O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, fez uma palestra nesta quarta-feira (7) durante a 18ª Conferência Nacional da  União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Brasília. Em seguida, o senador concedeu uma entrevista coletiva. A seguir, a entrevista do senador.

Assuntos: dívida dos estados, pacto federativo, unificação das eleições.

Sobre o pacto federativo e a dívida dos estados como o senhor vai trabalhar isso se eleito presidente?

Já temos um compromisso com a pauta que eu chamo da Federação. São inúmeras questões entre elas a renegociação da dívida, que infelizmente só não avançaram até aqui porque a base do atual governo impediu que essas matérias fossem votadas seja na Comissão Especial e na Comissão de Justiça ou no Plenário. É absolutamente necessária que a renegociação ocorra. Grande parte dos estados brasileiros e alguns municípios perderam toda a sua capacidade de investimento porque pagam hoje à União seus financiamentos e seus empréstimos, com juros muito mais escorchantes, por exemplo, do que pagam uma empresa privada ao BNDES.

Isso não se justifica. O Estado que tem a responsabilidade de zelar pela segurança pública, pela saúde e pela educação, paga mais caro à União do que paga uma empresa pública que visa o lucro. É bom que tenhamos juros baixos para toda a economia, mas não é possível que os estados continuem, ainda na realidade atual, vivendo nas regras antigas. O governo negociou conosco uma proposta, e infelizmente, não teve a capacidade de honrar esta proposta. E outras medidas como o fim da tributação do Pasep, o aumento pelo menos de um a dois percentuais no Fundo de Participação. Todas essas matérias constarão no nosso compromisso com a federação. Desde o início da minha trajetória política tenho defendido que possamos ter no Brasil uma República eminentemente federativa com municípios e estados em condições de enfrentar as suas dificuldades. O Brasil, infelizmente, se transformou em um estado unitário. Apenas a União detém receitas e apenas a União define o que fazer com estas receitas. Infelizmente, o resultado é este: ineficiência e uma sucessão de desvios que avilta e traz indignação aos brasileiros.

Sobre a unificação das eleições

Tenho defendido um projeto que acaba com a reeleição e estabelece cinco anos de mandato para todos os cargos públicos em um só momento. Aí teríamos quatro anos obviamente para trabalharmos e um ano de eleição. Isso traria, a meu ver, maior eficiência a toda a máquina pública e é uma das propostas que estaremos apresentando durante o debate eleitoral.

Uma comissão de artistas, acompanhada pelo vereador Luiz Emanuel, visitou o superintendente da instituição, José Eugênio Vieira, e pediu mais atenção às demandas de quem produz arte e cultura na capital e no Estado.

Acompanhado de representantes do Sindicato dos Artistas Plásticos, o vereador Luiz Emanuel foi recebido pelo superintendente do Sebrae, José Eugênio Vieira,  em busca de apoio técnico aos artistas e a Cultura capixaba.

A idéia, segundo o vereador  é,  juntamente com o Sebrae/ES, levantar por modalidade as demandas dos artistas à luz da legislação vigente. “Nossos artistas não conseguem, por exemplo, dar recibos ou notas fiscais, impossibilitando assim a prestação de seus serviços. Também não são apoiados para exposições de seus trabalhos fora do Brasil”, revelou Luiz Emanuel.

Durante o encontro ficou acordado que o Sebrae/ES irá realizar um seminário, em data a definir, para capacitação e orientações à categoria, quanto as particularidades e desafios dos artistas, além de orientá-los na capitação de recursos junto as instituições financeiras.

Já à noite, Luiz Emanuel participou da reunião ordinária mensal do Sindicato do Artistas, na Enseada do Suá, para repassar as informações do Sebrae.

“Um enorme prazer poder acompanhar pessoas tão importantes para a vida de nossa cidade e Estado. Com os amigos Celso Adolfo Salles Ramos, Cesar Viola Maio, Carlos Benevides Lima Junior, Maria Helena Lindenberg, Cristina Bastos, Bianca Romano, Leonardo Monjardim e outros”.

A candidata à reeleição adotou uma nova prática nas últimas semanas: abre as portas dos palácios de governo para oferecer convescotes que invariavelmente transforma em palanque de campanha. Nestas ocasiões, Dilma Rousseff acaba sempre por revelar um pouco mais de sua particular visão de mundo. Em alguns casos, ela parece ter chegado da lua.

