O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (12) a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas e indústrias. O texto (SCD 5/2017) recebeu 50 votos a favor e nenhum contrário, além de duas abstenções. A matéria segue para a sanção presidencial.

De acordo com o substitutivo, não é mais necessário que um estado obtenha concordância unânime de todos os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder um incentivo fiscal. A partir de agora, será necessária a anuência de dois terços dos estados. Esse total deverá ser distribuído nacionalmente, com pelo menos um terço dos estados de cada região do país concordando com a concessão.

O projeto trata da regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos estados ao longo dos anos em desacordo com a legislação vigente. As unidades da Federação buscaram, com isso, atrair empresas e indústrias para gerar empregos e crescimento econômico. A competição entre os estados por esses investimentos, com o uso dos incentivos como instrumento, é conhecida como “guerra fiscal”.

A proposta tem o objetivo de dar fim à guerra fiscal, criando regras mais flexíveis para esses incentivos fiscais, e, ao mesmo tempo, garantir aos estados que já contam com empreendimentos atraídos através dessa prática a sua continuidade.

Limites

Além disso, a concessão de novos incentivos fiscais, bem como a prorrogação dos que já estejam em vigor, só poderão ter vigência por um prazo determinado, a depender do setor de negócios beneficiado. Os prazos máximos são os seguintes:

Uma das modificações da Câmara foi a implantação um regime de reduções graduais do incentivo ao longo do tempo de validade da concessão. O senador Ricardo Ferraço, relator do substitutivo dos deputados, argumentou pela rejeição desse dispositivo. Em sua visão, o aumento gradativo da carga tributária — consequência da redução do tamanho do incentivo — traria “efeitos econômicos negativos”, como um impacto nos empregos gerados pela empresa ou indústria beneficiada, por exemplo.

“É melhor que durante o prazo de vigência dos benefícios estes se mantenham integrais, a fim de que as empresas beneficiadas possam se preparar, do ponto de vista financeiro, para o fim dos incentivos fiscais” argumentou o senador.

Em discurso para pedir apoio dos parlamentares na votação, Ricardo Ferraço destacou que a aprovação garante, sobretudo, empregos. “Ao dar transparência à esses incentivos, aumentaremos a segurança jurídica aos Estados e os colocaremos alinhados à Constituição. As empresas não precisarão mais sair do Espírito Santo em busca de melhores condições para investir. Com isso, estão garantidos mais de 30 mil empregos no nosso Estado, só no setor atacadista”, comemora o senador.

*com informações da Agência Senado

Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo – 13/07/2017

Não basta constatar a evidente falência do sistema político brasileiro. É preciso buscar as razões desta e apontar novos caminhos.

Entendo que o “presidencialismo de cooptação”, que tem sido a marca de nossa história republicana, está na raiz do problema. Esse modelo, que se fortaleceu ao longo de décadas e hoje atinge o paroxismo, condiciona o grau de governabilidade de um presidente da República ao apoio de uma base parlamentar, cada vez mais exigente por cargos e favores.

Não vejo o parlamentarismo como solução para a crise, mas como fator de estabilidade e governabilidade a longo prazo. É claro que teremos de chegar a um parlamentarismo à brasileira, considerando nossas particularidades, de um país continental com uma cultura política diferenciada. Mas acredito que podemos chegar a uma fórmula capaz de nos fazer superar crises sem tantos traumas, que têm nos feito ficar estancados no atraso econômico e incapacitados de solucionar problemas que assim se agigantam.

Clique aqui para ler a íntegra do artigo.

A partir desta segunda-feira (17), a Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, através do Projeto Progredir, estará com inscrições abertas para três novos cursos de capacitação. Ao todo, são 60 vagas disponíveis.

Os cursos são de Automaquiagem, Básico em Escova e Operador de Caixa. A idade mínima para os cursos de beleza é de 14 anos. Já o de Operador de Caixa é de 17 anos. Os interessados devem se dirigir a Agência de Treinamento Municipal, com  xerox do CPF, Carteira de Identidade, Título Eleitoral, Declaração de Escolaridade e Comprovante de Residência.  A Agência de Treinamento fica localizada na Rua Santa Maria,  n° 23, no Centro de Presidente Kennedy e funciona de segunda a quinta, das  8h às 17h, e sexta-feira das 8h às 16h

Confira as vagas:

AUTOMAQUIAGEM:

Carga Horaria 20 horas – Segunda, Quarta e Sexta-feira (alternados).

Quantidades de Vagas: 20 alunos 

Turma: noturno

Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto

Idade: Ter o mínimo 14 anos

Documentações: XEROX de CPF, Carteira de Identidade, Comprovante de Residencia e Declaração de Escolaridade.

