O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), protestou, em plenário, nesta terça-feira (9), contra manobras usadas pelo PT para impedir a votação no Congresso de projetos que não são do interesse do governo federal, mas que beneficiam a sociedade brasileira.

É o caso da PEC 31 de 2011. De autoria de Aécio, a proposta obriga a compensação financeira de estados e municípios que sofrem perdas de arrecadação sempre que o governo federal concede isenções fiscais usando recursos que incidem sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municipios (FPM).

Aécio Neves denunciou que a tática usada pelo PT para adiar o debate e a votação de propostas é sempre a mesma: encaminhar os projetos para serem analisados por comissões que não têm ligação direta com o assunto. Assim, atrasam a  tramitação das matérias. A aprovação da PEC 31, por exemplo, trará importante garantia aos cofres estaduais e municipais ao assegurar o repasse de recursos devidos pelo governo federal,mas, por iniciativa do PT, o texto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi enviado para uma subcomissão que discute o financiamento da segurança pública.

“Essas desonerações têm levado à fragilização dos municípios e dos estados brasileiros que, sem qualquer anúncio prévio, vê parcela das suas receitas retiradas pela vontade unilateral do governo federal. Esta proposta, a PEC 31, caminha nesta casa há quase quatro anos. Nós não podemos permitir que a iniciativa elementar primária de um parlamentar, que é apresentar propostas e vê-las debatidas, seja subtraída por excesso de manobras protelatórias”, criticou Aécio Neves. 

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), lamentou nesta terça-feira (09/12) a aprovação do PLN 36, projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na prática livra a presidente Dilma Rousseff de cumprir a meta fiscal de 2014.

Em entrevista, Aécio Neves disse que a mudança, aprovada depois de o governo já ter realizado gastos acima dos autorizados, concede anistia à presidente e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, criando insegurança no cumprimento das metas do ano que vem.

“Isso ao meu ver afugenta investimentos, desaquece a economia e deixa de gerar empregos para os brasileiros. Infelizmente, o que assistimos aqui foi a base da presidente da República dar a ela uma anistia para um crime que foi cometido. O que se faz agora é modificar a lei para que ela seja anistiada. A base do governo começa muito mal”, afirmou Aécio Neves.

Popularmente conhecido como Lei do Calote de Dilma, o projeto foi aprovado após uma longa batalha entre oposição e governo. Durante duas semanas, lideranças do PSDB e de outros partidos usaram vários instrumentos regimentais para obstruir a votação, mas o governo pressionou, inclusive com liberação de verbas para emendas parlamentares, para aprovar o projeto.

O PLN 36 foi a saída encontrada pelo Palácio do Planalto para livrar a presidente da República do crime de responsabilidade por ter gasto além do previsto e não ter feito a economia necessária para o pagamento de juros da dívida, o chamado superávit primário.

A LDO fixou a meta de superávit primário para 2014 em R$ 116,1 bilhões. O governo já havia aprovado no Congresso autorização para descontar até R$ 67 bilhões. Ocorreu, no entanto, o pior cenário: o governo perdeu o controle sobre os gastos e o Tesouro Nacional acumulou até o mês de setembro déficit de mais de R$ 15,7 bilhões.

“Isso traz uma sinalização para a economia extremamente preocupante. O governo já anuncia um superávit para 2015. Quem garante que esse superávit será efetivamente cumprido? O governo estabelece agora um novo padrão. Quando a lei não é cumprida, muda-se a lei, mudam-se as metas”, criticou o senador.

Até pouco tempo atrás, os petistas – Dilma Rousseff à frente – insistiam em sustentar que as críticas e os alertas sobre a roubalheira na Petrobras não passavam de intriga da oposição. Não é possível que ainda pensem desta maneira, diante de tudo o que tem vindo à tona nas últimas semanas. O escândalo ultrapassou fronteiras e suscitou a indignação até de servidores públicos federais do primeiro time.

Primeiro foi Jorge Hage, ministro da Controladoria-Geral da União, para quem o atual sistema de controle e prevenção da corrupção no país ainda é “acanhado e limitado”. Sua manifestação veio embalada na autoridade de quem ocupou o cargo por 12 anos. Hage deixa o cargo com a convicção de que as estatais brasileiras passam ao largo da fiscalização.

