A corrupção é um dos piores males que afronta as democracias no mundo e um obstáculo enorme para o pleno exercício dos direitos humanos.

A cada ano, US$1 trilhão são gastos em subornos e cerca de US$ 2,6 trilhões são desviados pela corrupção, de acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Esta soma equivale a mais de 5% do PIB mundial.

No Brasil, diversos estudos comprovam ser a corrupção um dos principais entraves ao crescimento e desenvolvimento social. Estimativa mais recente feita pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, em 2010, mostra que o rombo provocado pela corrupção corresponde entre 1,38% a 2,38% do PIB, isto é, perfaz entre R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões por ano. Para termos uma ideia do que significa essa vultuosa quantia, o menor valor citado daria para arcar com o custo anual de 24,5 milhões de alunos no ensino fundamental ou comprar 160 milhões de cestas básicas ou construir 918 mil casas populares.

A corrupção fere a integridade do setor privado: desencoraja investidores e prejudica a criação de negócios, notadamente daqueles de menor porte, que via-de-regra não conseguem superar os altos custos iniciais exigidos pela corrupção. Dessa forma, provoca perda de empregos e engessa o país na pobreza.

O preço do enriquecimento ilícito de alguns é pago pelo desemprego, pela doença, pela fome e até pela morte daqueles que deixam de receber o que lhes caberia. Só teremos verdadeiramente justiça social, se enfrentarmos com seriedade a corrupção.

Em junho de 2013, foi instalado, na Câmara dos Deputados, o Capítulo Brasileiro da Organização Mundial de Parlamentares Contra Corrupção (GOPAC) e iniciamos nosso trabalho com um levantamento de propostas que tramitam há anos no Congresso. Apresentamos, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, já existente desde 2011, este levantamento de projetos prioritários ao presidente da Câmara dos Deputados, solicitando urgência no andamento dos mesmos.

A partir de janeiro de 2014, entrou em vigor a Lei que responsabiliza e penaliza empresa beneficiada por corrupção praticada por quaisquer de seus funcionários, independentemente da comprovação do conhecimento ou participação dos dirigentes da referida empresa. Ainda existem, porém, 160 propostas que tratam do combate à corrupção aguardando votação no Parlamento. Se apenas parte desses projetos fossem aprovados, seria possível cobrir diversos vazios legais dos quais delinquentes se aproveitam para desviar verbas públicas.

Na realidade, não basta atualizar a legislação. O combate eficiente a esse mal passa por quatro frentes: fortalecer os órgãos que já existem para combater a corrupção (Tribunais de Contas, Corregedoria, Ministério Público, Polícia Federal, entre outros); aperfeiçoar e modernizar a legislação; fortalecer o Poder Judiciário, para que consiga punir rapidamente atos de corrupção; e aumentar a consciência política da população, para evitar a banalização deste terrível malefício. Neste último item, os organismos não governamentais e a imprensa têm papel fundamental.

Como forma de divulgar e discutir essas quatro frentes de trabalho, o Capítulo Brasileiro da GOPAC promove, na próxima quarta-feira, 19 de março, o Seminário Internacional de Combate à Corrupção, em Brasília. O encontro contará com a participação de representantes dos três poderes, de entidades do terceiro setor, de parlamentares e pesquisadores de renome.

Será uma boa oportunidade para debater formas de combater a corrupção, visando a reforçar os mecanismos mais eficazes na prevenção, detecção, investigação e punição de corruptos e corruptores. Esperamos que o seminário seja mais do que um evento, e, sim, faça parte de um contínuo processo construtivo, que contribua para fortalecer a consciência de que o combate à corrupção deve ser absolutamente imprescindível e permanente.

Um forte e explícito movimento de conscientização da sociedade pode acelerar a tomada de medidas anticorrupção, em todos os níveis de poder. A população pode e deve contribuir, seja em debates, mutirões, nas ONGs, associações de moradores, assembleias legislativas ou câmara de vereadores. Colocar esta questão em discussão permanente, em todos os setores, ajuda a alcançar melhores resultados no combate aos corruptos.

Quando a sociedade se organiza, atua e pressiona os órgãos públicos, contribui para fazer surgir a vontade política no Parlamento, no Governo, no Município, no Estado. Vontade política que não nasce por geração espontânea.

Para que isso aconteça, é preciso democratizar o acesso à informação, o que permite não apenas fiscalizar melhor, mas também denunciar os responsáveis pelos desvios e contribuir para que pessoas desonestas sejam afastadas, punidas e não voltem mais a ocupar cargo público.

(*) Antonio Carlos Mendes Thame é professor (licenciado) do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, deputado federal (PSDB/SP), secretário geral do PSDB Nacional e presidente do Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção (GOPAC).

