O deputado César Colnago traçou um breve perfil da situação econômica brasileira no governo petista durante discurso nesta quinta-feira (24). O tucano criticou a incapacidade do Planalto de impulsionar o crescimento nacional e comparou o Brasil a nações com economia semelhante. Essas, como lembrou o parlamentar, têm avançado muito mais que nós.

O tucano fez menção ao livro Complacência — Entenda por que o Brasil cresce menos do que pode, de Fabio Giambiagi e Alexandre Schwartsman. A publicação demonstra a necessidade de medidas mais incisivas por parte do governo. Na última década, a taxa anual média de crescimento do país foi de 3,5%. Nesse mesmo período, as taxas médias de Chile, Colômbia e Peru foram de 4,6 %, 4,7 % e 6,4%, respectivamente, enquanto o vizinho Uruguai cresceu 5,1 % ao ano. Para Colnago, é bem possível que, ao fim do mandato da presidente Dilma, a média dos quatro anos mal chegue a 2%.

O tucano ressalta que, tal como é mostrado no livro, o país viveu uma fase de bonança, mas o governo falhou quando foi necessário expandir a capacidade de oferta. Nos últimos dez anos, o Brasil cresceu, em produtividade, 1% ao ano, enquanto a China 9,9%.

Colnago afirmou que países como Índia e China massificaram o envio de estudantes a universidades internacionais renomadas. “No Brasil, só 13% da atual geração de 25 a 34 anos está na universidade. A Coréia do Sul tem 64%. Isso é três vezes menos do que no Chile, que tem 41%, e quatro vezes menos do que na Rússia, que tem 56%”, disse.

Para retomar o crescimento sustentado, com vistas a ganho de competitividade, eficiência e produtividade, Colnago concorda com a ênfase em educação, competitividade, poupança e infraestrutura. Para esse último item, estima-se que sejam necessários mais de R$ 500 bilhões. “Um gasto público eficiente. Hoje não é a isso que nós assistimos, mas sim a um gasto ineficiente e que sai pelo ralo”, lamenta, ao indicar a leitura da publicação.

(Reportagem: Djan Moreno)

Luiz Inácio Lula da Silva já foi personagem importante da democracia brasileira. Participou de momentos cruciais da história do país e liderou causas populares relevantes. Mas, desde que passou a se julgar acima do bem e do mal, o ex-presidente da República tem se especializado em afrontar nosso sistema democrático. Por que não te calas, Lula?

 Lula verbaliza, de certa forma, a visão de mundo do PT: Se não estão conosco, estão contra nós. Serve para pessoas, adversários políticos, comentaristas e, principalmente, instituições. Os petistas não convivem bem com o contraditório, não aceitam a adversidade e, não raro, optam pela oposição desabrida quando não estão por cima da carne seca.

 O ex-presidente vinha se furtando a comentar os resultados do julgamento do mensalão, que levou à cadeia algumas das mais vistosas lideranças do PT, entre elas o ex-ministro José Dirceu, preso na penitenciária da Papuda em Brasília desde novembro. Mas aproveitou uma entrevista concedida em Lisboa para desfilar impropriedades sobre o tema.

 À emissora de TV portuguesa RTP, Lula disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o maior esquema de corrupção da história política do país teve “80% de decisão política e 20% de decisão jurídica”. “O que eu acho é que não houve mensalão. (…) Essa história vai ser recontada”, completou.

 Curiosa a dosimetria de Lula. Talvez espelhe como ele vê a relação entre os poderes e como gostaria que a independência – no caso, a falta dela – fosse exercida. Lula indicou 8 dos 11 atuais ministros integrantes do Supremo. Decerto esperava que, uma vez instalados na mais alta corte de Justiça do país, atuassem como simpatizantes partidários. Torpe visão.

 A declaração de Lula mereceu repúdio quase unânime. Foi recebida como a manifestação de alguém que não reconhece a importância do Judiciário, desmerece a Justiça e não aceita as regras da convivência democrática. O ex-presidente dá péssimo exemplo a um país que clama, urgentemente, pela recuperação da crença em suas instituições em prol de um futuro melhor que o tempo de desesperança pelo qual atravessa.

Lula parece se sentir ainda mais à vontade quando está fora do Brasil para emitir suas opiniões. Mas continua a eterna metamorfose ambulante que já admitiu ser. Basta lembrar que, em julho de 2005, menos de dois meses após Roberto Jefferson detonar o mensalão, ele mesmo admitira, numa entrevista em Paris, que o PT errara. Logo depois, foi além e pediu desculpas à nação. Qual visão é a que vale?

