O PT conseguiu ontem emplacar seu indicado à vaga aberta por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal quase dez meses atrás. Luiz Edson Fachin chega à corte sem dirimir dúvidas que marcaram sua atuação durante os 34 anos em que exerceu a advocacia. Os brasileiros não sabem se o que vale é o que ele defendeu a vida inteira ou o que convenientemente tentou professar diante dos senadores.

A aprovação de Fachin foi a mais apertada entre todos os atuais integrantes do STF. Votaram contra sua indicação 27 senadores. Para ser bem sucedido, o indicado do PT contou com estrutura cara e inédita – ninguém sabe quem pagou por ela – e com uma mobilização política que incluiu até o atual presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. Por que tanto interesse em emplacar Fachin no tribunal?

Ao comentar o resultado, o novo ministro do STF afirmou que a vitória de ontem é “a concretização de uma trajetória que a partir de hoje se converte em compromisso com o presente e o futuro”. A questão é: afinal, prevalece o que Fachin ardorosamente defendeu no passado ou o que, por conveniência, professou na sabatina da última semana?

Na terça-feira passada, ele evitou, durante todo o tempo, manifestar claramente sua posição em relação à lista de temas polêmicos com os quais se envolveu ao longo de sua vida profissional. Limitou-se a frases bem comportadas, mas nenhum comprometimento real em relação aos muitos temas com os quais terá de se deparar no Supremo.
Nenhum esclarecimento sobre suas reais ideias, passadas ou presentes.

O traço principal de suas intervenções foi a generalidade. Seu maior objetivo durante aquelas 11 horas de sabatina foi conciliar posições antagônicas. Sua campanha foi de defesa, não de elucidação. Luiz Fachin deixou muitas perguntas sem respostas e só agora, já empossado como 11° ministro do Supremo, será possível saber o que de fato professa.

Fica a dúvida, por exemplo, sobre se o que prevalece são suas convicções históricas simpáticas ao MST e à imposição de limites ao direito de propriedade ou a “ética da responsabilidade” de agora, que diz ter “superlativizado” no passado a legitimidade das lutas sociais.

Também persiste a incógnita sobre ter sido mera “coincidência” Fachin ser escalado como porta-voz dos advogados que apoiavam Dilma Rousseff em 2010, quando, na verdade, ele foi um dos artífices do documento e o terceiro a assinar o manifesto.

O novo ministro diz-se um respeitador da Constituição. Mas como explicar sua interpretação tão elástica quanto enviesada e interessada da vedação expressa na Constituição paranaense ao duplo exercício da advocacia por quem ocupa cargo de procurador do Estado? Diante da prevalência de tantas suspeitas, os 52 senadores que ontem aprovaram o nome de Luiz Edson Fachin deram um cheque em branco ao PT.

Assim, como no slogan, repetindo o apelo nacional pelas “Diretas Já!”, na década oitenta, as mulheres querem seu espaço na política institucional do país agora, lutando não só pela definição de uma política de cotas, mas também pela garantia de pelo menos 30% das vagas dos parlamentos brasileiros – das câmaras de vereadores ao Congresso Nacional.

E o momento dessa luta é agora, quando a Câmara dos Deputados começa a discutir uma proposta de reforma política que definirá os novos instrumentos político-partidários para a consolidação da democracia brasileira.

E a ação das mulheres deve também ser imediata. Por incrível que pareça, faltou sensibilidade política ao relator e o mínimo de sintonia dele com os milhões de brasileiras e brasileiros que foram às ruas protestar contra os desmandos do atual governo.

O relatório dele simplesmente ignora a ampliação da participação da mulher na vida político-partidária e institucional do país.

Como imaginar uma reforma política nos dias de hoje sem a presença de propostas que ampliem a participação feminina na política?

Como ignorar que milhões de brasileiras foram responsáveis pelos panelaços que se espalharam pelas principais cidades do Brasil?

Não custa repetir, para quem parece fingir não ver, que as mulheres são a maioria da população e do eleitorado e já respondem sozinhas por 40% das famílias do país.