Ontem foi a vez de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, que foi mais longe e sugeriu a demissão da direção da Petrobras, diante do “incêndio de grandes proporções” que se alastra pela companhia. Há poucas semanas, ministros do STJ também resumiram a situação: “Tamanha roubalheira” é uma das “maiores vergonhas da humanidade”.

Não há como não concordar com todos eles. E a população está convicta disso. Pesquisa feita pelo Datafolha mostra que 85% dos brasileiros consideram que há corrupção na Petrobras e 68% avaliam que a presidente da República tem responsabilidade sobre o caso. Dilma insiste, contudo, em dizer que não há o que mudar.

Às declarações de Janot ontem, orientou seu ministro da Justiça e porta-voz do PT a retrucar. José Eduardo Cardozo disse que não há “nenhuma razão objetiva” que leve ao afastamento do comando da Petrobras, conforme sugerido pelo procurador-geral. A maioria da população por certo discorda dele, assim como aqueles que investiram na empresa.

Nos últimos dias, a Petrobras também se tornou alvo de ações movidas por acionistas minoritários de fora do Brasil. Eles sustentam que foram levados a comprar papéis da companhia sem dispor de informações de que a estatal estava carcomida por corrupção. Se viessem lendo os jornais brasileiros dos últimos anos, talvez tivessem posto as barbas de molho a tempo…

A gestão sofrível – que durante oito anos contou com Dilma como comandante-mor à frente do conselho de administração – levou a Petrobras a seu menor valor de mercado em dez anos. A empresa que já foi a maior do continente, agora vale menos que banco e, logo, logo, valerá menos que fabricante de cerveja.

Trata-se de função direta da roubalheira, cujos cálculos continuam escalando: o rombo que começou em R$ 10 bilhões agora chega a, pelo menos, o dobro, segundo o Valor Econômico. Dilma Rousseff parece acreditar que uma situação assim pode ser contornada com posts no Facebook. Mas seu presente não tem sido de “repúdio à corrupção”, como suas postagens pregam. E até seus subordinados sabem disso.

É lamentável ver um ministro de Estado se referir nos termos que soubemos a um senador e presidente do maior partido de oposição ao governo, e também ex-candidato a presidente da República, condição na qual representou vários partidos políticos brasileiros.

A fala desrespeitosa do ministro Gilberto Carvalho, proferida em um ato oficial no qual representava o governo  brasileiro, revela o desespero de um governo pego em flagrante no maior escândalo de corrupção da história do país, agride os mais de 50 milhões de brasileiros que votaram no senador Aécio Neves e ofende o Senado da República.

Transformar o debate político em agressões e desqualificações pessoais faz parte das estratégias autoritárias de quem teme a convivência e o debate democrático.

Senador Aloysio Nunes
Líder do PSDB no Senado

Deputado federal Antonio Imbassahy
Líder do PSDB na Câmara

O PT encontrou um antídoto que julga eficiente para qualquer embaraço grave que a presidente Dilma Rousseff enfrente doravante: a denúncia de golpe.

Sim, há um golpe em curso contra Dilma, segundo o PT. E tudo haverá de ser feito para evitá-lo.

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para analisar as contas de campanha de Dilma. O lance, ora, faz parte do golpe.

Um lance que dependeu de sorteio – mas não importa. Até os fados, muitas vezes, favorecem o mau contra o bem.

Gilmar é ministro graças a Fernando Henrique Cardoso, que o indicou. Lula cabalou o voto dele para absolver os mensaleiros. Gilmar denunciou a cabala e desde então foi promovido pelo PT à condição de seu inimigo.

Uma equipe de 16 técnicos do Tribunal Superior Eleitoral encontrou irregularidades nas contas de campanha de Dilma.

Olhe aí! Bem que o PT avisou. É golpe. Mais um lance do golpe!

Se Gilmar propuser a desaprovação das contas de campanha de Dilma, seu voto será confrontado com os votos de outros seis ministros. Entre eles, o governo tem folgada maioria.

Mas e daí? Trata-se de um golpe e pronto!

