Depois de dois déficits gigantescos nos primeiros meses do ano, a balança comercial brasileira teve um tímido, quase invisível, superávit em março. Trata-se de comportamento condizente com uma política de comércio exterior que vem isolando o país do resto do mundo e afetando as perspectivas de desenvolvimento da nossa economia. O Brasil não pode ser uma ilha.

Em março, o saldo comercial foi de US$ 112 milhões. É o menor resultado para o mês desde 2001, quando o superávit foi de US$ 276 milhões. Com este desempenho, o comércio exterior brasileiro acumulou déficit de US$ 6,07 bilhões no trimestre, o pior número de toda a série histórica, iniciada há 20 anos.

“O rombo acumulado neste ano supera em 17% o verificado nos três primeiros meses do ano passado, quando o saldo negativo de US$ 5,2 bilhões já fora recorde”, registra a Folha de S.Paulo. No total, as exportações caíram 4% no ano até agora. Pesaram bastante para o mau resultado a queda nas vendas para a Argentina, que diminuíram 14,4% no trimestre, e para a União Europeia, com recuo de 13,5%.

Algum alento deve vir a partir deste mês, com o início da safra agrícola. Tal janela favorável deve estender-se até julho. E só. Com isso, a balança comercial brasileira pode caminhar para seu primeiro déficit em 14 anos, conforme projeções feitas com base nos fracos resultados deste início de ano. “Estamos claramente com viés de déficit comercial para este ano”, disse José Augusto de Castro, principal especialista do país na área, ao Valor Econômico.

Vale lembrar que em 2013 o país já registrara seu pior resultado comercial desde 2000, com superávit de US$ 2,5 bilhões. O saldo só não foi negativo, contudo, por causa de manobras contábeis envolvendo a exportação fictícia de plataformas de petróleo. Nos 12 meses terminados em março, o superávit baixou mais ainda, para apenas US$ 1,6 bilhão – 86% menor que o apurado no mesmo período em 2013 (US$ 11,8 bilhões).

Produtos básicos, as chamadas commodities, representaram 47% das vendas ao exterior no trimestre. Com a Petrobras adernando, o principal item desta categoria, as exportações de petróleo, continua caindo na comparação com o mesmo mês do ano passado, frustrando as róseas expectativas oficiais. Só em março, a queda, a segunda consecutiva, foi de 20,4%. Com isso, a chamada conta-petróleo acumula déficit de US$ 4,5 bilhões no trimestre.

A atrofia do comércio exterior brasileiro diz muito das escolhas de política econômica deliberadas por Brasília nos últimos anos. Optou-se por fechar o mercado nacional à concorrência externa, diminuir a aproximação do Brasil das nações mais dinâmicas e aproximá-lo de hermanos sul-americanos que hoje estão naufragando. O resultado não poderia ser mais danoso.

Numa lista divulgada no início do ano passado, o Brasil aparece como o país mais fechado entre 179 nações, segundo o Banco Mundial. Somos apenas o 25° maior exportador do mundo. Nossas exportações equivalem a 1,3% do total mundial, muito pouco para a sétima maior economia global. Nossa participação no comércio mundial é cadente.

O Brasil precisa é de mais e não menos comércio internacional. Mas a gestão petista tem se especializado justamente no oposto: em 2013, o Brasil foi, pelo segundo ano consecutivo, o país que mais adotou medidas protecionistas no mundo, de acordo com levantamento da Organização Mundial de Comércio.

O país necessita de políticas que promovam a integração de nossas empresas nas cadeias globais de produção. Isso vai gerar mais possibilidades de negócios, ao mesmo tempo em que abrirá acesso a tecnologias mais avançadas, promovendo a modernização do parque produtivo local, a redução de custos e a recuperação da nossa combalida competitividade.

O que assistimos hoje é o contrário do que o país precisa. As medidas tomadas por Brasília mantêm claro viés antimercado, são refratárias ao lucro e cerceadoras da iniciativa privada. Tome-se o exemplo da medida provisória que aumenta a tributação sobre o lucro de empresas brasileiras no exterior, que está gerando ameaça de transferência das sedes das nossas poucas multinacionais para fora do país, como informa a Folha em sua edição de hoje.

