Faz mais de meio século que o conceito de democracia representativa, como regime garantidor, através do sufrágio universal, da representação da totalidade dos eleitores pelos eleitos, tem sido considerado insuficiente para caracterizar um autêntico “governo do povo”.

No Brasil, o governador Franco Montoro foi um dos pioneiros a defender a “democracia participativa”. Suas ideias a respeito fincaram raízes: na Constituição de 88, 12 incisos autoaplicáveis garantem a influência da participação popular nas ações de governo. A partir de então, os cidadãos passam a poder impetrar ações populares, a poder examinar diretamente contas públicas e denunciar irregularidades diretamente ao Tribunal de Contas da União. Foram criados conselhos, conferências nacionais, ouvidorias, audiências e consultas públicas, com poder consultivo, para colaborar no processo decisório. Além disso, intensifica-se a criação de Organizações Não Governamentais (ONGs), que chegam hoje a 300.000 no país.

Mesmo assim, tem-se a percepção de que nossa democracia está em crise: aumenta o fosso entre eleitos e eleitores, disseminam-se desvios de recursos públicos e escândalos, a qualidade dos serviços públicos é baixa e cresce a insatisfação popular.

Em lugar de defender, porém, a maior regionalização e distritalização das eleições, para melhorar a qualidade da representação política, o governo do PT baixa unilateralmente, sem discussão e sem lei, o decreto 8243/2014, transformando o caráter “consultivo” da participação popular em “deliberativo”, com prerrogativas mais amplas que o próprio Congresso Nacional e criando um assembleísmo que inevitavelmente acabará atropelando as vias institucionais definidas com tanto cuidado e equilíbrio pela Constituição Federal, ao estabelecer claramente a forma de exercício da soberania popular e indicar explicitamente os caminhos diretos de sua participação: plebiscito, referendo, iniciativa legislativa popular, tudo nas condições definidas em lei, como deve ocorrer num Estado democrático de Direito, no qual governo e cidadãos pautam suas ações pelo respeito à legislação.

A partir de agora, em cumprimento ao decreto, todos os órgãos de administração deverão considerar, ou seja, levar em conta, nas suas ações e na definição, monitoramento e avaliação de suas políticas públicas, aquilo que for decidido pelos conselhos, conferências e demais órgãos de “participação popular”. Além disso, todos estes órgãos da administração deverão produzir relatórios anuais mostrando como estão implementando a Política Nacional de Direitos Humanos.

Em outras palavras, cria-se por decreto, sem discussão e aprovação do Legislativo, um poder paralelo ao Congresso Nacional com prerrogativa de definir a política social de todos os ministérios, indicando ao Executivo como deve agir.

Ao arrepio da Constituição, que prega o equilíbrio, a autonomia e a independência dos poderes, o decreto presidencial determina que o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público passem a ter papel secundário, sem expressão. Para se ter uma ideia do alcance das mudanças, basta atentar para a instituição das “mesas de diálogo”, mecanismo de debate e negociação com participação de representantes da sociedade civil e do poder executivo, que substitui ou passa a competir com o Poder Judiciário, com o intuito de prevenir, mediar e solucionar conflitos sociais.

Por último, o lulopetismo pretende controlar as ONGs e entidades da sociedade civil, que vêm prestando bons serviços à comunidade e não precisam ser monitoradas pelo governo.

Espera-se que o Congresso Nacional derrube este decreto espúrio, zelando por suas prerrogativas constitucionais.

*Da assessoria de imprensa do deputado

Entrevista coletiva do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves

Recife – 18-06-14

 Assuntos: políticas para o Nordeste, definição de vice, viagem a Pernambuco, encontro com governador João Lyra, ataques de Lula

Trechos da entrevista

Indicação de um nome do Nordeste para vice. 

