Luiz Inácio Lula da Silva sempre agiu como se fosse um todo-poderoso. Tanto na presidência da República quanto depois que deixou o cargo, parecia julgar que estava acima do bem e do mal. Mas o acúmulo de suspeitas contra ele não pode mais ser ignorado. Está na hora de Lula acertar as contas com o país.

A Polícia Federal quer ouvir o ex-presidente sobre as roubalheiras reveladas pela Operação Lava Jato. Os investigadores têm fundadas desconfianças de que Lula pode ter se beneficiado do esquema que desviou dezenas de bilhões de reais dos cofres de estatais para financiar a permanência do PT no poder, ou seja, os governos dele e de Dilma.

Foi na gestão de Lula que nasceu o mensalão, a compra de apoio parlamentar no Congresso para sustentar um governo cujo principal projeto era se perpetuar no comando do país. Aquele foi, contudo, apenas o ensaio – bem-sucedido naquilo a que se propunha – do que viria a ser o petrolão, também semeado sob Lula e adubado com Dilma.

Em dimensões, abrangência e degradação, o esquema já condenado pelo STF é troco perto da estrutura que o Ministério Público, a Justiça Federal e a PF vêm desbaratando a partir de Curitiba, num esforço para tentar pôr ponto final na praga que o PT cultivou no país.

Desde o mensalão as investigações esbarram em Lula, mas as acusações apenas ricocheteavam no ex-presidente, como se ele tivesse couraças de aço. Tudo indica que agora o petista não terá mais superpoderes típicos de personagens de histórias em quadrinhos para se safar, livre, leve e solto, das suspeitas que se avolumam.

São numerosos os indícios de que Lula, no mínimo, se beneficiou da bandalheira. Já se conhecem, por exemplo, suas umbilicais ligações com empreiteiras como a Odebrecht, nas asas da qual voou o mundo fechando negócios bilionários financiados com dinheiro público liberado pelo BNDES. O caso já é objeto de outra investigação aberta pelo MP.

A imbricação de interesses também esteve presente nas malfadadas obras da refinaria de Pasadena, como mostra a revista Época desta semana. A operação envolvia desvio de dinheiro para a campanha de Lula em 2006 e é apenas mais uma das revelações de que tanto a eleição dele quanto a da atual presidente foram financiadas com dinheiro sujo da corrupção.

O fato de todos os últimos tesoureiros do PT e das últimas campanhas presidenciais do partido estarem sob investigação, presos e/ou condenados pela Justiça também já diz muita coisa.

O pedido da PF para que Lula seja ouvido pelo STF depende de manifestação da Procuradoria-Geral da República – que, aliás, nem se sustenta tecnicamente. De todo modo, não há razão que justifique qualquer decisão contrária à sua oitiva. Se não deve, o ex-presidente não tem o que temer.

Do contrário, o célebre boneco do Pixuleco vai poder ganhar um adereço nas próximas manifestações de que participar: uma mordaça que impede que a justiça se complete em relação à investigação e à punição do maior esquema de corrupção já visto no país.

Palestras, seminários e reuniões partidárias movimentam a semana do PSDB no Espírito Santo.

Os municípios de Cariacica, Serra, Guarapari, Linhares, Anchieta e São Mateus promovem eventos de terça a sábado.

Confira a agenda e participe:

Terça-feira (15)

1º Seminário PSDB Cariacica
Local: Auditório da APAE
Rua Carlos Rogério de Jesus – Bairro Santa Fé – Cariacica/ES
Horário: 19 horas

Quarta-feira (16)

PSDB Guarapari 
Reunião do diretório municipal com os pré-candidatos
Local: Avenida Davino Matos, 280 – Edifício Jesse Fonseca / Centro
Horário: 19 horas

Quinta-feira (17)

PSDB Linhares
Palestra “Rumos da educação no Espírito Santo e ética na política”
Deputado Sergio Majeski
Horário: 19 horas
Local: Guararema Clube – Centro de Linhares

Sexta-feira (18)

PSDB Serra
Evento de filiação de Vandinho Leite
Local: Golaço – Serra
Horário: 19h30m

Sábado (19)

Encontro Regional PSDB Norte
Local: Faculdade Vale do Cricaré – São Mateus
Horário: 09 horas

1º Encontro Litoral Sul do PSDB
Local: Câmara Municipal de Anchieta
Horário: 08 às 12 horas

Informações adicionais:
Assessoria de Comunicação PSDB ES
Rafael Aquino
27 3224-2441 / 99851-5148
www.psdb.org.br/es
imprensa@psdb-es.org.br

O vice-governador César Colnago assumiu interinamente, neste domingo (13), o comando do Governo do Estado. Colnago fica no cargo até o próximo dia 20, durante o período de licença não remunerada do governador Paulo Hartung. A transmissão simbólica do cargo foi realizada na tarde desta sexta-feira (11) no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença de integrantes do secretariado.

