Na manhã de uma sexta-feira, 21 anos atrás, entrava em circulação a moeda que viria a derrotar a inflação que durante anos destruíra o horizonte do país e tornara a vida dos brasileiros um verdadeiro martírio. O Plano Real completa hoje mais um aniversário, no mesmo momento em que a alta dos preços tem aterrorizado a população.

Aquela foi a oitava tentativa de estabilização da moeda desde o fim do regime militar, recebida com enorme expectativa pela população – cansada de conviver com preços que chegavam a dobrar em apenas um mês – e a desconfiança costumeira daqueles que eram então oposição.

Candidato do PT à presidência da República pela segunda vez, Luiz Inácio Lula da Silva classificava o plano como “estelionato eleitoral”. No Congresso, seu partido votaria repetidamente contra a MP n° 1.027, que criou a nova moeda. Mas o plano saiu-se vitorioso do embate.

Relembrar as dificuldades da implantação da nova moeda neste momento é importante para a preservação desta conquista crucial para o país que temos hoje. A estabilização da economia lançou as bases de todas as conquistas econômicas e sociais que o Brasil viria a alcançar nestes últimos 21 anos.

Até 1994, os brasileiros haviam se acostumado a uma rotina em que o salário chegava ao fim do mês valendo metade do que valia quando era pago. No ano anterior, o índice geral de preços atingira 2.477%. No último mês de vigência da antiga moeda, o cruzeiro real, que circulara durante menos de um ano, a inflação havia chegado a 47%. Definitivamente, não dava para viver assim.

O real foi concebido por uma equipe de economistas comandada pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, com apoio decidido do presidente Itamar Franco. A entrada em vigor da nova moeda foi precedida por um rigoroso ajuste nas contas do governo, iniciado em junho de 1993.

À nova moeda seguiram-se, já no governo Fernando Henrique, um ambicioso programa de modernização do Estado, as privatizações, a maior integração do Brasil ao mundo e, já no segundo mandato, a definição de uma política estruturada de responsabilidade fiscal. Tais alicerces permitiram ao país continuar avançando mesmo no governo do PT.

Nos últimos anos, estas conquistas vêm sendo ameaçadas por um governo incompetente, sob o manto de uma visão equivocada do papel do Estado, da enorme irresponsabilidade no trato das contas públicas e o do assalto aos cofres públicos patrocinado por uma organização criminosa que dilapidou a herança bendita que recebera. Em risco está o esforço de milhões de brasileiros posto na construção de um país melhor inaugurada duas décadas atrás pelo Plano Real, uma realização genuinamente tucana.

Artigo Publicado no Jornal A Gazeta 1º de Julho de 2015

O Congresso Nacional aprovou a regulamentação sobre a ocupação de terrenos de marinha, com base em parecer de minha relatoria, reduzindo em até60% as taxas cobradas pelo Serviço de Patrimônio da União (SPU). Entre as mudanças estava a redução na taxa de ocupação e do laudêmio de 5% para 2%.

Além disso, concedeu isenção de laudêmio, foro ou taxas de ocupação de terrenos de marinha a entidades sem fins lucrativos que prestam serviços nas áreas sociais e a instituições que desenvolvam ações de conservação de bens culturais, como é o caso das Paneleiras de Goiabeiras, cultura mantida há mais de 400 anos.

Estabeleceu ainda a retirada das benfeitorias para o cálculo do laudêmio, extinção das dívidas de até R$ 10 mil que estejam vencidas há cinco anos, isentando da taxa de marinha a população carente e com renda equivalente a cinco salários mínimos.

Além de reduzir essas taxas, meu relatório aprovou uma emenda que transfere 20% dos recursos arrecadados pelo governo aos municípios onde as áreas estão localizadas.  O município limpa o terreno, ilumina e pavimenta a rua.

Cerca de 250 municípios brasileiros seriam beneficiados alcançando mais de 15 milhões de pessoas, que pagam, além do IPTU, taxas de ocupação daqueles imóveis. No Estado, 100 mil

famílias seriam beneficiadas.

Mas, na contramão de tudo que foi pactuado no Congresso, os contribuintes foram  surpreendidos com vetos da presidente Dilma sobre uma legislação proposta pelo próprio Executivo. É uma incoerência gritante.