É uma possibilidade sim. Existem nomes extremamente qualificados aqui. Mas, mais importante que o vice, são ações objetivas que atendam os interesses da população nordestina. E isso nosso governo vai ter. Assim como foi um mineiro, o presidente Juscelino Kubitschek, que teve o primeiro olhar generoso em relação ao Nordeste, com a criação da Sudene, 60 anos atrás, espero, se vencer as eleições, poder demonstrar que tratar essa região de forma diferenciada é muito importante para todo o Brasil, não apenas para o Nordeste. Só se diminuem as diferenças se você trata as regiões que são desiguais de forma desigual. Obviamente, falo em maiores investimentos, em prioridades na conclusão das obras que estão abandonadas – e algumas delas inacabadas – na região, com sobrepreços. Vamos reintroduzir o planejamento na gestão pública brasileira. E o foco do nosso governo, não tenham dúvidas, e a cada dia vocês perceberão isso, será o Nordeste. Como fiz em Minas Gerais, que, para muito orgulho nosso, tem um Nordeste em seu território. Gastei três vezes mais per capita no Nordeste mineiro do que nas regiões mais ricas do Estado. E pretendo fazer isso também, se vencer as eleições para presidente da República.

Sobre pacote de medidas para indústria a ser anunciado pelo governo.

É o pacote do desespero. Aplaudo qualquer medida que venha ajudar a retomada do crescimento. Mas acho que o setor produtivo brasileiro tem a sensação de que é uma agenda muito mais eleitoral do que uma agenda estruturante. O Brasil precisa de planejamento, não precisa de improviso. O Brasil vai avançar quando nós tivermos um governo que trabalhe mais focado nos anos futuros do que na pauta eleitoral. E isso, infelizmente, o governo da atual presidente já abandonou há muito tempo. É um governo que se movimenta única e exclusivamente pelos indicadores de pesquisa. Mas todas as medidas que venham reanimar a economia e nos permitir sair dessa situação hoje, do pior crescimento em toda a nossa região, são bem vindas. Mas eu acho que confiança é um ativo muito valioso. E quando se perde, é difícil recuperar.

Sobre viagem ao Recife.

É a primeira visita que faço ao Nordeste como candidato à Presidência da República, oficializado na convenção de sábado passado, e é natural que eu comece essa caminhada por Pernambuco, em razão da importância desse Estado, e para dizer que nós apresentaremos ao longo dessa campanha um projeto extremamente bem elaborado de investimentos em infraestrutura e obviamente também de ações sociais em toda a região Nordeste brasileira. Eu venho de Minas Gerais, onde fui governador, e nós conseguimos, ao final do governo, ter investido três vezes mais per capita na região Nordeste do nosso Estado – que tem um IDH parecido com o Nordeste brasileiro – do que nas regiões mais ricas. Então vamos apresentar à discussão dos brasileiros uma proposta formulada por nordestinos que permitirá a melhoria do IDH, mais investimentos em educação, em saúde, e com choque de infraestrutura, para que as obras inacabadas e com sobrepreço possam ser concluídas e gerar os benefícios que ainda não têm sido gerados à população de Pernambuco e do Nordeste.

Sobre o desempenho do PT no Nordeste nas últimas eleições.

No Nordeste foi sempre onde o PT buscou os melhores resultados nas últimas eleições. Mas aqui já há uma percepção clara do fim de ciclo por que passa esse governo. O governo do PT perdeu a capacidade de transformar, de apresentar uma agenda para o Brasil. Hoje, a prioridade do PT é a manutenção do poder. E aí entramos nesse vale tudo. O Brasil é o país que menos cresce na região, a inflação está, infelizmente, de volta, atormentando a vida do trabalhador, da dona de casa, os indicadores sociais do Brasil nos colocam na lanterna, nos últimos lugares, também na América do Sul. Nossa educação é de péssima qualidade, a omissão do governo federal no tratamento da saúde é enorme. Hoje, se gasta 10% a menos do governo federal em saúde do que se gastava quando o PT assumiu o governo. E, na segurança pública, eu diria que a omissão do governo federal chega a ser criminosa. Apenas 10% do orçamento do Fundo Penitenciário foi investido pelo governo, apenas 35% do Fundo Nacional de Segurança foi investido, o que mostra um descompromisso do governo federal com essa questão, hoje, tão grave por que passa o Brasil e o Nordeste brasileiro, que é a questão da segurança pública. O que nós queremos é estabelecer um governo onde haja ética, decência; onde as empresas públicas não sofram o que estão sofrendo, como acontece com a Petrobras, por exemplo. E onde haja, ao lado disso, a eficiência. Planejamento. Resgatar o planejamento no Brasil, fazer um choque de infraestrutura no Nordeste, com avanços dos indicadores sociais, vai ser a primeira página a estar emoldurando o nosso programa de governo.

