O PSDB nacional fará representação por conduta vedada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a candidata e presidente da República Dilma Rousseff por ser beneficiária direta de ato praticado pelo servidor federal e assessor da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Cássio Parrode Pires, junto ao Diretório do PMDB do Rio de Janeiro, para policiamento de prefeitos do partido com objetivo de ganhos eleitorais.

Na representação à Justiça Eleitoral, o PSDB denunciará a conduta vedada de utilização de equipamento público e de servidor federal para realizar atividade em campanha eleitoral. Os contatos foram feitos por telefone e e-mail pelo servidor federal durante seu horário de trabalho, utilizando-se da estrutura de governo e de equipamentos do patrimônio público com objetivos eleitorais.

A denúncia dos atos praticados no âmbito da administração federal foi publicada pelos jornais O Globo e Extra, que revelaram o e-mail enviado ao diretório do PMDB pelo assessor, em 12 de junho, às 11h32. Nele, Parrode pede envio dos nomes dos prefeitos que participaram, no Rio, de um encontro político em apoio à então pré-candidatura de Aécio Neves à Presidência da República.

O PSDB apresentará também representação por improbidade administrativa, junto ao Ministério Público Federal do Distrito Federal, contra o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, chefe de Parrode.

“A denúncia contra Berzoini fundamenta-se na declaração dada pelo próprio ministro de que, por meio da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, utilizou o assessor para contactar o diretório do PMDB e solicitar os nomes dos prefeitos”, afirmou o coordenador jurídico do PSDB, deputado federal Carlos Sampaio.

Na declaração ao jornal, Berzoni assume a responsabilidade pelo ato do assessor e afirma, inclusive, o objetivo de aliciamento dos prefeitos:

— Prefeito negocia com todo mundo. Enviamos o e-mail para saber quem eram e chamá-los para almoçar. Prefeito, quando você chama para almoçar, para conversar sobre algum assunto, ele vem. O (Jorge) Picciani pode falar o que quiser, mas isso é do jogo — afirmou Berzoini ao jornal.

“A conduta do ministro configura grave ato de improbidade administrativa com prejuízo aos cofres públicos”, afirmou Carlos Sampaio.

Ao jornal, o assessor do ministro assume realizar a atividade da Secretaria de Relações Institucionais de monitoramento político com objetivo eleitoral.

— É para saber quem está apoiando. A gente faz o controle de todos os pré-candidatos ao governo federal. A gente quer saber quem está do lado do Aécio, do lado da Dilma — disse.

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy, apresentou hoje requerimento de convocação para que o ministro de Relações Institucionais explique no Congresso a denúncia e esclareça o tipo de atividades e o monitoramento mantidos pela secretaria ligada à Presidência da República.

“O desespero tomou o lugar da compostura no Palácio do Planalto. Se fosse algo normal, como tenta fazer crer o ministro Berzoini, por qual motivo o servidor evitou utilizar o email institucional e enviou a solicitação por meio de seu endereço particular? Não há mais dúvidas: diante do fim melancólico de seu governo e da rejeição crescente ao seu nome, Dilma passa a utilizar seu ‘exército de aloprados’ para fazer o diabo, algo prometido por ela e esperado desde as nomeações de Aloizio Mercadante e Berzoini”, disse Imbassahy.

Brasília, 26 de junho de 2014

 O deputado-federal e presidente do PSDB-ES no Espírito Santo, César Colnago, anunciou a aliança do partido com o PMDB. Ele também será o vice na chapa do peemedebista Paulo Hartung ao governo do Estado.

A composição conta ainda com a participação do Democratas (DEM), além de estar em andamento a conversação com outras partidos.

Colnago explicou que o acordo foi selado após o encontro entre ele, Aécio Neves e Paulo Hartung no Rio de Janeiro, na manhã desta sexta, dia 27.

“A relação entre Aécio e Paulo Hartung sempre foi muito boa e sua candidatura garante o palanque exclusivo de Aécio no Espírito Santo, algo que o PMDB já vem garantindo em nove estados. Além disso, a candidatura de Hartung agrega muito, pois nas suas duas gestões, o PSDB teve participações importantes”, afirmou César.

O ex-prefeito de Colatina Guerino Balestrassi, que era pré-candidato ao governo do Estado pelo PSDB-ES, disponibilizou seu nome, que, se aprovada em Convenção, disputará uma vaga na Câmara Federal.

“Fizemos um bom debate e acredito que essa composição vai atender a todos”, afirmou Balestrassi.

Na avaliação do secretário-geral do PSDB-ES, Ruy Marcos Gonçalves, a composição é o resultado de uma decisão acertada.

