O governo conseguiu ontem finalizar a aprovação da primeira medida do pacote fiscal que dependia do aval do Congresso. Os primeiros a rodar foram os direitos trabalhistas. Hoje devem cair benefícios previdenciários, com a votação de mais uma das medidas provisórias do arrocho, a 664. Não é difícil perceber para quem está sobrando pagar a conta do ajuste.

De acordo com a MP 665, aprovada ontem, a partir de agora o empregado terá que trabalhar seis meses a mais para obter o benefício do seguro-desemprego. Serão necessários pelo menos 12 meses nos 24 meses anteriores à data da dispensa para a primeira solicitação, o dobro do que se exigia até então.

As condições para receber o abono salarial também se tornaram mais severas. Para começar, o valor pago passa a ser proporcional ao tempo trabalhado, numa clara afronta à Constituição, que assegura, no parágrafo 3° do seu artigo 239, “o pagamento de um salário mínimo anual”. A oposição – que votou em peso contra a MP – vai ao Supremo contra a mudança.

O novo texto também exige que o empregado tenha trabalhado pelo menos três meses no ano e não apenas um, como é hoje – líderes governistas prometem que este dispositivo será vetado pela presidente da República. As alterações nos direitos trabalhistas ocorrem justamente no momento em que o desemprego mais cresce no país nos últimos anos.

Com as mudanças aprovadas ontem, o governo espera economizar R$ 6,5 bilhões, bem menos que o inicialmente previsto. Mesmo assim, a contrapartida ao arrocho será o fechamento das portas do sistema de amparo ao trabalhador a milhões de brasileiros – 4,8 milhões, segundo o Dieese, ou 6 milhões nas contas da Força Sindical, num universo de 8,5 milhões de pessoas que pleitearam o benefício em 2014.

Se ainda restam dúvidas, fica definitivamente claro quem está pagando o custo do ajuste decorrente das barbeiragens do primeiro governo de Dilma Rousseff quando se analisa em pormenores o corte orçamentário anunciado na última sexta-feira, como faz o economista Alexandre Schwartsman em artigo na edição de hoje da Folha de S.Paulo.

Ele prova que, mesmo com as navalhadas, as despesas deste ano ainda serão maiores que as de 2014, um ano de claros excessos para reeleger Dilma e manter o PT no comando do país. Em números redondos, os gastos saltarão de R$ 1,028 trilhão para R$ 1,103 trilhão, com alta de 0,3% do PIB. De onde, diabos, virá então o superávit fiscal? Dos impostos.

Mostra Schwartsman que o governo prevê aumento de receita de R$ 151 bilhões neste ano, o que equivale a 1,4% do PIB a mais do que os brasileiros recolheram ao fisco no ano passado. A mágica do arrocho fiscal fica, então, absolutamente cristalina: o cidadão paga por meio da perda de direitos e benefícios e na forma de mais tributos. Ao governo, sobra apenas a tarefa de executar suas maldades.

Está em gestação no Congresso Nacional a mais grave tentativa de atingir a democracia no que ela tem de característica essencial, no seu coração: a existência e funcionamento dos partidos políticos.

Nem mesmo a ditadura militar teve a coragem de sustentar um regime sem partidos.  Após o golpe de 1964 criou a ARENA e incentivou a formação do MDB, ainda que imaginados sob o controle dos militares.  No entanto foi a existência do MDB que permitiu a formação de um embrião que veio a ser, anos depois, o instrumento de derrubada da ditadura.

Qual o instrumento proposto por alguns líderes que nunca tiveram qualquer apreço verdadeiro pela democracia: o distritão, isto é, em cada Estado se elegem os deputados mais votados, que preenchem todas as cadeiras, sem qualquer vinculação com os partidos políticos.  Esses, no máximo, vão apresentar listas de candidatos, mas o voto que hoje é computado para o candidato e também para o partido passa a ser apenas para o candidato.  Se alguém quiser votar apenas no partido, sem escolher candidato determinado, não poderá fazê-lo.  Vale dizer nenhum deputado terá que se submeter às decisões coletivas de seu partido, passando a ser o mandato sua propriedade exclusiva.

Em qualquer democracia no mundo a democracia se realiza através dos partidos, com todos os seus defeitos e virtudes.  Assim se dá a formação dos gabinetes nos sistemas parlamentaristas e se dá a formação da maioria nos sistemas presidencialistas.  É através dos partidos que se identificam programas de governo, projetos de sociedade e projetos de país.  O chamado distritão faz com que os deputados tenham compromisso apenas com si mesmo, não tenham a obrigação de ter ou responder por qualquer projeto de interesse do país.

