Principal força de oposição na Câmara dos Deputados, o PSDB teve atuação marcante em 2013 sob a liderança de Carlos Sampaio (SP). Em defesa dos interesses dos brasileiros, a legenda defendeu bandeiras como o fim do 14º e 15º salários para deputados e do voto secreto nas votações no Parlamento, além de ter sido a favor do arquivamento da PEC 37, que limitava o poder do Ministério Público.

As manifestações de junho, que entraram para a história do Brasil, foram destacadas por Sampaio. “Representaram um marco para o país, à medida em que a população foi às ruas reivindicar. Isso provocou uma reação nos governos e poderes. O Congresso, por sua vez, deu importantes passos em direção aos anseios da sociedade”, avaliou o tucano.

Em plenário e nas comissões, o PSDB fez oposição aguerrida à gestão petista, denunciando desmandos e convocando autoridades para dar explicações na Câmara. Para o líder tucano, a gestão petista deixa muito a desejar. “A população pediu melhorias urgentes na saúde, na educação, no transporte público e no combate à corrupção. Mas o governo federal não se empenhou como deveria – quis impor a sua pauta e a do PT, sobre a reforma política, coisa que nem Dilma nem Lula fizeram em 11 anos”. O mau desempenho da economia brasileira também foi ressaltado. “O ano de 2013 termina com inflação alta, baixo crescimento, com contas deterioradas e falta de credibilidade do governo. O ministro Mantega se vê obrigado a dar entrevistas para negar que o governo recorrerá novamente à contabilidade criativa para fechar o ano”, aponta Sampaio, que considera fundamental resgatar o controle e a qualidade dos gastos públicos.

O alto nível da bancada foi ratificada por instituições como Diap e Congresso em Foco, que apontaram vários deputados do PSDB entre os mais influentes e preparados da Casa.

Confira abaixo um resumo com os principais fatos do ano legislativo:

JANEIRO

Contas públicas maquiadas: no início do ano, parlamentares do PSDB criticaram a maquiagem nas contas do governo para cumprir a meta de superávit primário. As manobras contábeis para fechar as contas de 2012 atingiram R$ 200 bilhões. Na avaliação dos tucanos, a maquiagem gera perda de credibilidade sobre o controle fiscal e desconfiança nos investidores. Ao longo de 2013, especialistas fizeram duras críticas a essa prática do governo Dilma, que se repetiu durante 2013 e manchou a imagem do Brasil lá fora.

Pela análise dos vetos: deputados do PSDB foram incisivos ao defender a análise dos vetos presidenciais antes da votação de outras matérias. Os tucanos ressaltaram a importância de obedecer a determinação do Supremo Tribunal Federal de não votar nenhuma proposição antes da apreciação dos vetos.

Transparência no Parlamento: o fim do voto secreto foi um dos assuntos de destaques em 2013. O PSDB defendeu desde o início do ano o voto aberto nas deliberações do Congresso. Segundo os tucanos, a sociedade precisa saber como seus representantes se posicionam diante das matérias apreciadas no Legislativo.

Inflação em alta: parlamentares do PSDB demonstraram preocupação com a trajetória ascendente da inflação – que, pelo terceiro ano consecutivo, ficou acima do centro da meta de 4,5% – e a dificuldade do cumprimento da meta fiscal. O crescimento econômico pífio também foi destacado pelos deputados. A política econômica petista baseada em alta tributação, gastos elevados e baixo investimento estava esgotada, na opinião dos tucanos. 2013 mostrou que a avaliação estava correta.

FEVEREIRO

PSDB na Mesa Diretora: o deputado Marcio Bittar (AC) foi eleito 1º secretário da Câmara com 437 votos. A maioria do plenário endossou o critério da proporcionalidade, no qual os partidos fazem indicações oficiais e os postos na Mesa são preenchidos de acordo com os tamanhos das bancadas. Apelidada de “Prefeitura da Câmara”, a 1ª Secretaria é o 3º posto mais importante na Casa. Ao longo do ano, Carlos Sampaio comandou a bancada e Nilson Leitão (MT) esteve à frente da Liderança da Minoria.

Fim do 14º e 15º salários: em fevereiro, a Câmara aprovou, por unanimidade, o fim do 14º e 15º salários. O PSDB liderou o movimento pelo fim da ajuda de custo aos deputados. O líder tucano na Casa tomou a iniciativa e propôs a votação urgente da matéria durante reunião de líderes. O tucano classificou os pagamentos extras de “vergonha nacional” e “privilégio inconcebível”. O benefício era pago no início e no final de cada ano.

Yoani no Congresso: convidada pelo PSDB, a jornalista e blogueira cubana Yoani Sánchez foi recebida no Congresso Nacional. Para tucanos, ela é um símbolo da luta em defesa da liberdade de expressão e em prol da democracia. O convite do PSDB foi feito após manifestantes ligados ao PT e ao PCdoB terem impedido a exibição do documentário “Conexão Cuba Honduras” em Feira de Santana, na Bahia.

Defesa da pessoa com deficiência: o PSDB cria o Secretariado da Pessoa com Deficiência. O objetivo é estimular a organização das pessoas com deficiência com vistas à sua efetiva participação no processo político-partidário. A medida se insere na estratégia de modernização do partido e reflete importante contribuição ao país no cumprimento das obrigações constantes da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU). A implantação do secretariado, sua estruturação e descrição de seus objetivos e de seu campo de atuação foi confiada aos deputados Eduardo Barbosa (MG), Mara Gabrilli (SP) e Otavio Leite (RJ), cujo trabalho se destaca pela prioridade à causa das pessoas com deficiência.

MARÇO

Preocupação com PIBinho: deputados do PSDB demonstraram preocupação com o crescimento do PIB de apenas 0,9% em 2012. Foi o pior resultado desde 2009, quando a economia registrou recuo de 0,3%. Para os tucanos, o resultado mostra os graves equívocos da política econômica adotada pelo governo Dilma. O número contradiz as previsões do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em janeiro daquele ano, Mantega fixou em 4,5% a meta de crescimento da economia brasileira. A previsão foi feita durante a primeira reunião ministerial de 2012. O ministro afirmou ainda que o Brasil seria um dos poucos países do mundo a crescer mais em 2012 que no ano anterior.

Ministro da Saúde se explica: atendendo a requerimento de convocação do deputado Vanderlei Macris (SP), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou de audiência pública sobre os problemas no setor. Aumento de casos de dengue, incentivos à contratação de planos de saúde e orçamento foram alguns dos temas debatidos. Macris questionou Padilha sobre o aumento nos casos de dengue no país. O ministério tem divulgado balanços positivos da doença em 2013, mas, segundo o parlamentar, os casos subiram drasticamente. Em comparação ao mesmo período do ano passado (nas sete primeiras semanas de 2013), o número saltou de pouco mais de 70 mil casos para 200 mil. Apesar do crescimento alarmante de registros, em entrevista coletiva concedida em fevereiro o ministro ressaltou a redução dos casos graves e de mortes.

