O vereador de Vitória, Luiz Emanuel Zouain, que tem como uma de suas bandeiras de trabalho a luta por políticas de bem-estar animal, elogiou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que sancionou a Lei 777/2013, que proíbe o uso de animais no desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.

“Foi uma decisão acertada do Alckmin, uma resposta rápida à polêmica gerada pela invasão ao Instituto Royal, que era uma verdadeira câmara de tortura. Ao sancionar essa lei, o governador impede que essas práticas se perpetuem. Um dos pontos que me chama a atenção é a multa. A empresa que descumprir a lei terá que pagar um milhão de reais por animal, isso mostra que se trata de uma lei eficaz e rigorosa”, afirmou Zouain.

Em Vitória, o vereador tucano criou, em março do ano passado, o Fórum Permanente de Defesa dos Animais, que promove reuniões mensais para discutir os assuntos referentes ao bem-estar animal. A primeira reunião do ano (e a décima edição, desde que foi criada) acontece na próxima sexta-feira, dia 31, na Câmara Municipal, às 18 horas. “Queremos políticas públicas bem definidas. É necessário triplicar, no período de um ano, o número de castrações na cidade. A população de animais de rua cresce assustadoramente, gerando doenças para os bichos e para as pessoas”, concluiu o parlamentar.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), em entrevista à rádio da legenda ressaltou que o governo da presidente Dilma Rousseff perdeu o controle da inflação.O senador reiterou sua preocupação com a má condução da economia e a ausência de transparência pública. Para o fortalecimento do Estado, o tucano ressaltou a necessidade de um “pacto federativo”.

Aécio lamentou ainda que as expectativas para a Copa de 2014 não atenderão às demandas dos brasileiros. Ele analisou as questões relativas ao desemprego e à violência, além da presença, pela primeira vez, da presidente no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.

A seguir, a íntegra da entrevista:

Inflação
A grande verdade é que o governo da presidente Dilma perdeu, sim, o controle sobre a inflação e, infelizmente, a herança para o próximo governo será um crescimento extremamente baixo. Na América do Sul, cresceremos apenas mais do que a Venezuela, e uma inflação que já perturba atormenta a vida dos brasileiros.

Nós fizemos, agora, uma pesquisa nacional e vimos que a cesta básica, em 18 capitais pesquisadas, cresceu entre 10% e 17%, como aconteceu, por exemplo, em Salvador. Isso é extremamente grave. O controle da inflação foi a maior conquista do governo do PSDB, e a má condução da economia, a pouca transparência dos dados fiscais, a perda de credibilidade do Brasil junto a investidores, tudo isso vem contribuindo para que a inflação esteja fora de controle. Hoje, a inflação de alimentos já ultrapassou os dois dígitos. Portanto, é preciso que o governo tome medidas rapidamente, pois eu não acredito que esse governo tenha mais condições de fazer com que a inflação volte ao controle.

Desemprego
A questão do emprego já vinha sendo vista pelos jornalistas com enorme preocupação. Em primeiro lugar, o Brasil vem se tornando o país do pleno emprego de apenas dois salários mínimos. Se nós analisarmos os empregos de maior remuneração, empregos mais qualificados, apenas no período da presidente Dilma, foram fechados mais de um milhão de postos de trabalho, em razão do sucateamento do nosso parque industrial.

O Brasil vem perdendo competitividade na sua indústria e na exportação de manufaturados. Portanto, é preciso que, cada vez mais, nós possamos investir em qualificação. A qualificação de mão-de-obra é essencial para gerarmos empregos de melhor qualidade e também, obviamente, para garantirmos um crescimento mais robusto da nossa economia.

Hoje, o Brasil, infelizmente, na nossa opinião, na opinião do PSDB, vem se contentando com muito pouco. Vamos sempre comemorar a geração de empregos, mas nós queremos para o Brasil empregos de melhor qualidade.

