O Congresso prevê a votação da reforma política para agosto, após a volta do recesso parlamentar. O texto deve ter quatro focos: a criação de mais um fundo público de financiamento dos candidatos, a retomada do sistema de doações empresariais – proibido desde 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, um novo modelo das eleições de deputados e vereadores para o chamado “distritão” – em que são eleitos os mais votados – e a cláusula de barreira para frear o avanço de partidos menores.

É importante, sim, fazer uma reforma, mas que avance e não que sirva apenas para reforçar as condições para quem já tem mandato e tenta a reeleição. Esse não deveria ser o princípio das mudanças.

Desde a instalação da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, em maio, houve uma quantidade imensa de propostas debatidas na Câmara e no Senado. Sugestões que iam desde a adoção do parlamentarismo à fixação de mandato de 5 anos para o mandato de deputados, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores e presidente da República.

Porém, a crise que assola o país deixou a Reforma Política em segundo plano e o ideal – que seria propor uma reforma com garantias de mais incentivos para a participação das mulheres na política – provavelmente ficará apenas na utopia.

Infelizmente, da forma como o tema tem sido conduzido, assistiremos uma reforma pífia e de parcos efeitos práticos, pois quem acompanha as discussões afirma que o texto deve ser votado de forma açodada para garantir sua execução já nas eleições de 2018. Para que as novas regras sejam válidas, é preciso aprová-las com ao menos um ano de antecedência.

Apesar do cenário nada positivo, mantenho aqui a defesa pela nossa luta. Por uma reforma real e por mais mulheres na política. Em países como Noruega, Austrália, Suíça e Dinamarca, as mulheres ocupam funções de destaque na vida política.

Certamente não é coincidência que todas essas nações têm os mais elevados Índices de Desenvolvimento humano (IDHs) e estimulam a participação das mulheres na vida política. Exemplos que deveriam nortear a nossa tão esperada reforma.

O governador do Estado, Paulo Hartung, anunciou nesta quinta-feira (27) parceria com a Prefeitura de Vila Velha para obras de infraestrutura no município. Hartung atendeu ao pedido do prefeito Max Filho, que disse estar focado em atender às demandas da população, sobretudo da periferia, por melhorias na cidade.

O encontro dos dois ocorreu durante a entrega de viaturas à Polícia Militar, realizada na manhã desta quinta-feira (27), na Praça Duque de Caxias, no Centro de Vila Velha.

Em seu discurso, Max Filho revelou dados resultantes das assembleias do Orçamento Participativo para reforçar a necessidade da parceria com o governo do Estado.

“Vila Velha ainda tem muitos desafios, governador. E sua infraestrutura é uma delas. Realizamos 17 assembleias regionais do Orçamento Participativo e, em 16 delas, as comunidades escolheram a infraestrutura como um dos três temas mais importantes para a cidade. Queremos dotar Vila Velha de mais acessibilidade, de mais mobilidade urbana e humana. Queremos dotar os bairros, sobretudo da periferia, de melhores condições. Essa é a grande expectativa da população de Vila Velha com o nosso mandato: obras de infraestrutura”, disse o prefeito.

O governador Paulo Hartung aplaudiu o discurso do prefeito e prometeu atender o pedido destinando recursos financeiros à Prefeitura de Vila Velha.

“É com alegria que eu venho aqui. O prefeito me pediu autorização para fazer esse pedido aqui. O que eu tenho a dizer: Max, conte com o apoio financeiro do governo do Estado do Espírito Santo para melhorar a infraestrututra da nossa capital cultural, nossa querida Vila Velha. Nós vamos estar juntos para eu conhecer esses projetos e para organizá-los. Daqui a alguns dias eu voltarei aqui, vou ao gabinete do prefeito para assinar um convênio para começar essa parceria de infraestrutura para Vila Velha”, finalizou Hartung que, ao final da solenidade, dirigiu uma viatura ao lado do prefeito.

A agricultura é a base da economia do município de Sooretama, dessa forma, ações nesse setor são fundamentais para o desenvolvimento da cidade. E o prefeito Alessandro Broedel tendo isso como alicerce da administração municipal não poupou esforços nos primeiros meses de gestão para garantir que a agricultura funcionasse plenamente no município, buscando uma melhor arrecadação municipal e gerando emprego e renda para o homem do campo.

Um parceiro importante do município na agricultura foi o Governo do Estado. Com o programa de construção de barragens contemplando Sooretama com as barragens do Cupido e do Pasto Novo os produtores rurais não sofrerão mais com os problemas da falta de água para irrigar as lavouras. O Estado também doou ao município um Caminhão Pipa que muito ajudará o município.

100% das estradas rurais receberam manutenção facilitando o escoamento da produção de forma mais segura e rápida. A lateral das estradas rurais foram limpas, evitando o risco de acidentes e os acessos ao interior do município e o porto dos pescadores também foi melhorado. Os feirantes do município se reuniram com o prefeito e estão sendo traçadas estratégias para o fortalecimento da agricultura familiar que já fornece parte da merenda escolar da cidade.