Tucano à frente da Segurança: o deputado Otavio Leite foi eleito por unanimidade presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado no dia 6. Em entrevista naquele dia, afirmou que uma das missões do colegiado seria a cobrança do governo a respeito da adoção de políticas públicas para reduzir a violência no país. Temas como combate ao crack e ao tráfico de drogas e de armas foram alguns dos temas debatidos ao longo do ano pela comissão.

ABRIL

Prioridades na Ciência e Tecnologia: durante audiência pública no dia 17 deputados do PSDB questionaram o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, sobre as ações e projetos da pasta para 2013, em especial sobre o recém-lançado Plano Inova Empresa e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). O debate foi comandado pelo novo presidente do colegiado, deputado Paulo Abi-Ackel (MG), também eleito em março. Segundo Duarte Nogueira (SP), o ministro falou com muito entusiasmo sobre uma série de políticas de investimento na área que já foram anunciadas, o que se torna uma repetição. De acordo com o tucano, antes de lançar qualquer projeto, o ministério precisa de uma ação mais eficaz entre as atividades e os resultados.

Aposentadoria para pessoas com deficiência: o plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, o substitutivo do Senado ao projeto de lei que estabelece a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência, com menor tempo de contribuição à Previdência Social. Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, os deputados Otavio Leite e Mara Gabrilli (SP) comemoraram a aprovação da matéria.

Comunicações: a Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida por Paulo Abi-Ackel, realizou no dia 24 audiência pública com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre as prioridades da pasta para 2013. Parlamentares do PSDB cobraram posicionamento do governo em relação à Lei Geral das Antenas, defenderam a utilização dos recursos do Fust para melhorar os serviços do setor e demonstraram preocupação com uma possível tentativa de controle da mídia.

Contra PEC que limita STF: o PSDB manifestou posição contrária à PEC 33, que impõe limites ao poder do Supremo Tribunal Federal. Na prática, o STF deixaria de ter a última palavra sobre mudanças na Constituição. Para o líder do PSDB na Câmara, a PEC fere cláusula pétrea da Constituição, que estabelece a separação dos Poderes. “Essa proposta é uma completa aberração”, disse o tucano na época. Sampaio apresentou mandado de segurança ao STF para suspender a tramitação da PEC, cuja admissibilidade foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

MAIO

Tensão no campo: durante audiência pública com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre demarcação de terras indígenas, parlamentares do PSDB defenderam a suspensão dos trabalhos da Fundação Nacional do Índio (Funai) para resolver impasses entre índios e produtores rurais. No debate promovido pela Comissão de Agricultura da Câmara a pedido dos deputados Duarte Nogueira (SP) e Domingos Sávio (MG), os parlamentares afirmaram que outro órgão deveria ser responsável pela delimitação de áreas indígenas. Eles citaram portaria da Advocacia Geral da União (AGU) que impede a ampliação de áreas já demarcadas.

Convenção do PSDB: em clima de festa, foi realizada no dia 18 a Convenção Nacional do PSDB. O encontro foi marcado pela união do partido. Caravanas de todo o país lotaram o auditório do Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília. As bancadas tucanas da Câmara e do Senado e lideranças da sigla compareceram em peso ao evento. O senador Aécio Neves (MG) foi eleito por aclamação o novo presidente do PSDB, com 97% dos votos. Deputados federais do partido assumiram postos importantes na direção da legenda, como Antonio Carlos Mendes Thame (SP), novo secretário-geral, e Sérgio Guerra (PE), que assumiu a direção do Instituto Teotonio Vilela.

Conversa com Brasileiros: o PSDB estreou no dia 21 a plataforma digital Conversa com Brasileiros (conversacombrasileiros.com.br), espaço para estimular o diálogo dos seus representantes com os cidadãos por todo o Brasil. O portal conta com depoimentos e opiniões de lideranças e filiados do PSDB e tem seus conteúdos disponíveis para compartilhamento das redes sociais e abertos para comentários. Ao longo do ano deputados tucanos participaram ativamente das conversas com cidadãos de Norte a Sul.

Boato sobre fim do Bolsa Família: o partido cobrou explicações da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, para esclarecer a acusação de que a oposição estaria por trás dos boatos sobre o fim do programa Bolsa Família. Requerimento assinado pelo líder do PSDB na Câmara e pelos deputados Otavio Leite e Nelson Marchezan Junior (RS) foi protocolado na Comissão de Segurança Pública. Os comentários levaram milhares de pessoas a lotéricas e agências para sacar o dinheiro do benefício, o que gerou tumulto em 12 estados.

Inflação em alta: os deputados Vaz de Lima (SP) e Marcus Pestana (MG) questionaram a constante alta da inflação em audiência com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Segundo os tucanos, quem sai prejudicado é cidadão mais pobre, que sofre com a evolução dos preços. Para Vaz de Lima, o Banco Central deixou de trabalhar com projeções e passou a ter palpites sobre o processo inflacionário. Quanto ao Produto Interno Bruto (PIB), o parlamentar ressaltou que, de acordo com os dados apresentados pelo presidente do banco, 2013 caminha para um resultado baixo, como em 2012. Este cenário acabou se concretizando.

JUNHO

25 anos do PSDB e 19 do Real: O PSDB comemorou no dia 18 seus 25 anos de fundação, os 19 anos do lançamento do Plano Real e ainda os 82 anos de idade do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com uma exposição no corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados. A inauguração da exposição foi marcada pela presença de lideranças nacionais e parlamentares não apenas do PSDB, mas também de outras legendas como DEM e PDT. A exposição destacou o legado do partido nas mais diversas frentes, com conquistas históricas no campo da economia, da educação, da saúde e dos programas de transferência de renda.

Fraudes em programa habitacional: as explicações do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, sobre suspeitas de fraudes no programa Minha Casa, Minha Vida não convenceram o deputado Otavio Leite (RJ). O ministro compareceu à Câmara a pedido do tucano. Em reportagem do jornal “O Globo”, pequenos construtores subcontratados para tocar obras do programa em municípios com menos de 50 mil habitantes revelaram que só conseguiam entrar no programa se pagassem propina à empresa RCA Assessoria.

PEC 37 é rejeitada: o plenário da Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição 37, que tinha o objetivo de limitar o poder de investigação do Ministério Público e atribuir às polícias a exclusividade das apurações criminais. A votação foi comemorada por deputados do PSDB, contrário à proposta. A PEC foi derrotada por 430 votos a nove e duas abstenções. A matéria foi alvo de protestos da população durante as manifestações em todo o país que marcaram esse mês. A proposta foi apelidada de “PEC da impunidade”.