“Entendo que a construção apresentada hoje é resultado da sensibilidade e habilidade com que os interlocutores travaram o debate, sempre pensando no melhor caminho para o PSDB. Fica a certeza que o processo eleitoral nos trará um resultado que em muito contribuirá para um Espírito Santo que pode e quer mais”, analisa Ruy.

O PSDB-ES irá realizar a Convenção Estadual na próxima segunda-feira, dia 30, na Câmara Municipal de Vitória. O evento será das 10 às 13 horas.

O PT tem uma lógica muito peculiar de fazer política: quem não está com o partido é tratado como inimigo. O objetivo vai além de derrotar adversários, o que seria do jogo democrático. A ordem é simplesmente exterminar quem se interpõe no caminho dos partidários da intolerância. Sejam eles jornalistas, críticos ou políticos insatisfeitos com o estado geral das coisas no país.

Dois episódios recentes ilustram bem esta forma indecorosa de fazer política: a divulgação, por parte do vice-presidente petista, de uma “lista negra” de articulistas a serem combatidos pelos partidários da intolerância e a tentativa do ministro de Relações Institucionais – exercitando sua expertise aloprada – de emparedar prefeitos do PMDB do Rio que manifestaram apoio à candidatura de Aécio Neves, revelada ontem por O Globo.

Trata-se de método tipicamente petista de fazer política: a perseguição a adversários com vistas a aniquilá-los. A cada campanha, surge um novo estratagema gestado nos subterrâneos do partido. Nesta sanha, os petistas não se constrangem em utilizar estruturas de Estado para atacar quem querem destruir – vide também o uso de estatais e prefeituras petistas para difamar e disseminar ofensas contra Aécio pela internet.

Os episódios nefastos se sucedem: em 1998, o dossiê Cayman; em 2006, o escândalo dos aloprados; em 2010, o dossiê Erenice Guerra (para tentar atingir o presidente Fernando Henrique) e a violação de sigilo fiscal de familiares de José Serra. O que mais, além das duas novas famigeradas listas negras, nos espera na campanha que se avizinha?

Felizmente, a vigilância da imprensa sempre tem conseguido impedir que os partidários da intolerância prosperem. Não fossem a livre manifestação e o firme exercício democrático, estaríamos arriscados a ver o obscurantismo prevalecer. A luz da liberdade de expressão tem vencido as trevas do autoritarismo. Mas, até quando?

A perseguição a quem discorda dos ditames petistas não é fortuita, não é acidental nem irrefletida. O partido cuja bancada mais ilustre hoje dá expediente no presídio da Papuda considera que seu projeto é venturoso, mas esbarra na má vontade dos meios de comunicação, dos formadores de opinião – em suma, dos que não lhe dizem amém. Nesta lógica, a melhor arma é a mordaça.

Os petistas se julgam arautos de um projeto de transformação do país e, até quando fazem autocrítica, transferem para os mensageiros a culpa pela má mensagem. É o que acontece agora, também, quando admitem que a insatisfação com o governo Dilma não é apenas da “elite branca”, mas sim algo disseminado por toda a população.

A origem deste mal-estar seria “um pensamento conservador que se expressa fortemente por meio dos veículos de comunicação e que opera um cerco contra nós”, como disse Gilberto Carvalho em entrevista à Folha de S.Paulo publicada na segunda-feira passada. Por esta visão, ficamos assim combinados: a corrupção e a incompetência que marcam as gestões petistas foram inventadas em redações de jornal.

A lista negra de jornalistas e políticos também nos convida a refletir sobre a intenção já manifestada pela candidata-presidente deabraçar a proposta de regulação da mídia, acalentada há tempos por setores bastante influentes do PT.

Embora Dilma jure que não aceita discutir o controle de conteúdo, será que dá para acreditar na suposta boa fé da presidente diante da voracidade de um partido sobre o qual ela não tem qualquer ascendência? Afinal, se, sem qualquer legitimidade, o PT já incita uma cruzada contra vozes dissonantes, o que aconteceria se lhe fosse dado poder efetivo para controlar conteúdos jornalísticos e encabrestar opositores? Melhor nem pensar. Melhor ainda é agir antes e impedir que os partidários da intolerância prosperem.

A presidente Dilma tentou firmar-se como líder do país e não conseguiu: faz campanha mais uma vez sob a tutela de Lula.  A fama de gestora foi desmentida pela mediocridade do seu governo. Que faxineira é essa que traz de volta ao seu regaço os que haviam sido dele excluídos com estardalhaço?