Esta é a primeira vez que o César Colnago assume o comando do Executivo Estadual.

“Estou muito integrado às atribuições do Executivo e, conforme entendimento com o governador Paulo Hartung, vamos focar numa agenda onde estão incluídas visitas ao interior, reuniões de equipe, participação em eventos de interesse do Estado e despachos de rotina”, afirmou Colnago.

Assessoria de imprensa Vice-governadoria

O professor e deputado estadual Sergio Majeski é o próximo palestrante do projeto “Discutindo Linhares” em evento promovido pelo PSDB Linhares, hoje (17) às 19 horas, no clube Guararema – Centro,

Majeski é especialista com mais de 30 anos de experiência em educação e vai falar sobre o tema “Rumos da educação no Espírito Santo e ética na política”.

Segundo o Presidente do PSDB Linhares, Luciano Durão, “o deputado Majeski tem se destacado na Assembleia Legislativa por sua atuação em favor de uma educação de qualidade e da moralidade da causa pública em todos os sentidos. Por isso temos a honra de ouvir seus conceitos em defesa da democracia participativa e de avanço nas causas sociais.”

Serviço:

Palestra “Rumos da educação no Espírito Santo e ética na política”
Deputado Sergio Majeski

Data: 17 de Setembro de 2015
Horário: 19 horas
Local: Guararema Clube – Centro de Linhares

Assessoria de Comunicação PSDB ES

Rafael Aquino
27 3224-2441 / 99851-5148
imprensa@psdb-es.org.br
www.psdb.org.br/es

A presidente Dilma havia prometido anunciar ontem, depois de quatro adiamentos desde o ano passado, mais uma fase do Minha Casa Minha Vida. Teve que se contentar com uma reunião chocha em que a principal novidade foi o aumento dos juros cobrados dos mutuários.

A terceira etapa do programa vinha sendo cozinhada desde maio de 2014. Transformada em peça de propaganda eleitoral, foi seguidamente postergada até que, no início de agosto passado, a presidente usou sua conta no Twitter para dizer que, precisamente ontem, teria uma “boa notícia” para quem ainda sonha com a casa própria.

Com o país em debacle, o anúncio não aconteceu, substituído por encontros a portas fechadas com construtoras e entidades de defesa dos sem-teto. Isto porque o governo simplesmente não sabe de onde tirar dinheiro para viabilizar a promessa de erguer mais 3 milhões de unidades habitacionais. Em entrevista, o ministro das Cidades prometeu apresentar o escopo da nova fase do Minha Casa dentro de 30 dias. É ver para crer.

É curioso que, em meio a uma crise sem precedentes, o governo insista em prometer mais antes de simplesmente realizar aquilo com o que já se comprometeu no passado. O Minha Casa Minha Vida foi lançado em abril de 2009 com a meta de construir 1 milhão de moradias. Ganhou uma segunda fase em 2011, adicionando mais 2,75 milhões de unidades à promessa. Construiu bem pouco.

Decorridos mais de seis anos desde o início do programa, até agora apenas 2,3 milhões de unidades foram efetivamente entregues a seus moradores, conforme balanço mais recente do PAC. Significa que quatro de cada dez habitações prometidas ainda não existem. O governo insiste em dizer que “contratou” muito mais, mas entre sair do papel e virar cimento e areia vai longa espera, às vezes infinda.

A faixa mais prejudicada é justamente a mais carente. Para famílias que ganham até três salários mínimos, o déficit de habitações no país mal se alterou após a adoção do programa. Em fins de 2013, o Ipea concluiu que o déficit praticamente não havia diminuído desde o lançamento do Minha Casa, passando de 4,06 milhões para 3,86 milhões de unidades.

Tal situação não deve se alterar. Neste ano, a contratação de casas para os mais pobres praticamente não aconteceu – apenas 4% das 245 mil moradias contratadas desde janeiro o foram para a faixa 1. A perspectiva é de que alguma normalização só aconteça em fins de 2016. Como se não bastasse, com as novas regras as prestações cobradas de famílias nesta situação poderão quadruplicarna terceira fase.

