O fundamento técnico do projeto decorre do fato de as despesas registradas no cálculo do resultado fiscal (déficit ou superávit) serem somente aquelas efetivamente pagas (é o que se denomina despesas em regime de caixa). Durante o período em que  uma despesa não é paga, ou seja, se torna um compromisso a ser quitado, não entra nas contas do resultado primário. Por este caminho, atrasar pagamentos se torna uma maneira de se aumentar temporariamente o superávit fiscal.

Hoje, a conhecida “contabilidade criativa” do governo federal, com o objetivo de garantir um superávit primário aparentemente maior, esconde tais dados, sendo impossível se conhecer de fato a situação fiscal sobretudo da União.

“Em suma, nossa proposta nada mais é do que a de jogar luz sobre as contas públicas, para que os contribuintes, os investidores, as empresas e todos os demais agentes econômicos possam conhecer a efetiva situação fiscal da União, estados, Distrito Federal e municípios”, afirma Aécio Neves na justificação de seu projeto.

O senador vem alertando que o governo federal tem tentado burlar a LRF, uma das principais conquistas dos brasileiros nos anos 90 que, ao lado do Plano Real, assegurou a estabilidade da moeda e disciplinou os gastos dos poderes públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem, como uma de suas principais diretrizes, a transparência. Transparência esta que tem sido corrompida nos últimos anos, gerando alto grau de incerteza para os agentes econômicos.

“Com o patente objetivo de maquiar as contas públicas, o Tesouro tem promovido o atraso na quitação de suas obrigações, em especial quando estas têm como credores instituições e fundos públicos. É assim que, por exemplo, o Tesouro tem retido, sistematicamente, o repasse ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de valores arrecadados a título de multa paga pelas empresas em função de demissões sem justa causa. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) também tem sofrido com sistemáticos atrasos nos repasses do Tesouro para cobrir despesas com o seguro-desemprego”,cita o senador na justificativa do projeto.

Ele destaca ainda que os bancos oficiais, como Banco do Brasil e Caixa Econômica, fazem pagamentos, na condição de agentes financeiro do Tesouro, e não recebem, de imediato, os recursos relativos à equalização de taxas de juros, subsídios em financiamentos habitacionais, por exemplo. O mesmo tem ocorrido com o BNDES, que acumula créditos junto ao Tesouro relativos às subvenções de taxas de juros concedidas no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

O objetivo da proposta do senador Aécio Neves é obrigar os entes públicos, principalmente o Governo Federal, a explicitar esse tipo de obrigação em um demonstrativo adicional, a ser apresentado no âmbito do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, documento já consta da lei e é publicado pelos entes a cada dois meses.

De acordo com o senador, as manobras criativas do Tesouro Nacional já passam da casa dos R$ 30 bilhões em atrasos que escondem sob o tapete déficits não contabilizados.

Artigo do presidente do Tucanafro Brasil, Juvenal Araújo

Na semana passada, ao receber o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que traz informações sobre violações aos direitos humanos durante o período da ditadura militar, Dilma chorou. Não questiono o choro de Dilma, muito menos o desmereço. Entretanto, gostaria de vê-la chorando por outras mazelas que o nosso povo enfrenta todos os dias.

56 mil pessoas morrem todos os anos no Brasil por assassinato e não vemos, por parte do Governo Federal, nenhuma sinalização de mudança na política de segurança. Vão continuar se isentando desta responsabilidade até quando? As maiores vítimas da violência são os negros, e de 2002 até então o número de assassinato de negros subiu quase 40%.

Queremos, Dilma, que você se sensibilize com esta causa e sinalize mudanças. Nos debates ficou bem claro que apenas Aécio apresentava propostas, e você apenas dizia que esta era uma responsabilidade dos Estados. Se o problema da violência está presente do norte ao sul, do leste ao oeste, fica claro que a culpa não é dos governadores.

