A Copa do Mundo está logo ali na esquina, mas o Brasil está a milhas de distância do país que emergiria do torneio, como, durante anos, prometeu o discurso oficial. A preparação para o campeonato legará poucos benefícios duradouros à população. E o pouco que foi feito exibe um padrão de qualidade muito abaixo da crítica.

 As decepções começam logo na porta de entrada do país. Com honrosas exceções, os aeroportos continuam tão ruins quanto sempre foram. O cenário é quase de terra arrasada, como descreve a Folha de S.Paulo em sua edição de hoje. Não parecemos um país às vésperas de uma grande festa, mas sim um país depois da guerra.

 Das 12 cidades sedes, 11 têm aeroportos com falhas, obras inacabadas, muita sujeira e, sobretudo, desorganização. Que cartão postal! Tem até obra que começou e foi abandonada pelo caminho, por absoluta inépcia dos realizadores, como é o caso do aeroporto de Fortaleza, substituído por um puxadinho.

 Levantamento mais amplo, divulgado há três semanas, mostrou que apenas 41% das 167 obras previstas para a Copa, conforme a chamada matriz de responsabilidade, estavam prontas. O número mais atualizado dá conta de que o percentual subiu para 50%. Ou seja, sete anos depois de escolhido sede do torneio, o Brasil do PT só fez metade do que deveria. Quanta competência!

 Não é apenas nas obras relacionadas ao campeonato de futebol que este padrão lambão de fazer as coisas transparece. Ele está presente também na gestão cotidiana do governo, no comando das empresas públicas, no descompromisso com a boa aplicação do dinheiro dos contribuintes, na forma errática de conduzir a economia. Dá para sintetizar numa expressão: é o padrão Dilma de governar.

 Neste padrão, promessas só servem para não serem cumpridas e, um pouco mais à frente, serem oportunisticamente recicladas. É o que acontece com as sucessivas fases de programas como o PAC, o Minha Casa, Minha Vida, o Ciência sem Fronteiras e o Pronatec – todas anunciadas ou por serem anunciadas muito antes de as metas originais terem sido atingidas, quando o são.

 O padrão Dilma envolve não apenas inapetência, mas também o gosto pelo engodo. Tome-se o PAC. Sua segunda versão, lançada no início de 2010, serviu para reembrulhar o muito que a primeira, datada de 2007, não entregara. O expediente, claro, foi insuficiente para transformar saliva e discurseira em realizações de verdade.

 Das 49.905 obras do PAC 2, apenas 12% foram concluídas nos três primeiros anos de governo Dilma. Pior: mais da metade das obras (53%) sequer foram iniciadas, de acordo com levantamento divulgado em abril pela revista Veja, com base em dados da ONG Contas Abertas. A presidente, contudo, prepara-se para anunciar a terceira fase do programa…

 Este padrão chumbrega também está na gestão de empresa como a Petrobras, onde investimentos bilionários, como os da Abreu e Lima, em Pernambuco, são feitos nas coxas, na base da “conta de padeiro”, no dizer de seu mais notório dirigente: o hoje presidiário Paulo Roberto Costa. Não espanta que a refinaria – decidida à época em que Dilma presidia o conselho de administração da estatal – tenha se tornado a mais cara já feita em todo o mundo.

 O retrocesso que o país experimenta nos anos recentes, com crescimento anêmico e inflação renitente, é produto direto deste método medíocre de gestão. O Brasil foi posto na mão de aprendizes de feiticeiro que transformaram a nação num laboratório e num mero detalhe de seu projeto de poder eterno. Com o padrão Dilma de governar, fomos para o buraco. De lá, temos que sair rápido, antes que afundemos irremediavelmente.

O presidente nacional do PSDB e pré-candidato à presidente da República, senador Aécio Neves, defendeu nesta segunda-feira (2) a liberdade de imprensa como fundamento da democracia. Em debate organizado com empresários pelo portal Estadão em parceria com o grupo Corpora em São Paulo, Aécio afirmou que a luta da sociedade brasileira pelo pleno direito à informação não pode ser colocada em risco.

“Eu sou de uma geração dos filhos da democracia. Eu vi o quanto custou a tantos brasileiros permitir vivermos no país que vivemos hoje. Esse é um patrimônio que não temos o direito de permitir que sequer seja ameaçado.Liberdade de imprensa é o principal valor em qualquer sociedade democrática”, afirmou Aécio Neves.

Durante o debate, Aécio também demonstrou preocupação com a proposta de controle da imprensa defendida pelo PT.  Nos últimos meses, o partido da presidente Dilma intensificou os ataques aos veículos de mídia e até mesmo aos profissionais da área por discordar da cobertura sobre as ações do governo federal e casos de corrupção envolvendo dirigentes petistas.