BÁSICO EM ESCOVA   

Carga Horaria 24 horas – Terças e Quintas – feiras  (alternados)

Quantidades de Vagas: 20 alunos 

Turma: noturno

Escolaridade: Ensino Fundamental completo

Idade: Ter o mínimo 14 anos

Documentações: XEROX de CPF, Carteira de Identidade, Comprovante de Residencia e Declaração de Escolaridade.

OPERADOR DE CAIXA:

Carga Horaria: 160 horas

Quantidades de Vagas: 20 alunos 

Turma: noturno

Escolaridade: Ensino Fundamental completo

Idade: Ter o mínimo 17 anos

Documentações: XEROX de CPF, Carteira de Identidade, Comprovante de Residencia e Declaração de Escolaridade.

Um dos setores mais demandados nos primeiros seis meses da atual administração na área da Saúde em Vila Velha foi a Coordenação de Assistência Farmacêutica responsável pelo acesso aos medicamentos disponibilizados na rede municipal. Foram distribuídos no período 16.965.143 milhões de remédios gerando uma despesa da ordem de R$ 2.585.687,00 aos cofres públicos do município.

Para obter o medicamento, o paciente deve passar por avaliação e consulta de um profissional habilitado da rede municipal de saúde ou do SUS. De posse da receita, em duas vias, deve procurar a farmácia da Unidade de Atenção Primária mais próxima de sua residência.

O Congresso Nacional é o lugar do embate entre ideias, visões de mundo e posições político-partidárias divergentes. Lócus da representação popular, que se manifesta pelo sufrágio livre e soberano, é onde o processo democrático se desenrola. No voto, as disputas se resolvem e a vida segue. Não, contudo, para aqueles que hoje estão na oposição.

O Senado Federal foi palco ontem de um dos espetáculos – os termos não são aleatórios – mais deprimentes deste deprimente momento da vida política nacional. Senadoras de partidos de oposição, gente que até um ano atrás estava no comando do país, apelaram para o grito contra aquilo que não conseguiram conquistar legitimamente no voto.

Lideradas, se é que se pode dizer assim, por Gleisi Hoffmann, a presidente nacional do PT, as senadoras tomaram à força posições de comando da Casa e chegaram a transformar uma mesa de trabalho em balcão de cantina. Durante cerca de sete horas paralisaram trabalhos e votações no plenário, deixado no escuro. Agiram como se estivessem numa assembleia estudantil, dessas que a esquerda brasileira controla e domina desde sempre.

O fito manifesto era exigir alterações na reforma trabalhista. A intenção real era implodir o projeto de lei que atualiza, corrige e moderniza uma legislação nascida há sete décadas pelas mãos de um ditador. O gesto protagonizado ontem pelas senadoras do PT e seus satélites coaduna-se com a inspiração que esteve no nascedouro da CLT.

A dimensão da insignificância política delas – e dos partidos que elas representam – ficou expressa no resultado da votação. A reforma foi aprovada por 50 votos a 26. Ou seja, para cada parlamentar contrário, dois foram favoráveis. Provavelmente, o placar espelha o sentimento da população, que quer ver saídas para o desemprego – ao contrário das senadoras.

O gesto de Gleisi, Fátima Bezerra, Regina Souza, Vanessa Grazziotin, Lídice da Mata e Katia Abreu – que se vangloriaram do ato e agora responderão a representação por quebra de decoro – é uma afronta às instituições do Estado democrático de direito. É um desrespeito não apenas com os pares do Senado, mas, sobretudo, com o povo que cada um dos 81 integrantes daquela Casa ali representa.

Disputa se resolve, e se ganha, no voto, respeitadas todas as possibilidades regimentais à disposição da minoria. Enquanto o PT mandou no país, sempre foi assim e isso jamais foi posto em dúvida. Quem não reconhece esses preceitos e ditames simplesmente não merece participar da vida democrática nacional.

Não há, porém, surpresa no que aconteceu ontem em Brasília. Desde que o petismo ascendeu ao poder, uma de suas tônicas foi sempre tentar calar e constranger vozes dissonantes. A novidade agora é que, mesmo sendo minoria, quer se impor à vontade da maioria. Lugar de pixotada não é no Congresso. O Congresso é lugar de democratas e não de dublês de ditadoras ou de eternas secundaristas.

A vereadora Neuzinha de Oliveira, Presidente do PSDB Mulher do Espírito Santo, segue para São Paulo, nesta sexta-feira (14) acompanhada de Vereadoras Tucanas do Estado, eleitas no pleito 2016, para curso de formação política intitulado “O Legislativo Municipal: Atribuições e Reflexões para Vereadoras”, das regiões Sul e Sudeste.

