O governo deve ter se empolgado vendo tantos brasileiros em manifestações pelo país. Talvez por isso vem dando a sua significativa contribuição para que a cada dia mais trabalhadores sejam mandados para a rua. Uma pena é saber que a contribuição do atual governo vem sendo para colocar os trabalhadores na rua por conta de que perderam seus empregos.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, na última sexta-feira (19), dados sobre o emprego formal, aquele com carteira assinada. O balanço referente ao mês de maio foi lamentável: 115.599 postos de trabalho foram fechados.

A crise causada pelo atual governo está a cada dia se alastrando pelo país. E o desemprego em praticamente todos os lados é mais uma faceta desta gestão descompromissada com o Brasil. Prova disso é que, no mês de maio, apenas em quatro Estados o saldo na geração de emprego formal foi positivo: Acre (193), Piauí (63), Mato Grosso do Sul (534) e Goiás (333). Quando se faz agregação por região, nota-se que em todas as regiões do país o saldo foi negativo.

Mas o mês de maio não foi catastrófico por si só, pois os dados para o acumulado de 2015 mostram resultados deploráveis sobre a (não) geração de empregos com carteira assinada. De janeiro a maio, por exemplo, já foram fechados quase 250 mil postos de trabalho. O Nordeste, região tão carente e que o governo diz ter grande compromisso, já teve mais de 150 mil vagas perdidas; é a pior situação quando se faz recorte por região.

São milhares de pessoas que deixam de ter a renda conquistada com o próprio suor, que entram para um grupo cada vez mais crescente dos que têm dificuldade em colocar alimento na mesa de sua família. São famílias que ficam desoladas, preocupadas, depressivas por conta dessa situação tão lamentável na qual o país se encontra e que, infelizmente, não parece ser ainda o fundo do poço.

Esse cenário desolador do mercado de trabalho no país é fruto de uma série de erros cometidos e repetidos pelo governo Dilma, indo desde a condução equivocada da política econômica até a falta de compromisso com a verdade ao falar com a população.

As famílias brasileiras não merecem passar pelo que estão passando agora, não merecem tanto desemprego, tantos impostos, tanta inflação, tanta inverdade…não, não merecem. Não podemos e não vamos nos calar!

Representando o Governo do Estado, o presidente do Bandes (Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo) Luiz Paulo Vellozo Lucas viajou neste sábado (20) com uma delegação composta por representantes de importantes órgãos do Espírito Santo para Guangzhou, em uma missão oficial articulada pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China.

Com 14 membros, entre eles o presidente da Amunes (Associação dos Municípios do Espírito Santo) Dalton Perin, o diretor presidente da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) Clovis Lascosque e empreendedores capixabas, a comitiva tem como objetivo principal criar uma linha direta para transações comerciais entre Guangzhou e o Estado em diversos segmentos.

Guangzhou é capital e maior cidade da província de Guangdong. Localizada no sul da China e a cerca de 120 km ao norte de Hong Kong, é um importante centro portuário do país. Com aproximadamente 12.780.000 habitantes é a terceira maior cidade da China, depois de Xangai e Pequim, e um dos maiores centros industriais, administrativos e financeiros do país.

Em 2008, Guangzhou foi classificada como uma “Cidade Global”, status adquirido quando uma metrópole é considerada extremamente relevante na hierarquia de importância para o funcionamento do sistema global de finanças e comércio.

Além de disponibilizar recursos sob a forma de financiamentos, o Bandes também cumpre papel de articulador do Governo junto à iniciativa privada e às entidades não governamentais. O banco atua também na captação de investimentos, oferecendo, quando necessário, apoio técnico e administrativo ao Governo Estadual em articulações com empresas interessadas em se instalar no Espírito Santo.

Como instituição que tem por objetivo principal fornecer soluções financeiras e estratégicas para o desenvolvimento sustentável do estado, o Bandes tem papel fundamental na missão oficial capixaba na China.

