O quadro de deterioração das contas públicas federais apenas repete o que vem acontecendo nos quatro cantos do país. Estados e municípios estão com suas finanças em frangalhos em razão da crise econômica gerada pelo governo do PT, mas também por causa da irresponsabilidade que emanou de Brasília naquele período e induziu os gestores locais a gastar em demasia.

A sensação é de uma espécie de “efeito Orloff” contemporâneo. Para quem não se lembra da peça publicitária, veiculada nos anos 1980, ele era traduzido no slogan “eu sou você amanhã”. Governos estaduais falidos e prefeituras em petição de miséria são no presente o que a União logo, logo poderá ser no futuro.

Em breves linhas gerais, a situação fiscal dos chamados entes subnacionais deriva de folhas de pessoal pesadíssimas e sistemas de Previdência sem qualquer condição de solvência. A capacidade de prestar melhores serviços à população – que, com a recessão, recorre mais aos sistemas públicos – vê-se cada dia mais exaurida. Investimentos são mera miragem.

Os gastos das prefeituras com pessoal aumentaram 31% acima da inflação de 2010 até 2015, segundo a IFI. Já as despesas com aposentadorias e pensões subiram 52% no mesmo período. A tendência é de alta. De acordo com levantamento da Firjan divulgado neste mês, 86% dos municípios brasileiros estão com situação fiscal crítica ou difícil. Nada muito diferente do que acontece no plano federal.

Mas foi apenas por incompetência que governos estaduais e municipais mergulharam na penúria? Não. Houve impulso decidido do governo federal nos anos de governo Dilma, que incentivou a tomada de crédito por parte de muitas administrações que sequer tinham condição de honrar os compromissos correntes.

A fórmula visava amplificar a sensação de progresso e bem-estar que alimentava a máquina federal. Gastos desmedidos que fariam a alegria da população e o júbilo eleitoral dos governantes. Como a aritmética é impiedosa, a conta, evidentemente, não fechou e a fatura está aí para ser paga por todos, não se sabe ao longo de quanto tempo.

Felizmente, há uma nova geração de gestores surgindo nos quatro cantos do país para tentar dar uma nova cara às administrações locais, como pôde ser visto em seminário promovido recentemente pelo ITV. A primeira regra é a responsabilidade com o dinheiro pago pelos contribuintes. A segunda é compromisso com o interesse público e com as reais necessidades da população.

Estados e prefeituras também estão tendo que passar pela dieta dos ajustes e readequar seu sistema de arrecadação – no caso dos municípios, bastante dependente de repasses constitucionais. Técnicas de gestão são ferramenta indispensável na mão desses governantes comprometidos com um novo tempo, bem como inovação e criatividade. Neles repousa alguma esperança de dias melhores.

A Prefeitura de Vila Velha vai intensificar as ações voltadas ao público feminino. Depois de assumir os atendimentos realizados pelo Centro de Referência em Atendimento à Mulher de Vila Velha (Cramvive), em abril, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) coordenará novas ações direcionadas ao público feminino.

Um dos principais projetos apoiados pela Semas é o processo de reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Vila Velha (COMDDIM), que está inativo desde 2012. “A Semas assumiu a responsabilidade pelos atendimentos realizados no Cramvive há quatro meses. Agora, estamos trabalhando pela reativação do COMDDIM”, afirmou a secretária municipal de Assistência Social, Ana Cláudia Pereira Simões Lima.

No Cramvive as mulheres assistidas têm acesso a benefícios e programas sociais oferecidos pelo Governo Federal (via Cadastro Único); encaminhamento a atendimento psicológico dado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e também orientações jurídicas. O trabalho é feito em conjunto com os dois Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) e os seis Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município; as polícias Civil e Militar; o Ministério Público do Estado do Espírito Santo e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

A comunidade de São Salvador foi beneficiada, nesta segunda-feira(21) com mais uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy: a entrega do Posto de Saúde da localidade. A solenidade contou com a participação da comunidade, do secretário de saúde, Valdinei Costalonga, do vice-prefeito, Dorlei Fontão, do chefe de gabinete da Prefeitura, José Augusto Paiva e demais membros do Governo Municipal.

Durante o evento, o secretário de saúde ressaltou a importância de uma unidade de saúde toda equipada e com profissionais qualificados na comunidade. “Estamos entregando um posto com todas as condições para um bom atendimento e que beneficiará a equipe de saúde e a comunidade atendida. Essa unidade de saúde é de suma importância, pois as pessoas não precisarão mais se deslocar para a Sede para atendimentos primários, elas poderão ser atendidas aqui mesmo em São Salvador”, enfatizou.

