Tiago Oliveira
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que o Congresso deve instalar hoje é mais uma chance de tentar recuperar a maior empresa do país. Há razões de sobra para uma investigação séria dos desmandos, dos equívocos e das falcatruas cometidas dentro da Petrobras nos últimos anos por gente que se apossou da companhia para parasitá-la.
Diferentemente do que sustenta o governo, a cada dia que passa há mais, e não menos, motivos para que funcione uma CPI séria no Congresso, sem os vícios das composições chapa branca que o Palácio do Planalto quer impor à atividade parlamentar. Tem sido assim, dia após dia, nas últimas semanas e meses.
Os descalabros na Petrobras já vêm de anos, são revelados pela imprensa e denunciados pela oposição quase cotidianamente. Mas as descobertas se acentuaram depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Lava Jato, que investiga o funcionamento de um esquema que pode ter desviado R$ 10 bilhões da estatal.
A operação foi detonada em 17 de março. Desde então, há uma sucessão de más notícias e revelações envolvendo a Petrobras, aumentando as suspeitas de malversação de recursos da companhia, pagamentos de propinas, desmandos e má gestão na maior empresa pública do país.
Mais: nenhuma novidade que tenha vindo à tona desde então desabonou ou desautorizou a necessidade de aprofundamento das investigações de negócios escusos envolvendo a Petrobras, conforme pede a oposição. Pelo contrário.
Uma manifestação recente resume o estado de coisas na Petrobras hoje: segundo documento da PF, há “possível existência de uma organização criminosa no seio da empresa, que atuaria desviando recursos com consequente remessa de valores ao exterior e retorno do numerário via empresas offshore”.
Nestes dois meses e pouco, soube-se do envolvimento de um ex-diretor da empresa em desvios bilionários, em negociações tenebrosas e decisões temerárias: Paulo Roberto Costa, que ocupou o cargo de 2004 a 2012, preso pela PF em março e solto na semana passada por determinação do ministro Teori Zavascki. As suspeitas são de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas, entre outros.
Algumas decisões de Costa se deram ao léu do resto da diretoria e do conselho de administração da Petrobras; outras, porém, contaram com a chancela oficial de ambos os órgãos, como foram os casos da ruinosa compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e da construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com custos multiplicados por dez.
Nestes dois meses e pouco, também vieram a público as lambanças na construção da refinaria maranhense que só tem terraplanagem, mas já consumiu R$ 1,6 bilhão; parlamentares (tanto próceres do PT, quanto gente fora da base aliada) se viram envolvidos em favores trocados com o doleiro Alberto Youssef; pipocaram denúncias contemplando pagamento de propinas em negócios da Petrobras.
Ou seja, há razões de sobra para uma investigação séria, que o governo tenta de todo jeito impedir. A desmoralização da CPI do Senado, com suas sessões entregues às moscas, serve ao discurso oficial de desmerecer o ímpeto investigativo da oposição – como, aliás, já tentou numa outra CPI sobre o mesmo assunto, em 2009.
A CPI Mista, com deputados e senadores, é oportunidade de pôr ordem numa história que hoje ainda se encontra dispersa. Os erros cometidos ao longo destes anos todos na Petrobras não são esparsos, não são fortuitos, não são episódicos. São resultado de uma estratégia equivocada traçada desde o governo Lula e mantida por Dilma. É todo o conjunto da obra que é ruinoso. Não investigar é deixar a Petrobras transformar-se em escombros.
O ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas reuniu cerca de 300 pessoas em um encontro com amigos, militantes tucanos e lideranças de outros partidos, onde colocou seu nome à disposição do partido para uma possível candidatura ao Senado.
A reunião aconteceu na noite da última segunda-feira, dia 26, durante um encontro em sua casa, em Vitória, com militantes tucanos.
“Essa reunião marcou o início de uma possibilidade de candidatura ao Senado, mas tudo vai depender da aprovação da direção partidária e da convenção. Fiquei muito feliz com a participação de pessoas que acompanham a minha trajetória política que começou há 20 anos, quando eu já tinha uma carreira profissional consolidada e, inspirado pelo Plano Real, disputei minha primeira eleição. E posso dizer que continuo com a mesma empolgação”, comentou Luiz Paulo.
O tucano também avaliou a postura da oposição. “Durante todos esses anos de oposição, o PSDB se manteve coerente, com pessoas resistentes e que não se deixam cooptar. E a sociedade reconhece isso”, opinou Luiz Paulo.
