Brasília (DF) – Em entrevista ao jornal Valor Econômico nesta terça-feira (13), durante seminário sobre produtividade e competitividade promovido pelo Instituto FHC, na capital paulista, o ex-presidente da República e presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, afirmou que a decisão do partido de permanecer na base de apoio do governo do presidente Michel Temer foi tomada por “cautela”, de forma a garantir a continuidade das importantes reformas que deverão ser votadas pelo Congresso Nacional.

“Temos responsabilidades e apoiamos um governo que está fazendo reformas”, disse o tucano. “Se formos embora pode complicar mais do que ajudar. O que acontece quando um partido sai de repente? Cria mais dificuldades”, explicou.

O ex-presidente rechaçou a ideia de que o apoio do PSDB ao governo peemedebista esteja vinculado a uma possível aliança em 2018. “Não tenho plano eleitoral nenhum. O PSDB não tem que pensar em eleição. Eleição é em 2018. Agora tem que pensar em como se resolvem as questões do Brasil”, considerou.

Fernando Henrique acrescentou ainda que, como disse o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), o apoio estará condicionado ao não surgimento de novas denúncias contra o governo federal. “É preciso que haja o carimbo da Justiça para que possamos dizer: é verdade. A cada dia [surge] um rumor novo. Não posso guiar politicamente o partido em função de rumores”, avaliou. “Acho também que tudo está condicionado ao que vier a acontecer. Havendo algum pronunciamento da Justiça não há o que defender”.

O tucano criticou ainda o atual sistema político “esgotado”, e disse que é preciso fortalecer as instituições. “Ou se refaz ou vamos deixar o risco de Brasil que eleja pessoas que não deem conta do recado”, constatou. “A preocupação eleitoral não deve primar sobre nada. Com o grau de insatisfação popular, a população sabe Deus em quem vai votar. Isso é um perigo. Abre espaço efetivamente para aventureiros, salvadores da pátria”, completou.

Leia AQUI a reportagem do Valor Econômico.

Relator do projeto que moderniza as leis trabalhistas (PLC 38/2017), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) concluiu, nesta terça-feira (13), a leitura de parecer favorável à aprovação da reforma na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O tucano não acatou emendas ao texto e manteve o teor da matéria aprovada pela Câmara dos Deputados que, entre outros pontos, concede permissão para que acordos entre patrões e empregados, com o aval dos sindicatos, sobreponham-se à legislação vigente. O texto também sugere o fim do imposto sindical, a regulamentação do teletrabalho e regras de proteção ao trabalhador terceirizado.

Ferraço assegura que o projeto mantém direitos fundamentais de trabalhadores urbanos e rurais, além de expandir prerrogativas para aqueles que estão fora da CLT.

“Hoje nós somos 140 milhões de brasileiros em idade para trabalhar, e desses, somente 50 milhões estão protegidos pela CLT. Outros 90 milhões de brasileiros estão precarizados por um mercado que não concede a essas pessoas sequer carteira de trabalho, fundo de garantia, férias, 13º salário, que são premissas para que o trabalhador disponibilize sua força e dedicação. A nossa proposta mantém os direitos consagrados e amplia a perspectiva de nós integrarmos mais brasileiros no mercado de trabalho com carteira assinada e com todos os direitos.”

Em declaração a jornalistas, o senador Ferraço esclareceu que a modernização da CLT não é uma matéria que interessa especificamente ao governo, mas ao país inteiro. Ele lembrou que os países que encararam, no passado, a necessidade de mudanças na legislação trabalhista, hoje colhem resultados positivos.

“Há pouco tempo, Macron venceu as eleições na França encarando a verdade sobre a necessidade de fazer mudanças e transformações no mercado de trabalho. O que estamos fazendo aqui já foi feito há décadas em muitos países, e tem representado ascensão e prosperidade compartilhada em muitos deles.”

Apesar de manter o teor do texto original, Ferraço fez recomendação de vetos a serem aplicados pelo presidente Michel Temer ao sancionar a proposta. Entre eles, estão itens que legislam sobre o trabalho insalubre para mulheres grávidas e a jornada de trabalho intermitente.