A comitiva ficará 4 dias na cidade de Guangzhou.

A importância da Codesa/ Amunes/ Câmara de Comércio Brasil – China

O complexo portuário do Espírito Santo – um dos maiores da América Latina – é de suma importância para o desenvolvimento do Estado. É responsável por cerca de 9% do valor exportado e por 5% do valor importado pelo país. No total, movimenta em torno de 45% do PIB Estadual. Sua estrutura permite a movimentação de diversos tipos de carga.

A Codesa
A Companhia Docas do Espírito Santo, autoridade Portuária do Estado, cuja atuação envolve os seguintes terminais, públicos e arrendados:

Cais Comercial de Vitória: operando com carga geral, açúcar, granito, produtos siderúrgicos, concentrado de cobre, equipamentos e acessórios para prospecção de petróleo e gás. Possui infraestrutura e serviços especializados para uma variedade de demandas do mercado de petróleo e gás offshore durante a prospecção, perfuração e exploração.

Cais de Capuaba (Vila Velha): especializado na movimentação de Contêineres, operando também navios roll-on roll-off (veículos), granito e cargas gerais,  e um Terminal Público, que opera produtos agrícolas, carga geral, granéis sólidos, produtos siderúrgicos, automóveis, máquinas e equipamentos, granito em blocos e também equipamentos e acessórios para prospecção de petróleo e gás. Ambos têm acesso ao sistema rodo-ferroviário.

Cais de Paul: especializado na movimentação de granéis sólidos, carga geral e veículos é um Cais Público com acesso ferroviário que opera ferro gusa.
Terminal Flexibrás: especializado para embarcações de apoio offshore, com condições para atracar navios de até 140 metros de comprimento. É um Terminal Industrial arrendado à empresa TECHNIP, onde produz tubos flexíveis destinados às atividades de exploração de petróleo e gás.

Terminal de Granéis Líquidos de São Torquato: destinado à movimentação de derivados de petróleo e álcool, podendo receber navios até 145 metros.

Dolfins de Atalaia: é um terminal destinado às operações com granéis líquidos, capaz de receber navios de até 180 metros.

Terminal da ZEMAX: é utilizado nas atividades de apoio às operações de exploração de petróleo e gás.

Cia Portuária Vila Velha: especializado nas atividades de apoio às operações de offshore.

Porto de Barra do Riacho – porto público, que abriga dois terminais privados:
1 – Portocel, especializado na movimentação de celulose e madeira, de propriedade da empresa Fibria Celulose S.A, são especializados na movimentação de celulose e de madeira;
2 – Terminal da Petrobras (Transpetro), para movimentação de gás  e c5+.
Porto de Praia Mole: Possui infraestrutura pública de proteção e acesso aquaviário. Conta com 02  terminais privados, um para movimentação de produtos siderúrgicos e carvão mineral. Os terminais têm acesso ao sistema ferroviário.

Amunes
A Associação dos Municípios do Espírito Santo tem um importante papel na defesa dos interesses dos municípios do estado. Trabalha agregando as demandas dos municípios para que seja formulada uma pauta estadual e nacional para o movimento municipalista. Promove de forma cooperativa subsidiária o desenvolvimento da gestão pública municipal em toda a multiplicidade de seus aspectos, realizando ou apoiando estudos e pesquisas voltados à promoção do bem-estar social e progresso das comunidades municipais, tendo como metodologia a solução planificada de seus problemas.

Câmara de Comércio e Indústria Brasil – China
A Câmara Brasil-China (CCIBC) é uma organização independente, sem fins lucrativos, fundada em 1986 em São Paulo.

É a única Câmara Brasil e China legitimada pelo Conselho Chinês para Promoção do Comércio Internacional (CCPIT), pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e mantemos acordos com entidades como: Confederação Nacional da Indústria (CNI); Associação das Empresas Nacionais Exportadoras (AEB) e a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB).

