O tráfico de escravos foi proibido no Brasil em 1850. Não está mais. A escravidão foi abolida no país em 1888. Não está mais. Esta iníqua condição foi ressuscitada com o tratamento dispensado pelo governo brasileiro a cubanos trazidos pelo programa Mais Médicos. Eles deveriam ser acolhidos com a dignidade que merecem e não tratados como mera mercadoria de exportação da ilha.

 Não há quem discorde de iniciativas voltadas a aumentar a oferta de médicos para atender a população brasileira. É conhecida a dificuldade de atrair profissionais para áreas mais inóspitas e longínquas de um país com dimensões, distâncias e diferenças continentais. É mais sabida ainda a dificuldade de exercer a medicina sem condições mínimas de estrutura, como se observa em boa parte do nosso sistema público de saúde.

 O Mais Médicos foi anunciado como forma de superar estes obstáculos. Inicialmente, previa recrutar 15.460 profissionais, com primazia de brasileiros, e espalhá-los por 3.511 municípios. As sucessivas chamadas públicas lançadas pelo Ministério da Saúde foram mal sucedidas e o governo lançou mão daquela que sempre foi sua proposta inicial: importar médicos formados no exterior, mais especificamente de Cuba, alternativa discutida de antemão e com bastante antecedência com o regime castrista.

 Até agora, ao todo 6.658 profissionais estão em atividade no Mais Médicos – o que dá 43% do prometido em julho do ano passado, quando o programa foi lançado. São 2.166 as cidades atendidas, segundo balanço mais recente publicado pelo Ministério da Saúde. Destes médicos, 5.378 são cubanos, o que dá mais de 80% do total. É aí que começa o problema: o tratamento que o governo brasileiro dispensa a estes profissionais é análogo à escravidão.

 Os cubanos são recrutados com a chancela da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), mas sua contratação é feita por uma sociedade mercantil sediada em Havana, a Comercializadora de Servicios Médicos Cubanos S.A. O contrato entre as partes impõe condições leoninas ao “profissional de saúde cubano”, como eles são nominados no documento, admitido.

 Em suas seis páginas, o termo “consagra a escravidão laboral, não admitida no Brasil”, conforme dissecou Ives Gandra Martins em artigo publicado na edição de segunda-feira da Folha de S.Paulo. Direitos elementares garantidos a qualquer trabalhador que atue no país desde a Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, são negados aos médicos cubanos. O programa subverte relações de trabalho sacramentadas no país e avilta os profissionais.

 O contrato intermediado pela firma mercantil de Havana vai ainda mais longe: também cerceia a liberdade de movimentação e expressão dos cubanos no Brasil, veta atividades extras e até mesmo relacionamentos amorosos durante os três anos de permanência dos profissionais no país. Trata-se de documento típico de ditaduras.

Os passos dos cubanos no Brasil são monitorados amiúde, inclusive sob a vigilância de uma plenipotenciária “Direção da Brigada Médica Cubana no Brasil”. O governo brasileiro também colabora na patrulha: na semana passada, o Ministério da Saúde baixou portaria determinando que órgãos de segurança sejam avisados caso os médicos do programa se ausentem por mais de 48 horas sem se justificar.

Além desta série de restrições, os cubanos contratados pelo Mais Médicos também são submetidos a salários aviltantes. Enquanto o governo brasileiro paga R$ 10 mil a cada médico recrutado pelo programa, os cubanos recebem US$ 400 aqui no Brasil e têm outros US$ 600 depositados em conta bancária em Cuba. Em miúdos, trabalham por menos de R$ 1 mil mensais. “Estou vivendo mal. Ganho menos que uma enfermeira e teve dia de ir comer na casa de amigo”, resignou-se um cubano que atua no interior de Pernambuco.

Todo o restante do dinheiro pago pelo governo Dilma – estima-se que neste primeiro ano o Mais Médicos custará mais de R$ 1 bilhão – vai para a ditadura comandada há 50 anos pelos irmãos Castro. Trata-se da mais clássica mais-valia, teorizada pelo principal filósofo da ideologia que sustenta o regime comunista cubano: Karl Marx. É que em Cuba pode… Estima-se que a “exportação” de médicos cubanos renda cerca de US$ 6 bilhões anuais à ilha, mais que todas as suas cada vez mais minguadas vendas ao exterior, segundo a Folha de S.Paulo.

