Surpresa não é, mas agora é oficial: a lambança do governo no setor elétrico vai custar caro para o consumidor. Os aumentos das contas de luz começarão a chegar já neste ano, vão se acelerar em 2015 e praticamente reduzirão a pó a redução anunciada pela gestão Dilma no ano passado. A experiência de diminuir tarifas na base da boa vontade mostrou-se um fracasso retumbante.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou ontem que o empréstimo de R$ 8 bilhões para socorrer as concessionárias em dificuldades será custeado pelos consumidores. O repasse para as tarifas de energiacomeçará em 2015 e pode chegar a dois dígitos – as estimativas variam de 8% a 10%.

Este percentual irá se somar aos reajustes anuais a que as empresas do setor têm direito por contrato. Em geral, estes aumentos repõem a inflação e repassam para o consumidor algum ganho de eficiência e produtividade. Na média, acompanham mais ou menosde perto o comportamento dos índices gerais de preços – isto quando não são manipulados pelo governo.

Segundo a Aneel, o aumento para cobrir o empréstimo será escalonado em dois anos. Isso significa que, já em 2015, os consumidores de energia devem ver suas faturas subirem algo em torno de 10%. No ano seguinte, de novo o mesmo tanto. Mas este é apenas um dos desequilíbrios a serem cobertos e somente uma parcela dos reajustes que deverão ter que ser feitos. Tem muito mais.

Já neste ano há um reajuste adicional de 4,6% previsto para as tarifas de energia. Mas não para aí. Como os R$ 8 bilhões são apenas parte dos desequilíbrios gerados pela truculenta intervenção patrocinada no setor elétrico pela presidente Dilma Rousseff, a conta será ainda mais salgada.

No ano passado, foram injetados quase R$ 14 bilhões nas distribuidoras de energia por meio do Tesouro, dos quais R$ 9,9 bilhões ainda deverão ser repassados às tarifas de luz e outros R$ 3,7 bilhões seriam a fundo perdido. Neste ano, o governo porá mais R$ 13 bilhões. Tudo considerado, até agora, o buraco nas contas do setor já ultrapassa R$ 30 bilhões.

Como, até agora, o governo só admitiu incorporar uma parte disso às tarifas é de se supor que ainda haja muito mais a onerar as contas dos consumidores no futuro próximo. O governo pode até não querer fazê-lo, mas terá que arcar com uma consequência nem um pouco desejável: vai faltar empresa para produzir energia no Brasil.

“Se todos os aportes já feitos e anunciados pelo governo fossem repassados para a tarifa, a conta de luz teria de subir entre 28% e 30%”, calculou o Valor Econômico em sua edição de ontem. Isto é bem mais que a redução média de 16% nas tarifas patrocinada no início do ano passado pelo governo federal, medida de pernas curtíssimas, como já se pôde constatar, e de consequências que poderão ser ainda mais danosas.

A gestão Dilma mostra-se absolutamente desnorteada em relação ao assunto. Apenas um dado já ilustra isso: no Orçamento de 2014, fechado há poucos meses, a equipe econômica estimou os custos extras com a geração de energia – seja em razão da escassez de água, seja por causa da desorganização que se abateu sobre o setor após a intervenção federal – em R$ 9 bilhões. Passados apenas três meses do ano, a conta já passou de R$ 10 bilhões.

Não é só o consumidor que pagará a fatura. Bancos públicos como a Caixa e o Banco do Brasil podem ser chamados a sustentar o empréstimo às concessionárias, uma vez que instituições privadas ainda manifestam receio de assumir o risco de não receber os R$ 8 bilhões que emprestarão. É, portanto, dinheiro do contribuinte bancando a lambança.

Sem falar nas estatais do setor de energia, que simplesmente foram para o vinagre com a mudança dos marcos regulatórios – estima-se que, em pouco mais de um ano, as concessionárias viram quase R$ 60 bilhões virarem fumaça. O exemplo mais ruinoso é o da Eletrobrás, que, no ano passado, colheu seu segundo prejuízo-monstro seguido, com perda de R$ 6,3 bilhões – em 2012, o rombo fora de R$ 6,9 bilhões.