O destino do Brasil não é ser uma nação apequenada, isolada e hostil ao resto do mundo. As opções equivocadas dos últimos anos estão mostrando-se prejudiciais às perspectivas de futuro do país. Não merecemos ser tratados como uma ilha, como muitos petistas sonham que fôssemos – embora até Cuba esteja agora se vendo forçada a se abrir ao exterior para não sucumbir.

O declínio da Petrobras, com sua trajetória descendente, jamais foi ignorado pelo bloco oposicionista. Em 2009, requeremos a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades envolvendo a Petrobras e a ANP. Era inaceitável, sob qualquer ângulo republicano, assistir de forma indiferente à maior empresa estatal brasileira frequentando com assiduidade as páginas policias da imprensa. Uma realidade que, obrigatoriamente, deve ser objeto de máxima atenção por parte do Poder Legislativo em sua competência de fiscalização sobre o Poder Executivo. Uma agravante sobrepunha-se: o fato de o braço auxiliar do Poder Legislativo – o Tribunal de Contas da União (TCU) – considerar essa estatal uma das mais fechadas e resistentes ao repasse de informações, havendo, inclusive, registro de casos de fornecimento de dados incorretos e informações desencontradas.

Foi nesse contexto, em face de inúmeras denúncias de irregularidades e desvios de recursos feitas por Polícia Federal, Ministério Público Federal e TCU, bem como das dificuldades desses órgãos em obter as informações necessárias para concluir as investigações, que fomos compelidos a investigar os fatos por meio de uma CPI.

A partir de sua instalação, o governo encarregou sua base de apoio de preparar as exéquias desse colegiado. Sem condições de impedi-la, já que o STF asseguraria à minoria o direito de instalar a CPI, o governo a dominou de forma absoluta, desrespeitando as mais caras tradições do Senado Federal. Em reação, a oposição anunciou, no dia 10 de novembro de 2009, sua retirada definitiva da comissão, sem, no entanto, abdicar do dever de apurar as denúncias que ensejaram a criação da CPI. Nesse sentido, 18 representações foram encaminhadas ao Ministério Público, enfeixando uma espécie de relatório final paralelo antecipado da oposição, com o intuito de contribuir para o esclarecimento de pontos tão controvertidos da gestão da Petrobras na época.

A rumorosa compra da refinaria em Pasadena havia sido objeto de representação de minha autoria em 2012. A declaração da presidente Dilma (então presidente do Conselho da Petrobras), alegando que a decisão da compra da refinaria, em 2006, se deu com base em um relatório falho, irradiou o movimento em torno da instalação imediata de uma CPI. A denúncia anterior, envolvendo o pagamento de propina a diretores da companhia por uma empresa holandesa – US$ 30 milhões para fechar contratos de aluguel de plataformas do pré-sal –, já era um rastilho no paiol da Petrobras. A indignação popular impôs ao parlamento uma postura compatível com os anseios de transparência e, sobretudo, de combate à impunidade da população.

A decisão dos partidos de oposição e parlamentares independentes de vários partidos de colher assinaturas para a criação da CPI não foi picuinha ou revanchismo. Agimos em absoluta sintonia com os ditames republicanos. Trata-se de uma investigação política que complementa a investigação judiciária e colabora com ela.

A Petrobras já foi a 12.ª empresa no mundo e hoje, em poucos anos, tornou-se a 120.ª empresa no mundo, sendo a petroleira mais endividada internacionalmente. Que a gestão administrativa foi temerária e claudicante é inquestionável. É hora de debater a Petrobras na plataforma que nos cabe: o Congresso Nacional.

*Alvaro dias é senador pelo PSDB do Paraná

**Artigo publicado na Gazeta do Povo (PR) – 1º/04/2014

Com ditadura, não se brinca! Aprendi desde menino. Ditadura é o comando contrário ao desejo do povo, a quem se deve o Poder, de quem o poder não sai e através de quem o poder tem que ser realizado.

O governo petista está usando todas as ferramentas à sua disposição para tentar evitar a instalação da CPI da Petrobras. A tática do desespero envolve todo tipo de manobra regimental no Congresso e contempla até mudanças no ministério da presidente Dilma Rousseff. É a tropa de choque governista, incluindo seus tratores aloprados, em ação para impedir o esclarecimento das falcatruas na estatal.

