O senador Ricardo Ferraço requereu à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realização de audiência pública para debater a concentração e a regulação no mercado de cartões de crédito e débito no país.

Ferraço lembra que o volume de transações cresceu 15% na média anual entre 2007 e 2015. Em valores, essa expansão foi ainda maior, de 19%, superando a marca de R$ 1 trilhão, em paralelo a mudanças regulatórias.

Em 2010 foi extinta a exclusividade das bandeiras líderes (Visa e Mastercard) com as maiores credenciadoras. E em 2013, a Lei nº 12.865 deu ao Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central poderes para regular o setor.

“Mesmo com esses esforços para elevar a competição, a concentração persiste. No credenciamento, por exemplo, a fatia de mercado das duas maiores empresas só recuou de 89% para 87% entre 2009 e 2014”, comentou o senador.

Para o encontro, sugeriu convidar representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Banco Central (BC), da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) e da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Ferraço apresentou ainda à Mesa do Senado requerimento de informações ao ministro da Justiça, Osmar Serraglio, relativas a três inquéritos administrativos abertos pelo Cade, órgão antitruste do Brasil, para apurar denúncias de práticas anticoncorrenciais no setor.

Não é mera coincidência que a maior crise econômica da história brasileira suceda ao maior assalto aos cofres públicos de que se tem notícia em todo o mundo. Recessão e petrolão são faces da mesma moeda: a de um projeto de poder esfomeado que não se pejou de destroçar o Brasil para saciar-se.

Não é coincidência que, à medida que a corrupção tomava conta da relação entre poder público e interesses privados, a atividade produtiva tenha afundado como nunca no país. Investimentos, negócios e geração de riqueza e emprego não vicejam onde regras do jogo são feitas para serem burladas.

Não é coincidência que, enquanto nos governos recentes as pessoas que ocupavam a presidência da República se locupletavam com dinheiro sujo, a população em geral tenha empobrecido como jamais visto. O recurso embolsado para fazer as delícias de alguns é o mesmo que falta para promover bem-estar ao povo.

Também não é por acaso que aqueles que deveriam zelar pelas finanças e pela solidez das contas públicas, ou seja, dinheiro pago pelos contribuintes, sejam os mesmos escalados para fazer negociatas, vender decisões de governo e azeitar dutos de propina e dinheiro ilícito para bancar seu partido político. Responsabilidade fiscal não comunga com improbidade, desfaçatez e ausência de espírito público.

Não é coincidência que o partido que ao longo de toda a sua história se apresentava como “defensor do patrimônio público” tenha promovido a maior pilhagem e a mais completa destruição de todas, rigorosamente todas, as estatais que teve sob seu comando. Estado inchado e balofo só serve para perpetuar iniquidades e para servir de maná a poderosos, jamais para atender melhor a população.

Também não é obra do destino que o partido que se diz “dos trabalhadores” tenha dado à luz o maior exército de pessoas desempregadas que o país já teve. A receita econômica dos regimes populistas colabora mesmo é para manter os pobres na pobreza, não para dar-lhes mais autonomia, oportunidades de trabalho e perspectivas de prosperidade.

Não é, ainda, surpresa que a estratégia que mesclou explosão de endividamento público, consumo desenfreado e intervencionismo sem par tenha produzido ruína e rombos e não progresso ou benefício social e econômico. Não há crescimento com voluntarismo, não há avanço sem equilíbrio fiscal, não há investimento sem ambiente seguro, saudável e propício. Quem arca com a fatura da farra é sempre o povo; quem acaba lesadas em seus sonhos e direitos são também as gerações futuras.

O mais chocante é que os mesmos que protagonizaram o maior escândalo de corrupção do mundo e os mesmos que levaram o Brasil a ser, entre as economias relevantes, a mais atrasada do planeta nos anos recentes ajam como se nada tivessem com isso e até planejem se apresentar a eleitores como salvadores de uma pátria que eles mesmos arrasaram.

Esse tipo de populismo anacrônico e desonesto não cabe mais na política brasileira e está inevitavelmente fadado ao rechaço da população, ao repúdio da história e ao vigor da Justiça. É o que merecem o PT, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e seus asseclas petistas, entre eles muitos já denunciados, condenados e presos, por todo o mal que causaram – e ainda causam – ao Brasil e aos brasileiros, por toda a recessão e a corrupção que, como nunca antes na história, produziram.

O senador Ricardo Ferraço apresentou nesta terça (7) projeto de lei determinando que toda indenização a ser recebida pelo condenado seja destinada à sua vítima, no limite do ressarcimento do dano sofrido. A proposta manda o juiz de execução penal incluir a pessoa lesada pelo crime cometido na lista dos credores do preso, a habilitando automaticamente nas ações de natureza indenizatória.