Não é de surpreender que cubanos comecem a debandar do Mais Médicos. O primeiro caso foi o de Ramona Rodriguez, divulgado há duas semanas. Depois, o próprio ministério se antecipou e revelou que mais um tanto de médicos, incluindo brasileiros, já tinham abandonado o barco. É claro que o número não deverá ser volumoso a ponto de comprometer o programa, mas será suficiente para manchar sua imagem.

Atitude correta é advogar tratamento justo, digno e equânime para os médicos que se dispõem a melhorar o atendimento de saúde para a população brasileira. Sem exceção. Não há profissionais de primeira ou de segunda categoria, não cubanos ou não cubanos. Há, sobretudo, seres humanos devotados a uma das mais belas profissões. Tudo que eles não merecem é serem tratados como mão de obra escrava. Esta deplorável injustiça o Brasil não aceita ver ressuscitada.

O aumento das taxas de criminalidade, insegurança crescente, a impunidade e a desconfiança nas instituições do poder público encarregadas da implementação e execução das políticas de proteção aos cidadãos estão entre os principais desafios para a segurança pública atualmente no Brasil.

Para discutir esse tema tão importante e atual, o PSDB promove, na próxima sexta-feira (21), a palestra “Segurança, direito de Todos. Dever do Estado”, com o ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto.

Ex-secretário de Estado de Justiça e também de Segurança do ES, o tucano Luiz Sérgio Aurich é uma das presenças confirmadas no encontro. Especialista em Segurança pública, ele também já foi comandante geral da PM e responsável pela implantação da Guarda Municipal em Vitória, em 1998, durante a gestão do então prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas.

Na avaliação de Aurich, na hora de discutir segurança pública, a participação da sociedade é  fundamental. “Precisamos levar, neste momento, esse tema que tem gerado tanta angústia e sofrimento para uma discussão ampla, onde a sociedade e diversos níveis do Estado se façam presentes”, ressaltou.

Qual a importância de reunir a sociedade para discutir segurança pública?

– Na maioria das vezes a segurança é vista apenas como competência do Estado. Na verdade, é responsabilidade do Estado e dever de todos nós. Precisamos levar, neste momento, esse tema que tem gerado tanta angústia e sofrimento para uma discussão ampla, onde a sociedade e os diversos níveis do Estado se façam presentes. Será com todas as informações e com uma ampla participação que o anseio de melhoria e mudanças na segurança será possível.

Temos visto casos de pessoas fazendo justiça com as próprias mãos e, muitas vezes, em vias públicas, o que tem gerado muita polêmica. Na sua opinião, isso é um sinal que a violência está chegando no seu limite mais crítico?

– É sinal que a sociedade não está mais conseguindo suportar esta pressão que atinge a todos. Muitos são vítimas, muitos adoecem com o stress causado pela angústia da violência e outros partem para fazer justiça com as próprias mãos. Com o alto índice de violência, a sociedade passa a acreditar que o Estado não irá resolver o problema e passam a crer que a violência tenha solução na própria violência, ampliando-a e não reduzindo. As autoridades públicas e os governantes precisam estar muito atentos a isso.

O que pode ser feito nos estados e municípios para que o problema da insegurança seja resolvido?

 O município é a célula base do Estado, onde as pessoas trabalham e residem, e precisa ter estrutura, autonomia e competência para atuar no campo da segurança publica. Uma das mudanças importantes no sistema de segurança publica é a inclusão do município, permitindo-lhe a organização da policial municipal e, com competência bem definida do âmbito de sua responsabilidade. Integrar-se com as forças policias do Estado e da União e somar-se a o esforço para dar ao cidadão um ambiente de tranquilidade e paz.

Como o senhor disse, segurança é dever de todos. Na sua opinião, o que cada um de nós pode fazer para contribuir?

No passado,  o município de Vitória organizou a cidade em áreas com conselhos para discutir com a população. É muito importante a comunidade participar desses conselhos para debater com a polícia, prefeituras e demais instituições sobre as prioridades e ações a serem tomadas. Com certeza, as sugestões e a união de ideias têm muito a acrescentar. Lembrando que esses conselhos devem ser instrumentos organizados pelos municípios.