Violência
Há muito tempo, eu tenho denunciado a irresponsável omissão do governo federal na questão de segurança pública. Todos nós, do Brasil, sabemos que é o governo federal que detém a maior parcela da arrecadação. Cerca de 60% de tudo que se arrecada no Brasil fica nas mãos do governo federal e ele participa com apenas 13% do conjunto dos investimentos em segurança pública. 87% estão nas mãos dos estados e municípios, que são aqueles que menos têm.

O governo federal, constitucionalmente, é o responsável pelo controle das nossas fronteiras, pelo tráfico de drogas e pelo tráfico de armas.

Portanto, a falta de parceria do governo federal com os estados, e eu denunciava isso desde os tempos em que era governador do estado de Minas Gerais, é uma das razões do agravamento, da insegurança, e, portanto, da criminalidade do Brasil. Por outro lado, o Fundo Penitenciário, que é um fundo existente hoje, aprovado no orçamento da União para apoiar os estados na construção de presídios.

O governo federal, ao longo dos últimos anos, executou apenas 10,5% do orçamento desse Fundo, mostrando que há realmente um despreparo do governo no enfrentamento dessa questão.
Repito: De tudo o que foi aprovado no orçamento, apenas cerca de 10% foram efetivamente implementados, o que mostra que o governo não trata com a seriedade e com a prioridade necessária na questão da segurança pública.

Eu apresentei um projeto no Senado Federal, que eu espero que agora possa ser aprovado, que garante que todos os recursos aprovados no Fundo Penitenciário e no Fundo Nacional de Segurança seriam transferidos, mensalmente, para os estados federais para que eles possam fazer o planejamento no enfrentamento da segurança pública. E, por outro lado, nós estamos fazendo um trabalho no Congresso Nacional de mudança, de alterações profundas no Código Penal para que nós possamos ter penas mais duras, mais rígidas, sobretudo para os delinquentes que são reincidentes.

Copa do Mundo
A grande verdade é que, se nós formos avaliar os números prometidos pelo governo e aqueles entregues até agora, nós vamos perceber que 75% de todas as obras de mobilidade urbana relacionadas à Copa do Mundo estão atrasadas e uma em cada quatro obras, simplesmente, não vai ficar pronta. 25% das obras não estarão prontas até a Copa do Mundo. Mais uma vez, a incapacidade gerencial do governo prevalecendo.

Portanto, aquilo que se esperava que pudesse ser o grande legado para as gerações futuras pós-Copa do Mundo infelizmente não acontecerá na dimensão que nós esperamos. Temos a expectativa de que o Brasil possa ir muito bem dentro de campo, mas o que nós estamos assistindo é que, infelizmente, em todas as regiões do Brasil há um conjunto enorme de atrasos em razão da inoperância do governo federal, da incapacidade que o governo federal tem de tocar essas obras, tanto em relação à Copa do Mundo como em relação a outras áreas.

O Brasil virou hoje um grande cemitério de obras inacabadas. Inacabadas e com sobrepreço, com preços muito além daqueles inicialmente previstos. Está aí a transposição do São Francisco, a Transnordestina, que é uma ferrovia muito importante para a integração também da região Nordeste, obras de infraestrutura no Centro Oeste, que poderiam estar melhorando o custo Brasil, facilitando o escoamento da produção daquela região. Tudo isso continua no papel e no conjunto de boas intenções. A grande verdade é que durante dez anos, o PT demonizou as privatizações e as concessões. Ele considerava isso quase que como um crime de lesa pátria. Depois de dez anos o PT se curva às concessões e faz isso de forma, infelizmente, açodada, despreparada, e o que eu tenho dito e repito, é que o aprendizado do PT no governo tem custado, infelizmente, muito caro ao Brasil.

Pacto federativo
Sem dúvida alguma, um novo repactuamento da Federação é essencial para o Brasil avançar. Eu tenho, desde que cheguei ao Congresso Nacional, debatido esse tema com prioridade. Nós estamos assistindo os municípios, os estados, cada vez mais sucateados, cada vez mais dependentes da União. E no momento em que o governo fez esse conjunto de desonerações, de alguma coisa em torno de R$ 80 bilhões no último ano, R$ 23 bilhões deixaram de ir para os cofres dos estados e dos municípios, que já viviam enormes dificuldades.