O programa já está praticamente paralisado neste ano. Do orçamento de R$ 20 bilhões previsto para 2015, apenas R$ 3,2 bilhões (16%) foram pagos até o fim de agosto, mostrou ontem o jornal O Globo. Em maio, o Minha Casa Minha Vida já havia sido alvo de uma tesourada de quase R$ 7 bilhões. As casas que Dilma e o PT prometem são feitas de papel.

Com o objetivo de ouvir as principais demandas de cada segmento da sociedade e propor soluções para os cidadãos teresenses, o PSDB Santa Teresa lançou nesta quinta-feira (10), o Projeto “Sua voz, sua vez”.

A reunião de lançamento contou com a participação de um grupo de mulheres de diversos campos de atuação no município, e superou a expectativa pela qualidade nos apontamentos.
Colocações bem embasadas sobre educação, saúde e crescimento urbano feitas por mulheres atuantes nas respectivas áreas (professora, médica – diretora do hospital, arquiteta e urbanista) e temas como a qualidade de vida, segurança e qualificação de mão de obra foram bastante citados, e demonstraram ser pontos de preocupação para o grupo.

Para o vice-presidente do PSDB Santa Teresa, Marcos Leão “é fundamental ouvir as demandas dos diversos segmentos da sociedade para que possamos formular políticas públicas alinhadas com os anseios da população.”

O diretório municipal do partido se reunirá na próxima semana para uma análise do evento e planejamento da próxima edição do “Sua voz, sua vez”.

Os trinta anos de democracia inaugurados com a eleição de Tancredo Neves representam a fase de maiores conquistas políticas e humanas da história do Brasil. Nunca o país conheceu três décadas ininterruptas de democracia. A Nova República caracterizou-se pela ausência de conspirações, quarteladas, golpes e epílogos políticos trágicos, ao contrário do “interregno” democrático de 1946-64. Mais ainda: houve um significativo progresso social, refletido na melhoria dos indicadores de rendimento, saúde e educação

Duas das grandes barreiras ao desenvolvimento foram removidas: o atraso agrícola e a superinflação. Nossa agricultura consolidou novas fronteiras, modernizou-se nas áreas já ocupadas e mostrou-se altamente competitiva. Aquela maldição antiga — inelasticidade da produção quando cresce a demanda por alimentos — ficou para trás.

A superinflação, que infernizou a vida nacional desde os últimos anos do regime militar, foi derrotada, em 1994, pelo Plano Real, que soube aproveitar lições de planos de estabilização anteriores. Foi, talvez, o melhor momento da política econômica brasileira no pós-guerra. Nem os governos militares, no auge da sua força, com grande capacidade de repressão social e de imposição de leis e normas, conseguiram reduzir a inflação para um dígito.

Essa fase democrática contabiliza, entretanto, dois insucessos em frentes importantes: a Constituição de 1988 e a desaceleração do crescimento.

Apesar de grandes méritos – liberdades democráticas, garantias individuais e efetiva independência dos Poderes – a Carta tem defeitos severos: prolixidade, concessões às corporações, principalmente às estatais, e ausência de um regime único, equitativo e financeiramente viável de Previdência.

A desaceleração do crescimento foi impressionante. Se, entre 1950 e 1980, o PIB por habitante do país aumentou 3,6 vezes, de 1985 até 2015, aumentou só 40%! Nestes últimos 30 anos, o PIB por habitante da Coreia do Sul quadruplicou, e o chinês multiplicou-se por dez!

A principal responsável pela desaceleração foi e tem sido a indústria de transformação, cuja participação no PIB, que chegara a 22% em meados dos anos 1970, caiu para menos da metade no presente, voltando ao nível do pós-guerra.

Até meados da década de 90, a causa do retrocesso industrial foi a superinflação. Em seguida, veio a sobrevalorização cambial dos primeiros anos de afirmação do Plano Real. A desvalorização que se seguiu, aliada à bonança externa que agraciou o governo Lula — com alta dos preços das commodities e ausência de perturbações externas até 2008 — permitiu recuperação mais acentuada na década passada. Mas os frutos da bonança foram torrados em aumento do consumo, principalmente de bens industriais importados e turismo externo. Não foram aproveitados para aumentar a competitividade da economia. Ao contrário, promoveu-se um continuado aumento da carga tributária e do custo Brasil.