Ministro da Fazenda e o Brasil irreal: em audiência pública realizada por quatro comissões da Câmara o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a economia brasileira está em um ótimo momento. Para os tucanos, o ministro apresentou um cenário completamente diferente daquele vivido hoje pelos brasileiros, constatado por especialistas e demonstrado nas manifestações populares que crescem a cada dia. Mantega afirmou que a inflação está sob controle, assim como as contas do governo. Parlamentares do PSDB que participaram da reunião contestaram as declarações do ministro e cobraram medidas para tirar o país da situação de preços altos, maquiagem nas contas públicas, endividamento das famílias e ameaça da estabilidade econômica.

JULHO

Prêmio Congresso em Foco: dezessete deputados do partido ficaram entre os melhores da Câmara em votação do Congresso em Foco, realizada com jornalistas que cobrem o Congresso. Ao todo, 118 deputados receberam ao menos um voto entre os 513 que compõem a Câmara. Estão na lista os seguintes tucanos: Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB, Mara Gabrilli (SP), Vanderlei Macris (SP), Antonio Carlos Mendes Thame (SP), Bruno Araújo (PE), Cesar Colnago (ES), Marcus Pestana (MG), Raimundo Gomes de Matos (CE), Andreia Zito (RJ), Izalci (DF), Ricardo Tripoli (SP), Emanuel Fernandes (SP), Eduardo Barbosa (MG), Nelson Marchezan Junior (RS), Otavio Leite (RJ) e Sérgio Guerra (PE).

Multa indevida: a Câmara aprovou, por 315 votos a 95, o projeto de lei (PLP 200/12) que extingue a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cobrada dos empregadores em caso de demissão sem justa causa. O resultado representa uma derrota ao governo federal, contrário ao fim da multa. O PSDB definiu a cobrança como indevida. A presidente Dilma vetou o projeto. Os tucanos condenaram o veto, mas o rolo compressor governista manteve a decisão do Planalto.

Royalties do petróleo: foi rejeitado substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 323/07) que destina os royalties do petróleo à educação e à saúde. Pelo texto do Senado, 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal iriam para educação e saúde. Já a versão da Câmara aplica 50% do capital total do fundo nas áreas sociais, e não apenas de seus rendimentos. A proposta da Câmara foi defendida pela bancada.

Toma-lá-dá-cá: a bancada do PSDB pediu a convocação da ministra Ideli Salvatti para que ela explicasse a forma de fidelização adotada pelo governo do PT em relação à sua base de apoio no Congresso. Esse modelo de toma-lá-dá-cá foi exposto pelo líder do PT na Câmara, José Guimarães, em discurso após derrota na votação do projeto que distribui os royalties do petróleo para a Educação e Saúde.

Assessor da Presidência sob suspeita: o líder do PSDB encaminhou representações à Procuradoria Geral da República e à Comissão de Ética da Presidência pedindo a investigação do Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil do governo Dilma, Ivo da Mota Azevedo Corrêa. Isso porque Ivo deixou o cargo de diretor de Relações Governamentais do Google Brasil para se tornar um dos principais assessores do Palácio do Planalto em questões legais envolvendo exatamente a rede mundial de computadores.

CPI da Copa: Izalci Lucas (DF) protocolou um pedido de criação de CPI Mista para investigar o uso de recursos públicos nas obras da Copa do Mundo de 2014. Segundo ele, foram recolhidas 192 assinaturas de deputados e 28 de senadores. O regimento exige no mínimo 171 rubricas na Câmara e 27 no Senado. Em agosto, parlamentares da base aliada retiraram assinatura, o que inviabilizou a instalação do colegiado.

Mais médicos: A bancada tucana atuou no segundo semestre na fiscalização do programa Mais Médicos. Entre os pontos polêmicos, a contratação de quatro mil médicos cubanos e a não exigência de revalidação de diploma. O PSDB pediu ao Ministério Público do Trabalho para fiscalizar o andamento do programa quanto ao cumprimento da legislação. Em outubro, a presidente Dilma vetou emenda do partido à MP que criou o Mais Médicos. A proposta estabelecia carreira específica para os profissionais do programa, por meio de concurso público, oferecendo a eles progressão, e assegurando que os benefícios do programa fossem garantidos à população por longo prazo. Os tucanos condenaram a quebra de acordo por parte do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

AGOSTO

Cabeças do Congresso: levantamento divulgado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) traz 12 nomes do PSDB entre os 100 mais influentes do Congresso Nacional. Com isso, o partido aparece em 3º na lista com mais integrantes da elite do Legislativo. Além disso, outros sete tucanos estão no grupo que o Diap chama de “plena ascensão” e podem, no futuro, chegar ao topo da lista. Ao todo, oito parlamentares que faziam parte desse grupo em ascensão em 2012 passaram nesta edição para o grupo dos mais influentes, como o líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Também estão no “top 100″ os seguintes deputados do PSDB: Antonio Carlos Mendes Thame (SP), Bruno Araújo (PE), Duarte Nogueira (SP), Otavio Leite (RJ), Paulo Abi-Ackel (MG) e Sérgio Guerra (PE). Em novembro, o Diap elegeu Carlos Sampaio como um dos 10 parlamentares mais influentes do Congresso.

Orçamento Impositivo: com apoio da bancada do PSDB, a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. O texto obriga a execução de emendas parlamentares ao Orçamento no valor total de até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. A mudança é defendida pela oposição para acabar com o uso das emendas como moeda de troca pelo Planalto. Como a proposta foi aprovada com alteração pelo Senado, o texto retornou à Câmara em novembro.

Vexame histórico: em agosto, a Câmara manteve o mandato do deputado Natan Donadon, preso por peculato e formação de quadrilha. Apesar dos apelos de deputados do PSDB, o pedido de cassação foi a plenário e não alcançou o mínimo de 257 votos: recebeu aprovação de apenas 233 parlamentares. Foram 131 votos contrários e 41 abstenções. Tucanos classificaram o resultado como uma vergonha para o Parlamento e exigiram urgência no fim do voto secreto. Inconformado com a decisão, o partido entrou com mandado de segurança no STF contra o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação de Donadon. Em setembro, o ministro Luís Roberto Barroso acatou o mandado de segurança e suspendeu a sessão que preservou Donadon.

Desvio de recursos: o PSDB na Câmara protocolou representação no Ministério Público Eleitoral para investigar denúncia de desvio de recursos da Petrobras para a campanha da então candidata petista Dilma Rousseff, em 2010. De acordo com a revista Época, o PT teria recebido US$ 8 milhões, provenientes de pedágio cobrado de empresários com contratos na área internacional da Petrobras.

Narcotráfico na Bolívia: a submissão do governo brasileiro no caso do senador boliviano Roger Pinto Molina foi destaque no segundo semestre, especialmente em agosto. Ele ficou 452 dias na Embaixada do Brasil em La Paz em condições nada confortáveis. Os tucanos solicitaram do governo brasileiro explicações sobre os motivos pelos quais Molina solicitou asilo ao Brasil e sobre denúncia que apresentou de ligações de autoridades com o narcotráfico e com o crime organizado. Desgastado com a operação de transferência de Roger, que provocou uma crise diplomática com a Bolívia, o então ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, perdeu seu cargo em agosto. Deputados do PSDB tentaram ouvir Molina, que não compareceu à Comissão de Segurança Pública da Câmara porque recebeu um recado do governo brasileiro: sua ida ao Congresso poderia acelerar o processo de eventual extradição. Até o fim deste ano, Molina continua com o pedido de asilo pendente.