A prefeitura de Vargem Alta firmou parceria com o Hospital Padre Olívio em um convênio de mais de R$ 1 milhão. A solenidade de assinatura aconteceu esta semana na Câmara Municipal.

O convênio terá valor mensal de R$ 195 mil, totalizando R$ 1.170.000,00. O prefeito, João Altoé, falou que a saúde é de extrema importância e que, apesar das dificuldades, sua gestão está empenhada em melhorar o atendimento em saúde para os munícipes.

Estiveram presentes na solenidade o Prefeito João Altoé, o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luiz Roberto, vereadores e o
presidente do Hospital Padre Olívio, José Dalberto Altoé.

“Não é fácil fazer a gestão do hospital. Tem um custo grande e a Secretaria Municipal de Saúde e o Prefeito estão à disposição da entidade. Além disso, percebo a preocupação do João Altoé o e a vontade em querer uma saúde melhor para atender a população do município de Vargem Alta”, finalizou o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luiz Roberto.

A segurança pública do Espírito Santo ganha reforço com mais 80 viaturas para as unidades operacionais da Polícia Militar. A entrega das viaturas à população foi feita em conjunto pelo governador do Estado, Paulo Hartung, e o prefeito de Vila Velha, Max Filho, em cerimônia que reuniu mais de 300 pessoas na manhã desta quinta-feira (27), na Praça Duque de Caxias, no Centro. As viaturas fazem parte de um lote de 249 veículos entregues para unidades da Polícia Militar em o todo o Estado. Do total, 14 serão destinadas a unidades da Policia Militar em Vila Velha. São veículos da Chevrolet, do tipo Spin LT, dotados de giroflex e aparelhos de comunicação.

Durante a cerimônia de entrega das viaturas, o comandante geral da Policia Militar, coronel Nilton Rodrigues, ressaltou a importância dos equipamentos no trabalho de segurança pública. “Foram mais  de 300 mil ocorrências atendidas pela PM nesse primeiro semestre do ano”, enfatizou Rodrigues. E completou: “A PM precisa dessas viaturas para o socorro da população”. Também presente no evento, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, destacou a entrega dos novos equipamentos. “Isso faz parte do nosso esforço para reduzir a criminalidade”, disse. Ele também fez alusão a projetos de educação e de ocupação social como forma de política de segurança pública.

O governador do Estado, Paulo Hartung, aproveitou a oportunidade para falar sobre o equilíbrio das contas públicas e as condições financeiras que permitiram fazer aquisições das viaturas. “Não devemos nada a ninguém. Estamos investindo no que é essencial”, enfatizou. O prefeito de Vila Velha, Max Filho, agradeceu a entrega das viaturas em uma data tão importante para o município, ao se referir a comemoração dos 70 anos da emancipação da Vila Velha, em 26 de julho de 1947, através de projeto do então deputado estadual constituinte Saturnino Rangel Mauro, avô do prefeito. E acrescentou: “É importante para o trabalho da Policia Militar e essencial para a segurança pública do município”, finalizou.

Aprovada nesta terça-feira (25) em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme proposta pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) tem o mesmo valor jurídico da impressa, mas com vantagens adicionais: ela oferece mais praticidade por meio de aplicativo usado em smartphone. A adequação está prevista na Medida Provisória nº 2200-2/2001 e passa a valer em 2018.

“Hoje é mais provável esquecer um documento em casa do que deixar o celular. Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, informou o ministro, segundo informações do Ministério das Cidades.

O documento em formato digital poderá ser comprovado pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura do QRCode. Os agentes de trânsito poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que está em fase de testes, que fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.

“Não medimos esforços para atender da melhor forma possível o cidadão que está a cada dia mais conectado. A sociedade mudou e nós temos que acompanhar e facilitar os meios de identificação”, concluiu Bruno Araújo.

Nos últimos dias a Prefeitura Municipal de Alegre, através da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos concluiu os trabalhos de drenagem no loteamento Antônio Lemos Junior.

Os moradores do loteamento sofriam com constantes alagamentos devido a um problema no calçamento da rua. A Secretaria Municipal de Obras precisou retirar o calçamento e trabalhar para mudar o nível da rua de forma que quando as chuvas vierem não alague e invada as residências. “Um trabalho simples de ser realizado, mas que não foi priorizado nos últimos anos. Os moradores estavam sofrendo com estes constantes problemas. Assim, vamos mostrando a população que nosso trabalho é sério e vamos buscar meios de deixar nossa cidade do jeito que os alegrenses merecem”, afirma o secretário municipal, Henrique Pinel.

Com as melhorias, o loteamento ficará livre dos problemas de alagamentos evitando futuros transtornos para os moradores.