A vacinação contra a gripe Influenza em Vila Velha atingiu 87% de cobertura vacinal dos grupos prioritários de 86.389 pessoas entre crianças, idosos, trabalhadores em saúde, professores do ensino básico e superior, gestantes, puérperas, servidores do sistema prisional, detentos e indígenas.

A Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha empreendeu estratégia disponibilizando, além das suas 17 Unidades de Saúde, postos volantes em igrejas e centros comunitários, inclusive com atendimento domiciliar para pessoas acamadas.

A campanha contra a gripe Influenza foi prorrogada durante uma semana e encerrada no último dia 9, período em que o Ministério da Saúde decidiu universalizar a vacinação para a população em geral como forma de aproveitamento dos estoques remanescentes da primeira etapa iniciada no mês anterior.

Na contabilidade do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, em Vila Velha os trabalhadores de Saúde atingiram uma cobertura vacinal de 99,48%, seguidos dos idosos com 84,72%, puérperas 83,29%, crianças 66,53% e gestantes 55,70%.

Em reunião ampliada da Executiva Nacional, nesta segunda-feira (12), o PSDB decidiu manter seu apoio ao governo em favor da estabilidade política e econômica. Entre os participantes da reunião estavam presente seus quatro ministros Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades, Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Luislinda Valois (Direitos Humanos); os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, de Goiás, Marconi Perillo, e do Pará, Simão Jatene; os prefeitos de São Paulo, João Dória, e de Manaus, Arthur Virgílio; além de representantes da bancadas federais e presidente de diretórios estaduais.

“O PSDB em toda sua trajetória sempre pensou no Brasil. O partido é soberano e vai pensar no Brasil”, afirmou Imbassahy.

Para a ministra dos Direitos Humanos, o momento é de cautela e pensar no país como um todo. “Todos nós, brasileiros, temos de pensar no Brasil. Como magistrada, sempre fui prudente”, disse Luislinda Valois.

Reformas

O prefeito de São Paulo, João Dória, disse que a posição do PSDB foi baseada na necessidade de preservar a economia e as reformas que são essenciais ao país. “Majoritariamente, a posição foi favorável à manutenção do apoio ao Brasil, proteção ao Brasil”, afirmou ele. “Não houve aqui definição para proteção e apoio ao governo Temer, mas, sim, proteção ao Brasil, às reformas, ao processo de recuperação econômica do país.”

Dória afirmou que o PSDB não vai dar um “cheque endossado” até o final do governo Temer, e sim avaliar a posição de manter o apoio ao Palácio do Planalto diariamente. “O PSDB não fecha a discussão aqui, apenas tomou posição favorável aos ministros e à proteção ao Brasil. Mas isso não significa que a posição não será reavaliada.”

O senador José Serra (PSDB-SP) ressaltou que, por ter quadros de excelência, o PSDB é referência nas posições que assume, daí a importância de valorizar a responsabilidade e o equilíbrio político e econômico do país. Segundo ele, há “harmonia” na legenda.

“Harmonia essa que se concentra na questão da unidade, renovação das ideias e propostas para o Brasil”, destacou o senador. “Nós vamos completar, no ano que vem, 30 anos, mas sempre com o compromisso essencial com o Brasil, com o desenvolvimento, com a consolidação da democracia, a renovação.”

Recuperação

O presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), José Aníbal, lembrou que as discussões internas servem para consolidar a independência e a necessidade de buscar caminhos que construam um país melhor. “Não quero estar dissociado da recuperação da economia”, ressaltou.

O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), defendeu a responsabilidade como palavra de ordem para o momento de turbulência em que país vive. “A grande meta do Brasil é gerar renda, gerar recursos. O PSDB sempre assumiu grandes responsabilidades, não será agora que vai virar as costas para o Brasil”, ressaltou ele.

Para o presidente do diretório estadual do Rio de Janeiro, o deputado Otávio Leite, é fundamental que o PSDB permaneça na base aliada para contribuir para as melhorias do país. “Todos temos o compromisso com as reformas. Temos um horizonte e vamos reinventá-lo. Há um bem maior, que é a unidade do partido, é preciso ter paciência”, apelou.