A ex-deputada federal Rita Camata, o vice-presidente do PSDB-ES Jarbas Assis, o secretário-geral do PSDB-ES, Ruy Marcos Gonçalves, e o presidente da JPSDB-ES, Armando Fontoura, e o prefeito de Conceição da Barra, Jorge Donati, foram algumas autoridades tucanas presentes no encontro.
Os vereadores Luiz Emanuel Zouain (Vitória), Ilma Chrizóstomo (Cariacica), Cezinha Ronchi (Marechal Floriano) também marcaram presença.
Para o secretário-geral do PSDB-ES, Ruy Marcos Gonçalves, poucos partidos possuem em seus quadros nomes com o histórico e a qualificação Luiz Paulo.
“Independente do caminho que ele escolher, o PSDB estará muito bem representado, pois Luiz Paulo tem capacidade para disputar qualquer cargo nas eleições”, pontuou o secretário.

Foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (28/5), o projeto de lei do senador Aécio Neves que garante o pagamento do Bolsa Família por até seis meses continuados para o beneficiário que aumentar a renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado formal de trabalho, ultrapassando o limite hoje estabelecido para ser atendido pelo programa.
A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue, agora, para análise da Comissão de Direitos Humanos.
O deputado estadual do PSDB-ES, Marcos Mansur, ressaltou que, ao criar esse projeto, o senador Aécio resgatou uma bandeira do PSDB. “Esses projetos sociais, como o Bolsa Família tiveram origem na gestão do PSDB. É muito importante o senador Aécio resgatar essa bandeira, pois descarta esse terrorismo desesperado do PT em dizer que vamos acabar com o Bolsa Família. Muito pelo contrário, o PSDB tem um grande compromisso com esse projeto”, afirmou.
Foram 10 votos pela aprovação do projeto de lei do Senado 458, de 2013, contra 9 votos de senadores do PT e aliados do governo, que tentaram derrotar a proposta.
Aécio Neves também é autor do projeto que incorpora o Bolsa Família à Loas, transformando o benefício em política permanente de Estado.
O deputado federal e também presidente do PSDB-ES, César Colnago, destacou a importância da proposta do senador tucano, tanto a ampliação quanto a política permanente. “Não pode ser algo vinculado a um governo. Deve ser uma política de Estado de distribuição de renda que dê aos cidadãos beneficiados condições dignas de vida, inclusive para não ficarem na dependência do programa para sempre”, avaliou o parlamentar.
Aprovado, nesta manhã (28/05), projeto de lei do senador Aécio Neves que garante o pagamento do Bolsa Família por até seis meses continuados para o beneficiário que aumentar a renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado formal de trabalho, ultrapassando o limite hoje estabelecido para ser atendido pelo programa. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue, agora, para análise da Comissão de Direitos Humanos.
Foram 10 votos pela aprovação do projeto de lei do Senado 458, de 2013, contra 9 votos de senadores do PT e aliados do governo, que tentaram derrotar a proposta.
Aécio Neves também é autor do projeto que incorpora o Bolsa Família à Loas, transformando o benefício em política permanente de Estado.
Abaixo, trechos do discurso do senador Aécio Neves na Comissão de Assuntos Sociais durante a discussão do projeto:
“Chega a ser comovedor o esforço das principais lideranças do PT de impedir qualquer aprimoramento ou avanço de tamanha importância no programa. Mas a minha surpresa nessa ou em outras discussões não tem limite. Ouço agora, minutos atrás, o senador Paim fazendo um relato da história, lendo um documento provavelmente produzido pelo governo, primeiro, afirmando que um programa que deu certo não precisa de aprimoramentos. Meu Deus. Todos os programas precisam de aprimoramentos!
Dois projetos encaminhei que vêm absolutamente nessa direção. Um deles corrobora não com o voto do senador Paim, mas com o discurso do senador. Quero transformar o Bolsa Família em um programa de Estado, incluí-lo na Loas, para que ele não seja um instrumento de campanha eleitoral exclusivamente e, mais do que isso, seja utilizado para atemorizar, levar suspense às famílias que o recebem com as ameaças permanentes que são feitas nesse período.
