Já tramitam na Câmara nove projetos de lei derivados da campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”, lançada pelo MPF em março passado.

De autoria do líder do PSDB na Câmara, deputado federal Carlos Sampaio (SP), que também é membro do Ministério Público de São Paulo (é Procurador de Justiça Licenciado), os projetos de lei foram protocolados no último dia 27.

Para Sampaio, o objetivo dos projetos é “promover as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado”. Ainda segundo o líder do PSDB, “as matérias buscam, por exemplo, agilizar a tramitação das ações criminais e também de improbidade administrativa, além de revisar os sistemas de recursos e de prescrição”.

Segue, abaixo, resumo explicativo dos projetos de lei:

PL 2812/2015 – Transforma a modalidade mais gravosa de corrupção em crime hediondo e aumenta as penas dos crimes mais lesivos contra a Administração Pública previstos no Código Penal, tais como: peculato, corrupção ativa, estelionato, inserção de dados falsos em sistema de informações e concussão.

PL 2815/2015 – Altera a Lei das Eleições para tipificar, como crime, o conhecido “Caixa 2”, assim como criminaliza a variante eleitoral da Lavagem de Dinheiro. Atualmente, o reconhecimento dessas hipóteses gera apenas, como sanção, a rejeição das contas de candidatos/partidos e possibilita a cassação do diploma dos candidatos eleitos. Por outro lado, propõe que a pena prevista para a conduta eleitoral de “lavagem” passe a ter sanção idêntica ao mesmo ilícito praticado sem relação com eleições, evitando punições distintas.

PL 2811/2015 – Torna crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos. Com a aprovação deste projeto, se a acusação comprovar a existência de renda discrepante da fortuna acumulada, sem que o investigado aponte a existência provável de fontes lícitas, pode se concluir que trata-se de renda ilegal. Evidentemente, se a investigação ou o acusado forem capazes de suscitar dúvida razoável quanto à ilicitude da renda, o caso será de absolvição.

PL 2813/2015 – Inclui, na Lei de Improbidade Administrativa, o instituto do acordo de leniência e o da disciplina. Ocorre que, nas normas exigentes de combate à corrupção, há apenas a previsão expressa de acordo de colaboração premiada na esfera criminal, no âmbito das infrações contra a ordem econômica e na Lei Anticorrupção. Ou seja, na esfera da responsabilização por improbidade administrativa, uma das mais importantes no combate à corrupção, não existe a possibilidade de um acordo de leniência próprio, o que seria alterado pelo projeto de lei em questão.

PL 2814/2015 – Cria novos mecanismos voltados à defesa da moralidade pública ao determinar a fixação de um gasto mínimo, de recursos da União, para a publicidade direcionada para a conscientização da população sobre a importância de se desenvolver uma cultura contra a corrupção. Fixa também gastos mínimos com as ações de treinamento de agentes públicos para enfrentar situações de risco sem, contudo, flexibilizar regras éticas.

PL 2808/2015 – Propõe a regulação do sigilo da fonte de informação que tenha dado causa à investigação relacionada à prática de corrupção, criando a figura do informante confidencial (que difere do informante anônimo, cuja identidade é desconhecida). Nesses casos, a identidade seria conhecida, mas não revelada em razão de interesse público – e o descumprimento do sigilo dará causa às sanções do crime de violação de segredo profissional, já previsto no Código Penal brasileiro. Objetiva-se, com tal proposta, conferir segurança jurídica à testemunha que colabora sobre fato desconhecido, sob a condição de confidencialidade, cujo depoimento não poderia ser obtido sem a garantia de sigilo.

PL 2809/2015 – Acresce ao Código de Processo Penal artigo para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios. Pretende-se, com isso, estabelecer que, uma vez condenado por um Tribunal, o Órgão Julgador poderá reconhecer como manifestamente protelatório o recurso certificando o trânsito em julgado da decisão contra a qual se recorre, ordenando, ato contínuo, o imediato regresso dos autos à origem.

PL 2810/2015 – Altera dispositivos do Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal. Objetiva extinguir a prescrição retroativa, uma das principais responsáveis pelo estímulo a táticas protelatórias. Além da extinção da prescrição retroativa, os prazos prescricionais da pretensão punitiva e da pretensão executória são unificados para passarem a ser guiados pela pena cominada e não pela pena aplicada.