Brasília (DF) – O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), anunciou nesta segunda-feira (12), após o termino da reunião ampliada da Executiva Nacional, que o partido permanecerá na base de apoio ao governo do presidente Michel Temer, convergindo no compromisso com as importantes reformas que ainda deverão ser votadas pelo Congresso Nacional, como a da Previdência, a reforma política e a modernização da lei trabalhista. Os quatro ministros tucanos – Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo; Aloysio Nunes, das Relações Exteriores; Bruno Araújo, das Cidades; e Luislinda Valois, dos Direitos Humanos – também deverão continuar em seus cargos.

Em entrevista coletiva, Tasso destacou que a maior preocupação do partido é com os brasileiros. “O PSDB está dentro desse governo, com seus ministros, em nome não do governo, nós não somos defensores do governo, mas estamos em nome da estabilidade e das reformas que são necessárias. Nossa maior preocupação são os desempregados que estão aí, e não deixar que essa crise econômica venha a piorar”, disse.

O senador também ressaltou que, apesar da divergência de ideias, a unidade da legenda impera. “O partido está unido, agora, o partido tem divergências. E graças a Deus tem divergências. Porque nós não somos um partido que tem dono, que dá uma ordem unida, nem somos um partido baseado em ideologias totalitárias que, quando uma ordem vem da secretaria-geral, de cima do partido, todo mundo tem que fazer o nosso discurso. O nosso partido, historicamente é assim”, constatou.

Leia abaixo os principais trechos da coletiva do presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati:

Entrevista coletiva do presidente interino do PSDB,
senador Tasso Jereissati (CE)

Brasília – 12/06/17
Local: sede PSDB nacional

*Com áudio abaixo.

O PSDB cogita ajudar o presidente Temer trocando rebeldes na Câmara que votariam a favor da denúncia do Supremo?

Eu não cogito fazer isso não.

Vai ser uma decisão da Câmara?

Vai ser uma decisão da Câmara totalmente deles, e cada deputado vai votar da maneira que quiser.

Inclusive no plenário?

Inclusive no plenário, não existe decisão de fechar questão em relação a isso.

O líder deputado Trípoli que a orientação dele é votar a favor da continuidade da investigação chegando da denúncia do procurador…

Ele tá falando como líder da Câmara, nós não tomamos nenhuma deliberação sobre isso. Veja bem, nós vamos ter duas questões importantes que devem ser colocadas. Uma é essa questão que não deliberamos hoje e a bancada aparentemente tem opiniões diferentes. Como ela tem opiniões diferentes, isso vai ser um voto de consciência e não de partido, mas não é uma questão partidária, daqui pra lá muita coisa ainda vai acontecer, e se tiver alguma coisa muito grave ou ao contrário que nos leve a opiniões diferentes então nós convocaríamos os líderes para conversar com eles e faríamos uma reunião com a bancada, mas a decisão de hoje é que cada um vota de acordo com sua consciência.

Sobre o recurso ao TSE, o PSDB vai entrar com esse recurso? Segundo as eleições nova Executiva e diretórios, como é que isso seria?

Em relação a recorrer, ainda não foi publicada, acabei de consultar ao nosso advogado, disse que ainda não foi publicado, a minha opinião é de recorrer, mas nós só falaremos isso depois de termos a publicação para tomarmos uma decisão junto à Executiva.

Recorrer por quê, presidente, qual o argumento?

Recorrer porque nós é que entramos com a ação, achamos que houve corrupção e uso indevido de dinheiro público nas eleições de 2014, não temos a menor dúvida sobre isso e não temos porque ficarmos calados se temos ainda um recurso para provar nossa convicção. Recorrer porque nós é que entramos com a ação. Achamos que houve corrupção e uso indevido do dinheiro público nas eleições de 2014, não temos a menor dúvida sobre isso, e nós não temos porque ficarmos calados se temos ainda um recurso para provar a nossa convicção.

(Pergunta inaudível)

Eu, como presidente do partido, a minha opinião é a de recorrer. O advogado espera que a gente tenha, veja a publicação da sentença, para levar à Executiva. A minha opinião é de recorrer.

E isso vai ajudar o que no partido, apoiar o Temer e recorrer?

Isso mostra não é apoiar o Temer. É continuar no governo do Temer, acompanhando diariamente os acontecimentos sem renunciarmos às nossas convicções anteriores, e uma delas é que houve corrupção com certeza durante a campanha de 2014, usando o dinheiro público nessas eleições.