O número de homicídios no Brasil é maior que em países em conflitos como Afeganistão e Iraque. Precisamos de mudanças na polícia, no código penal e no sistema penitenciário para revertermos a tendência do aumento da violência.

Motivos mais atuais para Dilma chorar não faltam. A manobra para aprovação da lei que derruba a meta fiscal joga no chão a nossa credibilidade. Que governo é esse que quando não consegue cumprir uma regra muda a cartilha?

Os casos assombrosos de corrupção na Petrobrás também nos faz ficar céticos em relação ao futuro nos próximos quatro anos. A Presidente da República, que anda meio sumida, talvez esteja evitando comentar assuntos delicados que mostram como agora ela está sendo incoerente com o que disse antes das eleições. Se a população foi às ruas pelos 20 centavos, é hora de cobrar atitude deste governo que toma atitudes inconcebíveis.

Então, Dilma, se desprenda do passado porque precisamos mudar nosso caminho para construir um novo futuro. Já que valeu “fazer o diabo” durante as eleições, lembre-se que muitas das mazelas da ditadura perduram até hoje e você já tem responsabilidade sobre elas.

No todo, a primeira pesquisa de avaliação do governo feita depois das eleições até parece favorável à presidente Dilma Rousseff. Em suas partes, porém, o levantamento divulgado ontem pelo Ibope mostra que a insatisfação com a atual gestão continua ampla, geral e quase irrestrita.

Encomendada pela CNI, a pesquisa é realizada a cada três meses. Desta vez, 40% dos entrevistados classificaram o governo atual como “ótimo” ou “bom”, 27% o consideraram “ruim” ou “péssimo” e 32% acharam-no “regular”. Até há recuperação em relação a junho, quando a petista chegou ao fundo do poço em termos de popularidade e aprovação.

Mas, quando se pede aos entrevistados sua opinião sobre áreas específicas, a percepção negativa é quase unânime. Dos nove setores pesquisados, o governo Dilma só exibe saldo positivo – ou seja, tem mais aprovação do que desaprovação – no combate à fome e à pobreza. Em todos os outros, leva bomba.

A maior rejeição é quanto a impostos: 72% desaprovam as políticas de Dilma. Desde o início do mandato que ora termina, o saldo neste quesito foi negativo, o que se repete em outras duas áreas: nos últimos quatro anos, as políticas federais de saúde e de segurança pública sempre foram mais desaprovadas do que aprovadas pelos brasileiros ouvidos pelo Ibope.

Para cada brasileiro que acha que a atuação do governo Dilma na cobrança de impostos, na saúde e na segurança é boa, três consideram justamente o contrário. Situação semelhante acontece em relação ao combate à inflação e à taxa de juros.

Os baixos investimentos em saúde – a participação do governo federal nos gastos continuou caindo desde 2011 – e a falta de combate à corrupção são as principais marcas do primeiro mandato de Dilma. Em seguida, aparecem a desatenção à segurança e à educação e o baixo crescimento econômico do país. Que currículo!

As roubalheiras e a corrupção, aliás, são os temas predominantes na percepção da população hoje, quando as pessoas são confrontadas sobre o que mais lembram quando o assunto é governo. Notícias sobre corrupção na Petrobras foram citadas espontaneamente por 45% dos entrevistados pelo Ibope, sempre de forma negativa.

De fato, o manancial de ruindades que nossa maior estatal é capaz de produzir parece inesgotável. Só para não perder o costume, hoje vem à tona a revelação de que o conselho de administração – à época presidido por Dilma – e a diretoria da Petrobras aprovaram, sem fazer ressalvas, negócios ruinosos para a companhia, mesmo cientes de que gerariam prejuízos monumentais. Só na Abreu e Lima, as perdas conhecidas de antemão em 2009 podiam chegar a US$ 10 bilhões. Agora querem nos fazer crer que não sabiam de nada…

Artigo do deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) publicado nesta segunda-feira (15) no jornal O Tempo