No entanto, na Câmara dos Deputados as deputadas eleitas são menos do que 10% do total de parlamentares na Casa, percentual um pouco maior no Senado Federal.

O mundo mudou, o Brasil mudou, as nossas mulheres, embora ocupem espaço em todos os setores de atividade, ainda encontram resistência em marcar presença no meio político, um universo predominantemente masculino no país.

É preciso mudar essa realidade. Há que aprovar incentivos que sejam realmente eficientes para a maior participação feminina na política, com adoção de regras que façam cumprir a cota obrigatória de 30% das vagas das cadeiras dos parlamentos nacionais para mulheres.

Não há outro caminho.

É questão de tempo; quanto mais demorar, pior para a população e para a nação brasileira.

*Solange Jurema é presidente do Secretariado Nacional da Mulher/PSDB

César Colnago é o Coordenador da Política de Ocupação Social.

O projeto “Mediação de Conflitos”, em andamento no Ministério Público do Espírito Santo, pode ser utilizado na Política de Ocupação Social – Conexão Para um Futuro de Paz”, do Governo do Estado, com a finalidade de reduzir violências e, consequentemente, promover a qualidade de vida de moradores de comunidades vulneráveis.

Esta foi a sugestão do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, durante reunião com o vice-governador do PSDB, César Colnago, para debater a Política de Ocupação Social. O encontro aconteceu na tarde desta terça-feira (19), na sede do Ministério Público Estadual, em Vitória.

O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, afirmou que o Ministério Público tem todo o interesse em contribuir com a Política de Ocupação Social, por meio de centros de apoio do órgão, ligados a políticas de cidadania, educação, saúde, direitos do consumidor, dentre outras.

“O Projeto Mediação de Conflitos evitará o congestionamento no Poder Judiciário, a demora na solução dos problemas e, consequentemente,  o alto custo que envolvem questões judiciais”, assinalou Eder Pontes.

A principal ideia-força da Política de Ocupação social é promover a qualidade de vida, com ações e oportunidades para moradores de comunidades que apresentam altos índices de violência.

Com foco nesse objetivo, o vice-governador ressaltou a importância de dialogar com as comunidades e também de firmar parceria com instituições que representam e defendem os direitos dos cidadãos.

“O Ministério Público é um grande parceiro da nossa população e defende os interesses da sociedade, inclusive nas áreas mais vulneráveis e nos setores que mais precisam de amparo. Por isso, é essencial que se torne um parceiro da Política de Ocupação Social, que tem como objetivo promover o desenvolvimento humano, social, cultural, econômico, garantindo, assim, que todos tenham direito a uma vida digna”, afirmou o vice-governador, César Colnago.

Assessoria de imprensa da Vice-Governadoria do Espírito Santo

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, cumprimentou hoje (9) o senador Dalírio Beber, um dos fundadores do PSDB em Santa Catarina, que chega ao Senado Federal para ocupar a cadeira do ex-senador e ex-governador Luiz Henrique da Silveira, falecido este mês.

Em seu pronunciamento, Aécio Neves deu boas vindas ao novo senador tucano e reiterou sua admiração e respeito pelo trajetória do ex-senador Luiz Henrique. O PSDB passa a ter dois senadores por Santa Catarina: Paulo Bauer e Beber.

Leia abaixo o pronunciamento do senador Aécio Neves, e clique AQUI para acessar o arquivo (uso livre para emissoras).

“Nós do PSDB já tivemos a oportunidade de manifestar a nossa tristeza e o nosso profundo pesar pelo passamento do grande catarinense senador Luiz Henrique da Silveira. A sua falta será permanentemente sentida entre nós. Quis o destino que a substituí-lo, o Senado Federal tivesse a oportunidade, o privilégio de contar com um homem público da estatura moral e da experiência política do senador Dalírio. Ilustre companheiro, boas vindas!

