Em 2008, alguns fundos de investimentos compraram títulos da moratória argentina de 2001 por um valor nominal de US$ 428 milhões, mas na realidade pagaram por esses papéis muito menos do que isso, cerca de US$ 0,30 ou 0,40 para cada US$ 1 nominal do título, segundo o governo argentino.

Esses papéis foram adquiridos de investidores que se recusaram a aceitar a proposta de 2005 de reestruturação da dívida, quando os títulos da dívida pública, que perderam o seu valor na moratória argentina no final de 2001, foram renegociados.

Naquela troca, a Argentina conseguiu uma remissão da dívida de 65% sobre o capital original e uma adesão de 75% do total dos credores. Ela foi reaberta em 2010, operação que atingiu 92,5% de adesão dos credores à renegociação.

Os que rejeitaram esses refinanciamentos são tecnicamente denominados “holdouts”, com uma dívida a seu favor, entre capital e juros, avaliada em US$ 15 bilhões, segundo dados do governo argentino.

São credores individuais e institucionais de Alemanha, Japão, Estados Unidos, Itália – neste caso milhares de aposentados – e também da Argentina.

Desse grupo, os fundos de investimento especulativos representam apenas 1%, mas são os mais beligerantes, com poder de fogo suficiente para contratar poderosos escritórios de advogados.

Esses todos são os que Cristina Kirchner e o governo argentino chamam de “abutres”. São acusados de extorsão. Esses “fundos abutres” ganharam da Argentina um milionário litígio na Justiça americana para receber integralmente o valor da dívida. Cristina está com bronca deles pois a Argentina não tem como pagar. E ela é, agora, respaldada por Dilma Rousseff e seus associados do Mercosul.

Vale dizer, colocar no mercado títulos dos governos para captar dinheiro de quem quer que seja, sem distinção de qualquer tipo – com encargos determinados e prazos definidos – isto é, se endividar o país para usar o dinheiro para o bem ou para o mal, como lhes aprouver, é moralmente válido, é parte do sistema capitalista que nos governa. Porém, cumprir os compromissos assumidos é outra conversa. Se o governo devedor passa a ter dificuldades, faz-se a moratória e o credor que se dane. E se não aceitar os termos da moratória, e buscar os seus direitos na Justiça, o investidor passa a ser chamado de “abutre”, “ave de rapina”, seja ele um nababo ou uma velhinha pensionista.

Pois esse também é o conceito de responsabilidade governamental que tem a Dilma Rousseff, nossa presidente.

Fico eu aqui com os meus botões pensando nas economias que tenho – eu e mais milhões de brasileiros – aplicadas em fundos de investimento gerenciados pelo Banco do Brasil e por muitas instituições financeiras. Grande parte dos recursos dos fundos é constituída por títulos do governo brasileiro, e é através dessa operações que o governo levanta dinheiro para financiar empresas, realizar a copa do mundo de futebol, construir estadas, pagar o funcionalismo, as suas dívidas, etc. Que segurança tenho de que algum dia o nosso governo não resolva, como fez o da Argentina, promover uma moratória e, se eu não aceitar a sua proposta de negociação, e demandar na Justiça, passe a me chamar também de…”abutre”?

Depois disso a Dilma ainda reclama quando um analista do Banco Santander opina para os seus clientes que se a Dilma ganhar a economia brasileira vai piorar. Vale dizer, se piorar o meu dinheirinho tem o risco de virar pó. E se eu me revoltar, vou ser chamado de “abutre”.

Que diferença faz a atitude de Cristina, respaldada por Dilma, daquela feita pelo Collor quando congelou nosso dinheiro? Nenhuma.

Não, isso não vai acontecer. Nem a Dilma vai ganhar, nem “o nosso” vai virar pó.