SETEMBRO

Voto aberto: importante bandeira do PSDB, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso, das assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais foi aprovada em setembro. O resultado foi consensual: 452 votos favoráveis e nenhum contrário. Apesar do avanço, ao final da tramitação no Congresso o fim do sigilo não foi acatado por completo. “O PSDB se esforçou na Câmara para determinar o fim do voto secreto em todas as votações no Congresso. Apesar de ter o relatório pronto, o deputado Vanderlei Macris segurou a PEC que abria o voto apenas em cassações apostando que poderia ser aprovado a PEC que abria o voto para todas as votações – não foi o que ocorreu, lamentavelmente”, ponderou Carlos Sampaio.

PEC da Música: o Senado aprovou a PEC da Música, de autoria do deputado Otavio Leite (RJ). A Proposta de Emenda à Constituição isenta de impostos a produção de CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros. O objetivo é reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas. Para o tucano, foi uma vitória da cultura nacional. A proposta foi promulgada em outubro.

Prejuízo milionário: alvo de uma série de irregularidades, o Ministério do Trabalho voltou às páginas das denúncias. O secretário-executivo do ministério, Paulo Roberto Pinto, entregou o cargo após ter seu nome envolvido em esquema de desvio de dinheiro. O valor envolvido nos desmandos atinge R$ 400 milhões. O líder do PSDB na Câmara protocolou representação para que o Ministério Público Federal apure provável prática de improbidade administrativa e crime de advocacia administrativa por parte do político. Na ocasião, o ministro Manoel Dias foi à Câmara explicar as negociações suspeitas da pasta.

Bandalheira barrada: o PSDB condenou a proposta defendida pela bancada petista de pagar seis meses de salário a funcionários de alto escalão demitidos do governo, mesmo que tenham saído por corrupção. A emenda acabou derrubada pelo plenário, inclusive com apoio de partidos da base aliada. O item foi inserido na Medida Provisória 619/13, que inicialmente tratava do Plano Safra. São os tradicionais penduricalhos criticados pelo PSDB.

Alcance social ampliado: o plenário a Medida Provisória 620/13, do Minha Casa Melhor, que concede crédito adicional de R$ 8 bilhões à Caixa Econômica Federal para financiar bens de consumo duráveis pelos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. A relatora da MP acatou emenda de deputados Eduardo Barbosa, Otavio Leite e Mara Gabrilli para garantir o financiamento de bens de consumo duráveis de tecnologia assistivas e produtos que assegurem a adaptação de espaços, bem como a acessibilidade para pessoas com deficiência. O objetivo é expandir o alcance social da medida provisória.

Portal Social: o PSDB lançou o Portal Social do Brasil (www.portalsocialdobrasil.org.br). O novo espaço interativo criado pelo partido disseminará programas e práticas sociais desenvolvidas pelo PSDB para o combate à pobreza e redução das severas desigualdades vividas pelos mais pobres. Eduardo Barbosa foi escolhido coordenador de políticas sociais do partido. Em novembro, o Núcleo Social detalhou proposta do presidente nacional do partido, o senador Aécio Neves, para incorporar o programa Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), assegurando a inclusão do beneficio no conjunto de políticas públicas de assistência social e de erradicação da pobreza no Brasil.

OUTUBRO

Improbidade: a denúncia de uso de critérios políticos na escolha de beneficiados do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foi alvo de representação do PSDB, que apresentou na Procuradoria Geral da República (PGR) pedido de investigação de possível improbidade administrativa por parte do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e outros envolvidos. Segundo denúncia, 11 das 12 entidades que tiveram projetos aprovados pelo Ministério são dirigidas por filiados ao partido.

Voluntários remunerados: o PSDB na Câmara apresentou representação à PGR solicitando que apure a ação de “voluntários remunerados” na campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República, em 2010. A ação destaca denúncia na qual são identificadas pessoas que trabalharam para a campanha de Dilma mediante remuneração e não como voluntários, como chegou a declarar o PT em sua prestação de contas.

25 anos de Constituição: Em outubro, sessão solene comemorou os 25 anos da Constituição Federal de 1988, promulgada no dia 5 de outubro. A homenagem ressaltou as garantias sociais e políticas trazidas pela Carta Magna. Três deputados tucanos receberam medalhas pelo trabalho desenvolvido à época. Os 25 deputados constituintes ainda em exercício, entre eles Antonio Carlos Mendes Thame (SP), Jutahy Junior (BA) e Bonifácio de Andrada (MG), receberam a Medalha da Assembleia Nacional Constituinte.

Biografia de Mara Gabrilli: teve destaque em outubro o lançamento do livro “Mara Gabrilli – Depois daquele dia”, uma biografia da deputada tucana. A obra conta, entre outros assuntos, detalhes do acidente que tirou os movimentos do pescoço para baixo. O livro mostra uma história de superação e chama atenção do leitor por levá-lo a reflexão diante do exemplo que Mara transmite com a intensidade de suas ações e conquistas mesmo após o acidente de carro que a deixou tetraplégica em 1994.

Minirreforma eleitoral: com apoio da bancada tucana, a Câmara aprovou a minirreforma eleitoral, que promove ajustes nas regras de campanha. Mais uma vez, o PT se posicionou contra a proposta. O projeto de minirreforma limita a propaganda em bens privados, fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de carros, libera atos de pré-campanha, permite a manifestação em redes sociais, restringe o poder de auditoria da Justiça Eleitoral, entre outros pontos. Duas sugestões aprovadas garantem mais transparência à minirreforma. Uma delas mantém a obrigatoriedade de divulgação dos valores pagos por anúncios em jornais e revistas. O Plenário aprovou ainda, a partir de destaque do PSDB, emenda para limitar a dois fiscais por partido em cada seção eleitoral.

NOVEMBRO

Mensaleiros na cadeia: em novembro, o Supremo Tribunal Federal ordenou a prisão de 12 pessoas condenadas no processo do mensalão, incluindo a cúpula petista: o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. O partido da presidente Dilma Rousseff resolveu atacar o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, ao invés de defender a instância máxima do Judiciário. Para evitar um desfecho parecido com o do caso de Natan Donadon, a bancada tucana precipitou a discussão sobre a perda automática de parlamentares condenados, evitando uma situação constrangedora ao Congresso. Na visão do PSDB, cabe à Mesa da Câmara apenas acolher a decisão do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, foi instalada a comissão especial da Câmara criada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 313/2013) que determina a perda automática de mandato de parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal em casos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

Aposentadoria especial: com apoio do PSDB, a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 556/02) que garante aposentadoria especial aos chamados soldados da borracha. O projeto concede indenização de R$ 25 mil em dinheiro aos seringueiros e fixa o benefício mensal vitalício em R$ 1,5 mil, atualizados pelo mesmo índice usado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reajustar as aposentadorias. Atualmente, os beneficiários recebem dois salários mínimos (R$ 1.356,00).

