A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), substitutivo do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24, de autoria do senador João Capiberibe (PSB), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O texto agora segue para apreciação em dois turnos no plenário do Senado.

Aécio Neves destacou que a proposta aprovada pela CCJ representa importante contribuição do Senado e do Congresso para o enfrentamento do aumento da criminalidade, assegurando mais recursos para o combate à violência. Ele elogiou o trabalho do senador Capiberibe e lembrou que a origem da proposta foram as discussões da comissão especial da segurança pública, presidida pelo ex-senador Pedro Taques.

“Essa proposta permite ao Congresso Nacional falar diretamente aos brasileiros sobre um dos temas que mais os afligem. Essa questão não pode ser tratada com viés político. Não pode ser tratada do ponto de vista de governo e oposição. O esforço da PEC, do nosso substitutivo é que essa seja uma proposta do Poder Legislativo. Ela incorpora discussões que ocorreram ao longo de todos os últimos anos. E se essa PEC surge com esse apoio e essa manifestação tão ampla de solidariedade é porque ela preenche uma lacuna”, comemorou o senador.

Os recursos do novo fundo deverão ser usados no aparelhamento das forças de segurança, remuneração de profissionais, capacitação e integração dos órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal. A fiscalização de sua aplicação caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo. A regulamentação do fundo ficará a cargo de lei complementar.

Fonte de recursos
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública será abastecido com parcela da arrecadação de tributos de setores que, direta ou indiretamente, atuem na área de segurança. Ele será composto por parte do IPI e ICMS pagos pela indústria de armamentos e material bélico; do ISS referente às empresas de segurança privada; e do IOF referente às instituições financeiras. Além disso, o fundo receberá 50% dos valores apurados em leilões judiciais de bens e mercadorias de origem ilícita, oriundas do crime em geral e de dotações orçamentárias e doações que forem feitas em favor dele.

Os critérios de distribuição do fundo para os estados também serão determinados por meio de lei complementar. Serão levados em conta os indicadores de violência em cada ente federado, o percentual dos alunos matriculados na educação básica em relação à população do Estado, o nível de aparelhamento e o quantitativo das forças de segurança pública estaduais frente ao tamanho das respectivas populações e as remunerações dos integrantes das polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros.

Fim do contingenciamento
Durante a discussão da proposta, Aécio Neves também defendeu que o Senado vote um projeto de lei de sua autoria que impede a União de contingenciar recursos da segurança pública. No ano passado, o governo federal liberou apenas 30% dos recursos do Fundo Nacional da Segurança (FNS) e somente 10% da verba destinada ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Para Aécio, a omissão do governo federal na segurança é responsável, ao lado de outros fatores, pelo aumento do número de homicídios no Brasil, que chegam a 60 mil por ano.

“Reitero, ao final, que tramita aqui nessa comissão o PL de minha autoria que garante que os recursos aprovados no orçamento para a área de segurança pública tenham o mesmo instrumento para liberação que têm recursos da área de educação, ou da ciência e tecnologia. Serão liberados, sem contingenciamento, por duodécimos (doze parcelas anuais). É importante para o planejamento das ações de segurança pública dos estados que saibamos com quanto vamos contar, qual é a contribuição que a União dará a cada um dos estados, porque, senão, os projetos são feitos, são elaborados, e ficam todos na gaveta”, cobrou o senador.

Brasília (DF) – Para conter a disparada do dólar, o Banco Central registrou prejuízo de R$ 57 bilhões em 2015 com operações de “swap cambial”, contratos equivalente à venda futura de dólares. Somente em julho, o dólar avançou mais de 10%, chegando a R$ 3,42, resultando em uma perda de R$ 23,9 bilhões. As informações são do Correio Braziliense desta terça-feira (11).

Para o ex-diretor do BC e economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu Gomes de Freitas, a autoridade monetária não deveria fazer as operações de swap porque está aumentando a dívida cambial ao tentar evitar, artificialmente, que o dólar se valorize.