Como conquistar o eleitor do Nordeste?

Dizendo a verdade. Mostrando o que está acontecendo com o Brasil. Eu acho que aqui, no Nordeste, há uma percepção clara de que esse governo faliu. O governo da presidente Dilma fracassou. Fracassou na condução da economia, porque vai nos legar como herança, qualquer que seja o próximo Presidente da República, como eu disse, uma das piores equações econômicas de toda a nossa região – baixo crescimento, inflação de volta, perda crescente da nossa credibilidade. Na infraestrutura, o Brasil é um cemitério de obras inacabadas e sobrevalorizadas por todas as partes. As nossas empresas públicas – e a Petrobras é o maior dos símbolos que temos hoje – deixou a agenda econômica e as páginas econômicas do noticiário para frequentar as páginas policiais. Virou um instrumento de arrecadação de recursos para um grupo político. E os indicadores sociais, hoje, no Brasil, pararam de melhorar. Nós estamos voltando a ver o analfabetismo crescer aqui no Brasil. Como disse aqui hoje, na educação, estamos nos piores lugares nos rankings mais importantes, como o PISA, por exemplo. Então é hora de enterrarmos esse ciclo e iniciarmos um outro. É dizendo a verdade, ouvindo as pessoas. Esse é um governo que não tem tido a capacidade de ouvir. É um governo que tem um viés autoritário muito grande. Que fala, entre outras coisas, em cerceamento da liberdade de imprensa. Nós vamos combater isso dizendo a verdade e dizendo ao Brasil que é muito importante que nós possamos colocar fim a isso que está aí. O Brasil não merece o crescimento pífio que está tendo e os desmandos que se transformaram na principal marca desse governo.

Sobre amizade com o governador João Lyra.

Eu tenho uma relação pessoal com o governador João Lyra que extrapola as nossas figuras. Uma relação familiar. Fernando Lyra, seu irmão, foi um dos grandes amigos do meu avô Tancredo, um dos grandes construtores de sua candidatura e um amigo pessoal que tive durante toda sua vida e faz hoje enorme falta. O governador João Lyra, governador de Pernambuco, apóia o ex-governador Eduardo Campos, faz isso de forma absolutamente correta e vamos ver o que vai acontecer lá na frente. Agora, não perderei a capacidade de interlocução. Não apenas com aqueles que estão no meu campo político, mas com outras lideranças, como o governador João Lyra, que têm as preocupações que eu tenho em relação ao Brasil. Portanto, fiquei muito feliz de poder estar aqui com ele trazendo o meu abraço. Vamos respeitar a sua posição e vamos deixar que os brasileiros definam de que forma estaremos juntos.

Sobre o encontro com o governador de PE.

Foi uma conversa pessoal entre amigos. O governador João Lyra tem seus compromissos. Irá honrá-los todos com o governador Eduardo Campos, mas não podemos deixar de conversar. Conversar sobre o Brasil. E será sim um interlocutor extremamente privilegiado na relação pessoal que temos.

Sobre possível candidatura de Daniel Coelho em Pernambuco.

Daniel Coelho é um nome extraordinário, não apenas para Pernambuco, mas para o Brasil. Um dos novos quadros do PSDB que despontam com um futuro extremamente promissor. A decisão sobre as nossas alianças em Pernambuco sempre foram uma decisão tomada de forma compartilhada pela direção estadual do partido e cabe a mim respeitar. Majoritariamente, a direção nacional optou por este alinhamento com o candidato Paulo Câmara. Eu não colocarei o meu projeto presidencial acima dos interesses locais do partido. Vamos respeitar esta decisão. Acredito nas coisas naturais na política e, obviamente, nossos companheiros do PSDB, a começar pelo prefeito Elias, estarão no comando na coordenação da nossa campanha em Pernambuco.

Sobre críticas feitas pelo ex-presidente Lula aos candidatos de oposição.

No meu caso específico, meu governo em Minas Gerais. Não há nada mais inovador. Temos, por exemplo, ao contrário do aparelhamento da máquina pública federal, temos todos os servidores do estado de Minas Gerais avaliados por desempenho. Se você alcança uma meta estabelecida no início do ano, você recebe uma remuneração a mais. A conseqüência objetiva disso: Minas Gerais não é o mais rico dos estados brasileiros, tampouco o mais homogêneo dos estados brasileiros, mas tem a melhor educação fundamental do Brasil. Isto se chama meritocracia, chama-se de gestão eficiente. Também não somos o mais rico estado do Sudeste e temos a melhor saúde pública do Sudeste.