Em 2008, quando governador de São Paulo, alertei sobre o frenesi fiscal da época: “[a prosseguir a tendência recente], os gastos reais do governo federal até 2012 serão 130% mais elevados do que em 2002. Sem reduzir o superávit primário, isso exigirá um aumento descomunal e sustentado de receita a cada ano”. Claro que esse aumento de carga não pode se materializar e os desequilíbrios criados se intensificaram, chegando ao presente de forma devastadora.

Devido ao novo ciclo de sobrevalorização cambial, no fim da década passada, e ao impacto do custo Brasil sobre a competitividade, a expansão industrial voltou a se retrair nos anos seguintes. Apesar das desonerações tributárias e devido à baixa rentabilidade esperada, os investimentos foram declinando e puxando para baixo a economia. Assim, ironicamente, foi sob a presidência de um ex-operário industrial que a desindustrialização brasileira e a marcha forçada do atraso econômico e social ganharam impulso decisivo.

Paralelamente ao esgotamento do modelo petista, as manifestações de rua de 2013 expressaram insatisfação com a qualidade dos serviços públicos, a falta de perspectivas de melhores empregos — duas decorrências do enfraquecimento da economia — e a baixa representatividade do sistema político.

Tudo se agravou no “day after” da reeleição de Dilma: a explosão da crise fiscal, o encolhimento da área social do governo, o desemprego crescente e a percepção traumática dos males trazidos ao país e à política pelo patrimonialismo petista.

A sensação de fraude retirou da presidente reeleita o mínimo crédito de confiança, aquele que se costuma dar aos governantes no início de mandato, necessário para a adoção de medidas de recuperação econômica. Tudo agravado pela proverbial incompetência administrativa, pela falta de traquejo político e pelas deficiências de um programa de ajuste desajustado. Houve erros crassos na previsão de receita tributária, desconhecimento da real magnitude da herança de 2014, políticas monetária e cambial que conspiram contra o equilíbrio fiscal e péssima relação com o Legislativo.

Querem um exemplo do desnorteamento? As injustificadas operações dos chamados “swaps” cambiais, que custaram ao Tesouro R$ 115 bilhões em 12 meses, gasto superior aos orçamentos da Educação ou da Saúde. São operações sem cabimento num país com déficit externo declinante, e que detém U$ 370 bilhões de reservas cambiais.

A exponencial rejeição popular à presidente e o acirramento das ações corporativistas para escalpelar o Tesouro têm feito a base política do governo no Congresso se esfarelar, gerando um círculo vicioso.

Compartilho da crescente preocupação de todos com o desfecho da crise. Uma coisa, no entanto, me tranquiliza. À diferença do que muitos dirigentes petistas têm pregado, inexiste risco de retrocesso institucional. O petismo precisa parar de confundir seus delírios autoritários com a história do país, que fez uma escolha inequívoca: a democracia. Por isso mesmo, busca-se uma forma pacífica, e pacífica será, de se ver livre de um modo de governo que o empurra para o atraso e a melancolia. Vai passar!

Senador (PSDB-SP). Artigo publicado no jornal “O Estado de S.Paulo”, em 10/09/2015.

Depois do lançamento do movimento pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira, em Brasília, o deputado Max Filho explicou que defende a abertura do processo para apurar a eventual responsabilidade da presidente nas irregularidades descobertas na Petrobras: “É importante apurar a responsabilidade da presidente da República, pois ela era presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Será que ela não sabia de nada?”

Para Max Filho, há um conjunto de fatores preocupantes que justificam a abertura do processo, como as “pedaladas fiscais”, a falência do Estado, as revelações da operação Lava Jato. “Estamos em queda livre”, disse ele, referindo-se à grave crise econômica enfrentada pelo País.

Para complicar ainda mais a situação, uma agência internacional de classificação de risco rebaixou a nota do Brasil. “Isso pode ter consequência deletéria para o Brasil, agravando o desemprego e a crise social”, comentou.