“A taxa de câmbio é para ser flutuante. Mas não é. O BC fez essas operações de swap o ano passado inteiro. Por isso, a moeda está subindo tanto este ano. O BC precisa deixar a taxa subir, porque depois ela vai voltar e se ajustar. Só está disparando por motivos políticos”, explicou.

Segundo ele, as operações de swap não resolvem mais. “O BC foi muito enfático ao afirmar que quer levar a inflação para o centro da meta, de 4,5%, em 2016. E a alta do dólar pressiona a inflação. Por isso, o mercado testa os limites. Mas a taxa de juros está muito alta para o dólar se valorizar tanto. E ainda não há uma fuga de capitais do Brasil. O BC precisa ter sangue-frio”, afirmou.

De acordo com a reportagem, o Banco Central tem hoje reservas de US$ 369 bilhões, mas não utiliza esses recursos para conter a alta do dólar. O gerente de câmbio da corretora Treviso, Reginaldo Galhardo, explicou a situação.

“O BC aumenta sua exposição cambial ao fazer as rolagens da dívida e também eleva os custos do governo. Porque, para honrar os compromissos, pagando juros pela variação cambial, o BC tira dinheiro do Tesouro Nacional”, completou.

A situação no país está tão desalentadora que até notícia ruim agora está sendo motivo de comemoração em Brasília. O Brasil foi novamente rebaixado por mais uma agência de classificação de riscos, mas isso foi visto com alívio pelas autoridades da administração Dilma. São traços de um governo que se contenta com o “menos pior”.

Ontem, a Moody’s rebaixou a nota de crédito do Brasil. Com a decisão, mais uma agência de rating deixou os papéis brasileiros a um degrau da classificação de especulativos, ou seja, pouco confiáveis aos olhos dos investidores. Em julho, a Standard & Poor’s já havia colocado a avaliação da dívida brasileira em perspectiva negativa.

A notícia, porém, foi recebida com festa em Brasília. Explica-se: o cenário é tão ruim que a expectativa era de que a Moody’s não só rebaixasse a nota brasileira como também a mantivesse com perspectiva negativa, ou seja, com chance de nova baixa no curto prazo. Mas a agência mudou o viés para “estável”. Com isso, a classificação não deve se alterar pelo menos nos próximos meses.

O rebaixamento decidido pela Moody’s decorre da seguinte equação: baixo crescimento da economia, sem perspectiva de melhora até o fim do mandato da atual presidente; gastos públicos em alta, sem que o governo demonstre capacidade de freá-los; uma total ausência de iniciativas para reformar o país e uma completa falta de liderança política do governo no Congresso. Alguém discorda da avaliação dos analistas da agência?

Para que o pior não aconteça, ou seja, para que o Brasil não passe a ser considerado um porto inseguro para investidores globais, a economia nacional teria que crescer 2% ao ano e o governo teria que produzir superávits fiscais da ordem de 2% do PIB, segundo a Moody’s. Difícil, não?

Basta ter presente que a perspectiva realista e predominante entre os analistas é de recessão neste – podendo chegar a uma queda do PIB próxima a 3% até dezembro – e no próximo ano e que as metas fiscais do governo são de 0,15% do PIB neste ano e 0,7% em 2016 para aferir a distância entre realidade e desejo.

Na prática, o Brasil já remunera os investidores com juros tão altos quanto se o país já fosse classificado como uma economia de grau especulativo. O que se recebe para pôr dinheiro aqui é mais do que em lugares com reputações tão ruins, em termos financeiros, quanto a nossa, como a Índia, a Indonésia ou a Turquia. Com a perspectiva de alta da dívida pública, a tendência é pagarmos ainda mais.

Na prática, a decisão da Moody’s representou um gesto de boa vontade com o país, tendo como único fiador o ministro da Fazenda. Mal sabe a agência que hoje Joaquim Levy se fia numa parte do PMDB para que o governo encontre uma agenda positiva, ainda que improvável.