Na parte que trata dos deveres do condenado, a proposta do senador altera a Lei de Execução Penal (720/1984) para garantir a indenização da vítima ou dos sucessores dela. Segundo o senador, apesar de haver a imposição legal de indenizar, a regra não vem sendo considerada na execução da pena.

“A legislação deve ser instrumento para assegurar ao apenado condições humanas para o cumprimento da pena, mas também a reparação das perdas causadas ao ofendido”. A proposição vai na direção oposta da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga o Estado a indenizar detentos. Neste caso, segundo o projeto, a indenização a ser recebida pelo preso seria destinada diretamente ao ressarcimento do dano sofrido pela vítima.

Clique aqui para acessar a íntegra do projeto: https://goo.gl/WKoaUr

A Prefeitura de Vila Velha vai ampliar a jornada escolar com aulas de reforço de Língua Portuguesa e Matemática para mais de 8 mil alunos das escolas municipais de ensino fundamental.

O programa está na fase de implantação do sistema de monitoramento pelo Ministério de Educação (MEC). Em seguida, começam as aulas no novo horário. O município já recebeu mais de R$ 1 milhão do Fundo Nacional de Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC) para custeio do projeto Novo Mais Educação.

A prefeitura arcou com os custos do programa na Unidade Municipal de Educação Fundamental (Umef) “Aly da Silva”, em Balneário Ponta da Fruta, que não foi contemplada com verbas do MEC por ter sido inaugurada em 2016. A escola vai receber atividades nos dois contraturnos com 15 horas semanais para os alunos a serem selecionados.

Em 57 escolas, a carga horária será acrescida com 15 horas semanais por turno. Em outras 4 unidades educacionais, serão mais cinco horas semanais. A metade do tempo será consumida com aulas de Língua Portuguesa e Matemática. O restante será preenchido com atividades complementares.

“A adesão de 100% das escolas da rede municipal ao Mais Educação representa um avanço muito grande para a qualidade da educação no município, pois assegura a elevação dos níveis de alfabetização e letramento no ensino fundamental”, ponderou o secretário municipal de Educação, professor Roberto Beling.

A Prefeitura de Presidente Kennedy, em conjunto com o Bandes e o Banestes, criaram uma nova linha de crédito especial para comerciantes de Presidente Kennedy, o Nossocrédito Emergencial. Trata-se de uma nova linha de crédito com taxa de juros reduzida, criada com a intenção de apoiar o desenvolvimento do comércio local.

Toda micro e pequena empresa, formal ou informal, pode buscar empréstimo. Quem adquirir terá taxa de 1,5 ao mês. O programa estará disponível por um período de 60 dias. Os interessados têm até o dia 30 de abril para aderir ao programa. O valor emprestado pode ser de até R$15.000,00, mediante a análise de crédito.

Os interessados devem procurar a Agência do Nossocrédito, localizada na Rua Batalha,n°7, Centro, Presidente Kennedy; atrás da 1° Igreja Batista de Presidente Kennedy ou entrar em contato pelo telefone  28 3535-1428 e e-mail nossocreditopk@gmail.com.

O prefeito Max Filho visitou, na manhã desta segunda-feira (6), a sede da Defensoria Pública do Estado em Vila Velha, para debater a ampliação das parcerias existentes e o estabelecimento de novos projetos em conjunto entre a Prefeitura de Vila Velha e a Defensoria.

Max foi recebido pela defensora pública-geral, Sandra Fraga, e pelo subdefensor público-geral, Fábio Bittencourt, que apresentaram as novas instalações da Defensoria, na Avenida Saturnino Mauro, em Coqueiral de Itaparica.

A proposta de parceria tem foco principal em ações de educação, saúde e regularização fundiária.

A Defensoria destacou como exemplo de parceria bem-sucedida com a prefeitura o projeto “Brincando Direito: somos todos especiais”, implantado em três escolas de Vila Velha: “Sarah Victalino Gueiros” (em Barramares), “Professor Darcy Ribeiro” (Parque das Gaivotas) e “Nice de Paula Agostini Sobrinho” (Boa Vista II).

“Estamos procurando a Defensoria para compor parcerias para melhorar a vida dos cidadãos. Nossa disposição para compor parcerias é total”, ressaltou o prefeito. “Estamos no caminho para incrementar, naquilo que for possível, como na Saúde, Educação e na regularização fundiária”, listou.

O prefeito citou como locais para a regularização fundiária o bairro “Ewerton Montenegro Guimarães”, que abrigou inicialmente 112 famílias que viviam em palafitas. “Já podemos fazer a regularização fundiária de lá”, disse o prefeito.

