Com o objetivo de apresentar e debater a “Política de Ocupação Social – Conexão Para um Futuro de Paz”, do Governo do Estado, o vice-governador do PSDB César Colnago ministrou uma palestra sobre o tema durante reunião da Comissão de Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

O evento aconteceu na tarde desta segunda-feira (4), no plenário “Deputada Judith Leão Castello Ribeiro”.

A principal ideia-força da Política de Ocupação Social é promover a qualidade de vida, com ações e oportunidades para moradores de comunidades que apresentam altos índices de violência. Com foco nesse objetivo, o vice-governador ressaltou que o diálogo com as comunidades é uma prioridade.

“Estamos debatendo com órgãos governamentais, entidades civis e vamos priorizar, principalmente, o diálogo permanente com as comunidades. Queremos tratar os vários tipos de violência. O homicídio é uma das formas, mas se um bairro apresenta um índice alto, temos que identificar o que ocorre do ponto de vista das relações sociais e institucionais. E com um esforço conjunto, podemos reverter essa situação e dar passos importantes”, afirmou.

César Colnago é o Coordenador da Política de Ocupação Social.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 18 de maio.

Nesta semana, o vice-governador do PSDB César Colnago, se reuniu com os prefeitos dos municípios de Serra e Vila Velha para apresentar o documento base da ¨”Política de Ocupação Social – Conexão Para um Futuro de Paz” do Governo do Estado.

Colnago apresentou os objetivos, propostas e a principal ideia-força, que é a implantação de medidas que irão promover a qualidade de vida e oportunidades para moradores de comunidades com maior grau de vulnerabilidade num esforço de reduzir os índices de violência nesses territórios.

O vice-governador também reforçou nos encontros a importância da participação das prefeituras para o êxito da Política de Ocupação Social.

“Estamos fazendo uma discussão ampla com a sociedade, com órgãos governamentais, entidades civis e, paralelamente, começamos debater o tema com prefeitos. Iniciamos pela Serra, por estar entre os mais violentos do Estado. A adesão da gestão municipal é muito importante e fundamental para implantarmos ações que nos ajudarão a construir uma cultura de paz. Agora, daremos continuidade ao diálogo com as outras prefeituras, inclusive do interior”, afirmou o vice-governador do PSDB, que é coordenador da Política de Ocupação Social.

Os encontros ocorreram nos dias 28 e 29 e resultaram na adesão de ambos os municípios.

Nos últimos dias, o governo petista pôs para circular informações de que prepara um ambicioso programa de concessões. Na estratégia oficial, o noticiário deveria servir como “agenda positiva” para ajudar a superar a onda amarga do arrocho recessivo. Na realidade, a iniciativa configura-se muito mais como confissão de um fracasso.

Para retomar a bem-vinda agenda de concessões e privatizações de infraestrutura, o governo Dilma está tendo que abandonar praticamente tudo o que fez e defendeu nos últimos quatro anos. Está tendo que arquivar suas tentativas infrutíferas de inventar a roda. Está se dobrando à realidade, ou melhor, ao que já se provara virtuoso no passado. Vamos aos exemplos.

Nos novos leilões de energia, ferrovias e portos, o governo deve retomar o modelo bem-sucedido da época do governo Fernando Henrique, pelo qual vence a disputa quem se dispuser a pagar maior outorga pela concessão do serviço, conforme destaca a Folha de S.Paulo em sua edição de hoje.

Com isso, será abandonado o modelo baseado na chamada “modicidade tarifária”, ou seja, aquele no qual o vencedor é quem se dispõe a cobrar menos pelo serviço. Com a escalada iniciada no ano passado, o setor elétrico é o atestado maior do fracasso deste sistema, em que as faturas baratinhas deram lugar a um tarifaço sem precedentes, com alta que soma 60,4% nos últimos 12 meses – mas ainda está longe de acabar.

No caso das ferrovias e dos portos nem se fala: o modelo original baseado nas tarifas baixas não conseguiu tirar uma única iniciativa do papel desde que foi lançado, em agosto de 2012. Foi um fracasso de norte a sul.

Para tornar viáveis concessões de novos trechos rodoviários, também empacadas há quase três anos, a presidente Dilma também está tendo que retroceder. O mesmo governo que tentou tabelar margens de lucro na marra, e depois perdeu a parada, agora deverá abrir mão do que antes era considerada condição sine qua non: a duplicação de trechos no prazo inicial de cinco anos. Perdem os usuários.