Estabelecer relações políticas altivas, transparentes sem permitir que essas negociações se transformem em um mercado, um balcão hoje como acontece com o PT, que para ter alguns segundos a mais de televisão, distribui nacos de poder, ministérios, diretorias de bancos. Isso é o novo. O novo é olhar para o mundo de forma mais generosa.  Olhar para os estados e municípios também buscando compartilhar responsabilidades. O governo do PT vem transformando o Brasil em um estado unitário. O compadrio prevalece nos alinhamentos políticos, na nomeação dos cargos públicos. Aparelharam as nossas essas empresas públicas de uma forma criminosa e quem diz isso é a Polícia Federal. No momento em que identifica uma organização criminosa e cito palavras expressas da Polícia Federal dentro da nossa maior empresa que perdeu metade do seu valor de mercado. Esse alinhamento ideológico atrasado, arcaico que submeteram o Brasil tem nos levado a ter o pior crescimento de toda a nossa região. A forma leniente como enfrentaram a questão da inflação fez com que ela recrudescesse hoje. Isso tudo é o atraso. Hoje não há nada mais atrasado do que a forma do PT de governar. De se apropriar do estado brasileiro como se fosse seu patrimônio.

Nós temos uma visão mais generosa de país. A eficiência do governo é uma premissa para você atender a todos os brasileiros. Não há nada mais perverso do que essa tentativa do PT de dividir o Brasil entre nós e eles. O nós, para eles, são aqueles que bajulam o governo, são aqueles que têm cargos públicos no governo e dizem amém às vontades da presidente da República. Os eles são aqueles que criticam o governo. Que apontam os equívocos, os descalabros, os atos de corrupção, a incapacidade de geracional do governo. O PSDB, se vencer as eleições, vai fazer um governo para todos os brasileiros, um governo inclusivo, porque os brasileiros são generosos e quem destila, hoje, ódio, certamente não somos nós.

Belo Horizonte (MG) – O candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves, assiste ao jogo da Seleção Brasileira na casa de amigos em Belo Horizonte, nesta terça-feira (17/06). Aécio acompanhou as jogadas ao lado dos ex-jogadores Cleber, Heleno, Nelinho, Luizinho, Piazza e Paulo Cruz, entre outros. Antes da partida, Aécio concedeu entrevista coletiva. A seguir, trechos da entrevista.

Assuntos: Seleção brasileira, organização da Copa, declarações Lula, candidato a vice, eleições 2014

Sobre o jogo da Seleção

Acho que temos duas seleções brasileiras aqui. Vamos assistir ao jogo na companhia de quem conhece. São amigos construídos ao longo de uma vida. São campeões do mundo como Piazza, craques, como Luizinho, Nelinho. Tem cruzeirense, atleticano. O grande ataque do Cruzeiro, Evaldo, Natal, Dirceu Lopes, e outros companheiros também, atletas paraolímpicos, atletas do vôlei, como o Giovanni. É um momento de confraternização. Hoje somos todos brasileiros, torcendo para a gente ganhar na bola, ganhar em campo, e depois vamos trabalhar para que o Brasil ganhe também fora de campo.

Sobre a organização da Copa.

Dentro de campo, sempre achamos que a Copa ia funcionar muito bem, até porque os estádios estão prontos, e todos eles são de responsabilidade dos estados, como sabemos. O que sempre alertamos é para a incapacidade do governo de avançar nas obras de mobilidade, a grande maioria delas no meio do caminho. Não podemos cair nessa armadilha da tentativa permanente da divisão do Brasil em dois, como se pudesse existir o Brasil daqueles que apoiam o governo, e esses são patriotas, e o Brasil daqueles que criticam o governo, que apontam os equívocos, esses são os impatriotas, os pessimistas. Somos todos brasileiros.