Mas então o PSDB apoia um governo que cometeu corrupção e desvio de dinheiro?

O PSDB está dentro desse governo, com seus ministros, em nome não do governo, nós não somos defensores do governo, mas estamos em nome da estabilidade e das reformas que são necessárias. Nossa maior preocupação são os desempregados que estão aí, e não deixar que essa crise econômica venha a piorar.

Mas o partido, o senhor mesmo disse na semana passada que para apoiar as reformas não era necessário ter quadros no governo.

Mas a minha posição foi vencida. Não digo propriamente vencida, foi uma opinião que não teve o consenso da maioria, e eu não senti maturidade no partido, não existe convencimento bastante maduro, para que se pudesse tomar uma decisão.

Senador, não fica incoerente um partido defender a queda de um governo do qual ele faz parte?

Não defendemos a queda. Eu não falo impeachment para Temer, impeachment para ninguém.

Mas essa ação levaria à saída do presidente Temer.

Com certeza existe uma incoerência nisso, mas é a incoerência em que a história nos colocou e eu não vou deixar de dizer que houve corrupção. Há uma posição de fato, em cima da realidade concreta, que está aí, e que é de não desestabilizar e de sair do governo de maneira precipitada.

(Pergunta Inaudível)…

Este não é o meu governo, não é o governo dos meus sonhos. Eu não votei nele nem nela. Estou aí por causa das circunstâncias do país. O país nos levou a isso: o impeachment levou o presidente Temer. A nossa Constituição é sagrada. Na nossa Constituição, isso ficou bem claro e nós não vamos fazer nada que vamos rasgar a nossa Constituição. Então, diante do país, nós devemos estar juntos, para dar essa estabilidade que o país precisa. Nem ele, nem ela foram meus candidatos. Eu estaria muito mais confortável com alguém do PSDB.

(Inaudível)

O que nós discutimos é que o senador Aécio Neves tem direito à defesa, que nós não vamos crucificá-lo, nós vamos dar a ele o que todo ser humano, todo brasileiro tem direito, que é o direito de defesa.

E sobre a reunião de uma nova eleição antecipada na executiva…

Há uma ideia que nós vamos conversar na reunião da executiva, provavelmente na semana que vem, que é convocar uma reunião nacional, mas isso ainda tem de ser conversado. Isso tudo tem de ser acordado com o presidente de fato que é o senador Aécio Neves. Essa decisão tem de partir dele.

O partido não pode decidir tirá-lo?

Essa decisão tem que partir dele.

Quem saiu aqui hoje disse que o partido tem um discurso só, o partido está unido. (…) Como o senhor vê a união do partido?

O partido está unido, agora, o partido tem divergências. E graças a Deus tem divergências. Porque nós não somos um partido que tem dono, que dá uma ordem unida, nem somos um partido baseado em ideologias totalitárias que quando uma ordem vem da secretaria-geral, de cima do partido, todo mundo tem que fazer o nosso discurso. O nosso partido, historicamente é assim. Quem é aqui mais velho lembra que nós tivemos outras crises. Não tem ninguém mais velho aqui, mas tem algumas mais antigas, que lembram que, por exemplo, na decisão de entrar no governo Collor, foi uma decisão tomada com muita discussão e com muita divergência. E nós decidimos por não entrar. E sempre foi assim. Em todas as crises. Vocês mesmo falam, a imprensa fala muito na escolha de presidente da República. Como nós temos muitos quadros, sempre existem tendências diferentes. Uns preferem um, outros preferem outros. Mas no momento exato nós estamos unidos.

Isso foi discutido na reunião? O cenário para 2018?

Não. 2018 hoje, com tanta coisa acontecendo, está a dois mil anos luz de distância.

Não dá para apoiar o governo e apoiar as reformas (inaudível)…

Dá, dá. Mas não é o que a maioria entende, o que boa parte entende. Boa parte entende que sem os ministros no governo a coisa piora. Pergunta: então não teve votação…Tasso: Não, não teve. Foi pela tendência que a gente sente pelos discursos. Não há uma coisa madura. Os discursos não são, são poucos os discursos mais radicais de ficar de qualquer maneira ou sai de qualquer maneira. Mas não existe uma coisa madura, que todo mundo esteja bastante convencido de alguma coisa.