PL 2807/2015 – Melhora a eficiência da Justiça com uma série de medidas que regulamentam o procedimento recursal: redução do cabimento de embargos infringentes e de declaração; estabelecimento de julgamento simultâneo dos recursos extraordinário e especial em matéria criminal nas duas instâncias (STJ e STF), criando um canal eletrônico de comunicação entre os tribunais para informação do resultado do julgamento. Por fim, sugere alterações para o habeas corpus para evitar que sejam adotados, por exemplo, expedientes indevidos para anular processos de forma apressada.

Da Liderança do PSDB na Câmara

“Nosso compromisso é tornar o Estado um instrumento de transformação da sociedade, de criação de oportunidades e de efetiva superação da pobreza e redução das desigualdades”

O compromisso do Governo do Estado em reduzir desigualdades sociais, criar oportunidades e melhorar a vida de crianças e adolescentes capixabas foi reforçado pelo vice-governador, César Colnago, durante um encontro com 19 prefeitos do Espírito Santo, e representantes do Fundo das Nações Unidas (Unicef), na manhã desta quinta-feira (3).

A reunião, que aconteceu no auditório do Palácio Fonte Grande, em Vitória, contou com a presença de chefes e representantes do Executivo de 19 municípios que concorrem à certificação “Selo Unicef-Município Aprovado”,  que reconhece as iniciativas das prefeituras na execução de ações em favor da infância.

“Esse esforço conjunto dos municípios, Unicef, Governo do Estado e demais instituições afins é fundamental para mudarmos a realidade. Nosso compromisso é tornar o Estado um instrumento de transformação da sociedade, de criação de oportunidades e de efetiva superação da pobreza e redução das desigualdades. Nossa prioridade de Governo é a área social. Os desafios são grandes, mas a vontade de avançar é maior”, ressaltou o vice-governador, César Colnago.

Durante o encontro, foi apresentada uma análise sobre a presente edição do Selo. Em geral, os municípios de pequeno porte apresentaram melhoras mais significativas e para um número maior de indicadores.

De acordo com avaliação do Unicef, a maioria dos municípios evoluiu em três indicadores de Saúde: atendimento a gestantes, investigação de óbitos e cobertura de vacinas.

A representante-adjunta do Unicef no Brasil, Esperanza Vives, destacou a importância da parceria com o Governo do Estado. “Desde a primeira edição do ‘Selo Unicef Município Aprovado’ temos trabalhado com o Governo do Estado para avançarmos na garantia dos direitos das crianças e adolescentes e agora temos o prazer em renovar essa parceria. Temos grandes chances de avançarmos juntos, lutando por menos desigualdades”, afirmou.

Representando o Unicef, também marcaram presença no evento Robert Gass, chefe da Plataforma do Semiárido do Unicef; e Luciana Phebo, coordenadora do Unicef no Espírito Santo e Rio de Janeiro.

A certificação “Selo Unicef-Município Aprovado” edição 2013-2016 acontece no ano que vem, quando serão reconhecidos os municípios que mais se destacarem na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Os 19 municípios capixabas que concorrem à certificação são: Águia Branca, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Colatina, Ecoporanga, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Gabriel da Palha, São Mateus, Sooretama, Vila Pavão e  Vila Valério.

Assessoria de imprensa Vice-governadoria
Alessandra Tonini

É difícil, para não dizer impossível, encontrar alguém que hoje saiba o que exatamente o governo esteja fazendo ou pretenda fazer para mudar a situação calamitosa em que colocou o país. Quem deveria apontar os caminhos, Dilma Rousseff, vive de recuos em recuos, não raro de recuos dos recuos. A presidente comporta-se como se fosse a sub do sub do sub.

É igualmente improvável crer em algum compromisso da petista e sua equipe no sentido de equilibrar as contas e evitar que a economia naufrague de vez. Depois de toda a lambança, que não é de hoje e atingiu seu ápice com o orçamento deficitário de 2016, Dilma prometeu ontem perseguir algum superávit no ano que vem e não mais o rombo que enviou ao Congresso na segunda-feira. Se é verdade, que escreva.

Como acreditar num governo que, em apenas quatro meses, mudou três vezes o orçamento que deve valer para os 12 meses do ano seguinte? Não foram alterações acessórias. As contas de 2016 foram totalmente desfiguradas desde a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em abril. Na matemática desta gente, 2 + 2 dá 9, ou um pouco mais. De um superávit de R$ 104 bilhões, passamos a um déficit de R$ 30,5 bilhões. Ou seja, um erro de cálculo de R$ 135 bilhões. Tudo isso, com direito a uma revisão intermediária, feita pouco mais de um mês atrás.