Às favas com as razões éticas alardeadas à época da faxina: agora vale tudo em troca de alguns segundos de propaganda na TV. Para esse mesmo fim, Dilma, nos últimos dias, raspou o tacho do fisiologismo para aplacar o apetite insatisfeito de aliados descontentes, prestes à defecção.

Líder, gestora, faxineira: nada disso ela é.

Pois não é que agora pretende posar de moralista?

Discorreu hoje sobre as virtudes da sinceridade e da lealdade na ação política. Nem bem concluiu os últimos retoques de uma vasta e subterrânea operação de aliciamento

eleitoral com recursos públicos exalta, na convenção do PSD, a prevalência das convicções sobre as conveniências.

E tudo isso ao lado do ex-prefeito Gilberto Kassab, aliado correto que, há dois dias, fora impiedosamente vaiado na convenção do PT na presença da mesma presidente Dilma.

Na final de sua homilia, a falsa moralista saiu-se com uma surra do aforismo: a esperteza tem pernas curtas. Tem razão. E é por isso que seu governo também tem perna curta: vai acabar no próximo 31 de dezembro, sem direito à prorrogação.

Aloysio Nunes Ferreira (SP)
Líder do PSDB no Senado

Brasília, 25 de junho de 2014

É difícil acreditar que tenha sido absolutamente técnica a decisão do governo de estender as áreas hoje exploradas pela Petrobras, sob a forma de cessão onerosa, na camada do pré-sal da Bacia de Santos. Considerando- se os precedentes de uso de técnicas de contabilidade criativa para que as contas públicas atinjam os parâmetros que o próprio governo se compromete a alcançar nas diretrizes orçamentárias, tudo indica que tal recurso esteja sendo novamente utilizado pelas autoridades, para que, no exercício de 2014 — um ano de eleições gerais —, os números apareçam bem na fotografia. Afinal, a ampliação das áreas implica a transferência de recursos da estatal para o Tesouro a título de bônus de assinatura — R$ 2 bilhões, para oxigenar combalidas contas públicas.

A Petrobras alega que faz bom negócio. E, de fato, a potencialidade dos campos que vêm sendo explorados na camada do pré-sal da Bacia de Santos indica que a empresa poderá ampliar significativamente suas reservas — seria um acréscimo de 10 bilhões a 14 bilhões de barris. A justificativa técnica para a decisão do governo é que os campos da cessão onerosa estão entrando na fase de desenvolvimento, e os reservatórios contêm volumes de óleo e gás muito superiores aos previstos inicialmente.

Faria, então, sentido que a Petrobras já planejasse a instalação de equipamentos e infraestrutura prevendo aumento futuro da produção. Para que a União seja remunerada por esses volumes que deverão ser extraídos no futuro, o governo se baseou nas condições do leilão do campo de Libra (arrematado pelo único consórcio que ofereceu lance na licitação).

Mas há outras questões que devem ser observadas. A Petrobras não tem sobra de caixa. Ao contrário, a empresa já reconheceu que este ano precisará aumentar o já elevado endividamento para levar adiante seu plano de negócios. Somente a partir do próximo exercício, com o esperado aumento de produção, é que os investimentos serão financiados pela geração de caixa, sem necessidade de recorrer a mais endividamento. É o que se diz oficialmente.

Depois do leilão de Libra, a avaliação dos analistas é que a Petrobras ficou sem condições financeiras de assumir novos grandes riscos. Mesmo assim, montou-se a arquitetura financeira da transação anunciada na terça para atender às necessidades de curto prazo do Tesouro (daí as ações da estatal terem caído com o anúncio da operação). É sintomático que Graça Foster, presidente da empresa, ao comentar a medida, tenha deixado claro que mais do que nunca a companhia precisa que os preços internos dos combustíveis sejam alinhados aos externos. Em suma, a Petrobras está transferindo para o Tesouro recursos que hoje não tem, e não há previsão, ou promessa, de que os terá.

Fica óbvio que a decisão foi muito mais política do que técnica. Ainda com outra decorrência negativa, a de representar um aprofundamento da ingerência do Estado no setor.

*Publicado em O Globo – 26/06/2014

Dilma Rousseff é uma pessoa de palavra. Quatro anos atrás, apresentou-se ao eleitorado como gerente gabaritada. Eleita, correu para vestir uniforme de faxineira. Há algumas semanas, assegurou que não mudaria sua equipe ministerial apenas em troca de alguns minutinhos a mais no rádio e na TV. As circunstâncias e o figurino podem mudar, mas Dilma Rousseff mantém a coerência: não cumpre nada do que fala.