Deputados tucanos criticaram o silêncio da presidente Dilma Rousseff em relação ao endurecimento do regime da Venezuela contra a oposição. Os parlamentares cobraram uma reação da presidente Dilma Rousseff sobre o caos que se transformou a Venezuela em decorrência dos protestos dos contrários ao governo e os simpatizantes do presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

Nesta terça-feira (18), manifestantes tomaram ruas de Caracas, a capital venezuelana. Forças de segurança prenderam o líder da oposição Leopoldo López, acusado pelos chavistas de fomentar a agitação contra o governo de Nicolás Maduro e a violência que já matou pelo menos quatro pessoas. Enquanto o país vizinho vive dias de tensão, o Palácio do Planalto trata o tema com discrição.

Para o deputado federal Otavio Leite (RJ), a política externa da presidente Dilma Rousseff é um fiasco, com uma lamentável aproximação com regimes ditatoriais. Segundo ele, um populista faz a Venezuela viver um verdadeiro caos. “O PT adota uma postura próxima a governos autoritários. Isso revela uma identidade. Nessas horas a gente percebe que os compromissos com a democracia não são os principais no governo Dilma”, afirmou Leite.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que a situação política da Venezuela desperta preocupações e demanda atenção por parte “dos democratas da América Latina”. O tucano destacou as denúncias de uma possível censura no país, que estaria afetando inclusive as redes sociais. “Os democratas precisam denunciar os verdadeiros ‘apagões de informação’ nas redes sociais e censura imposta à imprensa venezuelana, que visam impedir que o mundo acompanhe o que acontece nas ruas de Caracas”, afirmou.

Reações

Nos protestos em Caracas, manifestantes vestidos de branco tentavam bloquear o tráfego nas ruas, enquanto um veículo de segurança transportava Leopoldo López, depois que ele se rendeu às forças de segurança durante uma manifestação da oposição. A prisão do economista de 42 anos poderá inflamar a oposição e estimular mais manifestações de rua contra o presidente Nicolás Maduro.

Ao prestar solidariedade ao movimento da oposição venezuelana, o deputado Vaz de Lima (SP) mostrou inquietação com a situação do Brasil. Segundo ele, o PT procura uma forma de silenciar a democracia por meio do famigerado controle social da mídia, assunto que recorrentemente aparece nas rodas de discussão dos petistas.

“No momento que querem fazer controle da imprensa, controle da internet e atrapalhar a oposição de cumprir o seu papel, quando instrumentaliza sindicato e organizações não governamentais, isso mostra que não estamos num bom caminho da democracia”, avaliou. Vaz de Lima

O deputado Vanderlei Macris (SP) afirmou que o silêncio da presidente Dilma, além de representar uma omissão, é a constatação de apoio ao regime.

As manifestações lideradas se multiplicaram, no maior desafio para Maduro desde sua eleição no ano passado, após a morte de Hugo Chávez. A lista de reclamações é extensa: inflação de mais de 50%, crise de desabastecimento, criminalidade, corrupção e escassez de produtos. Os deputados acrescentam que os problemas econômicos conduzem a Venezuela para um grave abismo social.

Mortes

De acordo com a imprensa, quatro pessoas morreram nos protestos violentos de Caracas.

Os países-membros do Mercosul, entre os quais o Brasil, emitiram comunicado repudiando a violência dos últimos dias na Venezuela e condenaram as ameaças de quebra da ordem democrática feitas por oposicionistas. Desde o começo dos confrontos entre defensores do governo e membros da oposição.

Com informações do Portal do PSDB na Câmara

Eu entendo que este governo nutra pela Venezuela chavista boa dose de admiração, além de respeitosa lealdade. Também compreendo as afinidades existentes entre os dois. Mas a condescendência do Estado brasileiro com a degeneração institucional da Venezuela e com a escalada da violência política atenta contra a nossa história e tradição diplomática.

Com relatos de truculência e prisões arbitrárias, lá se vão 15 dias de protestos ininterruptos. O maior deles, há uma semana, terminou com três mortos e quase 30 feridos. Milícias têm atuado contra adversários e manifestantes sob os bigodes do Estado. A imprensa foi dobrada. A oposição protesta contra a omissão de organismos multilaterais e de vizinhos, Brasil à frente.

