“Mais da metade das indústrias de transformação – 54% delas – irão demitir se o benefício da desoneração de folha de pagamentos for retirado ou se houver elevação da atual alíquota de 1% para 2% do faturamento, conforme proposta do governo federal. Com a efetivação dessas dispensas, a indústria nacional pode perder 290 mil postos de trabalho, o que corresponde a 3,7% do estoque de trabalhadores do setor. Outras 57 mil vagas em setores do comércio e serviços também podem ser cortadas. Somente as demissões na indústria devem gerar redução de renda e consumo, além de elevar despesas com seguro-desemprego para o governo federal. O impacto negativo dessas perdas deve chegar a R$ 2,5 bilhões ao ano na arrecadação tributária líquida da União.”

É o que diz matéria sobre o assunto, publicada na edição desta segunda-feira (8), no jornal Valor Econômico.

De acordo com o jornal, “os dados são de pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com 339 indústrias de todo porte no período entre 4 e 13 de maio. Dentro desse universo, 70% das empresas possuem mais de 75% de sua produção formada por bens contemplados pela desoneração – o benefício não é dado por segmento, mas por mercadorias classificadas segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).”

A matéria relata que “o levantamento será levado aos parlamentares para a votação, na quarta-feira, do projeto de lei que estabelece elevação de alíquotas da contribuição sobre faturamento calculada dentro do benefício da desoneração de folha, um elemento importante no ajuste fiscal planejado pelo governo.”

Confira AQUI

PSDB NACIONAL

Até um passado recente, marcas como Petrobras e Correios eram sinônimo de excelência em suas áreas de atuação, com uma qualidade de serviços prestados ao mercado e à sociedade que dava orgulho aos brasileiros. Este tempo se foi.

Transformadas em instrumentos de ação política e servindo prioritariamente a interesses partidários e pessoais, essas e outras empresas estatais tornaram-se, lamentavelmente, exemplos de gestão inepta. Escândalos revelados na Lava Jato mostraram o quanto o debate sobre governança precisa ser aprofundado.

Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 08/06/2015.

Confira a íntegra AQUI

Na próxima semana o plenário da Câmara dos Deputados tomará uma das decisões mais históricas de seus 189 anos de existência: votará as PECs 23 E 24/2015 que estabelecem a cota de 30% das cadeiras dos parlamentos nacionais para as mulheres – das câmaras de vereadores ao Congresso Nacional – e a que torna obrigatória uma vaga por gênero, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, respectivamente.

A decisão dos 513 deputados federais – dos quais apenas 54 são mulheres, – mudará para sempre, ou não, a histórica política do Brasil e a presença feminina na definição do futuro de nossos 5.568 municípios, 27 unidades da Federação e dos 210 milhões de brasileiros.

Não há como esconder: ou a Câmara dos Deputados muda o rumo da história do país e atende aos anseios da população nas ruas, ou continuaremos reféns da relutância masculina em reconhecer a importância da mulher na vida social, política e econômica do Brasil.

No mundo real, em que vivem brasileiras e brasileiros, as mulheres já respondem sozinhas por 40% dos lares e são a maioria da população e do eleitorado.

Porém, como se sabe, políticos tradicionais, retrógrados e acomodados, não querem estabelecer políticas públicas que estimulem a presença feminina no espaço político institucional. Essa intransigência as impede de ocupar no cenário político o merecido espaço, de acordo com a relevância demográfica, econômica e social conquistada nas últimas décadas. O que tanto temem os homens?

Cálculos mais otimistas indicam que se as PECs 23 E 24/2015 não forem aprovadas, as mulheres só alcançarão o percentual que almejamos no final do século atual. Uma vergonha para um país como o Brasil, que já ocupa a 156ª lugar no ranking mundial de igualdade de gêneros da Organização das Nações Unidas (ONU).

Experiências bem-sucedidas em países como Andorra e Suécia – 2º e 4º lugares em igualdade de gênero pelo ranking mundial da ONU – indicam que, quanto maior a presença da mulher nos parlamentos e nos executivos, melhor a qualidade de vida da população e da própria economia do país. Sociedades igualitárias beneficiam a todos, uma vez que o olhar feminino, junto com a divisão do trabalho doméstico com o companheiro, permitem um avanço maior.

Administrações que abrem espaço para as mulheres tratam melhor da saúde da população, o que pode ser constatado voltando ao exemplo de Andorra, líder mundial em expectativa de vida, com média de 82,5 anos.