Quando deixou a presidência, se achando quase convertido em santo, Lula mudou de ideia e disse que iria dedicar-se a “desmontar a farsa do mensalão”. O tempo passou, o STF julgou o caso e os petistas foram parar na cadeia por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro – apenas na revisão final, escaparam da condenação por formação de quadrilha. Lula jamais apresentou quaisquer elementos para comprovar a “farsa”.

Também depois de sair do Planalto, o petista disse que ensinaria a ex-presidentes como deveria ser o comportamento exemplar de quem deixa o posto mais importante da República. Nunca, porém, conseguiu “desencarnar” do cargo, como ele mesmo prometia. Continua agindo como tutor da atual mandatária e como comentarista do Brasil. Mantém-se influente em negócios – não raro suspeitos – dentro e fora do país.

Lula tem todo o direito de se manifestar, como qualquer brasileiro. Deveria, porém, ter mais responsabilidade com o que faz e diz. Suas sectárias declarações apenas ajudam a semear descrença e discórdia. Talvez, quem sabe, seja este, afinal, seu objetivo: detonar tudo aquilo que não esteja com o PT para justificar o vale-tudo que seu partido promove no exercício do poder. Calado, Luiz Inácio Lula da Silva faria bem melhor pelo Brasil.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu nesta segunda-feira (28) a redução da máquina pública federal e a simplificação da carga tributária. Ao falar com empresários em palestra na Associação Comercial de São Paulo, Aécio disse que o Brasil precisa cortar pela metade o atual número de 39 ministérios e que a sociedade brasileira não suporta mais pagar uma carga tão pesada de impostos.

“Se o PSDB vencer as eleições, nós acabaremos com metade desses ministérios e criaremos uma secretaria extraordinária para, em seis meses, apresentar uma proposta de simplificação do sistema tributário”, disse Aécio aos empresários.

Durante uma hora e meia, Aécio elencou uma série de problemas enfrentados pela economia brasileira e responsabilizou o governo federal pela perda de credibilidade do país no cenário internacional.

Para o tucano, Dilma falha no combate à inflação e retoma uma agenda que já havia sido superada pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Infelizmente, em vez de discutir competitividade e produtividade, voltamos a falar sobre controle de inflação e garantia de contratos. Retrocedemos a uma agenda de dez anos atrás. Ou reorganizamos o Estado do ponto de vista da gestão e fiscal, ou certamente o custo para essa e as futuras gerações será muito maior”, disse Aécio.

A palestra foi acompanhada por 150 empresários, além de líderes do PSDB, como o governador de Goiás, Marconi Perillo, o secretário-geral do PSDB, deputado federal Mendes Thame, o vice-presidente do partido, ex-governador Alberto Goldman, o presidente do Instituto Teotônio Vilela em Minas Gerais, o ex-ministro Pimenta da Veiga, e o vereador paulistano Floriano Pesaro.

Aécio Neves também disse que o governo petista deixará como legado um cenário perverso para o país, com inflação alta e crescimento pífio do PIB. “Um país com as dimensões e o potencial do Brasil não pode se contentar com esse cenário impróprio e desconectado com as nossas realidades”, afirmou.

O presidente nacional do PSDB voltou a defender a atuação eficiente e transparente do poder público. “O atual governo perdeu a percepção de que o Estado pode e deve ser eficiente. Recuperar isso é fundamental. Não há medida de maior alcance social do que a correta aplicação dos recursos públicos, com ética e transparência”, ressaltou.

Aécio também criticou o PT pelo isolamento do Brasil em acordos internacionais de livre comércio. Para o tucano, os petistas fecharam o país para o resto do mundo e buscaram alinhamento ideológico com países com pouco apreço pela democracia. “Precisamos reconectar o Brasil ao resto do mundo desenvolvido, sem deixar de expressar a nossa solidariedade com vizinhos e países africanos”, defendeu o presidente do PSDB.

Pare para pensar: quantas vezes, nos últimos tempos, você passou num posto de combustíveis e abasteceu seu carro flex com etanol? Se você considera apenas o bolso, e é natural que seja assim, é provável que pouquíssimas vezes não tenha enchido o tanque com gasolina. Não é um contrassenso num país como o Brasil?

A mais verde e amarela das tecnologias alternativas, muito menos poluente e danosa ao ambiente e à saúde das pessoas, e uma das mais eficazes opções à queima do combustível fóssil, vive crise sem precedentes no país.