Assessoria Deputado Max Filho
Gilson Euzébio

Entrevista coletiva do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves

Brasília – 10-09-15

Assuntos: rebaixamento da nota do Brasil, entrevista Joaquim Levy, ajuste fiscal, encontro com economistas do PSDB, movimento pró-impeachment, crise econômica

Trechos da entrevista

Sobre entrevista do ministro da Fazenda Joaquim Levy

Estamos, como todos os brasileiros já percebem, vivendo hoje o caos anunciado e diferente do que diz a presidente da República, anunciado há muito tempo. A presidente quer passar a impressão de que só soube do agravamento da crise após as eleições. Isso mais uma vez não é verdade. Falta com a verdade a presidente da República. Porque já no primeiro semestre de 2014 nós já tínhamos uma queda de receita em relação ao primeiro semestre do ano anterior, de 2013, o que por si só já justificaria uma reorganização das despesas públicas.  Obviamente com a sua contenção.

O que faz a presidente da República? Ampliou os gastos. Ontem à noite o ministro da Fazenda, a quem eu respeito pessoalmente, fez duas afirmações que eu devo aqui contestar. A primeira delas pelo menos em relação à forma como foi alcançado. Ele fala que os gastos discricionários deste ano estão retornando ao patamar de 2013. É verdade, mas sem dizer como retornou ao patamar de 2013 passa-se a impressão de que o governo está fazendo o que deveria fazer, que é conter as suas despesas. Isso não aconteceu. Porque esse retorno ao patamar de 2013 diz respeito em grande parte ao corte dos investimentos públicos. Até agora, até o início do mês de agosto, foram 19 bilhões de cortes de investimentos públicos, que é o pior dos cortes.

Portanto, o ajuste que se propôs ao Brasil até agora, e é por isso que não há mais confiança em relação ao governo, se dá de um lado pelo corte desses investimentos e pela busca do aumento de tributos, por outro lado. Apenas para que tenhamos uma dimensão clara do que estou dizendo, nos quatro primeiros anos, no primeiro mandato da presidente Dilma, as despesas do governo aumentaram algo em torno de 200 bilhões de reais. Esse foi o aumento das despesas, do conjunto das despesas do primeiro mandato da presidente Dilma. Nesse conjunto, de investimentos públicos federais, o aumento foi de R$ 20 bilhões.

Então, em quatro anos, mesmo num período positivo da economia, ela consegue aumentar os investimentos públicos, aqueles que geram emprego, aqueles que impactam na infraestrutura do país e, portanto, na competitividade da nossa economia, aumentaram R$ 20 bilhões. Dos R$ 200 bilhões apenas R$ 20 bilhões em investimentos. Apenas até agosto deste ano, todo esforço de crescimento do investimento do governo da presidente Dilma, do primeiro mandato inteiro, se foi, foi embora.

E é aí que está o corte do governo. Não há como aceitar que o governo busque cobrar da sociedade brasileira, novamente, a partir de aumento de carga tributária, um esforço que ele não fez, ele não fez internamente. E o ministro disse ontem, se eu entendi bem, que a presidente usou da sua popularidade, ou gastou a sua popularidade, este ano, para tomar medidas corretivas.

Não é verdade. É o oposto. A presidente da República não quis perder popularidade para vencer as eleições e nos colocou nessa crise extremamente profunda que é de responsabilidade exclusiva deste governo.

Em 2008, vocês vão se lembrar, ganhamos grau de investimento da mesma agência Standard & Poor’s.  No ano de 2008, quando o mundo vivia uma gravíssima crise, elevamos nosso grau de investimento. Portanto, passaram-se esses anos todos, todo mundo se recupera e o Brasil perde seu grau de investimento. Isso é a demonstração dos equívocos gravíssimos desse governo. E enquanto esse governo não recuperar a confiança, a credibilidade, – e confesso a vocês, não sei se terá mais condições de recuperar – nenhuma medida será efetiva no sentido de retomar o crescimento da economia. Portanto, o que quero reafirmar aqui hoje é que a responsabilidade exclusiva pela situação por que passa o Brasil, que irá se agravar a partir desse rebaixamento da nossa nota, é responsabilidade exclusiva deste governo.

O senhor vai se engajar junto com outros líderes do PSDB nessa campanha iniciada de deputados do movimento pró-impeachment ?

Esse é um movimento da Câmara dos Deputados, do conjunto de partidos de oposição, não do PSDB em especial, e ele parte de um pressuposto, de um sentimento da sociedade brasileira de que este governo perdeu as condições de governabilidade. É um movimento legítimo, é um movimento que se sustenta em previsões constitucionais, mas não deve ser um movimento de um partido político, muito menos um movimento do PSDB. É um movimento da sociedade e, enquanto parte da sociedade, os parlamentares do nosso partido, como de outros partidos de oposição, vão participar dele.

