O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, encaminhou nesta terça-feira (14/01) um requerimento de informações ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, com nove perguntas. Aécio cobra explicações detalhadas sobre a apropriação ilegal dos saldos das cadernetas de poupança pela Caixa Econômica Federal (CEF). A revista IstoÉ revelou na sua última edição que a CEF incorporou R$ 420 milhões do saldo de contas poupança de clientes com CPF irregular ao lucro líquido do banco em 2012.

“É lamentável que a Caixa Econômica Federal, patrimônio do povo brasileiro, com um quadro funcional da mais alta qualificação, esteja mais uma vez sendo exposta a escândalo em função da incapacidade administrativa do governo federal e de seu absoluto desrespeito por instituições centenárias”, diz o texto na sua justificativa.

No requerimento, o PSDB questiona quais foram as irregularidades de natureza grave cometidas pelos titulares das 525.527 contas de poupança, com saldo entre R$ 100 e R$ 5 mil, que justificariam o encerramento dessas contas.

Outra pergunta dirigida a Mantega é sobre o número cadernetas que foram encerradas desde 1993 com a mesma justificativa, de “existência de irregularidade grave”. O PSDB quer ter acesso ainda do teor completo da decisão do Conselho Diretor da Caixa que aprovou a resolução determinando o encerramento dessas cadernetas.

Base legal

Os tucanos também querem saber qual é o fundamento legal que a Caixa apresenta para se apropriar dos R$ 719 milhões retirados das contas dos pequenos poupadores. No requerimento, o PSDB solicita os “pareceres de auditores independentes e jurídicos que a diretoria” utilizou para respaldar a decisão.

O PSDB pergunta ainda se há um site, sob responsabilidade da Caixa, contendo orientações para que os poupadores regularizem suas contas na instituição com condições para acessar seus dados. Na sexta questão, os tucanos pedem para ter acesso às comunicações enviadas aos poupadores sobre supostas irregularidades cadastrais.

Na solicitação a Mantega, os tucanos solicitam também uma cópia do edital ou de instrumentos legais adequados utilizados pela instituição para a convocação dos poupadores afetados pela decisão da Caixa, autorizando a instituição a apropriar-se dos saldos existentes. Na oitava questão, o PSDB quer ter acesso ao documento encaminhado pela Caixa às autoridades superiores sobre a decisão de encerrar as contas.

Na nona e última questão, o PSDB indaga se todos os órgãos públicos ligados à área econômica, aos quais a Caixa é subordinada, estavam cientes da decisão das transações que seriam efetuadas. Os tucanos perguntam ainda se o Comitê de Auditoria da Caixa e o Conselho Fiscal da instituição tinham conhecimento sobre as transações ocorridas nas 525.527 contas

A baixa execução orçamentária destinada à área de segurança pública, especialmente para as penitenciárias em todo país, foi alvo de críticas nesta terça-feira (14) pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Ele condenou a falta de atenção da União com as necessidades dos governos estaduais.

Aécio disse que, nos três primeiros anos do atual governo, foram liberados apenas 10,8% do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). No período de 2011 a 2013, segundo ele, foram gastos R$ 156,1 milhões. A previsão era investir R$ 1,4 bilhão. O senador defendeu que o planejamento de segurança penitenciária seja feito em parceria entre estados e União.

“É um governo que não tem autoridade de transferir responsabilidade para os governos estaduais”, disse o tucano. A afirmação de Aécio ocorre no momento em que o país assiste às recentes violações de direitos humanos e os atos de violência que ocorreram nos presídios do Maranhão, em especial no Complexo de Pedrinhas, em São Luís (MA).

Os recursos do fundo são aplicados em construção, reforma, ampliação de estabelecimentos penais, formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário. Também pode ser utilizado na aquisição de material e equipamentos, além da execução de programas para a formação educacional e cultural do preso e do internado.

Aécio ressaltou que o governo federal anunciou ter contingenciado, nos primeiros anos da gestão da presidente Dilma Rousseff, R$ 246 milhões, muito além dos R$ 90 milhões realmente pagos. “Os estados precisam da parceria da União para fazer seu sistema prisional”, reiterou o parlamentar.

O tucano também criticou a falta de ação do governo ao programa de Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais Estaduais. Da previsão orçamentária de R$ 488,6 bilhões, de 2011 a 2013, o governo só liberou R$ 2,28 milhões, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Na prática o equivalente a 0,47%.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou nesta terça-feira (14) que o partido ingressará com duas ações no Ministério Público e cobrará explicações das autoridades públicas, em audiências no Congresso, na tentativa de obter respostas às irregularidades cometidas pela Caixa Econômica Federal (CEF) e mais proteção aos clientes da instituição.

Nas ações no Ministério Público, o PSDB quer que o Ministério Público avalie se houve crime de gestão temerária e fraudulenta de instituição financeira, seja por parte do conselho, dos diretores ou do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os tucanos também ingressarão com uma ação civil pública para assegurar os direitos dos poupadores.

“As explicações não são suficientes”, afirmou Aécio. “Infelizmente a faxina ficou na história, o máximo que se assistiu foi uma varrida da sujeira para de baixo do tapete”, acrescentou.