*Mendes Thame é deputado federal (PSDB-SP) e secretário-geral do PSDB Nacional

Quando a doutora Dilma assumiu a Presidência, uma ação da Petrobras valia R$ 29. Hoje ela vale R$ 12,60. Somando- se a perda de valor de mercado da Petrobras à da Eletrobras, chega-se a cerca de US$ 100 bilhões. Isso significa que a gestão da doutora comeu um ervanário equivalente à fortuna do homem mais rico do mundo (Bill Gates, com US$ 76 bilhões), mais a do homem mais rico do Brasil (Jorge Paulo Lemann, com US$ 19,7 bilhões). Noutra conta, a perda do valor de mercado das duas empresas de energia equivale à fortuna dos dez maiores bilionários brasileiros.

Se o governo da doutora Dilma deve ser avaliado pela sua capacidade executiva, o comissariado petista contrapõe ao conceito de “destruição criadora” do capitalismo a novidade da destruição destruidora. No caso do preço dos combustíveis, de quebra, aleijou o mercado de produção de álcool.

Há empresas como a Polaroid, por exemplo, que vão à ruína porque vivem de uma tecnologia caduca. Outras cometem erros de concepção, como as aventuras amazônicas da Fordlândia e do Jari. É o jogo jogado. A perda de valor da Petrobras e da Eletrobras está fora dessas categorias. Acusar a doutora Graça Foster pelos maus números da Petrobras seria uma injustiça. A desgraça derivou de uma decisão de política econômica, mas responsabilizar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelo que acontece nessa área seria caso de atribuição indevida.

O que agrava o episódio é que tanto a Petrobras como a Eletrobras atolaram por causa de uma decisão politicamente oportunista e economicamente leviana. Tratava-se de vender energia a preços baixos para acomodar o índice do custo de vida, segurando a popularidade do governo. O truque é velho. Mesmo quando deu resultados políticos imediatos, sempre acabou em desastres para a economia.

Vem aí a campanha eleitoral e o governo irá à luta buscando a reeleição de Dilma Rousseff com duas plataformas: a da qualidade de sua gerência e os avanços sociais que dela derivaram. Numa área em que os governos petistas produziram o êxito do ProUni, o ministro da Educação, Fernando Haddad, criou um novo Enem em 2009. Prometia a realização de dois exames por ano. Nada, mas continuou prometendo. Em 2012 a doutora Dilma anunciou: “No ano que vem [serão] duas edições.” Nada. Apesar de ela ter dito isso, o ministro Aloizio Mercadante e seu sucessor, José Henrique Paim, descartaram a segunda prova, que daria à garotada uma segunda chance de disputar a vaga na universidade. (Nos Estados Unidos, o equivalente ao Enem oferece sete datas a cada ano.) O novo presidente do Inep, organismo encarregado de aplicar o exame, dá a seguinte explicação: “É impossível se fazer dois ‘Enens’ por ano com esse Enem. O crescimento [de inscritos] foi de tal ordem que a logística se impôs.”

É um caso simples de gerência. Quem disse que ia fazer dois exames foi o governo. As dificuldades logísticas não explicam coisa nenhuma, porque elas já estavam aí em 2009 e, desde então, o Brasil não incorporou ao seu território a Península da Crimeia.

O que há no governo é mais do que má gerência. É uma fé infinita na empulhação, ofendendo a inteligência alheia.

*Elio Gaspari é jornalista e escritor

**Artigo publicado no jornal O Globo – 19-03-2014

Finalmente havia chegado uma boa arrumação no campo. Assim parecia quando da aprovação do novo Código Florestal. Após uma década de acalorados debates, todos acreditavam que da confusão se caminharia para a solução. Pouco, infelizmente, se fez. Continua desarrumado o processo da regularização ambiental das propriedades rurais. Pura incompetência do governo.

Chega a ser curioso, se não fosse trágico.Quando o ex-presidente Lula, em2010, avalizou sua candidata para suceder-lhe no Planalto, vendeu-a como uma“gerentona” de primeira linha. Dilma Rousseff foi apresentada como uma mulher executiva, de poucas palavras, embora crua na política, experiente no mando. Era o que, cansada do proselitismo ideológico, a população demandava: alguém para pôr ordem na casa, organizar o time e a proveitar as oportunidades, internas e globais, para avançar rumo ao desenvolvimento. Triste decepção.

Está-se completando um ciclo de 12 anos com o PT no poder central da República. Nesse período, o Brasil não andou para trás. Mas poderia ter ido muito além. Colhe-se a impressão, mais recentemente, de que tomou o rumo errado. As famílias, super endividadas, reduzem o consumo, freando o comércio e o emprego; a indústria pouco agrega na produtividade, perdendo posições; a agropecuária esgota seu fôlego. Da porteira para dentro, as fazendas garantem um show de competência tecnológica; da porteira para fora, padecem na logística e sofrem com a insegurança jurídica. Todos temem pelo futuro.