A CCIBC tem como objetivo promover o intercambio e a cooperação nos campos econômico, acadêmico e cultural entre Brasil e China e fomentar a relação entre seus povos, contando com o apoio da comunidade empresarial, dos meios diplomáticos e do governo.

Um dos maiores deveres da Câmara é informar, apoiar e assistir empresas brasileiras e chinesas para o desenvolvimento de parcerias estratégicas e para o fortalecimento dos laços entre os dois países, seu desenvolvimento e o benefício mútuo de seus povos.

As principais funções é guiar e informar empresas chinesas e brasileiras acerca de como conduzir os negócios e como lidar como as leis e regulações em vigor em ambos os países

O estreitamento da relação entre os dois países resultou, na última década, no crescimento de 2000% na corrente de comércio bilateral, dezenas de bilhões de dólares em investimentos e um relacionamento mais sólido e bem sucedido.

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O Secretário Estadual de Agricultura, Octaciano Costa, recebeu em seu gabinete, na SEAG, uma comitiva cachoeirense liderada pelo Deputado Estadual Marcos Mansur. Estando presentes o Presidente do Sindicato Rural, Wesley Mendes, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar, Edmilson Mouline os colaboradores Francisco Gomes e Paulo Roberto. Na oportunidade as lideranças rurais apresentaram demandas importantes do setor para o desenvolvimento do município.

O deputado Marcos Mansur solicitou ao Secretário, Octaciano Costa uma atenção especial aos pleitos encaminhados pelas lideranças rurais. Em conjunto os Presidentes, Edmilson Moulin e Wesley Mendes, apresentaram sugestões para viabilizar o funcionamento dos galpões da CONAB; informaram junto ao Secretário sobre como será a atuação os novos programas do Governo Estadual, o FUNSAF – Fundo Social de Apoio a Agricultura Familiar e o FEAC – Fundo Especial de Apoio ao Programa Caminho do Campo.

Também pleitearam e demonstraram ao secretário a necessidade de pavimentação e asfaltamento do trecho que liga as comunidades rurais de São Vicente a Independência, num percurso de aproximadamente 9 Km. Solicitaram também o asfaltamento do trecho entre a estrada de Pacotuba/Burarama ate a comunidade rural do Jacu num percurso aproximado de 1km.

O Secretário da Agricultura, Octaciano Costa de forma transparente explicou cada situação. Em relação à pavimentação e asfaltamento dos trechos indicados informou que o Governador, Paulo Hartung, está buscando parcerias e recursos para iniciar novas obras que beneficiarão o setor rural.

O Secretário assumiu compromisso junto ao deputado, Marcos Mansur e as lideranças rurais que até o mês de agosto/2015 irá viabilizar a assinatura de responsabilidade para confeccionar o projeto de engenharia das obras solicitadas.

CAMINHOS DO CAMPO EM ICONHA

Pauta de outra agenda na Seag, Marcos Mansur  tratou do retorno das obras do Programa Caminhos do Campo no município de Iconha.
Octaciano Costa esclareceu que numa primeira etapa, segundo semestre de 2015, atenderá na manutenção e conserva dos trechos já construídos. Em 2016 iniciará e concluirá as obras do programa que estão planejadas.
Foi entregue ao Secretário também projeto de emenda parlamentar de autoria do Deputado em beneficio de Associações de Produtores Familiares de Iconha.

Assessoria de Imprensa Deputado Marcos Mansur
Pedro Paulo Biccas Júnior

Não foi preciso pouco mais de algumas horas para que a missão de senadores brasileiros que foi a Caracas ontem conhecesse de perto a face intimidadora da ditadura que comanda a Venezuela. O regime chavista que os petistas adoram exercitou toda a sua truculência contra a comitiva oficial que chegou ao país em defesa da democracia e da liberdade. Isso os bolivarianos, tanto os de lá, quanto os de cá, não toleram.