A exemplo dos demais postos de atendimento, os medicamentos prescritos podem ser retirados na própria unidade, que contará sempre com a presença de um farmacêutico.

A Unidade Básica de Saúde de São Salvador conta com sala de imunização, consultórios médicos, consultório odontológico, sala de curativos, entre outras.

O atendimento será realizado de segunda a sexta, das 7h às 16 horas, com Clínico Geral, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Dentista.

Atendimento técnico de enfermagem e farmacêutico: segunda a sexta de 07h às 16h

Atendimento médico: quinta-feira de 07h às 16h

Atendimento de enfermagem: quinta-feira de 07h às 16h

Atendimento de fisioterapeuta: quinta-feira de 07h às 16h

Horário de almoço: 11h30 às 12h30

Treze moradores de comunidades remanescentes de quilombolas foram assassinados no Brasil entre janeiro e agosto de 2017. Desses, seis eram líderes que atuavam em conflitos agrários. Os dados são da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e foram divulgados pela Folha de S. Paulo neste fim de semana. Eles revelam um aumento exponencial desse tipo de crime: em 2016, a instituição contabilizou apenas uma morte. Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e presidente do Tucanafro, Juvenal Araújo mostra preocupação quanto aos números, e concorda que esse tipo de conflito é acentuado pelo racismo e não reconhecimento das terras quilombolas.

“Nossa preocupação é com esse acirramento dos conflitos por causa das terras quilombolas. No fundo, todos esses ataques e assassinatos são por causa da titulação das terras, esse conflito agrário de muitos anos. São mais de 3 mil comunidades quilombolas no país, e a maioria delas vive ainda esse dilema de não terem, até hoje, o reconhecimento dos seus direitos à terra”, declarou.

Segundo a Folha de S. Paulo, o caso mais recente registrado ocorreu na zona rural de Lençóis, na Bahia, no último dia 6, quando seis quilombolas foram assassinados. A Seppir enviou uma equipe ao local para agir na mediação dos conflitos e resguardar os direitos dos remanescentes de quilombos. Dados da Comissão Pastoral da Terra confirmam a piora dos enfrentamentos no campo. De 2007 a 2016, o número de ocorrências saltou de 615 para 1.079, um crescimento de 75%. Para evitar que mais assassinatos aconteçam, Juvenal Araújo explica que a Seppir tem atuado para garantir os direitos adquiridos dos quilombolas, por meio da titulação de suas terras.

“Fazemos um esforço para que possamos atender conforme a necessidade dos remanescentes de quilombos para que eles tenham a titulação de suas terras e que diminuam esses conflitos. Em outra parte, nós trabalhamos junto com o Ministério de Direitos Humanos para que os direitos adquiridos desses quilombolas”, afirmou.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta em 2004 tenta anular um decreto que regulamentou a titulação das terras quilombolas. O julgamento dessa ação no Supremo Tribunal Federal foi adiado. Araújo espera que os ministros se sensibilizem na defesa dos direitos desses descendentes, votando pela constitucionalidade do decreto.

A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais (Sempla), vai realizar uma audiência pública nesta terça-feira (22) para apresentar à população a proposta de Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018/2021. O evento será realizado no auditório do Centro de Capacitação e Complementação (Titanic), na Praça Duque de Caxias, a partir das 19 horas.

O secretário da Sempla, Ricardo Santos, salientou que o PPA define toda a utilização dos recursos públicos. “Com ele, a população terá condições de ver em quais projetos os recursos públicos estão sendo aplicados”. O plano foi realizado de forma conjunta em reuniões com os secretários municipais e técnicos.

“Tivemos um olhar para as necessidades de cada secretaria, observando os eixos prioritários e estruturantes. Nas reuniões, detalhamos a metodologia de composição do PPA, que terá metas estipuladas que serão devidamente acompanhadas por nós”, disse Ricardo Santos. A proposta de PPA deve ser enviada ao Poder Legislativo até o dia 15 de setembro.

PPA

O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

Presidente interino do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE) afirmou nesta sexta-feira (18) que as divergências motivadas pelo programa político do partido veiculado na noite desta quinta (17) são positivas para a sigla e para a sociedade. “Desperta, de todos, posições diferentes, e eu acho que a população quer isso hoje”, afirmou. No programa, que foi ao ar em rede nacional de rádio e TV, o partido faz uma autocrítica sobre sua atuação e volta defender uma de suas bandeiras históricas, o parlamentarismo.

