As ações integradas do Tucanafro Espírito Santo, da Secretaria Especial de Políticas Públicas de Igualdade Racial (SEPPIR) e da Vice-Governadoria resultaram em mais um benefício direto à população negra do Espírito Santo: a criação da Lei 10.717, sancionada pelo Governador Paulo Hartung. 

A lei, que institui a Semana da Consciência Negra, será realizada anualmente, na semana do dia 20 de Novembro (Dia Nacional da Consciência Negra), data que lembra o dia que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo de Palmares.

Durante a Semana serão realizadas ações educativas acerca da situação socioeconômica da população negra na sociedade e da valorização da História e Cultura Afro-brasileira.

O relator da modernização da lei trabalhista no Senado, Ricardo Ferraço, condenou veementemente o retorno da cobrança do imposto sindical obrigatório. Para ele, a possibilidade é um “retrocesso”. O tucano usou as redes sociais para criticar a discussão e destacou que se empenhará para impedir que a alternativa se efetive.

“Quero reafirmar aqui que sou absolutamente contra”, disse Ferraço. “Se depender de mim, não será alterada. Os brasileiros têm o direito de escolher se querem ou não contribuir com os sindicatos e isso tem que ser respeitado. Contribuição sindical obrigatória é retrocesso.”

Pela proposta já aprovada no Congresso, o imposto sindical vai deixar de existir em novembro, mas a contribuição que os trabalhadores dão aos sindicatos pode aumentar com a mudança.

Está em discussão em vez de ter um dia de trabalho descontado, obrigatoriamente, todo ano (o correspondente a 4,5% de um salário), a contribuição será decidida em assembleia, sem um teto estabelecido.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Força Sindical defendem que de 6% a 13% de um salário mensal sejam destinados anualmente ao financiamento das entidades.

A mudança negociada com os parlamentares é parte das alterações a serem feitas após a aprovação da reforma. Criada para financiar a estrutura sindical, a nova “contribuição por negociação coletiva” é apoiada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), UGT e Força. Juntas, elas representam 51,8% dos trabalhadores sindicalizados.

O valor defendido pela Força e UGT, porém, faria com que os empregados pagassem mais que um dia de trabalho aos sindicatos. O presidente da UGT, Ricardo Patah, defende 6% de um salário. “É um valor equilibrado que poderia ser dividido em 12 vezes.”

Em 2016, o imposto sindical arrecadou 3,53 bilhões de reais. Confirmado o novo porcentual citado por UGT e Força, o valor poderia saltar para  10,2 bilhões de reais com desconto de 13%.

*Com  informações do Estado de S. Paulo, da Veja e das redes sociais do senador Ricardo Ferraço

A instalação de um arremedo de assembleia constituinte selou o fim da democracia na Venezuela na última sexta-feira. Trata-se de uma morte anunciada que veio sendo construída tijolo a tijolo à medida que “o socialismo do século 21” foi sendo implantado naquele país pelas mãos de Hugo Chávez e depois por Nicolás Maduro. A ditadura agora é de fato e direito.

O Legislativo era a última das instituições republicanas que ainda resistia ao totalitarismo das ações de Maduro. A instauração de uma constituinte à margem da lei, eleita com base em regras manipuladas e esdrúxulas, sufocou o último bastião democrático que ainda conferia algum verniz de normalidade à situação da Venezuela. Agora, não mais.

Sob ditadura, as condições de vida no país tendem a se agravar ainda mais. A Venezuela já abriga a cidade mais violenta do mundo, já convive com a maior taxa de inflação do mundo, tem uma das maiores populações em condição de pobreza do mundo. Sob ditadura, pior do que está fica.

A violência tende a escalar, como já prenunciou o levante deste fim de semana em Valencia. Desde que a atual crise foi deflagrada, em abril passado (veja aqui uma cronologia com a escalada dos conflitos feita pelo G1), mais de 100 pessoas morreram, milhares foram feridas e a normalidade deu adeus ao país. Se isso não é uma guerra civil, o que mais pode ser?

Sob presidência pro tempore do Brasil, o Mercosul teve reação altiva e tempestiva à instalação da assembleia ditatorial. A Venezuela, última a ser incorporada ao bloco, em 2012, foi suspensa neste fim de semana por violação da cláusula democrática.

A situação venezuelana lança suas sombras sobre o Brasil. É representativa a posição externada pelo Partido dos Trabalhadores em nota oficial saudando a instauração da assembleia golpista em Caracas. Ainda pior foi a manifestação da presidente do partido, para quem o que há na Venezuela falta ao Brasil.