Eu apresentei uma proposta que, infelizmente, o governo federal não permitiu que avançasse no Senado, que impedia que essas desonerações pudessem atingir os cofres estaduais e municipais. Na nossa proposta, o governo poderia fazer desonerações, mas apenas nos tributos de sua responsabilidade e não em uma parcela que viesse a ser distribuída. Isso seria muito mais racional e muito mais justo. Infelizmente, nenhum dos temas do pacto federativo, como a renegociação da dívida dos estados, uma participação maior da União no Fundo de Participação dos Estados e Municípios, com um ou dois pontos percentuais a mais, aconteceu.

O governo prefere tutelar os estados e municípios, mantê-los sob o seu garrote, sob a sua influência, e isso tem sido extremamente perverso para com o Brasil e para com os brasileiros. Porque aqui todos nós sabemos: o brasileiro não mora nem na União, nem no estado. Mora no município, e os municípios são os que mais sofrem por essa ação centralizadora do governo central.

Dilma em Davos
Eu acredito que a presidente terá uma dificuldade muito grande de enfrentar a realidade. O sentimento, infelizmente, que se tem em relação ao Brasil hoje é de um país que não cumpre seus compromissos, que não respeita contratos, como aconteceu a partir de uma gravíssima intervenção no setor elétrico, que gere de forma inadequada as suas empresas, e a Petrobras é o mais triste exemplo de uma empresa que perdeu quase 50% do seu valor de mercado nos últimos anos e se transformou na empresa não financeira mais endividada do mundo, exatamente no momento em que ela precisava ter recursos para fazer face aos gigantescos investimentos e desafios que tem pela frente.

A presidente encontrará em Davos analistas do mercado financeiro, analistas em economia do mundo inteiro, que percebem que no Brasil não há confiabilidade em relação aos números, por isso tem havido crescentemente uma diminuição dos investimentos, em uma hora em que eles seriam extremamente necessários para que o Brasil voltasse a crescer de forma mais digna do que vem crescendo até aqui nesses últimos anos. O resultado, no período da presidente Dilma, é que o Brasil crescerá menos da metade da média dos nossos vizinhos somados, nossos vizinhos da América do Sul.

Portanto, infelizmente a presidente Dilma terá uma dificílima tarefa. Seria, a meu ver, muito mais adequado, muito mais produtivo, alguns sinais claros de transparência dos dados fiscais, de combate efetivo à inflação, de fortalecimento das agências reguladoras, sinalizando para o fim desse intervencionismo absurdo que ocorre em várias áreas. Essas ações em território nacional seriam muito mais efetivas, com resultados muito mais positivos para o Brasil do que uma simples visita e um simples discurso em Davos.

 Tucanos reagiram contra o aumento de cargos comissionados na gestão petista nos últimos 10 anos. De acordo com reportagem do portal “UOL” publicada no domingo, os cargos de confiança passaram de 17,6 mil (2003) para 22,6 mil (2013).

Na avaliação do ex-prefeito de Colatina Guerino Balestrassi, o inchaço da máquina pública se dá, principalmente, pela ineficiência da gestão e pela cooptação. “Não procede esse argumento de que, com o aumento de cargos, está se prestando mais serviços. Além da cooptação, também tem o grande número de órgãos de controle. Esse inchaço generalizado gera uma carga tributária cada vez maior e o resultado é um desgoverno”, avaliou o tucano, que esteve à frente da Prefeitura de Colatina por duas gestões.

Ex-prefeito do município de Vila Velha, o tucano Max Filho acredita que o aumento dos cargos no governo federal é um reflexo do momento que o Brasil está atravessando. “Baixo crescimento econômico, o governo está ressucitando o dragão da inflação para pagar essa conta alta. É preciso que haja um enxugamento da máquina pública e que a responsabilidade fiscal volte a inspirar o governo federal para que os recursos sejam aplicados no que realmente vai melhorar a vida da população, como as obras de drenagem, para evitar os alagamentos”, afirmou Max.