Tenho andado muito pelo interior do Brasil e visto de perto o vigor da nossa agropecuária e a dedicação dos nossos produtores. Por tudo isso, é contraditória a gravidade da crise por que passa a nossa produção de álcool.

Nos últimos anos, mais de 40 usinas fecharam. Outras estão em processo de recuperação judicial ou enfrentam graves dificuldades. Milhares de pessoas já perderam o emprego.

Trata-se de situação completamente distinta da que se projetava poucos anos atrás. Até então o Brasil estava fadado a ser a maior potência mundial de energia renovável.

Caminhávamos para ser a vanguarda da sustentabilidade, exemplo em um mundo em busca de fontes não fósseis, limpas e mitigadoras do aquecimento global pela redução das emissões de CO2.

Descarrilamos, contudo.

Não foi obra do acaso. Não foi barbeiragem de produtores, nem irresponsabilidade de investidores. Não foi mera consequência da mudança de ventos na economia global.

Foi, isso sim, produto de equívocos cometidos por uma gestão que está matando o etanol brasileiro. É um estrago de grandes proporções, que se espalha por longa cadeia de produção que envolve 2,5 milhões de trabalhadores e centenas de municípios do país.

Sem perspectivas de melhora, as usinas não investem, o mercado não reage e o Brasil chega ao ponto de importar etanol dos EUA -e com desoneração tributária concedida pelo governo federal. Como pode?

Os produtores não precisam de muito, mas têm nos faltado o básico. Basta que o governo não atrapalhe, como tem feito, defina uma política de longo prazo para o setor energético e reestabeleça condições mínimas de competitividade: equilíbrio na formação de preços, tributos adequados e algum amparo na forma de linhas de crédito que realmente funcionem.

Não é algo tão complicado, mas é tudo o que o governo petista não faz.

Há uma crise de confiança instalada no país. As vítimas vão caindo pelo caminho -e são cada vez mais numerosas.

É o futuro do Brasil que está sendo sabotado. No caso do etanol, é toda uma experiência de mais de 40 anos que está sendo jogada no lixo pela vanguarda do atraso.

*Aécio Neves é senador por Minas Gerais e presidente nacional do PSDB

**Coluna publicada na Folha de S. Paulo – 28-04-2014

A disparada de preços está entre os muitos problemas que os brasileiros enfrentam hoje. A inflação é a tônica do cotidiano de todos os que vivem no país, mas o governo petista acha que pode despistar os reajustes com picaretagens. O resultado tem sido o inverso: a conta está ficando cada vez mais salgada.

 A inflação só está onde está porque preços e tarifas importantes estão sendo manipulados. É o caso dos combustíveis, da energia elétrica, das passagens de transporte público, para ficar apenas nos exemplos mais significativos. Nem assim, porém, os índices ficam comportados. No bolso dos brasileiros, os preços já doem muito mais.

 A meta de inflação brasileira é de 4,5% ao ano. O regime de bandas permite uma flutuação de até dois pontos percentuais para acima ou para baixo. O pessoal do governo do PT parece não entender bem o mecanismo: confunde a meta a ser perseguida com o teto e contenta-se com qualquer coisa que não escape dos 6,5%.

 O IPCA, índice oficial de inflação, está em 6,15% nos 12 meses terminados em março. A tendência é que suba mais nos próximos meses, engordado pelos preços mais altos dos alimentos em função da estiagem que nos assola desde o verão. É possível que o IPCA encerre 2014 mais alto do que no ano anterior.

A média, porém, esconde detalhes mais sórdidos. Os alimentos sobem em torno de 9% ao ano desde 2010. Alguns itens específicos acumulam altas acima de 100%, ou próximo disso, nos últimos três anos: mandioca, tomate, tangerina, banana, batata, entre outros. Há bem mais tempo, a inflação dos serviços também não cai abaixo dos 8%.

E o que propõe o governo da presidente Dilma Rousseff para acabar com o problema? Simples: tirar os alimentos do cálculo da inflação. Seria perfeito, desde que acompanhado de outra medida baixada por ato oficial: proibir o povo de comer.

A ideia de alterar o cálculo da inflação no país foi divulgada por O Globo na semana passada. Diante da péssima repercussão, o Planalto recuou. Até porque a mandracaria não representaria refresco para os índices de preços: retirados os alimentos do cálculo, o IPCA acumulado em 12 meses seria ainda mais alto, em torno de 7,4%.