“Suas [de Nicolás Maduro] atitudes, inclusive, contrastam em muito com a atual experiência de alguns vizinhos latino-americanos, que viram a democracia ruir após golpes parlamentares ou judiciais patrocinados pela união entre as elites econômicas e os partidos conservadores”, escreveu Gleisi Hoffmann em artigo publicado há dez dias na Folha de S.Paulo.

A Venezuela socialista do chavismo é uma experiência para ser conhecida e nunca mais repetida. Se o que está acontecendo lá serve de exemplo e inspiração para algumas de nossas forças políticas, como é o caso do petismo, é sinal de que o que almejam para o nosso país está longe de ser desejável pelo nosso povo. Que os petistas carreguem esse caixão para bem longe do Brasil.

A rejeição da denúncia contra Michel Temer pela Câmara Federal teve o condão de desinterditar discussões que passaram meses escanteadas pela crise política. O presidente deveria aproveitar o impulso que a votação lhe deu para tocar a agenda de medidas com ímpeto redobrado. Por ora, os sinais estão aquém do desejado.

É ótimo ver, por exemplo, que a reforma da Previdência voltou ao centro das atenções, depois de meses durante os quais o rombo do nosso sistema de aposentadorias e pensões (fundamentalmente em relação às aposentadorias especiais) só fez aumentar e demonstrar, de uma vez por todas, que tal como está o modelo é uma ruína a céu aberto.

Entretanto, não se vê de parte do governo convicção absoluta de que as mudanças nas regras previdenciárias devem ser amplas, gerais e irrestritas, para garantir o pagamento das aposentadorias ao longo do tempo e dar sustentabilidade ao sistema, e não meramente tópicas. É inegável a importância da fixação de uma idade mínima para concessão de aposentadoria, mas há outros tantos dispositivos também fundamentais na proposta em discussão. Espera-se empenho suficiente para aprovação de um texto ousado como o que foi votado na comissão especial da Câmara.

Há outros sinais de tibieza por parte do governo. Está nessa situação o Refis que, em vez de cobrar, perdoa dívida tributária, como o transfigurou o relator da matéria na Câmara. A mesma coisa com a chamada reoneração da folha, que daria fim àquela “brincadeira” à qual se referia Joaquim Levy, por drenar R$ 25 bilhões dos cofres públicos ao ano sem contrapartida visível por parte dos beneficiados, mas que também se encontra sobrestada no Congresso.

São exemplos que exigem por parte do governo o mesmo ímpeto visto quando se decide buscar no bolso dos contribuintes paliativos para fazer frente ao rombo fiscal, que só cresce. Depois da elevação de imposto nos combustíveis, começa a circular a hipótese de aumento da tributação sobre a renda, incluindo lucros, dividendos e aplicações financeiras.

Tudo bem que, em algum momento, o governo, qualquer que seja, precisará buscar novas receitas para tapar os rombos que os petistas deixaram de presente para os brasileiros. Mas isso deveria ser feito concomitante ao ataque corajoso a privilégios. É possível que a gente até tope pagar mais, desde que não seja para encher com reajustes salariais o bolso de servidores já muito bem remunerados.

Frigindo os ovos, espera-se do governo, e especialmente ao presidente da República, melhor calibragem entre seus vigores e temores. Michel Temer ainda pode figurar como quem tentou implementar uma arrojada agenda reformista. Se emplacá-la, terá lugar de honra na história. Mas, para tanto, é preciso agir desde ontem.

Para garantir investimentos em infraestrutura em um cenário de queda na arrecadação na receita de Vila Velha, o prefeito Max Filho anunciou a captação de R$ 40 milhões, sendo metade desses recursos provenientes de financiamento internacional e a outra parte com o Governo Estadual, como contrapartida para o empréstimo.

As declarações foram feitas por Max Filho na Assembleia Popular realizada na noite desta segunda-feira (7), no Teatro Municipal “Elio de Almeida Vianna”, depois de uma exposição do secretário de Finanças, Evandro Alves Vieira, sobre a queda na arrecadação no primeiro semestre do ano e também da previsão de manutenção das taxas negativas nos próximos meses, conforme histórico de anos anteriores.

A arrecadação do município foi 11,6% menor do que a previsão orçamentária para o ano de 2017. A receita do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) apresentou uma queda nos primeiros meses do ano de 19,53% em relação ao ano de 2016. O mesmo aconteceu com o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que teve uma redução de 4,1% em relação à 2015.