“A agenda que está por vir é extremamente preocupante. Controle social da mídia quer dizer censura, controle dos meios de comunicação. Eles não têm mais constrangimento de colocar publicamente essa agenda. Nós estamos vendo a forma como o governo tem tratado o Estado para se sustentar nele. O controle social da mídia, que era discutido intramuros, de forma indireta, hoje é externado por algumas das principais figuras do partido”, alertou Aécio Neves.

 Entrevista com presidenciáveis

O evento organizado pelo Estadão reuniu cerca de 300 empresários em um hotel da capital paulista. O encontro foi acompanhado pelo diretor do Grupo Estado, Francisco Mesquita Neto, pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, entre outros líderes empresariais. A entrevista com Aécio faz parte de um ciclo de debates sobre o Brasil com os principais pré-candidatos a presidente. Convidada pelo Estadão, a presidente Dilma não compareceu.

Diante dos dados do último Mapa da Violência no Brasil, que revelou um recorde histórico de homicídios no País (56 mil por ano), vereadores tucanos capixabas criticam a política nacional de segurança pública.

Segundo o Mapa, um total 56 pessoas são assassinadas por ano no Brasil por ano  – cerca de 10% de todos os homicídios registrados no planeta. Uma média 50 mil estupros ocorrem no mesmo período, sem falar nas mortes trágicas que acontecem no trânsito.

“A violência no Brasil se divide nitidamente entre as vítimas e os que ainda não foram vítimas. E, infelizmente, jovens e negros são os maiores alvos. Não temos uma política de proteção que fomente uma cultura de combate à violência, que tem tudo a ver com o abismo social”, afirmou o vereador de Vitória Luiz Emanuel Zouain.

Na avaliação do vereador tucano de São Gabriel da Palha, Ricardo Mauri, o problema da violência é decorrência, não somente da ineficiência da política de segurança pública, mas também das outras políticas essenciais.

“Vemos aí tantas greves, trabalhadores insatisfeitos por não serem valorizados, um modelo de educação deficiente. Paralelamente a esse clima de insatisfação, a criminalidade aumenta e mostra claramente a deficiência da nossa segurança”, ressaltou.

A ausência de reformas necessária, como a do Código de Processo Penal, também contribui para a injustiça e para a impunidade.

“Temos penas brandas e uma justiça que não funciona de forma igual para todos. É preciso que funcione de maneira isonômica, ou seja, com igualdade de direitos e deveres para todos. O caso do Mensalão é um grande exemplo disso”, completou o vereador Luiz Emanuel.

O volume de empréstimos do Tesouro a bancos públicos aumentou cerca de vinte vezes desde 2007, passando de 0,5% para mais de 9% do PIB.

Alguns analistas repetem o refrão: vistos em conjunto os governos Itamar Franco/Fernando Henrique e Lula/Dilma serão percebidos no futuro como uma continuidade. Houve a estabilização da economia, as políticas sociais foram ativadas e, a democracia, mantida. Sim e não, digo eu.

É certo que, no primeiro mandato de Lula, as políticas macroeconômicas foram sustentadas pelo chamado “tripé” (Lei de Responsabilidade Fiscal, metas para a inflação e câmbio flutuante) e que a crise de 2008 foi razoavelmente bem manejada. Mas depois o governo lulista sentiu-se à vontade para levar adiante o sonho de alguns de seus membros.

A, então poderosa, ministra-chefe da Casa Civil se opôs desde logo aos economistas, inclusive do governo, que propunham limitar a expansão do gasto público ao crescimento do PIB. Na área fiscal, só fizemos piorar. Ao mesmo tempo, pouco se fez para sanear a máquina pública, infiltrada por militantes e operadores financeiros, e estancar a generalização do dá cá (apoio ao governo e votos), toma lá (nomeações para ministérios, empresas públicas e áreas administrativas).

O governo alardeia estar cumprindo as metas de superávit primário, quer dizer, o resultado das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida. Cumprir essas metas é essencial para assegurar a queda da dívida como proporção do PIB. Desde 2009, o governo vem se valendo de expedientes para “cumpri-las”, às vezes mediante fabricação de receitas por contabilidade criativa, como em 2012, ora com uso de receitas extraordinárias, como em 2014, quase sempre com o adiamento de despesas que vão engordando os chamados restos a pagar.