Lia o senador Paim um documento que dizia que o Bolsa Família, criado em 2003, e por aí vai… A história ninguém reescreve, está escrita. Faltou uma frase: o Bolsa Família, criado em 2003, a partir da unificação dos programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Vale-Gás, incorporando o Cadastro Único, já com 6,9 milhões famílias no Bolsa Família. Jamais tiramos esse mérito do presidente Lula. Foi um avanço. O Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação também estavam certo, permitiam o controle da frequência escolar e da vacinação de famílias sob maior vulnerabilidade. Davam certo, foram avanços extraordinários. O que ocorreu? Foram aprimorados a partir da presença do presidente Lula no momento em que ele os unifica, e sempre reconhecemos isso.
Agora, parar no tempo? Impedir que ele seja aprimorado como estamos propondo aqui? Os argumentos da base do governo rodeiam na mesma direção e não dizem absolutamente nada. O que queremos é garantir, com base na experiência do Bolsa Família, que aquele cidadão que encontrar o emprego, puder se inserir na sociedade com um trabalho que extrapole o teto do benefício, possa ter pelo menos seis meses para estar estimulado a entrar no mercado de trabalho.
Porque hoje o que acontece é que em determinados casos, quando, por exemplo, esta revisão é feita em setembro, agosto ou mesmo julho, e em outubro é feito o desligamento desse cidadão, ele se sente desestimulado a arriscar, ir para o mercado de trabalho, assinar uma carteira, se desligar do programa e, amanhã, não dar certo neste emprego e entrar na fila novamente. O que queremos é estimular que as pessoas possam arriscar, buscar o emprego no mercado de trabalho. Se qualificar, como propõe o senador Cristóvão, e aqui a proposta é ainda aprimorada pela senadora Lúcia Vânia.
Me lembro que, em 2011, o governo fez uma bilionária propaganda com o dinheiro público para dizer que a partir daquele momento não existia mais miserável no Brasil, porque todos recebiam pelo menos 1,25 dólar por dia, a partir do momento em que se ofereceu R$ 70 por cidadão. Não existia mais miserável no Brasil. Esqueceram de conduzir adequadamente a política econômica e o que ocorreu? O dólar obviamente cresceu e para que aquela afirmativa de 2011 fosse verdadeira hoje, o Bolsa Família precisaria estar em R$ 83 e não em R$ 77. E o governo esqueceu-se de, novamente, fazer uma propaganda para dizer, olha, vocês voltaram para abaixo da linha da miséria.
O que estamos querendo aqui é acabar com ações como aquela do candidato apoiado pelo PT no Maranhão há pouquíssimas semanas. O senhor Edinho Lobão conseguiu fazer um discurso no Maranhão, gravado e exibido nas redes locais, dizendo: o candidato do PSDB, Aécio Neves, quer acabar com o Bolsa Família. Vocês acreditam nisso? ‘Quer acabar com o Bolsa Família, gente’.
Esta é a lógica do PT. O PT não quer um programa para ser aprimorado, para dar tranquilidade e transitoriedade a estas famílias. Quer um programa para chamar de ‘seu’. A discussão séria estaria levando agora o PT a apoiar este projeto.
Se a questão for autoria, porque em muitos momentos me parece que a questão da autoria é mais relevante que o conteúdo do projeto, abro mão desta autoria. Dou esta autoria ao senador Suplicy que luta por esta matéria há tanto tempo.
O que estamos fazendo aqui é aprimorar o programa como fizemos quando apresentamos o outro projeto incluindo o Bolsa Família na Loas. Votar contra este projeto é simplesmente dizer que não quer um programa estável, que beneficia efetivamente os que mais precisam, mas simplesmente um programa para chamar de ‘seu’ e para ser irresponsavelmente utilizado em campanhas eleitorais.”

O deputado César Colnago (ES) foi à tribuna da Câmara nesta segunda-feira (26) cobrar do governo Dilma Rousseff obras prometidas, e não entregues, além da recuperação da indústria brasileira, abatida pela burocracia, alta carga tributária e falta de logística.
Entre as promessas da petista, o parlamentar citou a obra de ampliação do aeroporto de Vitória. “O Espírito Santo frequentou a lanterna dos investimentos federais, principalmente em infraestrutura. Temos um dos piores aeroportos desse país, cuja obra já foi anunciada e prorrogada 16 vezes desde 2005”, disse Colnago. “Isso é enrolação e embromação. É empurrar o capixaba com a barriga. Parece que a presidente Dilma tem algo contra nós, pois é uma obrinha. Como não sai do lugar?”, questionou.