Mais segurança: projeto de lei de autoria do deputado João Campos (GO) foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff . A proposta altera o Estatuto do Estrangeiro, tornando ágil a formalização de pedido de extradição e de prisão cautelar de criminosos de outros países. O Projeto de Lei 2.715 foi apresentado em 2007. “Há uma pesquisa que indica que um projeto de lei de iniciativa parlamentar para se converter em lei demora em média dez anos. Um parlamentar conseguir um feito dessa natureza é raro e nós conseguimos. Esse projeto meu agora é lei”, comemorou.

Show de irregularidades: o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de sete obras executadas com recursos do governo federal devido a irregularidades graves encontradas durante fiscalização. Para deputados tucanos, o fato é um atestado da ineficiência do governo para planejar e executar os empreendimentos. Entre as obras, estão a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre Caetité e Barreiras, na Bahia, e obras da ferrovia Norte-Sul, em Tocantins. As duas são de responsabilidade da Valec, estatal do setor ferroviário, e têm custo estimado em cerca de R$ 4,8 bilhões.

Petrobras em perigo: a bancada protocolou em novembro pedido ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja averiguada a responsabilidade dos Conselhos Fiscal e de Administração da Petrobras em relação ao contrato de US$ 825,6 milhões investigado por suspeita de superfaturamento – além de requerimentos de convite à presidente da estatal, Graça Foster. A Petrobras teria fechado com a Construtora Odebrecht contrato de US$ 825,6 milhões, investigado por suspeita de superfaturamento, para serviços na área de segurança e meio ambiente em dez países.

Crise dos municípios: luta antiga do PSDB, a necessidade de discutir uma saída para a crise financeira dos municípios brasileiros foi tema de comissão geral, com participação de deputados e do senador Aécio Neves. O partido destaca que as mais de cinco mil cidades precisam de um tratamento digno e respeitoso, reforçando a importância de uma agenda municipalista. Parlamentares vêm defendendo um novo pacto federativo para o Brasil. Aécio recordou que tramita no Senado, sem apoio da base governista, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 31/11) de sua autoria para impedir que o governo faça desonerações fiscais na parcela de receitas de estados e municípios. Em encontro em Minas Gerais, deputados defenderam o fortalecimento da democracia brasileira e a descentralização de recursos e poder, atualmente concentrados nas mãos do governo federal.

DEZEMBRO

Denúncia estarrecedora: deputados tucanos defendem urgente esclarecimento a respeito das graves declarações do ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Junior sobre a fábrica de dossiês do governo do PT, o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel e a suspeita de que recursos do mensalão foram enviados para uma conta nas Ilhas Cayman. A bancada apresentou requerimentos para a realização de audiência pública com ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Jr e de convocação do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência). As revelações estão no livro “Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado”, escrito por Tuma Junior, que comandou a Secretaria Nacional de Justiça no governo Lula.

Airbag e ABS: o governo fez de tudo para adiar a lei que obriga a instalação de airbag e de freios ABS nos carros fabricados no Brasil. A lei foi originada de projeto do deputado Eduardo Azeredo (MG). Após intensa repercussão negativa e uma enxurrada de crítica, o Palácio do Planalto recuou. Graças à pressão dos deputados tucanos e da sociedade, a lei será implantada em 2014, conforme previa o texto aprovado há cinco anos.

Novo líder: em dezembro, Antonio Imbassahy (BA) foi eleito novo líder da bancada do PSDB na Câmara. Ele ocupará o cargo em 2014, em substituição a Carlos Sampaio (SP). Imbassahy tem 65 anos, está em seu primeiro mandato como deputado federal e assume a Liderança do PSDB a partir de fevereiro, quando a Casa retoma os trabalhos. Já o deputado Vanderlei Macris (SP) será o 1º vice-líder, enquanto Domingos Sávio (MG) estará à frente do bloco da Minoria em 2014.

Para mudar de Verdade o Brasil: ainda em dezembro, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), apresentou o documento “Para mudar de verdade o Brasil – Confiança, cidadania e prosperidade“, com as bases da nova agenda do partido para o Brasil. De acordo com o tucano, esses três valores devem ser restabelecidos para pautar a mudança. O texto reúne 12 temas levantados e discutidos durante os encontros regionais realizados pelo PSDB ao longo do ano. Ele será um norte para o debate de reivindicações, cobranças e expectativas dos cidadãos. A bancada do PSDB na Câmara participou em peso do lançamento do documento.

Lei Orçamentária: o Congresso aprovou a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. O texto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724,00. O crescimento econômico previsto é de 3,8%. O deputado Domingos Sávio (MG) afirmou em plenário que os parlamentares conseguiram avançar em relação ao assunto.

Ranking da Veja: deputados do PSDB aparecem com destaque entre os melhores de 2013, de acordo com ranking feito pela revista “Veja”. Os tucanos Marcus Pestana (MG), Valdivino de Oliveira (GO), Izalci (DF), Hélio Santos (MA) e João Campos (GO) estão entre os principais colocados. O levantamento é feito desde 2011 com a colaboração do Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj).

Uso da máquina pública: o PSDB na Câmara acionou a Justiça Eleitoral e a Procuradoria-Geral da República contra o uso indevido da máquina pública por Dilma Rousseff. A petista teria enviado uma carta de Natal a servidores públicos federais. A liderança protocolou representação ao Procurador Geral da República para que investigue a prática de crime contra a administração pública e de ato de improbidade administrativa. Além disso, enviou pedido de informações à Secretaria Geral da Presidência da República para que apresente cópia da carta enviada aos servidores e informe quem pagou as despesas com a confecção e o envio da carta. Da mesma forma, o PSDB propôs perante a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (no TSE) uma ação judicial de investigação eleitoral além de uma representação ao Procurador-Geral Eleitoral para que investigue ele próprio a prática de crime eleitoral e proponha também ele uma ação judicial de investigação eleitoral por abuso de poder.

Do Portal do PSDB na Câmara

Sob o pretexto das festas de fim de ano, a presidente volta à TV para fazer autoelogio e campanha eleitoral.

Lamentavelmente, a oposição não pode pedir direito de resposta.

Nenhuma palavra sobre as famílias vítimas das chuvas e as obras prometidas e não realizadas. Nenhuma menção à situação das empresas públicas, à inflação acima do centro da meta, ao pífio crescimento da economia. Nenhuma menção à situação das estradas, à crise da segurança e à epidemia do crack que estraçalha vidas.

Apenas como exemplo, na ilha da fantasia a que a presidente nos levou mais uma vez, a qualidade do ensino tem melhorado e a criação de creches é comemorada.