Afirma o governo que o superávit de 2014 será igual do ano anterior. Será? Custo a crer, pois o superávit de 2013 computou o resultado do leilão da concessão de exploração de petróleo no poço de Libra (R$ 15 bilhões) e a antecipação incentivada à Receita de R$ 22 bilhões devidos por empresas. Somados esses recursos geraram R$ 37 bilhões, ou 0,8% do PIB, quase a metade do superávit primário do ano passado (1,9%).

De onde virão as receitas extraordinárias em 2014? Fará o governo leilões do pré-sal usando a “amaldiçoada” lei anterior que não exige capitalização da Petrobras e antecipa maiores recursos ao Tesouro? Seria a suprema ironia.

A única certeza é a de que a expansão do gasto público é crescente: em janeiro do ano em curso (mês no qual em geral as despesas caem com relação a dezembro do ano anterior) houve uma expansão de R$ 4 bilhões. Ou seja, o que não foi pago em dezembro de 2013 será pago no ano em curso. Se tivesse sido pago, o superávit de 2013 teria sido de apenas 1%, dos quais 0,8% proveniente de receitas extraordinárias!

A tendência à expansão do gasto vem de longe. E se acentuou no governo de Dilma. Em 2013, a despesa atingiu 19% do PIB (era de 11% em 1990). O crescimento do gasto como proporção do PIB nesses últimos três anos foi mais de duas vezes superior ao observado em meu segundo governo, quando se instituiu o regime de metas de inflação e responsabilidade fiscal, com metas de superávit primário e controle do gasto público.

O governo atual alega que a dívida líquida não cresceu nesse período e que a dívida bruta, embora tenha aumentado, estaria sob controle. É fato que, como proporção do PIB, a dívida líquida não cresceu e que a bruta, em comparação com a de alguns países desenvolvidos, aparentemente não deveria nos preocupar. Seria verdade, não fosse pelo “detalhe” de que o custo da nossa dívida é muito maior.

Basta um exemplo: no ano passado, com uma dívida bruta de 66% (segundo o FMI) ou um pouco menos de 60% (segundo o governo), o Brasil gastou 5,2% do PIB com juros da dívida. Já a arruinada Grécia, com uma dívida bruta de mais de 170% do PIB, gastou 4%!

O não crescimento da dívida líquida se deve, em boa medida, mais uma vez, a um truque fiscal. Ele consiste em fazer o Tesouro tomar dinheiro emprestado no mercado, mais de R$ 300 bilhões desde 2009, e repassar o dinheiro ao BNDES. Na contabilidade da dívida líquida, uma operação anula a outra, pois a dívida contraída com o setor privado pelo Tesouro se transforma em crédito do mesmo Tesouro contra o BNDES, que é 100% controlado pelo governo.

Ocorre que os juros que incidem sobre a dívida contraída com o mercado são muito mais altos do que os juros cobrados pelos empréstimos do BNDES, para não falar no risco de parte desses empréstimos não ser paga jamais. O Tesouro deveria compensar o BNDES por esta benevolência, mas não o vem fazendo. Ao final de 2013, já eram R$ 17 bilhões devidos pelo Tesouro ao BNDES para equalizar a diferença nas taxas de juros.

Os empréstimos do Tesouro ao BNDES não são um caso isolado. Dados do economista Mansueto Almeida mostram que o volume de empréstimos do Tesouro a bancos públicos aumentou cerca de vinte vezes desde 2007, passando de 0,5%, para mais de 9% do PIB! Vamos, de truque em truque, em marcha firme para a produção do que, no passado, chamávamos de “esqueletos” ou dívidas não reconhecidas.

Tudo isso foi feito com a justificativa de que era necessário para estimular a economia. Porém, em lugar de mais investimento e mais crescimento, colhemos apenas mais inflação e maior fragilidade fiscal.

Como o lulopetismo sabe que é difícil enganar sempre, tenta agora desacreditar os adversários. Alardeia que diante desse quadro, se o PSDB e as oposições ganharem, vão tratar os consumidores e o povo a pão e água. Puro desvario. O controle sobre o desarranjo fiscal e a inflação não precisa recair sobre o povo.

As bolsas consomem apenas 0,5% do PIB. Fizemos a estabilização da moeda, controlamos gastos do governo e, ao mesmo tempo, aumentamos o salário mínimo, realizamos a reforma agrária, universalizamos o ensino fundamental, fortalecemos o SUS e introduzimos programas de combate à pobreza.

Está na hora de pôr ordem na casa, e o governo nas mãos de quem sabe governar.

*Fernando Henrique Cardoso é ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB

**Artigo publicado em O Globo – 01/06/2014

**Artigo publico em O Estado de S. Paulo – 01/06/2014

Confira a entrevista com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, nesta segunda-feira, dia 2 de junho, em São Paulo.