Calcanhar de Aquiles–há unanimidade a respeito da fraqueza da infraestrutura produtiva do País: as ferrovias continuam no papel, as hidrovias permanecem em discussão, os portos ficam atrasados e as rodovias, esburacadas. Falar em transporte da safra atrai palavrão na roça. Na geração de energia, nos combustíveis, nas comunicações, existe a sensação de uma agenda atrasada. O Brasil, juntamente com sua agropecuária, segue em frente tropicando em deficiências básicas, que já poderiam ter sido resolvidas, mas continuam presentes, roubando a nossa competitividade.

Aos problemas de infraestrutura se somam lacunas institucionais. Anda em falta certa legislação básica, aquela que normatiza as atividades econômicas e regula o funcionamento da sociedade. Sem regras claras se estabelece a confusão, atrapalhando a vida do cidadão. Aqui se colocam, por exemplo, não apenas a legislação ambiental, como também o problema indígena, dois assuntos que há anos tiram o sono do agricultor nacional. Conflitos existem. O poder moderador do Estado, entretanto, somente ele, é capaz de arbitrar os legítimos interesses, a mainaras disputas.Cadê o governo?

O tempo passa e nada se resolve. O governo federal não alcança estatura suficiente para definir os parâmetros da convivência possível entre os interesses distintos nessas duas questões essenciais.

Quanto aos índios, não se discute o princípio constitucional (artigo231) de que a eles pertencem as terras tradicionalmente ocupadas. Isso é ponto pacífico. O palco da furiosa controvérsia se ergueu não sobre a selva tribal, mas, sim, na disputa por áreas agricultadas, ocupadas há tempos com lavouras ou pastagens. Ausentes por mais de meio século desses territórios, os indígenas agora os querem de volta. Tal situação crítica se arrola, especialmente,em certas regiões do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e de Mato Grosso do Sul, criando conflitos agrários sem perspectiva de solução. Falta autoridade pública para resolver o assunto.

Na regularização ambiental das propriedades rurais, então, nem se fala.Quando, finalmente, se aprovaram as modificações no velho Código Florestal, depois de grande celeuma entre ruralistas e ambientalistas, caberia ao Executivo pôr em prática, por decretos próprios, a nova lei. Mas o governo mostra- se tão titubeante, tão ineficaz, tão desarticulado que até hoje, passados quase dois anos, não conseguiu sequer regulamentar o Cadastro Ambiental Rural(CAR). Tudo continua como dantes.

O dispositivo do CAR surgiu como a grande novidade do novo Código Florestal. Uma ousadia, no mundo, inédita. Por meio desse cadastro, semelhante a uma declaração de renda para o Leão, os produtores rurais se obrigam a informar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os dados sobre sua exploração, baseando o cálculo das áreas a serem preservadas ou regularizadas. Para quem faz a devida lição de casa a declaração do CAR servirá como um atestado de boa conduta. Para quem tiver passivo ele se transforma num programa de recuperação ambiental. Moderno, bem bolado.

O CAR, porém, não saiu da intenção. Emperrando-o, o governo abre brechas para varia das especulações e fofocas. Perde- se a correta informação, aumentam as incertezas. Ambientalistas notórios atacam os “setores atrasados” do ruralismo, que estariam boicotando a legislação, impondo-seanteos“modernos”. Especulação.

Resistências de parte a parte são normais. Anormal é ver o governo paralisado, entregue aos seus dilemas intestinos, sem nada resolver, sem nunca decidir. Por três vezes a ministra do Meio Ambiente, coitada, anunciou a assinatura presidencial no de creto de regulamentação do CAR, todas proteladas. Enquanto permanece a lacuna jurídica, em cada comarca do País se segue uma orientação, a depender do humor do Ministério Público e da sabedoria dos senhores juízes. Essa desorganização legal nas matérias agro ambientais atormenta o agricultor. Virou um ninho de gato, um processo confuso, alimentado pela incompetência governamental.

Ninguém ganha nada com isso e quem mais perde, sempre, é o produtor rural. Mesmo querendo fazer a coisa certa, negam- lhe o instrumento para acertar as contas com a sociedade urbana.

*Xico Graciano foi chefe de gabinete do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, secretario estadual de São Paulo, deputado federal e deputado estadual

**O artigo foi publicado no jornal de Estado de S. Paulo – 18-03-2014

Matéria publicada no Estadão (18) conta que uma perícia realizada pelo setor técnico do Ministério Público de São Paulo descartou a formação de cartel na compra dos 40 trens para a CPTM realizada durante a gestão Serra no Governo do Estado.  A mesma conclusão, não divulgada,  já se tinha das investigações feitas pelo Cade ( Conselho Administrativo de Defesa Econômica ).