E nessa Casa do Congresso Nacional, eu tenho certeza que Vossa Excelência continuará a sua bela trajetória, defendendo, sempre, aqueles que mais precisam da atuação dos seus representantes. Como presidente do PSDB, dou, portanto, a Vossa Excelência, e a tantos catarinenses que aqui estão, a ocupar o plenário e as galerias dessa casa, não só as boas vindas; mas me permito, senador Renan, ao final, a todas elas, lideranças políticas expressivas, prefeitos, parlamentares, vereadores que aqui estão, me permito abusar e deixar também uma palavra de agradecimento profundo pelo extraordinário resultado eleitoral que Santa Catarina deu ao PSDB nas eleições de 2014. Bem-vindo, senador Dalírio.”

PSDB NACIONAL

Deputados do PSDB criticaram o aumento da carga tributária promovido pela Medida Provisória 668/15, aprovada em plenário nesta terça-feira (19).

A proposta aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. A Câmara votou o texto-base da MP e parte dos destaques. O restante será apreciado nesta quarta.

O deputado Marcus Pestana (MG) alertou para o aumento da inflação provocado pela “medida caça-níquel” enviada pela presidente Dilma. “Não tenham dúvida de que quem vai pagar a conta é o consumidor final. O contribuinte não merece ser tratado dessa forma pelo Congresso. Nossa carga tributária já é muito grande”, disse.

O tucano explica que muitos medicamentos serão diretamente afetados pela MP. Segundo ele, 30% dos remédios acabados são importados e 85% da matéria-prima usada na fabricação nacional vêm de outros países. “O impacto na inflação dos medicamentos será de 6,5%. Quem vai pagar? Mais uma vez, o aposentado, que é quem mais consome”, frisou. O parlamentar sugeriu uma alternativa para o arrocho fiscal que não comprometeriam o bolso do trabalhador: reduzir a máquina pública.

Os parlamentares do PSDB rebateram o argumento de governistas de que o aumento do PIS/Cofins sobre mercadorias importadas tem como intuito proteger os produtos fabricados no país. “Aumentar o valor do medicamento é ajudar o trabalhador? A cara de pau está passando dos limites”, reprovou Caio Nárcio (MG). Na avaliação do partido, a carga tributária brasileira já é uma das maiores do mundo e não faz sentido subir ainda mais os tributos. “Essa MP deixa o Brasil mais caro”, declarou Nilson Leitão (MT).

O governo petista demonstra sua fúria arrecadatória de forma fatiada, destacou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR). A MP da vez vai aumentar a inflação e tirar o poder aquisitivo de milhões de pessoas, lamentou o tucano. “O Brasil tem um governo perverso, que tributa o trabalhador e cobra as maiores taxas de juros”, frisou. O pacote de maldades de Dilma é o maior “calote eleitoral” da história do país, completou o deputado Rocha (AC). “Nesse pacote não pouparam viúva, trabalhador nem empresário”, afirmou.

Tesourada
Nas últimas semanas, o Congresso aprovou duas MPs enviadas por Dilma que reduzem direitos dos trabalhadores. A MP 664 muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. Já a MP 665 dificulta o acesso a benefícios como o seguro-desemprego.

Para o líder da Oposição, Bruno Araújo (PE), a política de cortes da presidente é uma grande “mistura tóxica” ao atacar os direitos dos trabalhadores, reduzir benefícios previdenciários e estraçalhar os investimentos públicos. “O anúncio dos cortes é mera formalidade, pois isto já está sendo feito desde o começo do ano”, apontou Bruno Araújo. Para sustentar sua afirmação, o líder citou que no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que cuida do Bolsa Família, os investimentos tiveram uma queda de 84%. No Ministério da Saúde os cortes chegaram a 36%.

Do PSDB na Câmara

A alta da inflação e a paralisia da atividade econômica têm feito que, ao longo de 2015, mais negociações entre patrões e empregados terminem sem que os funcionários consigam repor os prejuízos causados pela desvalorização da moeda.

Os números são do Ministério do Trabalho e Emprego e foram divulgados em reportagem do jornal O Globo nesta terça-feira (19). Segundo o texto, em 11% dos acordos a reposição salarial ficou atrás dos efeitos inflacionários. O número de acordos nessas condições é três vezes superior ao identificado no mesmo período do ano passado.

Houve ainda declínio na comparação entre os ganhos reais obtidos: em 2014, ficaram entre 1,85% e 2,05% acima da inflação no ano passado, contra uma média que variou entre 1,64% e 0,64% em 2015.