O presidente Nicolás Maduro reagiu como de costume: criando factoides. Denunciou uma conspiração golpista e expulsou diplomatas americanos. Criminalizou os partidos de oposição e prendeu inimigos. Convocou e insuflou partidários para enfrentar os manifestantes. Por fim, solicitou aos governos amigos na região que fizessem vista grossa e que se calassem. E foi atendido.

O voluntarismo messiânico dessa escola política parece ser incapaz de entender e de tolerar o sistema de contrapesos da democracia. Se o governo é ruim, como é o da Venezuela, o sistema republicano não perdoa. À mercê de estruturas mentais superadas e portador de um heroísmo fraudulento e autoritário, Nicolás Maduro não é mais do que uma figura patética.

Que ele fale com Chávez por meio de passarinhos, é um problema do povo venezuelano. Que o Brasil abandone seus princípios e enxovalhe sua trajetória diplomática, é um problema nosso. Foi o nosso multilateralismo e a vocação para a resolução pacífica de controvérsias que fez de nós líderes do continente. Quando a gente acha que este governo não pode mais se rebaixar, ele se supera.

*José Aníbal é economista, deputado federal licenciado e ex-presidente do PSDB

Sempre que fazemos a cobrança de ações que objetivam a inserção do negro na sociedade, ouvimos como resposta a citação decorada do artigo 5º da Constituição, o que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Será que esse argumento é suficiente para derrubarmos a ideia de executarmos ações afirmativas no Brasil?

Segundo juristas como Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa e Antonio Bandeira de Mello, o princípio constitucional da igualdade – o que está no artigo 5º da Constituição – se refere à igualdade formal de todos os cidadãos perante a lei. Mas a igualdade real, que significa a semelhança de oportunidades a todos (como também determina a Constituição, em seu artigo 3º) permanece como um objetivo a ser atingido. Por isso, as políticas públicas de afirmação de direitos são constitucionais e absolutamente necessárias.

Infelizmente, dados mostram que negros e brancos nunca tiveram condições iguais no Brasil. O Mapa da Violência 2012 deixa claro que a violência tem como alvo principal os negros – o número de homicídios de negros elevou-se 29,8% entre 2002 e 2010; como comparação, entre os brancos o indicador registrou diminuição de 25,5%.

Se restringirmos os dados somente à população jovem, veremos um impacto ainda maior. O número de jovens negros assassinados subiu 23,4% no período, e entre os brancos foi reduzido em 33%. Atualmente, existem 150% mais homicídios de brancos do que de negros.

Entre as mulheres, o problema também existe. O total de negras mortas corresponde a 61% das mulheres assassinadas. Estudo preliminar do IPEA estima que, entre 2009 e 2011, o Brasil registrou 16,9 mil feminicídios, ou seja, “mortes de mulheres por conflito de gênero”, especialmente em casos de agressão perpetrada por parceiros íntimos. Esse número indica uma taxa de 5,8 casos para cada grupo de 100 mil mulheres.

Quanto à questão Salarial do negro, um estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que um trabalhador negro recebe em média 36,1% a menos que um não negro, independentemente da região onde mora ou de sua escolaridade. A diferença salarial e de oportunidades de trabalho são ainda maiores nos cargos de chefia. De acordo com o Dieese, na Região Metropolitana de São Paulo, enquanto 18,1% dos trabalhadores não negros alcançam cargos de direção, apenas 3,7% dos negros atingem esta função.

Já a expectativa de vida em relação à violência, um estudo do IPEA conclui que, ao nascer, o negro tem 1,73 ano a menos de expectativa de vida no Brasil devido à “violência letal” (homicídios).  A média geral de expectativa de vida do brasileiro ao nascer, de acordo com o censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – no qual foi baseado o estudo do IPEA –, é de 73,5 anos. No caso dos negros, a violência faz esse número cair para 71,77 anos.

Apresentei esses dados com suas fontes para deixar claro que esta história de igualdade racial no Brasil só existe no papel.  Apesar de ser maioria da população brasileira, o negro sequer está presente nos cargos de primeiro escalão no Governo Federal e na quase totalidade dos governos estaduais e municipais. Não vemos o negro ocupando cargos como Ministro da Saúde, Ministro Chefe da Casa Civil, Secretário Estadual de Administração e Secretário Estadual de Governo. O negro só assume o poder em um secretaria ligada ao negro como a Secretaria de Igualdade Racial. Na visão da maioria dos governantes o negro tem que cuidar do negro. A participação do negro no Legislativo também é ínfima. Para a nação ser justa, deveríamos ter 51% de pretos no Parlamento. Na atual legislatura, dos 513 deputados federais apenas 43 (8,5%) se autodeclaram pretos. Infelizmente, as ditas minorias, que não são tão minorias, ainda estão fora do processo decisório da política brasileira.