Foram seis horas praticamente ilhados no aeroporto, depois de pousar na cidade a bordo de um avião oficial do governo brasileiro. A comissão oficial de senadores liderados por Aécio Neves foi impedida de visitar presos que se opõem ao governo de Nicolás Maduro. Um grupo de cupinchas do afilhado de Hugo Chávez hostilizou os brasileiros.

O Itamaraty se omitiu enquanto os incidentes se sucediam. Durante todo o tempo da confusão, o embaixador brasileiro na Venezuela sumiu. Apenas no fim da noite, nossa chancelaria se pronunciou, limitando-se a “lamentar” e, “à luz das tradicionais relações de amizade entre os dois países”, pedir “os devidos esclarecimentos” sobre o ocorrido.

O comportamento dos sequazes de Maduro assemelha-se ao método empregado por petistas e esquerdistas em geral durante a visita da blogueira cubana Yoani Sánchez ao Brasil, no início de 2013. Onde ela foi, esteve sempre hostilizada por uma horda cujo maior objetivo era impedir que relatasse as agruras da vida sob a ditadura castrista.

No mesmo momento em que os senadores brasileiros estavam sendo achincalhados pelos chavistas, uma comitiva de dóceis brasileiros admiradores do regime bolivariano era recepcionada com tapete vermelho pelo governo Maduro, levada a solenidades e a emissoras de TV para tecer loas à ditadura local.

Os senadores foram a Caracas tentar suprir a omissão criminosa do governo brasileiro diante da escalada autoritária patrocinada pelos chavistas. A presidente Dilma não apenas tem lavado as mãos, como rechaça e impede qualquer sanção ou repúdio à truculência do governo Maduro – como fez na semana passada durante a cúpula União Europeia-América Latina.

A Venezuela é hoje um país em processo de desestruturação. As instituições estão fragilizadas e as liberdades democráticas estão sob ataque. Sob “socialismo do século 21”, a economia afunda, com a maior inflação do mundo, uma recessão que deve chegar à queda de 14% em três anos e desabastecimento. A violência é uma das mais altas do planeta.

Desde o início do ano passado, manifestações de opositores ao regime chavista deixaram 43 mortos. Outras 89 pessoas, incluindo políticos da oposição e manifestantes, foram presas. O Judiciário é controlado e a imprensa, cerceada. Isto é ou não uma ditadura?

O governo da Venezuela desrespeita as cláusulas democráticas previstas nas regras do Mercosul e merece ser exemplarmente punido, com a suspensão do bloco, antes que se aprofunde a deterioração das condições de vida do povo amigo venezuelano. Menos que isso é compactuar com uma ditadura, o que os petistas adoram fazer.

O diretório do PSDB de Sooretama realiza neste sábado (20) evento para apresentação de seus membros, na Câmara Municipal do município, das 08 às 12 horas.

A programação contará com palestra ministrada pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Guerino Balestrassi, com o tema Tendências e Modelos Decisórios.

Para Cima Guizani, presidente do diretório, o partido está no rumo certo e revitalizado após a Convenção Estadual.

“Nossa expectativa é muito boa em relação ao evento. Existe hoje um trabalho sendo realizado no interior do Espírito Santo no sentido de mobilização e preparo para as eleições de 2016 e 2018. Em Sooretama este é o primeiro passo para que o PSDB seja muito bem representado no município.” afirmou Cima.

A reunião também terá momento para filiação partidária.

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Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, cobrou uma ação imediata do governo brasileiro em resposta aos episódios de violência ocorridos na Venezuela nesta quinta-feira (18). “O governo brasileiro precisa mostrar de que lado está: se do lado da democracia, de seus representantes, ou do lado do autoritarismo daquele país”, declarou.