Sobre o corte de gastos, o orçamento tem uma previsão de aumento para os servidores de R$ 15 bilhões. O senhor acha que o governo poderia cortar por aí? 

Não somos nós da oposição que vamos dizer onde o governo terá que cortar. É o que o governo tentou fazer. A meu ver um gesto de covardia. Não  assumiu a sua responsabilidade seja na definição dos cortes que são necessários, seja na definição de outras e novas fontes de receita. O governo quis transferir essa responsabilidade para o Congresso Nacional e aguardamos que ele aponte os caminhos para a busca do equilíbrio orçamentário.

Nós, da oposição, não somos e jamais seremos contra o Brasil. Propostas exequíveis, realistas serão analisadas por nós com todo o interesse e boa vontade, mas não podemos – até porque perdemos a eleição – subir a rampa do Palácio do Planalto e começar a governar. Não podemos fazer aquilo que a presidente não vem fazendo. Enquanto ela estiver lá, é ela que deve governar. E é responsabilidade do governante, daquele que foi eleito, ter desgastes quando for necessário, principalmente desgastes em razão de erros cometidos por eles próprios. Não esperem que seja o Congresso a apontar o caminho dos cortes. Apresentem as propostas. Vamos debatê-las intensamente aqui no Congresso Nacional pensando no Brasil.

E pensando no Brasil, na próxima quinta-feira, estaremos realizando aqui mesmo no Senado Federal ampla discussão com alguns dos principais economistas do PSDB na busca de saídas a partir do diagnóstico sereno, independente e isento que faremos da realidade do país, vamos, com a presença de Armínio Fraga, com a presença de Gustavo Franco, Marcos Lisboa, Mansueto (Almeida), e do Samuel Pessôa, vamos fazer um seminário sobre economia, com a presença também do presidente Fernando Henrique. E começar a apontar caminhos para o país. O governo perdeu até isso, a capacidade de apontar caminhos, de ter um projeto para o país. E essas contradições internas, que são escancaradas a todos os instantes, dentro da própria estrutura do governo, só ajudam a consolidar este sentimento de ingovernabilidade que vivemos no Brasil hoje. E percebo, inclusive em setores privados, de mercado, empreendedores, investidores, grandes empresários, que de alguma forma estavam solidários ao governo, o que percebo é que também vai se esvaindo, vai se perdendo a confiança nesses setores. O governo da presidente Dilma, a meu ver, está por um fio.

A nota da agência cita o elevado risco para a política fiscal a dinâmica fluida do Congresso. O sr. acha que o Congresso também não tem responsabilidade, se não pela crise ter chegado a este ponto, mas pelo andamento da situação?

Quando você vive em um regime presidencialista que é o nosso caso, o governo precisa ter uma base de sustentação em torno de um projeto e amalgamar, construir a sua base de sustentação em torno de um projeto de país. Esse governo não fez. O governo construiu a sua base em cima quase que exclusivamente, na distribuição de favores e de cargos públicos. Portanto, em um momento em que o governo se fragiliza, não há nada que una a sua base. Não há como cobrar da oposição uma responsabilidade que deve ser daqueles que foram eleitos. Estamos prontos a debater qualquer um dos temas que chegam ao Congresso Nacional, igual a uma lei. Em muitos momentos, é aqui mesmo no Senado que temos impedido o avanço de medidas que seriam ruins não para este governo, mas ruins para o país no futuro, para o equilíbrio fiscal, para a possibilidade de retomada do crescimento da economia.

O governo pela forma como agiu, achando que comprava o Congresso Nacional com emendas parlamentares ou como distribuição farta de cargos, viu que se não tiver um projeto de país ele não se sustenta. Tem outro dado extremamente relevante do ponto de vista econômico que teremos este ano de 2015, uma participação do investimento público federal na constituição do PIB de 0,8%. Me lembro que na campanha, quando quisemos tratar este debate, o governo falava em algo acima de 2%. Portanto, o investimento público federal este ano será de 0,8% do PIB. Voltamos ao ano de 2007. Retrocedemos oito anos. Esse é o resultado da obra perversa desse governo do PT. Porque quando tentamos, durante a campanha eleitoral, debater a necessidade de ajustes, falarmos, por exemplo, da necessidade de qualificarmos os subsídios, o governo nos considerava os pessimistas, aqueles que iriam fazer maldades para as pessoas.