O distritão acaba, numa só penada, com os partidos políticos.

O distritão é o aperfeiçoamento do autoritarismo que supúnhamos já superado e deixará os prefeitos, govenadores e presidentes eleitos ainda mais reféns dos parlamentares mais votados, com os quais terá de se haver, um a um.  Assim se chegará ao nível máximo possível do fisiologismo.

Quando a gente pensa que nada pode ser pior do que o sistema hoje em vigor no Brasil, passamos a saber que as coisas ainda podem piorar.  Do jeito que pretendem reformar menos mal será manter o que já existe.

Só espero que o meu partido, o PSDB vote, unânime, contra essa aberração que põe em risco todas as conquistas políticas das últimas décadas.

Publicado no Blog do Goldman

Brasília (DF) – As contas externas brasileiras tiveram um rombo de US$ 6,9 bilhões em abril, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira (26) pelo Banco Central. O déficit previsto pelo BC para as transações correntes era de US$ 6 bilhões. De acordo com as informações, no acumulado dos quatro primeiros meses do ano, o rombo nas transações correntes chegam a US$ 32,5 bilhões.

Segundo a reportagem do jornal O Globo de hoje, o dólar mais caro freiou o ímpeto do brasileiro em viajar para o exterior. Os gastos dos turistas caíram nada menos que 30% em abril em relação com o mesmo período do ano passado. No mês, os viajantes deixaram US$ 1,6 bilhão fora. Já em abril de 2014, as despesas foram de 2,3 bilhões.

No entanto, a valorização da moeda norte-americana não trouxe mais turistas para o Brasil. O jornal destacou que, pelo contrário, os gastos dos estrangeiros caíram 18% em relação a abril de 2014, ano da Copa do Mundo.

Em relação aos investimentos, o Brasil também atraía mais na época do Mundial. Em abril deste ano, entraram no país US$ 5,8 bilhões para aumentar a capacidade produtiva das fábricas. O valor representa uma queda de 32% em relação ao que ingressou em abril do ano passado.

Nos quatro primeiros meses de 2015, o país recebeu US$ 18,9 bilhões: 36% a menos que no mesmo período de 2014. No ano passado, o investimento estrangeiro no país já não cobria o déficit em conta corrente. Agora, muito menos. Segundo o jornal, ter investimentos suficientes para arcar com o rombo das contas externas deixa o BC confortável.

Clique aqui para ler a íntegra da matéria.

PSDB NACIONAL

O governo do PT, mais uma vez, demonstrou seu pouco apreço pela transparência e pelo interesse público ao vetar a proposta que acabava com o sigilo nas operações de empréstimos e financiamentos feitas pelo BNDES. Aos petistas o que interessa mesmo é manter tudo longe da ação detergente da luz do sol.

A emenda com a proposta foi apresentada pelo PSDB no Congresso e propugnava que “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”.

A proposta foi vetada, segundo o governo, porque “feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços”.

Não é a primeira vez que a presidente opta pelo sigilo amplo, geral e irrestrito em relação ao BNDES. No ano passado, proposta com mesmo teor apresentada pelo PSDB, e aprovada pelo Congresso, também foi rejeitada por Dilma. O que tanto temem?

As desconfianças em torno dos desembolsos do BNDES têm sua razão de ser. Na era petista, o banco transformou-se numa espécie de Tesouro paralelo, financiando empreendimentos escolhidos pelos donos do poder e emprestando aos amigos do rei e da rainha. Com quase nenhuma transparência.

Trata-se de uma montanha de dinheiro movida à margem do escrutínio do público. Entre 2007 e 2014, os repasses do Tesouro aos bancos públicos passaram de R$ 14 bilhões (0,5% do PIB) para R$ 545 bilhões (10,6% do PIB). Deste valor, mais de 80% foram para o BNDES. Como estes recursos foram aplicados, ninguém sabe ao certo, mas desconfia-se.

São dezenas de operações sob suspeita, tanto aqui, quando no exterior, sempre com um traço comum: os beneficiários se tornam, em algum momento, pródigos doadores do PT e das campanhas eleitorais do partido. Apenas para lembrar algumas, há o porto de Mariel e o aeroporto de Havana em Cuba e o metrô de Caracas, na Venezuela.