As marretas que o governo petista tem empregado para conter a inflação são inadequadas e estão – todas elas – falhando. A baixa das tarifas de energia, por exemplo, já virou fumaça e o que está no horizonte agora é um tarifaço que vai eletrocutar as contas de luz dos brasileiros nos próximos anos.

A indústria já paga hoje pela energia que consome mais do que pagava antes da intervenção voluntarista, truculenta e irresponsável de Dilma no setor elétrico. “Com os reajustes já aprovados em 2014, os consumidores industriais pagarão, em média, 23,8% mais do que no período anterior à aprovação da MP [n° 579, que mudou as regras do setor]”, mostrou a Folha de S.Paulo no domingo.

Os consumidores residenciais também se depararão com faturas salgadas tão logo o Tesouro comece a repassar os custos para as tarifas, num valor que só neste ano poderá alcançar R$ 22 bilhões, segundo informa hoje o Valor Econômico. Somado ao rombo do ano passado, surge no horizonte o risco de reajustes na casa dos 30%.

A outra perna da estratégia furada de manipular a inflação é o controle dos preços dos combustíveis, que vem não só destroçando a Petrobras como também já dizimou dezenas de usinas e cerca de 100 mil empregos no setor de etanol, numa crise sem precedentes nos 40 anos de história da produção do combustível renovável no Brasil.

A estabilidade da moeda é uma das maiores conquistas da sociedade brasileira na sua história recente. O PT jamais colaborou com estes avanços, tendo, inclusive, se oposto ao Plano Real. Agora no governo está fazendo pior e cutucando o dragão da inflação com a vara curta da irresponsabilidade. São as típicas políticas do improviso, caras aos petistas, deixando seu rastro de estragos.

Com o objetivo de incentivar e conscientizar jovens acerca do exercício da cidadania e reforçar a importância do voto, a Juventude Tucana do Espírito Santo (JPSDB-ES) deu início a uma campanha com jovens que irão votar pela primeira vez este ano.

Trata-se do Projeto Mobiliza 16 da JPSDB-ES. Dentre as ações está a distribuição de um material informativo com informações sobre como tirar o primeiro título. O prazo para jovens de 16 e 17 anos tirarem o documento termina no dia 7 de maio.

Além disso, informativo traz o endereço de zonas eleitorais da Grande Vitória e alguns municípios do interior, como Linhares, São Mateus, Colatina e Cachoeiro de Itapemirim. A distribuição do material, que começou na sexta-feira, dia 25 de abril.

“O Mobiliza 16, criado pela JPSDB, busca incentivar jovens de 16 e 17 anos a exercerem seus direitos políticos e mostrar que voto é a decisão mais urgente que a sociedade precisa. E que o lugar de jovem é na política. Nossa campanha já está na rua, nosso material explica como é simples, além de reunir as principais cidades e suas zonas eleitorais”, afirmou o presidente da JPSDB-ES, Armando Fontoura.

Criada há mais de 60 anos como um dos três pilares do desenvolvimento do Nordeste – os outros foram a Sudene e o BNB – a Chesf, a maior estatal da região, e que, até o ano passado, chegou a empregar, diretamente, 5 mil nordestinos, sendo também citada como a empresa que mais dava lucros no setor elétrico nacional, é a mais nova vítima da política equivocada adotada pela presidente Dilma na área de energia.

Ao seguir à risca a promessa feita pelo ex-presidente Lula em 2008 de transformar a Eletrobras “em uma Petrobras do setor elétrico”, Dilma, ainda como ministra e depois como presidente, determinou que todas as estatais do sistema deveriam transferir para a Eletrobras todo o seu lucro anual.

Foi assim que a Chesf enviou para a Eletrobras todo o seu lucro de 2009, calculado em R$ 906 milhões; o lucro de 2010, que chegou a R$ 2,1 bilhões; e o de 2011 que foi de R$ 1,5 bilhão. Em três anos, cerca de R$ 4,5 bilhões saíram do Recife para engordar os cofres da Eletrobras no Rio de Janeiro.

A perda dos lucros também obrigou a empresa a implantar um rigoroso plano de demissão voluntária que já causou a saída dos seus quadros de cerca de 1.300 técnicos. Mais recentemente, a Chesf foi vítima da redução das contas de luz, assumindo, como as demais estatais do setor, o prejuízo causado por uma contenção artificial do reajuste das tarifas, adotada com o objetivo de impedir um desgaste ainda maior da imagem da presidente, que é candidata à reeleição.