As consequências destas barbeiragens em sequência não são neutras, inócuas, indolores. O país tende a fechar três anos no vermelho, a começar pelo déficit já registrado em 2014 e pelo quase certo rombo deste ano. Na mesma toada, e não por coincidência, a produção de bens e a geração de riqueza também podem cair por três anos consecutivos – levando-se em conta a possível revisão do PIB de 2014 para o terreno negativo. Seria algo inédito na história do país.

Tomando um baile, o governo brasileiro caminha por nos brindar com o rebaixamento do crédito internacional do país, o que já é mais ou menos favas contadas. A real tradução da perda do grau de investimento será mais recessão, mais carestia, menos crédito, mais aperto e mais dificuldades. Significa tornar ainda menores as chances de recuperação.

De pouco valerá a pantomima em torno da manutenção de Joaquim Levy no cargo – o ministro da Fazenda que passou de fiador a pendurado por um fio… Se Dilma realmente pretende assumir compromissos com o equilíbrio das contas, que o ponha no papel e altere a proposta orçamentária enviada na segunda-feira. Com ela, no fio do bigode não vale.

As condições econômicas do Brasil se deterioram a olhos vistos, sem perspectivas reais de melhora. O baile fiscal que Dilma Rousseff e o PT promovem pode acabar entrando para a história como um famoso evento ocorrido na Ilha Fiscal, no Rio de Janeiro – celebração que marcou o fim de um império. Podemos estar na antessala do fim de uma era, o ocaso de um reinado falido.

O rombo nas contas públicas pode ser ainda maior e chegar a R$ 72, 9 bilhões. O equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

O jornal Correio Braziliense, em sua edição desta quinta-feira (3), trata do assunto.

A matéria informa que o relator-geral da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), costura um acordo para prever um rombo bem maior nas contas públicas.

Iniciativa que já gerou críticas da oposição no Senado.

“Isso é mais uma maquiagem fiscal”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), ao Correio.

O líder do partido no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), considera o orçamento camuflado.

E afirmou ao jornal:  “o governo nos deu um cheque sem fundo. O que se faz com isso? Devolve-se.”

PAC – De acordo com a apuração, o parlamentar seria favorável a permitir o abatimento de investimentos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta de superavit primário de 2016.

“Na prática, além do déficit já declarado de R$ 30,5 bilhões, isso significa que o governo ainda poderia descontar outros R$ 42,4 bilhões de investimentos do PAC”, destaca a reportagem.

Depois de ver rechaçada sua tentativa de pôr o bode da CPMF na sala dos brasileiros, o governo ensaia voltar à tona com um rebanho de cabritos malcheirosos. Dilma e sua turma já preparam novos aumentos de tributos. Coisa de quem não sabe o que é administrar um orçamento com receitas e despesas equilibradas e que, quando o calo aperta, só faz passar a conta adiante. Com essa gente, não dá para ficar “de boa”.

A primeira tentativa de ressurreição da CPMF não durou três dias, bombardeada no Congresso, entre empresários e pela sociedade em geral, que não suporta pagar mais a um governo tão perdulário. Mas os petistas querem aproveitar o mal-estar proporcionado pela sensação de um país em processo acelerado de falência para justificar um novo impostaço.

A própria presidente foi ontem tratando de arrumar a cama para a derrama que pretende promover. Dilma Rousseff deixou claro que, para dar um jeito no rombo que ela própria criou, deverá recorrer ao expediente dos governantes preguiçosos e despreparados: aumentar receitas, cobrar mais dos contribuintes. Eficiência e boa gestão não são com ela.

Se quiser achar alguma justificativa “nobre” para a derrama, a petista vai ter que inventar outra que não seja a saúde. Nos últimos quatro anos, R$ 25 bilhões que estavam disponíveis para este setor não foram usados. Significa que se perderam, foram desperdiçados. Dos recursos destinados pela União a investimentos na área, metade foi para o lixo. Ou seja, não há que se falar em carência de dinheiro. Há, sim, um problema de má aplicação, má gestão, mau planejamento. Ou, mais simplesmente, mau governo.