Se não tivesse tido que engolir o pacote indigesto do governo Dilma e sido forçada a renovar contratos de concessão danosos na marra, a Eletrobrás poderia ter tido ganho extra de R$ 19 bilhões em 2013, segundo publica o Valor hoje. A consequência é direta: a empresa precisará de aporte de pelo menos R$ 12 bilhões para se manter ativa, segundo a Folha de S.Paulo. Mais uma conta que vai sobrar para o contribuinte…

Toda esta crise monumental no setor energético é de lavra exclusiva da presidente Dilma. Não apenas pela desastrada medida provisória n° 579, editada em setembro de 2012 sob viés eleitoral. Mas, principalmente, porque todo o modelo em vigor no país foi bolado e implantado sob a orientação dela, seja na condição de ministra de Minas e Energia, de ministra-chefe da Casa Civil ou de presidente da República. Onde Dilma Rousseff põe a mão dá choque.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, protestou contra manobra da base do governo e defendeu, nesta quarta-feira (2), o direito das oposições investigarem denúncias relativas à Petrobras. Na noite de hoje, o presidente do Senado, Renan Calheiros, indicou que pretende instalar CPI na Casa para investigar múltiplas denúncias não relacionadas à Petrobras.

Se o caso do doleiro Alberto Youssef tiver desdobramentos políticos mais graves para o deputado André Vargas (PT), quem sofrerá as maiores consequências será a senadora Gleisi Hoffmann. Vargas seria uma grande baixa na campanha da senadora ao governo do Paraná. Sem o deputado, Gleisi perderá seu operador mais importante.

O grupo político de Gleisi Hoffmann é conhecido, no Paraná, como a “República de Londrina”. É integrado por políticos que nasceram em Londrina ou fizeramcarreira política naquela cidade. É um grupo de petistas com grande poder de fogo. Entre eles o ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi, o ministro Gilberto Carvalho, secretário da Presidência, e André Vargas, vice-presidente da Câmara Federal.

Auxiliares e aliados complicados não são novidade para Gleisi. O blogueiro da Veja, Augusto Nunes, chama atenção para esse detalhe. Comentando que a senadora vem tentando melar a CPI da Petrobras, introduzindo na pauta temas estranhos ao inquérito, uma tentativa tosca de amedrontar adversários políticos do PT, fez uma contraproposta fulminante: “Já que pretende investigar tudo na CPI da Petrobras, Gleisi Hoffmann deveria começar pelo ex-assessor acusado de pedofilia, que levou para a Casa Civil e encarregou de cuidar das políticas federais para menores.”

As ligações de Gleisi e André Vargas são antigas e profundas. Numa operação de financiamento de campanha para deputado federal do marido de Gleisi, Paulo Bernardo, na década de 90, Vargas, que era coordenador da campanha de Bernardo – segundo revela reportagem da Globo-RPC/TV -, teve de enfrentar desdobramentos judiciais por suposta prática de caixa dois.

Quando Gleisi deixou a Casa Civil para voltar ao Senado, André Vargas comemorou com empolgação o reforço às fileiras do PT no Congresso. ”Agora, ela ficará mais livre para fazer o contraponto ao governador na questão dos empréstimos”.

O deputado tinha lá suas razões para estar feliz. No Senado Gleisi exerceu o papel que Vargas esperava dela e até deve ter superado suas expectativas. Defendeu com ferocidade os interesses do PT e insistiu na estratégia de prejudicar ao máximo o Paraná para tentar facilitar o projeto petista de tentar ganhar as eleições em outubro.

O jogo baixo, típico do PT, aliás, sempre foi a marca de Gleisi no Senado e na Casa Civil. Embora ela tenha sido eleita em 2012, vendida por marqueteiros como uma figurinha doce, logo se viu que essa imagem não passava de um disfarce para vencer a resistência histórica do paranaense ao PT.