Um absurdo que num país com carga tributária tão alta e no momento de ajuste fiscal venha penalizar o contribuinte por meio de uma cobrança com base numa legislação do século 19.

Gestão pública eficiente é exigir mais dos impostos e menos dos contribuintes. O governo recolhe muito e devolve pouco à sociedade.

O país tem a obrigação de reverter esta incômoda condição de oferecer um dos piores retornos do mundo em termos de serviços públicos. Cabe ao Congresso derrubar os vetos fazendo valer o interesse público.

Brasília – Às vésperas de sua 12ª. Convenção Nacional, marcada para o próximo dia 5 de julho, o PSDB decidiu lançar nesta terça-feira (30) o site “Oposição a favor do Brasil” (https://oposicaoafavordobrasil.com.br/), cujo objetivo principal será mobilizar todos os brasileiros, tucanos ou não, que discordam das ações do governo Dilma e querem mudar o país.

O site “Oposição a favor do Brasil” pretende garantir espaço e voz para os 51 milhões de brasileiros que no ano passado se alinharam ao PSDB durante a campanha presidencial.

Esse será um espaço aberto ao debate de ideias que possam contribuir para a mudança do Brasil. Os visitantes poderão encaminhar vídeos expondo sugestões e denunciando irregularidades, enfim, mostrando o que é ser “Oposição a favor do Brasil”.

A nova página disponibilizará ainda para banners para serem compartilhados nas redes sociais e viabilizará  a publicação de um ‘avatar’ na foto de perfis no Facebook e Twitter com o slogan “Oposição a favor do Brasil”.

Só nas duas primeiras horas de funcionamento, o novo site teve 20 mil acessos. Venha participar você também dessa ação em favor de um país melhor para todos.

Acesse o site: https://oposicaoafavordobrasil.com.br/

A primeira, e natural, reação é achar que Dilma Rousseff não está bem da bola. Suas proverbiais falas desconexas estão se tornando mais frequentes, reflexo de um desgoverno que se afunda em crise política, recessão econômica e seriíssimas acusações de corrupção. Mas a atitude da petista é pior: Dilma ataca para não se ver atacada, acusa quando é acusada, tenta transformar-se de suspeita em vítima.

Na semana passada, foi a mandioca e a “mulher sapiens”. Agora é a investida contra o principal delator da Operação Lava Jato, o empreiteiro Ricardo Pessoa. Dilma usa a velha tática petista de buscar igualar todos na lama, tenta comparar o incomparável. Na sua lógica torta, um colaborador da Justiça vira traidor. É típico de organizações criminosas.

Dilma vai mais fundo na maionese ao também nivelar instituições da República envolvidas na investigação da Lava Jato – Justiça, Ministério Público, Polícia Federal – com aparelhos da repressão que agiam à sombra do regime militar. É grave: revela o desapreço de uma presidente da República por valores e princípios republicanos.

Não é ela, na condição de suspeita de ter sido reeleita financiada por dinheiro sujo da corrupção, que tem que “respeitar delator”. Dilma é, neste momento, alvo de investigação, não bedel da Justiça. Ao voltar a tentar envergar o figurino da “Coração Valente” que lutou contra a ditadura, a petista posiciona-se agora como cúmplice de bandidos.

Na entrevista de ontem em Nova York, Dilma também faltou com a verdade. Ela sustenta nunca ter recebido Ricardo Pessoa. Pode até ser que ele não tenha subido ao gabinete dela no Planalto, mas a presidente e o delator já estiveram bem juntinhos.

Foi em 13 de julho de 2012, quando a petista dividiu com o presidente da UTC o palanque da cerimônia de batismo da plataforma P-59, realizada em Maragojipe (BA), pouco antes de Dilma citar Pessoa no discurso.

Na foto oficial, os dois aparecem bem pertinho um do outro. Em outro descontraído momento registrado pelo fotógrafo da Presidência da República, Dilma e Pessoa quebram a tampa de um barril de saquê e brindam “para trazer bons resultados ao novo empreendimento”, como registra o site da UTC. Blogs financiados pelo governo comemoraram a “associação ao capital privado nacional e estrangeiro”. Deu no que deu.

Em sua primeira manifestação pública sobre a delação de Ricardo Pessoa, Dilma aproximou-se do limite da delinquência. O que ela tem de esclarecer agora é a suspeita – plena de provas, como atesta o fato de a colaboração ter sido homologada por um ministro do Supremo – de que sua campanha foi bancada com dinheiro desviado de estatais.