Mas, se depender da sanha petista, a famigerada CPMF, ou sua sucedânea, não virá desacompanhada. Segundo a Folha de S.Paulo, o Palácio do Planalto também cogita elevar alíquotas de tributos vigentes, como a Cide sobre combustíveis, o IPI e o IOF. De agora até o fim do ano, já sobem os tributos sobre bens de informática e bebidas.

Aumentar impostos é a única solução – se é que se pode chamar isso de solução – que a presidente, seu partido e sua turma mais próxima enxergam para o rombo fiscal. Para esta gente, ser eficiente na administração e gastar adequadamente o dinheiro do contribuinte são bobagens. Acham que a saída é insistir na mesma matriz funesta que nos afundou até aqui.

Esta gente sustenta que sua política doidivanas de incentivos descabidos ao crescimento é que é capaz de tirar a economia do buraco. Mas não: o que ela produziu foi uma crise monstro que agora também tira comida da mesa dos brasileiros, que cortam o que dá para fazer frente à inflação e ao salário mais curto – isso para os que ainda mantêm o seu. Gente que não se importa se o destino do Brasil está mais para Grécia do que para Coreia.

Nos últimos meses, talvez consciente de sua limitada capacidade para lidar com a enrascada em que afundou o país, Dilma Rousseff terceirizou nacos importantes do governo. Sua personalidade destrutiva e seu pendor para reincidir no erro, contudo, inviabilizaram a atuação daqueles aos quais ela delegou poderes. A terceirização da presidência também fracassou.

Joaquim Levy foi o primeiro a ser incumbido pela presidente de tentar consertar anos de descalabro. Desde o início do ano, vem tentando emplacar as medidas econômicas de seu ajuste recessivo, mas logrou apenas parco triunfo. Possivelmente calculou mal o tamanho da herança maldita com a qual teria que lidar. O país vive hoje situação pior do que vivia no início do ano, resultado de anos de pedaladas e irresponsabilidades afins.

O Congresso foi uma pedra no sapato do ministro da Fazenda, mas suas principais derrotas aconteceram dentro do governo. Levy quis cortar mais fundo o orçamento deste ano, e não conseguiu. Depois, tentou insistir em manter metas fiscais mais robustas, mas falhou. Em geral, perdeu as seguidas quedas de braço para a Casa Civil e o Planejamento – cujo titular enxerga, não se sabe como nem onde, o início de “um novo ciclo de crescimento” no país.

Por fim, o ministro que chegara para pôr ordem na casa terminou por ter que chancelar um orçamento com déficit. De fiador do governo, Joaquim Levy passou a coadjuvante da primeira presidente da República a não conseguir apresentar à nação contas com receitas e despesas equilibradas. A credibilidade se esvaiu. A ruína à qual o ministro se associou não poderia ser mais completa.

Além do trabalho de Levy, Dilma também conseguiu implodir o papel e as iniciativas de Michel Temer, a quem, apenas quatro meses atrás, delegara a articulação política do governo. O vice-presidente tentou construir pontes com o Parlamento, mas foi seguidamente bombardeado pelo Palácio do Planalto, pelo PT e pela própria presidente da República. A terceirização da política igualmente naufragou.

Diante destes fracassos, o que fica clara é a ampla, total e irrestrita incapacidade de Dilma para liderar uma nação, governar um país, gerir um governo e comandar uma equipe. Autossuficiente, ela jamais conseguiu enxergar seus erros, corrigir rotas, encontrar saídas. Naquilo que poderia ter sido ajudada por seus auxiliares, sabotou-os.

A responsabilidade pela crise sem precedentes na economia, na política, na gestão, no campo ético e moral nas quais o país se encontra cabe inteiramente à presidente eleita e reeleita. Nada deu certo, mas ela continua acreditando que seu voluntarismo, misturado com sua crença cega em receitas fracassadas, ainda possa dar algum resultado. Não deu, nem dará. A culpa é toda dela. Joaquim Levy e Michel Temer são passageiros de um transatlântico à deriva que Dilma Rousseff agora joga ao mar, para naufragar sozinha.

“O governo federal perdeu o rumo, perdeu o foco.. O Brasil se tornou um país de extrema insegurança. Isso é resultado de uma administração desastrosa e corrupta”

Durante a sessão ordinária realizada esta semana na Assembleia Legislativa, o deputado tucano Marcos Mansur fez duras críticas a proposta de orçamento do governo federal com rombo de R$ 30,5 bilhões.enviado para o Congresso.