A máscara caiu quando Gleisi foi nomeada para a Casa Civil e começou a agir abertamente contra o Paraná na expectativa de criar dificuldades para o governador Beto Richa e assim viabilizar seu projeto político pessoal e do PT de tomar o governo do estado.

Gleisi jogou pesado contra o Paraná na Casa Civil e prosseguiu jogo bruto no Senado. Na Casa Civil perseguiu o Paraná, bloqueou empréstimos, vetou investimentos e se intrometeu até para impedir audiências entre o governador Beto Richa com a presidente Dilma Rousseff. Na volta ao Senado, uma surpresa. Gleisi está conseguindo ser pior senadora do que foi ministra. No Senado, Gleisi articulou, por exemplo, contra o projeto que reduz a dívida dos estados, fundamental para as finanças do Paraná.

No Senado não se limita a jogar contra o Paraná. Sua ação é também contra o que querem e o que pensam os brasileiros. Gleisi foi peça chave para derrubar a PEC que reduzia a maioridade penal para crimes hediondos. Fez isso apesar de saber que 93% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade. Graças a Gleisi – que seguiu a cartilha do PT – os menores que cometem atrocidades têm certeza que continuarão a pegar, no máximo, três anos de recolhimento e que, tão logo sejam soltos, terão suas fichas criminais apagadas para que suas futuras vítimas não tenham a menor chance de defesa.

A afinidade de Gleisi com André Vargas foi demonstrada em outro episódio constrangedor. Enquanto o deputado fazia um gesto desaforado com o punho cerrado para afrontar o ministro Joaquim Barbosa na Câmara, Gleisi atacava Joaquim Barbosa no Senado, questionando a legitimidade de suas decisões.

Ao fim e ao cabo, a ação dos dois petistas tem o mesmo objetivo e idêntico sentido. Defendem e demonstram solidariedade aos mensaleiros condenados por corrupção e aos métodos do PT de fazer política.

Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB do Paraná e líder do governo na Assembleia Legislativa

Despedida não é coisa fácil. Mas essa hora é gratificante quando deixamos um legado, fruto do dever cumprido com ética e probidade. É assim que me sinto ao entregar o governo de Minas ao meu sucessor. Trabalharei agora a fim de que a rica experiência que desenvolvemos nos últimos anos no estado – hoje referência nacional e internacional em boa governança- contribua para a construção de um país mais eficiente e mais próspero.

Durante estes quatro anos – três anos e três meses do segundo mandato e nove meses do primeiro -, tive 20 milhões de parceiros. É ao povo de Minas, pela confiança traduzida, até o final, em altos índices de aprovação, que devo primeiramente agradecer. Quem acompanha minha trajetória sabe que sou, antes de tudo, um servidor público – professor de direito administrativo dedicado à gestão pública.Não sou político de origem tradicional, mas técnico que apostou no poder transformador da política. Sempre acreditei que a máquina pública deveria se modernizar para oferecer às pessoas o máximo retorno social pelos tributos pagos.

Há mais de 20 anos, quando iniciava minha vida profissional, tive a sorte de encontrar um ambiente político – o PSDB – convergente com minhas ideias. Em 2003, com a vitória de Aécio Neves em Minas, começamos então a implantar o choque de gestão. Nosso legado, em uma década ininterrupta de inovações no gerenciamento do estado de Minas Gerais, conjuga eficiência de serviços públicos com modernização econômica e prioridade para a educação.

Fomos, por exemplo, o primeiro estado a colocar crianças com 6 anos de idade na escola e hoje colhemos os frutos desse pioneirismo, como a liderança nos rankings do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e da Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas. É essa visão, já testada no presente, que levaremos para o programa de governo do senador Aécio, futuro candidato à Presidência da República.