Mas o governo petista quer mais. Na mesma medida provisória, foram autorizados mais R$ 30 bilhões para o orçamento do BNDES neste ano. Não contente, tentará – e possivelmente conseguirá – lançar mão de R$ 10 bilhões do FGTS para o banco, em reunião marcada para hoje. Na realidade, o que o governo do PT quer mesmo é um cheque em branco para gastar o dinheiro do contribuinte como bem entender.

Apenas estas duas operações darão ao governo Dilma o direito de dispor a seu bel-prazer de um valor próximo ao que foi cortado do Orçamento Geral da União na última sexta-feira. Ou seja, o governo retira da vigilância dos brasileiros o mesmo que pretende gastar longe dos olhos do público. Este sigilo é o mesmo que move as engrenagens da corrupção, tão azeitadas nas gestões do PT.

Brasília (DF) – Analistas ouvidos pelo Banco Central elevaram a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pela sexta semana consecutiva. Segundo eles, a estimativa de inflação passou de 8,31% na semana anterior para 8,37%. Os dados fazem parte do boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (25) pelo BC.

Reportagem do Broadcast Político de hoje destacou que as expectativas para a inflação suavizada 12 meses à frente também foram ampliadas e passaram de 5,93% para 6,02%.

Para maio, a mediana das previsões subiu para 0,54% e, para junho, para 0,38%. Na semana passada, o mercado havia projetado um aumento de 0,51% e 0,32% respectivamente.

De acordo com os economistas, a alta do dólar e dos preços administrados (como telefonia, água, energia, combustíveis e tarifas de ônibus, entre outros) pressiona os preços em 2015. Além disso, a inflação de serviços, impulsionada pelos ganhos reais de salários, segue elevada.

PSDB NACIONAL

Para debater o programa “Escola Viva” (Projeto de Lei Complementar 4/2015, do Governo do Estado), que institui o turno integral para alunos de ensino médio, a Comissão de Ciência e Tecnologia através de seu presidente, o deputado Sergio Majeski (PSDB), tem realizado audiências públicas nos municípios do Estado, ao longo de todo o mês de maio. A última audiência acontece no dia 27, na Assembleia Legislativa as 17:00h.

O PLC 4/2015, já recebeu 41 emendas parlamentares, está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia para emissão do parecer. Na reunião do colegiado, na terça-feira (19), os deputados aprovaram envio de requerimento de informação ao Governo do Estado, no qual perguntam sobre o financiamento do projeto, o processo seletivo de professores, o prazo para implantação em todo o Estado, entre outras questões.

Professores, alunos, pedagogos e diretores da rede estadual de ensino tem participado dessas audiências com o objetivo de debater ainda mais a proposta do governo para implementação do  turno único nas escolas.

Nas reuniões, vários temas são abordados, como, por exemplo, a estrutura física das escolas, a violência nas escolas, o aluno trabalhador, o plano de carreira da categoria, a situação da carga horária de trabalho dos profissionais que por ventura optarem por trabalhar nesse modelo de escola, e o que seria feito com alunos que não quisessem, aderir ao turno único e ainda para onde seriam encaminhados os alunos do Ensino de Jovens e Adultos (EJA).

Na avaliação de Sergio Majeski, “não é possível implantar Educação em tempo integral em escolas sem estrutura e nem investir em uma unidade em detrimento de outras”.

Assessoria de Imprensa Deputado Sergio Majeski

Chegamos ao momento decisivo. Hoje votaremos o relatório na Comissão Especial da Reforma Política. Na terça, quarta e quinta-feira, o assunto irá para deliberação no plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de emenda à Constituição, serão necessários 308 votos para aprovar qualquer mudança. O futuro da democracia no Brasil estará em jogo. Temos uma chance de ouro, talvez a última, de melhorar nosso desenho institucional e o processo decisório. Aproximando a sociedade de sua representação política, diminuindo o peso do poder econômico nas eleições, fortalecendo os partidos políticos e melhorando o ambiente para a governabilidade e a boa governança.

Nos dois últimos artigos, discuti as questões principais: o sistema político-eleitoral e o financiamento das campanhas. Mas há uma série de outros temas conexos ou independentes que serão apreciados e, embora não sejam centrais, podem aprimorar nosso sistema.

O primeiro é a permanência ou não do instituto da reeleição. Há uma percepção majoritária de que a experiência, em geral, não foi positiva e que, em todos os níveis, o uso da máquina e o foco na reeleição introduziram distorções graves nas eleições e na gestão pública. É um dos poucos itens no qual é possível cravar um palpite seguro: o fim da reeleição.