Ontem à noite, a presidente recebeu um grupo de jornalistas para mais um jantar de, digamos, confraternização no Alvorada. Na semana passada, havia aberto as portas do palácio para editores de esportes, um grupo dominado por homens. Já Lula, seu tutor, prefere falar com os “blogueiros progressistas”, aquela gente paga pelo governo para falar bem do governo…

No encontro de ontem, segundo relato publicado pela Folha de S.Paulo, Dilma, entre outros assuntos, admitiu que “não está tudo bem” em relação à inflação brasileira. Será que só agora a presidente percebeu isso? Será porque, como mandatária, não tem que passar pelo perrengue de ir à feira e constatar, a cada semana, que o salário compra cada vez menos comida?

Dilma chega ao último ano de seu mandato vendo a inflação decolar sem que tenha feito movimento à altura para conter os aumentos em série. Ela nunca cumpriu por um ano sequer a meta fixada para a política monetária e deve entregar, pelo segundo ano consecutivo, preços mais altos que os vigentes no ano anterior. Legará ao sucessor inflação maior que a que recebeu, algo inédito desde a estabilidade conquistada com o Plano Real.

A presidente parece não ver problema algum nesta receita indigesta. Enxerga – e só ela consegue isso – um futuro venturoso para uma política que, à inflação em alta constante, junta crescimento econômico minúsculo por anos a fio. Para Dilma Rousseff, esta combinação é, na verdade, um anabolizante e tanto. De que planeta ela aterrissou?

No convescote de ontem, a presidente afirmou às jornalistas que erra quem prevê um ano de ajustes e dificuldades em 2015. Segundo sua visão particular da realidade, no ano que vem o Brasil estará, isto sim, “bombando”. Só se for no sentido literal mesmo, sob uma chuva de mísseis… Existe consenso hoje – e até gente do governo admite – que do jeito que está não dá para ficar.

Em razão da forma como vem sendo governado pelo PT, o país tem uma série de bombas-relógio armadas para explodir nos próximos meses. Há desde a inflação represada de preços administrados, como energia e combustíveis, até o crônico desequilíbrio entre receitas e despesas, agravado sobremaneira nos últimos 12 anos.

Até Dilma, ainda que em atos falhos, admite isso. Em discurso ontem à tarde, ela disse que está “sofrendo” com decisões tomadas pelo antecessor: “Eu tenho certeza que o mundo brasileiro daqui a três anos será melhor que o de hoje, porque hoje eu já estou sofrendo, ou melhor, me beneficiando das decisões tomadas no período Lula”.

Quando resolve tratar de problemas que o país ainda tem a vencer, Dilma insiste na odiosa transferência de responsabilidades. Três mandatos após a chegada de seu partido ao poder, continua culpando investimentos que “não foram feitos no passado” por atrasos como, por exemplo, no saneamento – área em que as gestões petistas tiveram resultados piores que as anteriores. Doze anos é pouco para mudar uma situação?

Para convencer incautos, Dilma lança mão de uma alquimia de estatísticas, saídas das pajelanças produzidas por Marcelo Néri no Ipea. Tenta mostrar aos brasileiros que a situação vai bem e que o problema é que nós, pobres e ignorantes mortais, não temos capacidade para perceber isso. Faltam feira e supermercado neste elixir – ou, talvez, torturar um pouco mais os números…

Os momentos de ensaiada descontração que promove nos palácios permitem aos brasileiros conhecer mais amiúde os pontos de vista da presidente. Na conversa com os jornalistas esportivos, por exemplo, Dilma deixou transparecer que prefere a atenção de médicos vindos de Cuba do que a capacidade dos médicos brasileiros. É de se sugerir que ela vá se cuidar na ilha quando, e se, suas condições de saúde voltarem a exigir.

Mas o que tais ocasiões trazem de melhor é permitir à população avaliar melhor no que estará incorrendo caso opte por manter Dilma Rousseff por mais quatro anos no principal gabinete do Palácio do Planalto. Resta evidente que a percepção da presidente sobre a nossa realidade aproxima-se da de quem tivesse chegado ontem de uma viagem à lua. Lá, aliás, é bom destino para ela a partir de 2015.

Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (6) sobre a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. A seguir, a entrevista.

Sobre reunião de hoje de parlamentares da oposição com o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Não viemos pedir ao presidente Renan. Viemos saber do presidente Renan quais as providências tomadas. A oposição veio ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para saber quais os procedimentos que ele irá tomar para instalação imediata da CPMI. O presidente Renan nos comunicou que amanhã, nesta quarta-feira, às 20 horas, convoca uma reunião do Congresso Nacional, e solicita aos líderes partidários a indicação dos membros que irão compor a CPMI. E se em um prazo de três sessões, sessões ordinárias da Câmara dos Deputados, não houver a indicação de membros por parte, por exemplo, de alguns partidos da base governista que não querem a apuração, num prazo máximo de três sessões o próprio presidente Renan Calheiros faz a indicação.