Segundo Tasso, o comando do partido definiu uma linha de ação e renovação do PSDB, respeitando as visões diferentes que existem dentro da sigla. “Essa discussão é inteiramente natural. O importante é que haja discussão, é que haja polêmica, e que o partido fique vivo”, defendeu Tasso. “Não tem pensamento único. Pensamento único só no Partido Comunista”, completou.

O senador recebeu nesta sexta, em Fortaleza, o prefeito de São Paulo, o tucano João Dória. Tasso relembrou a forte ligação entre a cidade de São Paulo e o Nordeste do Brasil: “Talvez São Paulo seja, se não a maior cidade nordestina, uma das maiores. Então é natural que haja um interesse de todo o Brasil, de todas as cidades, todos os estados do Brasil pelo que pensa, pelo que fala, pelo desempenho do prefeito de São Paulo”.

Parlamentarismo

Em entrevista, Doria defendeu o debate sobre o parlamentarismo ao afirmar que o tema merece passar por maiores discussões no Congresso Nacional. O prefeito também disse ser favorável à aprovação de reformas essenciais ao país, como a previdenciária, política e tributária, mesmo com eventuais divergências dentro do PSDB.

Na visita ao Ceará, o tucano disse que a região Nordeste do país precisa de mais emprego e menos ações assistencialistas. “A situação do assistencialismo em qualquer região do Nordeste não atende ao interesse real da população. Nós temos que gerar empregos aqui, empregos é que dão cidadania, é que dão autonomia às pessoas, e não o estabelecimento e cabrestos para cobranças depois de votos”, afirmou.

Brasília (DF) – O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e o secretário-geral do partido, deputado federal Silvio Torres (SP), definiram as datas para a realização das convenções partidárias municipais, estaduais e nacional, acertadas durante a última reunião da Executiva Nacional, no último dia 09 de agosto.

Pela resolução CEN-PSDB nº 009/2017, as convenções zonais e municipais, para localidades com menos de 500 mil eleitores, deverão ser realizadas entre os dias 1º e 08 de outubro. Já as convenções municipais em cidades com mais de 500 mil eleitores ficaram estabelecidas para o período entre 06 e 15 de outubro.

No caso das convenções estaduais, a data determinada é o dia 11 de novembro. A convenção nacional do PSDB, que vai definir uma nova Executiva para o partido, será realizada no dia 09 de dezembro.

Reunião

Para discutir as convenções estaduais e nacional do partido, assim como temas da conjuntura política nacional, o senador Tasso Jereissati e o deputado Silvio Torres também convocam os presidentes dos diretórios estaduais do PSDB para uma reunião, que será realizada no próximo dia 24 de agosto, às 10h, na Sede da Executiva Nacional do partido, em Brasília.

Foto: Alexssandro Loyola

Deputados do PSDB estão se manifestando em entrevistas, discursos e nas redes sociais contra a criação de um fundo, composto por 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho, para bancar as campanhas eleitorais. Com essa vinculação, o valor chegaria a R$ 3,6 bilhões. O dispositivo está na proposta de reforma política que será votada na próxima semana em Plenário, relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP).

“Este valor é muito alto. No momento em que se vemos dificuldades em setores como saúde, educação e segurança, não é correto e nem justo”, apontou o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), na quarta-feira (17). Tripoli lembrou que o Judiciário proibiu o financiamento privado nas campanhas. Na opinião do deputado, o ideal é que esse modelo fosse mantido, com limites e recursos provenientes apenas de empresas sem nenhum tipo de atividade com os três entes federativos: União, estados e municípios. Mas diante da proibição, o tucano avalia que será preciso uma rubrica orçamentária para ser debatida no momento da discussão da peça orçamentária no final do ano, definindo de onde virão os recursos para a campanha de 2018.

Em discurso na manhã desta quinta-feira (17), o deputado Lobbe Neto (SP) também se manifestou. “Quero deixar registrado o nosso posicionamento contrário a esse fundo e dizer que temos que buscar maneiras de baratear as eleições, sem carro de som e sem outras questões que as encarecem. Temos que barateá-las, não buscar recursos para mantê-las caras como são hoje”, defendeu em Plenário.

