Os partidos de oposição que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO) obtiveram, nesta quarta-feira, uma vitória sobre o governo ao anularem, por acordo, em reunião na presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, a sessão encerrada à meia-noite de terça-feira, do Projeto de Lei do Congresso 36/14, que prevê o fim da meta de superávit primário de 116 bilhões.

Houve a compreensão de que a bancada do governo descumpriu o Regimento do Congresso, na sessão das 19:30, do dia 18, ao aprovar na CMO a matéria sem o interstício de dois dias úteis entre a leitura do parecer do relator e a votação pela comissão, impedindo, assim, a necessária discussão da proposta.

Nova sessão foi marcada para esta quarta-feira, iniciada às 15hs, onde não houve o quórum para deliberação da matéria. Apenas 15 integrantes do governo votaram a favor da proposta e seriam necessários 18 votos. Dessa forma, a discussão do PLN foi adiada para a semana que vem.

As bancadas do PSDB permanecerão firmes trabalhando contra esta nova manobra contábil do governo do PT e reiteram repúdio ao PLN 36 por representar a quebra de importante marco estabelecido no Brasil com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os truques contábeis inaugurados na gestão do PT, em razão do absoluto fracasso do governo na administração das contas públicas, não devem ser aceitos pelo Parlamento sob pena de fomentar um ambiente político e econômico ainda mais desastroso para os brasileiros.

No site: http://www.psdb.org.br/tucanafro/20-de-novembro-dia-nacional-da-consciencia-negra/

Mais um 20 de Novembro – Dia da Consciência Negra e novamente nos vemos diante de constatações inquestionáveis em meio a muitas perguntas sem respostas.A sociedade brasileira viveu nos últimos meses um período de intensa mobilização,onde a Eleição Presidencial recebeu a atenção da grande maioria dos brasileiros.

O centro do debate foi a luta travada a mais de uma década entre o PSDB e o PT para definir, a partir da manifestação da vontade popular qual deles seria o autor do maior numero de benesses dedicados aos brasileiros e mais que isso, quem estaria qualificado a ampliá-las. Não vou aqui entrar no mérito de qual das partes teria a verdade consigo, e mesmo tendo minha posição pessoal,  quero aqui  convidar  o leitor  a  ver  para além deste embate eleitoral que, em tempos de Petrobrás, nos enchem de incertezas. Ou seriam certezas? O Brasil  saído das urnas ao fim do ano de 2014 se mostra diferente no aspecto político, onde os brasileiros que votaram no sentido de mudar a condução do governo atual  –  aí  incluídos os  que de uma forma ou de outra não se  manifestaram pela continuidade – são cerca de dois terços da população.

Entretanto, me causou estranheza o fato da questão racial ter ficado ausente durante praticamente todo o tempo que durou o debate eleitoral. Muitos  números  foram apresentados,  muitas  realidades foram ilustradas,  mas em nenhum momento vimos nossos candidatos a presidentes voltarem a atenção para uma realidade que continua a incomodar principalmente aqueles que a sentem na pele: a Discriminação Racial e a Exclusão do Negro na Sociedade Brasileira.Tema pouco afeito ao debate no âmbito dos partidos políticos, o racismo presente no Brasil é visto sob os mais diversos “ângulos”, inclusive por aqueles que insistem em negar sua existência, como se não fosse no mínimo estranho um País com maioria da população sendo afrodescendente estar sub-representado nos principais setores de comando da sociedade, a começar por sua representação política.

Entendendo que  a  luta  contra  a  discriminação  racial  está  acima  das  diferenças partidárias, vejo que mesmo aqueles partidos que timidamente debatem o tema, não explicitaram compromissos objetivos com a mudança desse quadro excludente em relação aos negros.

Entendendo a democracia enquanto valor universal, fica difícil imaginar a mesma sema  garantia  da  inclusão  dos  excluídos.  Democracia  sem  igualdade  não  existe.Igualdade sem equidade não se constrói. Lutar  contra  a  discriminação é  lutar  para  a  implementação  de políticas  de ações afirmativas.

Que venha o 20 de Novembro. Que venha o Dia da Consciência Negra. Que venha mas ações que efetivamente possam mudar o cenário brasileiro.