O Brasil viveu, a partir dos anos 80, uma profunda crise que tinha no desequilíbrio fiscal uma das suas expressões maiores. O endividamento público chegou a patamares preocupantes. O gasto público se expandiu para fazer face aos direitos constitucionais conquistados em 1988. A capacidade de investimento do setor público despencou. A precária equação previdenciária restringiu a margem de manobra. A inflação alta agia como mecanismo de ajuste de curto prazo. Com receitas indexadas, era só congelar despesas ou atrasar pagamentos para produzir um falso e precário equilíbrio. As receitas compartilhadas com Estados e municípios foram perdendo importância, e foi produzida forte concentração das receitas no governo federal. A carga tributária cresceu, sacrificando o investimento e o consumo privado.

Veio o Plano Real, marco essencial do Brasil contemporâneo. A estabilidade conquistada obrigou o setor público a um profundo ajuste. Produziu-se um ciclo de mudanças substanciais. Desempenharam papéis centrais o fim da conta movimento, a renegociação da dívida dos Estados e grandes municípios, a privatização dos bancos estaduais, o reconhecimento de passivos ocultos, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o início da reforma da Previdência.

O Brasil criou as bases para dar um salto a partir da estabilidade monetária, da reforma do Estado e da transparência na contabilidade pública. Infelizmente, o ímpeto reformista perdeu fôlego nos últimos 12 anos.

Hoje, vivemos um novo estrangulamento fiscal. A agressão à responsabilidade fiscal perpetrada pelo PLN 36 é só um sintoma. A chamada “contabilidade criativa” do governo Dilma, verdadeira balbúrdia de transações entre Tesouro, estatais e bancos oficiais, mina a credibilidade da economia brasileira. O investimento público é pífio. Os gastos correntes explodem, e a máquina pública se agiganta.

Como a corda arrebenta sempre do lado mais fraco, Estados e municípios vivem hoje, novamente, um profundo estrangulamento fiscal. Minas Gerais sofreu os efeitos. Não só o governo federal negou investimentos estratégicos na sua infraestrutura, como por meio de medidas unilaterais afetou as finanças estaduais. O não pagamento da Lei Kandir, a retirada dos recursos da Cide, a postergação do desembolso de financiamentos contratados, a renegociação insuficiente da dívida dos Estados, a desastrosa intervenção no setor elétrico, a não aprovação do novo marco do setor de produção mineral, acompanhados de expansão de despesas, como o piso salarial dos professores e a sobrecarga nas áreas de saúde e segurança, determinaram o retorno a uma situação de grave estrangulamento financeiro em Minas e nos demais Estados. É por isso também que 35% dos municípios brasileiros não conseguirão pagar sequer o 13º salário dos servidores.

A retomada das discussões em torno da reforma tributária e fiscal e de um novo pacto federativo é um imperativo imposto pela realidade.

Brasília – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, confirmou nesta terça-feira (16) que os deputados e senadores da oposição apresentarão amanhã um relatório paralelo da CPMI da Petrobras. O novo texto, segundo Aécio, vai “corrigir” falhas do relatório oficial, produzido pelo deputado federal Marco Maia (PT-RS). “Parece que fala sobre outro país, outra empresa, outra realidade”, afirmou o presidente do PSDB sobre o texto produzido pelo petista.

Aécio disse também que o PSDB e outros partidos de oposição estão coletando assinaturas para a instalação de uma nova CPMI sobre a Petrobras a partir de 2015, quando se inicia uma nova legislatura no Congresso.

De acordo com Aécio, o relatório produzido pela oposição irá propor indiciamentos e mostrará que a diretoria atual da estatal, encabeçada pela presidente Graça Foster, não tem condições de permanecer no cargo: “O desgoverno do PT transformou a Petrobras, de maior orgulho nacional, em maior vergonha internacional do Brasil”.