Esperamos que possamos comemorar mais um grande título, os brasileiros merecem isso. Mas vamos continuar mostrando os equívocos desse governo, porque o day after, o dia seguinte à Copa do Mundo, vamos continuar crescendo 1% ao ano, com a inflação recrudescida, trazendo tormento à vida dos brasileiros, com várias das obras mais importantes de infraestrutura do Brasil paralisadas, com sobrepreço. Mas hoje é um momento de torcida, de alegria, de convergência. O que tenho dito sempre é que nesse debate não podemos fazê-lo olhando para o retrovisor da história. Temos que fazer olhando para o futuro. Vamos debater a saúde pública, vamos ver como podemos avançar na segurança, onde há uma omissão enorme do governo, no próprio Custo Brasil, que, tenho defendido, temos que fazer uma guerra. Vamos debater os temas que interessam aos cidadãos brasileiros. Essa radicalização prematura da campanha eleitoral não faz bem ao Brasil e principalmente aos brasileiros.

Sobre declarações do ex-presidente Lula de ódio na campanha.

Não ouvi essa palavra da boca de ninguém, a não ser da boca do próprio ex-presidente da República. Como disse, não vou cair na armadilha desse falso confronto. O que temos é a responsabilidade, como partido de oposição, de apresentar ao Brasil, uma proposta alternativa a essa que aí está. Os brasileiros estão sentindo que o Brasil não pode continuar avançando tão lentamente. Há, hoje, uma paralisia generalizada, uma desconfiança enorme em relação ao Brasil, que diminuiu os investimentos e fez com que estejamos vivendo o pior ciclo de crescimento, o terceiro pior ciclo de crescimento desde a história republicana. Desde a proclamação da República, a atual presidente da República vai levar o Brasil a crescer apenas mais do que o período Floriano Peixoto, no final do século 19, e do Fernando Collor, no final do século passado. Isso é muito pouco para um país como o Brasil.

Vamos comemorar em campo, vamos torcer muito pelo Brasil, vamos erguer esse caneco e vamos discutir com muita seriedade como fazer o Brasil crescer de forma sustentável, gerando mais oportunidades a todos os brasileiros, não apenas àqueles que, eventualmente, apoiam o lado A ou o lado B.

Sobre definição do vice.

Defini que o dia 30 desse mês, em uma reunião da Executiva Nacional, estou dizendo pela primeira vez, agora, em uma reunião da Executiva Nacional, às 10 horas da manhã, haverá a definição do vice. Felizmente temos nomes muito qualificados que são, inclusive, apontados por vocês da imprensa sucessivamente. O problema do PSDB não é ausência, é o excesso de nomes qualificados. Vamos aguardar a definição das outras alianças para que no dia 30 possamos indicar aquele que maior contribuição possa dar a uma caminhada que se inicia da forma adequada, discutindo o Brasil, discutindo propostas.

Vai caminhando para uma chapa puro sangue, ou os partidos aliados farão parte?

Temos alternativas muito qualificadas dentro do PSDB e também algumas outras de partidos aliados. Vamos aguardar um pouco. Não há porque não usarmos o tempo. Essa é uma lição antiga que se aprende aqui em Minas Gerais. Política é, essencialmente, a administração do tempo. Você não deve precipitar que não precisam ser antecipadas e tampouco pode se deixar engolir pelo tempo. Não farei isso. Dia 30/06 é o momento da definição. Existem pelo menos três nomes altamente qualificados com disposição de caminhar conosco, e é exatamente essa qualificação que me fez adiar essa decisão para daqui a, no máximo, duas semanas.

Sobre a candidatura de Pimenta da Veiga em Minas.

Pimenta da Veiga representa a continuidade de um projeto vitorioso. Porque na política, o que está dando certo tem que continuar. Como está dando certo o nosso governo, honrado, sério, levou Minas a ter a melhor educação fundamental do Brasil, a melhor saúde da região Sudeste. Minas é benchmarking, Minas é referência hoje de gestão pública de qualidade para todo Brasil, inclusive para organismos internacionais. Fico muito honrado quando vejo que vários estados brasileiros buscam, nos exemplos de Minas Gerais, inspiração para efetuarem avanços que consolidaram seus estados. Em todas as regiões do Brasil assistimos isso.