Os negros no serviço público são minoria e necessitam de uma especial atenção na construção do poder social. Ocupamos sempre lugares de subordinação e nunca de comando. O número de magistrados e de representantes do Ministério Público é de uma pequenez aviltante.

Indicações de servidores negros para cargos e funções comissionadas são raras. Temos potencial, mas não temos padrinhos.

Mesmo as cotas raciais nas universidades, que já foram amplamente discutidas, ainda sofrem criticas severas. Os pobres e periféricos caminham na mesma trilha mesmo demonstrando e comprovando que são competentes. O destino é a exclusão.

A cada um de nós brasileiros, cabe o desafio de fazer com que pretos, pobres, periféricos, gays, lésbicas, amarelos, ricos, pobres, católicos, candomblecistas, evangélicos, indígenas, albinos, etc. sejam tratados com a igualdade preconizada na Constituição Federal.

Que possamos lutar por um BRASIL realmente democrático para que tenhamos mais advogados negros, mais magistrados negros, mais engenheiros negros, mais médicos negros, mais professores negros, mais delegados negros, mais representantes do ministério público negros mais parlamentares negros, mais ministros de estado negros, governadores negros, prefeitos negros de origem pobre e da periferia.

AVANTE  TUCANAFRO!!!

Juvenal Araújo é presidente do Tucanafro

A Venezuela está em pé de guerra. Este poderia ser um assunto que pouco diz respeito ao Brasil, mas nosso governo tornou-se um dos arrimos dos descalabros que, desde Hugo Chávez, se perpetuam no país vizinho. Por meios oficiais, nossa diplomacia também tem hipotecado apoio à truculenta repressão posta em marcha pelo governo de Nicolás Maduro e passado ao largo da defesa de princípios democráticos.

 A onda de protestos na Venezuela teve início no último dia 4 e desde então vem crescendo. Ontem, dezenas de milhares de venezuelanos foram às ruas. Parte – não há estimativas oficiais precisas – protestava contra o governo bolivariano e manifestava apoio ao líder oposicionista Leopoldo López, dirigente da Vontade Popular detido ontem. Parte defendia Maduro.

 O governo brasileiro entrou nesta história pela porta dos fundos. Na última segunda-feira, endossou comunicado oficial emitido pelo Mercosul em que expressa apoio irrestrito ao governo chavista: “Rejeitamos as ações criminosas de grupos violentos que querem disseminar a intolerância e o ódio na República Bolivariana da Venezuela, como instrumento de luta política”, diz um dostrechos da nota.

 Hoje, o Mercosul é presidido temporariamente pela Venezuela, finalmente admitida no bloco em agosto de 2012, com total beneplácito da diplomacia companheira. Dele também fazem parte o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai – estes membros desde a origem, em 1991, quando foi assinado o Tratado de Assunção. Não é difícil ver que estamos atados ao que há de mais atrasado no continente…

 O comunicado emitido anteontem foi chancelado por todos os países-membros do Mercosul e, segundo informam os jornais, foi feito sob estrita orientação de Caracas. Por isso, não traz nenhuma palavra sobre a escalada de violência que assola a Venezuela, sobre a truculenta repressão do governo Maduro aos meios de comunicação, sobre a desconstrução cotidiana da economia do país e nem sobre a penúria em que se transformou viver ali desde o governo Chávez. Nenhuma defesa, ademais, de princípios e valores democráticos.

 Isoladamente, o Itamaraty não emitiu posição oficial. Mas, segundo a Folha de S.Paulo, endossou os termos dos comunicados do Mercosul e da Unasul, ambos de apoio a Maduro. Foi, portanto, conivente com posicionamentos que desconhecem a legitimidade da manifestação democrática de milhares de venezuelanos descontentes com um governo que já nasceu sob a suspeita de ter fraudado a eleição que elegeu Maduro em abril do ano passado.