Também na exploração de petróleo assiste-se agora a ressurreição do que o petismo passou anos tentando denegrir. Segundo o Valor Econômico, o governo decidiu retomar já neste ano os leilões para exploração de novas áreas por meio de concessões, no mesmíssimo modelo que o novo marco regulatório adotado no país a partir de 2010 nasceu para destruir.

Como atestado definitivo de que as ideias do petismo não correspondem aos fatos, leilões de áreas do pré-sal feitas sob o modelo de partilha e com a participação obrigatória da Petrobras ficarão pelo menos mais dois anos na geladeira, perfazendo quatro anos de paralisia. Na nova rodada de concessões de infraestrutura, vale a velha constatação: com o PT, o que é novo nunca é bom; o que é bom não é novo.

Publicado no portal Contas Abertas – 28-04-15

No discurso de posse do segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff anunciou que o lema de seu novo governo será “Brasil, Pátria Educadora”. Apesar da frase sintetizar a priorização da educação no governo federal, até agora o lema não se refletiu nos investimentos da área. As aplicações do Ministério da Educação (MEC) caíram quase 30% no primeiro trimestre de 2015 quando comparadas com igual período de 2014.

Nos três primeiro meses deste ano, R$ 1,5 bilhão foi destinado para obras e compra de equipamentos, contra R$ 2,1 bilhões do ano passado. A previsão é de que R$ 14,2 bilhões sejam aplicados pelo MEC em 2015. No exercício de 2014, o valor era pouco menor: R$ 14,1 bilhões.

O desempenho menor em relação ao ano anterior, por consequência, também foi observado nas iniciativas do MEC. Para a rubrica “Educação Básica” foram aplicados R$ 671,2 milhões em 2015. No ano passado, o programa recebeu R$ 1,1 bilhão, isto é, 63% a mais do que no início deste exercício.

Os recursos são destinados à aquisição de veículos para o transporte escolar, construção de escolas de educação infantil, aquisição de equipamentos e mobiliário das unidades, além da construção de quadras esportivas escolares e adequação e cobertura das existentes.

Nos programas “Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão” e “Educação Profissional e Tecnológica” a redução dos recursos para obras e compras de equipamentos foi menor. Naquele os valores passaram de R$ 513,6 milhões para R$ 443,8 milhões. Já nesse queda foi dos R$ 301,1 milhões de 2014 para R$ 265,6 milhões deste ano.

O MEC afirmou que a baixa execução tem relação com a demora na aprovação do orçamento. “Em 2014, a Lei Orçamentária foi aprovada em janeiro, o que permitiu a execução integral do orçamento. Em 2015, no entanto, a lei foi sancionada no final de abril”, explica.

De acordo com o ministério, com o atraso, os pagamentos dos créditos consignados no projeto de lei orçamentária anual ficaram restritos ao estabelecido no artigo 53 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a qual estabelece a execução provisória do projeto de lei orçamentária até a sanção da lei orçamentária.

Para a Pasta, não é possível fazer uma comparação direta entre esse valor e o pago em 2015 e 2014. “Os pagamentos efetuados em investimentos no âmbito do MEC no primeiro trimestre de 2015 referem-se à Medida Provisória 667/2015, que foi editada para atender as despesas de caráter inadiável de investimento (GND 4 e 5)”, ressaltou o órgão.

Segundo o MEC, após o sanção da Lei Orçamentária Anual de 2015, os pagamentos das despesas de investimento retornarão a normalidade e, ai sim, poderão ser comparados com o ocorrido em 2014.

De fato, o Orçamento Geral da União só foi aprovado no Congresso Nacional no dia 17 de março, sendo sancionado pela Presidente da República três dias depois. O atraso foi consequência da inevitável revisão dos parâmetros utilizados na elaboração da proposta, frente à realidade da economia brasileira.

Pátria Educadora

No discurso de posse, Dilma ressaltou que o lema ‘Brasil, pátria educadora’ era para dizer que a educação será “a prioridade das prioridades”. Porém, ainda que exista uma forte demanda por mais financiamento da União para Estados e Municípios e do slogan do governo, o Ministério da Educação foi o mais atingido pelo corte de gastos nos primeiros dias da gestão. Foram suspensos R$ 7 bilhões do orçamento em prol do equilíbrio das contas do Executivo.