O objetivo do evento, promovido pelo Instituto Teotônio Vilela e Fundação Konrad Adenauer Stitung é oferecer um treinamento de ação política, com ênfase em gênero para as Vereadoras recém-eleitas do PSDB.

O PSDB é um dos maiores e mais influentes partidos políticos do Brasil. A Fundação Konrad Adenauer atua como parceira do PSDB Mulher, para capacitar as mulheres na estrutura política, econômica e social do país.

“Este evento é a oportunidade de aprendizado para as Vereadoras de primeiro mandato. Participar de um encontro como esse é a oportunidade de obter mais conhecimento e exercer uma legislatura qualificada”, destaca Neuzinha.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado nesta quarta-feira (12) a 9 anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). A sentença de Moro é a primeira contra o petista na Operação Lava Jato. O ex-presidente ainda é réu em outras quatro ações analisadas por Moro, que também condenou Lula ao pagamento de multa equivalente a R$ 670 mil.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse em vídeo divulgado em suas redes sociais que a sentença de Moro prova que a “justiça foi feita” no Brasil. Doria afirmou que o “maior cara de pau do Brasil” foi condenado a 9 anos e meio de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Certamente, será condenado também em segunda instância. Aos petistas, lulistas, dilmistas, que pensam que podem roubar, mentir, usurpar, enganar o povo brasileiro em qualquer tempo ou qualquer razão, olha o que deu: a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva. E é só a primeira de muitas condenações.”

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) disse que a decisão de Moro faz justiça. “Há um ex-presidente da República atolado num processo de denúncia permanente. Esse é um fato apenas de toda a denúncia que até agora foi instalada contra ele. Investigações foram feitas e agora ele começa a pagar a conta com a Justiça. Esse é o só o começo de um processo que não será tão breve. Outras denúncias virão”, disse o tucano.

Para o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), a decisão de Moro comprova que a lei vale para todos no país. “O sentimento é de que justiça está sendo feita no Brasil. Não interessa quem é, mas o que fez. Que isso não pare em Lula, que todos aqueles que cometeram crimes sejam julgados e punidos como manda a lei. O juiz Moro lava alma do povo brasileiro.”

Em sua decisão, Moro lembrou ao ex-presidente que nenhum brasileiro está acima da lei. “Prevalece, enfim, o ditado: ‘não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você’”, escreveu o magistrado. O juiz justificou a decisão de não mandar Lula de imediato para a cadeia por “prudência”, recomendando que seja aguardado o julgamento em segunda instância.

RATIFICAÇÃO

Caberá ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região ratificar a decisão de Moro para o cumprimento da sentença contra Lula. Segundo a Folha de S. Paulo, se a confirmação da condenação na segunda instância não acontecer antes da eleição de outubro de 2018, o ex-presidente não será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e poderá ser candidato.

O juiz não decretou a prisão imediata do ex-presidente em sua decisão, o que permite ao petista recorrer em liberdade ao TRF-4a. Região.

Na ação, Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS por contratos firmados pela empresa com a Petrobras. O valor se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.

A ação da PMVV na área da saúde pública nesses seis meses de gestão realizou cerca de 1,5 milhão de exames clínicos e especializados, procedimentos de urgência e emergência, além de ambulatoriais, na oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial de saúde própria, contratada e conveniada.

Essas iniciativas abrangeram segmentos que vão desde a criança e adolescentes, idosos, medicamentos, saúde bucal e mental, Saúde da Mulher, Urgência e Emergência, Doenças Sexualmente Transmissíveis, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental e Sanitária passando pelo controle de zoonoses e combate à proliferação de mosquitos transmissores de doenças como Dengue, Zika e Chikungunya.

Redução da fila espera

A primeira etapa do programa “Vila Velha Sem Fila de Espera” atendeu a 710 pacientes – o equivalente a 86% do total de 826 agendados – que aguardavam na fila exames de ultrassonografia há mais de um ano.

Já em fase de lançamento o edital de licitação da segunda etapa, em breve, para também reduzir a fila para pacientes que aguardam consultas na área de oftalmologia.

Sem trégua no combate ao mosquito

Por meio da Vigilância Ambiental, a Prefeitura de Vila Velha programou diversas medidas para atenuar e prevenir o surgimento de doenças e suas implicações na saúde da população.

Dentre as Implantação do Monitoramento Inteligente (MI), que consiste na instalação de armadilhas com iscas para captura e monitoramento do mosquito Aedes aegypti; aumento da cobertura de bairros atendidos pelos agentes de endemias nas visitas domiciliares, de 8 para 11 equipes, e ampliação da rota itinerante do carro fumacê nas regiões administrativas.