Outro exemplo de descaso do Palácio do Planalto com o Espírito Santo, segundo o tucano, é a falta de infraestrutura nas rodovias federais 101 e 262. “São verdadeiros matadouros infelicitando familiares de quem por elas ousa trafegar a trabalho ou a passeio”, destacou Colnago, que também criticou a cobrança de pedágio nessas BRs. “O nosso Espírito Santo é o território da Federação mais massacrado pelo governo petista. O estado exporta mais de R$ 10 bilhões por ano e não tem retorno nem de R$ 4 bilhões.”
RUÍNA DA INDÚSTRIA – O deputado alertou ainda para o processo de desindustrialização do país. “Hoje a indústria não tem condições de competir, ganhar mercado e nem manter os existentes. Estamos retraindo na comparação com o mercado internacional”, salientou. “Nossos problemas são conhecidos: alto custo de produção, agravo da burocracia e impostos que o governo petista sempre cogita aumentar mais e mais.”
Colnago mencionou também a baixa qualificação da mão de obra e os parcos investimentos em invocação, ciência e tecnologia. “A ruína da indústria brasileira exige uma resposta sistêmica, que parta da recuperação das condições macroeconômicas e ataque gargalos importantes”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, é preciso incentivar a pesquisa, promover melhores condições de investimento e fazer do Estado uma alavanca para o desenvolvimento democrático do setor produtivo brasileiro. “E não apenas para alguns poucos escolhidos equivocadamente, como tem acontecido na política de crédito concedida pela BNDES”, declarou.
Salientou ainda que desde a posse, em janeiro de 2011, os fatos são implacáveis na confirmação do grande estelionato político-eleitoral que representa o governo Dilma Rousseff com uma infinidade de malfeitos, descaso, má gestão, falta de ética e de rumo que, diariamente, vêm à tona com péssimos exemplos que atingem as mais diversas áreas da administração pública federal, comprovando a incompetência da gestão petista para enfrentar os desafios nacionais.
“E neste diapasão diante da triste realidade brasileira, parafraseando o Nobel de Economia Milton Friedman, só tenho a concluir que “se puserem o governo federal para administrar o Deserto do Saara, em poucos anos faltará até areia e não vai sobrar nada,” comparou.
(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)
O papel que o pré-candidato Alexandre Padilha (PT) vem desempenhando na pré-campanha ao governo do Estado de São Paulo é o retrato mais bem acabado do oportunismo eleitoreiro. Atuação repetida por outros postulantes, Padilha se aproveita da maior crise hídrica da história na região centro-sul para tentar ganhar visibilidade em um Estado onde é desconhecido. Para isso, desinforma o cidadão e presta um desserviço à sociedade.
O primeiro equívoco está em sugerir que a região da Grande São Paulo é abundante em recursos hídricos. Há anos, junto às campanhas para o consumo consciente, a Sabesp enfatiza a baixíssima disponibilidade hídrica da região, que chega a níveis semelhantes ao semiárido.
Ao contrário de grandes cidades como Nova York e Toronto, situadas em região de foz, a região metropolitana de São Paulo nasceu na cabeceira da bacia do Alto Tietê, com capacidade média anual de apenas 200 mil litros de água por habitante por ano. Segundo a ONU, o mínimo ideal seria de 1,5 milhão de litros.
Outro absurdo é a comparação entre os níveis de reserva do sistema Cantareira com a represa Billings e a mágica sugestão de que esta poderia suprir aquele. A Billings já está integrada a outros sistemas e fornece 7.000 litros por segundo, o máximo permitido pela outorga. A 136 km da Billings, o Cantareira abastece mais da metade da região metropolitana com quase 30 mil litros por segundo.
Mais intervenções estão à disposição como a utilização da reserva técnica do Cantareira, já em vigor, e a interligação de seu sistema com o rio Paraíba do Sul, ação que traria vantagens e segurança para São Paulo e Rio. Essas medidas só são possíveis pela existência de uma infraestrutura instalada e planejada ao longo das últimas duas décadas.
De 1995 ao final de 2013, foram investidos R$ 9,3 bilhões em abastecimento de água na Grande São Paulo, proporcionando um aumento de 27% na produção de água –de 57,2 para 73,3 mil litros por segundo, frente ao crescimento de 22% da população no período. O resultado veio logo. Em 1995, o Cantareira era responsável por 60% do abastecimento da população atendida pelo sistema integrado. Hoje o é por 48%, com tendência de queda.