Paralelamente, o PSDB aguarda o início dos trabalhos legislativos, na primeira semana de fevereiro, no Senado e na Câmara, para pedir explicações oficiais das autoridades públicas sobre o episódio.

Segundo Aécio, serão enviados convites nas duas Casas para que os ministros da Fazenda e da Controladoria-Geral da União (CGU) e o presidente do Banco Central prestem esclarecimentos.

Bolsa Família – O senador lembrou que não foi a primeira vez que a instituição cometeu irregularidades envolvendo poupadores. “No caso do Bolsa Família, a Caixa mentiu aos brasileiros. Não anunciou a mudança do calendário, permitiu que durante dias se criasse uma especulação infundada no Brasil e uma sensação de desespero em muitas famílias”, disse.

A revista Istoé, na edição desta semana, revelou que a Caixa Econômica Federal incorporou R$ 420 milhões do saldo de contas poupança de clientes com CPF irregular no lucro líquido do banco em 2012. Seguindo determinação do Banco Central (BC) teve que desfazer a movimentação. “No mínimo, houve esperteza. Não dizem que o exemplo vem de cima?”, ressaltou Aécio.

Confiança, cidadania e prosperidade. São as três dimensões em que se estrutura o documento lançado pelo PSDB para orientar o debate programático do processo eleitoral de 2014. No primeiro artigo, tratei da confiança nas instituições como sendo a chave para o sucesso das

nações. Neste segundo, vou tratar da cidadania, em crise em função de um Estado ineficaz e dos direitos subtraídos.

Como nos ensina Raymundo Faoro, o Estado brasileiro foi capturado desde suas origens coloniais e escravocratas e seus controladores, os donos do poder, o exercem distribuindo benesses e privilégios para seus próceres e protegidos.O exercício do poder discricionário do Estado alimenta o processo político e as relações de subserviência da sociedade subtraída dos direitos e responsabilidades da cidadania.

Ficou claro nas manifestações de junho que hoje a população sabe que saúde, educação, transporte urbano e segurança pública são tarefas do Estado e direitos dos cidadãos. Os governantes não fazem favor nenhum quando trabalham para organizar esses serviços.

Ficou claro também que a sociedade conhece e reprova o gasto perdulário, os privilégios e as prioridades equivocadas.

Todos querem hospitais padrão Fifa, até porque já pagamos impostos padrão Fifa. Colocar o Estado a serviço do interesse público exclusivo, com métodos modernos de gerenciamento, descentralizando para Estados e municípios responsabilidades e autonomia, corresponde a uma verdadeira revolução. Eliminar o aparelhamento

político partidário do Estado é um desafio gigante que só poderá ser empreendido com o apoio da cidadania consciente dos seus direitos. Isso começa no processo eleitoral quando a demagogia é derrotada. Na verdade, depois da democratização, da estabilidade macroeconômica e do crescimento extraordinário da economia mundial até a crise de 2008, parecia ser possível que todos pudéssemos nos locupletar do Estado. O modelo de governabilidade por cooptação funciona assim e não deu certo.

O Estado não aguentou! Num país em que o Estado surgiu antes da nação e que o acesso a tratamento privilegiado sempre foi objeto de desejo mais forte que os direitos da cidadania, não será fácil percorrer este caminho. O estatismo é a doença infantil da cidadania republicana que permitiu, entre outras coisas , que a campanha antiprivatização fosse tão bem-sucedida, apesar de todas as evidências a favor da economia de mercado competitiva e concorrencial.

O Brasil tem que deixar de ser a “República da meia-entrada” para ser uma República de verdade, com cidadãos e direitos respeitados.

O ano de 2013 não foi bom para o ânimo dos brasileiros. Uma pesquisa do Ibope mostrou que o otimismo está, pela primeira vez em cinco anos, em seu pior nível. Apenas 57% acreditam que 2014 será melhor do que o ano anterior. Desde 2009, o índice variava entre 72% e 74% de satisfação.

A pesquisa, publicada em matéria publicada nesta segunda-feira (13), no jornal O Estado de S. Paulo, revelou que, desde que Dilma Rousseff assumiu a presidência, o otimismo está 17 pontos menor. Queda que também reflete o desânimo com a economia: apenas 49% esperam um  2014 mais próspero nessa área.

O secretário-geral do PSDB-ES, Ruy Marcos Gonçalves, atribui esse estado de desânimo à decepção com a política, associada à gestão petista frente à Presidência da República. “A decepção com muitos políticos ficou claro nas manifestações das ruas, que mostrou um povo descrente diante de desmandos e promessas não cumpridas. Associado a isso, a gestão petista, que deixa o marco da banalização da corrupção e maus resultados, como altos índices inflacionários, obras que não andaram e tantos outros problemas”, avaliou.