O UOL destacou que a multiplicação dos cargos conhecidos como Direção e Assessoramento Superior (DAS) se concentrou nos escalões mais altos, os mais utilizados nas negociações entre o Planalto e os partidos da base de sustentação. Ao longo da administração petista, o número de ocupantes de DAS 4, 5 e 6 saltou 46%, chegando a 4.814. Nesse grupo estão os secretários de Estado, chefes de gabinete, assessores especiais e diretores.

A remuneração mensal dos cargos vai de R$ 2.152 (DAS-1) a R$ 12.043 (DAS-6). Servidores públicos nomeados podem acumular seu salário com parte da comissão, segundo limites definidos na legislação.

A economia pode ir bem ou mal, mas um aspecto não muda no país: os brasileiros estão sempre pagando mais tributos ao Estado. Infelizmente, a contrapartida para uma carga de impostos cada vez mais pesada jamais se materializa. A prestação de serviços públicos segue em condições deploráveis.

 Em 2013 não foi diferente. Mais uma vez, o fisco bateu recorde de arrecadação. Os brasileiros deixaram R$ 1,17 trilhão nos cofres do governo federal no ano passado, com alta real (já descontada a inflação do período) de 4% sobre as receitas de 2012. O aumento fica mais chocante quando traduzido em moeda sonante: pagamos ao leão R$ 109 bilhões a mais do que no ano anterior. Pouco?

 As primeiras estimativas de especialistas dão conta de que a carga tributária brasileira atingiu novo recorde em 2013. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, teria chegado a 36,4% do PIB, com alta de 0,05 ponto percentual sobre 2012. O economista José Roberto Afonso calcula que tenha sido mais: 37,5% do PIB. Pouco?

 O Brasil cobra mais de seus cidadãos do que a média dos países ricos, segundo divulgou a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) no início da semana. Na média, o mundo desenvolvido pratica uma carga de 34% do PIB. Mas não é preciso ir tão longe para constatar quão pesado é o fardo tributário suportado pelo brasileiro.

 Na América Latina, só a Argentina – que, em economia, não é exemplo para nada – cobra mais impostos de seus cidadãos. O Brasil pratica uma carga que equivale a quase o dobro da média do continente – em Chile, Colômbia, México e Peru, por exemplo, os impostos equivalem a cerca de 20% dos respectivos PIBs.

 Fato é que a carga de impostos brasileira continua aumentando no governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo a própria Receita Federal, a carga passou de 35,3% do PIB em 2011 para 35,8% em 2012. Ainda falta calcular oficialmente os números do ano passado, mas tudo indica que eles não desmentirão as estimativas extraoficiais.

O governo tenta dizer que o aumento do ano passado se deve a receitas atípicas. Afinal, R$ 21,8 bilhões recolhidos aos cofres do Tesouro vieram de programa de incentivo ao pagamento de tributos em atraso lançado no fim do ano – o mesmo que, em maio, havia sido rejeitado pelo governo por “estimular a sonegação”.

Mas isso não altera o fato de que a sociedade teve de render mais tributos ao fisco para sustentar um Estado cada vez mais balofo. Enquanto as receitas subiram 4% no ano (sem considerar as receitas extraordinárias, a alta foi menor, cerca de 2%), as despesas aumentaram muito mais: em 2013, até novembro, já haviam subido 7,5% acima da inflação.

Este é um dos aspectos mais perversos da gestão do dinheiro público no país. Quanto mais o contribuinte paga, mais o governo gasta. Infelizmente, as despesas revertem-se em parcos resultados para a população em termos de melhoria das condições de vida dos brasileiros. Alguém aí é capaz de dizer o que melhorou com os impostos a mais que pagou?

Além disso, a gestão dos recursos públicos penaliza áreas que deveriam merecer maior atenção do governo. Como explicar que os gastos correntes tenham crescido – até novembro – R$ 102 bilhões e os investimentos apenas R$ 3,5 bilhões? Dinheiro que deveria ir, por exemplo, para a segurança fica parado nos cofres (só 10% foram gastos desde 2011); recursos para o PAC, idem (só um terço do orçamento foi investido em 2013).