Sobre isso já escrevi aqui no meu blog, mostrando o absurdo das suspeitas que foram levantadas pelo MP e pela mídia, já que a vencedora, a CAF espanhola, havia ganho a licitação com um preço 768 milhões menor que a Siemens que entrou na Justiça tentando anular o resultado da licitação, e a Justiça, na última instância ( STJ ) já tinha barrado a pretensão da empresa alemã.  Houve disputa, três empresas concorreram, a espanhola venceu com um preço bem menor, e a alemã tentou melar, o que comprovava que não tinha havido o cartel denunciado.

Mas não faltaram manchetes de jornais, declarações irresponsáveis de promotores de Justiça e, naturalmente, a tentativa dos petistas, que são costumeiros autores de denúncias e dossiês falsos em manchar o nome do Governador.  Levantou-se, inclusive, um pretensa reunião em Amsterdam, durante um Congresso que tratava do transporte ferroviário, em que Serra teria dito a  um diretor que se a Siemens conseguisse o seu intento, ele  mandaria anular a licitação e determinaria um novo chamamento.  O que, se tivesse havido, nada mais natural que o Governador expusesse a sua intenção.  Inaceitável seria pagar mais de 700 milhões a mais para a Siemens.

Na semana passada, graças à ação de alguns conselheiros do Cade,  incomodados com o uso político-partidário do órgão, admitiu-se que existem indícios de atuação de cartel em licitações feitas pelo Governo Federal para compra de trens para os metrôs de Porto Alegre e Belo Horizonte.  Houve uma associação de duas empresas vencedoras das licitações.  Em Belo Horizonte uma ficou no consórcio com 93% e a outra com 7%.  Em Porto Alegre trocaram de posição: uma com 7% e a outra com 93%.  Aí sim, formação de cartel sem sombra de dúvida.

Tudo isso significa o seguinte: a fumaça está se dissipando. O uso político-partidário do Cade, transformado em órgão de acusações contra adversários do PT, foi um tiro curto.  E no pé.

A atuação do governador Geraldo Alckmin nesse sentido é exemplar: investigar se houve atuação de algum funcionário público para facilitar a ação de cartéis – se houve é pau nele –  e, especialmente, processar essas empresas para que possam ressarcir aos cofres públicos o dinheiro que teriam indevidamente.

Só podemos esperar que a presidente Dilma Rousseff faça o mesmo em relação a essas mesmas empresas que formaram o cartel para atuar em licitações federais.

Todo o resto é fumaça e oportunismo eleitoral, associados à irresponsabilidade e à leviandade

*Alberto Goldman é um dos vice-presidentes do PSDB Nacional

**Artigo publicado no Blog do Goldman – 18-03-2014

Dilma Rousseff presidiu, durante sete anos, o Conselho de Administração da Petrobras. Nesta função, chancelou estratégias ruinosas traçadas pela companhia que até hoje cobram seu preço. O que ainda não era sabido é que ela tomava decisões tão importantes e estratégicas sem pelo menos inteirar-se do que se tratava. Dilma é um caso clássico de quem não lê o que assina.

 A revelação consta de reportagem publicada hoje em manchete por O Estado de S.Paulo. A hoje presidente da República votou a favor da aquisição de uma refinaria de petróleo em Pasadena (EUA), numa decisão que se mostrou um dos maiores micos da história da estatal. A ruína da transação pode ser assim sintetizada: a Petrobras pagou US$ 1,18 bilhão por algo que fora comprado por US$ 42,5 milhões apenas um ano antes da entrada dos brasileiros no negócio.

 Vale transformar esta montanha de dinheiro em valores atualizados para que possamos avaliar melhor as apregoadas qualidades de Dilma como gerentona, dote então exercido por ela na presidência do conselho da estatal. Vamos lá. Em 2006, a Petrobras desembolsou o equivalente a R$ 850 milhões para comprar metade de uma indústria que fora adquirida por menos de R$ 100 milhões apenas um ano antes por empresas belgas.

 Desde o início, a refinaria americana já era considerada uma planta “obsoleta”. Ainda assim, a transação foi adiante e, com seu desenrolar, a estatal acabou entrando em litígio com os sócios belgas. Mas cláusulas do draconiano contrato aprovado pelo conselho de administração, tendo Dilma na sua presidência, impuseram à Petrobras a compra de todo o negócio.

 Em 2012, como desfecho do imbróglio, a nossa estatal pagou mais uma bolada equivalente a R$ 1,93 bilhão para comprar os outros 50% de Pasadena e ficar com a refinaria todinha para si. Detalhe: em 2007, o conselho vetara tal aquisição. O que significa dizer que a estatal possivelmente acabou pagando bem mais caro pelo naco que se viu obrigada a adquirir cinco anos depois, por força de um contrato mal feito.