Então, Pimenta representa a continuidade de um projeto vitorioso em Minas Gerais. Ao contrário, no plano federal, a falência é absoluta. Os indicadores sociais pararam de avançar e começaram a regredir. Estamos voltando a falar, veja só, de volta do analfabetismo, que parou de cair e voltou a crescer. Estamos falando de inflação, uma pauta que o PSDB havia superado e vencido há alguns anos atrás. Por isso, a necessidade de mudança, por isso o sentimento majoritário da população brasileira, mais de 70%, clamando por mudança. E nós temos que nos apresentar com a nossa experiência, com os exemplos de Minas Gerais, como a mudança verdadeira, a mudança corajosa e experiente que o Brasil precisa viver. E acho que nosso crescimento nas pesquisas é, na verdade, consequência dessa percepção. As pessoas percebem que existe uma proposta alternativa, responsável, com quadros altamente qualificados, e com gente normal, simples, como somos nós que estamos aqui.

O governo prepara para hoje o anúncio do que seria um “pacote de bondades” para aliviar a situação da economia, mais especificamente da indústria e do setor exportador. Como boa parte do que acontece na atual gestão, as medidas chegam com cheiro de improviso e, sem sombra de dúvida, com grande atraso.

Pode ser tarde demais para evitar o naufrágio, tanto econômico, quanto eleitoral – que é o que, efetivamente, interessa à presidente da República e sua equipe neste momento. O que move o governo é tentar minorar o mau humor de empresários e investidores que não exibem ânimo para continuar aturando as más condições que a gestão petista espalha pela economia.

O tal pacote conterá, segundo informam os jornais de hoje, estímulo a exportadores, novas facilidades tributárias e a manutenção de linhas de financiamento subsidiadas pelo BNDES. São importantes, sim, para tentar injetar alguma adrenalina numa economia que respira por aparelhos. Mas, possivelmente, são insuficientes para surtir o efeito pretendido.

Pontualmente, é válido que exportadores contem com um mecanismo de estímulo como o Reintegra no mesmo momento em que o câmbio não os ajuda. Mas são as péssimas condições gerais de competitividade da nossa economia que lhe tiram completamente o oxigênio na hora de disputar mercado no exterior com concorrentes em situação muito melhor para produzir.

Renegociação de débito tributário, por meio do Refis, já deixou de ser uma forma de atenuar a escorchante carga de impostos praticada no Brasil para se tornar um instrumento para aumentar a arrecadação e evitar resultados fiscais mais catastróficos. Permitir, pela enésima vez, que devedores parcelem e quitem suas dívidas deixou de ser novidade.

A manutenção do Programa de Sustentação do Investimento – há quem diga, como O Estado de S. Paulo, que é mais que isso, com o programa tornando-se permanente como linha regular do BNDES – é um pleito dos empresários. O problema tem sido a forma como se dá o processo de seleção dos (poucos) beneficiários.

O ideal é que os juros “padrão BNDES” não fossem só para uns poucos eleitos, mas para os muitos no país que precisam de fôlego financeiro para investir e fazer seu negócio crescer. Subsídios são necessários, mas hoje sequer se conhece que benefícios acarretam e quem paga ou deixa de pagar por isso. Poderiam ser muito melhor empregados.

Pelo que se noticia, exceto o Refis as novas medidas valeriam para o ano que vem. Ou seja, no duro do real, o governo da presidente Dilma Rousseff vende o que não tem, porque seu mandato acaba em 31 de dezembro próximo e as urnas ainda não lhe deram a recondução – se é que lhe darão…

O que se constata é que pode ser tarde demais para as bondades que o governo assaca agora da algibeira a fim de tentar reanimar uma situação econômica que já se encontra em estado tal que remendos não convencem, tampouco são suficientes. O buraco em que nos metemos está bem mais embaixo.

Mais grave ainda é o risco de, no afã de tentar manter-se no poder a qualquer preço, o atual governo lançar-se em iniciativas irresponsáveis que comprometam ainda mais o futuro e dificultem mais ainda a recuperação econômica. A inclinação petista a vender terreno na lua é, mais que uma evidência, prática a que se lançam sempre que o calo aperta.

Não se espera, contudo, que o governo fique imobilizado. Mas, sim, que adote medidas responsáveis e consequentes. Improvisar é tudo o que não se deve fazer numa economia que caminha para seu quarto ano de anemia, consolidando-se, sob a égide de Dilma Rousseff, como um dos patinhos mais feios entre todos os países do mundo.

Há duas forças políticas em disputa hoje no país. Uma prega o ódio; a outra defende a união. Uma quer dividir os brasileiros; a outra busca uma nação que seja melhor para todos, indistintamente.