“Nós vamos exigir é uma posição dura do governo brasileiro. Se não [ocorrer], nós vamos, do ponto de vista político, dentro do Congresso, fazer as retaliações necessárias em defesa da democracia. O que ocorreu hoje não atinge aos senadores que estão aqui; atinge a dignidade do povo brasileiro”, destacou Aécio, que chegou ao Brasil na madrugada desta sexta-feira (19).

Aécio, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e outros parlamentares participaram da comitiva de senadores brasileiros que foi nesta quinta-feira (18) a Caracas para se reunir com presos políticos da Venezuela, mas acabou impedida e vítima de agressões por parte de apoiadores do regime de Nicolás Maduro.

“Nós fomos recebidos pela intolerância de um regime que não aceita o contraditório”, disse Aécio, que acrescentou: “Se havia alguma dúvida de que existe uma escalada autoritária naquele país, voltamos sem dúvidas”.

Organismos internacionais
Aloysio Nunes lembrou que Brasil e Venezuela são signatários de acordos que preveem o respeito à democracia nos dois países, e que por isso a gestão de Dilma Rousseff pode exigir o cumprimento dos direitos humanos pelo regime de Caracas.

“O governo brasileiro tem o dever de reagir à essa provocação. Tomar providências nos âmbitos de OEA, Unasul e Mercosul”, disse.

O tucano ressaltou que “a visita começa agora”, e que o testemunho dos senadores que participaram da comitiva contribuirá para que o Brasil conheça melhor a realidade venezuelana.

Plenário
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, falou que os parlamentares da oposição promoverão uma reunião na manhã desta sexta-feira e, em seguida, irão ao Plenário para expor o que viram na Venezuela.

“O nosso objetivo era uma visita humanitária a presos políticos e a reafirmação de nosso compromisso com a democracia. Estaremos, todos nós, fazendo o relato dos episódios que testemunhamos”, afirmou.

PSDB NACIONAL

A comitiva de senadores brasileiros, que embarcou nesta quinta-feira (18) pela manhã para Caracas, com o objetivo de visitar presos políticos da Venezuela, acabou retornando para o Brasil sem conseguir, sequer, chegar à penitenciária. O grupo de parlamentares foi surpreendido com ataques ao ônibus que levaria a comitiva brasileira ao presídio, com frutas e pedras, além do bloqueio inesperado das ruas da capital venezuelana.

No aeroporto, a comitiva foi recepcionada por Lilian Tintori, mulher de Leopoldo López, líder oposicionista preso desde fevereiro de 2014; Mitzy Capriles, mulher de Antonio Ledezma, ex-prefeito de Caracas que foi detido em fevereiro; Patricia de Ceballos, esposa de Daniel Ceballos, outro líder oposicionista preso pelo regime de Maduro; e por María Corina Machado, deputada que teve seu mandato cassado.

Três tucanos integravam a comitiva brasileira: o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves; o líder tucano no Senado, Cassio Cunha Lima (PB), e o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP).

“Nós fomos impedidos de chegar ao nosso destino. O veículo no qual eu estava foi cercado por manifestantes, obviamente a serviço do governo, organizados, colocando em risco a vida dos senadores. É uma demonstração clara de que o governo brasileiro não só se omite; o governo brasileiro, de alguma forma, é cúmplice daquilo que vem acontecendo na Venezuela, e colocou em risco a vida dos senadores brasileiros”, lamentou Aécio, que logo após o incidente telefonou para o presidente do Senado, Renan Calheiros, para relatar a agressão sofrida pelo grupo de parlamentares brasileiros.

“O que aconteceu em Caracas foi uma coisa vergonhosa. Esse governo venezuelano, de Nicolás Maduro, enlouqueceu”, condenou o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado. “Nossa van foi cercada por militantes da ditadura e nos hostilizaram. Clima tenso”, acrescentou o senador Cássio Cunha Lima.

No plenário do Senado e da Câmara, diversos parlamentares protestaram contra a agressão sofrida pelos senadores brasileiros. As sessões das duas Casas Legislativas acabaram suspensas. Os deputados aprovaram uma moção de repúdio e o presidente do Senado cobrou da presidente Dilma Rousseff uma reação à altura.