Enquanto isso, no Brasil real, os resultados dos testes internacionais demonstram o contrário: o analfabetismo parou de cair e, das 6 mil creches prometidas por ela em 2010, apenas 120 haviam sido entregues até outubro.

Essa nova e abusiva convocação de rede de rádio e televisão é mais uma demonstração da falta de limites de um governo que acredita que a propaganda e o ilusionismo podem demonstrar força, enquanto, na verdade, só acentuam a sua fraqueza.

Presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG)

O ano de 2013 vai terminando e o momento é de saudar o ano que se aproxima. O que dizer em um momento como este que seja diferente das frases feitas, ainda que sinceras? É hora de desejar paz, saúde e alegrias para as pessoas que amamos e para aquelas que vêm nos acompanhando ao longo da caminhada. O Ano Novo sempre traz um recomeço, a oportunidade de retomar sonhos e projetos que por muitas vezes ficamos na obrigação de adiar por questões de momento. E muitos destes ficam guardados à espera de um recomeço, e o recomeçar pertence aos corajosos que acreditam na possibilidade da mudança do rumo de sua vida e de sua história.

Trabalhar é bom. Vencer na vida com o fruto do trabalho e poder andar de cabeça erguida é melhor ainda. Neste final de ano, gostaria de dividir com os leitores a minha alegria. A revista Veja, em parceria com o Núcleo dos Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), me elegeu como o melhor senador de oposição do país e o 4º melhor do Brasil. Entre os critérios de escolha, pesaram a minha luta pela redução da carga tributária, mais simples e sem impostos em cascata; sistema educacional universal e eficiente; e infraestrutura melhor com estradas, portos e aeroportos funcionando para atender às demandas do crescimento do País, foco principal da minha pauta de ação no Senado.
Meu pai, Victor Bauer, foi essencial na minha vida e fico entristecido em não poder compartilhar com ele este momento de alegria. Ex-vereador e um dos principais prefeitos da história de Jaraguá do Sul, tenho a certeza de que ele está vibrando muito do lugar de onde ele se encontra, pois segui o seu caminho e os seus ensinamentos na vida e na política. “O bom político é aquele que preserva a ética, o trabalho e a fé”, dizia meu pai. Tenho certeza que nunca vou desapontá-lo.

Para 2014, vamos continuar na nossa jornada de enfrentamento com o atual governo federal, e parece que isso vai se tornando inevitável. O cenário, infelizmente, aponta para isso: Um baixíssimo crescimento econômico, importação desenfreada, inflação em alta e um minúsculo investimento público, além de uma carga tributária forte, que vem prejudicando a competitividade das empresas e o crescimento do país. O Ano Novo vem chegando e que o Brasil possa mudar e, assim, renasçam as esperanças em nossos corações.
Senador Paulo Bauer (PSDB-SC)

“A confiança nas instituições é a chave para o sucesso das nações.” Assim começa o documento do PSDB  iniciando uma reflexão sobre se podemos, ou não,  considerar o Brasil de hoje uma nação de sucesso. Com dez por cento de todos os homicídios cometidos no planeta, sem ter nenhuma universidade entre as melhores 200 do mundo, patinando em todos os rankings de crescimento econômico, poupança e investimento, assistindo o retorno de uma agenda macroeconômica que se julgava superada com inflação, desordem fiscal e insegurança quanto ao futuro, não somos hoje, definitivamente, um exemplo de nação de sucesso.

Com o estado capturado por interesses específicos organizados vinculados a grupos políticos, econômicos e corporações, consequência imediata do processo de cooptação empreendido pelo atual governo, assistimos uma continua e progressiva deterioração da credibilidade das instituições. A democracia representativa, a política, a justiça, as polícias e as autoridades constituídas encontram-se hoje   em profunda crise de legitimidade. Um fosso abissal separa a sociedade dos representantes do poder vistos como responsáveis pelos males da ineficácia do estado e dos privilégios usufruídos pela elite dirigente.

A construção de um ambiente de confiança nas instituições é um processo conhecido dos brasileiros. Foi assim com o Plano Real. Durante dez anos foram lançados sete planos de estabilização baseados em congelamento e controle de preços. Todos fracassaram. Com o Real a conversão `a nova moeda era voluntaria e a construção de  “mercados saudáveis” se faria por uma pedagogia continuada sobre o funcionamento dos ambientes econômicos com “preços livres e estáveis”.   O código de defesa do consumidor e o sistema nacional de defesa da concorrência substituíram a SUNAB, o CIP e os controles de preços. Regras claras e estáveis de alinhamento com os preços internacionais foram sendo implantados para balizar o funcionamento dos setores regulados pelo estado e assim o Brasil entrou para o time dos países capazes de emitir uma moeda soberana estável e confiável. Contratos de longo prazo e mercados de credito surgiram e cresceram expandindo a economia, a renda, os empregos e a receita publica.

A moeda é a principal instituição de uma economia de mercado, é o tijolo com o qual se edificam as condições materiais de vida das  populações que participam numa estrutura de produção e consumo de bens e serviços monetizada. A riqueza liquida dos brasileiros é hoje quinze vezes maior do que no tempo em que não tínhamos uma moeda estável.

É esse o caminho que temos que percorrer.

Existem muitos fatos que reforçam a minha opinião de que o PT não está preparado para governar o Brasil, observando os últimos 11 anos.

 O Índice de Desempenho do SUS, criado e apresentado pelo Ministério da Saúde, deu nota 5,47 para a saúde pública, em uma avaliação que vai de 0 a 10, mostrando um quadro desastroso, tanto em desempenho quanto em gestão. A participação do governo federal, no financiamento da saúde, caiu de 60%, há 10 anos, para cerca de 50%, empurrando a maior parte da responsabilidade para Estados e Municípios e para um programa ‘Mais Médicos’, que coloca nossas vidas nas mãos de pessoas que não sabemos, de verdade, quem são.

 A taxa de analfabetismo parou de cair e já atinge 13 milhões de pessoas, segundo o Pnad. Cerca de 50% da população, acima de 25 anos, não tem ensino fundamental; apenas 11% têm ensino superior; e cerca de 30% dos cursos, avaliados no último Enade, foram reprovados. Prova cabal de que a qualidade do ensino despencou.

 O país registra estatísticas de homicídios comparáveis a nações em guerra, com o maior índice de mortes por arma de fogo, por habitante. São mais de 50 mil mortos, por ano, registrados pelo DATASUS, e a principal causa dessa violência é o tráfico de drogas. O Brasil era apenas um corredor para seu transporte, mas transformou-se no maior mercado consumidor de cocaína e crack do mundo, conforme Relatório da ONU, principalmente pela falta de ação do governo, que teme polêmicas com países vizinhos.