Dilma havia dito há algum tempo que “faria o diabo nas eleições”. Mas, vê-se agora, é muito mais que isso: a candidata-presidente está disposta mesmo é a vender a alma ao diabo. Os lances mais recentes da montagem do palanque reeleitoral são pródigos neste sentido. No balcão de negócios, o céu é o limite.

A presidente da República trocou ontem mais um de seus ministros para assegurar o apoio de mais um partido à sua elástica coligação eleitoral. Dilma dissera que estava muito satisfeita com César Borges no Ministério dos Transportes – e, convenhamos, pelo histórico de inoperância da pasta na era petista ele até vinha bem – e jamais o tiraria do cargo.

A palavra dada pela presidente, contudo, não foi honrada. O partido do ministro, o PR, cobrou a substituição de Borges e Dilma prontamente atendeu. Entregou sua cabeça e trouxe de volta para o cargo o mesmo ministro afastado há menos de 15 meses. Se isso não é ser coerente, o que mais pode ser? A Borges, restou a Secretaria dos Portos como prêmio de consolação.

Em 2011, o mesmo partido e o mesmo Ministério dos Transportes estiveram no centro da “faxina” – aquela em que a sujeira é varrida para baixo do tapete – promovida pela presidente. Se havia alguma dúvida do artificialismo do figurino ético de Dilma, não remanesce nenhuma mais. Na alça da mira agora estão a diretoria-geral do Dnit e o comando da Valec, também num movimento de desfazer a limpeza que, embora timidamente, fora feita.

A coerência administrativa da presidente ao nomear sua equipe é de dar gosto. Basta lembrar, também, o que aconteceu no Ministério da Pesca três meses atrás. Lá o ministro que não sabia o que era uma minhoca deu lugar a seu suplente no Senado, um teólogo e jornalista que, possivelmente, não faz ideia do que seja pescar com caniço e samburá.

Em todos estes episódios, salta aos olhos a falta de autoridade da presidente e sua total ausência de controle e critérios para compor uma equipe. Já não bastassem os maus resultados que ela tem a exibir em termos de obras e realizações, cabe a pergunta: Que espécie de gerentona eficiente é esta?

No seu vale-tudo pelo poder, o PT faz uso de suas armas mais típicas, como a também odienta caça aos que ousam não compactuar com os planos eleitorais do partido. O Globo noticia hoje que o Planalto foi em busca dos nomes de cada um dos prefeitos do PMDB fluminense que hipotecaram apoio a Aécio Neves. Para que será?

Pego no flagra, o ministro de Relações Institucionais disse que pretendia apenas convidá-los para um convescote no Planalto. “Prefeito, quando você chama para almoçar, para conversar sobre algum assunto, ele vem. Isso é do jogo”, disse Ricardo Berzoini, de notáveis atuações no submundo da guerrilha petista em eleições passadas. Não parece um fidalgo?

A uma presidente sem autoridade e com um currículo de parcas realizações para mostrar ao eleitorado como justificativa para merecer um novo mandato, junta-se um partido disposto a tocar o terror para vencer as eleições e perpetuar-se no poder. Nem com todos os arranjos e malandragens do mundo isso vai dar certo. O vale-tudo tem limite.

O jornal O Globo trouxe mais uma grave denúncia que comprova o uso da máquina pública em favor dos interesses eleitorais do PT.

Depois de a justiça identificar o uso de servidores da prefeitura petista de Guarulhos e de computadores da Eletrobrás na disseminação de calúnias contra o presidente do PSDB, Aécio Neves, na internet, surge agora comprovação de que funcionários do Planalto, pagos com recursos do contribuinte, ao invés de servir ao governo e ao país, são utilizados para servir ao PT monitorando atividades políticas de adversários do partido.

A nova “lista” buscada pelo Planalto provavelmente serviria para perseguição ou tentativa de aliciamento, duas práticas condenáveis no regime democrático e que revelam a incapacidade do PT de conviver e respeitar as diferenças naturais numa sociedade democrática.

A reportagem demonstra que o assessor Cássio Parrode Pires, que trabalha na Presidência da República, tentou identificar o nome dos prefeitos do PMDB que participaram de evento de apoio à candidatura de Aécio Neves no Rio de Janeiro. O servidor trabalha no Núcleo de Gestão da Informação, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que deveria reunir dados sobre os estados e municípios para ajudar o ministro e a presidente no processo de tomada de decisão em temas relacionados à Federação.

Brasília – Mais recursos do governo federal para estados e municípios, política de valorização da carreira e mudanças na formação dos professores, universalização da pré-escola e integração do ensino infantil com as áreas da saúde e da assistência social. Esses são alguns dos pontos defendidos pelo candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves, no programa de governo que o partido apresentará ao país na eleição deste ano.