Resumo da ópera: a Petrobras gastou R$ 2,8 bilhões na compra de uma refinaria de petróleo que antes valia R$ 100 milhões. A assinatura de Dilma Vana Rousseff, na condição de presidente do principal órgão de governança da companhia, está em todos os papéis que deram origem a esta ruína disfarçada em negócio, quando a primeira metade de Pasadena foi comprada.

Além da participação direta e do aval de Dilma à transação na época, a reportagem do Estadão traz como grande novidade a justificativa dada pela hoje presidente da República para ter aposto sua rubrica nos papéis que selaram a operação. Conforme sustenta em nota oficial, a presidente do Conselho de Administração da Petrobras conduziu a aprovação do negócio com base num resumo “técnica e juridicamente falho” e em “informações incompletas”.

É difícil saber o que é pior: a emenda ou o soneto. Ou, quem sabe, todo o poema de rima pobre que Dilma Rousseff rabisca… Quantas outras tantas decisões equivocadas foram tomadas nos sete anos em que, como presidente de seu conselho de administração, ela deveria ter zelado pela saúde da estatal e pela preservação de um patrimônio de todos os brasileiros?

O tal resumo executivo no qual Dilma baseou-se sem ler para assinar a aprovação da compra de Pasadena foi preparado pela diretoria internacional da Petrobras. Mas o mau negócio não foi suficiente para desabonar o responsável pelo documento: Nelson Cerveró, que então respondia por aquela diretoria da estatal, hoje é diretor financeiro da BR Distribuidora. Belo prêmio de consolação e uma indicação de que o governo petista se lixou para a lambança.

Dilma não votou sozinha. Outros próceres do PT que ocupavam vagas no conselho, como Antonio Palocci, Jaques Wagner e Sergio Gabrielli, aprovaram por unanimidade a operação. Segundo o Relatório Anual da Petrobras de 2006, a intenção era aplicar mais US$ 2 bilhões em Pasadena, para dobrar sua capacidade de refino. Nada, porém, foi investido e o dinheiro acabou torrado na operação ruinosa.

Em seu balanço de 2012, a Petrobras reconheceu perda de US$ 465 milhões em função da má sucedida transação nos EUA. Esta maracutaia disfarçada de negócio já é alvo de investigações por parte da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e do Congresso, provocadas por requerimentos apresentados pelo PSDB.

É de se imaginar quantos papéis Dilma continua firmando sem conhecer, quantas decisões continua tomando sem pensar. Até nisso, a atual presidente da República poderá sempre alegar que se inspirou em seu mentor: afinal, Luiz Inácio Lula da Silva sempre recorria ao “não sabia” quando se via em maus lençóis. Como é um pouco mais arrogante, Dilma poderá dizer que assina muita bobagem, mas não lê.

Em 1964, data do golpe militar que tirou do país duas décadas de liberdades, tinha apenas 4 anos. Somente bem mais tarde, já na adolescência, pude compreender a real dimensão da longa noite do regime de exceção que se abateu sobre a vida nacional. Mesmo ainda sem ter militância política, era impossível não respirar o clima de terror em vigência nos anos de chumbo. Para mim, particularmente, a ele acrescentavam-se as aflições do meu avô, Tancredo, na sua longa, paciente e determinada jornada em direção à redemocratização do País.

Foram anos em tudo penosos e angustiantes. Não era apenas a construção política que demandava reuniões varando as noites intermináveis. Lembro-me, ainda muito jovem, do telefone insistente e os pedidos de ajuda que se acumulavam.

Tancredo trabalhava diuturnamente cerzindo sua teia incomparável de contatos e, ao lado de outros muitos nomes prestigiados da intelectualidade, do clero e da própria política, tentava fazer valer apelos e argumentos em defesa de estudantes, artistas, ativistas de correntes diversas, quando não de seus familiares, atingidos em sua integridade pela fúria do totalitarismo militar.

Comecei minha atuação política na luta pela redemocratização do Brasil, no começo dos anos 80, quando as oposições viviam um grande impasse sobre o futuro imediato.

De um lado, já havia alguma abertura, a anistia e as eleições diretas para governadores de estado. Metalúrgicos, bancários, professores e outras categorias haviam reconquistado o direito de greve e se organizavam em centrais sindicais de expressão nacional. Os estudantes tinham reerguido a UNE. Exilados e banidos estavam de volta ao convívio de suas famílias e retomavam a militância. Uma profunda reorganização partidária começava a brotar da aglutinação de diferentes correntes de opinião.

De outro lado, o conflito de interesses demonstrava que os militares não deixariam facilmente o poder. Para quem não acreditava na determinação desse continuísmo, atentados como o da OAB e do Riocentro se incumbiram de dissipar a dúvida. A batalha pela democracia estava pela metade, inconclusa. Sem eleições diretas para presidente da República, o fim da ditadura militar, que assombrava o país desde 1964, seria uma miragem.