Fazer discursos estapafúrdios é típico da atual presidente da República. Mas a sua manifesta incapacidade de comunicação não pode servir de salvo-conduto para que Dilma Rousseff tente constranger a Justiça, travar investigações, inverter o ônus da prova e nivelar a todos num padrão de baixeza que os brasileiros não suportam mais.

Apesar de não ser contra o funcionamento das escolas em tempo integral, durante todo o processo de discussão do projeto  Escola Viva na Assembleia Legislativa o deputado Sergio Majeski se colocou contrário a aprovação da matéria da forma que o governo apresentou (em regime de urgência), sem um debate  maior com a comunidade escolar e com previsão de funcionamento ainda este ano.

Mesmo assim o governo conseguiu aprovar a matéria para a implantação de uma unidade fora da rede atual de ensino médio, alegando  que estava atendendo a comunidade escolar.  Dessa maneira, Majeski  protocolou um Requerimento de Informação nº 122  ao secretário da Educação, Haroldo Rocha, solicitando cópia do contrato de locação com a Associação Educacional de Vitória (AEV), localizada no campus da Faesa São Pedro, em Vitória, para a implantação da 1ª Escola Estadual de Ensino Médio em turno único, a Escola Viva.

O requerimento foi feito no dia 23 , quando, o parlamentar pede uma cópia do contrato para a locação do prédio..

Majeski quer saber qual a área de fato que será usada do prédio da Faesa e se há mesmo a possibilidade de compra do prédio após três anos de locação, como foi negociada essa cláusula do contrato e se o valor será corrigido. O governo do Estado tem 30 dias para responder o documento enviado pelo deputado.

O deputado vai pedir  ainda todas as informações necessárias, inclusive a participação da ONG empresarial ES em Ação no projeto e, principalmente, o porquê de a contratação ter sido feita com a dispensa de licitação.

A previsão é de que no próximo dia 27 de julho  as aulas da Escola Viva comecem em horário integral no período que compreende: as 7h30 às 17h.

Assessoria de Imprensa Deputado Sergio Majeski

A Executiva Estadual do PSDB ES se reuniu nesta segunda-feira (29) para as primeiras deliberações do Biênio 2015-2017. Dentre os assuntos tratados no encontro, teve destaque o processo de reestruturação do partido no Estado.

Foi homologado o diretório do município de Pinheiros e o vereador Marcelo Oliveira Almeida é o novo presidente. O PSDB passa a ter 68 municípios com estruturas partidárias organizadas no Espírito Santo.

A delegação capixaba que irá à 12º Convenção Nacional do PSDB, no dia 05 de Julho, também foi pauta na reunião. Dois ônibus sairão de Vitória rumo a Brasília com 86 filiados.

Para o Presidente Estadual do PSDB, Jarbas Ribeiro de Assis Júnior, o objetivo principal da nova Comissão Executiva é o fortalecimento do partido em cada município tendo em vista as eleições de 2016 e 2018.

“As novas diretrizes da social democracia capixaba passam pela reestruturação dos diretórios municipais. Hoje foi homologada a Comissão Provisória de Pinheiros e chegamos a 68 municípios organizados no Estado. Estamos nos preparando para as eleições de 2016 reunindo os melhores nomes em cada município.” afirmou Jarbas.

A próxima reunião será no mês de Julho com data a definir.

Comissão Executiva PSDB ES

PRESIDENTE – JARBAS RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR
1º VICE-PRESIDENTE – GUERINO BALESTRASSI
2º VICE-PRESIDENTE – DEPUTADO ESTADUAL MARCOS MANSUR
3º VICE-PRESIDENTE – DEPUTADO FEDERAL MAX FILHO
SECRETÁRIO-GERAL – VICE-GOVERNADOR CÉSAR COLNAGO
SECRETÁRIO – RICARDO FERREIRA DOS SANTOS
TESOUREIRO – WILLIAM GALVÃO LOPES
TESOUREIRO ADJUNTO – RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA
VOGAL – LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS
VOGAL – DEPUTADO ESTADUAL SERGIO MAJESKI
VOGAL – PAULO RUY VALIMA CARNELI
VOGAL – RUY MARCOS GONÇALVES
VOGAL – MICHEL MINASSA JUNIOR
VOGAL – EMILIO MAMERI NETO