A presidente Dilma privou o Brasil de um debate sério em relação a aquilo que precisava ser feito. Vocês se lembrarão da questão dos subsídios que são necessários para determinados, são necessários transitoriamente para outros setores. Fomos acusados de perseguir os setores que mais contribuíam para a empregabilidade no país. No Orçamento de 2016 o Brasil gastará com o Bolsa Família algo em torno de R$ 28 bilhões, que é um investimento importante. Apenas com o pagamento dos subsídios já dados pelo governo, gastaríamos mais R$ 28 bilhões. Em 2010 essa conta era de R$ 8 bilhões.

Aí vocês imaginam o que esse governo fez para vencer as eleições. A conta dos subsídios apenas significa um outro Bolsa Família no Brasil. Com quais resultados? Que ninguém sabe. Esses setores ganharam escala? Empregaram mais? Ao contrário. Estão todos hoje dependentes, cada vez mais, desses mesmos subsídios. O que mais, acho, que me incomoda nesse instante, falo de forma absolutamente franca, é não ter tido a oportunidade porque o governo não aceitou esse debate e ter discutido o que era necessário ter feito nos dois últimos anos porque o custo seria, hoje, muito menor. Inclusive em relação ao rebaixamento da nota do Brasil, talvez não tivesse ocorrido se tivéssemos debatido com a verdade e não com a mentira que conduziu o governo.

O PSDB vai votar contra o aumento de impostos?

O PSDB é contrário, já dizíamos isso na campanha, reiteramos hoje, contra o aumento de carga tributária. E não reconhecemos autoridade em um governo que propõe aumento de carga tributária e que não fez os cortes necessários. Os cortes que o governo fez substancialmente foram nos investimentos. Não cortou até agora na própria carne. E na verdade, esse vai e vem do governo, com propostas que ele lança ao vento para ver se colam, só aumenta o descrédito, só aumenta a incapacidade desse governo de conduzir o Brasil.

O senhor disse que o governo da presidente Dilma está por um fio. O que é preciso acontecer para esse fio se romper?

Estamos vendo o agravamento da crise econômica e o esgarçamento das relações políticas desse governo. Ainda dou uma chance a ele. Digo o seguinte: ou ele assume a sua responsabilidade que não assumiu até agora, por exemplo, apontando ao país, do ponto de vista orçamentário, onde vão ser feitos os cortes, qual o caminho para o incremento de receitas. Mas o governo se acovarda. Temos hoje uma presidente sitiada e um governo que, na verdade, não governa mais.

Foto: Gerdan Wesley

Eram favas contadas. O rebaixamento da nota de crédito do Brasil, anunciado na noite de ontem pela Standard & Poor’s, coroa anos de gestão desastrosa e joga o país num redemoinho de incertezas bem mais agudas do que as experimentadas nos últimos meses. É o alto preço da irresponsabilidade com que o governo do PT tratou o interesse nacional.

A agência é a primeira a considerar os investimentos no Brasil como “grau especulativo”. Isso significa que o país deixa de ser considerado porto seguro para empresas e investidores interessados em aplicar seus recursos. Deixa de ter acesso a montanhas de dinheiro e passa a ser tratado como local de risco – na linguagem crua do mercado, como “lixo” (“junk”).

Além de rebaixar o Brasil, a S&P também pôs a nota de crédito do país em perspectiva negativa, ou seja, o que já está ruim pode piorar ainda mais. Na sequência, as demais instituições de avaliação de crédito (Moody’s e Fitch) também tendem a jogar o Brasil para a segundona.

A decisão da S&P só pegou de “surpresa” – segundo palavras do ministro Nelson Barbosa – o governo do PT. Diante do sinfônico bater de cabeças que a administração do país tem se revelado, o rebaixamento era tragédia anunciada, pedra cantada, destino previsto. Se houve algum espanto, foi apenas no timing do anúncio.

Mudanças de rating costumam demorar um pouco até que maturem. A do Brasil veio a jato, em função do grau acelerado de lambanças ocorridas nas últimas semanas. Há apenas 40 dias a mesma S&P havia posto a nota de crédito do Brasil em perspectiva negativa. A nova alteração num curtíssimo espaço de tempo significa que os erros cometidos pela presidente Dilma Rousseff neste ínterim superaram quaisquer expectativas.