Isso se deve a obras já entregues ou em progresso, como o sistema São Lourenço laçado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Quando concluído, em 2018, ampliará a capacidade de produção de água em mais 4.700 litros por segundo para a região oeste da Grande São Paulo.
Àqueles que, como Padilha, insistem em bater na tecla da falta de planejamento, deixo indagações: como chegar ao quinto lugar mundial, com mais de 28 milhões de pessoas atendidas e índices médios de satisfação de 90%, sem planejamento? Como se tornar referência nacional em tecnologia e capacidade técnica? Sem planejamento, como contribuir de forma tão significativa com a queda da mortalidade infantil em um Estado com a dimensão de São Paulo? Sem planejamento e frente a uma das mais extensas redes de abastecimento do mundo, como reduzir as perdas de água a patamares que, apesar de não ideais, estão entre os melhores do país? E tudo isso mantendo a 18º tarifa média mais barata entre os 26 Estados brasileiros.
*Antonio Carlos Mendes Thame, de 67 anos, é deputado federal (PSDB-SP) e secretário-geral do PSDB Nacional. Foi secretário estadual dos Recursos Hídricos, Saneamento e Obras de 1999 a 2002 (governos Mario Covas e Geraldo Alckmin)
**Artigo publicado na Folha de S. Paulo – 27-05-2014
Em entrevista nesta segunda-feira (26/05) ao colunista Reinaldo Azevedo, na Rádio Jovem, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou que o partido pretende reagir com vigor contra guerrilha virtual montada pelo PT para disseminar falsas acusações e calúnias contra seus adversários políticos. Aécio fez referência à reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo, no último domingo (25), relatando que funcionários da prefeitura de Guarulhos, sob comando há 14 anos pelo PT, foram identificados como responsáveis pelos ataques contra ele na internet. Segundo o senador, os advogados do PSDB deverão acionar a Justiça para pedir a punição de todos os envolvidos neste crime.
Segue a íntegra da entrevista concedida pelo senador Aécio Neves:
Senador, o senhor anda navegando muito na internet ultimamente?
Menos do que eu gostaria, Reinaldo. Mas hoje é essencial você acompanhar o que acontece na internet. Ninguém vive mais sem as redes.
Senador, sua equipe descobriu que uma das bases de ataque ao senhor na internet é a prefeitura de Guarulhos, do PT. Como o senhor vê isso?
Olha, Reinaldo, nós já vínhamos denunciando há alguns meses a tentativa de, através da internet, os nossos adversários criarem fantasias, ofensas e calúnias em relação ao meu nome. Mas essa questão vem tomando uma gravidade maior, porque isso vem se avolumando. São robôs utilizados de forma criminosa para criar o falso debate. E agora os nossos advogados conseguiram provar que uma prefeitura do PT – e veja a gravidade disso – ao invés de estar se preparando para o bom debate, para discutir as suas ideias, para debater aquilo que é importante para o Brasil, utiliza a máquina pública e funcionários públicos para o cometimento de crimes, porque isso é crime. Nós reagiremos sempre que um espaço tão democrático, tão importante para a democracia que é o espaço da internet, for utilizado para o cometimento de crimes. Sempre que você fala dessa história da internet aparece alguém dizendo que se quer censurar a internet ou coisa assim.
O senhor é favorável, defende alguma forma de censura na internet?
Absolutamente nenhuma. Aliás, os nossos adversários do PT que volta em meia falam em censura. A internet é um espaço democrático, transformou a nossa sociedade, transformou para muito melhor. Agora o crime, Reinaldo, ele é crime na internet, ele é crime na máquina de escrever, ele é crime na Petrobras, ele é crime quando alguém assalta um carro na rua e contra o crime nós temos que nos levantar. Portanto, nós estamos identificando agora a origem, os instrumentos que são utilizados para o cometimento desses crimes e não vamos aceitar passivamente a ofensa e a calúnia como arma eleitoral. Eu estou pronto Reinaldo para um grande debate. O debate a favor do país, de resgate da ética, da eficiência na gestão pública. E, vamos combater também aqueles que se utilizam de um instrumento tão valioso como esse para fazer o debate subalterno, fazer o debate menor. Nós vamos reagir com todo vigor a esse tipo de crime que o PT infelizmente, e agora na Prefeitura de Guarulhos isso fica comprovado, gosta de fazer ou gosta de cometer. Portanto, vamos tomar as providências devidas para restabelecer o debate que o Brasil precisa ouvir: o debate de ideias e de propostas. Não esse do submundo da internet.