“Esse valor corresponde a 70% do valor que a União contribui no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, revela Luiz Araújo, professor da Universidade de Brasília, apontando que se aplicado ao Fundo, por exemplo, poderia contribuir para complementar o investimento dos municípios e estados em educação.

O professor Luiz Araújo argumenta que é necessário inverter a lógica atual, mudando o lugar onde a educação se situa. “Temos que questionar que educação precisamos para que o Brasil alcance um outro patamar de desenvolvimento e a partir da resposta, vermos quanto custa e como cada ente federado pode contribuir”, explica o pesquisador. “Hoje se vê quanto temos de orçamento para ver o que poderia ser feito.”

Brasília – O líder da Oposição, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), enumerou, nesta terça-feira (28), as principais enganações feitas por Dilma para se manter no poder. Segundo ele, agora a máscara da presidente caiu e ela não pode nem mesmo aparecer na TV no Dia do Trabalhador.

“Os discursos do ano passado sustentavam de maneira mentirosa que desemprego, poder de compra dos salários, inflação e redução nas contas de luz estavam sobre controle. O que acontece, na realidade, é exatamente o contrário com o país vivendo em um dos piores momentos da sua história e é esse tormento que a presidente tem a dar para os trabalhadores neste primeiro de maio”, desmascarou Bruno Araújo.

O líder lembrou que, em 2014, Dilma disse literalmente em rede de TV que: “vocês que estão nas fábricas, nos campos, nas lojas e nos escritórios sabem bem que estamos vencendo a luta mais difícil e mais importante: a luta do emprego e do salário.” No Brasil real, hoje o índice de desemprego chegou a 6,2%.

“Nosso governo nunca será o governo do arrocho salarial, nem o governo da mão dura contra o trabalhador”, garantia a presidente no mesmo discurso do ano passado, destacou ainda Araújo completando que dados também divulgados hoje revelam uma queda de 2,8% no salário dos trabalhadores, a maior em 12 anos.

“Além disso, bem diferente do que prometida durante a campanha eleitoral do ano passado, o país governado por Dilma deve chegar em dezembro com uma inflação de 8,13%, a conta de luz será 70% mais cara e com um corte de R$ 7 bilhões na Educação, o maior já visto”, alertou o deputado.

“O discurso de campanha mostra que a presidente sempre utilizou a rede nacional de rádio e TV para iludir o eleitor, mas com o caos de agora, Dilma tem medo de enfrentar a população”, definiu o líder.

*Da assessoria do líder

Assuntos: encontro com bancada do PSDB na Câmara, impeachment da presidente, reunião dos partidos de oposição, presidente Dilma no 1o. de Maio.

Recebo com muita alegria, mais uma vez, a presença de líderes que têm dado o tom da oposição no Brasil. Compreendo que a Câmara dos Deputados tenha agido de forma extremamente vigorosa a partir das lideranças de oposição para cobrar do governo compromissos que assumiu com os brasileiros, todos eles descumpridos até aqui. E até mesmo na imposição de uma agenda que seja de interesse do país. Poucas vezes assistimos no Parlamento uma oposição tão vigorosa atuando de forma tão bem articulada como assistimos hoje.

Recebo. portanto, os nossos companheiros da Câmara dos Deputados, ao lado do líder do meu partido, o senador Cássio Cunha Lima, outro bravo porta-voz dos anseios de grande parte da sociedade brasileira hoje para dizer que a manifestação das nossas bancadas na Câmara dos Deputados é extremamente relevante. A Câmara tem a capacidade de ouvir mais de perto, até pelo pluralismo da sua representação, e por extremamente estratificada, portanto, representando setores mais diversos da vida nacional, tem a capacidade de estar permanentemente próxima ao sentimento de grande parte da sociedade brasileira. Portanto, a manifestação que me traz, não apenas o líder do meu partido, mas os outros líderes, da oposição é extremamente relevante. Mas numa matéria de tamanha importância, que tem sido discutida por nós com a responsabilidade de sempre, mas também com a coragem necessária, é importante que continuemos a manter esta articulação.