A estratégia desesperada foi posta em prática depois que as primeiras, e mais grosseiras, tentativas fracassaram. A arma inicial foi constranger parlamentares que apoiaram a CPI a voltar atrás e retirar suas assinaturas do requerimento de instalação. A coerção deu em nada e nenhum dos 29 senadores recuou até agora. Alguns até dobraram a aposta e manifestaram publicamente que, quanto mais pressionados, mais convictos ficam da necessidade da apuração.

Ato seguinte, o governo apelou para a tática de chumbo trocado, pela qual, se é para investigar a Petrobras, outros episódios também têm que ser apurados. A tentativa era criar uma CPI que tratasse de vários assuntos ao mesmo tempo, sem correlação entre eles, num flagrante desvio legal. Foi uma clara manobra para tentar melar o jogo e deixar tudo como está. Como a oposição não manifestou nenhum receio de apurar o que quer que seja, os governistas recuaram.

Mas a articulação anti-CPI não parou aí. A presidente escalou um novo ministro para a pasta de Relações Institucionais que não deixa dúvidas quanto ao vale-tudo ao qual o Planalto está se lançando para impedir que a verdade sobre o desmonte da Petrobras venha à tona. O envolvimento de Ricardo Berzoini – o novo ministro que toma posse hoje – no episódio dos aloprados, em 2006, mostra o tipo de jogo que o governo Dilma está disposto a jogar para constranger seus opositores.

No entanto, a cada movimento diversionista do governo, surgem novas revelações e fatos que reforçam a necessidade de uma investigação profunda nas entranhas da estatal. O erro na compra de Pasadena fica cada dia mais evidente, ao mesmo tempo em que as supostas boas intenções de levar apurações no âmbito interno do governo adiante desnudam os limites das investigações chapa branca.

A administração da refinaria de Pasadena era uma “bagunça” só, segundo visão dos sócios belgas da Astra divulgada no sábado pela Folha de S.Paulo. A governança frouxa que a Petrobras exercia sobre o negócio bilionário já tinha ficado explícita nos últimos dias, com Graça Foster dizendo que não sabia de estruturas paralelas previstas em contrato e Nestor Cerveró agindo livremente para inflar os valores que a estatal pagou pelo negócio.

Hoje, O Estado de S. Paulo mostra que a balbúrdia não era fortuita e que, muito provavelmente, o negócio continha interesses escusos impostos a partir do Rio pela cúpula da Petrobras, à época chefiada por José Sérgio Gabrielli e com Dilma Rousseff na presidência do seu conselho de administração.

Presidente da Petrobras América entre 2007 e 2008, o engenheiro Alberto Guimarães se opôs à proposta da estatal de comprar 100% da refinaria de Pasadena e se mostrou preocupado com o alto valor oferecido à Astra. Mas parece ter sido forçado a seguir adiante: “Ordens são ordens”, escreveu num e-mail datado de setembro de 2007. Um ano depois, Guimarães estava fora do cargo, substituído por José Orlando Azevedo, primo de Gabrielli.

As razões de Guimarães aparecem em outra troca de e-mails, desta vez entre os diretores da Astra, revelada pela Folha: a Petrobras estava prestes a pagar pelo negócio mais do que os próprios belgas julgavam adequado. “Não ficaria surpreso se eles descobrirem que a refinaria não vale os US$ 650 milhões que ofereceram. Como referência, a ‘put’ [opção de compra em caso de conflito] está valendo cerca de US$ 550 milhões”, escreveu o presidente da Astra, Mike Winget, em novembro de 2007.

Por meio de Cerveró, então diretor da área internacional, a Petrobras oferecera US$ 787,7 milhões pelos 50% restantes da refinaria. A oferta foi barrada pelo conselho da estatal em 2008, mas, quatro anos depois, a companhia brasileira viu-se condenada por um comitê de arbitragem americano a pagar US$ 820,5 milhões aos belgas pelo negócio.

A soma dos episódios revela que a má gestão era – e provavelmente continua a ser – a tônica na Petrobras. É razão de sobra para que a CPI avance. Até porque, ao contrário do que sustenta o governo, as iniciativas de investigação interna da Petrobras não têm chance de dar em nada, como ficou claro agora com a conclusão da apuração da suspeita de suborno de funcionários da empresa pela holandesa SBM Offshore.