“Quero me manifestar contra essa movimentação do Executivo. Não houve isso na história recente do País, do Plano Real, mandaram para o Congresso aprovar um orçamento dizendo que vão gastar mais. Vamos decretar o fim da Lei de Responsabilidade Fiscal, que já está acontecendo com as pedaladas fiscais e o com não cumprimento das metas do ano passado”, sentenciou.

Em sua fala, Mansur ainda afirmou que  “o governo perdeu o rumo, perdeu o foco. Isso nos deixa preocupado. Uma grande quantidade de investidores internacionais está tirando seus recursos daqui, o dólar já chegou perto dos quatro reais hoje por causa dessa movimentação. O Brasil se tornou um país de extrema insegurança. Isso é resultado de uma administração desastrosa e corrupta”.

O editorial do Folha de S. Paulo de quarta-feira (02), “Rombo no Orçamento”, destaca que pela primeira vez na história, o Executivo envia ao Congresso uma proposta de Orçamento onde as receitas são menores que as despesas. Ou seja, o governo Dilma admite sua incapacidade de controlar as próprias contas.

Leia a íntegra http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/09/1676616-rombo-no-orcamento.shtml

Assessoria de Comunicação PSDB ES
Rafael Aquino

O PORTAL SOCIAL DO BRASIL está de volta, agora abraçado pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV-PSDB). Com o objetivo de divulgar e contribuir para a consolidação de estratégias de ação social eficazes, o Portal apresenta metodologias e resultados positivos nesse setor, além de possibilitar a construção de novos caminhos de combate à pobreza no Brasil. Como afirmou o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, “a premissa é que não podemos nos conformar apenas com a gestão diária da pobreza. A pobreza deve ser superada”.

Para isso, o Portal identifica programas e projetos sociais que estão sendo implementados e que tenham em seu DNA o conceito da “Inclusão Social Sustentável”, dando novo significado ao fazer social no Brasil. Há o reconhecimento da importância dos programas de transferência de renda. Entretanto, é preciso avançar na busca de soluções para a superação definitiva e sustentável da pobreza, levando-se em conta todas as privações do indivíduo e sua família – saneamento, abastecimento de água, saúde, segurança e educação, por exemplo.

O foco do Portal são projetos que criam janelas de oportunidades e que permitem ao cidadão se emancipar da tutela do Estado. Divididos por área, os programas e ações apresentados foram identificados e avaliados por sua capacidade de luta contra a pobreza, ou seja, pelos resultados positivos que obtiveram nesse sentido.

Rede de Trabalhadores
A equipe do Portal é formada por assistentes sociais, jornalistas, sociólogos e pedagogos que têm ampla experiência na área social, no acompanhamento e gestão de programas e projetos sociais.

Há ainda a proposta de se criar, animar e consolidar uma “Rede de Trabalhadores e Gestores Sociais” que se comuniquem de forma direta por meio das redes sociais nas quais o Portal está representado –www.facebook.com/PortalSocialdoBrasil e @PortalSocialBra no Twitter.

Aberto a ações inovadoras, o Portal é também espaço de interação, formação de conhecimento e construção de uma nova identidade para os programas sociais no Brasil. Assim, os gestores poderão inscrever seus projetos para inclusão no catálogo do site.

Revista
Além disso, será publicada mensalmente a revista “Conversando sobre a Realidade Social do Brasil”, com conteúdo voltado para o debate, textos simples, de fala franca e objetiva. O compromisso é estabelecer mais um canal de comunicação com os trabalhadores que enfrentam todos os dias as inúmeras contradições do Brasil.

“É forte a inquietação dos brasileiros sobre os desdobramentos da crise. Para os que trabalham e para os que são usuários das políticas sociais, os descaminhos do governo tem consequências difíceis de suportar. Neste Portal Social do Brasil, estamos lançando a Revista Conversando sobre a Realidade Social do Brasil, abrindo um canal de interação com todos que atuam na área. Temos confiança no diálogo, no contraditório e na convergência de posições, contribuindo para tirar o Brasil da crise. Participe. O Portal espera por você”, convoca o presidente do ITV, José Aníbal.

A primeira edição online estará no ar a partir desta terça-feira, 02 de setembro, no endereço www.portalsocialdobrasil.org.br

Conheça e participe da construção de um país sem pobreza.