Sobre política de preço da gasolina
Eu não posso adiantar nada sobre isso sem conhecer efetivamente os números do governo e da própria Petrobras, o impacto que isso vem tendo até na questão inflacionária. Seria irresponsável se eu antecipasse qualquer anúncio sem efetivamente estar no governo. O que tenho dito é que nessa e em outras áreas nós vamos reintroduzir a previsibilidade, algo em falta no Brasil. As regras têm que ser claras, transparentes, e é isso que ajuda a criar um clima de estabilidade na economia, de serenidade na economia, favorável, inclusive, à retomada de investimento. Não falo apenas desse setor especificamente, mas em todos os outros. E o que estamos vendo no Brasil é o susto permanente, o intervencionismo exagerado, a quebra de regras e de contratos. Precisamos restabelecer um ambiente de serenidade e tranquilidade para que os investimentos voltem ao Brasil e nós possamos voltar a crescer. Em todas as áreas – e não apenas nessa – a previsibilidade vai ser a palavra de ordem.

Sobre o candidato a vice
Pretendo levar até o dia 14/06, pretendo definir isso até o dia 14/06. Acho que é o mais natural. Eu tenho o prazo até o dia 30/06, que é o prazo que a lei me faculta, mas as conversas estão andando com muita naturalidade, e pretendo sim que até o dia 14/06 essa questão esteja resolvida. Pretendo, mas vou fazer isso no momento em que a decisão estiver madura. O que me alegra é ver que existem, hoje, figuras extremamente qualificadas, que se dispõem a ajudar nessa caminhada.

Sobre relação com PSB em MG e PE
Sou um defensor das coisas naturais na política. Na eventualidade de uma ruptura em Minas Gerais, obviamente que vem no oposto do que é natural, o PSB em Minas participa da nossa obra de governo desde o início e ainda hoje participa do governo. Elegemos o prefeito da capital, do PSB, que participa também desse projeto político. Acho que qualquer candidatura eventual que surge em Minas Gerais tem uma dificuldade enorme de combater o governo do qual ele faz parte. Acho que essas coisas da vida que precisam ser explicadas, não costumam dar muito certo. Se isso acontecer, lamentarei, mas não cobrarei uma recíproca na mesma moeda. Respeitarei a posição dos meus companheiros em Pernambuco, qualquer que seja ela, até porque em momento algum permitirei que se sacrifiquem, inclusive, posições ou mandatos de companheiros que estão lá ao nosso lado. Da minha parte, todos os compromissos assumidos e entendimentos que eu fiz serão mantidos até o final.

Sobre PSB e governador Geraldo Alckmin
Tenho que ser coerente e sou em tudo o que faço. Lá atrás você vai se lembrar, eu falava que era natural que o PSB tivesse o governador Alckmin pela mesma razão que Minas era natural, porque participam do governo Alckmin na posição que eles acharem necessário. O governador Alckmin não precisa do meu aval para tomar qualquer decisão aqui, mas eu o tranquilizei, dizendo que qualquer que seja o entendimento que ele conduzir, que seja bom para a sua candidatura, é muito bom para nós. O que quero é que o governador Geraldo Alckmin cada vez mais fortalecido. Com o governador Alckmin fortalecido, a nossa candidatura em São Paulo, estará fortalecida. Que todos possam vir para apoiá-lo, até porque, é o melhor para São Paulo. 

Sociedades maduras devem muito de sua prosperidade a suas instituições. Ocontrato social estabelece regras de convívio e funcionamento das diversas instâncias. A perenidade das normas orienta o comportamento dos cidadãos e a democracia oferece meios para participação e representação. Tudo dentro da ordem.

Há, porém, os que não comungam destes valores. Querem subverter a ordem, atropelar as instituições, instituir seus próprios princípios de convivência. Consideram regras consagradas como meros instrumentos de “dominação burguesa”. Opõem-se, com vigor, à democracia representativa e lutam por formas diretas de manifestação popular.

Esta é uma visão que predomina entre petistas. Trata-se de um vezo segundo o qual tudo o que se interponha no caminho de seuprojeto de poder merece repúdio. Assim se dá com o tratamento dispensado a órgãos de fiscalização e controle, à imprensa e ao Judiciário, sempre que não comungam das teses do petismo.

Assim é também em relação ao Congresso. No passado, Lula disse que lá havia “300 picaretas”; hoje, ele e o PT aliam-se às piores picaretagens de que se tem notícia na história republicana. Mas o PT quer mais: quer subverter a representação e impor na marra a vontade das massas. Quer fazer valer suas vontades na pressão.