Ruy Marcos Gonçalves

Militante do Movimento Negro

Líder do PSDB se revolta com sucessivos atropelos à regras regimentais durante a votação da proposta de Dilma que representa mais uma maquiagem das contas do governo.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), anunciou a completa obstrução em resposta às inúmeras irregularidades cometidas durante a sessão da Comissão Mista de Orçamento que aprovou parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto que altera o cálculo do superávit primário (PLN 36/14). A oposição já solicitou ao colegiado os áudios e as filmagens da reunião desta terça-feira (18) para tomar providências judiciais.

“Estamos aqui reunidos depois de uma sessão que envergonha o Congresso Nacional com a atitude típica de um governo antidemocrático de uma presidente que disse que ‘faria o diabo’ para vender as eleições”, afirmou Imbassahy. Segundo o líder, o objetivo é obstruir todas as votações até que o assunto seja resolvido.

O projeto permite ao governo abater da meta de superávit todo o gasto com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano, sem especificar um valor. O projeto ainda precisa ser analisado no Plenário do Congresso, o que poderá ocorrer na sessão marcada para as 11h desta quarta-feira (19).

Em reunião tumultuada, deputados do PSDB criticaram a manobra do Planalto de encomendar ao Congresso uma “anistia” à gastança desenfreada e à irresponsabilidade com as contas públicas. A medida segue a linha de outras ações da gestão petista, alerta o 1º vice-presidente do PSDB na Câmara, Vanderlei Macris (SP). “Não é possível viver uma democracia com esses parâmetros: instalação de conselhos populares, tentativa de regulação da mídia, cooptação de movimentos sociais, controle do Judiciário e do Congresso”, enumerou.

“Estamos em uma crise econômica, moral e política. Vejo aqui a falta de condições democráticas de conduzir um processo dentro do Congresso”, completou Macris. A manobra seria crime de responsabilidade fiscal, alertou Izalci (DF). “O time está perdendo e, aos 45 do segundo tempo, querem mudar a regra do jogo. A população brasileira precisa entender que o governo está passando o trator”, comentou.

Truculência – A falta de respeito ao regimento foi alvo de críticas da oposição no retorno da sessão após uma série de interrupções. A leitura de atas anteriores, feita de maneira atropelada e sem a devida discussão, chamou a atenção. “Isso é inaceitável. A Casa precisa ter autonomia e respeito”, afirmou Domingos Sávio (MG). (assista vídeo no Facebook no qual o tucano expressa sua revolta)

O tucano conseguiu derrubar a primeira sessão do dia, marcada para as 14h, já que a reunião começou após o horário permitido regimentalmente. “Estamos falando de um projeto que acaba com a obrigação do governo de ter superávit. Em miúdos, o governo poderá gastar mais do que arrecada. Isso depois vai sair do bolso do trabalhador que pagará com a inflação”, frisou.

O deputado Rodrigo de Castro (MG) lamentou a truculência da condução dos trabalhos pelo presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Parlamentares da oposição protestaram quando o presidente sugeriu que não iria mais aceitar questões de ordem.

*Do portal do PSDB na Câmara

Está ruindo o último pilar sobre o qual o governo Dilma vem sustentando sua fantasia de que a economia do país vai bem, obrigado. O paradeiro na atividade produtiva está afetando seriamente o mercado de trabalho. Será que agora a presidente irá se convencer de que precisa mudar?

O sinal vermelho – porque o amarelo já havia acendido há bastante tempo – veio com os resultados de contratações e demissões em outubro. O mês registra, tradicionalmente, geração de vagas, mas desta vez foram fechados 30,3 mil postos de trabalho.

Nem os mais pessimistas previam isso. Foi a primeira vez desde 1999 que o saldo foi negativo no mês, ou seja, em 15 anos. Para ter ideia mais precisa da derrocada, um ano atrás, ou seja, em outubro de 2013 haviam sido criados 95 mil empregos no país.

Exceto o comércio e os serviços, com a pior marca até agora no ano, todos os setores demitiram. A indústria continua atrofiando, com 162 mil empregos ceifados nos últimos 12 meses – dos quais 12 mil só em outubro.

Neste ano, foram criados ao todo 912 mil empregos no país. Como novembro tende a ser negativo e em dezembro tradicionalmente ocorre forte corte de vagas, o resultado do ano será apenas uma fração dos 1,4 milhão de empregos que o governo previa. Pior: caminha para ser o pior deste século até agora – a queda em relação a 2013 já está em 38%. Em todos os anos do governo Dilma, a geração de emprego caiu em relação ao ano anterior.