“Demoramos dez anos para construir um pensamento sobre democracia no Mercosul, e o bloco exige uma democracia representativa e respeito aos direitos humanos. A Venezuela não cumpre estas exigências, e o Mercosul está ignorando dez anos de trabalho”, sintetizou um ex-diretor da Secretaria do Mercosul ouvido por O Globo.

Motivos para a insatisfação os venezuelanos têm de sobra. O país é hoje quase um pária no concerto geral das nações. Tem a mais alta inflação do mundo (56% ao ano) e a mais baixa taxa de crescimento do continente (1,1%). Por esta razão, seus cidadãos não dispõem sequer de itens de primeira necessidade, como papel higiênico, disponíveis nos supermercados, hoje completamente desabastecidos.

A taxa de câmbio é galopante – no oficial, um dólar vale 6,3 bolívares, enquanto no paralelo chega a 84. Isso torna dramática a vida num país que importa 70% do que consome e onde 95% da renda recebida pelo governo vem da estatal do petróleo, a PDVSA, arruinada pela exploração política, como relata a Foreign Policy.

O apoio ao chavismo é apenas mais um capítulo da triste saga que a diplomacia brasileira vem escrevendo sob as orientações do petismo. O viés ideológico imposto à nossa política externa nos últimos anos está isolando o Brasil do mundo e nos alinhando ao que há de mais atrasado e retrógrado. Demos as costas para nações democráticas e abraçamos regimes de inclinação autoritária, como é o caso da Venezuela de Nicolás Maduro, em flagrante contraste com as melhores práticas da nossa tradição diplomática.

A regra estabelecida pelo governo federal que prioriza exames de mamografia para mulheres de 50 a 69 anos – excluindo as que estão na faixa etária a partir dos 40 anos, como manda a lei – é mais um absurdo do governo da presidente Dilma Rousseff que se elegeu envaidecida por ser a primeira mulher na história do país a chegar ao Palácio do Planalto.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia, 25% dos casos de câncer de mama no Brasil são detectados nas mulheres com idade entre 40 e 50 anos. O câncer de mama é o mais frequente e a principal causa de morte por câncer em mulheres no Brasil e no mundo.

O Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima que 57 mil novos casos sejam diagnosticados no país em 2014. De forma geral, a Organização Mundial de Saúde (OMS) tem ressaltado a necessidade de prevenção às neoplasias,  que devem atingir 24 milhões de pessoas até 2035.

Mas, mesmo ciente desse quadro alarmante, em novembro de 2013 o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 1.253, que traz novas regras de financiamento para os procedimentos de mamografia bilateral e unilateral. O texto define nova forma de financiamento do exame, estabelecendo o pagamento da mamografia de diagnóstico por teto de financiamento de média alta complexidade, encaminhado aos estados mensalmente para o custeio de procedimentos.

Ocorre que a referida portaria, de fato, diminui os repasses do governo federal para a realização de mamografias. A norma exclui o direito à mamografia bilateral para mulheres até 49 anos. Com isso, o médico que fizer o exame pelo SUS terá que escolher, aleatoriamente, uma das mamas da paciente para fazer o exame preventivo, pois será custeada apenas a mamografia unilateral, ou seja, de uma das mamas.

Obviamente, a mamografia unilateral não é eficiente na prevenção ao câncer, não há como um médico selecionar apenas uma das mamas para o exame, posto que a lesão procurada muitas vezes não é palpável. A mamografia unilateral reduz pela metade o número de casos diagnosticados.

De acordo com o parecer da Comissão Nacional de Mamografia, estudo internacional aponta redução de 26% a 29% na mortalidade em mulheres entre 40 e 49 anos comparadas a pacientes não submetidas à mamografia preventiva.

Como médico, considero vergonhosa a decisão do governo de por meio de portaria condenar à morte, ou a um diagnóstico tardio, mulheres na faixa etária entre 40 e 49 anos, que correspondem a um terço dos diagnósticos de câncer de mama.

Seria irônico, não fosse trágico. Num país onde uma mulher é a presidente da República e há várias mulheres ocupando o cargo de ministras de Estado, é inaceitável que se endosse este tipo de ato normativo perverso, assinado pelo ex-ministro Alexandre Padilha, no apagar das luzes de sua eleitoreira passagem pelo Ministério da Saúde.

