Neste domingo se realiza a Convenção Nacional do PSDB convocada para a eleição da nova direção partidária nacional. O Diretório já está formado pela existência de apenas uma chapa concorrente e a Comissão Executiva será, em grande parte, a repetição da atual, comandada por Aécio Neves. Cumpre-se assim o ritual conforme os estatutos que nos regem.
No entanto, ainda que a Convenção em si não vá trazer nada de novo, ela se realiza em um momento de excepcional gravidade na vida política do país: apenas seis meses da posse do novo/velho governo, presidido novamente por Dilma Rousseff e Michel Temer, ele dá sinais eloquentes de debilidade e caducidade.
O governo perdeu a governabilidade, isto é, perdeu a capacidade de implementar quaisquer políticas que possam superar a grave crise econômica por que passa o país e perdeu a capacidade de agregar forças e vontades políticas para obter respaldo no Congresso Nacional e retomar o crescimento econômico.
A sociedade brasileira exprime a todo o momento e por diversas maneiras o seu desencanto e o seu repúdio ao governo recentemente eleito. O resultado desse sentimento se expressa em todas as instituições políticas e nas organizações em que o povo se representa e se articula, em especial no Congresso Nacional. Nessas condições o país é ingovernável.
É nesse quadro que a nova direção do PSDB será eleita. É ela que terá de enfrentar o novo e imenso desafio.
Ainda que tivéssemos previsto as enormes dificuldades que teria a dupla Dilma/Temer se eleita fosse, e alertávamos para isso insistentemente – o que era entendido por muitos como ameaça eleitoreira – ninguém poderia imaginar o grau de desgaste do governo que iniciou o seu mandato, face à realidade que agora se verifica tanto no campo da economia quanto no campo das instituições políticas e da administração pública, degradadas moral e administrativamente pela ação dos governos petistas.
Dilma perdeu a credibilidade e, pior, o respeito que é devido a um governante. Passou a ser ridicularizada, como nunca antes foi um presidente em nosso país.
Isso traz para nós, o principal partido de oposição, que apesar de ocupar apenas 10% de cadeiras no Congresso Nacional vem cumprindo honrosamente o seu papel, um novo desafio: como articular a transição – que já parece inevitável – para superar, antes das eleições programadas para 2018, o vazio de governo e de comando do país, respeitadas a Constituição e as leis vigentes?
Duas hipóteses se apresentam.
A primeira seria dar início a um processo de impeachment da presidente, com base nos elementos que dia a dia vão mostrando que o exercício do seu cargo tem se desenrolado com o descumprimento da legislação, o que caracterizaria crime de responsabilidade. Ainda mais se constata o seu envolvimento, no mínimo por omissão, nas graves ações de agentes públicos em crimes contra o poder público.
A segunda é dar andamento e suporte com provas – que são cada vez mais eloquentes, do uso de dinheiro de propinas obtidas pelo saque de recursos públicos para abastecer a campanha eleitoral do PT – ao processo no Supremo Tribunal Eleitoral para que se julgue a forma pela qual ela e o seu vice chegaram à vitória eleitoral, o que poderia levar à perda dos mandatos dos empossados.
Na primeira hipótese o impedimento atingiria apenas a figura do presidente, e o vice assumiria. Na segunda a cassação atingiria a ela e ao seu vice, e eleições diretas seriam convocadas pelo presidente da Câmara dos Deputados no exercício da presidência da República.
Entendo a segunda hipótese a mais justa e coerente. O vice Michel Temer e seu partido fazem parte, há anos, do comando do governo Dilma, e no processo eleitoral se beneficiaram, como ela e o PT, seja por ação ou conivência, das mesmas ilegalidades e imoralidades cometidas. Não seria aceitável que ela perdendo o cargo ele assumisse a presidência. Faltar-lhe-ia legitimidade para superar a ingovernabilidade atual e enfrentar os desafios da crise em que vivemos.
A solução constitucional e política é a convocação de novas eleições para a eleição do presidente e do vice. Uma tarefa a ser enfrentada pela nova direção do PSDB.