Há um receio, natural, de que com a cota de 30% para as mulheres os políticos tradicionais percam espaços nas câmaras de vereadores, nas assembleias estaduais e distritais, e no Congresso Nacional.

E isso é verdade! Ao invés de uma bancada majoritariamente masculina, com parlamentares nem sempre bem preparados, por que não pensar em uma com igualdade de gênero, formada por homens e mulheres de excelente qualidade, vocacionados para o exercício da política?

Se as regras mudarem – como devem mudar – as mulheres terão cerca de 18 mil assentos nas câmaras de vereadores; cerca de 300 cadeiras das assembleias estaduais e distrital; 24 lugares no Senado Federal e 150 na Câmara dos Deputados!

São números expressivos, que incomodam os políticos tradicionais, mas que retratam o que deve ser o novo Brasil que a população pede nas ruas e que os brasileiros merecem!

Mais mulheres na Política!

O Projeto de Lei Governança das Estatais apresentado quarta-feira (03) aos jornalistas pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, estabelece a implantação nas empresas públicas de mecanismos obrigatórios nas áreas de gestão, controle e prestação de contas (accountability), ética e condutas, além de alterar normas das Sociedades de Economia Mista.

Seguem principais trechos da proposta. Clique AQUI para acessar a minuta do PL, e AQUI para ver a exposição de motivos.

O projeto estabelece as seguintes obrigações, sujeitas a exceções em função das características da empresa pública:

Gestão das estatais

1. Conselho de Administração deve ter o mínimo 5 (cinco) membros e exigência de que 30% de seusmembros sejam independentes, escolhidos a partir de severas condições. Nos conselhos com cinco membros, o mínimo de dois independentes.
2. Estabelece requisitos mínimos de experiência e aptidão técnica para ocupantes de cargos em conselhos, comitês e diretorias das estatais.
3. Total vedação à participação de quem exerce mandato eletivo (de vereador a senador) ou ocupam cargos de relevância em partidos políticos, tanto nos conselhos quanto nas funções de direção das estatais.
4. Necessidade de aprovação pelo Senado Federal de todos os diretores e de todos os candidatos a conselheiros nas estatais com patrimônio acima de R$ 1 bi.
5. Garante direito à ascensão ao cargo de diretoria ao funcionário de carreira que tenha pelo menos 10 anos de serviços prestados e experiência profissional na empresa.
6. Atribui a uma diretoria estatutária subordinada ao Conselho de Administração a competência de supervisão dos processos de contratação de produtos, serviços e de pessoas, além do cumprimento das normas de controle interno da empresa estatal.
7. Estabelece consulta prévia a um Comitê de Remuneração e Recursos Humanos do Conselho de Administração – em empresas púbicas com mais de 10.000 empregados – para definição de contratação, indicação e promoção dos executivos e demais empregados de alto nível das estatais.
8. Estabelece metas anuais, trienais de gestão e de planos estratégicos quinquenais para estatais, aprovados Conselho de Administração e acompanhados ano a ano.
9. Atribui a um comitê vinculado ao Conselho de Administração disciplinar a estrutura de custos e despesas, definição de aplicações financeiras e de investimentos da estatal.

O projeto de lei prevê a isenção ou flexibilização das normas acima em razão da natureza e características da empresa pública, como, por exemplo, de controle indireto pela União.

Controle das estatais:

1. Estabelece auditoria externa independente obrigatória, quando já não o for por força de lei, por empresa registrada na Comissão de Valores Mobiliários, e que ficará submetida aos deveres e responsabilidades dos auditores de companhia aberta, sob supervisão da CVM.
2. Estabelece composição de um Comitê de Auditoria de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, a depender das características da empresa, todos independentes e sendo ao menos um deles também membro do Conselheiro de Administração.
3. Torna atribuição exclusiva de uma diretoria estatutária, subordinada diretamente ao Conselho de Administração, a competência para a estruturação e a execução de auditorias internas.
4. Define a responsabilidade civil, administrativa e/ou criminal dos administradores (diretores e membros do Conselho de Administração) das empresas estatais.

Condutas e Ética nas estatais

1. Aprovação de um Código de Ética e de Conduta, estabelecendo padrões de atuação para todos os colaboradores da empresa estatal, com foco na especificidade das atividades desempenhadas por cada empresa, com o tratamento das situações de conflito de interesse e de risco de imagem.
2. Estabelece funcionamento de um Comitê de Ética e Conduta, responsável pela aplicação do Código de Ética e Conduta e dos mecanismos anticorrupção.  O Comitê de Ética deve ser presidido por um membro independente do Conselho de Administração e terá poderes para fiscalizar a diretoria da estatal, executar mecanismos anticorrupção e aplicar, quando couber, sanções.