DELEGADOS À CONVENÇÃO NACIONAL

1º – DEPUTADO FEDERAL MAX FILHO
2º – VICE-GOVERNADOR CÉSAR COLNAGO
3º – LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS
4º – RITA CAMATA

CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA

1º – MARIA CHRISTINA DE MORAES
2º – JOÃO DOS SANTOS PIRES FILHO
3° – DANIEL CALAZANS DE FARIA
4º – CRISTIANE MENDONÇA
5º – WILSON DA SILVA ATHAYDES FILHO

CONSELHO FISCAL

1º – VALBER SALARINI
2º – CEZAR TADEU RONCHI JUNIOR
3º – ANTONIO JOSÉ COUTINHO DE JESUS

Assessoria de Comunicação PSDB ES
Rafael Aquino
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As novas declarações da presidente Dilma Rousseff, dadas hoje, em NY, atestam o que muitos já vêm percebendo há algum tempo: a presidente da República ou não está raciocinando adequadamente ou acredita que pode continuar a zombar da inteligência dos brasileiros.

Primeiro, ela desrespeitou seus próprios companheiros de resistência democrática ao compará-los aos atuais aliados do PT acusados de, nas palavras do Procurador Geral, terem participado de uma “corrupção descomunal”.

A presidente chega ao acinte de comparar uma delação feita, dentro das regras de uma sistema democrático, para denunciar criminosos que assaltaram os cofres públicos e os recursos pertencentes, com a pressão que ela sofreu durante a ditadura para delatar seus companheiros de luta pela democracia.

A presidente realmente não está bem.

É preciso que alguém lhe informe rapidamente que o objeto das investigações da Polícia Federal, do MPF e da Justiça não são doações legais feitas de forma oficial por várias empresas a várias candidaturas, inclusive a minha, mas sem qualquer contrapartida que não fosse a alforria desses empresários em relação ao esquema de extorsão que o seu partido institucionalizou no Brasil.

O que se investiga – e sobre o que a presidente deve responder – são as denúncias feitas em delação premiada pelo Sr. Ricardo Pessoa que registram que o tesoureiro da sua campanha e atual Ministro de Estado Edinho Silva teria de forma “elegante” vinculado a continuidade de seus contratos na Petrobras à efetivação de doações à campanha presidencial da candidata do PT.

Ou ainda a afirmação feita pelo mesmo delator de que o tesoureiro do seu partido, o Sr. João Vacari, hoje preso, sempre o procurava quando assinava um novo contrato para cobrar o que chamou de “pixuleco”.

Não será com a velha tentativa de comparar o incomparável que a Sra. Presidente vai minimizar sua responsabilidade em relação a tudo o que tem vindo à tona na Operação Lava Jato.

O fato concreto é que, talvez nunca na história do Brasil, um Presidente da República tenha feito uma visita oficial a outro país numa condição de tamanha fragilidade. E afirmações como essa em nada melhoram sua situação.

Aécio Neves
Presidente nacional do PSDB

Dinheiro sujo irrigou as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Dinheiro da corrupção financia o partido da atual e do ex-presidente da República. Para os petistas, era tudo “pixuleco”. Para os brasileiros, é a prova (mais uma) de um crime que precisa ser exemplarmente punido.

As gravíssimas revelações vieram a público em reportagens da revista Veja e do jornal O Estado de S. Paulo neste fim de semana. São parte da delação premiada feita por Ricardo Pessoa, engenheiro da construtora UTC e tido como “chefão” do grupo de empreiteiras que movimentou bilhões em propina surrupiados de estatais, em especial a Petrobras.

As campanhas petistas teriam sido financiadas com dinheiro de caixa dois desviado de contratos mantidos por grandes empreiteiras com nossas estatais. Para a de Lula, foram R$ 2,4 milhões; para Dilma, R$ 7,5 milhões. No total, veio muito mais, irrigando cofres petistas pelo país afora, não apenas em épocas eleitorais, mas de forma contínua.

As revelações de Pessoa eram aguardadas há tempo. No início do ano, ele fez chegar à imprensa que o ministro da Comunicação e tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva, estava “preocupadíssimo” com o que o empreiteiro tinha a revelar. Silva é um dos ministros palacianos diretamente envolvidos no escândalo da hora – o outro é Aloizio Mercadante (Casa Civil), de alopradas transações no passado.