 Entre 2007 e 2013 o endividamento da Petrobras saltou de R$ 49 bilhões para R$ 176 bilhões e seu valor de mercado despencou 34%. Então, teve sua nota rebaixada pela Moody’s, uma das principais agências globais de classificação de risco. BNDESPar, Caixa e BNDES (que se tornou um banco particular do PT), por suas contabilidades recheadas de manobras fiscais e favorecimentos escusos a grandes empresários e governos pelegos da América Latina, também tiveram suas notas rebaixadas. A ‘gestão’ petista em outras estatais, como Correios e Eletrobrás, também tem sido marcada pela incompetência, gerando toda sorte de prejuízos.

 As condições de nossas rodovias, portos e aeroportos nos empurram para as piores colocações dos rankings mundiais de competitividade. O Brasil está parado. São raras as obras do tal PAC que se transformaram em realidade, ou por falta de investimento ou por irregularidades.

 O governo federal não aproveitou a bonança para fazer reformas e abandonou de vez o famoso “tripé” econômico de metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal. A dívida total explodiu, atingindo R$ 2,2 trilhões; a inflação vem a galope (5,8%); e o custo Brasil está cada vez maior, inviabilizando a produção.

 Nos 09 primeiros meses deste ano, os gastos do governo petista chegam a R$ 134,4 bilhões, 21,1 % a mais do que igual período de 2012. É uma farra!

 Nosso PIB teve crescimentos pífios nos últimos anos, inferior a 19 dos 20 países da América Latina, dos BRIC’s, o menor entre os países do G- 20. A falta de aparato logístico e infra-estrutura arrasam as indústrias e o comércio internacional. Os valores éticos e morais nunca se encontraram tão invertidos. Continuamos descendo nos níveis de percepção da corrupção, ocupando a 69ª posição entre 176 países. A impunidade nunca foi tão avassaladora e visível. E as políticas públicas provisórias, por total falta de competência, nunca foram tão permanentes. E, acredite, pode ficar ainda pior!

Martha E. Ferreira é economista e consultora de negócios

Os muitos problemas que afetam o Brasil, como corrupção, a volta da inflação, o enfraquecimento das instituições, criaram um ambiente de ceticismo e descrença entre os brasileiros. Em sintonia com esse sentimento de mudança da população, o PSDB desponta como uma alternativa forte de mudança. “O PSDB do Espírito Santo não ficará a reboque da politicagem paroquial em torno de projetos pessoais e ambições de grupos. Só faremos alianças coerentes com nossa prioridade maior, que é enfrentar nas urnas o projeto Lulo-petista”, afirmou o ex-prefeito de Vitória e ex-deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas.

Em 2013, o tucano foi convidado a assumir a assessoria técnica do gabinete do senador Aécio Neves. “Fiquei honrado com o convite e o trabalho tem sido extremamente gratificante. A equipe é excelente e o Senador é um líder extraordinário”, destacou.

Como você avalia a atuação do PSDB no ano de 2013 no Espírito Santo e no plano nacional?

Luiz Paulo Vellozo Lucas: O ano de 2013 marcou o início de um ciclo de grandes mudanças no Brasil. O povo foi para as ruas manifestar sua indignação e seu descontentamento com as autoridades. O PSDB ouviu e entendeu o que se passou. Estamos preparados para sermos alternativa real de governo nas eleições de 2014. Vamos enfrentar o ambiente de ceticismo e descrença com uma mensagem clara de mudança e candidaturas competitivas para disputar os corações e mentes dos eleitores.

Neste ano, você foi convidado para coordenar a assessoria técnica do gabinete do senador Aécio Neves? Qual é análise que você faz desse trabalho em 2013 e quais as perspectivas para 2014?

– Fiquei honrado com o convite e o trabalho tem sido extremamente gratificante. A equipe é excelente e o Senador é um líder extraordinário. Estou muito motivado e entramos em 2014 com muito gás para liderar a oposição em direção a um novo momento para o Brasil.

 O partido realizou diversos encontros regionais pelo Brasil em 2013, inclusive o PSDB-ES, que percorreu vários municípios com o seminário “PSDB Pensa o ES”. Na sua opinião, esses eventos serviram para aproximar mais o partido da sociedade nos seus mais diferentes segmentos? E o que precisa ser feito para se aproximar ainda mais?

– O PSDB do Espirito Santo não ficará a reboque da politicagem paroquial em torno de projetos pessoais e ambições de grupos. Vamos montar o palanque da oposição com candidatura própria a governador e senador. Temos uma excelente chapa proporcional e só faremos alianças coerentes com nossa prioridade maior, que é enfrentar nas urnas o projeto Lulo-petista.

Quais foram os avanços conseguidos visando a aproximação do PSDB dos movimentos sociais? O que foi feito e o que pode ainda ser implementado?

– O PSDB sempre esteve sintonizado com os movimentos sociais que resistiram ao processo de cooptação feito pelo governo. As redes sociais e a internet permitiram um protagonismo de novo tipo para as pessoas que querem participar dos debates e da vida nacional. Estamos mais do que nunca ligados e ativos nessa nova plataforma.

Como você avalia o cenário político do PSDB no Espírito Santo e no País, com foco nas eleições de 2014?

– O Senador Aécio Neves será nosso candidato a presidente, o debate sobre o programa de governo já esta no site do partido. Guerino Balestrassi será nosso candidato a governador e o Coronel Luís Sergio Aurich, nosso candidato ao senado. Pretendo colocar meu nome para uma das vagas de deputado federal junto com o deputado César Colnago e o ex-prefeito Max Filho.Vamos disputar pra valer!

Recentemente, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, declarou que há um sentimento claro de mudança no Brasil. Na sua opinião, quais são os principais motivos que levam o brasileiro a querer novas alternativas de poder em relação ao atual governo?

– Os resultados do governo do PT estão aí para todo mundo ver e julgar. O principal legado deles é a falta de confiança nas instituições e a descrença das pessoas na política. Na economia, a desconfiança também cobra um preço alto e a inflação esta de volta junto com a estagnação do nível de atividade, dos investimentos e do caos na infraestrutura. Na última pesquisa de 2013, 66% dos entrevistados responderam que querem mudança. O PSDB estará cumprindo sua missão de ser uma alternativa oposicionista de verdade à disposição do eleitor.

O PSDB lançou, no último dia 17, o documento “Para mudar de verdade o Brasil”. Que pontos e propostas você destaca como os mais urgentes, levando em conta que algumas áreas foram muito comprometidas durante os 10 anos da gestão do PT?

– O documento está estruturado em três eixos: Confiança, cidadania e prosperidade. São doze questões estratégicas alinhadas nestes três eixos formando uma moldura conceitual clara e objetiva sobre o que somos, o que pensamos sobre o Brasil e o que propomos como alternativa ao que está sendo feito pelo PT. A primeira frase do documento resume seu conteúdo: “ A confiança nas instituições é a chave para o sucesso das nações.”

O ano de 2013 não foi bom para o Espírito Santo”. A afirmação é do deputado federal César Colnago (PSDB), que se refere à perdas com royalties do petróleo, e a crise do café capixaba, entre outas derrotas do ES em Brasília, como a obra inacabada do aeroporto de Vitória.