Sociedades de Economia Mista

O Projeto de Lei propõe que a norma do art. 238 da Lei das S.A., que permite ao acionista controlador “orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação” não incida nas companhias de capital aberto, que deverão orientar sua atuação para a obtenção de resultados, tendo em vista a captação de recursos de investidores.
Neste particular, a proposta não impede que sociedades de economia mista pautem suas atividades por objetivos de política pública, apenas exige que os custos de tais atividades sejam orçados e cobertos pelo governo.

Esta prática obedeceria a dois princípios fundamentais: de eficiência econômica e de transparência orçamentária. A existência de espaços orçamentários fora do orçamento do governo é simplesmente uma afronta à qualidade da nossa democracia, que exige total transparência para que a melhor alocação dos gastos públicos possa ser atingida.

PSDB NACIONAL

Os investimentos brasileiros em infraestrutura devem fechar 2015 na casa de 1,75% do PIB, patamar que seria o menor desde 2003. Os dados são de projeção feita pela consultoria Pezco Microanalysis e foram divulgados pelo jornal Valor Econômico nesta sexta-feira (5).

A consultoria menciona, entre os fatores para a queda, a falta de confiança por parte dos investidores, a turbulência causada pela operação Lava Jato e, como um dos elementos principais, a desestruturação no setor elétrico causada pela Medida Provisória 579. A MP foi apresentada pela presidente Dilma Rousseff com o objetivo de reduzir os preços das contas de energia, mas teve como principal consequência a perda da capacidade de investimento por parte das companhias do setor.

No ano passado, os investimentos em infraestrutura corresponderam a 1,98% do PIB, segundo a consultoria. Do ano 2000 até os dias atuais, os maiores níveis de investimento foram registrados em 2000 (3,24%) e 2001 (3,67%), durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Brasília (DF) – Com o aumento do desemprego, os juros altos e a inflação em 8,5%, o cenário crítico da economia brasileira foi tema da análise do comentarista econômico Carlos Alberto Sardenberg na edição da última quarta-feira (3) do Jornal da Globo. Sardenberg reforçou a ideia de que a taxa básica de juros (Selic) deve ainda aumentar 0,25% e atingir 14% até o fim do ano, o maior patamar em nove anos.

O comentarista lembrou que a escalada dos juros começou em outubro do ano passado e, depois de seis subidas consecutivas, deve continuar em alta. Para ele, o Banco Central vive um dilema muito difícil. “Se a economia está tão devagar e o desemprego aumentando, você deveria estar reduzindo os juros para ativar a economia. Mas, como a inflação está muito alta, tem que subir os juros”, afirmou.

Sardenberg apresentou quatro gráficos comparativos das taxas brasileiras com os principais países da América Latina.

De acordo com os dados, em relação aos juros, o Brasil apresenta a maior taxa entre México, Chile, Peru e Colômbia – 13,75%. No quesito inflação, o país também está na liderança, com 8,5%. Já na comparação sobre o desemprego, a taxa brasileira está em 8%, só perdendo para a Colômbia, que está com 8,5%. No entanto, para o comentarista, é capaz do Brasil ultrapassar a Colômbia.

Ainda segundo Sardenberg, o cenário é difícil e vai demorar para a situação ser revertida. “Foi um pecado ter deixado a inflação escapar aqui no Brasil. Para sair deste enrosco, ainda demora algum tempo de situação de desequilíbrio que temos hoje, bem diferente dos vizinhos da América Latina”.

Clique para  ver os gráficos do desemprego, juros e taxa Selic.

PSDB NACIONAL

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, apresentou esta semana um projeto de lei para profissionalizar a gestão em empresas estatais e sociedades de economia mista. O texto estabelece requisitos mínimos de experiência e aptidão técnica para ocupantes de cargos em conselhos, comitês e diretorias das empresas públicas, além de uma série de mecanismos de gestão, controle e prestação de contas e condutas éticas.

Aécio Neves ressaltou que o projeto é resultado de longas discussões com a sociedade civil, representantes de bolsas de valores e ex-gestores de estatais. O trabalho foi coordenado pelo ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e pelo economista Marcelo Trindade.