O país precisa de uma estrutura tributária que seja mais racional e simplificada como passo inicial para que a carga imposta a indivíduos e empresas comece a diminuir. No mínimo, ela tem que parar já de crescer. É correto cobrar do cidadão para que o Estado possa prestar melhores serviços. Mas não é lícito que este fardo só sirva para alimentar a fome do próprio governo por mais recursos e sacrifícios da sociedade.

“A manutenção da geração de empregos em níveis elevados serviu ao governo federal, por muito tempo, como justificativa para não alterar os rumos de uma cada vez mais fracassada política econômica. Mas, agora, os bons resultados do mercado de trabalho vão ficando para trás. Será suficiente para a gestão Dilma acordar?

 Ontem, o Ministério do Trabalho informou que o país teve, no ano passado, a menor nível de geração de empregos dos últimos dez anos. Foram criadas 1,117 milhão de novas vagas, com baixa de 14% na comparação com 2012. O número ainda é robusto, mas veio bem abaixo da previsão oficial para o ano (1,4 milhão) e é bem mais fraco do que era pouco tempo atrás.

No ano passado, o país gerou menos empregos, por exemplo, do que em 2009, ano de crise econômica aguda aqui – naquele exercício, o PIB brasileiro retraiu-se 0,9% – e em todo o mundo. Naquela época, foram criados 1,296 milhão de postos de trabalho, o que representa 16% a mais do que em 2013, ano de condições bem mais amenas.

 Na comparação com o superaquecido 2010, ano de recorde na geração de vagas, o recuo do mercado de trabalho em 2013 foi bem mais dramático. A geração de empregos caiu, no ano passado, a menos da metade do nível de apenas três anos antes, quando haviam sido criadas 2,5 milhões de vagas, de acordo com a série histórica ajustada do Caged.

 “Esse comportamento pode ser entendido como sendo o de uma capacidade cada vez menor do setor real da economia em gerar empregos, reflexo direto da baixa atividade econômica que o país tem apresentado nos últimos anos”, analisa O Estado de S.Paulo em sua edição de hoje.

 Os dados do Caged vêm se somar aos da nova Pnad Contínua, divulgada na sexta-feira passada pelo IBGE com estatísticas bem mais abrangentes do que as anteriores sobre o mercado de trabalho brasileiro. Agora, ao invés de medir o desemprego em apenas seis regiões metropolitanas, é acompanhado o comportamento em 3,5 mil municípios.

 O IBGE mostrou que a taxa de desemprego no país é mais alta do que a revelada até então pela Pesquisa Mensal de Empregos (PME). Com um retrato muito mais panorâmico, que alcança o interior do país e abarca todas as regiões brasileiras, o índice de desocupação alcançou 7,4% no segundo trimestre do ano passado – pela PME eram 5,9%.

Quando os resultados são desagregados, surgem revelações bem mais preocupantes. No Nordeste, como já vem mostrando a PME, o desemprego é bem mais alto, alcançando 10%. Entre jovens, a desocupação chega a 15,4% na média nacional e a 19,8% entre os nordestinos – no mundo como um todo, a média nesta faia etária é de 13%, segundo a OIT.

A Pnad Contínua permite inferir que existem hoje 29,8 milhões de pessoas em idade ativa – ou seja, de 18 a 60 anos – que estão fora da força de trabalho, isto é, nem trabalham nem procuram uma ocupação. Pela PME, este contingente somava 7,3 milhões de pessoas apenas. Quando se consideram os brasileiros em idade de trabalhar – com mais de 14 anos – são 61 milhões de pessoas nesta condição, mostrou Gustavo Patu na Folha de S.Paulo.

Com alguma polêmica, o governo alardeou durante os últimos anos que o Brasil vive uma era de pleno emprego. Nem sempre houve concordância de especialistas em relação a isso. Até porque a informalidade ainda é muito alta, o número de pessoas fora do mercado é elevadíssimo e as condições de empregabilidade ao redor do país são muito díspares, como deixa clara a nova pesquisa do IBGE.