“O relatório vai dizer de forma muito clara que essa direção não tem mais condições de permanecer. Até porque a presidente Graça Foster mentiu à CPMI, no momento em que disse que não tinha qualquer informação em relação a denúncias de corrupção e constatou-se depois que ela já havia recebido da empresa holandesa SBM um relatório confirmando o pagamento de propina a servidores. Infelizmente, essa questão não para de crescer, de nos assombrar”, disse.

Aécio definiu ainda o relatório feito pelos oposicionistas como uma “manifestação de inconformismo” em relação aos escândalos que atingem a Petrobras. “Marco Maia optou por não fazer um relatório com base em denúncias, e sim lavando as mãos em relação diante da gravidade do que ocorre”, apontou. “O relatório envergonha o Congresso Nacional”, acrescentou.

Segundo o senador, que preferiu não detalhar o conteúdo do relatório, é possível que o texto da oposição cite a presidente Dilma Rousseff.

Aécio falou sobre o tema após reunião nesta terça com vice-presidentes do PSDB e líderes no Congresso na sede do partido, em Brasília.

Nova CPMI
Para Aécio, a busca pela instalação de uma nova comissão de inquérito representa também uma tentativa de evitar a desmoralização do “instituto da CPMI, um dos mais valiosos que o Congresso tem”.

“Não é possível que o Congresso Nacional, apenas porque ali está a base do governo não esteja vendo a gravidade do que ocorre. O Congresso tem responsabilidades”, declarou.

O PSDB faz na noite dessa terça-feira uma reunião com sua bancada e os tucanos que atuarão no Congresso a partir do ano que vem e, no encontro, coletará assinaturas para  nova CPMI da Petrobras.

O presidente nacional do PSDB e senador Aécio Neves obteve mais uma vitória contra o PT no projeto que transforma o Bolsa Família em programa de Estado. Nesta terça-feira (16), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), acatou pedido do senador mineiro e anulou os efeitos da votação de quatro requerimentos apresentados por parlamentares petistas para atrasar a tramitação do projeto.

De autoria de Aécio, o PLS 448 torna o programa Bolsa Família um benefício garantido aos brasileiros pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O projeto tramita desde 2013 e sempre contou com a oposição do PT.

A decisão de Renan anulou os efeitos dos requerimentos 592, 593, 594 e 595 de 2014. Os dispositivos atrelavam o PLS 448 a outro projeto e o colocava para ser apreciado por mais duas comissões, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a de Assuntos Econômicos.

Segundo o presidente do Senado, a votação dos requerimentos, realizada no dia 20 de novembro deste ano, ocorreu sem o acordo da liderança do PSDB para que a matéria fosse apreciada. “Com referência a questão de ordem levantada pelo senador Aécio Neves, e deferida por esta presidência, torna sem efeito a votação dos requerimentos 592, 593, 594, 595, de 2014, ocorrida na sessão do dia 20 de novembro passado, à respeito dos projetos de lei do Senado nº 448 e nº 458 de 2013, em virtude de ausência de acordo da liderança do PSDB para que aquela a matéria fosse apreciada”, anunciou Renan Calheiros.

Para Aécio, a decisão do presidente do Senado faz valer o Regimento Interno da Casa. “Agradeço e cumprimento vossa excelência por cumprir o regimento desta casa. Esperamos discutir esta matéria com a presença dos parlamentares no horário previsto no regimento. É uma demonstração de Justiça e de respeito à lei maior que rege as nossas relações”, afirmou Aécio Neves.

Com vassouras, baldes, cartazes e bandeiras do Brasil nas mãos, capixabas de todas as idades realizaram na tarde desta terça-feira (16) um grande Faxinaço na Petrobras. O ato público contra a corrupção na estatal aconteceu na escadaria da empresa em Vitória, na Reta da Penha. O grupo se reuniu no final da tarde e contou com a participação de diversas lideranças tucanas.