A única reação do partido da boquinha até agora foi dizer, mais uma vez, que fez o que todo mundo faz, na tentativa de pôr no mesmo saco quem tem o controle do caixa bilionário das estatais e quem não passa nem na calçada delas. O PT também fez saber que tentará enquadrar o ministro da Justiça, talvez pensando, quem sabe, em mandar prender a Polícia Federal.

O que Pessoa relatou não conflita em nada com tudo o que vem sendo descoberto pela Operação Lava Jato desde março do ano passado. As peças formam um quebra-cabeça coerente, articulado e planejado. Colam-se com perfeição com outras revelações já feitas por outros investigados. Também por isso, o STF homologou a delação de Pessoa.

Desde que ascendeu ao poder, o PT adotou a corrupção como política de governo e como método de gestão. Começou com a compra de apoio parlamentar por meio do mensalão e foi ganhando tentáculos que transformaram o aparato estatal num imenso balcão de negócios. O petrolão é a forma mais sofisticada de assalto ao Estado já vista.

A Justiça Eleitoral já investiga o caso e ouvirá Pessoa. Se ficar comprovado que dinheiro desviado da Petrobras e de outras estatais financiou Dilma, assim como fez com Lula, estará caracterizada fraude e aberto o caminho para a impugnação da chapa vencedora.

Uma coisa é claríssima: o país tem sido governado, ao longo destes últimos anos, não por um partido, não por mandatários legitimamente eleitos, mas por uma verdadeira organização criminosa.

“A câmera do circuito interno de um prédio fez um flagrante de maus-tratos contra um cachorro. O homem entra no elevador e o joga em um canto. O agressor bate no animal com um calçado”. Essa é parte de uma matéria veiculada na internet durante esta semana. Junto com ela, seguia vídeo em que mostrava a crueldade do rapaz com o animal. Trata-se apenas de uma entre tantas reportagens que, infelizmente, ainda assistimos no dia a dia.

Alguns consideram a cena um crime, que deveria ser punido tal qual fosse feito com um ser humano. Para outros, é uma cena natural, que sequer deveria ganhar espaço no noticiário.

Maus tratos do tipo ocorrem não somente em relação a cachorros, mas a animais no geral. Acompanhado da violência física, muitas vezes vem a falta de alimentação e abrigo adequados, trabalho excessivo, exposição a situações de pânico ou estresse, abandono.

Não são poucas as pessoas que tratam animais como coisas, elementos descartáveis, brinquedo. Ignoram que os animais sentem dor, frio, que tem necessidades. E a lei hoje também assim os trata.

Países com uma legislação mais evoluída, já colocaram a questão na pauta de discussão de seus Parlamentos e aprovaram leis que definem com mais clareza a forma jurídica como os animais devem ser tratados.

Observando esses exemplos, vindos principalmente da Suíça, da Alemanha, da Áustria, e da França, apresentei recentemente ao Senado Federal, uma lei que acrescenta um parágrafo ao Código Civil: “os animais não serão considerados coisas”. Em um primeiro momento, quem analisa a proposta, pode avaliar o fato como singelo, indigno de atenção para se tornar uma lei. Não é.

No Código Civil Brasileiro, “coisa” está diretamente relacionada à ideia, exclusivamente, de utilidade patrimonial. Ao assegurar que os animais assim não serão tratados, começamos a abrir uma série de possibilidades novas para garantir a eles mais direitos, vedando o descuido, o abuso, o abandono…

Em poucos dias desde a apresentação do projeto, que ainda está no início da sua tramitação, tive a alegria de receber diversas manifestações de apoio à iniciativa, que me animou ainda mais. É certo, tenho consciência disso, que diversas manifestações contrárias também virão no decurso da discussão do projeto, que também deverá ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Muitos questionam, por exemplo, em um pensamento que considero excessivamente egoísta, que o ser humano possui diversos problemas no Brasil e que, por isso, a questão animal não teria relevância. Acredito, no entanto, que debater e legislar sobre determinada causa, não exclui preocupar-se também com a outra, como também temos feito.

Proteger os animais é estimular uma sociedade de paz e tolerância. Significa, portanto, cuidar também dos humanos.

Senador (PSDB/MG) e ex-governador de Minas Gerais.