As oposições irão fazer amanhã a indicação dos membros para a CPMI, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. E vou repetir o que tenho dito: uma CPI não prejulga, muito menos pré-condena quem quer que seja. É a oportunidade que a sociedade brasileira vai ter para saber efetivamente de que forma a maior empresa brasileira, a Petrobras, vem sendo governada ao longo desses últimos anos. Não há mais como postergar, não há mais como adiar a instalação da CPMI. Amanhã, portanto, a indicação dos nomes para a CPMI, e achamos que é justo que o Senado e a Câmara dos Deputados participem da investigação.

Sobre recurso do presidente Renan à decisão da ministra Rosa Weber.

Não tem efeito suspensivo. Ele tem o direito de recorrer, como fez no Senado, é a sua própria decisão, e vai fará isso como presidente do Congresso, mas não há efeito suspensivo. A partir do momento em que os membros forem indicados, a CPMI começa a funcionar. Porque a liminar da ministra Rosa Weber vale para a CPI, onde ela determina a sua instalação. E ele compreende, isso ficou claro na nossa interlocução de agora, ficou claro que ele compreende que a decisão da ministra Rosa Weber vale também para a CPMI. O recurso não adia, o recurso não interrompe o processo de instalação e início dos trabalhos. Calculando as três sessões para que o conjunto das indicações possam chegar, no máximo na semana que vem teremos o início dos trabalhos da CPI.

Sobre CPI no Senado.

Não tem sentido, na nossa avaliação, termos duas comissões parlamentares de inquérito funcionando concomitantemente. Isso só serve àqueles que não querem investigação. Avaliamos, os líderes da oposição e setores da base, da Câmara em especial, que o correto seria uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), onde os deputados federais e senadores pudessem participar das investigações. E vamos aguardar amanhã a sessão do Congresso Nacional, esse é o compromisso formal do presidente Renan Calheiros, até porque ele não poderia fugir desse compromisso. Amanhã, indicam-se os nomes e, a partir da semana que vem, iniciam-se os trabalhos da CPMI.

“Incentivar a adoção de animais domésticos que se encontram em abrigos ou abandonados; orientar quanto aos cuidados e tratamentos com os animais e conscientizar quanto à proibição da prática de maus-tratos; orientar sobre as doenças, formas de transmissão e prevenção e divulgar e prestar esclarecimentos sobre as leis de proteção aos animais”, são esses os objetivos da Política de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos proposta pela vereador Válber Salarini na sessão desta terça-feira (29) através do Projeto de Lei nº 39/2014.
O Projeto estabelece, ainda, que o Poder Executivo promoverá anualmente a Semana de Incentivo à Adoção de Animais Domésticos podendo inclusive firmar convênios e parcerias com instituições de ensino veterinário, bem como organizações não governamentais voltadas à proteção animal.
“A decisão de adotar um animal doméstico é uma excelente forma de priorizar o cuidado aos animais. Sem este gesto, esses animais permanecerão vagando pelas ruas ou sob os cuidados de um abrigo, o que a médio e longo prazo acarretará no super-lotamento desse espaço. A causa dos animais está conquistando novos adeptos e o poder público deve envolver-se nessa ação. Este projeto visa criar uma política municipal onde o poder público estimule o respeito aos animais e o cuidado através da adoção”, explicou Válber.

Deputados do PSDB reagiram ao uso abusivo da cadeia nacional de rádio e televisão pela presidente Dilma Rousseff no Dia do Trabalhador. Na véspera do 1º de maio, a petista fez seu 20º pronunciamento oficial e aproveitou o espaço reservado ao governo para fazer campanha eleitoral explícita, como destacaram os tucanos. Na avaliação deles, além de agredir o Estado de Direito ao transformar um instrumento legítimo de governança em canais de difusão de propaganda político-partidária, a mandatária fez um discurso permeado apenas por mentiras e meias verdades.

O deputado César Colnago (ES) disse que está “completamente errada” a forma como Dilma usa o espaço destinado aos pronunciamentos oficiais.  “O governo do PT, que tem um ranço autoritário, faz confusão entre o que é governo e o que é Estado. Estão usando um espaço institucional da Presidência da República em beneficio da candidata Dilma. Na minha visão, isso é ilegal”, apontou.

Por mais de quatro minutos, Dilma, em tom de campanha, prometeu aumento para os beneficiários do Bolsa Família, falou sobre a correção da tabela do IR, salário mínimo, e elencou uma série de promessas relacionadas.  “Isso está errado. É um absurdo. Ela tem que esperar o período eleitoral”, critica Colnago.