De fato, em menos de seis semanas, a meta fiscal fixada pelo governo brasileiro foi rebaixada duas vezes, até chegar ao inacreditável rombo de R$ 30,5 bilhões oficializado na semana passada. O mesmo orçamento deficitário previu um aumento de R$ 104 bilhões nas despesas do poder central no próximo ano. O governo não dá a mínima pista de como pretende trazer as finanças do país de volta ao equilíbrio. Assim não há boa vontade que persista.

Com o Brasil já na corda bamba, a presidente da República teve a cara dura de propor ao Congresso um orçamento em que as despesas superam as receitas em 0,5% do PIB. Foi como se lavasse as mãos diante do precipício. O orçamento “realista”, fruto da reinação de Nelson Barbosa e Aloizio Mercadante no governo da petista, acabou se tornando a causa imediata do rebaixamento anunciado ontem, a gota d’água que transborda o caos.

A perspectiva é de o país fechar, por pelo menos três anos, as contas no vermelho. A dívida pública também deve decolar ainda mais, após já ter crescido dez pontos percentuais do PIB desde o início do desgoverno Dilma. A estimativa é de que o indicador, hoje em 63%, alcance 72% até 2017, num crescimento inédito na história recente do país.

Nas palavras da S&P, a situação do Brasil é de “menos convicção” em relação à política fiscal, de “desacordo dentro do governo” sobre a composição e a magnitude de medidas necessárias “para corrigir a derrapagem das finanças públicas”. Só dá para discordar da “derrapagem”, porque o que aconteceu nos últimos tempos foi mesmo um capotamento.

Em resposta ao rebaixamento, a presidente da República declarou, numa entrevista concedida ao Valor Econômico momentos depois do anúncio da S&P, que “tem clara estratégia econômica”. Tardiamente, com a vaca já atolada no brejo, diz que agora se compromete com a meta de gerar superávit no ano que vem – o mesmo que sua proposta orçamentária sepultara. Na longa conversa, a presidente é incapaz de apontar um caminho, enquanto dispende tempo vendendo um país que não existe e um governo de fantasia.

Tem muita gente no governo do PT que considera bobagem as avaliações das agências de risco. Mas tais decisões orientam a alocação de dinheiro grosso pelo mundo afora. Tratado agora como pária, ou como uma selva perigosa para quem quer investir, o Brasil verá o custo de empréstimos aumentar e os investidores fugirem daqui.

Na vida real, a recessão tende a ficar mais severa, a inflação pode aumentar mais, diante da provável escalada do dólar (que já começou nesta manhã), a atividade produtiva deverá esfriar ainda mais e o desemprego vai ficar mais alto. Em suma, vai ficar bem mais difícil viver no Brasil.

Quando o Brasil conseguiu a promoção a grau de investimento, em abril de 2008, o então presidente da República assim reagiu, num discurso em Maceió: “Se a gente for traduzir isso para uma linguagem que os brasileiros entendam, o Brasil foi declarado um país sério, que tem políticas sérias, que cuida das suas finanças com seriedade e com isso passamos a ser merecedores da confiança internacional”, disse Lula.

É de se perguntar a Lula se, com o rebaixamento, o Brasil, que nos últimos sete anos desde a promoção esteve à mercê da irresponsabilidade dele e de sua pupila Dilma, agora é um país leviano, fraudulento, irresponsável, desorganizado, inconsequente – ou seja, o contrário do que o ex-presidente julgava.

O Brasil levou muito tempo para conseguir recuperar a confiança de investidores, desde que as finanças do país bateram no fundo do poço quando o então presidente José Sarney decretou a moratória do pagamento da dívida, em 1987. Foram 20 anos de árduos avanços e de superação de desafios, como a estabilização da moeda, pelo Plano Real, e a adoção de uma política macroeconômica estruturada com base em responsabilidade fiscal, câmbio flutuante e metas de controle estrito da inflação.

Em pouco tempo, contudo, o PT conseguiu implodir condições tão duramente conquistadas. Foram sete curtos anos, durante os quais Lula e Dilma reduziram a disciplina fiscal à letra morta, ressuscitaram a inflação e levaram o país à maior recessão em décadas, com desemprego recorde.

Será necessária uma guinada significativa tanto na política econômica quanto na lida diária da política em estrito senso, sem falar na superação da falência moral em que o mensalão e o petrolão enfiaram a administração pública no país. Será uma longa retomada, que um governo sem nenhuma credibilidade como o de Dilma Rousseff é absolutamente incapaz de promover. A gestão dela acabou.