Quando o Grande Exército entrou em Smolensk, em agosto de 1812, qual não foi a surpresa de Napoleão Bonaparte ao encontrar a cidade esvaziada e incendiada pelas próprias tropas russas. A ordem, que acabou virando método, partiu do marechal Kutuzov, velho teimoso e rabugento, que zombava de seus estrategistas e adormecia nas conferências de instrução na véspera da batalha.

Parece que o espírito de Kutuzov baixou no Planalto. Talvez já ciente de que ficou insustentável segurar sua cidadela política, Dilma resolveu atirar o país ao abismo. O ato sugere a política de terra-arrasada. Essa é a única explicação plausível para uma proposta de orçamento já parida deficitária — justo em meio a um ajuste fiado na promessa de austeridade e de restauração da credibilidade.

Trocando em miúdos, o governo já sabe que o dinheiro não vai dar, mas mesmo assim assinou o cheque. Para quem estava até ontem de joelhos diante das agências de risco, prometendo tomar jeito, a medida soa como capitulação. Já que não pode vencer, Dilma ajuda a acabar de destruir. A disparada do dólar e a volatilidade dos mercados em relação ao Brasil falam por si.

O desmonte da estrutura que servia de contenção para o descrédito geral tem sido feito aos olhos de todos. Levy, antes o rosto capaz de tranquilizar os mercados, sofre seguidas humilhações públicas. O PMDB, que insistiu com Dilma por mais tempo do que se poderia imaginar, se enfileira ao lado dos céticos. Em campanha, e ignorando que Dilma ainda governa, Lula vai aos rincões contar suas velhas mentiras.

Não bastasse o suicídio político — que começa no enxovalhar do PMDB e se completa com a bomba de impopularidade deixada no colo do Congresso, por meio do orçamento –, Dilma começa a executar a autodestruição econômica. A CPMF, rejeitada em uníssono pela sociedade brasileira, parece a ter libertado de qualquer outra obrigação. Como quem diz aos brasileiros golpeados pela recessão: “vocês não querem CPMF para pagar meus rombos, então lavo minhas mãos”, Dilma deixa claro que, daqui por diante, não é mais problema dela.

Mas é dela sim. Tancredo Neves já vaticinava que a esperteza, quando é demais, acaba engolindo o esperto. De esperteza em esperteza, o governo Dilma ficou sem saída. Passou maquiagem nos indicadores, escondeu o problema, negou, mentiu e pedalou. Mesmo com todos os avisos dos pessimistas e “velhos do restelo”, teve a cara de pau de dizer-se surpreendida após as eleições…

Como Kutuzov diante do flanco napoleônico, Dilma parece atear fogo ao que resta do bom nome econômico do país. Incapaz de dizer a verdade para seus eleitores e obcecada com a divisão do mundo entre “nós e eles”, a presidente aparentemente se entregou à lógica segundo a qual destruindo o Brasil criará problemas para os que vierem depois. Há um cheiro de Nicolás Maduro no ar. Deus nos proteja.

Presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela (ITV). Artigo publicado no Blog do Noblat, em 02/09/2015.

O deputado federal  Max Filho disse que está confiante na derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 28 para restabelecer o reajuste salarial dos servidores, nos termos aprovados pelo Parlamento.

“Estou confiante. Recebi orientação do nosso partido pela derrubada, e várias outras bancadas têm encaminhado no mesmo sentido”, afirmou.

A derrubada do veto, segundo ele, é uma questão de justiça. “Os servidores do Judiciário estão há nove anos sem qualquer reajuste. É uma categoria quer não tem nem data base, e que acumula perdas superiores a 70% na sua remuneração”, comentou Max Filho. Segundo ele, o projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado, de autoria do STF e dos tribunais superiores, recompõe em aproximadamente 56% as perdas verificadas no período.

“É muito justo que derrubemos o veto da presidente da República, sob pena de pagarmos um preço ainda mais alto”, alertou. Se for mantido o veto, vão prosperar no Congresso dois novos projetos de lei de reajuste salarial do Judiciário, “que chega a reduzir vencimento de servidores efetivos” e aumenta os salários dos magistrados, que já tiveram reajuste no início deste ano.

Para Max Filho, o governo agravou o problema, quando vetou o projeto aprovado e mandou outros dois projetos ao Congresso. “Essa conta ficará mais cara do que a mera derrubada do veto”, disse ele, lembrando uma frase do jornalista Hélio Gaspari: “A barafunda do governo Dilma é criar novos problemas magnificando os velhos”.

Assessoria Deputado Federal Max Filho
Gilson Euzébio