“A verdade é que ela ficou lá prometendo coisas com fins eleitoreiros, mostrando, inclusive, falta de responsabilidade com as contas do governo, afinal, há um grande desequilíbrio das contas públicas e a inflação está batendo à porta”, ressaltou o tucano. Para ele, o pronunciamento foi fruto do desespero diante das últimas quedas de popularidade.

São Paulo (SP) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, concedeu entrevista coletiva nesta segunda-feira (5), em São Paulo, na sede do Sindicato Nacional dos Aposentados.

A seguir, a entrevista em que ele respondeu perguntas sobre reivindicações de trabalhadores e aposentados.

Sobre o fator previdenciário?
Recebi aqui hoje, e fico muito feliz, uma extensa pauta de reivindicações dos trabalhadores brasileiros, representados aqui pelo Sindicato de Aposentados e outros sindicatos ligados à Força. Todos esses temas serão debatidos por nós com absoluta transparência. Convidei o ex-presidente do Sindicato dos Aposentados, o conhecido João Feio, para participar, ao lado do governador Anastasia, da formulação das nossas propostas. Essa questão, assim como outras, serão debatidas e obviamente avaliadas na sua extensão e nas suas consequências. O que há é uma disposição minha clara, e essa é razão de esse gesto ter sido o primeiro sindicato em São Paulo que venho visitar, de incluir demandas dos aposentados, da classe trabalhadora, nas discussões do nosso programa de governo. Todos esses temas, sem exceção, e são cerca de 12 propostas, serão discutidos e debatidos. Sobre cada uma delas, durante a campanha, nós teremos a nossa posição.

É possível conciliar a agenda da ortodoxia fiscal com a agenda trabalhista?

Temos que fazer isso com a absoluta responsabilidade e acho que sim, porque um dos objetivos maiores nossos, por exemplo, é acabar com a inflação. E isso atende fundamentalmente ao trabalhador, ao que mais precisa. Quando eu falo em recuperar a indústria, a quem isso atende? Ao trabalhador, que está vendo os empregos de maior remuneração indo embora. Quando falo em termos uma política fiscal transparente, que resgate o emprego no Brasil, e os investimentos também no Brasil, eu estou falando em voltar a crescer. Não indicadores pífios, como hoje. Quando voltarmos a crescer, quem ganha? Ganha o trabalhador. Acho que é absolutamente compatível. Agora, faremos tudo com a absoluta responsabilidade – como, aliás, tenho agido ao longo de toda a minha vida pública.

Sobre a fórmula de reajuste do salário mínimo.
Essa é uma conquista inexorável, que não é de um governo, de um partido. E nem pode ser usada como instrumento de propaganda eleitoral. Tanto que existe um projeto, que foi assinado pelo líder do meu partido na Câmara dos Deputados, que estende, até 2019, o atual reajuste, com base na inflação e na média do crescimento do PIB nos dois anos anteriores. Votamos isso no Congresso Nacional. O que é equivocado é o governo usar isso em véspera de uma eleição como se fosse uma bondade de um partido político. Não é. É uma conquista dos trabalhadores.

Sobre a possibilidade de flexibilização de leis no turismo.
Todos os direitos dos trabalhadores serão garantidos. Eu tenho, na minha história, o DNA de quem assinou a Constituição de 1988, que trouxe direitos fundamentais aos trabalhadores. Todos os direitos dos trabalhadores serão garantidos. Se houver alguma demanda de trabalhadores de determinado setor, será discutida com eles, jamais contra eles.

Eu, como boa parte dos leitores de jornal, nem aguento mais ler as notícias que entremeiam política com corrupção. É um sem fim de escândalos. Algumas vezes, mesmo sem que haja indícios firmes, os nomes dos políticos aparecem enlameados. Pior, de tantos casos com provas veementes de envolvimento em “malfeitos” basta citar alguém para que o leitor se convença de imediato de sua culpabilidade. A sociedade já não tem mais dúvidas: se há fumaça, há fogo.

Não escrevo isso para negar responsabilidade de alguém especificamente, nem muito menos para amenizar eventuais culpas dos que se envolveram em escândalos, nem tampouco para desacreditar de antemão as denúncias. Os escândalos jorram em abundância, não dá para tapar o sol com peneira. O da Petrobras é o mais simbólico, dado o apreço que todos temos pelo que a companhia fez para o Brasil. Escrevo porque os escândalos que vêm aparecendo numa onda crescente são sintomas de algo mais grave: é o próprio sistema político atual que está em causa, notadamente suas práticas eleitorais e partidárias. Nenhum governo pode funcionar na normalidade quando atado a um sistema político que permitiu a criação de mais de trinta partidos, dos quais vinte e poucos com assento no Congresso. A criação pelo governo atual de trinta e nove ministérios para atender as demandas dos partidos é prova disso e, ao mesmo tempo, é garantia de insucesso administrativo e da conivência com práticas de corrupção, apesar da resistência a estas práticas por alguns membros do governo.