Outro fato notável é o perfil salarial das poucas vagas que ainda têm sido geradas. Desde 2008 não há abertura líquida de empregos que paguem salários acima de dois mínimos. Cerca de 35% das oportunidades criadas pagam no máximo o piso salarial, mostrou o Valor Econômico há uma semana.

Enquanto o emprego mingua, o fundo destinado a amparar o trabalhador em caso de demissões sangra. O TCU constatou que o FAT, cujos recursos têm sido usados para engordar a “bolsa empresário” concedida pelo BNDES, demandará aporte de R$ 80 bilhões até 2017 apenas para tapar rombos. Os desequilíbrios estão por toda parte…

A tendência doravante é as taxas de desemprego começarem a subir. Na realidade, elas só se mantêm comportadas porque boa parte dos que estão sem trabalho sequer se animam a ir atrás de uma ocupação. Se fossem, os índices já estariam bem altos.

Tem gente no governo que acha que a situação brasileira é “exemplar”. Enquanto Dilma Rousseff e seus principais conselheiros continuarem a olhar a realidade com lentes distorcidas, a chance de vencer as dificuldades é nula. A presidente, infelizmente, garantiu o emprego dela por mais quatro anos, mas tem um monte de trabalhadores que já estão procurando vagas nos anúncios de classificados.

A presidente da Petrobras, Graça Foster, reconheceu hoje, embora tardiamente, que em maio foi informada oficialmente de que a empresa holandesa SBM Off Shore pagou propina a funcionários da Petrobras. Mas, de forma inexplicável, a única providência que a presidente informa ter tomado foi proibir a empresa de firmar novos contratos com a estatal.

Na reunião da CPMI de amanhã, o PSDB questionará o seu presidente, senador Vital do Rego, para saber quais providências serão tomadas no sentido de se investigar a evidente ocorrência de corrupção dentro da empresa e punir os responsáveis. Caso as informações procedentes da empresa não sejam convincentes apresentaremos novo requerimento para que a senhora Graça Foster compareça à Comissão para esclarecer esses graves fatos.

O partido aguarda a posição oficial com o relato das ações tomadas na época para avaliar as providências cabíveis caso haja indícios de deliberada omissão por parte da atual direção da empresa, e, nesse caso, se a omissão teve como objetivo impedir que o país tomasse conhecimento da gravidade das denúncias no período pré-eleitoral.

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

Líder do PSDB no Senado

Com o objetivo de reunir lideranças tucanas capixabas para avaliar o desempenho do partido nas eleições presidenciais deste ano, traçar rumos para 2015 e receber os novos filiados à legenda, o PSDB-ES realiza, no próximo dia 29, um grande encontro de filiações.

Coordenado pelo presidente do PSDB-ES, deputado César Colnago, o evento acontecerá na Câmara Municipal de Vitória, das 9 às 13 horas. Além das lideranças do Estado, o presidente do PSDB de São Paulo, deputado federal Duarte Nogueira, também marcará presença no encontro e fará uma abordagem sobre “Social-democracia e os caminhos para mudar o Brasil”.

Na avaliação do secretário-geral do PSDB-ES, Ruy Marcos Gonçalves, as recentes conquistas do PSDB contribuíram fundamentalmente para o crescimento e o fortalecimento do partido no Espírito Santo e no Brasil.

“Temos o resultado das eleições presidenciais que consolidou o PSDB como principal força de oposição no Brasil, associado a um novo contexto estadual, onde o partido dobrou sua bancada na Assembleia Legislativa, elegeu um deputado federal e o vice-governador do Estado. Outro fator importante é a chegada de novos militantes, que é o resultado da oportunidade que foi dada ao PSDB de debater com a sociedade um novo modelo de gestão pública para o país e o nosso Estado”, concluiu o secretário.

Recém-filiado ao PSDB, o médico Marcelo Demian, 41 anos, acredita que o fortalecimento da oposição é fundamental para mudar o Brasil. “Sempre fui simpatizante do PSDB e o estímulo maior que me levou a me filiar foram as eleições presidenciais, onde apoiei muito a campanha de Aécio Neves. Agora, precisamos de uma oposição cada vez mais fortalecida e estou disposto a colaborar”, disse.