A nova Política Nacional de Participação Social (PNPS) insere-se neste contexto. Lançada há dez dias pela presidente Dilma Rousseff por meio de decreto, expressa como objetivo “fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”.

No papel, tudo muito bonito. Na prática, nem tanto. O que o PT parece querer é implantar mecanismos de democracia direta no país, ao arrepio dos canais institucionais da nossa democracia representativa. De acordo com a pregação petista, a sociedade não interfere na administração pública e no processo legislativo. Será?

Nossos representantes são democraticamente eleitos para atuar no Parlamento e para governar. Há inúmeras formas de fiscalizá-los e de cobrá-los,

que, no entanto, seja necessário criar novas estruturas burocráticas e instâncias passíveis de manipulação por parte de movimentos ditos sociais. O voto é a melhor arma para punir quem não cumpre os desígnios emanados da sociedade.

O governo petista brada o slogan “Todo brasileiro tem direito de participar” como se vivêssemos hoje numa ditadura. Como se não participássemos. Como se o voto fosse algo de somenos importância. Como se o que valesse mesmo fossem apenas as formas depressão direta das massas sobre os governantes.

Há milênios, a humanidade testa formas de participação que vêm se aperfeiçoando, mas nenhuma delas mostrou-se mais saudável que a democracia e seu caráter representativo.

O PT prefere outros caminhos, inspirado, talvez, nas malfadadas experiências que pipocam pelo nosso continente – usadas, claro, sempre em favor de governantes caudilhescos.

A PNPS é mais uma forma de subverter a ordem democrática, de usurpar o papel das nossas instituições e de fazer valer vontades na marra. A participação popular precisa, sim, ser fortalecida, com cobrança firme sobre governantes e decisores. Mas não inventaram nada melhor para isso do que o voto. A urna é a forma mais adequada e direta de melhorar o país.

A grave crise de segurança em curso é um fantasma que assombra o povo brasileiro, atingindo especialmente os mais pobres. São cidadãos de baixa renda e moradores das periferias urbanas as maiores vítimas, embora o medo atinja todas as classes sociais.

O recorde histórico dos homicídios, revelado pelo último Mapa da Violência,mostra com toda a crueza a omissão e o descompromisso do atual governo com esta tragédia. São 56 mil vidas perdidas por assassinatos no Brasil por ano –cerca de 10% de todos os homicídios registrados no planeta.

A outra face dramática da violência aponta a ocorrência de cerca de 50 mil estupros no mesmo período, mas o número real pode ser ainda muito maior, em função da subnotificação.

E há ainda a tragédia diária das mortes no trânsito, impactada pelo aumento do número de veículos sem

uma estrutura de mobilidade adequada.

A taxa por 100 mil habitantes em 2002 era de 19,1, e passamos para 23,7. Em números absolutos, o salto foi de 33.288 mortos em 2002 para 46.051.

Todo este quadro confirma o que venho afirmando reiteradamente: o Brasil não possui uma política nacional de segurança pública. Na prática, o governo federal limita-se a justificar a sua omissão com o discurso de que segurança pública é responsabilidade dos Estados, adensando a ideia de uma federação anêmica e pouco solidária.

No plano das atribuições federais, as fronteiras permanecem abertas ao tráfico. O problema das drogas segue em ritmo ascendente, sem falar do sucateamento da Polícia Federal, envolvida em uma crise sem precedentes.
A ausência de prioridade revela-se nos números: nos últimos três anos, apenas 35% do orçamento federal para a área de segurançafoi executado.

Apesar do grave problema da superlotação carcerária, nesse mesmo período, ínfimos 11% dos recursos do Fundo Penitenciário foram liberados. Do total de gastos do setor, só 13% saem dos cofres da União.

Brasil afora, a realidade se repete, gerada por um regime concentrador e pela dependência de recursos em relação ao poder central: contingentes insuficientes das forças de segurança, baixa remuneração, pouca integração do trabalho policial, defasagem tecnológica e quase nenhum esforço para o compartilhamento de responsabilidades.

Transformar esta realidade vai nos exigir uma profunda mudança de modelo.

A União tem que assumir o papel coordenador de uma política de Estado nesta área, com o fim do contingenciamento dos recursos públicos e liderança para fazer as reformas necessárias, como a do Código de Processo Penal, que se arrasta por anos e serve à reincidência e a impunidade.

Solidariedade entre entes federados é a palavra-chave quando se fala em segurança pública.

*Aécio Neves é senador (PSDB-MG) e presidente nacional do PSDB

**Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 02/06/2014