Inverter estes papéis é a estratégia de quem sempre apostou num Brasil conflagrado e, quando colhe o que planta cotidianamente, age como o batedor de carteira que, apanhado, grita “pega ladrão”.

Quem, mais que o PT, vem insuflando o ódio e tentando, com seu discurso sectário, dividir o país entre pobres e ricos, entre brancos e negros, entre elite e miseráveis? Não há cargo nem liturgia que impeçam seus próceres de exercitar sua retórica da intransigência, onde quer que a oportunidade surja.

Os petistas usam todos os meios à mão, lícitos e, principalmente, ilícitos, para propagar sua ode à divisão do país. Quem não está a favor do governo é tachado de “pessimista”, de “perdedor”, de antipatriótico. Não apenas nos palanques, mas também em solenidades oficiais. Cadeias de rádio e televisão tornaram-se tribuna de honra para ataques partidários.

Os líderes petistas aproveitam todos os espaços disponíveis – e subvertem os que não deveriam estar disponíveis – para constranger adversários, sempre classificando-os como espécies de vendilhões da pátria, traidores da nação, feitores do povo. Quem não está conosco está contra nós – é esta a mensagem sempre veiculada pelos porta-vozes do PT.

Que militantes sectários ajam assim, até vá lá. Mas a coisa muda muito de figura quando até a presidente da República não se furta a desrespeitar quem pode interpor-se ao projeto de poder total de seu partido. Foi o que fez Dilma Rousseff ontem ao atacar um governador de Estado em mensagem gravada a petistas no lançamento de seu candidato ao governo de São Paulo.

É assim que o PT faz política: atacando, achincalhando, desrespeitando. Quando tomam apupos como respostas, posam de vestais. As vaias e os xingamentos são difusos, partem de gente insatisfeita com o governo, ainda que com maus modos. São uma réplica à forma de governar de um partido e não agressão a uma mulher.

A retórica agressiva do PT, em contrapartida, é parte essencial de sua estratégia política, espinha dorsal de sua lógica de comunicação. Tanto que partiu de seu marqueteiro, o 40° ministro da República, João Santana, a comparação dos adversários de Dilma a “uma antropofagia de anões, (que) vão se comer, lá embaixo”. Se nove meses atrás a ordem unida já era esta, imagina agora depois da Copa…

O mago das campanhas eleitorais petistas dá a nota, mas quem executa a sinfonia de diatribes é Luiz Inácio Lula da Silva. A cada vez que lhe abrem os microfones para falar, o ex-presidente mostra-se incapaz de produzir uma mensagem construtiva, uma palavra em favor de uma concertação nacional. Sua lógica sempre é a do sectarismo.

À guisa de “responder” a investida da oposição, o petista exercitou ontem, mais uma vez, sua pregação do ódio. Mais uma vez, apostou na divisão da sociedade. Mais uma vez, lançou mão de manipulações da história e da reescrita do passado. É assim, e só assim, que o PT busca conseguir seus triunfos.

Os brasileiros de bem não suportam mais a maneira conflituosa de fazer política que o PT pratica. Os brasileiros de bem querem, isso sim, a reconquista da união e da civilidade. A mesma união que fez o país superar a truculência política, a instabilidade econômica, o atraso social. A união que, nas últimas três décadas, construiu a nação que hoje somos. O Brasil é de todos os brasileiros e não de uma facção que dele considera ter se apossado.

Atendendo a pedidos da população, o vereador de Anchieta Válber Salarini, do PSDB,  em requerimento verbal aprovado na sessão do último dia 10, solicitou à Secretaria de Meio Ambiente do município, que promova uma série de palestras educativas nas comunidades rurais e urbanas conscientizando os anchietenses quanto a importância de evitar queimadas de qualquer espécie, bem como quanto as sanções previstas em Lei para aqueles que desrespeitam a lei.
Segundo o vereador, a Lei Complementar nº 26/2012, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente, proíbe em seu artigo 107 queimadas de lixo e detritos em quintais e terrenos baldios, contudo, ainda se observa uma série de pequenas queimadas que precisam ser combatidas, pois causam danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas.
Válber lembrou, ainda, que lixo e detritos devem receber destinação adequada ao invés de serem queimados e que compete ao Poder Executivo Municipal oferecer à população os meios adequados para descarte desses materiais.