O engenheiro Sebastião Bozzi, que se filiou recentemente, ressaltou a necessidade de uma oposição cada vez mais vigilante. “São muitos os desmandos do atual governo. A vontade de mudar, de fazer uma oposição consistente e responsável com o PSDB estimularam a minha filiação”, contou.

O Congresso Nacional realiza, no próximo dia 19, o lançamento da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”. No dia 5, do mesmo mês de novembro, o jornal Estado de S.Paulo avisou que no Brasil ocorre um estupro a cada 4 minutos.

Duas notícias tão diferentes não foram reunidas na abertura desse texto aleatoriamente e sim para mostrar que a campanha, iniciada em 1991, por iniciativa do Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global Leadership – CWGL), com o objetivo de debater e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo, precisa de um reforço efetivo e urgente, aqui no Brasil.

Dados do 8º Anuário Nacional de Segurança Pública, divulgados em 11 de novembro, mostram que o total de mulheres vítimas de estupros no Brasil pote ter chegado a 143 mil casos em 2013 – estarrecedor índice de um estupro a cada quatro minutos! O número é uma projeção, já que os pesquisadores calculam que os 50.320 casos registrados, sejam apenas 35% dos crimes dessa natureza realmente ocorridos.

Somos um país em que 65% das mulheres estupradas sequer registra a violência sofrida, por vergonha; falta de atendimento adequado ou medo de discriminação.

Somos um país em que o estupro está institucionalizado, ou não aconteceria um caso a cada quatro minutos. A banalização do crime mostra que seu combate é, sim, da conta de todos nós. Se a sociedade não se unir contra a violência sexual contra a mulher, debate-la no Congresso dificilmente resolverá o assunto.

Não pretendo, com essa colocação, desmerecer ou diminuir os ciclos de debates como a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, pelo contrário. Sua importância é inquestionável. O que defendo é que a sociedade assuma sua responsabilidade em uma luta que também é dela.

As mães devem ter consciência da necessidade de reforçar em seus filhos uma imagem positiva e merecedora de respeito das mulheres. Os meninos que aprendem desde cedo que “não é não”, e que nada justifica o uso de violência contra uma mulher, dificilmente serão estupradores ou violentos na idade adulta.

As terapias familiares precisam atingir de maneira mais ampla e efetiva os núcleos familiares disfuncionais. Sabemos que crianças vindas de lares violentos e abusivos tendem a reproduzir na vida adulta, comportamentos que vivenciaram na infância. Identificar e dar suporte a essas famílias ajuda a prevenir casos futuros.

As escolas, públicas e privadas, devem urgentemente incluir em sua grade escolar a prevenção à violência. A mesma matéria que informa que o Brasil tem um estupro a cada 4 minutos, mostra que o país registra um homicídio a cada 10.

As últimas notícias mostram um país doente, institucionalmente enfermo; violento; desigual; dilapidado. Precisamos fazer a nossa parte, nos debates, campanhas e congressos; mas também em casa, para começar a mudar essa realidade.

*Solange Jurema é presidente do Secretariado Nacional da Mulher

Eles chamavam de “clube”. Eram poucos os sócios, todos engravatados ocupantes de posições-chave em uma dezena das maiores empreiteiras do país. Partilhavam interesses de R$ 58,6 bilhões em contratos com a Petrobras para obras nas refinarias Abreu e Lima (PE), de Paulínia (SP), do Paraná, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e no gasoduto Urucu-Manaus (AM), entre outras.

“Todos têm a ver com tudo e tudo tem a ver com todos” — repetia o líder informal do grupo, o empresário Ricardo Ribeiro Pessoa, a quem alguns associados se referiam como coordenador. A empresa de Pessoa, a UTC Engenharia, novata no ramo da construção pesada, floresceu a partir de 2010 no jardim das licitações da Petrobras.

Pessoa atravessou as últimas três noites na carceragem da Polícia Federal em Curitiba ao lado de alguns parceiros, presidentes, conselheiros e diretores das empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior e Iesa. Todos são acusados de fraudes e corrupção.

*Para ler o artigo na íntegra, acesse: http://oglobo.globo.com/opiniao/clube-da-propina-14586403