A “Portaria do Padilha” endossada por Dilma é ilegal, contraria a lei nº 11.664, em vigor desde 2008, e que determina que o SUS deve assegurar “a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade”.

Por ferir a legislação federal vigente, além da maldade de seu objetivo, apresentei na Câmara dos Deputados projeto de decreto legislativo para sustar o ato normativo do Ministério da Saúde, a “Portaria da Morte”, sem prejuízos às medidas adotadas pela liderança do PSDB e também pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que decidiram recorrer à Justiça contra a decisão sem pé nem cabeça do ex-ministro Padilha avalizada por sua ex-chefe Dilma.

Ao contrário dos estadistas que pensam nas futuras gerações, ambos só pensam nas próximas eleições.

O governo até tenta. Mas ainda não chegou o dia em que mágicas tiradas da cartola conseguem suplantar a dura realidade. É o que irá acontecer com as tarifas de energia, prestes a sofrer forte aumento, que pode chegar a 15% neste ano. A redução forçada das contas de luz não durou nem um verão, mas deixou um rastro de destruição num dos mais importantes setores da economia.

Em setembro de 2012, Dilma Rousseff ocupou cadeia nacional de rádio e televisão. Sob pretexto de discorrer sobre o Dia da Independência, anunciou uma bombástica redução nas contas de energia, que chegaria a 16% no caso das residências e até 28% para as indústrias. A presidente transformou a temerária iniciativa numa vistosa bandeira eleitoral.

O resultado mágico seria alcançado com uma arbitrária renovação dos contratos de concessão das empresas do setor. Quem não aderisse, perderia direito à prorrogação. Poucas companhias disseram não e a maior parte foi forçada a acatar as novas regras. Foi como o beijo da morte: as condições impostas às concessionárias praticamente inviabilizaram o negócio de energia no Brasil.

Desde então, os desequilíbrios se acumulam, agravados por um regime de chuvas pouco pródigo, com baixíssimo volume de chuvas nos últimos anos. O governo preferiu brincar com a sorte e dobrou a aposta. Incentivou o consumo na mesma medida em que os reservatórios secavam e a energia tornava-se mais escassa. Resultado: o setor entrou em colapso.

O país está à beira de um racionamento e às portas de um tarifaço de energia, sem o qual as contas públicas desabarão e a própria solvência do país ver-se-á comprometida. Ou seja, encontra-se entre a cruz e a caldeirinha. Uma lambança e tanto produzida em curto espaço de tempo pela irresponsável decisão de Dilma de transformar uma discussão que deveria ser eminentemente técnica em moeda eleitoral.

Só no ano passado, a barbeiragem já custou R$ 9,8 bilhões ao Tesouro, que, por ora, matou a conta no peito, mas logo, logo começará a repassá-la aos consumidores de energia. Se não repassar, quem pagará são os contribuintes. Neste ano, a fatura deve chegar a R$ 18 bilhões, porque o país queima todo o óleo que tem para manter as usinas térmicas produzindo a pleno vapor. O problema é que o dinheiro para cobri-la simplesmente acabou.

Suportar novamente a conta do desajuste que ele próprio instalou no setor elétrico levaria o governo a implodir de vez os resultados fiscais. Nenhuma meta de superávit – que deve ser anunciada hoje ou, no mais tardar, até quinta-feira – parará em pé e a pouca credibilidade que a gestão fiscal ainda dispõe virará pó em questão de dias.

O governo se viu, então, diante da necessidade de voltar atrás e recompor as tarifas de energia para remediar o estrago. Estima-se que o tarifaço represente uma alta de até 15% nas contas de luz neste ano, como informa hoje o Valor Econômico. Isso se o Tesouro ainda bancar metade da conta deste ano.

O percentual cobriria o reajuste anual de praxe, os gastos extras com acionamento das térmicas, despesas com subsídios e o pagamento de indenizações às concessionárias do setor por conta da malsinada renovação contratual.

Desta maneira, o benefício obtido com a mágica da renovação truculenta dos contratos de concessão será praticamente zerado, apenas um ano depois de anunciado. Ainda ficará faltando, porém, compensar os gastos extras de 2013, o que significa que novas altas estão contratadas para 2015 em diante. Cai por terra, portanto, a fábula da tarifa de luz baratinha.