O caminho a seguir era o do fortalecimento crescente da unidade entre as oposições. E o de uma condução madura, para que a reconquista plena da democracia não desaguasse num banho de sangue, como ocorreu em tantos episódios na história das transições políticas – direção apontada, não sem polêmicas e dissensões, por brasileiros da grandeza de Tancredo Neves e Ulysses Guimarães, para citar apenas dois nomes, por meio dos quais rendo homenagem a inúmeros combatentes daquelas jornadas.

Ao final, o golpe militar de 1964 impactou minha vida definitivamente. Foi na luta para sua superação – iniciada ainda na campanha de Tancredo ao Governo de Minas; depois na memorável campanha das “Diretas Já” e na vitória de Tancredo à Presidência –, que iniciei minha vida política, incorporando as grandes lições e aprendizados que me acompanham até hoje. Entre eles, a compreensão da política sem sectarismo, respeitando as diferenças e a contribuição que cada um pode dar ao país.

Acredito que o “Diretas Já” foi um movimento que deveria estar mais presente na nossa memória, pelo que ainda é capaz de nos ensinar. Lideranças como Tancredo, Ulysses, Fernando Henrique Cardoso, Leonel Brizola, Miguel Arraes ou Luiz Inácio Lula da Silva reuniram suas melhores energias em torno de uma grande causa nacional. Tudo muito diferente do que acontece no Brasil de hoje, com o estimulo à intolerância política e as reiteradas tentativas de dividir o país entre “nós” e “eles”, como se o fato de ser oposição nos tornasse menos patrióticos.

Recuperar a história é sempre importante. Os jovens, sobretudo, precisam saber mais sobre  aqueles anos, para que esse conhecimento se reverta numa profissão de fé inabalável – o de que a liberdade, em todas as suas dimensões, é um bem insubstituível e que a Pátria, como dizia Tancredo, é tarefa de todos os dias.

*Aécio Neves é senador eleito pelo PSDB.  O relato integra a série de 50 depoimentos coletados para o especial Ecos da Ditadura sobre os 50 anos do golpe civil-militar de 1964

**O artigo foi publicado na Carta Capital – 17-03-2014

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), ocupou a tribuna na noite de segunda-feira (18) para defender a liberdade de expressão e o uso livre da internet. Mas cobrou responsabilidades dos que utilizam as novas tecnologias para caluniar e levantar falsas acusações. O parlamentar alertou que há uso político das novas tecnologias por intermédio de quadrilhas especializadas que se destinam a potencializar mentiras.

O tucano afirmou que é urgente tomar providências para que reputações não sejam destruídas. “É mais do que urgente, senhor presidente,  repudiarmos essas práticas, todos nós. Essas práticas que não são democráticas, denunciar atos criminosos que, na luta política, acabam por contaminar a internet”, ressaltou.

Aloysio Nunes reiterou a defesa pela liberdade de expressão e manifestação. “A legislação brasileira garante ao cidadão não apenas a sua livre manifestação. A internet há de ser um instrumento de manifestação, de opinião, de debate, de conhecimento. A internet sem peias, a internet sem entraves de qualquer natureza. Mas é preciso também que se garanta o direito de defesa contra a calúnia e contra a difamação”, reiterou.

História

O líder voltou aos anos de 1940, quando os nazistas utilizavam como prática a repetição de mentiras para que se estabelecessem como verdade. Prática que gerava os efeitos esperados pelo comando nazista.

“A calúnia, senhor presidente [da sessão do Senado], é uma das armas preferidas, eleitas por políticos que praticam o jogo sujo, políticos que vicejam na lama e que buscam cobrir os seus adversários com lama”, disse o senador.

Em seguida, o tucano acrescentou que: “A lama da mentira, a lama da mentira constantemente repetida. A semelhança do que fazia os nazistas, que usavam a calúnia com rigor absolutamente científico. Era a repetição constante, enfática e que se dava ares de vero semelhança até que aquilo se torna-se verdade, que aquela afirmação reiterada acabasse por penetrar no coração, no espirito, na mente das pessoas e adquirisse o status de verdade”.

Tecnologias

Porém, há na época da 2ª Guerra Mundial, os nazistas não dispunham das novas tecnologias. Atualmente com a internet uma calúnia é potencializada, sujando biografias e destruindo reputações. O líder destacou que  há quadrilhas especializadas que se destinam a “espalhar na internet” inverdades.

“Eles [os nazistas] não contavam na época com a automação, não contavam com a internet, não contavam com os recursos da moderna tecnologia digital”, disse o tucano. “Hoje é diferente essa mesma prática é potencializada por esquemas milionários que acionam máquinas chamadas robôs que são programados cuidadosamente para trabalhar com constância, espalhando na internet as mais vis calúnias contra os seus adversários políticos.”