“Como a inflação está alta e o mercado está recessivo, as empresas estão resistindo a dar aumento real e está mais difícil fechar acordos”, disse ao jornal O Globo o economista Hélio Zylberstajn.

No vídeo de 10 minutos, o Partido fala sobre a ruptura do governo Dilma Rousseff com os brasileiros, sobre as promessas eleitorais descumpridas pela presidente reeleita e a corrupção na Petrobras.

O programa traz também o recado de lideranças tucanas aos brasileiros e reafirma os compromissos do PSDB com a verdade, com a democracia e na defesa do país.

Tucanos repudiam novo aumento de impostos para reforçar arrocho fiscal de Dilma

O perverso ajuste fiscal promovido por Dilma ainda deve afetar, e muito, o cidadão. Além de defender um contingenciamento orçamentário que pode chegar a R$ 80 bilhões para o orçamento deste ano, a equipe econômica da presidente não descarta a possibilidade de mais impostos.

Nesta segunda-feira (18), deputados do PSDB voltaram a condenar a fórmula escolhida pela petista para tentar reequilibrar as contas nacionais e retomar a credibilidade, colocada em xeque por sua própria gestão.

Os novos passos do ajuste fiscal foram discutidos em uma reunião de mais de quatro horas no final de semana entre Dilma e os ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.

Do encontro saíram as propostas de corte do orçamento, que afetará diretamente investimentos e programas como o Minha Casa Minha Vida, e a possibilidade de que mais tributos sejam elevados por decretos para “compensar” as alterações feitas pelo Congresso nas Medidas Provisórias 664 e 665 e atingir a meta fiscal deste ano.

Para a deputada Geovânia de Sá (SC), o governo está agindo erroneamente. Em sua avaliação, não se deve, de maneira alguma, aumentar impostos, pois a carga tributária já está entre as maiores do mundo. Desde que chegou à Câmara, a tucana tem defendido redução dos gastos de custeio para que seja feita parte da economia de recursos que o país precisa. “No lugar de cortar na carne, como reduzindo ministérios e enxugando a estrutura do governo, eles continuam mexendo no bolso do cidadão”, criticou.

A parlamentar avalia que o trabalhador já foi duramente atingido com o ajuste fiscal, enquanto o governo, responsável pela crítica situação econômica nacional, não fez sua parte. “A população não aguenta mais isso. São medidas lamentáveis e erros que provam que o governo não pensa na população”, aponta a deputada. De acordo com ela, o Brasil precisa de reformas, e não de medidas paliativas que produzem efeitos apenas imediatos e ainda oneram o bolso do povo.

Só neste ano o governo já alterou pelo menos oito tributos federais para elevar a arrecadação em setores como combustíveis, crédito pessoal, automóveis e até cosméticos. Essa série de medidas, apesar de penalizar o cidadão, tem sido vistas como uma forma de resgatar a confiança do mercado internacional, de investidores, empresários e até das famílias – que foi jogada no lixo por tantos equívocos do próprio governo petista.

Mas para o deputado Max Filho (ES) há outro caminho. O deputado defende a mesma alternativa sugerida por Geovania. É preciso, segundo ele, começar cortando os gastos do próprio governo. Na avaliação do tucano, é inadmissível cogitar a hipótese de mais impostos. “Ninguém aguenta”, resumiu o parlamentar. “Se isso continuar, o Brasil vai ser uma grande ilha de se pagar impostos. Essa carga asfixia a geração de empregos e o crescimento da economia. A verdade é que a dose está matando o paciente, vai levá-lo à óbito”, alertou.

O tucano lembra que a credibilidade perdida não será recuperada apenas com medidas para sanar a economia. Para ele, a reeleição de Dilma, por si só, já foi prejudicial e causou ainda mais descrédito ao país.  Se o resultado eleitoral tivesse sido outro, o tucano acredita que seria mais fácil recuperar a confiança do mercado, de investidores e dos brasileiros. “Os ares que estaríamos respirando seriam outros e certamente possibilitariam um corte de ministérios, de gastos com a máquina pública, corte de custeio. Mas hoje o povo vive em função do Estado, quando deveria o Estado existir em razão do povo”, apontou.