Digamos que as contas da campanha acabem rejeitadas. Ainda assim Dilma seria empossada. E teria tempo suficiente para corrigi-las. Só perderia o cargo se não as corrigisse. É quase impossível.

Onde estaria o golpe nesse caso?

Ora, no ar, nas nuvens, no clima, em qualquer lugar.

Na verdade, a denúncia de golpe serve para vitimizar Dilma e o PT. E aumentar, se der certo, o apoio popular dos dois.

Serve, também, para disfarçar o momento delicado que Dilma atravessa. Afinal, a Justiça denunciará empreiteiros envolvidos na roubalheira da Petrobras.

E no PT se teme que a denúncia aproxime ainda mais o escândalo do gabinete de Dilma. E – quem sabe? – do gabinete do vice Michel Temer.

O doleiro preso Alberto Yousseff, em troca de delação premiada, contou coisas que até Deus duvida. E comprometeu Lula e Dilma. Disse que eles sabiam da roubalheira.

Não basta ao delator que delate. Caso minta perderá o benefício de uma pena menor.  Delação premiada não se sustenta com mentiras.

O PT decidiu organizar de última hora uma manifestação contra o golpe a se realizar amanhã, em Brasília. Se tiver certeza de que a manifestação reunirá muita gente, Lula comparecerá. Do contrário, não.

Sabe o que de fato acontece?

O PT ganhou mais quatro anos de governo, embora por pouco. Por uma diferença mínima. A menor desde que ele chegou ao poder pela primeira vez em 2002. Ainda não se recuperou do susto.

Perdeu 18 vagas na Câmara dos Deputados. E meia dúzia no Senado. Para que governe, dependerá do apoio do PMDB. Quase metade dos convencionais do PMDB, em meados deste ano, rejeitou o apoio à reeleição de Dilma.

Em fevereiro próximo, o PT completará 35 anos de vida. Nasceu à sombra de Lula. Alcançou o poder por meio de Lula. Dependerá de Lula para não ser expurgado do poder em 2018. Não é uma trajetória brilhante.

O medo instalou-se no partido. É por isso que ele não consegue sequer celebrar a vitória que colheu há coisa de mês e meio.

Artigo publicado  no Blog do Noblat (09.12)

Raras vezes houve vitória eleitoral tão pouco festejada. Nem mesmo o partido da vencedora, tonitruante e dado a autocelebrações, vibrou o suficiente para despertar o País da letargia. Os mais espertos talvez tenham percebido que seus quadros minguaram, com graves perdas de entusiasmo e adesão na juventude e certo rancor em setores do empresariado mais moderno.

A reeleita possivelmente saboreie o êxito com certo amargor. É indiscutível a legalidade da vitória, mas discutível sua legitimidade. O que foi dito durante a campanha eleitoral não se compaginava com a realidade. Só mesmo seu ministro da Fazenda, que coabita com o novo ministro designado, pôde dizer de cara lavada que a economia saíra da estagnação e os males que a assolam vêm da crise mundial.

Recentemente, fazendo coro a essa euforia de encomenda, diante de dados que mostram um “crescimento” de 0,1% do PIB no trimestre passado, houve a repetição da bobagem: finalmente a economia teria saído da “recessão técnica”, de dois ou mais trimestres seguidos. Palavras, palavras, palavras, que não enganam sequer os que as estão pronunciando.

Na formação do novo Gabinete a presidenta começou a atuar (escrevo antes que a tarefa esteja completa) no sentido de desdizer o que pregara na campanha. Buscou um tripé “de direita” para o comando da economia. Na verdade, o adjetivo é despiciendo: a calamidade das contas públicas levou-a a escolher quem se imagina possa repô-las em ordem, pois sem isso não existe direita nem esquerda, mas o caos. Menos justificável, senão pela angústia dos apoios perdidos, é a composição anunciada do resto do Ministério, de cunho mais conservador/ clientelístico. Esperemos.