A redução forçada das tarifas de energia até ajudou a conter a inflação no ano passado. Estima-se que, sem ela, o IPCA teria furado o teto da meta. Agora ocorrerá o inverso. Se todo o custo de acionamento das térmicas for repassado para os consumidores, o impacto no índice de preços será de 0,6 ponto percentual, segundo O Globo. Mais uma indicação de que, quando a solução é artificial, a conta sempre chega, e mais salgada.

Para completar, o país convive hoje com risco considerável de racionar energia. Até o governo já admite que a hidrologia é pior até do que em 2001, quando foram adotadas medidas de contenção de consumo. Tecnicamente, a situação já indicaria um corte de 5% na oferta de energia, segundo o ONS, uma vez que os custos de produzir eletricidade no país alcançaram patamar proibitivo.

A redução das tarifas de energia foi transformada numa bandeira eleitoral por um governo que precocemente se lançou na disputa por um novo mandato. A reversão precoce dos cortes nas contas de luz mostra como medidas artificiais são insustentáveis, assim como governos que se ancoram apenas no marketing também não conseguem ficar de pé por muito tempo.

O governo Dilma parece pouco consciente do potencial desestabilizador da economia produzido pelo forte represamento dos preços administrados – os que dependem de autorização do governo.

Nesse campeonato, o Brasil ainda não virou uma Argentina, mas está no caminho. Na entrevista publicada no Estadão no domingo, o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa advertiu que “a inflação não cede porque há incertezas sobre se e sobre quando os preços de produtos como gasolina e energia serão reajustados”. Ou seja, a economia atua armada porque a qualquer hora podem vir reajustes que puxam todos os preços para cima. Barbosa não é um desses críticos inconsequentes de que a presidente Dilma se queixa. Até junho de 2013, era dos mais taludos da equipe econômica.

Para não ir muito atrás, no ano passado, a inflação dos preços livres saltou para 7,27%. Enquanto isso, a evolução dos preços administrados, correspondentes a 25% da cesta de consumo, não passou de 1,52%. O governo entende que, não fosse esse represamento, a inflação teria transbordado a barragem.

A contenção artificial dos preços administrados produz o efeito cocaína. O governo segura os preços para evitar inflação achando que um pouquinho só não faz mal e, depois, o pouquinho é seguido por outros pouquinhos que, somados, se transformam em poucão e aí a economia já está viciada e exige doses maiores de represamento para não criar nova crise.

A Argentina, por exemplo, está superviciada, o investimento mergulhou porque o empresário não quer mais produzir quase de graça e, se não forem reajustados de acordo com a inflação real passada, assalariados e aposentados mobilizam panelaços. Ou seja, a crise econômica tem potencial para virar crise política e aí é esperar por um salvador ou, simplesmente, pela internação.

Não está claro como o governo federal lidará com este problema neste ano de eleições. O governo do Rio, por exemplo, mesmo correndo o risco de novas manifestações, optou por reajustar as tarifas do transporte público em 9%. O acionamento das termoelétricas a gás, que operam a custos muito mais altos, pode aumentar a conta da energia elétrica em até de R$ 10 bilhões, dependendo do regime das águas.

O Banco Central do Brasil não espera pela normalização. Na última Ata do Copom avisou que, neste ano, trabalha com uma evolução dos preços administrados de 4,5%. O mercado espera 4,06%. São números que aumentam o problema porque não tiram o atraso anterior e não dão cobertura suficiente para o futuro. A inflação esperada é agora de 5,93%, como aparece na Pesquisa Focus, do Banco Central, divulgada nesta segunda-feira.

O represamento dos preços dos combustíveis e da energia elétrica já produziu distorções. Esmerilhou as finanças da Petrobrás e das concessionárias de energia elétrica, corroeu o setor produtor de açúcar e etanol e, como disse o ex-secretário Nelson Barbosa, antecipa remarcações defensivas do setor privado. Ou seja, uma política montada para reduzir a inflação está produzindo efeito contrário: está criando inflação.

Band-aid contra enfarte. De que adianta o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, prometer recursos para melhora da tecnologia da produção do etanol, como fez nesta segunda, se não contribui para reverter o sucateamento do setor?

Cadê você? Por onde anda o ministro Guido Mantega? Sempre tão falante, de repente emudeceu. Vai que está mergulhado na meta de produção de um superávit crível das contas públicas…

*Celso Mig é colunista