O  gabinete do deputado Sergio Majeski  foi o primeiro a aderir ao modelo de “Gabinete Sustentável”. Pensando no Meio Ambiente e em como preservá-lo melhor, o deputado trocou os copos  descartáveis por canecas de porcelana, afinal, um descartável leva de 250 a 400 anos para se decompor.

A solenidade de inauguração da nova sede do PSDB Linhares reuniu mais de 300 pessoas no Guararema Club nesta segunda-feira (10), em evento marcado pela apresentação do planejamento estratégico 2015-2016 e dos nomes dos pré-candidatos que irão disputar as eleições municipais do ano que vem.
O encontro também contou com a palestra ministrada pelo deputado federal Max Filho sobre a conjuntura política nacional e local.

Na ocasião, o chefe da Receita Federal de Linhares Paulo Buffon, o vereador e Presidente da Câmara Miltinho Colega e o empresário do setor moveleiro Juarez da Conquista, foram anunciados como pré-candidatos à prefeitura.
Também foi aberto o livro de candidaturas a vereador no município e será intensificada a campanha de filiação até o mês de outubro, ampliando a possibilidade de mais candidatos à Câmara Municipal.

Em seu discurso, Max Filho explanou sobre o atual momento político e econômico que o país está passando e destacou a importância das eleições de 2016 para a mudança de cenário que o Brasil necessita.

O presidente municipal Luciano Durão afirmou que o partido vai implementar todas as etapas do planejamento estratégico, que inclui debates focados nos problemas e principalmente nas soluções para as demandas do município e na preparação dos pré-candidatos.

“O partido está unido em torno do projeto de renovação em Linhares. Os militantes, as lideranças e nossos quadros estão animados. Vamos trabalhar com foco e ética para obtermos um excelente resultado em 2016.” afirmou Luciano.

A próxima reunião PSDB em Linhares está agendada para o dia 17 de setembro, às 19 horas, no Guararema Club. O conferencista será o deputado estadual Sergio Majeski que abordará o tema “Rumos da Educação e Ética na política”

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, cobrou hoje da presidente da República, Dilma Rousseff, assumir a responsabilidade do governo e do PT pela crise política e econômica que paralisa o país, com consequências sociais para a população. Em entrevista nesta terça-feira (11/08), em Brasília, Aécio destacou que o Brasil assistiu ao vale tudo promovido pelo governo e pelo PT para vencer as eleições ano passado, e, em resposta a declarações da presidente Dilma, disse que ela deve assumir os erros cometidos e que trouxeram de volta ao país a inflação e o desemprego.

“O Brasil assistiu em 2014 ao maior vale tudo da nossa história. Empresas públicas se subordinando ao interesse da candidatura presidencial. A mentira, o engodo, o falseamento de números e o adiamento da tomada de medidas de interesse da população, única e exclusivamente para vencer as eleições. Quem não pensou no Brasil foi a presidente da República e o seu partido que pensaram exclusivamente nas eleições”, afirmou Aécio Neves.

Após reunião com os novos presidentes do PSDB nos estados, Aécio disse que lideranças e filiados do partido estarão nas ruas nas manifestações marcadas para o dia 16, em protesto contra a corrupção e a falência do governo Dilma Rousseff. Ressaltou, no entanto, que as manifestações não são partidárias, e sim da sociedade.

“Vamos participar como cidadãos, mostrando a nossa indignação com tanta mentira, com tanta corrupção e com tanto desgoverno que vem atingindo os brasileiros. A palavra de ordem do PSDB é de apoio a essas manifestações, respeitando o protagonismo que é dos movimentos da sociedade. O PSDB é parcela da sociedade indignada”, afirmou.

Crise de governabilidade

Aécio voltou a afirmar que a solução para a crise de governabilidade é tarefa da presidente e do PT, e não dos partidos de oposição, porque ela foi gerada pelos erros e pela incapacidade do governo.