Não quero atirar a primeira pedra, mesmo porque muitas já foram lançadas. Não é de hoje que as coisas funcionam dessa maneira. Mas a contaminação da vida político-administrativa foi-se agravando até chegarmos ao ponto a que chegamos. Se no passado, nosso sistema de governo foi chamado de “presidencialismo de coalisão”, agora ele é apenas um “presidencialismo de cooptação”. Eu nunca entendi a razão pela qual o governo Lula fez questão de formar uma maioria tão grande e pagou o preço do mensalão. Ou melhor, posso entendê-la: é porque o PT tem vocação de hegemonia. Não vê a política como um jogo de diversidade no qual as maiorias se compõem para fins específicos, mas sem a pretensão de absorver a vida política nacional sob um comando centralizado.

Meu próprio governo precisou formar maiorias. Mas havia um objetivo político claro: precisávamos de três quintos da Câmara e do Senado para aprovar reformas constitucionais necessárias à modernização do país. Ora, os governos que me sucederam não reformaram nada nem precisaram de tal maioria para aprovar emendas constitucionais. Deixaram-se levar pela dinâmica dos interesses partidários. Não só do partido hegemônico no governo, o PT, nem dos maiores, como o PMDB, mas de qualquer agregação de vinte, trinta ou quarenta parlamentares, às vezes menos, que, para participar da “base de apoio”, se organizam numa sigla e pleiteiam participação no governo: um ministério, se possível; senão uma diretoria de empresa estatal ou uma repartição pública importante. Daí serem precisos trinta e nove ministérios para dar cabida a tantos aderentes. No México do PRI dizia-se que fora do orçamento não havia salvação…

A raiz desse sistema se encontra nas regras eleitorais que levam os partidos a apresentarem uma lista enorme de candidatos em cada estado para, nelas, o eleitor escolher seu preferido, sem saber bem quem são ou que significado político-partidário tem. Logo depois nem se lembra em quem votou. A isso se acrescenta a liberalidade de nossa Constituição, que assegura ampla liberdade para a formação de partidos. Por isso, não se podem obter melhorias nessas regras por intermédio da legislação ordinária. Algumas dessas melhorias foram aprovadas pelos parlamentares. Por exemplo, a exigência de uma proporção mínima de votos em certo número de estados para a autorização do funcionamento dos partidos no Congresso. Ou a proibição de coligações nas eleições proporcionais, por meio das quais se elegem deputados de um partido coligado aproveitando a sobra de votos de outro partido. Ambas foram recusadas por inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

Com o número absurdo de partidos (a maior parte deles meras siglas sem programa, organização ou militância), forma-se, a cada eleição, uma colcha de retalhos no Congresso, em que mesmo os maiores partidos não têm mais do que um pedaço pequeno da representação total. Até a segunda eleição de Lula, os presidentes se elegiam apoiados em uma coalizão de partidos e logo tinham de ampliá-la para ter a maioria no Congresso. De lá para cá, a coalizão eleitoral passou a assegurar maioria parlamentar. Mas, por vocação do PT à hegemonia, o sistema degenerou no que chamo de “presidencialismo de cooptação”. E deu no que deu: um festival de incoerências políticas e portas abertas à cumplicidade diante da corrupção.

Mudar o sistema atual é uma responsabilidade coletiva. Repito o que disse, em outra oportunidade, a todos os que exerceram ou exercem a Presidência: por que não assumimos nossas responsabilidades, por mais diversa que tenha sido nossa parcela individual no processo que nos levou a tal situação, e nos propomos a fazer conjuntamente o que nossos partidos, por suas impossibilidades e por seus interesses, não querem fazer: mudar o sistema? Sei que se trata de um grito um tanto ingênuo, pedir grandeza. A visão de curto prazo encolhe o horizonte para o hoje e deixa o amanhã distante. Ainda assim, sem um pouco de quixotismo, nada muda.

Se, de fato, queremos sair do lodaçal que afoga a política e conservar a democracia que tanto custou ao povo conquistar, vamos esperar que uma crise maior destrua a crença em tudo e a mudança seja feita não pelo consenso democrático, mas pela vontade férrea de algum salvador da pátria?

*Fernando Henrique Cardoso foi presidente da República
**Artigo publicado no Observador Político – 05-05-2014