Sobre o Espírito Santo, o secretário-geral lembrou que, por mais um ano, o Estado passou não teve nenhuma ajuda significativa do governo federal. “Para piorar, no último mês de 2013 tivemos um grande desastre por conta das chuvas e percebemos mais uma vez que não podemos contar com o governo federal. A presidente veio aqui, fez uma visita relâmpago e quando o governador e a bancada capixaba foi a Brasília não conseguiu um compromisso que atingisse o esperado. São esses e outros problemas que fazem diminuir o otimismo dos brasileiros”, afirmou Ruy.

O orçamento do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida será turbinado em R$ 1 bilhão em 2014, ano em que a presidente Dilma Rousseff tentará sua reeleição. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo, na edição de domingo (12).

Para parlamentares tucanos, o aumento de verbas em pleno ano eleitoral é um ato de “oportunismo” e “pirotecnia orçamentária”.

“Há um grande oportunismo eleitoral em fazer um reforço de R$ 1 bilhão no programa em ano de eleições. O governo federal usa as fragilidades da população mais pobre para se perpetuar no poder”, declarou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) ao jornal.

O deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) acrescentou que anúncios de incrementos de verbas em programas sociais – seguidos da execução pífia ou mesmo da paralisia nas obras – estão entre as principais características da gestão petista.

“É a rotina do governo Dilma a grande propaganda em relação a verbas que, na prática, não saem do papel. Uma verdadeira pirotecnia orçamentária. O que vemos agora é mais uma promessa que não deve ser cumprida. O que nos decepciona, já que o PSDB espera que o governo promova investimentos consistentes em habitação, o que não tem ocorrido”, destacou.

Sávio criticou ainda a contradição do executivo federal no sentido de falar em aumento de verbas para o Minha Casa, Minha Vida, sem que os objetivos sejam alcançados. Ao longo dos últimos meses, uma série de projetos ligados ao programa apresentou problemas, como moradias entregues em estado precário, privilégio a aliados políticos na distribuição do imóveis e conflitos com pessoas excluídas da lista de beneficiários.

“O governo não cumpre as metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e agora quer fazer anúncio de aum

Artigo do presidente nacional da Juventude do PSDB, Olyntho Neto

Em tempos em que o governo do Brasil se preocupa em apresentar números para os brasileiros-eleitores, na busca por mais anos no poder, a lei que rege o “novo” jeito de governar é a política dos bons números a qualquer custo. E isso nos preocupa, pois o crescimento de uma nação não pode ser pautado apenas por números obtidos de forma irresponsável e sim pela visível e perceptível qualidade de vida de nossa família, vizinhos e amigos.

Todos os dias são divulgados na imprensa dados que atestam situações específicas de “crescimento” que não correspondem com a realidade vivenciada nas ruas. Um dos próximos balanços que será divulgado pelo governo do PT é o balanço anual da Caixa Econômica Federal. Só que desta vez, antes dos números serem repassados para todo o país, fortes indícios de fraude foram descobertos por uma auditoria da CGU – Controladoria Geral da União e estão sendo confirmados pelas investigações. Os gestores do dinheiro de milhões de brasileiros foram longe, e um simples balanço anual virou caso de polícia.

O que levou a Caixa a confiscar de R$ 100 a R$ 5 mil de mais de 525 mil brasileiros que tinham suas economias em contas poupanças? É muito simples: maquiar o balanço patrimonial. Mas faço outra pergunta: porque um ato tão descarado, desesperado e absurdo numa época de tantos escândalos que envolvem o PT? Mais uma vez respondo: a ganância pelo poder em ano de eleições que parte de um grupo que pensa que tudo é mais importante que sair do poder. Um crime que ajudou a “engordar” em R$ 719 milhões os números que deveriam ser apresentados para indicar um falso crescimento econômico do nosso País.

Uma das reportagens que apontaram a fraude mostrou que nos cálculos feitos pelos auditores da CGU, os R$ 719 milhões confiscados das poupanças representaram 12% do lucro da Caixa em 2012, e mais ainda, aumentando o pagamento de bônus a acionistas. Esse tipo de atividade é considerada crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Não podemos admitir que milhares de brasileiros, em muitos casos nossos parentes e amigos, guardem seus dinheiros num banco público dito confiável e o Governo da presidenta Dilma venha e roube tudo de forma descarada para que sua gestão engane o cidadão em busca de uma aprovação que está cada vez mais distante devido a atos de incompetência e má fé.

As responsabilidades devem ser apuradas para que essa vergonha seja punida de forma severa e que nossa inteligência não seja subestimada por quem não tem competência para governar de forma inteligente.

IstoÉ: Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão vinculado à Presidência da República, aponta que, em 2012, a Caixa Econômica Federal promoveu uma espécie de confisco secreto de milhares de cadernetas de poupança. Em um minucioso relatório composto por 87 páginas, os auditores da CGU revelam os detalhes da operação definida como ?sem respaldo legal?, que envolveu o encerramento de 525.527 contas sem movimentação por até três anos e com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil. Os documentos obtidos por ISTOÉ mostram que o saldo dessas contas foi lançado, também de forma irregular, como lucro no balanço anual da Caixa, à revelia dos correntistas e do órgão regulador do sistema financeiro. No total, segundo o relatório da CGU, o confisco soma R$ 719 milhões.