Do PSDB na Câmara

Em reunião realizada segunda-feira (18) a Comissão Executiva Regional do PSDB avançou no processo de reestruturação do partido no Estado.

A pauta do encontro foi analisar e aprovar, através de seus membros, mais 13 Comissões Municipais Provisórias.

Para Jarbas Ribeiro de Assis Junior, Presidente Estadual do PSDB, com o processo de reestruturação o partido vem agregando novas lideranças e fortalecendo os diretórios em todos os municípios.
“Com as Convenções realizadas e as aprovações das Comissões Provisórias  já são 61 municípios reestruturados no Estado. Os últimos 17 municípios serão avaliados na próxima segunda-feira (25)” afirmou o presidente.

Relação de Municípios com Novas Comissões Provisórias

– Águia Branca

– Aracruz

– Apiacá

– Boa Esperança

– Ibitirama

– Irupi

– Marataízes

– Mimoso do Sul

– Montanha

– Nova Venécia

– Rio Novo do Sul

– Vargem Alta

– Vila Pavão

Informações adicionais:

Assessoria de Comunicação PSDB ES
Rafael Aquino
27 3227-2441 / 99851-5148
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Recebi com satisfação o convite para escrever todo domingo neste espaço. Considero que essa é mais uma boa oportunidade para discutirmos temas para o desenvolvimento de Minas Gerais e do Brasil. Assim tenho feito nas redes sociais, no Parlamento, em conversas com diversas pessoas, de diferentes visões e formações pelo País afora. Espero que haja essa frutífera interação também por aqui. Há, afinal, inúmeras questões que precisam ser aprofundadas. E quanto mais em pauta estiver os assuntos de interesse nacional, mais amadurecida ficará nossa democracia e mais avançaremos em áreas que são fundamentais.

Uma delas, que considero hoje talvez o maior desafio para o Brasil, é a introdução de um novo Pacto Federativo. Há muito venho falando desse tema e, felizmente, ele tem, pouco a pouco, tomado parte da agenda do Congresso Nacional.

Grande parte da insatisfação da população com a política hoje no Brasil deve-se basicamente, no meu entender, a dois fatores. Um, é a falta de representatividade. Diversas vezes o representante não expressa a contento os interesses de grande parcela da população. O outro, que também é grave, é o sentimento de que todos pagamos muito por serviços públicos que são muito deficientes.

A solução para ambos os problemas passa necessariamente pela rediscussão da Federação brasileira. Por vezes mergulhado em questões políticas em Brasília, distante em muitos momentos do dia a dia, das agruras e das aflições do cotidiano das cidades, como poderá o agente público oferecer soluções a problemas que ele mesmo desconhece? Da mesma forma, com um País com as dimensões continentais do Brasil e com realidades regionais tão distintas, como conseguiremos melhores serviços públicos com a concentração de responsabilidades?

A nova Federação precisa dar importância aos entes subnacionais. Se é nas cidades onde moramos, porque quase 70% dos recursos ficam concentrados na União, em estruturas burocráticas, inchadas e pouco eficientes? A base do problema está neste modelo.

O Brasil tem essa cultura centralizadora. Desde a Coroa Portuguesa em que se aguardava sempre a decisão da Corte, do imperador, depois do Rio de Janeiro. Agora, para tudo é preciso falar com Brasília. Temos de mudar essa mentalidade. Se houver a descentralização, os problemas serão resolvidos de forma mais rápida e mais barata. É assim que acontece nas Nações mais desenvolvidas, que têm estruturas locais fortes e onde a sociedade participa de maneira mais efetiva.

Com os recursos mais perto dos cidadãos, Estados e Municípios poderão melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos. Da mesma forma, será mais fácil cobrar dos representantes públicos a efetividade desses serviços. A discussão está apenas iniciando. Ainda há um mundo a se fazer. Mas já é um grande salto essa questão estar em pauta.

Artigo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), publicado na edição desta segunda-feira (18) do jornal Hoje em Dia