“A presidente da República quer responsabilizar a oposição pelo agravamento da crise. Essa crise é obra deste governo, é obra consciente da presidente da República porque não tomou, no ano passado, mesmo tendo consciência do seu agravamento, as medidas que poderiam minimizar os seus efeitos para a população. Se tem alguém que não priorizou os interesses do Brasil foi a presidente da República e o seu partido”, criticou.

O presidente do PSDB voltou a defender a importância das instituições responsáveis pelas investigações de corrupção no país e de fiscalização do governo. Aécio Neves destacou que caberá aos tribunais de Contas e Eleitoral julgar se ocorreram crimes fiscais na gestão das contas federais e/ou crimes eleitorais na disputa presidencial. Ele destacou que a punição para ambos os casos, se comprovados, estão previstos na Constituição brasileira.

“O PSDB continuará agindo com absoluta responsabilidade, sendo guardião das nossas instituições, porque não cabe ao PSDB definir o desfecho para esse processo. Cabe a nós garantirmos que o Ministério Público, que a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União e o Tribunal Superior Eleitoral, continuem trabalhando, como vêm fazendo até aqui, com altivez e com independência. Não cabe ao PSDB decidir se essa ou aquela é a melhor saída.
Existem as saídas via Parlamento, a partir da decisão dos tribunais. Todas dentro da ordem constitucional”, afirmou.

Dilma Rousseff parece estar ensaiando um discurso para reagir à crise. Pena que ele contradiga tudo o que a presidente e seu partido fizeram nos últimos anos para chegar e se manter no poder.

O governo parece ter achado uma agenda para suplantar o ajuste fiscal e repor o país nalguma rota de crescimento. Pena que ela colida com tudo o que o PT pratica à frente do país e contenha medidas contra as quais o partido de Lula, Dilma e José Dirceu sempre se bateu.

Este talvez seja o maior problema da narrativa petista: entre a intenção e a prática vai longa distância, numa estrada esburacada por contradições, subterfúgios e mentiras. Torna-se, portanto, difícil crer que haja boa-fé nos propósitos patrocinados pelo Planalto e seus aliados.

Aboletada em palanques país afora, Dilma agora repete que não se pode admitir “vale-tudo”, nem torcer pelo “quanto pior, melhor”. Será que ela se lembra do que seu partido adotou como modus operandi durante toda sua existência até chegar ao poder? Será que se recorda de como ela mesma obteve seu segundo mandato, na mais suja eleição da história?

Se Lula se dizia a “metamorfose ambulante”, Dilma se revela a contradição em carne e osso. Um dia acena com diálogo, no outro arrosta com ameaças e enfrentamentos. Afirma a plateias que se deve pensar primeiro no país, mas age sempre privilegiando o projeto político de seu partido. Em suma: diz uma coisa, mas faz outra.

Distância parecida separa a prática de governo da agenda de medidas que o Planalto ensaia patrocinar a partir de sugestões feitas por senadores liderados por Renan Calheiros. Não é que sejam erradas; é que colidem com a atitude e a visão de mundo que o PT professa. Difícil crer que transponham o campo das boas intenções.

Como esperar que o governo que promoveu, por meio de uma embolorada matriz econômica, uma intervenção tão exagerada quanto desastrada na economia seja capaz agora de garantir segurança jurídica, regras estáveis e ágeis para o investimento privado?

Como crer que o governo do partido que promoveu a maior pilhagem dos cofres públicos da história comungue da aprovação de uma lei de responsabilidade para estatais? (Sem falar que, no passado, este mesmo partido foi às raias dos tribunais tentar impedir que regras de responsabilidade no trato do dinheiro público fossem adotadas no país?) Ou aprove mudanças na Previdência que rejeitou quando era a oposição do “quanto pior, melhor”?

O governo está se esforçando para encontrar uma narrativa, mas carrega um déficit de credibilidade de tal ordem que será preciso muito mais para alterar os humores dos brasileiros e ressuscitar a confiança numa mudança do país para melhor. Por enquanto, não passa de conversa fiada.