Um grupo de jovens se reuniu, na noite dessa quinta-feira (31), na Prainha, em Vila Velha, com o candidato a deputado federal tucano Max Filho. Os jovens  entregaram a Max uma lista de propostas que visam a aumentar a participação dos jovens na elaboração de políticas públicas e garantir mais oportunidades relacionadas a saúde, educação, emprego e cultura.

“Max, nós queremos que você leve para Brasília a confiança dos jovens na sua capacidade de trabalhar por um Brasil mais decente. Você não vai ser mais um. Você vai ser o nosso deputado federal”, disse o jovem Vitor Otoni, da JPSDB de Vila Velha.

Entre as propostas entregues a Max, estão fortalecer espaços institucionais capazes de impulsionar políticas para a juventude e dar a oportunidade de os jovens participarem da elaboração dessas políticas; criar o Plano Estadual da Juventude; implantar uma política nacional de saúde específica para a juventude, capacitando os profissionais da área para lidar com o público jovem, e apoiar programas de qualificação para facilitar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, entre outras.

Max Filho destacou que, quando eleito deputado federal, vai defender, junto à União, o Orçamento da Juventude, que contemplará uma quantia a ser investida em políticas públicas voltadas para os jovens.

“Quando fui prefeito de Vila Velha, eu tinha o Orçamento da Criança, com o objetivo de desenvolver ações que pudessem garantir condições melhores para os pequenos e suas famílias. Como deputado federal, que tem , entre outras atribuições, o papel de aprovar o orçamento da União, vou lutar para que isso seja feito com a juventude e em nível nacional. Quero que seja um orçamento participativo, com os jovens brasileiros dizendo quais são os investimentos prioritários. Na verdade, eu acredito que o orçamento participativo deve vigorar para todos os investimentos feitos pela União. O povo precisa decidir onde o dinheiro público deve ser investido”, disse.

Nasci no ambiente da política e vivi nele toda a minha vida. Sei que todo homem público tem uma obrigação e um direito: a obrigação de responder a todo e qualquer questionamento, especialmente os que partem da imprensa. E o direito de se esforçar para que seus esclarecimentos possam ser conhecidos.

Nos últimos dias, fui questionado sobre a construção de um aeroporto na cidade de Cláudio, em Minas Gerais. Como o Ministério Público Estadual atestou e a Folha registrou em editorial, não há qualquer irregularidade na obra. Mas surgiram questionamentos éticos, uma vez que minha família tem fazenda na cidade. Quero responder a essas questões.
A pista de pouso em Cláudio existe há 30 anos e vem sendo usada por moradores e empresários da região. Com as obras, o governo de Minas Gerais transformou uma pista precária em um aeródromo público. Para uso de todos.

As acusações de benefício à minha família foram esclarecidas uma a uma. Primeiro, se disse que o aeroporto teria sido construído na fazenda de um tio-avô meu. A área foi desapropriada antes da licitação das obras, como manda a lei. O governo federal reconheceu isso, ao transferir a jurisdição do aeroporto ao governo de Minas Gerais, o que só é possível quando a posse da terra é comprovada. Depois, levantaram-se dúvidas sobre o valor da indenização proposta pelo Estado. O governo ofereceu R$ 1 milhão. O antigo proprietário queria R$ 9 milhões e briga até hoje na Justiça contra o governo de Minas.

Finalmente, se disse que a desapropriação poderia ser um bom negócio para o antigo proprietário, porque lhe permitiria usar o dinheiro da indenização para arcar com os custos de uma ação civil pública a que responde. Não é verdade. O dinheiro da indenização está bloqueado pela Justiça e serve como garantia ao Estado de pagamento da dívida, caso o antigo proprietário seja condenado. Se não houvesse a desapropriação, a área iria a leilão. Se fosse um bom negócio para ele, não estaria lutando na Justiça contra o Estado.