“A ineficiência e a incompetência da gestão das empresas estatais é um mal talvez das mesmas dimensões do mal da corrupção. Construímos um projeto, a várias mãos, que busca, de um lado, garantir transparência nesta gestão. Estamos falando de cerca de 150 empresas estatais sob o controle da União, que ninguém sabe até hoje quais são os critérios para indicação de seus dirigentes e dos seus conselhos de administração. Estamos, portanto, criando regras rígidas e transparentes para a indicação desses membros”, afirmou Aécio Neves em entrevista à imprensa no Senado.

O projeto apresentado pelo presidente do PSDB prevê, entre outras medidas, que os conselhos de administração das estatais devem ter no mínimo 5 (cinco) membros e exigência de que 30% de seus membros sejam independentes, escolhidos a partir de severas condições. O texto também veda a participação de quem exerce mandato eletivo (de vereador a senador) ou ocupa cargos de relevância em partidos políticos, tanto nos conselhos quanto nas funções de direção das estatais.

Leia AQUI os principais pontos do projeto.

Aécio Neves citou o caso do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que ocupou o conselho de administração da Itaipu Binacional sem ter qualquer ligação com o setor elétrico e permaneceu no cargo mesmo após a revelação de denúncias envolvendo seu nome no escândalo de corrupção na Petrobras. Vaccari é réu em ação movida pelo Ministério Público Federal e está preso em Curitiba.

“Não queremos que se repitam episódios Vaccari da vida. Para evitar casos como esse, nós estamos criando vedações para ex-ocupantes de cargos eletivos por um período de três anos e também para altos dirigentes de partidos. O que nós queremos é a profissionalização da gestão das empresas estatais. Isso vem ao encontro de tudo aquilo que nós propusemos na campanha eleitoral, inclusive com sanções no campo cível e criminal para aqueles que cometeram desvios e irregularidades e também outras sanções, como o afastamento para aqueles que não cumpriram a metas estabelecidas nesse projeto”, ressaltou o presidente nacional do PSDB.

Aécio Neves afirmou que o projeto de lei visa impedir que cargos importantes em estatais e sociedades de economia mista sejam ocupados por pessoas sem competência e afinidade com o setor. Hoje, segundo Aécio,  o principal requisito para uma pessoa ocupar cargo público no governo federal é ter a carteira de filiação ao PT.

“O objetivo final é profissionalizar a gestão das empresas públicas, retirar o componente da indicação política. Ter hoje a carteirinha do PT é muito mais importante do que ter um currículo qualificado para chegar à direção das empresas públicas. Queremos estancar esse mal que vem sendo cometido contra o Brasil”, disse Aécio Neves.

O senador destacou ainda que o projeto garante ao Legislativo a prerrogativa de fiscalizar o Executivo, estabelecendo pré-condições para a ocupação de cargos importantes em empresas públicas e sociedades de economia mista. “Uma das atribuições fundamentais do Senado é fiscalizar as ações do Poder Executivo. E o nosso [projeto] vai no limite desta fiscalização. Avaliar a qualidade, o histórico dos nomes que vão ocupar esses cargos. É um projeto supre muitas das lacunas que hoje existem, repito, e que permitem a indicação de companheiros sem a menor qualificação profissional por um lado, e a continuidade de desvios, por outro, que nós assistimos hoje não apenas na Petrobras mas em inúmeras empresas públicas,” afirmou Aécio Neves.

PSDB NACIONAL

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)  protocolou nesta quarta-feira (3) na Mesa Diretora do Senado um novo requerimento de informações à Secretaria de Comunicação Social sobre critérios, estratégias e distribuições de recursos da publicidade oficial para a internet.

Aloysio Nunes quer saber se há um ranking de audiência que orienta o Governo e a Secom na distribuição dessas verbas, quais empresas são responsáveis pelo levantamento de dados que norteiam esse tipo de estratégia de comunicação e se há uma tabela com nomes de sites, portais, redes sociais e blogs, além de audiência e valores pagos.

É a terceira vez que o tucano apresenta um requerimento que trata do assunto. Em 2013 e 2014, o mesmo pedido já havia sido remetido à Secom, mas o órgão encaminhou respostas genéricas.

“Nosso objetivo não foge ao propósito anterior: reforçar os princípios da administração pública da impessoalidade, publicidade e eficiência. Qualquer questão que envolva a utilização de recursos públicos deve primar pela transparência de seus atos”, concluiu o senador em sua justificativa.

Agora, o requerimento vai passar pelo crivo da Mesa Diretora do Senado para depois ser encaminhado à Secom.

PSDB NACIONAL