A mistura do PDV (Plano de Demissão Voluntária) com a contenção das tarifas acabou explosiva no balanço da empresa. Em 2012, por exemplo, a Chesf teve um prejuízo de R$ 5,3 bilhões e em 2013 de R$ 466 milhões.
Poderia uma empresa, citada como modelo, de repente desaprender e, ao invés de lucros, acumular seguidos prejuízos? Claro que não.

Sem autonomia para tomar suas próprias decisões, a Chesf acabou sendo penalizada ao longo desse tempo, atrasando obras ou deixando de fazer a devida manutenção em suas linhas de transmissão. Resultado é que acabou sendo acusada de responsável – quase sempre injustamente – por todos os apagões localizados ou amplos que têm acontecido no Nordeste.

Ainda por falta de recursos para investimento, a empresa que antes disputava, nacionalmente, através de licitações, a construção de obras no setor elétrico vem sendo constrangida desde abril de 2013 pela Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica – que a impede de participar de novas licitações sob alegação de que está com obras atrasadas.

Até quando esta situação vai perdurar? Ninguém sabe até porque o núcleo decisório não está mais em Recife e sim no Rio e em Brasília.

A verdade é que, neste momento, é imprevisível o futuro da empresa e não se vê mais nem reação a tudo isso. Quem sabe pela frustração dos que se mobilizaram em 2008, quando o desmonte começou, e nada e nem ninguém conseguiu impedir que o Governo Federal seguisse em frente. De lá para cá tudo só fez piorar.
* Terezinha Nunes é deputada estadual e segunda vice-presidente do PSDB de Pernambuco
**O artigo da deputada está publicado no Blog de Jamildo

O novo marco civil da internet, sancionado na última quarta-feira (23), foi aprovado na Câmara e no Senado com o apoio do PSDB. Mas esse apoio só ocorreu depois que a proposta encaminhada pelo governo Dilma foi alterada. Com as alterações na Câmara, foi incorporada ao texto a neutralidade da internet, ponto do qual o partido não abriria mão em hipótese alguma.

A neutralidade da rede proíbe provedores de venderem pacotes de conexão que privilegiem alguns serviços em detrimento de outros.

“O marco civil da internet é uma conquista da sociedade brasileira. Garantiu-se aquilo que é essencial, a neutralidade”, observou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, na quarta-feira (23).

Uma opinião compartilhada pelo líder do partido no Senado, Aloysio Nunes (SP): “Todo conteúdo será tratado da mesma maneira”.

O PSDB, no entanto, contestou a pressa do governo e seus aliados na aprovação da proposta no Senado. O texto foi debatido por cerca de três anos na Câmara, mas os senadores tiveram menos de um mês para analisar o assunto.

Tudo isso para atender aos interesses políticos da presidente Dilma Rousseff, que queria sancionar o projeto do Marco Civil durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial em São Paulo. Como de fato, aconteceu.

“Todos somos a favor da neutralidade da rede e gostaríamos, única e simplesmente, de trazer os últimos aprimoramentos ao projeto. A nossa divergência é em relação ao respeito ao procedimento legislativo”, justificou o senador Aécio Neves durante a votação da matéria no Senado.

Para o senador Aloysio Nunes, a tramitação do Marco Civil da Internet no Senado não atendeu critérios técnicos, mas apenas o “cronograma da presidente”. Ele havia elaborado 16 emendas para melhorar a proposta, que aprimorariam a segurança e a privacidade da internet no Brasil. Mas todas acabaram rejeitadas pela bancada governista.

“A chamada Constituição da internet é boa, mas poderia ficar melhor. Votei a favor do Marco Civil, mas fui contra esse afogadilho. O Senado não pôde exercer seu dever de aprimorá-lo”, criticou o líder do PSDB no Senado.

Outro avanço identificado pelo PSDB no texto refere-se à retirada da obrigatoriedade da instalação de ‘data centers’ no país. Essa ideia estava na proposta original do governo Dilma e foi excluída após pressão da sociedade. Na avaliação de especialistas, isso abriria caminho para o governo fiscalizar conteúdo produzido pelos cidadãos.

De acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o governo do PT não desistiu de manter o controle sobre os conteúdos produzidos pelos brasileiros na internet.

A ideia é retomar a discussão sobre a obrigatoriedade da instalação de ‘data centers’ no país, inserindo a norma na Lei de Proteção de Dados Pessoais, em elaboração pelo Ministério da Justiça.