Entrevista coletiva do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves

 Recife (PE) 

 Assunto: crise política.

 Trechos da coletiva.

Semana passada, Michel Temer falou que era preciso alguém que reunificasse o país. Eduardo (Campos) poderia ser essa pessoa se estivesse aqui hoje?

Eduardo teria, qualquer que fosse, tendo vencido ou não as eleições, um papel absolutamente fundamental, pela autoridade, credibilidade que tinha. Se alguém da estatura de Eduardo faz falta a qualquer país, em qualquer momento da sua vida, sobretudo em momentos de crise essa ausência é ainda mais sentida. Temos todos que ter muita responsabilidade para apontar os equívocos desse governo, para permitir ao Brasil recomeçar, reconstruir o seu caminho. E, infelizmente, faremos isso sem a presença física de Eduardo, mas de alguma forma também com os seus exemplos.

Sobre desfecho da crise política.

Não cabe ao PSDB escolher qual o melhor desfecho para essa crise, até porque as alternativas que estão colocadas não dependem do PSDB. Seja a continuidade da presidente, seja a discussão na Câmara dos Deputados da questão do impeachment, seja a questão do TSE, o papel do PSDB é garantir que as instituições funcionem na sua plenitude. O que hoje ainda temos de concreto, de consistente para nos permitir o nosso reencontro novamente com o crescimento, com o desenvolvimento, são as nossas instituições, que funcionam na sua plenitude. E, enquanto oposição, temos que garantir esse seu funcionamento, seja dos tribunais, seja de Contas, seja do Tribunal Regional Eleitoral, seja o Ministério Público e a Polícia Federal. O PSDB é guardião das nossas instituições. E caberá ao governo, não à oposição, superar a crise que ele próprio criou.

O que percebemos é que quanto mais o governo insiste na terceirização de responsabilidades, como assistimos no último programa eleitoral do PT, mais ele se distancia da verdade, mais se distancia da alma, do coração das pessoas.

Vejo esse governo cada vez criando maiores dificuldades porque não teve até hoje a capacidade de fazer a mea culpa, reconhecer que errou, que levou o Brasil para um caminho equivocado. Enquanto isso não houver, mais distante esse governo vai estar dele próprio conseguir superar a crise.

Corte de ministérios à essa altura do campeonato faz alguma diferença?

Acho que qualquer medida tomada que não passe pela crença do próprio governo da sua necessidade, não terá efeito. Eu sempre disse durante a campanha eleitoral, e Eduardo também falou muito disso, da necessidade de cortarmos pela metade o número de ministérios. Acabarmos com pelo menos um terço desses cargos comissionados. Profissionalizarmos a ocupação desses cargos. Trazermos novamente a meritocracia para as agências reguladoras, para as diretorias das principais empresas brasileiras. E o que estamos assistindo hoje? É o oposto disso. O governo para se sustentar faz a maior distribuição de cargos e funções públicas e verbas públicas jamais vista antes na história deste país. O governo vai na direção oposta.

No momento em que a população cobra qualidade, enxugamento da máquina, o governo distribui aos seus aliados, cargos públicos, sem qualquer preocupação com a qualidade desses gestores. Por isso, vejo que o governo se afasta a cada dia das condições de eles próprios superar esta crise.

O sr. acha que a presidente tem coragem de renunciar?

Não sei. É uma coisa muito delicada. O que quero afirmar a vocês aqui hoje, em Pernambuco, em um momento extremamente importante porque Pernambuco é referência para o Brasil da boa política, das boas práticas políticas, eu posso afirmar a vocês, enquanto presidente nacional do PSDB, é que teremos a coragem necessária para apontar caminhos, para denunciar os equívocos deste governo, mas acima de tudo, a responsabilidade necessária para compreender que existe um Brasil que precisa sobreviver a esta aguda crise na qual o PT nos mergulhou. E o PSDB, tenho certeza, assim como o PSB, serão instrumentos da solução e não do impasse, e não da construção da crise como tem sido o PT até aqui.