O deputado Rocha (AC) também comentou o assunto em discurso. ”O que surpreende o brasileiro é que no momento de crise, ainda tem alguém que queira tirar R$ 3,6 bilhões para investir em campanhas políticas. Todos nós sabemos da necessidade de se financiar a democracia, mas certamente não com um valor abusivo, com o montante que se quer destinar a esse fundo eleitoral”, declarou.

Já Yeda Crusius (RS) destaca que a população de todos os países sempre pagou pela democracia. Porém, avalia que não se pode aceitar que, em um momento de cortes generalizados e de déficit público progressivo, o orçamento seja ainda mais sobrecarregado. “A democracia custa, mas este fundo eleitoral em R$ 3,6 bilhões é injusto e inapropriado, por que ele vem para fazer as eleições como elas já são, o que não gera nenhuma mudança significativa no sistema político e eleitoral brasileiro. O Congresso Nacional precisa ter responsabilidade e mudar o sistema eleitoral com a finalidade de baratear as eleições”, declarou.

Para Eduardo Cury (SP), as eleições devem ser bancadas por pessoas que acreditam nos candidatos. “Não tem sentido usar dinheiro público, que poderia ir para tantas áreas, como saúde e educação, para esse fim”, afirmou. “Precisamos ampliar os investimentos em áreas essenciais como Saúde e Educação, e não podemos gastar mais dinheiro público com o sistema político”, disse o deputado João Paulo Papa (SP). “É uma ofensa à dignidade do povo brasileiro. Precisamos de investimento público em educação, saúde e segurança”, disse Otavio Leite (RJ) por meio de seu perfil no Twitter.

* Do portal do PSDB na Câmara

O PSDB expressa sua solidariedade aos familiares das vítimas do atentado terrorista ocorrido hoje em Barcelona, na Espanha. Também deseja votos de pronta recuperação aos feridos pelo ataque.

Manifestamos ainda nosso repúdio a mais esta ação terrorista e reiteramos nossa crença de que crimes de ódio não podem ter lugar no mundo que buscamos construir.

Executiva Nacional do PSDB

A Prefeitura Municipal de Alegre foi beneficiada com uma Unidade Móvel de Formalização do Empreendedor por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo – ADERES. A entrega foi realizada na tarde desta quarta-feira (16) no centro de Alegre. Estiveram presentes o prefeito municipal, José Guilherme, o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Vargas, o deputado estadual, Rodrigo Coelho, o diretor de crédito e fomento do BANDES, Everaldo Colodetti, o diretor-presidente da Aderes, Edilson Rodes e o vereador municipal, Marcos do Amaral Dino.

O objetivo desta ação é levar comodidade aos empreendedores formais e informais do município, por meio de atendimento personalizado. Estes atendimentos são realizados por meio de ações pontuais, planejadas e agendadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O prefeito municipal, José Guilherme, avalia a entrega como mais um passo em direção ao retorno do crescimento da cidade. “ É importante enfatizar novamente que a nossa gestão irá incentivar ao máximo o desenvolvimento dos nossos empreendedores locais”, conclui José Guilherme.

Para que a Unidade fosse destinada à Alegre, foi necessário realizar mudanças nas normas que estabeleciam que as Unidades só deveriam ser entregues a cidades acima de 50 mil habitantes. O diretor-presidente da Aderes, Edilson Rodes, disse que a ação faz parte da política do Governo do Estado de estimular o crescimento da região do Caparaó. Para o secretário municipal, Rodrigo Vargas, isso representa o valor do trabalho que vem sendo desenvolvido em Alegre. “Agora, teremos a oportunidade de chegar mais longe com as ações desenvolvidas para o pequeno empreendedor. A Unidade possibilitará acesso a cursos de capacitação, assistência especializada, orientação e formalização direta. Será mais fácil também atender os produtores rurais através do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC). É o Governo do Estado e a Administração cada vez mais perto e pensando no melhor que Alegre pode merecer, estamos muito felizes com a entrega desta Unidade”, afirma Rodrigo.

A Unidade Móvel é dotada de internet, computador, impressora, cadeiras e mesas, com todo o conforto para atendimento do cidadão e para atender as necessidades de formalização do empreendedor, que já sairá do local formalizado.

O projeto a ser desenvolvido com o auxílio da Unidade é inédito em Alegre e estará disponível a população de forma gratuita e que proporcionará que aos pequenos empreendedores saiam da informalidade e contribuindo com o crescimento da economia local.