A presidenta, com essa reviravolta, deve sentir certa constrangedora falta de legitimidade. Foi a partir da ação dela na Casa Civil, e daí por diante, que se implantou a “nova matriz econômica”: mais gastança governamental e mais crédito público, à custa do Tesouro. Foi isso que não deu certo, e serviu de alavanca para outros equívocos que levaram o governo do PT a perder a confiança de metade do País. Sem falar da quebra moral.

Metade, sim, mas que metade? É só ver os dados eleitorais com maior minúcia, município por município: a oposição ganhou, em geral, nas áreas mais dinâmicas do País, inclusive nas capitais onde há sociedade civil mais ativa, maior escolaridade, capacidade empreendedora mais autônoma e menos amarras aos governos. O lulopetismo, nascido no coração da classe trabalhadora do ABC, recuou para as áreas do País onde a ação do governo supre a ausência de uma sociedade civil ativa e de setores produtivos mais independentes de decisões governamentais.

É falaciosa a afirmação de que houve vitória da oposição em áreas geográficas tomadas isoladamente: Sudeste rico em contraposição ao Nordeste pobre, idem quanto ao Sul ou quanto o Centro-Oeste em relação ao Norte. Ou de ricos contra pobres, à moda lulista. Por certo, como há maior concentração da pobreza nas áreas mais dependentes do assistencialismo governamental, houve, de fato, uma distinção na qual as faixas de renda pesam. Mas os 7 milhões de dianteira que Aécio levou sobre Dilma em São Paulo terão sido “dos ricos”? Absurdo. Nas áreas menos dependentes do governo, ricos e pobres tenderam a votar contra o lulopetismo e nas demais, a favor de Dilma, ou melhor, do governo. A votação na oposição no Acre, em Rondônia, em Roraima ou nas capitais do Norte e Nordeste se explica melhor pelo dinamismo do agronegócio e pelos serviços que ele gera e, no caso das capitais, pela maior autonomia de decisão das pessoas.

Esse o xis da questão. Eleito com apoio dos mais dependentes (não só dos mais pobres, mas também dos dependentes da “máquina pública” e das empresas a ela associadas), o “novo” governo precisa fazer uma política econômica que atenda aos setores mais dinâmicos do País. Vem daí certa tristeza na vitória: a tarefa a ser cumprida seria mais bem realizada com a esperança, o ânimo e o compromisso de campanha dos que não venceram. Cabe agora aos vitoriosos vestir a camisa de seus opositores (como Lula já fez em 2003), continuar nos maldizendo e fazendo mal feito o que nós faríamos de corpo e alma, portanto, melhor. Atenção: a economia não é tudo. Menos ainda um ajuste fiscal. O êxito de uma política econômica depende, como é óbvio, da política. Economia é política. Política exige convicção, capacidade de se comunicar, mensagem e desempenho. No Plano Real coube-me ser o arauto, falar com a sociedade, ir ao Congresso, convencer o próprio governo. O presidente Itamar Franco teve a sabedoria de indicar, para me suceder, o embaixador Ricupero, que fez o mesmo papel. E agora, quem desempenhará a função de governar numa democracia, isto é, obter o apoio, o consentimento, a adesão dos demais atores políticos? Do Congresso, das empresas, dos sindicatos, das igrejas, da mídia, numa palavra, da sociedade.

A presidenta Dilma, mulher sincera, ciosa de suas opiniões, terá condições para se transmutar em andorinha da mensagem execrada por ela e sua grei? A nova equipe econômica terá esse perfil ou se isolará no tecnicismo? O “petrolão” será uma ventania ou um tufão a derrubar as muralhas do governo e da “base aliada”? E a oposição, ela se oporá de verdade ou embarcará no tecnicismo e na boa vontade à espera que o “mercado”, sobretudo o financeiro, se acalme e tudo volte à moda antiga? O mesmo se diga de cada setor da sociedade.

É mais fácil rearranjar a economia do que acertar a política. Que fazer com essa quantidade de partidos e ministérios, interligados mais por interesses, muitos dos quais escusos? Sem liderança, nada a fazer. Com miopia eleitoreira, menos ainda. Tomara não sejam os juízes os únicos a purgar nossos males, como ocorreu na Itália, até porque no exemplo citado o resultado posterior, a eleição de um demagogo como Berlusconi, não foi promissor.