Em nota divulgada ontem, a Petrobras afirma que “não encontrou fatos ou documentos que evidenciem pagamento de propina a seus empregados”. Ressaltou, porém, que as conclusões se baseiam em trabalhos “restritos a sua competência regulamentar”. Ocorre que a Petrobras levou 45 dias para não achar nada, enquanto a holandesa SBM Offshore está investigando o caso desde 2012 e ainda não chegou a conclusão definitiva. Mais uma razão – e elas são cada vez maiores – para a CPI funcionar.

Diante de uma plateia formada por 518 lideranças empresariais, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu nesta segunda-feira (31), em São Paulo, uma correção urgente nos rumos da política econômica brasileira.  Para ele, o Brasil hoje discute problemas econômicos que já deveriam ter sido superados, como o controle da inflação, os gargalos de infraestrutura e explosão dos gastos públicos.

“Os equívocos na condução da política econômica e na gestão do Estado podem nos levar a um cenário de imensas preocupações. O Brasil precisa de uma urgente correção de rumo. Estamos discutindo uma agenda que já deveria ter sido superada”, disse o senador.

Para Aécio, o governo do PT perdeu a oportunidade de fazer as reformas necessárias para o país ainda no governo Lula, quando o presidente contava com ambiente econômico favorável, ampla base no Congresso e popularidade em alta.

“Se tivesse havido ali vontade política para apresentar ao Congresso pra valer um conjunto de medidas estruturantes, certamente a situação do Brasil seria diferente da que estamos vivendo hoje”, analisou ele.

Líderes

A palestra foi organizada pelo Lide, grupo de líderes empresariais com mais de 1,4 mil empresas filiadas, que, juntas, representam 51% do PIB brasileiro. O evento contou as presenças dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de Minas Gerais, Antonio Anastasia. O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) também prestigiou o encontro.

O presidente nacional do PSDB ressaltou que o país precisa simplificar a carga tributária e reduzir a burocracia. Aécio também defendeu a gestão eficiente do Estado como forma de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. “Sou um entusiasta da gestão eficiente no serviço público. A eficiência é inimiga da burocracia”, afirmou ao comentar os resultados positivos alcançados pelo PSDB no governo de Minas Gerais.

Quadro perverso

Há 50 anos, o Brasil entrava num longo período que, por 21 anos, culminou em privação das liberdades civis, cerceamento das manifestações políticas, forte controle do governo sobre a atividade econômica e violentas reações a qualquer atividade democrática, cujas marcas permanecem até hoje. Sem falar na desigualdade, que ganhou grandes proporções.

No dia 31 de março de 1964 acontecia o golpe militar, que marca a história contemporânea do País e reforça o compromisso de se lutar pela democracia e pela igualdade. “

O presidente do PSDB-ES, deputado federal César Colnago, recorda-se da sua participação no movimento estudantil que culminou com a reconstrução do DCE da Ufes, no final da década de 1970.  “Hoje não temos o que comemorar, mas também não podemos esquecer aqueles anos de chumbo. Quando participei do movimento estudantil, lutávamos em favor do ensino público e gratuito, mais verba para a saúde, abaixo o AI-5 ( ato institucional que dava excesso de poderes ao governante da época)  e à censura, pela liberdade de expressão, anistia ampla, geral e irrestrita e, claro, abaixo à ditadura militar. Essas eram as principais bandeiras da época”, lembra.

Passadas quase três décadas desde o fim da ditadura, além das conquistas alcançadas, nota-se que alguns equívocos cometidos pelos governos militares são hoje repetidos hoje por lideranças que estão no atual governo. Muitos deles, inclusive, lutaram pelo regime democrático durante os anos de chumbo.

“Atores que se diziam esquerdistas na época da ditadura, hoje defendem a censura, a manipulação de informações e um estado com a dimensão maior que o necessário. Vemos que alguns desses deles não foram capazes de entender de forma diferente os problemas do País, que hoje apresenta altos índices de violência, saúde ruim, educação ruim e corrupção altíssima. Um país que o PT tem se mostrado incapaz de gerir”, avaliou.

Há 50 anos, o golpe militar impôs a longa noite de duas décadas de ditadura no Brasil.