O manifesto contou com o apoio de motoristas que passavam avenida e, paralelamente à faxina simbólica, acontecia um grande buzinaço. Motoristas e passageiros de ônibus que passavam pelo local demonstravam apoio ao movimento contra a corrupção. Dentre as  lideranças tucanas que marcaram presença no ato público estavam a ex-deputada Camata, o presidente da JPSDB-ES, Armando Fontoura, o presidente do PSDB Sindical-ES, Enfermeiro Coutinho, dentre outros.

O grupo reivindicou uma faxina completa nos quadros da empresa para afastar todos os envolvidos nos escândalos apurados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por acreditarem que os investigados não tenham condições de exercerem seus cargos sendo suspeitos de praticarem atos ilícitos.

Além de Vitória, o Faxinaço também aconteceu nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Brasíliae até em Houston, nos Estados Unidos.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, confirmou nesta terça-feira (16) que os deputados e senadores da oposição apresentarão amanhã um relatório paralelo da CPMI da Petrobras. O novo texto, segundo Aécio, vai “corrigir” falhas do relatório oficial, produzido pelo deputado federal Marco Maia (PT-RS). “Parece que fala sobre outro país, outra empresa, outra realidade”, afirmou o presidente do PSDB sobre o texto produzido pelo petista.

Aécio disse também que o PSDB e outros partidos de oposição estão coletando assinaturas para a instalação de uma nova CPMI sobre a Petrobras a partir de 2015, quando se inicia uma nova legislatura no Congresso.

De acordo com Aécio, o relatório produzido pela oposição irá propor indiciamentos e mostrará que a diretoria atual da estatal, encabeçada pela presidente Graça Foster, não tem condições de permanecer no cargo: “O desgoverno do PT transformou a Petrobras, de maior orgulho nacional, em maior vergonha internacional do Brasil”.

“O relatório vai dizer de forma muito clara que essa direção não tem mais condições de permanecer. Até porque a presidente Graça Foster mentiu à CPMI, no momento em que disse que não tinha qualquer informação em relação a denúncias de corrupção e constatou-se depois que ela já havia recebido da empresa holandesa SBM um relatório confirmando o pagamento de propina a servidores. Infelizmente, essa questão não para de crescer, de nos assombrar”, disse.

Aécio definiu ainda o relatório feito pelos oposicionistas como uma “manifestação de inconformismo” em relação aos escândalos que atingem a Petrobras. “Marco Maia optou por não fazer um relatório com base em denúncias, e sim lavando as mãos em relação diante da gravidade do que ocorre”, apontou. “O relatório envergonha o Congresso Nacional”, acrescentou.

Segundo o senador, que preferiu não detalhar o conteúdo do relatório, é possível que o texto da oposição cite a presidente Dilma Rousseff.

Aécio falou sobre o tema após reunião nesta terça com vice-presidentes do PSDB e líderes no Congresso na sede do partido, em Brasília.

Nova CPMI
Para Aécio, a busca pela instalação de uma nova comissão de inquérito representa também uma tentativa de evitar a desmoralização do “instituto da CPMI, um dos mais valiosos que o Congresso tem”.

“Não é possível que o Congresso Nacional, apenas porque ali está a base do governo não esteja vendo a gravidade do que ocorre. O Congresso tem responsabilidades”, declarou.

O PSDB faz na noite dessa terça-feira uma reunião com sua bancada e os tucanos que atuarão no Congresso a partir do ano que vem e, no encontro, coletará assinaturas para  nova CPMI da Petrobras.

Concorrência impede interferências políticas e obriga a uma administração eficiente.

A Petrobras vive a sua tempestade perfeita. A operação Lava-Jato, que prendeu diretores da empresa, revelou seus males: desvios de recursos que lesaram drasticamente os seus acionistas; perdas no caixa, decorrentes da utilização da empresa para conter a inflação; a assunção de uma dívida que já ultrapassa os R$ 300 bilhões; o não cumprimento das metas de produção de petróleo e a sua atual posição de importadora de petróleo e de derivados, que continua a adiar a sempre e tão almejada autossuficiência.