Depois de mais de sete horas de impasse, o Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (11) por 50 votos contra 26, a Reforma Trabalhista – proposta que aperfeiçoa a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

O senador Ricardo Ferraço, que foi relator do projeto em duas comissões do Senado, comemorou a aprovação. “Nossas leis trabalhistas são dos anos 40 e já não dialogavam mais com a realidade do mercado de trabalho. Prova disso é que, atualmente, 90 milhões de brasileiros trabalham na informalidade, sem carteira assinada. Com esse aperfeiçoamento e flexibilização aprovados hoje, os trabalhadores capixabas e brasileiros terão mais oportunidades e proteção”.

Com a votação de hoje, o presidente Temer tem quinze dias para sancionar a lei. Após a sanção, serão 120 dias para entrar em vigor.

*Principais pontos da Reforma Trabalhista:*

– Possibilidade de divisão de férias em até três períodos;
– Possibilidade de trabalhar, por contrato individual, em regime de 12×36, organizar banco de horas ou mudar para o regime de home-office;
– Possibilidade de negociação redução do intervalo para almoço e ir mais cedo para casa;
– Trabalhadores em jornadas parciais passam a ter 30 dias de férias, a poder fazer horas extras e a poder vender 1/3 das férias, como todos os demais trabalhadores;
– Trabalhadores que prestam serviço apenas nos finais de semana poderão ter a carteira de trabalho assinada e todos os seus direitos garantidos;
– Nenhum trabalhador será mais obrigado a pagar imposto sindical. A contribuição será voluntária;
– Possibilidade de negociar uma demissão amigável, podendo sacar 80% do FGTS mesmo tendo pedido demissão;

Parlamentares do PSDB repudiaram nesta terça-feira (11) a invasão da Mesa Diretora do Senado por um grupo de senadoras da oposição na tentativa de impedir a votação do projeto de modernização das leis trabalhistas, marcada para a tarde de hoje. Senadoras do PT e PCdoB impediram a abertura da sessão plenária pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao se recusarem a deixar o local ocupado pelo presidente da Casa. Eunício suspendeu a sessão, determinou que as luzes fossem apagadas, mas ainda assim o grupo de petistas permaneceu no local, impedindo a votação.

Líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC) repudiou a estratégia utilizada pela oposição para tentar impedir “no grito” a aprovação das mudanças nas leis trabalhistas do país.

“O que está acontecendo hoje no Senado não aconteceu nem na ditadura. Porque impedir o funcionamento do Senado ocupando o plenário do Senado é um ato agressivo, anti-democrático, ilegal, que não pode ser praticado por senadoras ou senadores de nenhum lado, muito menos da oposição, principalmente quando esta oposição, até pouco tempo, foi governo, fez um governo trágico, um governo que deixou o país sem rumo e, inconformada com sua condição hoje de oposição, tenta vencer no grito. No grito, ninguém vai construir nada, ninguém vai ajudar o país em nada”, afirmou Bauer.

O líder defendeu que o Conselho de Ética do Senado adote medidas punitivas às senadoras da oposição –  a maioria delas do PT – que invadiram o comando do Senado. “O Conselho de Ética do Senado obviamente vai precisar se manifestar e existem punições para atitudes como essa. Não podemos permitir que a democracia seja ofendida, que a liberdade seja tolida, que a lei seja descumprida. Não no Senado da República, em que a principal responsabilidade da instituição é valorizar o exercício democrático.”

Para Bauer, a atitude do senador Eunício Oliveira de suspender a sessão foi correta e atende ao regime democrático instituído no país. “A oposição usou de uma estratégia bastante intimidadora, colocando apenas mulheres na Mesa Diretora, o que dificulta obviamente qualquer atitude, qualquer ação, já que se alguma coisa fosse feita com mais empenho, com mais pressão, poderia-se dizer eventualmente que estaríamos praticando um ato de ofensa à mulher, à sua integridade física. Isso não vai acontecer porque a sessão vai acontecer em outro lugar se não houver condições de ocorrer no plenário”, afirmou o tucano.

Relator da modernização trabalhista quando o projeto foi analisado pela Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) reagiu ao que chamou de “espetáculo deprimente de intolerância e falta de educação” protagonizado pela bancada feminina do PT no Senado, incluindo a senadora Fátima Bezerra (PT). De acordo com Marinho, as parlamentares agiram sob o comando do ex-ministro José Dirceu, condenado como líder do escândalo do Mensalão e também na Lava Jato.

Segundo o tucano, o petista orienta a bancada a “impedir no muque a votação”. O deputado disse que, ao impedir a análise de um projeto importante para o país, as senadoras do PT acabaram quebrando o decoro parlamentar.