Estou convidando para, na próxima quarta-feira, às 15 horas, uma nova reunião com a presença dos presidentes dos partidos de oposição, com os líderes dos partidos de oposição no Senado para, com base em tudo aquilo que foi levantado, com as denúncias novas que surgem a cada dia,. Com base nisso, e com extrema serenidade e responsabilidade, definirmos, como disse o líder Carlos Sampaio, os passos que daremos a seguir. Nenhum está descartado.

Repito que o papel da oposição é fiscalizar, denunciar e garantir as investigações sobre aqueles crimes que eventualmente tenham sido cometidos pelo atual governo e pela própria presidente da República.

Sobre presidente Dilma Rousseff

Me permito, e peço licença aos líderes, dizer que o Brasil tem hoje uma não presidente da República. Não comanda a área econômica, não comanda a política. E uma presidente que não dialogou com o Brasil durante os primeiros quatro anos de seu mandato, agora, não tem sequer condições de estabelecer um monólogo com os brasileiros, sequer condições de ir à televisão falar aos brasileiros ela tem. Certamente, envergonhada pelas mentiras que produziu durante a campanha eleitoral e que puniram e continuam a punir principalmente os trabalhadores brasileiros. Infelizmente essa foi uma vitória de Pirro.

Não temos hoje uma presidente da República com autoridade sequer para dizer aos brasileiros o que pensa, até porque o que ela pensa, lamentavelmente, acaba sendo a cada dia mais desimportante para o conjunto dos brasileiros.

O PSDB ouvirá novos juristas sobre impeachment?

Temos várias ações em curso, inclusive através de juristas, alguns já se manifestando positivamente ao cometimento de crime de responsabilidade ou crime comum, e outros ainda avaliando essas notícias que surgem a cada dia.

Vamos agir, repito, e esse é o grande fato que eu queria aqui ressaltar hoje, de forma articulada. Os partidos de oposição, no momento em que definirem qual será o próximo passo, farão isso de forma conjunta e acho que o ideal é que não seja apenas manifestação, seja da bancada da Câmara, do Senado ou de instâncias regionais, seja de todo o partido.

Por isso estou convidando para essa reunião na próxima semana os presidentes nacionais dos partidos de oposição. E vamos com a coragem necessária, mas com a responsabilidade devida, tratar dessa questão no bojo do conjunto das forças de oposição no Brasil.

Falta consenso?
Estamos trabalhando para que ele ocorra.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, se reuniu, nesta terça-feira (28/04), com líderes do partido e de outras três siglas na Câmara dos Deputados para discutir uma ação conjunta da oposição em relação a um eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Aécio Neves afirmou que a oposição age de forma articulada e com responsabilidade na investigação das denúncias que pesam contra o governo federal e também contra o PT nas novas revelações feitas no escândalo da Petrobras. Ele anunciou uma nova reunião com os presidentes dos partidos de oposição para a próxima semana.

“Vamos agir, repito, e esse é o grande fato que eu queria aqui ressaltar hoje, de forma articulada. Os partidos de oposição, no momento em que definirem qual será o próximo passo, farão isso de forma conjunta e acho que o ideal é que não seja apenas manifestação, seja da bancada da Câmara, do Senado ou de instâncias regionais, seja de todo o partido”, afirmou Aécio Neves, em entrevista à imprensa.

O presidente tucano cumprimentou os trabalhos que vêm sendo feito pelos líderes do partido na Câmara, deputados Carlos Sampaio, e no Senado, senador Cássio Cunha Lima, e disse que todas as iniciativas de fiscalização do governo federal estão sendo tomadas.

“Estou convidando para, na próxima quarta-feira, uma nova reunião com a presença dos presidentes dos partidos de oposição e com os líderes dos partidos no Senado para, com base em tudo aquilo que for levantado, com as denúncias novas que surgem a cada dia. Com base nisso, e com extrema serenidade e responsabilidade, definirmos os passos que daremos a seguir. Nenhum está descartado”, afirmou.

Além dos tucanos, a reunião de hoje contou com a presença dos líderes do DEM na Câmara, Mendonça Filho; do PPS, Rubens Bueno e do Solidariedade, Arthur Maia. Também participaram, o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva.