Choque de gestão nada mais é do que um processo de aprimoramento da máquina pública para enfrentar os gargalos que entravam o desenvolvimento. Graças a esse inovador modelo de administração pública, saímos de um deficit de R$ 2,4 bilhões para o deficit zero em 2004. Recuperamos a capacidade de investimento do estado e, com a profissionalização da máquina pública, passamos a cumprir metas socioeconômicas prioritárias para o bem-estar dos cidadãos – que opinam sobre essas escolhas.

Os bons resultados – medidos pelo governo federal, por instituições reconhecidas e organismos internacionais – logo se consolidariam. Na última década, Minas conquistou um patamar de IDH alto, a melhor educação básica, a mais alta expectativa de vida e o melhor desempenho do SUS no Sudeste, taxa de desemprego inferior à nacional, maior participação no PIB e melhor renda. Como já atingimos sete dos oito Objetivos do Milênio, repactuamos com a ONU, de forma inédita, metas sociais mais elevadas para 2015.

A criminalidade ainda nos desafia – como ocorre nos demais estados -, mas não esmorecemos: inauguramos, em parceria com a iniciativa privada, o complexo prisional mais moderno do país. E seguimos campeões em investimentos em segurança pública, incremento que se deu também em saúde, educação e infraestrutura.

Adotando o inovador Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) da ONU – que mede privações além da renda -, criamos o Programa Travessia e diminuímos fortemente a pobreza. Nenhum dos 853 municípios mineiros ostenta mais IDH muito baixo – eram 213 em 2000. Os com IDH baixo são 73, contra 425 anteriormente. Os demais 92% têm IDH médio, alto e muito alto.

Nossa capacidade de planejar tornou-se fator de estabilidade e segurança para o mercado. Conquistamos o “grau de investimento” concedido por agências internacionais de risco, fruto da boa gestão das contas públicas e de uma economia ativa e cada vez mais diversificada. Nada disso ocorreria, entretanto, sem um duro e contínuo trabalho coletivo – da minha equipe e de todo o funcionalismo, aos quais sou muito grato. Uma jornada que já vai além das montanhas de Minas e renova a esperança no futuro do país.

*Antonio Anastasia é governador de Minas Gerais pelo PSDB
**Artigo publicado no Correio Braziliense – 03-04-2014

Os preços no país estão pela hora da morte e o único remédio que o governo consegue ministrar para tentar contê-los é a alta dos juros. Trata-se de profilaxia danosa, reflexo de uma gestão que deixou a situação fugir do controle, desperdiçou oportunidades e hipotecou o futuro da nossa gente. Dilma Rousseff tem mais razões para chorar do que imagina.

Ontem o Banco Central elevou novamente a taxa básica de juros, agora para 11% ao ano. Foi a nona alta consecutiva, sempre motivada por uma inflação renitente. O processo foi iniciado em abril do ano passado e resultou, até agora, numa alta de 3,75 pontos percentuais. Ou seja, em apenas um ano a taxa brasileira aumentou mais de 50%, caso único no mundo.

Os preços, entretanto, não cederam. Quando o BC iniciou o atual ciclo de elevação da Selic, em abril de 2013, as previsões de mercado indicavam inflação de 5,7% neste ano. Agora, a despeito da expressiva escalada dos juros, os prognósticos são de uma inflação de 6,3% em 2014, conforme a mais recente edição do Boletim Focus. Cada vez mais amargo, o remédio não está, portanto, surtindo efeito.

Desde 2010, a média anual da inflação brasileira é de 6,04%. Quando se olha por subgrupos, a média dos aumentos de preços é bem mais alta: no caso dos alimentos, por exemplo, chega a 9% ao ano. Isso mostra que o índice oficial só não está mais elevado por causa do represamento dos preços administrados, como os de combustíveis e os das tarifas de energia e transporte público.

Pode-se afirmar, com segurança, que a inflação real do país está hoje em torno de 7,5%. Isso só não se reflete nos índices gerais porque há uma manipulação de preços importantes por parte do governo. Significa dizer, ainda, que este é o nível para onde a inflação média deve convergir quando preços administrados tiverem que ser corrigidos – sob pena de, se isso não ocorrer, a Petrobras e todo o setor elétrico irem para o vinagre, deixando o país sem gasolina e sem luz.