Só então Dilma decidiu convocar o chanceler brasileiro para se informar do ocorrido, enquanto militantes petistas usavam as redes sociais para ironizar o incidente diplomático.

Antes de optarem por voltar para o Brasil, a comitiva brasileira, acompanhada por um grupo de jornalistas também do Brasil, ainda tentou seguir para o presídio onde estão os oposicionistas ao governo de Nicolas Maduro. Mas, novamente, foram surpreendidos por um fato inusitado: o túnel que dava acesso ao presídio estava bloqueado, sob pretexto de que estaria sendo lavado.

Os senadores brasileiros, então, decidiram retornar ao aeroporto e voltar para o Brasil. A expectativa é de que o grupo chegue a Brasília às 23h40 desta quinta.

PSDB NACIONAL

Dilma começou a pedalar sua bicicleta importada nos arredores do Palácio da Alvorada há apenas poucas semanas. As contas públicas, porém, ela pedala desde que iniciou seu governo. A burla fiscal é o método de gestão mais característico da gerentona. Ou será que ela, mais uma vez, não sabia de nada?

Não foi apenas no ano eleitoral que o governo petista se esbaldou na gastança do dinheiro do contribuinte para ajudar a reeleger Dilma. Desde 2011, o TCU vem apontando irregularidades nas contas do governo federal e aprovando-as sempre com restrições.

Foram ao todo 73 ressalvas e 128 recomendações feitas em relação aos exercícios de 2011, 2012 e 2013. Não se trata de detalhes técnicos; é dinheiro de impostos que deveria estar beneficiando o cidadão, mas escorre pelo ralo da irresponsabilidade e do desperdício.

Em 2011, por exemplo, o TCU chamou atenção para as renúncias fiscais. Naquele ano, elas somaram mais do que os gastos do governo federal com saúde, educação e previdência. Em 2012, com as contas em processo de forte descontrole patrocinado por Dilma, o governo fez frenéticas operações triangulares para fechar o caixa: nos três últimos dias do ano, R$ 19,4 bilhões foram levantados de forma “extraordinária e atípica”.

No ano seguinte, a farra continuou. Quinze estatais estouraram limites de gastos. Benefícios distribuídos com vistas à Copa foram omitidos. Já quase sem fôlego, 60% do superávit primário alcançado pela União no ano veio de receitas extraordinárias.

Em 2014, as maquiagens culminaram, um mês depois da reeleição de Dilma, na revisão da meta prevista na LDO, o que na prática transformou rombo em superávit – episódio que agora pode implicar diretamente a presidente em crime de responsabilidade. Os malabarismos não impediram que as contas fechassem com rombo de R$ 32 bilhões.

Parte das más praticas na gestão do dinheiro público flagradas pelo TCU nos últimos anos se mantém neste ano. Tanto que já se cogita seriamente dentro do governo rever para baixo a meta de superávit deste e do próximo ano, tamanho é o desarranjo.

Ontem, no julgamento das contas de 2014, o TCU levantou 13 pontos que a própria presidente da República terá de esclarecer, num prazo de 30 dias, para não ter suas contas rejeitadas. O procedimento é inédito, porque Dilma sequer apresentou contas “em condições de serem apreciadas”, resumiu o ministro-relator, Augusto Nardes.

Depois que o TCU concluir a análise das contas de Dilma de 2014, com tudo para rejeitá-las, elas serão enviadas para apreciação do Congresso. Lá também aguardam a manifestação dos parlamentares as contas de 2011 a 2013 – bem como todas as demais desde 2002.

O conjunto da obra fornece razões de sobra para punir a presidente da República por crime de responsabilidade. Dilma Rousseff não apenas jogou a responsabilidade fiscal na lata de lixo; no vale-tudo eleitoral, ela pôs em risco o futuro do país.