E, que tipo de providências o senhor acha que podem ser tomadas? O que vocês estão pensando em fazer exatamente?
Olha, os nossos advogados hoje mesmo estão se reunindo. Nós vamos apresentar uma ação, obviamente, de responsabilização àqueles que circularam falsas denúncias e ataques pessoais a mim, até porque isso é uma questão preventiva, Reinaldo. Hoje, sou eu. Amanhã é outro. O que o PT não pode continuar tratando os seus adversários como se fossem inimigos a serem abatidos de qualquer forma. Eu acho que é pedagógico nós reagirmos sempre.
Surpresa, infelizmente, não chega a ser. Mas entristece constatar o que O Globo divulga hoje em primeira mão: a taxa de homicídios no país bateu recorde histórico no governo Dilma Rousseff. É a omissão do governo federal cobrando seu preço, sob a forma de níveis insuportáveis de violência Brasil afora.
Dados preliminares do Mapa da Violência relativos a 2012 indicam que 56.337 pessoas foram assassinadas naquele ano em todo o país. É mais que em qualquer guerra ao redor do mundo, com alta de 7,9% sobre 2011. O brasileiro enfrenta uma batalha diária que parece se desenrolar sob o olhar desinteressado do governo federal.
A taxa de homicídios atingiu 29 mortes para cada 100 mil habitantes, com aumento de 7% sobre 2011. É o maior índice da série estatística, iniciada em 1980. Ou seja, a violência brasileira está hoje no nível mais alto em mais de 30 anos.
“Nossas taxas são 50 a 100 vezes maiores que a de países como o Japão. Isso marca o quanto ainda temos que percorrer para chegar a uma taxa minimamente civilizada”, sintetiza o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pelo estudo.
Não é preciso ser expert ou debruçar-se sobre números para constatar. Basta experimentar a sensação de insegurança que vivem os brasileiros, tanto das grandes como das menores cidades, no seu dia a dia. Além de aumentar, o crime está se alastrando, comprovam os pesquisadores.
Entre 2003 e 2012, as taxas de homicídios caíram 21% nas capitais e nos grandes municípios, enquanto nas cidades menores subiram 23,6% no mesmo período. Além disso, o crime, antes mais intenso nos estados do Sudeste, migrou com força para a região Nordeste, que hoje concentra as cidades com maiores índices de violência do país.
Tráfico e consumo de drogas estão na raiz da explosão de insegurança: o consumo de cocaína mais que dobrou no Brasil desde 2005 e o de crack está entre os maiores do mundo, segundo estudo da Unifesp. Os jovens surgem como as principais vítimas da criminalidade.
As raízes da violência reforçam a responsabilidade do governo federal no combate ao crime. Segurança pública é, predominantemente, atribuição dos estados. Mas a vigilância das fronteiras, por onde entram drogas, armas e contrabandos que alimentam o crime organizado, é responsabilidade da União.
Entretanto, o zelo do governo petista para com a segurança pública é quase nulo. Os recursos federais que deveriam ajudar as polícias estaduais a se equiparem para enfrentar o problema não são liberados. Fundos como o Funpen e o de Segurança Pública, para reforço da estrutura penitenciária, são contingenciados: menos de um terço foi liberado na atual gestão.
A Polícia Federal encontra-se num processo de sucateamento. O orçamento destinado a investimentos foi reduzido à metade pela gestão Dilma e é o menor desde 2008. Neste ano, apenas 0,1% do orçamento de investimento da Polícia Federal – o equivalente a R$ 103 mil – foi pago até agora.
A população brasileira não se cansa de gritar que já não suporta mais viver sob o signo da violência. Todas as pesquisas de opinião colocam a insegurança como um dos dois principais problemas do país hoje, juntamente com o sofrível atendimento público em saúde.
É hora de mudar isso. O governo federal deve assumir a responsabilidade de capitanear todas as forças no combate intransigente à violência. A coordenação de uma ação maciça contra o crime deve partir de Brasília, que hoje assiste a tudo de braços cruzados. A legislação deve ser atualizada buscando um sistema mais rápido e mais moderno de execuções penais. Vamos dar um basta a esta guerra!