O senhor espera algum tipo de reação dos cabeças-pretas?

Hoje entrou uma terceira, que são os carecas. Terceira cabeça, que foram os carecas, que se destacaram muito em homenagem aqui a vocês. Não tem cabeça-preta. Você tem opiniões diferentes de todas as idades, não está dividido dessa maneira.

Mas qual tipo de reação o senhor espera em relação àquelas que resistem à permanência do PSDB no governo?

Vamos ficar no partido todo mundo unido, cada um com suas posições.

O Daniel Coelho vai sair mesmo?

Pelo o que ele discursou aqui, não. Aliás, eu não sabia, nunca ouvi falar – alguém aqui que falou, algum jornalista – que ele ia sair, mas ele nunca me falou sobre isso.

[Inaudível] vai discutir a situação do senador Aécio Neves, porque tem uma decisão judicial para que ele seja afastado, mas ele ainda consta como senador em exercício. Isso preocupa o partido?

Essa decisão foi discutia com o presidente do Senado, Eunício, e ele nos explicou que, de fato, o Senado não foi comunicado. Porque a comunicação do Supremo veio para o Aécio e não para o Senado, com cópia para o Senado.

O Supremo disse hoje que a assinatura do presidente Eunício consta como uma comunicação formal ao Senado e a mesa convocou uma reunião apara amanhã de manhã para deliberar, entre outros assuntos, a situação do senador.

Eu não estou sabendo, eu passei a tarde aqui, por isso não estou sabendo da decisão do Supremo. Vou me inteirar disso aí no dia.

Hoje, no Congresso, a oposição disse que haveria um acordo entre PMDB e PSDB e que nesse pacote estaria a eleição de 2018, a não cassação do senador Aécio, a não aprovação da denúncia com ajuda do PSDB, e que um ajudaria o outro.

Quem disse isso?

Vários parlamentares de oposição que estavam hoje no Congresso.

Não acredite sempre no que os parlamentares de oposição dizem. Me faz esse favor. Eu não fiz acordo com ninguém. Nem com PMDB, nem de eleição do ano que vem. Não conversei com ninguém do PMDB, absolutamente ninguém, sobre isso. E não acredito que se faça nenhum acordo. Não seria decente se fazer um acordo ao redor disso.

Clique aqui para acessar o áudio da entrevista.

O relatório da modernização da lei trabalhista, de autoria do senador Ricardo Ferraço, será lido nesta terça-feira (13) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Será item único da pauta. A expectativa é que o texto seja lido, discutido e votado. O tucano reiterou a importância de aprovar a proposta na tentativa de melhorar as oportunidades de emprego e renda no país.

“A reforma trabalhista não pertence ao governo, mas ao Estado, nós temos leis trabalhistas que são dos anos 40, há 90 milhões de brasileiros precarizados, porque trabalham na informalidade sem quaisquer direitos”, destacou Ferraço.

Os aspectos mais controvertidos da proposta receberão recomendação de veto do tucano. São eles: a previsão para que gestantes e mães que amamentam possam trabalhar em ambientes insalubres se o médico assim o permitir.

Ferraço também recomendou vetar a possibilidade de negociação individual para o estabelecimento da jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, hoje aplicada a algumas categorias profissionais, por acordo coletivo.

Um dos eixos principais da reforma é a prevalência do “acordo sobre o legislado”, que segundo Ferraço, tornará os contratos mais eficientes, além de melhorar as condições de trabalho.

“A reforma trabalhista tem o objetivo de proteger as leis e a própria Constituição de uma ofensiva de decisões judiciais que invadem a competência do Congresso”, afirmou ele.

A Executiva Nacional do PSDB está reunida desde o início da noite desta segunda-feira (12), em Brasília, para discutir a conjuntura política do país. A reunião é conduzida pelo presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE).

Estão presentes quatro governadores do PSDB: Geraldo Alckmin (SP), Beto Richa (PR), Marconi Perillo (GO) e Simão Jatene (PA), além de dois prefeitos de capitais: João Doria (São Paulo) e Arthur Virgílio Neto (Manaus). Também participam do encontro os quatro ministros tucanos – Bruno Araújo, Aloysio Nunes, Antonio Imbassahy e Luislinda Valois -, representantes do partido no Congresso Nacional e os membros da Executiva Nacional. Os líderes do PSDB na Câmara e no Senado, Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Paulo Bauer (PSDB-SC), também estão presentes.