O Brasil ainda tem uma taxa de desemprego que pode ser considerada baixa pelos nossos padrões históricos, mas que está longe de ser uma das menores do mundo como apregoa o marketing oficial – considerando-se os 7,4% da Pnad Contínua, pelo menos umas três dezenas de países estão melhores que nós.

Melhor do que insistir em falar de pleno emprego, o governo petista fará se agir para que as condições gerais da economia melhorem, os investimentos voltem a acontecer e as oportunidades de trabalho tornem a surgir. Não há mercado de trabalho que resista a crises de confiança como a que hoje acomete o país – as novas estatísticas de desemprego são apenas mais uma manifestação deste quadro.

Ontem, o Ministério do Trabalho informou que o país teve, no ano passado, a menor nível de geração de empregos dos últimos 10 anos. Foram criadas 1,117 milhão de novas vagas, com baixa de 14% na comparação com 2012. O número é bem menor que a previsão oficial para o ano (1,4 milhão).

 No ano passado, o país gerou menos empregos, por exemplo, do que em 2009, ano de crise econômica aguda aqui – naquele exercício, o PIB brasileiro retraiu-se 0,9% – e em todo o mundo. Naquela época, foram criados 1,296 milhão de postos de trabalho, o que representa 16% a mais do que em 2013, ano de condições bem mais amenas.

O presidente do PSDB Sindical do Espírito Santo, Manoel Coutinho, acredita que a falta de investimento do governo federal na infraestrutura do País é um dos fatores que contribuem para esse cenário. “O atual governo atua na contramão do desenvolvimento mundial e a geração de emprego que vinha em ascensão desde o fim do governo FHC iniciou seu declínio nos últimos quatro anos”, avaliou

Na comparação com o superaquecido 2010, ano de recorde na geração de vagas, o recuo do mercado de trabalho em 2013 foi bem mais dramático. A geração de empregos caiu, no ano passado, a menos da metade do nível de apenas três anos antes, quando haviam sido criadas 2,5 milhões de vagas, de acordo com a série histórica ajustada do Caged.

“Nos últimos anos, o investimentos estrangeiros foram altos e o atual governo perdeu a oportunidade de investir esses recursos na infraestrutura do País e isso afeta e muito a geração de empregos. Por isso, infelizmente não é novidade que em 2013 o índice de empregos tenha dito o seu pior desempenho nos últimos dez anos. O PSDB entende que a macropolítica de desenvolvimento tem que ser revista e recolocada nos trilhos”, completou Coutinho.

Pasmem: o Brasil está importando etanol dos Estados Unidos! O país que inventou o Proálcool, pátria dos veículos flex, o maior produtor mundial de cana-de-açúcar, anda de marcha à ré no combustível renovável. Primeiro incentivou, depois maltratou sua destilaria, dando prioridade à poluente gasolina. Um vexame internacional.

Navios carregados de álcool anidro norte-americano começaram a descarregar 100 milhões de litros no Porto de Itaqui (Maranhão). É somente o” começo, destinado ao abastecimento do Nordeste. No total, as importações serão bem mais volumosas. Para facilitar, o governo Dilma desonerou de impostos (PIS e Cofins) as compras de etanol no exterior, dando um tapa na cara dos produtores nacionais. Surreal.

Há décadas, na agenda planetária os combustíveis renováveis começaram a se impor nos transportes, preliminarmente, por causa do encarecimento do petróleo. Recentemente, com a ameaça do aquecimento global, nações investiram na busca de energias alternativas, ambientalmente Vantajosas diante das de origem fóssil. O sonho dos países desenvolvidos, liderados pela Euròpa, é esverdear sua matriz energética utilizando fontes solares, eólicas ou oriundas da biomassa. Todos avançaram nas energias chamadas limpas. Aqui andamos para trás.