E quais seriam as razões que levaram a Petrobras à pior situação desde a sua criação? A principal explicação, sem dúvida, foi o fato de o governo do PT — sob o argumento de que estava protegendo o patrimônio do povo brasileiro e, mesmo, reforçando o valor da empresa e seu papel na economia — ter implantado políticas que aumentaram o poder de monopólio e monopsônio da companhia, o que estimulou a ineficiência administrativa e as práticas de corrupção.

Ao estimular o poder de monopólio, o governo, ao mesmo tempo, passou a tratar a Petrobras como se a empresa fosse 100% estatal, esquecendo-se inteiramente dos interesses dos acionistas minoritários. O exemplo maior é a condução da política de preços da gasolina e do diesel. Nos últimos quatro anos, o governo, ao impedir que a Petrobras tivesse o preço da gasolina e do diesel reajustado de acordo com o mercado internacional, transformou a estatal no único produtor e importador de gasolina e diesel e gerou um rombo no caixa da empresa de R$ 100 bilhões.

No segmento de exploração e produção, o monopólio foi reforçado com a criação do modelo de partilha para a exploração de petróleo no pré-sal e a sanção de uma lei na qual a estatal passaria a ter no mínimo 30% de todos os blocos leiloados, além de ser a única operadora desses campos de petróleo. Ou seja, quem quiser explorar petróleo no pré-sal brasileiro terá que ter, obrigatoriamente, a Petrobras como sócia e será impedido de operar os campos.

Esse aumento do poder de monopólio da Petrobras transformou o mercado de fornecimento de bens e serviços para o setor de óleo e gás em um monopsônio, estimulando as práticas de corrupção. Ao converter a Petrobras, praticamente, na única compradora da indústria fornecedora de bens e serviços, o governo deu um poder demasiado aos gestores da estatal, conduzidos aos cargos por partidos políticos da base governista. Essa estrutura, aliada a uma política de conteúdo local, que estimula reserva de mercado e elege com isso os “amigos do rei”, criou a atmosfera perfeita para um conluio entre partidos políticos, funcionários da Petrobras e as empresas fornecedoras.

Caso se queira refundar a Petrobras e pôr um fim na tempestade perfeita, a solução estrutural é promover políticas que incentivem a concorrência. Ao estimular a concorrência, a estatal passaria a criar uma blindagem contra as interferências políticas, obrigaria a empresa a ter uma governança e uma administração eficientes, protegeria os interesses dos acionistas e se criariam, no mercado brasileiro, as condições para que outras empresas passem a ser compradoras da indústria fornecedora de bens e serviços.

A Petrobras, ao contrário do que o governo de forma populista transmite para a sociedade brasileira, está totalmente preparada para atuar num mercado competitivo. A Petrobras tem um quadro técnico altamente qualificado, é detentora de tecnologia de explorar petróleo no mar e possui a quarta reserva de petróleo do mundo.

Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura.

Artigo publicado nesta segunda-feira (15) no Jornal O Globo.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou que a oposição no Brasil chega a 2015 conectada com a sociedade. Ele concedeu entrevista à jornalista Joice Hasselmann, da revista Veja, e fez um panorama da política brasileira.

Aécio citou o exemplo da votação do PLN 36 – em que a base governista aprovou a aprovação de uma anista à presidente Dilma, mas precisou enfrentar a oposição no Congresso – como exemplo do novo momento dos líderes oposicionistas.

Confira a entrevista:
http://veja.abril.com.br/multimidia/video/pela-primeira-vez-temos-uma-oposicao-conectada-com-a-realidade-diz-aecio?utm_source=redesabril_veja&utm_medium=twitter&utm_campaign=redesabril_veja&utm_content=feed&