Segundo o tucano, as quadrilhas atuam com propósitos claros: “Tentam se fixar na biografia de  adversários mentiras sujas, inventam fatos, mancham histórias, destroem reputações,  em uma prática anônima, muitas vezes replicada por notícias que são vinculadas em blogs sujos , mercenários, muitos deles alimentados atualmente por dinheiro público”.

O líder advertiu sobre o uso político da internet. “[Há] quadrilhas a serviço de políticos inescrupulosos que desvirtuam esse instrumento bendito e o transformam em armas nas suas mãos delinquentes, e colocam robôs repetindo milhões de vezes as mesmas falsas verdades, maldosamente indexando as buscas de modo a transformá-las em um rol de calúnias”, afirmou.

Usuários

Aloysio Nunes afirmou ser um usuário da internet e também das redes sociais, assim como dos sites de busca. Para ele, na atualidade é impossível viver sem essas tecnologias. “Sou um usuário de site de busca. Creio que vossa excelência [o presidente da sessão] também é, todos nós somos, não vivemos sem, não conseguimos viver sem. Nós recorremos a eles para buscar informações sobre amigos, sobre parentes”, disse.

O líder elogiou os benefícios da internet. “Nós encontramos agora e buscamos informações sobre empresas, programação cultural, receitas de cozinha, roteiros turísticos. Estes sites fornecem um serviço absolutamente indispensável, valioso, que facilita a vida de todos nós. Mas existem esquemas criminosos, senhor presidente”, afirmou.

A íntegra do discurso do senador:

“Senhor presidente, senhores senadores. A calúnia, senhor presidente, é uma das armas preferidas, eleitas por políticos que praticam o jogo sujo, políticos que vicejam na lama e que buscam cobrir os seus adversários com lama. A lama da mentira, a lama da mentira constantemente repetida. A semelhança do que fazia os nazistas, que usavam a calúnia com rigor absolutamente científico. Era a repetição constante, enfática e que se dava ares de vero semelhança até que aquilo se torna-se verdade, que aquela afirmação reiterada acabasse por penetrar no coração, no espirito, na mente das pessoas e adquirisse o status de verdade. Eles não contavam na época com a automação, não contavam com a internet, não contavam com os recursos da moderna tecnologia digital. Hoje é diferente essa mesma prática é potencializada por esquemas milionários que acionam máquinas chamadas robôs que são programados cuidadosamente para trabalhar com constância, espalhando na internet as mais vis calúnias contra os seus adversários políticos. Tentam se fixar na bibliografia de  adversários mentiras sujas, inventam fatos, mancham histórias, destroem reputações,  em uma prática anônima, muitas vezes replicada por notícias que são vinculadas em blogs sujos , mercenários, muitos deles alimentados atualmente por dinheiro público. Eu sou, seu presidente, um usuário de site de busca. Creio que vossa excelência também é, todos nós somos, não vivemos sem, não conseguimos viver sem. Nós recorremos a eles para buscar informações sobre amigos, sobre parentes. Eu mesmo reencontrei um ramo da minha família que imigrou para os Estados Unidos nos anos 30. Nos encontramos agora e buscamos informações sobre empresas, programação cultural, receitas de cozinha, roteiros turísticos. Estes sites fornecem um serviço absolutamente indispensável, valioso, que facilita a vida de todos nós. Mas existem esquemas criminosos, senhor presidente. Quadrilhas a serviço de políticos inescrupulosos que desvirtuam esse instrumento bendito e o transformam em armas nas suas mãos delinquentes, e colocam robôs repetindo milhões de vezes as mesmas falsas verdades, maldosamente indexando as buscas de modo a transformá-las em um rol de calúnias. É mais do que urgente, sr. presidente, repudiarmos essas práticas – todos nós. Essas práticas que não são democráticas, denunciar atos criminosos que, na luta política, acabam por contaminar a internet. A legislação brasileira garante ao cidadão não apenas a sua livre manifestação. A internet há de ser um instrumento de manifestação, de opinião, de debate, de conhecimento. A internet sem peias, a internet sem entraves de qualquer natureza. Mas é preciso também que se garanta o direito de defesa contra a calúnia e contra a difamação. É possível se defender contra alguém, alguma pessoa que veicula uma notícia falsa, detrimentos, contra qualquer um de nós. Mas o que fazer, senhor presidente, quando nós não temos diante de nós uma pessoa, mas um robô? Um robô montado, um aparelho montado para repetir automaticamente as mesmas inverdades. É uma questão difícil, delicada, não há uma resposta pronta. Temos todos que refletir sobre a solução para esse descaminho. O senador Aécio Neves buscou um caminho institucional, foi à Justiça com o objetivo de denunciar campanhas caluniosas contra ele levadas a efeito na internet. Eu não quero aqui discutir a questão do ponto de vista jurídico, do ponto de vista judiciário, pois os tribunais haverão de falar sobre isso. Não é este o meu ponto. Meu ponto é político. Eu gostaria, sr. presidente, que esse episódio servisse para que mais amplamente a sociedade conheça e repudie essa prática suja e irregular. Essa prática que é hipocritamente defendida sob falsos argumentos que buscam transformar a vítima em algoz. Muito obrigado, senhor presidente.