Atualmente, outras atividades vêm sendo realizadas pela Secretaria Municipal de Obras como mutirões de limpeza nos bairros, lavagem de ruas, podas de árvores e canteiros entre outros. No bairro Leandro Machado, a quadra poliesportiva foi completamente revitalizada e aguarda os retoques finais das ações da secretaria no bairro.

A vacinação porta a porta contra febre amarela tem prosseguimento neste sábado, 29, em sete bairros de Vila Velha, onde foi identificada baixa cobertura de imunizados: Jardim Asteca, Sagrada Família, São Torquato, Santos Dumont, Ataíde, Nova Ponta da Fruta e Balneário Ponta da Fruta.

Foram vacinadas desde o início da campanha em abril passado, um total de 323.317 pessoas, equivalente a 76% do público alvo que é de 423 mil moradores. O mutirão porta a porta  aos sábados tem por objetivo avançar na cobertura vacinal do município para atingir a meta de 100% de moradores imunizados.

Paralelamente, o Programa Municipal de Imunização da Prefeitura de Vila Velha estabeleceu um novo  calendário de vacinação contra febre amarela nas unidades de saúde do município, com o objetivo de  otimizar o trabalho e evitar perdas do imunobiológico.

Confira o novo calendário de vacinação nas unidades de saúde, no horário compreendido entre 8h às 12h e das 13h às 16h:

Publicado no jornal O Estado de S. Paulo – 27/07/2017

Durante a Assembleia Nacional Constituinte, há cerca de 30 anos, fui o relator da comissão que cuidou dos capítulos de orçamento, tributação e finanças. Essa condição, porém, não me permitiu redigir o texto final de acordo com tudo o que pensava, em razão de entendimentos para que dispositivos ruins não fossem aprovados, como, por exemplo, a nacionalização e estatização dos bancos! Em outros casos fui simplesmente derrotado, como na folclórica fixação do teto de 12% para a taxa de juros real da economia. Uma das inovações da comissão foi a mudança do destino do PIS-Pasep. A ideia inicial de alguns integrantes da comissão era jogar o PIS-Pasep nos fundos de participação de Estados e municípios. Fui contra, pois a própria comissão já havia aprovado aumentos altíssimos do FPE-FPM. Além disso, e a esse respeito nunca tive ilusões, o grosso do aumento adicional desses fundos iria, inexoravelmente, financiar aumentos das despesas de custeio, não de investimentos, de prefeituras e governos estaduais. A proposta que apresentei terminou prevalecendo. O PIS-Pasep passaria a financiar um Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que cobriria o abono salarial e pagaria o seguro-desemprego.

E, de cada R$ 100 arrecadados, aplicaria R$ 40 no BNDES. O rendimento obtido engrossaria o patrimônio do FAT. Isso tudo ficou cravado na Constituição e na lei correspondente. A lógica era simples: faz-se uma poupança para financiar projetos de investimento, que contribuem para o crescimento da economia, e nos anos de retração a reserva financia o gasto com mais seguro-desemprego. O FAT passou a ser remunerado segundo a inflação mais taxa fixa. Assim foi até o segundo semestre de 1994, início da vigência do Plano Real. A queda radical da inflação jogara os juros reais dos empréstimos contratados no BNDES para as nuvens. Por isso mesmo o então presidente do banco, Pérsio Arida, elaborou e implantou a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Ao longo dos anos, a regra para a fixação da TJLP foi composta por juros internacionais livres de risco, somados ao risco Brasil, mais as metas de inflação (adotadas a partir de 1999). Há unanimidade de que os níveis dos investimentos públicos e privados no Brasil despencaram, ficando muito abaixo dos necessários para gerar mais produção e empregos. Mas sem os financiamentos do BNDES e a TJLP a situação teria ficado muito pior, sobretudo por causa dos superjuros pilotados pelo Banco Central.

A combinação dos superjuros com os financiamentos baseados na TJLP foi, digamos assim, mais que deturpada na era petista, pela política de imensos e crescentes empréstimos do Tesouro ao BNDES – cerca de R$ 0,5 trilhão –, a fim de desenvolver programas de investimentos (e subsídios) decididos pelo governo federal. Para tanto o Tesouro emitia títulos não previstos na lei orçamentária. A partir de medidas provisórias, portarias do Ministério da Fazenda e decisões do Conselho Monetário Nacional, decidia-se o tamanho dos empréstimos e dos subsídios, os prazos, os setores privilegiados e a remuneração dos agentes financeiros (incluído o setor privado).

*Clique aqui para ler a íntegra do artigo.

Servidores da Secretaria Municipal de Educação e do Setor de Recursos Humanos da prefeitura de Sooretama, participaram, por recomendação do Ministério Público, de uma capacitação, em Vitória, para a identificação de irregularidades em diplomas e certificados dos servidores da educação. A medida visa garantir ao cidadão profissionais capacitados e aptos a atuarem nas funções para as quais foram contratados; assim a qualidade da educação no município é assegurada proporcionando a melhoria do IDEB que é um dos anseios da administração municipal.