Tudo caminhava bem. Eleito o PT, no seu primeiro mandato o presidente Lula recebeu George W. Bush usando o boné dos usineiros. Interessado em abastecer o crescente mercado dos Estados Unidos, o setor sucroalcooleiro nacional estava animado. O etanol brasileiro, mais competitivo, ganharia o mundo. Nesse contexto vitorioso, as montadoras lançaram, em 2003, os carros flex, dando ( mais segurança aos consumidores. Em cinco anos a quilometragem rodada por veículos movidos a etanol ultrapassou os a gasolina, trazendo grande vantagem ecológica.

Segundo Décio Gazzoni (Embrapa), especialista em agroenergia, as emissões líquidas de CO2 equivalente causadas pela queima de um litro de etanol somam apenas 400 gramas, ante 2.220 gramas da gasolina. Além da redução dò desmatamento na Amazônia, o País também contribuía para a agendado clima reduzindo as emissões de CO2 na atmosfera em razão do efeito substituição da gasolina pelo etanol. Show de bola.

A partir de 2009, surpreendentemente, entramos na contramão dia História. Uma trágica concepção da política pública levou o governo Lula a dar prioridade à gasolina da Petrobrás, em detrimento do álcool combustível. Ninguém sabe explicar ao certo os motivos dessa reversão. Houve, isso é patente, uma contenção artificial dos preços da gasolina, impedindo, por tabela, o etanol de remunerar seus custos de produção. Pode ter segurado a inflação. Mas quebrou a Petrobrás e faliu o setor sucroenergético nacional. Ao invés de dominar o mercado exportador, o Brasil tomou-se importador de etanol. De milho.

Influenciados pelo movimento ambientalista, os norte-americanos, na Califórnia especialmente, decidiram apostar no combustível alternativo. Sua acertada escolha, porém, exigiu uma mudança téoüca com relação ao Brasil: utilizar o grão de milho, e não o caldo da cana-de-açúcar, nas destilarias. Por que razão? Acontece que o cultivo da cana-de-açúcar é próprio das regiões tropicais, onde as lavouras permanecem no terreno por vários anos, sucessivamente colhidas, Nos países temperados, o frio intenso do invemo interrompe o cultivo contínuo dos campos.

Do Golfo do México para cima, geograficamente, as condições climáticas tomam-se restritivas para as espécies vegetais cultivadas deforma “semi-permanente”, como a cana. Somente sobrevivem ao período gelado as plantas que perdem as folhas sazonalmente, como as frutíferas, por exemplo. Ou certas árvores adaptadas, como os pinheiros. Basta olhar as recentes tempestades de neve nos EUA para verificar a interrupção do ciclo agrícola. Nenhum canavial resistiria àquelas baixas temperaturas.

Sobrou para os gringos triturarem o milho nas destilarias-. Colhidas as lavouras e estocar dos os grãos, o armazenamento permite estender seu consumo meses afora. Montanhas de milho aguardam a hora de ser moídas e fermentadas nas dornas, produzindo o álcool que o mundo adotou como etanol.

Qualquer matéria-prima contendo açúcares ou carboidratos pode sofrer fermentação. Nesse processo químico-biológico, conduzido por bactérias em condições anaeróbicas; o rendimento final é variável. E aqui que o etanol brasileiro vence de goleada seu similar oriundo do milho. Na média, um hectare plantado com cana gera 7.200 litros de etanol; com milho, a mesma área produz 3.100 litros. Essa maior produtividade energética se reflete nos custos e na contabilidade ambiental. Em 2009 a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos divulgou parecer comprovando que o uso do etanol de câna como substituto da gasolinà permitiria uma redução de 44% nas emissões de gases-estufa. Com o milho, cairia para apenas 16%. Tudo conspirou a favor do Brasil.

Mas saiu errado. Após um período de forte expansão, com grandes investimentos, chegou a pasmaceira, seguida da quebradeira. Em Vez do sucesso, seguiu-se o desânimo. Os carros flex passaram a encher o tanque com gasolina. No interior do País, entre 385 unidades, 100 encontram-se endividadas, praticamente paralisadas ou fecharam as portas. Dezenas de projetos nem saíram do papel. Frustração total.