Representando o Espírito Santo o senador Ricardo Ferraço.

Parlamentares do PSDB consideram a aprovação da PEC 282/16 essencial para aperfeiçoar o sistema político-eleitoral. A proposta prevê o fim das coligações, a partir de 2020, nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e federal), cria a cláusula de desempenho e trata da fidelidade partidária e da federação de partidos. Para os deputados, o grande desafio é aprovar a reforma política até outubro, data limite para as regras vigorarem já nas próximas eleições.

A comissão especial que analisará a proposta foi instalada na última terça-feira (6), tendo a deputada Shéridan (RR) como relatora. De autoria de senadores tucanos, a PEC foi aprovada ano passado no Senado e, na Câmara, já passou pela CCJ, onde foi relatada pelo deputado Betinho Gomes (PE).

O texto muda a regra de funcionamento dos partidos políticos e regula o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. Por um acordo firmado entre vários partidos, a cláusula de desempenho das legendas nas eleições de 2018 será fixada em no mínimo 1,5% dos votos válidos apurados para a Câmara dos Deputados em ao menos nove estados. A proposta original previa o percentual mínimo de votos válidos em 2% já nas eleições do ano que vem, apurados nacionalmente e distribuídos em pelo menos 14 estados. Pelo acerto, o percentual mínimo de votos começará em 1,5% e subirá gradativamente até chegar a 3% em 2030.

A proposta não acaba com nenhum partido político nem proíbe a criação de novas legendas. As mudanças buscam dar maior representatividade aos partidos políticos junto à sociedade e combater às chamadas legendas de aluguel, criadas apenas para negociação de recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda na TV. A PEC estabelece que o partido que não atingir o percentual mínimo de votos nacionalmente poderá se unir a outras legendas em sistema de Federação.

Segundo o deputado João Gualberto (BA), em muitos países há no máximo quatro partidos que, de fato, disputam a Presidência. “No Brasil é uma salada de partido que só faz atrapalhar e motivar a corrupção”, afirmou nesta quinta-feira (8). Ele considera a proposta branda, mas a define como um avanço. Na opinião dele, uma agremiação que não tem nem 3% dos votos não merece acesso a todos os direitos. “O partido pode existir, só não pode ter participação no fundo partidário e tempo de televisão”, reitera. Ele diz que a população quer partidos que a represente. “Nós não temos trinta ideologias políticas, não existe isso”, afirma, ao se referir ao excesso de legendas com registro no TSE.

Para o deputado Silvio Torres (SP), a fidelidade partidária é um item essencial. Ele destaca que fez parte da primeira comissão especial sobre reforma política que votou e aprovou o fim das coligações e uma cláusula de desempenho. “Depois o STF acabou derrubando. Agora é uma nova tentativa, num momento muito difícil da vida política do pais”, afirmou. Na opinião do parlamentar, há um consenso muito grande. Por isso, acredita que a PEC será aprovada em tempo hábil. Silvio Torres defende que as novas regras já entrem em vigor em 2018, sem transição. “Não podemos esperar até 2022 para uma questão que há muito tempo a gente está esperando”, defendeu.

Para garantir a fidelidade partidária, a proposta prevê que o político que se desfilar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. A regra também valerá para suplentes e vice-presidentes, vice-governadores e vice-prefeitos. A regra não valeria apenas no caso de mudança substancial do programa partidário ou de grave discriminação política pessoal.

De acordo com o deputado Miguel Haddad (SP), a reforma política é a mais importante de todas para promover mudanças e acabar com legendas oportunistas. Atualmente, o Brasil tem 35 partidos registrados e mais de 57 aguardam registro. “Muitos não têm sequer um deputado federal eleito. Vivem do fundo partidário e, na época das eleições, fazem coligações para repassar o tempo da TV. Vamos lutar para acabar com isso”, disse em entrevista ao portal de notícias “Tudo.com.vc”.