Sempre tomei cuidado em não misturar assuntos de governo e questões pessoais. Durante meu governo, asfaltamos 5.000 quilômetros de estradas, ligando mais de 200 cidades. Apesar desse esforço, deixei sem asfalto uma estrada, no município de Montezuma, que liga a cidade ao Estado da Bahia e passa em frente à fazenda que meu pai possuía, há décadas, na região. Avaliei que isso poderia ser explorado. Foi a decisão correta. De fato, na semana passada, fui acusado de construir um aeroporto em Montezuma. A pista, municipal, existe desde a década de 1980 e recebeu em nosso governo obras de melhoria de R$ 300 mil, inseridas em um contexto de ações para a região. Pelo que me lembro, pousei lá uma vez.

No caso de Cláudio, cometi o erro de ver a obra com os olhos da comunidade local e não da forma como a sociedade a veria à distância.

Tenho sido perguntado se usei o aeroporto de Cláudio, como se essa fosse a questão central. Priorizei até aqui os esclarecimentos sobre o que me parecia fundamental: a acusação de ter cometido uma ilegalidade à frente do governo de Minas. Hoje, me parece que isso está esclarecido. Não tenho nada a esconder. Usei essa pista algumas vezes ao longo dos últimos 30 anos, especialmente na minha juventude, quando ela ainda era de terra.

Depois de concluída essa obra, demandada pela comunidade empresarial local, pousei lá umas poucas vezes, quando já não era mais governador do Estado. Viajei em aeronaves de familiares, no caso da família do empresário Gilberto Faria, com quem minha mãe foi casada por 25 anos.

Refletindo sobre acertos e erros, reconheço que não ter buscado a informação sobre o estágio do processo de homologação do aeródromo foi um equívoco. Mas reitero que a obra foi não apenas legal, mas transparente, ética e extremamente importante para o desenvolvimento do município e da região.

*Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 31/07/2014

Brasília – Sete deputados federais e quatro senadores do PSDB estão relacionados entre os “Cabeças do Congresso”, lista produzida pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) que indica os parlamentares mais influentes do Legislativo federal.

O candidato à Presidência pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, e seu vice, Aloysio Nunes Ferreira, além de Alvaro Dias (PR) e Cássio Cunha Lima (PB) são os senadores tucanos citados na lista.

Os deputados federais do PSDB mencionados como “cabeças” são o líder do partido Antonio Imbassahy (BA), o líder da Minoria, Domingos Sávio (MG), e também Bruno Araújo (PE), Carlos Sampaio (SP), Duarte Nogueira (SP), Luiz Carlos Hauly (PR) e Paulo Abi-Ackel (MG).

“Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo, destacamos a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para apresentar novas ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão”, define o relatório do Diap.

Em ascensão
O Diap também divulgou a lista de parlamentares “em ascensão” – aqueles que, segundo a instituição, figurariam em uma lista dos 150 mais influentes do Congresso e que se destacam por terem recebido “missões partidárias, políticas ou institucionais e se desincumbindo bem delas”.

Nessa categoria, o PSDB tem sete representantes: os deputados federais Márcio Bittar (AC), César Colnago (ES), Nilson Leitão (MT), Marcus Pestana (MG), Andreia Zito (RJ), Nelson Marchezan Junior (RS) e Vanderlei Macris (SP).

Aécio Neves foi sabatinado por empresários nesta quarta-feira (30) na Confederação Nacional da Indústria (CNI) e garantiu que o aumento de investimentos e a retomada da competitividade serão marcas de seu governo. O setor vem sofrendo os efeitos da crise na economia, que Aécio exemplificou a partir da goleada sofrida pelo Brasil na Copa do Mundo: 7% de inflação contra 1% de crescimento, fruto das escolhas erradas tomadas pelo atual governo na condução da política econômica. “O 7 a 1 que nos preocupa é o que deixarão para a gente.”

Amanhã (31/7) acontece em Linhares o lançamento da candidatura do tucano Milton Simon Baptista (Miltinho Colega), que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa. O encontro será às 19 horas, no Cerimonial Coliseu, que fica no bairro Shell.