Quem mais sofre com a carestia são os mais pobres. Até porque o atual movimento altista é liderado pelos alimentos, que pesam mais na cesta de consumo da população de baixa renda. Em resultado divulgado ontem, a Fipe constatou que os preços do grupo alimentação subiram 2% na cidade de São Paulo em março. É simplesmente a maior alta para o mês desde o Plano Real, ou seja, em 20 anos, anotou o Valor Econômico.

Com a alta anunciada ontem pelo BC, a Selic já voltou a percentual mais alto do que os 10,75% em que estava quando Dilma Rousseff assumiu a presidência da República. Uma de suas mais contundentes promessas era o corte na taxa de juros. Feito de maneira voluntarista, resultou em desastre: mostrou-se insustentável e deu asas à inflação.

“Começamos a ver a possibilidade de redução dos juros no Brasil”, disse Dilma em agosto de 2011. “Estamos modificando algumas condições no Brasil que geram entraves para o crescimento. A primeira mudança tem sido a redução de juros”, locupletou-se a presidente em julho de 2012. Mas o laboratório da gerentona falhou redondamente.

A realidade é que, nos últimos meses, o Brasil voltou a ser o país que pratica as mais altas taxas de juros reais do mundo. Segundo levantamento da consultoria Moneyou, o juro brasileiro chegou a 4,42% acima da inflação projetada para os próximos 12 meses. É mais que o dobro do que Dilma prometera aos brasileiros. É também uma excrescência: entre as 40 principais economias, apenas 15 praticam taxas positivas hoje no mundo e, mesmo entre estas, a média é de apenas 1,34%.

A tendência é a taxa de juros brasileira ter novos aumentos ainda neste ano. Se já na próxima reunião do Copom, a ocorrer em fins de maio, ou mais adiante, não se sabe ainda. Mas uma coisa já é dada como certa: Dilma será a primeira presidente desde a adoção do regime de metas no país, em 1999, a legar a seu sucessor juros maiores do que recebeu.

Também entregará a seu sucessor inflação mais alta do que a que herdou, conforme registra O Estado de S. Paulo. Segundo o próprio BC, a taxa de 2014 será de 6,1%, enquanto a de 2010 foi de 5,91%. Dilma fechará seu mandato sem cumprir uma vezinha sequer a meta de inflação fixada pelo Conselho Monetário Nacional. E em alta pelo terceiro ano consecutivo. Difícil imaginar quem pudesse fazer tanto estrago em tão pouco tempo. Chora, presidente!

No próximo dia 10, acontecerá em Vitória uma Reunião Especial do Fórum Municipal Bem-estar animal. Promovido pelo vereador da capital Luiz Emanuel Zouain, o encontro contará com a participação do deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

Além de serem do mesmo partido, os parlamentares têm em comum a luta pelos direitos dos animais. Luiz Emanuel é autor de vários projetos e encabeça diversos movimentos em defesa dos bichos, principalmente os abandonados.

Recentemente, foi aprovado na Câmara Municipal o projeto de sua autoria que visa o transporte de animais domésticos (cães e gatos de pequeno porte ) nos ônibus do transporte coletivo em Vitória.

O deputado Federal Ricardo Tripoli criou o Projeto de Lei 2833/2011, que criminaliza a violência contra animais. A proposta eleva consideravelmente as penas dos crimes cometidos contra cães e gatos e das práticas que atentam contra a vida, a saúde ou a sua integridade física. O parlamentar ficou com a guarda de dois cães da raça beagle, retirados do Instituto Royal, que em outubro do ano passado foi invadido por ativistas.