* Do Portal do PSDB na Câmara

Além de assumirem suas gestões em meio a uma das maiores crises econômicas já enfrentadas pelo país, herança deixada pelo PT que se reflete em orçamentos mais enxutos e intenso corte de gastos, diversos prefeitos do PSDB estão tendo que concentrar seus esforços na solução de problemas deixados como herança pelas antigas administrações.

O caso mais emblemático dessa realidade acontece em Chapada dos Guimarães (MT), onde a prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) recebeu um Executivo alvo de intervenção do governo estadual em razão de irregularidades nas contas relativas a 2015. Diante da situação, a tucana tem que priorizar, acima de todas as outras áreas, o equilíbrio fiscal no município. Por conta do quadro de inadimplência herdado da gestão passada, a prefeitura não pode sequer receber recursos ou firmar convênios e contratos. Mesmo vivendo essa dura realidade, Thelma tem conseguido fazer importantes melhorias no munícipio, um dos principais destinos do turismo ecológico no Centro-Oeste do país.

Entre os avanços, destacam-se o plano de recuperação de parques da cidade, a inauguração da segunda Estação de Tratamento de Água do município, prevista para o próximo mês, e projetos de asfaltamento de bairros.

“Nós estamos agindo. Dentro das possibilidades, estamos procurando não deixar a prefeitura ficar parada. Como é um município turístico, a gente não pode deixar de preparar a cidade para receber o turista. A água era uma questão emblemática há muitos anos e, se Deus quiser, em julho vamos inaugurar a segunda estação de tratamento. Nós já temos uma, que não está conseguindo nos atender. Essa segunda vai resolver por mais 50 anos o nosso problema”, ressaltou a tucana.

Thelma avalia que o cenário de dificuldades no município ainda deve durar, no mínimo, mais um ano, tempo em que a prefeitura ainda terá, segunda a tucana, que “cortar na carne” para manter as finanças em dia. “Não tem como ser diferente. Nós estamos priorizando educação, saúde, infraestrutura, com paisagismo, tapa-buracos, a questão da coleta de lixo, enfim, manter a cidade organizada para receber o turista”, afirmou.

O cenário incomum enfrentado por Thelma por conta da interdição da prefeitura, no entanto, não faz de Chapada dos Guimarães a única cidade administrada pelo PSDB a ter que corrigir erros de administrações passadas. Em Porto Velho, o prefeito Hildon Chaves lançou seu programa de pavimentação da cidade, cujas obras devem se estender até o final do ano. Na primeira fase da iniciativa, a prefeitura concluirá os trabalhos já iniciados e abandonados pela gestão anterior.

Já em Porto Alegre, a prefeitura comandada pelo tucano Nelson Marchezan Jr. liberou, no início de junho, os recursos para a retomada das obras de reurbanização do Largo dos Açorianos, no centro da capital gaúcha. A gestão de Marchezan também vem buscando recursos junto à Caixa Econômica Federal para concluir as obras da Copa do Mundo de 2014 que até hoje não foram entregues na cidade. Por conta do não pagamento de dívidas com as construtoras na administração anterior, 19 obras de mobilidade urbana seguem paralisadas em Porto Alegre.

Em Vila Velha (ES), o trabalho também tem sido intenso para entregar à população melhorias não apresentadas pela gestão anterior. Com o tucano Max Filho, a prefeitura tem dedicado atenção especial às intervenções na infraestrutura urbana. Apenas entre abril e maio, a administração tucana fez uma operação tapa-buracos em 59 vias de 20 bairros da cidade, ação que resultou na cobertura de 1.177,73 metros quadrados de ruas e avenidas.

A gestão de Max Filho também tem recuperado a estrutura das praias, que estão entre os principais pontos turísticos de Vila Velha. Nesta semana, a prefeitura iniciou o reparo de 48 chuveiros da orla, com serviços de manutenção hidráulica e elétrica dos chuveiros, pintura e troca de bombas, entre outras ações.

Para Thelma de Oliveira, é fundamental que o gestor público haja com responsabilidade, para entregar uma cidade com contas equilibradas, evitando assim que os problemas causados por administrações irresponsáveis se tornem uma bola de neve.

“Nós precisamos estar muito preparadas, precisamos cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque aí sim você equilibra o município e deixa uma coisa positiva para o próximo gestor. E não é só para o próximo gestor, acho que quem mais sofre é a população quando você deixa o município desorganizado”, alertou a tucana.