Não foi desta vez que a Petrobras voltou a dar alegrias a seus acionistas e aos brasileiros em geral.

A outrora maior companhia do país continua devendo bons resultados, ainda sob os escombros da pilhagem de que foi vítima nos últimos anos pela gestão petista. Seus próprios gestores atuais admitem: a recuperação vai demorar a vir.

Na semana passada, a Petrobras anunciou seus resultados no segundo trimestre do ano. O mais impactante foi a queda de 89% nos lucros em relação ao período de abril a junho de 2014. No semestre, a baixa foi menor (43%), mas nem por isso menos expressiva: sobraram quase R$ 5 bilhões menos no caixa nestes seis meses.

Quem acompanha o dia a dia da companhia contava com um lucro que poderia ultrapassar R$ 4 bilhões, mas a estatal só entregou R$ 531 milhões. Resultado: as ações despencaram depois da divulgação dos resultados e das explicações dos gestores da companhia. No ano, ainda sobra um magérrimo ganho de 3,5% – que não dá nem para cobrir a inflação…

O que mais impactou o resultado da estatal no trimestre não foi a sua operação (que melhorou, com alta na produção). A Petrobras resolveu pagar impostos em litígio com a União e provisionou R$ 4,4 bilhões para quitar IOF em atraso. A ajudinha veio justamente no momento em que o Tesouro (ou seja, o governo) caça dinheiro de todo tipo para tentar engordar o resultado fiscal. Todo mundo achou estranho.

Na realidade, a companhia revelou que tem uma montanha de passivos fiscais entocados na sua contabilidade. Somam R$ 96 bilhões, capazes de deixar analistas e investidores de cabelo em pé com as perspectivas sombrias que levantam sobre a saúde da empresa. O montante praticamente equivale ao atual valor de mercado da Petrobras.

O endividamento da empresa também continua monstruoso. A dívida bruta ultrapassou R$ 415 bilhões. Em seis meses, aumentou 18% e já é superior ao patrimônio da companhia. A dívida líquida subiu para R$ 324 bilhões, mantendo o risco de rebaixamento da avaliação de crédito sobre a cabeça da Petrobras – algo que poderia lhe tirar mais uns 30% de valor de mercado, segundo analistas.

O estrago que a empresa sofreu nestes anos em que foi transformada em butim repartido pelo PT com seus aliados demorará a ser superado. Segundo Aldemir Bendine, presidente da Petrobras desde fevereiro, é serviço para, no mínimo, mais cinco anos. Isso dá a dimensão do tempo perdido por este patrimônio dos brasileiros depois que o governo resolveu intervir fortemente no setor de petróleo e mudar as regras de exploração no país.

A situação da Petrobras reforça a conveniência de rever os marcos legais e retirar da empresa os cabrestos que a gestão petista lhe impôs. O balanço geral indica que as obrigações do pré-sal e do modelo de partida só lhe causaram perdas. Em boa hora, o Congresso deve aprovar proposta do senador José Serra que retira a obrigatoriedade de a Petrobras participar de negócios para os quais demonstra, a olhos vistos, não ter fôlego.

Amigo, escrevo nesse domingo, Dia dos Pais.

Aqui, em Brasília, os dias secos chegaram e as crianças já sentem. Balde com água e toalha molhada no quarto têm sido a solução caseira, mas acho que já está na hora de comprar um umidificador.

Nesta segunda, em que você completaria 50 anos estarei na sua Recife. Quero muito dar um beijo na Renata e nos meninos e agradecer, mais uma vez, o carinho e a generosidade que tiveram comigo no ano passado, quando você, inexplicavelmente, nos deixou.

Presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves. Artigo publicado na edição desta segunda-feira (10), no jornal Folha de S.Paulo

Confira a íntegra aqui