Finalmente, a folha corrida de malfeitos da Petrobras em anos recentes está começando a ser passada a limpo. A principal estatal brasileira está sob investigação por suspeita de corrupção, tem parte de sua política de compras contestada pela sua própria presidente e vê escancarada sua dependência em relação ao petróleo importado. A hora da verdade parece ter chegado para a petroleira.

Dois casos suspeitos envolvendo a Petrobras estarão agora sob escrutínio do Ministério Público e da Polícia Federal. Uma das investigações foi aberta ontem pela Promotoria do Rio e envolve denúncia de suborno a funcionários da estatal para contratação de plataformas junto à empresa holandesa SBM.

No alvo, estão possíveis crimes de peculato, concussão e gestão fraudulenta ou temerária, e atos de improbidade administrativa que possam ter gerado enriquecimento ilícito e dano ao erário, além de ilícitos contra acionistas que possam ter sido cometidos por empregados da Petrobras ou agentes públicos, conforme informa hoje o Valor Econômico.

A suspeita é de que a SBM, que tem participação majoritária em nove plataformas atualmente alugadas pela Petrobras, tenha pago pelo menos US$ 139 milhões em propina para funcionários da estatal brasileira. A investigação aberta pelo MP responde a representação protocolada pelo deputado Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB na Câmara.

As investigações dos procuradores do Rio irão se somar às da Polícia Federal. O episódio também já é apurado na Holanda e nos Estados Unidos, com consequências que poderão ser graves para a Petrobras – casos de corrupção são punidos com cada vez mais rigor pelas leis que regulamentam o funcionamento do mercado financeiro em todo o mundo.

Além do caso SBM, a Petrobras também está sob investigação em razão do nebuloso negócio envolvendo a compra de uma refinaria em Pasadena, nos EUA. Há uma semana, também em resposta a requerimento do deputado tucano, a PF abriu inquérito para apurar a operação, realizada em 2007 junto à trading belga Astra/Transcor.

A refinaria foi comprada pelos belgas em 2006 por US$ 42,5 milhões e revendida à estatal, um ano depois, por quase 30 vezes mais (US$ 1,18 bilhão). No fim da aquisição, em 2012, a unidade valia um décimo do que fora pago pela Petrobras. Pela operação, a companhia brasileira reconheceu perda de US$ 465 milhões em seu balanço de 2012, conforme revelou O Estado de S. Paulo à época.

Enquanto seus negócios suspeitos vão sendo escrutinados, a Petrobras também vai tendo práticas de gestão postas sob revisão. É o caso, agora, de sua política de compras. Imposta a fórceps pelo governo Lula, determina à estatal a aquisição de 50% a 60% de seus bens e serviços “made in Brazil”. Junto com a política de participação obrigatória na exploração dos campos de pré-sal, este é um dos fardos que a companhia tem tido que suportar.

O problema é que, muitas vezes, os preços nacionais acabam sendo muito mais altos e os fornecedores locais não conseguem cumprir os cronogramas, avariando ainda mais as finanças da Petrobras e retardando a recuperação da sua produção. Para se ter ideia, de 146 embarcações previstas no programa de renovação da frota marítima, que ontem teve lançada sua quinta etapa, apenas 87 foram encomendadas até agora, informa O Globo.

O reflexo destes equívocos aparece na forma de seguidas frustrações nas metas de produção de petróleo no país. Em janeiro, o volume voltou a cair: 2,2% em relação a dezembro, agora para 2,3 milhões de barris diários. Outra consequência visível é a dependência brasileira em relação a combustíveis importados, cujo déficit neste ano deverá atingir US$ 11,5 bilhões, segundo a ANP – a despeito da tão alardeada quanto farsesca “autossuficiência” badalada pelo PT em 2006.

A Petrobras não merece as agruras e as frustrações por que tem passado em razão da má gestão que os governos de Lula e Dilma lhe impuseram. Seu corpo funcional altamente qualificado sofre nas mãos da deslavada exploração política que o PT vem fazendo da estatal ao longo destes últimos 12 anos. Investigar a fundo e a sério tudo o que de errado pode ter ocorrido na companhia será salutar para recuperar a Petrobras para quem são seus verdadeiros donos: o povo brasileiro.