“A receita apresentou uma reação nos meses de junho e julho, mas se manteve em declínio”, explicou o prefeito Max Filho sob alegação de que vários foram os fatores que contribuíram com a queda. Entre eles citou a crise econômica nacional, com um crescimento negativo do país, a crise do petróleo e a hídrica, e também a paralisação das atividades da Samarco no Estado.

Dois dos seis oradores na Assembleia Popular reivindicaram melhorias na infraestrutura dos bairros. O vice-presidente da Associação de Cobilândia, João Batista Azeredo pediu intervenções em ruas, praça, ponte e a recuperação de uma quadra no bairro. A vice-presidente da Associação de Moradores de Santa Inês, Maria Aparecida Teixeira, também reivindicou a limpeza da rede e melhorias na pavimentação de ruas da região.

Presente na reunião, o secretário de Infraestrutura, Projetos e Obras, Luiz Otávio Machado de Carvalho, respondeu que vai analisar a viabilidade de cada reivindicação apresentada pelos representantes das comunidades. O secretário de Saúde, Jarbas Ribeiro de Assis, também se manifestou e disse que vai ampliar o projeto de desratização para todo os bairros do município.

Mas a maioria dos oradores inscritos para falar na reunião aproveitou mesmo foi para registrar agradecimentos a ações da Prefeitura. Um deles foi registrado pela presidente da Associação de Moradores de Pontal das Graças, Jucimara Santos de Oliveira, pela melhoria no bairro em função dos alagamentos com as últimas chuvas.

“O clamor da população é por infraestrutura”, diagnosticou Max Filho. E acrescentou: “Se der tudo certo com o financiamento, nós vamos investir em obras que vão trazer mais qualidade de vida à população”, enfatizou.

Brasília (DF) – Relator da modernização da lei trabalhista no Senado, o tucano Ricardo Ferraço (ES) confirmou nesta segunda-feira (7), em evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), que a medida provisória (MP) que altera pontos da reforma, aprovada na Casa em julho, deverá ser editada pelo governo até o final do mês. O senador frisou que a MP fará apenas ajustes pontuais no texto, e que a expectativa é que a tramitação dure cerca de quatro meses, com as mudanças já entrando em vigor a partir de novembro.

“Trabalho com a perspectiva de que ainda durante o mês de agosto nós possamos chegar às conclusões que precisamos chegar sobre esses pontos”, afirmou Ferraço, em reportagem publicada nesta terça-feira (8) pelo jornal Valor Econômico. Após ser editada, a MP entra em vigor imediatamente, mas terá ainda de tramitar em comissão mista, formada por deputados e senadores.

De acordo com Ferraço, as alterações feitas pela MP não vão desconfigurar o texto que já foi sancionado pela Presidência da República. “Não há hipótese de alguns ajustes descaracterizarem o formato do que foi aprovado”, disse. “Estamos trabalhando o ponto do trabalhador autônomo que reclama em juízo que tem vínculo com a empresa. Outra questão é o contrato de trabalho intermitente, que é uma questão que veio muito aberta e, por isso, estamos ajustando alguns marcos. Ela [jornada intermitente] tem que ser a exceção e não a regra”, salientou.

O tucano ressaltou ainda que, “por uma questão de princípios”, não há chance de haver um recuo na questão do fim da contribuição sindical obrigatória. “Não há hipótese de ser descaracterizado o formato ou o escopo do que foi aprovado”, destacou.

A medida provisória ainda está em discussão com o Ministério do Trabalho, com o relator da modernização da lei trabalhista na Câmara, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-CE) e com os senadores.

Leia AQUI a reportagem do jornal Valor Econômico.

O PSDB veicula a partir de hoje, em inserções ao longo da programação de rádio e TV, chamadas para o seu programa partidário que será veiculado nacionalmente no dia 17 de agosto. Nas inserções, o partido apresenta os principais “acertos” da sigla em momentos decisivos na história do país, mas reconhece que errou no atual cenário político nacional.

“O PSDB errou e tem que fazer uma autocrítica. Não adianta pedir desculpas”, diz trecho da inserção.

Entre os “acertos” destacados pelo partido estão a criação do Plano Real, o apoio dos tucanos à luta pelas Diretas Já e anistia política do Brasil, além da expansão do programa de agentes de saúde durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O programa partidário do PSDB terá como tema “É hora de pensar o país” e será exibido no dia 17 de agosto, às 20h30, em cadeia nacional de rádio e TV.