Aberta ao público, a reunião será às 19 horas, no auditório do Sindifer, que fica no bairro Santa Luiza, próximo à Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

A quase histeria com que líderes do PT reagiram à possibilidade de que a condução da Petrobras nos últimos anos seja investigada tem motivo. A Petrobras é uma empresa pela qual os brasileiros nutrem afeto, tal a nossa identificação com ela. A estatal é o símbolo do Brasil grande, soberano e dono do próprio caminho.

Exceto pela prisão de um ex-diretor pela Polícia Federal, detido numa operação alheia ao episódio que revelou as lambanças de Pasadena, é a competência gerencial dos governos petistas que está sendo questionada, e não (ainda) sua honestidade. Por enquanto, a única coisa que eles têm a temer é a verdade. E ela vai aparecer.

Depois que Dilma desmentiu a versão construída pela antiga diretoria da Petrobras, a todo momento surgem novos exemplos do desleixo dessa gente com o dinheiro do contribuinte. Do alto a baixo, as desculpas de que “não sabia” vão sendo derrubadas pelos documentos, registros e atas — dos quais todos tinham ciência.

A resposta do líder do PT na Câmara, como que a ameaçar de investigação os partidos que vão disputar a presidência da República contra Dilma, é um episódio que exige reflexão. Nunca a impudência foi tão audaciosa. Encantoado pelos fatos, o governo falha em tudo. Inclusive nas descomposturas.

A tropa de choque do Planalto tenta intimidar e dobrar aqueles que, honradamente, querem entender o que foi feito na estatal para que a empresa andasse para trás com tanta intensidade. A Petrobras encolheu, se endividou, perdeu musculatura. Seus projetos, sempre atrasados, viraram um sumidouro de dinheiro público.

Como e por que isso aconteceu é uma explicação que interessa a quase todos os brasileiros. Todos estão esperando, dos responsáveis, uma desculpa menos esfarrapada do que as que foram apresentadas até aqui. O deboche dos executivos belgas, depois da venda da refinaria de Pasadena à Petrobras, fala por si.

PS: Na próxima semana reassumo meu mandato na Câmara dos Deputados, pelo PSDB, depois de um árduo e vitorioso trabalho de reordenamento do setor energético de São Paulo. Deixo registrada minha gratidão a todos os servidores que participaram deste grande desafio. A hora de voltar não poderia ser melhor.

José Aníbal é economista, deputado federal licenciado e ex-presidente do PSDB

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e líderes da oposição no Senado e na Câmara dos Deputados protocolam, agora há pouco, requerimento para instalação da CPI Mista da Petrobras. Foram recolhidas assinaturas de 30 senadores e de 231 deputados federais que pedem a investigação, número bem superior às 27 assinaturas necessárias de senadores e às 171 de deputados.

Aécio Neves cobrou a leitura imediata do requerimento por parte do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, o que cria oficialmente a comissão de inquérito.

“Vamos fazer uma questão de ordem agora, no início da sessão, solicitando ao presidente Renan que, pela gravidade do tema, e pela expectativa que existe hoje em relação a essas investigações, ele possa fazer uma reunião extraordinária no Congresso única e exclusivamente para leitura do requerimento da CPMI, abra-se o prazo, podem-se fazer as indicações para composição dos seus membros. Protocolamos com um número talvez recorde de assinaturas para qualquer CPI ou CPMI, agora, na Câmara dos Deputados. E não há mais como impedir que essas investigações prosperem. A sociedade brasileira quer essas investigações”, afirmou Aécio Neves.

O PSDB e lideranças da oposição aguardam a decisão do presidente do Senado sobre a manobra do PT para impedir a instalação da CPI.

“O governo não pode impedir, como estão querendo, com manobras absolutamente inaceitáveis, obstruir a discussão e a apuração das violências cometidas contra a Petrobras. O governo tem o direito de fazer as investigações que achar necessárias, mesmo que seja para tumultuar o processo. Investiguem o que acharem necessário. Abram quantas CPIs quiserem, mas esperamos que o presidente do Congresso respeite a posição da Câmara e do Senado e, imediatamente, abra as investigações sobre a Petrobras”, afirmou.