Até o mais desavisado observador não teve dificuldade de perceber que a campanha de Dilma Rousseff à presidência foi a mais nababesca jamais vista no país. Aos poucos, vai ficando mais claro como foi possível torrar tanto dinheiro para reelegê-la e, desta maneira, manter o projeto de poder petista vivo por mais quatro longos anos.

A campanha milionária custou, oficialmente, R$ 318 milhões. Dava para pagar todas as despesas de todos os candidatos que concorreram com a presidente, e ainda sobrava troco – as principais candidaturas de oposição custaram R$ 216 milhões (Aécio Neves) e R$ 61 milhões (Marina Silva) e as demais atingiram pouco mais de R$ 12 milhões somadas.

Mesmo tão cara, a campanha petista obteve doações suficientes para quitar todas as dívidas contraídas. O que poderia parecer eficiência empresarial está ganhando ares de suspeita. Técnicos do TSE viram problemas relevantes tanto no lado das receitas quanto no das despesas relatadas pela candidatura oficial. Pelo jeito, é o velho padrão petista de lidar com contabilidade: sempre com magia.

Os desvios não são nada desprezíveis. Há “impropriedades” e “irregularidades”, algumas “graves” segundo os analistas da Justiça Eleitoral, em R$ 32 milhões das receitas (ou 9,3% do total) e em R$ 48,5 milhões das despesas (ou 14% do total) declaradas pela campanha dilmista. As contas do comitê financeiro do partido também têm problemas. Mas, para o PT, são apenas aspectos de “natureza formal”. Será?

O parecer do TSE é assinado por 16 técnicos. Nele, apontam notas emitidas com datas posteriores à prestação de contas, gastos sem notas fiscais e inconsistência nos reembolsos pelo uso do avião oficial pela candidata (que já havia sido alvo de contestação pelo PSDB). Algumas empresas também parecem ter doado ao PT além do permitido pela lei – 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição. Em vista disso, a recomendação da área técnica é pela rejeição das contas.

Vale escarafunchar. A Folha de S.Paulo já descobriu que uma empresa que tem um motorista como sócio faturou R$ 24 milhões com a campanha dilmista. Poderia ser só mais uma esquisitice, mas a firma que diz ter recebido a grana para montagem de eventos (a segunda maior despesa da campanha petista deste ano) já foi citada nas investigações do mensalão. Será um padrão que se repete?

As contas de Dilma serão apreciadas pelo TSE até amanhã. A lei que rege as eleições prevê, em seu artigo 30-A, que “comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado”. No mínimo, os partidos da coligação dilmista podem sofrer cortes nos repasses de fundo partidário. A experiência pregressa do mensalão e os acontecimentos recentes no âmbito do ‘petrolão’ exigem do TSE análise rigorosa da criativa contabilidade eleitoral petista.

Nos anos recentes, o país acostumou-se com o padrão petista de iniciar e nunca terminar obras dentro do prazo. O programa criado para acelerar o crescimento do país tornou-se pródigo em jamais entregar o que promete. Com as investigações do “petrolão”, estamos vendo que o quadro é mais grave: o cemitério de obras inacabadas também é superfaturado.

Conforme as investigações da Operação Lava Jato avançam, vai ficando explícito que a teia de falcatruas envolvendo obras públicas montada pelo PT e seus aliados vai bastante além da carteira de encomendas da Petrobras. É algo, para ficar na síntese de um de seus principais operadores, que se espalha “pelo país inteiro”.

Reportagem publicada pelo jornal O Globo no sábado forneceu contornos mais nítidos sobre o alcance da roubalheira. O esquema criminoso de desvio de recursos públicos montado a partir da Petrobras abarca 747 obras públicas e envolve nada menos que 170 empresas, conforme consta de planilha do doleiro Alberto Youssef apreendida pela Polícia Federal.

Até agora, trabalhava-se com a hipótese de a rede de drenagem de dinheiro sujo para alimentar partidos políticos, o PT à frente, ter movimentado R$ 10 bilhões. Pelo documento encontrado agora pela PF, o valor é ainda maior: R$ 11,5 bilhões, dos quais 59% envolvem a Petrobras como cliente final.