Assista abaixo a inserção do PSDB que será veiculada a partir de hoje.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (08) o relatório do senador Ricardo Ferraço que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cafés de Qualidade. O projeto, de autoria do Deputado Federal Evair de Melo, segue agora para análise da Comissão de Agricultura, antes de ir para a votação final no plenário do Senado.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2017 cria uma política específica para o cultivo de cafés superiores, que inclui o crédito rural para a produção, industrialização e comercialização; a pesquisa agrícola e o desenvolvimento tecnológico; a assistência técnica e a extensão rural; o seguro rural; e as certificações de origem, social e de qualidade dos produtos.

“O Espírito Santo é referência mundial na produção de cafés de qualidade. Ao criarmos uma política que vai incentivar a produção, a industrialização e a comercialização dos cafés, estamos garantindo mercado para os nossos produtores e dando melhores condições de trabalho para mais de 130 mil famílias capixabas que vivem da produção de café”, comemorou o senador Ricardo Ferraço.

Cafés dos Brasil

O Espírito Santo é o segundo maior produtor de café do país, com 16% da produção nacional, e maior produtor de café Conillon, com cerca de 65% de toda a produção nacional.

Em 2016, o Brasil colheu a safra recorde de mais de 50 milhões de sacas de 60 quilos, com um acréscimo de 18,8% em relação à safra anterior. Os números da produção garantem ao país a posição de maior produtor de café do mundo e, por consequência, de maior exportador, destinando mais de 35 milhões de sacas ao exterior na safra 2015/2016, com uma receita superior a US$ 5 bilhões. Internamente, o Brasil consome cerca de 20 milhões de sacas de café anualmente, o que representa um consumo per capita anual de 4,9 kg.

Segue a íntegra do relatório do senador Ricardo Ferraço: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5388105&disposition=inline

Atendendo a um convite feito pela vice-presidente da Câmara de Vila Velha, vereadora Patrícia Crizanto (PMB), e com a aprovação do plenário, o coordenador de projetos da Secretaria Nacional de Juventude, Vitor Otoni, participou da sessão desta segunda-feira (07/08) como convidado especial. Em seu discurso, ele ressaltou a importância das políticas públicas voltadas para a juventude e falou aos parlamentares sobre o programa federal que concede meia entrada, em cinemas e casas de shows, para jovens de baixa renda, com idades de 15 a 29 anos.

“Nesta segunda-feira (07), tive a honra de participar do lançamento deste programa no Espírito Santo, durante um evento realizado aqui em Vila Velha, na Umef Tuffy Nader, na Barra do Jucu. As vereadoras Patrícia Crizanto e Dona Arlete estiveram acompanhando a solenidade neste município, que infelizmente, hoje, ocupa a 19ª posição na lista das cidades brasileiras onde mais ocorrem homicídios de jovens negros, com idades variando entre 15 e 29 anos. E entre os estados, o Espírito Santo é o segundo do Brasil neste ranking”, informou.

Segundo Vitor Otoni, as estatísticas da violência contra os jovens, no Brasil, são alarmantes e requerem intervenções mais eficazes. “Daí a importância de defendermos políticas públicas para a nossa juventude. E Vila Velha, devido ao elevado índice de assassinatos de jovens de baixa renda, realmente carece de novos projetos sociais, culturais, artísticos e profissionalizantes, que possam ajudar o poder público a reverter este triste quadro”, disse o coordenador de projetos da Secretaria Nacional da Juventude.

Otoni encerrou sua participação na sessão da Câmara de Vila Velha conclamando todos os vereadores do município a entrarem nesta luta. “Pelo perfil dos parlamentares desta Casa de Leis, sei que a população canela-verde pode contar com representantes propositivos e atuantes na busca de ações, projetos, programas, atividades e leis que resguardem os direitos dos jovens, que promovam sua cidadania e desenvolvimento pessoal, e que criem alternativas para que esta grande parcela da população tenha uma vida produtiva e participativa na sociedade, longe do caminho das drogas e da criminalidade”, finalizou.

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha

A presidente do Secretariado da Militância Negra do PSDB Espírito Santo (Tucanafro ES), Fernanda Pereira, assumiu no dia 05 de Agosto o Departamento de Igualdade Racial do Conselho Popular de Vitória. O evento ocorreu na Casa do Cidadão.

Dentre as principais atribuições e metas do Departamento, a discussão e monitoramento das Políticas de Igualdade Racial nos 78 bairros da Capital, além da avaliação e mensuração de resultados das ações implemetadas.

“Nosso objetivo principal nesse novo desafio é fazer com que as políticas públicas voltadas para a população negra de Vitória sejam efetivas e possam resultar em ações concretas. Já temos um planejamento estratégico bem encaminhado e estamos mapeando todos os bairros para que possamos ser assertivos em nossa gestão.” destacou Fernanda.