Outro tema em pauta é a coincidência ou não dos mandatos. Os que advogam em favor da coincidência enxergam vantagens políticas e administrativas, com racionalização do processo eleitoral e o alinhamento das políticas públicas nas três esferas de governo por um período de quatro ou cinco anos. Há a proposta de eleições gerais num mesmo dia e a de eleições em um mesmo ano, mas em datas diferentes, para que os assuntos locais não sejam misturados com a discussão macroeconômica ou de política internacional, por exemplo. Os que se colocam contra a coincidência argumentam que, para o avanço da democracia, quanto mais eleições melhor. Para viabilizar a coincidência, os eleitos nos municípios teriam mandatos ou de dois anos ou seis anos. O Senado decidiria o que fazer com a duração dos mandatos dos senadores.

Uma grande discussão deve se instalar em torno de formas concretas de aumentar o número de mulheres no Parlamento. Hoje, na Câmara dos Deputados, apenas 9% das cadeiras são ocupadas por mulheres, que representam 52% da população.

Será votado ainda o fim das coligações proporcionais, para evitar a atual situação na qual se vota em A e se elege Z, induzindo o eleitor ao erro. Acoplado a isso, uma cláusula de desempenho para inibir a excessiva pulverização partidária e a criação de partidos artificiais e sem apoio social. Só teriam acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV os partidos que fizessem um percentual mínimo de votos no país inteiro e no mínimo em nove Estados.

Ninguém sabe o que sairá até a sexta-feira. Tudo pode acontecer, inclusive nada. Depois, a reforma irá ao Senado. Façam suas apostas.

PSDB NACIONAL

A lâmina do arrocho fiscal cortou fundo no Orçamento da União. Nem isso, porém, deverá ser capaz de dar jeito no desarranjo econômico que o primeiro governo de Dilma Rousseff legou ao atual. As maiores vítimas da tesoura foram os investimentos públicos e os ministérios que lidam com a área social. O ajuste revela-se, cada vez mais, de péssima qualidade.

Os R$ 70 bilhões anunciados na sexta-feira minarão os investimentos do PAC, as obras do Minha Casa Minha Vida, as verbas da saúde e da educação. É o maior corte já feito no Orçamento da União. Na hora em que a população mais se vê em aperto, mais lhe falta o auxílio do Estado.

O PAC, que já vinha se revelando uma miragem, engatou marcha a ré, perdendo quase 40% da verba deste ano. A educação ficou sem R$ 9,4 bilhões, confirmando que a “pátria educadora”, lema do atual governo, não passa de slogan publicitário totalmente vazio de conteúdo. O Minha Casa Minha Vida viu R$ 7 bilhões desmoronarem. No Turismo e na Pesca, as verbas caíram mais de 70%; melhor seria fechar.

Mas o balé do arrocho não ceifou apenas recursos que farão muita diferença na vida de quem mais precisa. O ministro da Fazenda também vai ficando pelo caminho, alvejado pela parca convicção do PT em torno da responsabilidade fiscal e da governabilidade. A presidente e seu partido tentam se dissociar do arrocho que promovem, deixando a Joaquim Levy a exclusiva paternidade das maldades.

As premissas dos cortes não param em pé e levaram Levy a se ausentar da entrevista em que o anúncio das medidas foi feito, alegando estar gripado. Para a verdadeira moléstia que o aflige, não há coristina que dê jeito. O ministro virou o saco de pancadas preferido dos petistas, liderados – e liberados para bater – por Lula. Um governo assim não se sustenta.

Para fechar as contas que Nelson Barbosa apresentou ao país na tarde de sexta-feira, o expediente parece ser um só: aumento de impostos. Até agora, as medidas tomadas pelo governo do PT já elevaram a carga tributária em R$ 25 bilhões neste ano. É possível que a facada no bolso sangre muito mais.

O governo do PT agora admite oficialmente que o PIB vai derreter 1,2% neste ano, na maior recessão em 25 anos. Os sinais da pindaíba se fazem notar, como na queda de 2,7% das receitas com tributos acumulada no ano até agora e a eliminação de quase 100 mil empregos num único mês. Mesmo num cenário desastroso como este, os prestidigitadores do Orçamento federal contam com alta de 5% na arrecadação até dezembro.

É tanta ficção que nem Joaquim Levy parece acreditar no plano anunciado. É melhor segurar a carteira, porque o governo vai avançar com força sobre ela. O arrocho está só começando.