Aécio Neves ressaltou que a oposição não permitirá que qualquer denúncia de corrupção contra o governo federal deixe de ser investigada. O senador citou os últimos casos relevados pela imprensa, como o adiamento para depois das eleições de uma investigação na Petrobras pela Controladoria-Geral da União (CGU) e as denúncias de que dinheiro desviado da empresa tenha abastecido os cofres da campanha de Dilma Rousseff à reeleição.

“Nenhum [passo] está descartado, mas não nos precipitaremos e atuaremos de forma absolutamente responsável como tem ocorrido até aqui. Não deixaremos impunes os crimes que foram cometidos pelo atual governo durante o processo eleitoral e, nos últimos anos, e, eventualmente, até já no início deste mandato”, afirmou Aécio Neves.

Outrora tão tagarela, Dilma Rousseff resolveu se calar neste 1° de Maio. Não deveria. A presidente da República tem muito que explicar aos trabalhadores brasileiros, prejudicados na carne pelas medidas recessivas que o governo petista vem tomando.

Segundo o discurso oficial, Dilma teria preferido privilegiar “outros modais de comunicação” e dialogar com a população por meio das redes sociais. Nada a ver, portanto, com o pânico de tomar um panelaço na cabeça quando aparecesse mais uma vez fagueira no vídeo de milhões de lares brasileiros.

Será a primeira vez que Dilma não ocupa rede nacional por ocasião da comemoração do Dia do Trabalho. A presidente que mais usou horários obrigatórios no rádio e na televisão para fazer proselitismo político – em seus quatro anos e quatro meses de mandato, ela fez 21 pronunciamentos, um recorde absoluto – desta vez preferiu emudecer. Mas assunto para tratar não falta.

Dilma poderia começar explicando por que propôs ao Congresso cortar direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial. O relatório sobre a MP que trata do tema (a de n° 665) vai à discussão em comissão mista nesta semana e, apenas graças à resistência de parlamentares, foi atenuado, embora continue ceifando benefícios.

Também caberia muito bem na pauta da presidente para o Dia do Trabalho a situação de calamidade que se abate sobre os empregos no Brasil. Desde dezembro, foram eliminados 620 mil vagas no país, tendência que o resultado positivo registrado no mês passado não foi capaz de atenuar.

Em março, pelo terceiro mês consecutivo, a taxa de desemprego voltou a subir e atingiu 6,2%, conforme pesquisa divulgada nesta manhã pelo IBGE. É o maior índice para o mês desde 2011, ou seja, em quatro anos. O arrocho em marcha inclui também a alta disseminada de preços, o tarifaço nos serviços públicos e o enxugamento do crédito, como o da casa própria.

Há algumas semanas, o ministro da Comunicação Social havia dito que a presidente da República não se intimidaria com protestos. Não é o que parece. Depois de ter transferido a gestão econômica para Joaquim Levy e a articulação política para Michel Temer, agora Dilma transfere para Edinho Silva o papel de porta-voz de seu governo. É a terceirização que avança.

A presidente deve considerar que, apartada nas redes sociais, se livrará de ouvir dos brasileiros as verdades que eles têm a dizer sobre o governo que ela faz. Ilusão; não adianta a petista tentar se esconder. Quando os robôs do Palácio do Planalto começarem a disseminar os posts de Dilma relativos ao Dia do Trabalho, a reação virá líquida e certa, na forma de um panelaço virtual.

Dias atrás, a Justiça atendeu ao pedido da Associação dos Profissionais dos Correios e suspendeu o pagamento das contribuições extras de participantes do fundo de pensão Postalis como forma de equacionar o enorme rombo existente, resultado da negligência e da crônica má gestão.

Revisito a matéria porque, com todas as atenções voltadas para os graves desdobramentos do escândalo da Petrobras, outras situações não menos graves vão se diluindo sem conseguir mobilizar o país.

É exatamente o que acontece com a crise dos Correios, outra empresa que se transmudou em uma espécie de resumo das mazelas que ocorrem no país: corrupção, compadrio, ineficiência e uso vergonhoso do Estado em favor de um partido político.

Nos últimos anos, os Correios, assim como outras empresas públicas e seus fundos de pensão, foram ocupados pelo PT. Na campanha eleitoral do ano passado, a estatal foi instrumento de graves irregularidades.

*Leia o artigo na íntegra aqui.

*Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 27/04/2015