Lula, em nome do populismo, destruiu uma das maiores invenções brasileiras. As importações de etanol de milho do Brasil configuram o maior fracasso mundial de uma política pública na área da energia renovável. Dilma Rousseff, pregressa ministra de Energia, adota discursos contemporizadores. Está, na verdade, num beco sem saída.

*Xico Graziano foi secretário estadual de São Paulo, deputado federal pelo PSDB de São Paulo e presidente do Incra durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

A ONU reviu o crescimento do Brasil para baixo e o País foi o que mais sofreu cortes nas projeções de expansão do PIB para 2014 e 2015 divulgadas pela entidade. Para a ONU, a economia nacional deve crescer 3% e 4,2% neste ano e no próximo, uma redução dramática na projeção originalmente estabelecida para o País. A entidade fez outro alerta: o déficit brasileiro pode ser um obstáculo para o crescimento nos próximos anos.

No ano passado, a ONU previa um crescimento de 4,5% para a economia brasileira em 2014. Agora, a redução é de 1,5 ponto porcentual. Para 2015, a queda é de 1,4 ponto. A esperança inicial era de um crescimento de 5,6%. Nenhum outro país registrou uma diferença dessa magnitude.

A ONU ainda revela que no período entre 2005 e 2012, o Brasil registrou um dos desempenhos mais fracos entre todos os emergentes. O crescimento médio foi de apenas 3,6% e só os mexicanos e sul-africanos tiveram resultados mais negativos que o Brasil.

“Havia um otimismo muito grande e generalizado entre as instituições internacionais sobre o Brasil”, admitiu Alfredo Calcagno, economista da ONU que apresentou o informe. “Mas, em 2013, o Brasil foi um dos países que mais sofreram turbulências financeiras”, alertou.

Segundo a ONU, um fator que pesou foi a queda da demanda externa, principalmente do mercado chinês. Ainda assim, a ONU continua mais otimista que os economistas nacionais. O mercado financeiro, de acordo com o Relatório Focus, do Banco Central, espera crescimento de 1,99% este ano.

“O Brasil ainda cresce a uma taxa baixa, freada pela fraca demanda externa, volatilidade nos fluxos de capital e endurecimento na política monetária”, apontou a ONU. Para a entidade, uma previsão melhor para a economia brasileira “vai depender do fortalecimento da demanda global”.

Fluxos

Mas os problemas no Brasil também tiveram uma relação estreita com os fluxos financeiros e a mudança de estratégia no Fed. Segundo a ONU, os emergentes sofreram pela primeira vez uma queda no fluxo de capital desde 2009. O valor de ações caiu em 20% e os spreads subiram.

Para a entidade, a queda no fluxo de capital teve um “impacto mais agudo em países como o Brasil e Índia, onde havia uma alta taxa de liquidez nos mercados e uma desvalorização acentuada das moedas”. “Entre os grandes países emergentes, o Brasil foi o que experimentou os impactos mais significativos, incluindo a apreciação de sua moeda e que acabou minando as exportações.”

Um terceiro fator que preocupa a ONU é o déficit em conta corrente no Brasil. Segundo a entidade, os desequilíbrios foram se acentuando desde 2011, o que seria resultado de um crescimento abaixo do esperado e de medidas para incentivar a expansão da economia. A situação na Argentina e México também preocupam.

Brics

Mas os dados também colocam o crescimento do Brasil como um dos piores entre os emergentes, perdendo apenas para economias à beira de crises sociais e políticas, como Egito, Irã e Venezuela. Entre os países dos Brics, apenas a Rússia crescerá menos que o Brasil em 2014. Entre 2000 e 2008, o bloco cresceu em média 8% ao ano. Desde então, a taxa caiu para 5,6%.

A taxa brasileira para 2014 e 2015 está dentro da média mundial. Mas ficou muito abaixo da média dos emergentes. Entre as economias em desenvolvimento, a média de expansão será de 5,1% em 2014 e 5,3% em 2015. Em 2014, a média de crescimento da América do Sul também ficará acima da taxa prevista para o Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.