A proposta contempla professores, primeira-infância, pré-escola, ensino básico, juventude, ensino profissionalizante, garantia da expansão de programas federais como o Fies e Pro-Uni, entre outros pontos. As diretrizes do programa educacional do PSDB vão ao encontro e aprimoram as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado nesta quarta-feira (25) pela Presidência da República.

Pelo texto publicado hoje, O Brasil terá de ampliar os investimentos públicos no setor dos atuais 6,4% do PIB para 7% até 2019, e para 10% até 2024. Em números absolutos, isso significa saltar de R$ 338,6 bilhões para R$ 370,3 bilhões nos próximos cinco anos, e para R$ 529 bilhões até o fim do decênio, com base no PIB estimado para 2014.

Na teoria, a injeção desse montante significativo de recursos é uma das principais conquistas do plano sancionado hoje, na avaliação de quase todos os especialistas em educação. Já na prática, o cumprimento da meta exigirá das autoridades um grande esforço.

Um dos desafios, na avaliação da socióloga Maria Helena Guimarães de Castro, uma das responsáveis pelo programa de governo que o PSDB apresentará ao país na eleição deste ano, é ampliar a participação do governo federal no Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

“A União não está se comprometendo a ampliar o volume que aplica. Para chegar a 7% será fundamental a complementação da União ao Fundeb, porque os municípios estão sobrecarregados e com dificuldade de ampliar os investimentos. A União tem melhores condições de aumentar o repasse do que dividir com os municípios. Os estados também estão quase no teto, investindo quase 30% do orçamento em educação, e ainda assim muitos deles não conseguem garantir o piso nacional do magistério”, avalia Maria Helena.

O programa de governo do PSDB para a Educação dará prioridade número 1 à valorização da carreira de professor, com melhores salários para esses profissionais, adianta a pesquisadora. Na visão do partido, dar mais incentivo para atrair bons professores é fundamental para elevar a qualidade do ensino no Brasil. “É nossa prioridade garantir o piso e a melhoria progressiva da carreira e da formação dos professores, e isso requer aumento dos recursos da União ao Fundeb. Precisamos valorizar principalmente a carreira para atrair os melhores talentos para a educação. Se a carreira não for atraente desde o início, não vamos conseguir atrair as pessoas mais interessadas para a área”, afirma.

Infância

Maria Helena também adianta que a proposta do partido para a educação infantil, para crianças de até três anos, passa pela integração com as áreas da Saúde e da Assistência Social. No entendimento da pesquisadora, a integração é necessária para que as crianças tenham mais chances de se desenvolver na pré-escola e no ensino básico.

O PSDB também defende um sistema de monitoramento da qualidade da educação infantil e programas de capacitação e certificação de educadores de primeira infância.“A etapa mais importante de desenvolvimento da criança vai de zero a três anos. Defendemos ações focadas na família. A infância começa desde que a mãe está grávida e é essencial que ela tenha atenção nesta fase”, afirma Maria Helena.

Juventude

A pesquisadora antecipa ainda que o programa do partido terá uma proposta para modernizar o ensino médio, que nos últimos cinco anos sofreu um processo de estagnação, com altas taxas de reprovação e abandono escolar. A ideia é que os alunos tenham acesso a um ensino médio diversificado e mais flexível, com opções de aprofundamento de estudos em áreas de conhecimento ou opções de educação profissionalizante, além de tutoria para orientar os jovens em relação às suas escolhas.

“Vamos apresentar um conjunto de ações para diversificar o ensino médio para deixá-lo mais interessante para a juventude. Queremos enfrentar isso com um projeto chamado Escola Jovem, que envolve ensino médio diversificado, opções de educação profissionalizante e escolas de ensino médio em tempo integral em áreas mais vulneráveis”, adianta.

Outro ponto defendido é a criação de uma base nacional de conhecimentos e habilidades essenciais para os alunos de educação básica (fundamental e médio). “Os alunos aprendem pouco, porque os conteúdos essenciais que todos os jovens deveriam ter não estão claramente definidos e, portanto, as escolas são muito desiguais. A base nacional tem esse objetivo. Está previsto na Constituição Federal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Até agora, o Brasil não tinha uma base nacional comum. As crianças terminam o ensino básico com baixo conhecimento. Dados oficiais do MEC mostram que 28% têm o domínio da língua portuguesa e apenas 10% o pleno domínio da matemática ao final do ensino médio”, ressalta Maria Helena.