“Acho que para o Espírito Santo o ano não foi bom, não teve nada de positivo para o estado”. O deputado tucano comenta que foram perdas como a divisão igualitária dos royalties do petróleo – que está parada no Supremo desde março – e extinção do Fundo de Atividades Portuárias (FUNDAP).

Em entrevista à Agência Congresso, ele citou também prejuízos como a crise do café, a indefinição da BR 262, com apenas um trecho licitado e o segundo sem previsão. Como positivo citou a aprovação do voto aberto (para análises de vetos presidenciais e cassação de mandatos), e o fim dos 14º e 15º salários como decisões importantes do Parlamento. “A aprovação do voto aberto foi um avanço. Foram matérias que trazem moralização e transparência para a Casa”.

Produtividade

De acordo com o Portal da Câmara, em 2013, César Colnago apresentou 19 proposições (audiências, sessões solenes e projetos de lei), das quais 1 tramita nas comissões, 1 está prontas para entrar em pauta, 5 foram arquivadas e 12 aguardam liberação.

O parlamentar tucano teve aprovada uma emenda sua autoria à Lei Anticorrupção que alcança empresas envolvidas em denúncias de corrupção ou que estejam sendo investigadas por cometer crimes contra a administração pública obrigando-as a repararem integralmente o dano causado pelo ilícito cometido..

Drummond, em passagem inspirada, rendia homenagens ao indivíduo genial que teve a ideia de fatiar o tempo, apelidando de ano suas fatias. A magia desse pequeno truque, no olhar do poeta itabirano, levou ao limite a capacidade de industrializar a esperança. É que 12 meses são o bastante para cansar qualquer um e fazê-lo entregar os pontos. Quando o milagre da renovação se opera, na noite de réveillon, sob fogos e espumantes, tudo começa outra vez, com um número diferente e com a vontade de acreditar que, dali pra diante, tudo vai ser diferente. Lá se vai 2013!

Esse momento mágico de singularidade humana é campo fértil para toda a sorte de pedidos, avaliações e previsões. Jogam-se os búzios, os videntes decretam mortes e catástrofes. Cartomantes decidem as eleições. O tarô aponta sucessos e fracassos de artistas e famosos.

Os economistas, enciumados, começam a jorrar estatísticas. O PIB crescerá de 2,2% a 2,4%, nem mais, nem menos. A inflação do próximo ano será de 5,1% a 5,3% cravados.

No ano seguinte, se nada se confirmou, se nada previsto aconteceu, pior para a realidade, a esperança ou a angústia coletiva é replantada e industrializada, e todos nós, crédulos cidadãos, consumimos com voracidade as projeções sobre o futuro de nossos geniais doutores em premonição. Nenhum mago, tarólogo, feiticeira, médium, cartomante ou economista dá o braço a torcer. E vestem a mais bela cara de pau e, sem perder a pose, ditam as perspectivas do novo ano.

Não está aqui nenhum Apolo desacreditando profecias de Cassandras, elas podem se realizar e não quero ser responsável pela a queda de Tróia. Quem sou eu para quebrar a fantasia coletiva criada pelo indivíduo genial que fatiou o tempo e industrializou a esperança.

Lá se vai 2013. Mas, no Brasil, como dizia o ex-ministro Pedro Malan, “até o passado surpreende”.

O ano foi agitado. O ponto alto foram as manifestações de junho, quando a sociedade brasileira quebrou o silêncio e tomou as ruas num grito forte, espontâneo, sem plataformas, lideranças formais ou palanques, contra a corrupção sem limites e por qualidade de vida nas cidades, na saúde e na educação. A economia brasileira continuou patinando: PIB raquítico, inflação alta, desindustrialização, carga tributária crescente, empregos de baixa qualidade, produtividade estagnada, setor externo deteriorando. Eike corporificou o fracasso do intervencionismo do governo. O julgamento do mensalão fortaleceu o Poder Judiciário e o Ministério Público e a democracia brasileira mostrou seus músculos. Obama nos espionou e continuamos com o alinhamento internacional equivocado ao bolivarianismo populista autoritário. Papa Francisco foi o
Homem do Ano. Dilma demonstrou sua inaptidão para o cargo, enfrentou turbulências em sua base, distribuiu broncas, viu o PAC empacar e se rendeu sem muita convicção às parcerias com o capital privado.

Não é a toa que 64% dos brasileiros entrarão 2014 querendo mudanças. Feliz 2014!

“Fechamos o ano de 2013 de forma muita positiva, com participação efetiva nas manifestações e nas agendas da sociedade, obtivemos êxito nas ações e cumprimos integralmente nossa proposta, de uma juventude atuante presente na vida da sociedade capixaba e na vanguarda do PSDB”.

Essa é a avaliação do presidente da JPSDB-ES, Armando Fontoura.

Com essa sensação de dever cumprido, a juventude tucana capixaba encerra mais um ano e já se prepara para 2014. “O jovem tem voz no PSDB e nós cumprimos integralmente nossa proposta, de uma juventude atuante presente na vida da sociedade capixaba e na vanguarda do PSDB. E em 2014, pretendemos colaborar ainda mais”, afirmou armando, que também é secretário da JPSDB da Região Sudeste.

Armando também elogiou o documento com a agenda de propostas para o Brasil, apresentado no último dia 17, em Brasília, pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves.   “É um documento que dá um norte e deixa claro os compromissos do PSDB e do presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, com o Brasil. Não se trata ainda de um plano de governo, mas de um documento importante que dá orientação e deixa bem clara a  expressão do partido. E, principalmente, traz as mudanças que o Brasil precisa e ainda dá a oportunidade das pessoas colaborarem com sugestões”, finalizou.

“Fechamos o ano de 2013 de forma muita positiva, com participação efetiva nas manifestações e nas agendas da sociedade, obtivemos êxito nas ações e cumprimos integralmente nossa proposta, de uma juventude atuante presente na vida da sociedade capixaba e na vanguarda do PSDB”.

Essa é a avaliação do presidente da JPSDB-ES, Armando Fontoura.

Com essa sensação de dever cumprido, a juventude tucana capixaba encerra mais um ano e já se prepara para 2014. “O jovem tem voz no PSDB e nós cumprimos integralmente nossa proposta, de uma juventude atuante presente na vida da sociedade capixaba e na vanguarda do PSDB. E em 2014, pretendemos colaborar ainda mais”, afirmou armando, que também é secretário da JPSDB da Região Sudeste.

Armando também elogiou o documento com a agenda de propostas para o Brasil, apresentado no último dia 17, em Brasília, pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves.   “É um documento que dá um norte e deixa claro os compromissos do PSDB e do presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, com o Brasil. Não se trata ainda de um plano de governo, mas de um documento importante que dá orientação e deixa bem clara a  expressão do partido. E, principalmente, traz as mudanças que o Brasil precisa e ainda dá a oportunidade das pessoas colaborarem com sugestões”, finalizou.