Presidente da Câmara Municipal de Linhares, Miltinho Colega exerce atualmente seu segundo mandato de vereador da cidade e agora pretende representar o Estado como deputado estadual.

“Como vereador, eu posso fazer por Linhares. Agora quero fazer também pelo Estado, dar minha contribuição como representante dos capixabas na Assembleia”, afirmou o candidato.

O parlamentar tucano explicou que, se eleito, pretende atuar principalmente nas áreas de segurança, saúde, educação. “O Norte do Estado não possui um Batalhão de Missões Especiais e nem Polícia Especializada. O Espírito Santo um dos quatro estados brasileiros que não possuem universidade estadual. Como deputado, poderei atuar mais ativamente nessas e outras questões importantes”, disse Miltinho.

O evento de lançamento da candidatura do tucano reunirá lideranças políticas, comunitárias, religiosas e militantes da região Norte.

Neste período em que me encontro no Senado da República, muitas têm sido as postulações de interesse público nas mais diferentes áreas em que deve estar presente a missão do Legislativo. Na área social, econômica, de regulação das atividades administrativas, nos reclamos para reformas estruturais no campo político-partidário, para reforma tributária e previdenciária, assegurando os princípios básicos do sistema federativo. Encontro-me com as vistas atentas e o espírito alerta para as mais cálidas dessas reivindicações.

Permito-me abordar nestas linhas uma delas, que considero de oportunidade. Transita na Câmara dos Deputados desde 2006, há, portanto, oito anos, a Proposta de Emenda Constitucional 555, cujo escopo é o de eliminar uma das excrescências implantadas em nossa Carta Magna após a sua histórica proclamação em 1988.

Trata-se, e sua origem surgiu e encastelou-se na Constituição Federal no governo Lula, da incidência de 11% sobre os proventos de inativos, aposentados e pensionistas, com desconto em folha, isto para aqueles que percebem o valor – creio hoje – ao redor de R$ 4,5 mil. É de pasmar porque sobre eles já há o imposto de renda que chega até 27,5% conforme o patamar de seus proventos. Taxação absurda, discriminatória, baseada no risível argumento que os recursos dela advindos amenizariam ou anulariam o déficit crônico na Previdência Social.

Esqueceu-se o então presidente, ou o fez de maneira premeditada – o que é pior – que os aposentados ao longo de uma vida produtiva pelo trabalho contribuíram para a Previdência, certos de que lhes seria assegurado, nos seus momentos de “otium cum dignitate”, condições financeiras para gozar uma terceira idade tranquila.

O fato impositivo, desumano, está aí na lei, sem “choro nem vela”. É uma flagrante bitributação. O Estado recolhe dois tributos para um só efeito. A desordem na Administração Federal tem levado os aposentados a pagar o pato. Se há desequilíbrio nas contas da previdência, o governo tem instrumentos legais para resolvê-lo, não os usa porque não possui força da intenção e julga que essa missão tem de recair justamente sobre o lado mais fraco, que obviamente não tinha como reagir: os aposentados. Mas a reação acabou surgindo.

A PEC 555/2006 encontra-se na Presidência da Câmara dos Deputados aguardando pauta para ser votada em Plenário, mas lá está empacada numa das gavetas, acredito que por pressão do Palácio do Planalto. Os aposentados jamais desanimarão em sua luta pela PEC 555. Têm sempre em mente o adágio: “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”.

Solidário, juntei-me ao trabalho das Federações e Sindicatos de aposentados de todo o Brasil. Usei a tribuna do Senado, fiz gestões com lideranças partidárias, mas confesso: a insensibilidade dos que detém o poder tem sido mais presente.

É lamentável. Guardo, porém, uma esperança de que o novo rumo para a Administração do país já é previsto no horizonte e a força cívica do aposentado e de suas famílias se fará presente. Será instrumento dele.

*Ruben Figueiró é senador e presidente de honra do PSDB-MS