“Foi dado um prazo de 30 dias pelo TCU para que a presidente da República possa se explicar. Mas os dados não mudam. Estaremos todos atentos e vigilantes para que, dentro de 30 dias, a Corte de Contas do Brasil, o Tribunal de Contas, cumpra com a sua responsabilidade e demonstre que, neste país, a lei é para ser cumprida por todos”, disse o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, em pronunciamento nesta noite (17/06) no Senado sobre o prazo de 30 dias dados pelo TCU para que a presidente Dilma Rousseff explique as ilegalidades fiscais (pedaladas) cometidas pelo governo ano passado.

Principais trechos do pronunciamento:

“A sociedade brasileira, como eu, se lembra das grandes discussões que ocorreram nesta Casa e em outros fóruns quando da elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal, um marco fundamental na requalificação da administração pública brasileira. Naquele tempo, os bancos estaduais, em especial, financiavam corriqueiramente os seus controladores, que eram os governos dos estados, e quase sem exceção esses bancos faliram, esses bancos foram liquidados e aqueles poucos que restaram depois vendidos.

Volto no tempo exatamente para chegar nos dias de hoje. O que a presidente da República fez durante o ano passado foi contrariar o âmago, a parte central, o coração da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois, na verdade, ao perceber que não existiriam os recursos para todos os gastos que gostariam de fazer, o governo transfere às instituições financeiras públicas – Caixa Econômica Federal, a responsabilidade por bancar o Bolsa Família; o Banco do Brasil a responsabilidade por bancar parcelas do crédito rural e ao BNDES o programa de subsídios aos investimentos. E faz o quê o governo? Amplia, mesmo sabendo que não havia recursos para isso, outros programas, como o FIES que saltou do ano de 2013 de algo em torno de R$ 7 bilhões para mais de R$ 13 bilhões [em 2014], ou o Pronatec que aumentou em quase 30%, o Seguro Defeso que salta de R$ 15 milhões no ano [2013] para R$ 2,2 bilhões no ano seguinte, e todos eles voltaram…

Jamais na história desse país observou-se tamanho desrespeito à legislação como ocorreu por parte deste governo. A questão central é que o Tribunal de Contas da União – uma Corte respeitável, um órgão do Poder Legislativo, que vem aprimorando seus instrumentos de fiscalização, vem utilizando mecanismos, hoje, alguns dos mais modernos do mundo, e é referência, inclusive, para Cortes de contas de outros países do mundo – tem, nas suas mãos, uma oportunidade histórica de, simplesmente, dizer o seguinte: a lei neste país vale para todos. Temos que superar o tempo em que ministros de Estado ou detentores de cargos públicos, de poder público, adentravam àquela Corte e achavam que poderiam influir na decisão dos senhores ministros. O ministro Augusto Nardes deu uma primeira resposta. Uma resposta alentadora. De que a lei foi descumprida e aqueles que são responsáveis por esse descumprimento têm que arcar com suas responsabilidades. Foi dado um prazo de 30 dias para que a presidente da República possa se explicar. Mas os dados não mudam.

O Ministério Público que atua na Corte de contas, além das pedaladas fiscais, demonstra clara e cabalmente outras irregularidades cometidas, como o não-contingenciamento, ou o que chama de contingenciamento fraudulento, ao desprezar, por exemplo, a queda da receita do FAT em 5 bilhões, ou que o seguro-desemprego e o abono salarial iriam crescer em 9 bilhões. Um faz de conta. Com um único objetivo: vencer as eleições. E, agora, transferem essa conta para a sociedade, para os trabalhadores brasileiros. Estaremos todos atentos e vigilantes, para que, dentro de 30 dias, a Corte de Contas do Brasil, o Tribunal de Contas, cumpra com a sua responsabilidade e demonstre que, neste país, a lei é para ser cumprida por todos”.

PSDB NACIONAL