Há suspeitas para todos os lados. Até o programa de concessões pode ter sido pilhado pela quadrilha: obras em cinco dos aeroportos privatizados pela presidente Dilma Rousseff também constam das planilhas de Youssef, de acordo com O Estado de S. Paulo, e estão no foco das investigações do delegado Sérgio Moro.

É nítido, mais uma vez, que estamos diante da maior organização criminosa que um dia ousou assaltar o Estado brasileiro. As cifras que surgem a cada dia deixam o mensalão com carinha de piada de salão – exatamente como Delúbio Soares, o tesoureiro condenado à prisão por aquelas tenebrosas transações, previra…

No depoimento que deu à CPI da Petrobras na semana passada, Paulo Roberto Costa disse que as falcatruas em torno do esquema criminoso envolviam a contratação de obras em “rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrelétricas”. Pelo jeito, o leque é bem mais amplo e envolve até mesmo obras no exterior, como o porto de Mariel, em Cuba, viabilizado por meio de secretíssimo financiamento concedido pelo BNDES.

É ruim quando um governo inicia obras necessárias para o país e não as entrega à população. É pior ainda quando, além disso, usa sua carteira de empreendimentos como fonte de dinheiro para a corrupção. O Brasil dos anos petistas tem das duas coisas.

Recordar é viver. No dia 6 de maio passado, Dilma Rousseff reuniu um grupo de mulheres jornalistas para um jantar no Palácio da Alvorada. Sua mais eloquente frase foi esta: “É absurda essa história de o Brasil explodir em 2015. É ridículo. Pelo contrário, o Brasil vai bombar”. O site oficial do PT ainda foi além: disse que esta era uma “garantia” dada pela candidata à reeleição.

Pelo que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada ontem ao Congresso, parece que nem a Dilma presidente crê na Dilma candidata. As bombas a explodir no ano que começa dentro de 26 dias são de natureza bastante distinta da prometida pela presidente: crescimento menor, inflação ainda bastante alta e dívida pública – tanto a bruta, quanto a líquida – subindo mais.

A previsão oficial de crescimento do PIB baixou agora para 0,8%, o mesmo que preveem, na média, os analistas de mercado que o Banco Central consulta semanalmente. E também em linha com as estimativas da Cepal, anunciadas no início da semana: em todo o continente, assim como neste ano, em 2015 o Brasil só deverá crescer mais que a Argentina e a Venezuela. Que bomba!

A previsão oficial anterior, feita durante o período eleitoral, era de crescimento de 3%. Em novembro, mês que acaba de acabar, o governo reviu a estimativa para 2%, mais que o dobro da ora adotada, segundo dizem, pela dupla Joaquim Levy-Nelson Barbosa. Como se consegue errar tanto em tão pouco tempo?

Os compromissos mais realistas da nova LDO para 2015 seriam os primeiros “atos de austeridade” da nova equipe econômica que ainda não assumiu a caneta. Antes, porém, o hábito de errar não dá trégua. Ontem foi a aprovação do projeto que achincalha a Lei de Responsabilidade Fiscal e anistia Dilma de crime de responsabilidade por não cumprir metas orçamentárias.

Anteontem, a equipe que está de saída passou o rodo e baixou um pacotão de lambanças fiscais. Aportou mais R$ 30 bilhões no BNDES para custear mais empréstimos camaradas pera empresários amigos e autorizou o governo a usar dinheiro que deve servir para momentos de crise para pagar despesas obrigatórias de 2014. Tudo por meio de medida provisória, na calada.

Passados 40 dias da reeleição, Dilma Rousseff até hoje não se dignou a vir a público explicar por que se elegeu dizendo uma coisa e agora se prepara para governar fazendo outra, diametralmente oposta. O máximo que fez foi assinar uma carta, não ao povo brasileiro, como a ocasião exigiria, mas a um banco estrangeiro de investimento. Nela, repete as mesmas profissões de fé no mercado que fez em 2010 e nunca cumpriu. Nada mais representativo da conversão envergonhada da presidente. Nada mais significativo de seu pouco caso pelos cidadãos. Ela até tem certa razão: em 2015, o país vai bombar.