“Temos que agarrar com as duas mãos e desenvolver um trabalho entre as áreas técnica e jurídica e para criar sinergia entre as equipes”, completou o prefeito.

Estavam presentes o Procurador Geral da Prefeitura, Jose de Ribamar Lima Bezerra, a Secretária de Assistência Social, Ana Cláudia Pereira Simões Lima, o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Antônio Marcus Carvalho Machado e o Subsecretário de Comunicação, Alvarito Mendes.

No carnaval passeei com casais amigos por Florença e vizinhanças. Há mais de meio século, eu, minha mulher Ruth, Bento e Lucia Prado e Arthur Giannotti passeáramos pela mesma região com a fascinação da primeira vez e a energia da juventude. Lá, de onde escrevo este artigo, passamos o 31 de dezembro de 1961.

Desta vez, com o mesmo deslumbramento, revi o que pude das cidades toscanas. Em 1961 vivíamos o clima da Guerra Fria — russos e americanos se enfrentavam por procuração, como na “crise dos mísseis” em Cuba — e as marcas da guerra quente estavam presentes na Europa bombardeada. Agora, nem mesmo a eventual tensão belicosa que os dias de Trump deixam entrever assusta o Ocidente. A memória se esfuma: passa-se por um ou outro cemitério americano em solo italiano e só os mais velhos, imagino, ainda se lembram do que foi a luta dos Aliados contra o Eixo totalitário. Em poucos brasileiros ressoam os nomes de Monte Cassino e Monte Castello, marcos do heroísmo dos soldados brasileiros.

É bom, entretanto, não esquecer. Desfrutando o gênio de Masaccio ou o colorido e a perspectiva dos afrescos de Ghirlandaio, a poucos passos um do outro na Santa Maria Novella, é bom darmo-nos conta de que o que o passado construiu pode romper-se e não só na arte. Vale a pena recordar que a História é mãe e madrasta ao mesmo tempo. Os sinais do futuro podem não ser do nosso agrado, mas com eles teremos de nos haver.

Clique aqui para ler a íntegra do artigo de FHC no jornal O Globo.

Brasília (DF) – O ex-governador de São Paulo e um dos fundadores do PSDB Mario Covas deixou um legado de conquistas e uma carreira política admirada por correligionários e até mesmo por integrantes de outros partidos. Natural de Santos (SP), o tucano foi três vezes deputado federal, duas vezes senador, prefeito da capital paulista e governou o estado por dois mandatos. Em 1989, na primeira eleição direta à Presidência após a redemocratização do país, foi o candidato do PSDB. Após 16 anos de sua morte, em 6 de março de 2001, depois de uma intensa luta contra o câncer, Covas continua sendo lembrado por milhares de brasileiros em todos os cantos do país.

Formado em engenharia civil, o ex-governador iniciou a militância política como estudante universitário, tendo sido eleito vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1955. Em 1969, teve seu mandato de deputado federal cassado pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5), quando liderava a bancada de oposição.

Para seu filho e vereador de São Paulo Mario Covas Neto (PSDB), a vida do tucano foi pautada por momentos históricos e com uma atuação de muito destaque.

“Ele foi candidato pela primeira vez a prefeito de Santos em 1961. No ano seguinte, foi candidato a deputado federal e se elegeu pela primeira vez com 32 anos. Depois, veio o golpe de 1964 e ele foi para o MDB, partido de oposição, e virou líder na Câmara aos 35 anos, algo surpreendente pelo momento político e pela pouca idade que tinha. Treze anos depois de cassado, foi candidato a deputado federal pelo PMDB. Em seguida, foi prefeito, senador com uma votação histórica e líder na constituinte”, lembrou.

Na avaliação do vereador, a trajetória política do pai é “inigualável”. “Vai fazer 16 anos da morte dele e ainda escuto com muita frequência aqui em São Paulo a falta que ele faz, que se ele estivesse vivo o país seria outro, que ele seria presidente. Há muita presença dele ainda. Para um político, ter essa presença toda é algo surpreendente. Em um país onde política é sinônimo de coisa ruim, ter alguém que deixa uma imagem tão forte assim é muito legal”, acrescentou.

Mário Covas foi ainda secretário de Transportes e prefeito de São Paulo. Em 1986, se elegeu senador com 7,7 milhões de votos. Dois anos depois, em 1988, ajudou a fundar o PSDB e se tornou o primeiro presidente nacional do partido. Venceu as eleições para o governo paulista em 1994 e conseguiu se reeleger em 1998.

Seus dois mandatos tiveram como principais ações o saneamento das finanças públicas, com medidas destinadas a promover ajuste fiscal e equilíbrio orçamentário. Adotou o chamado Programa Estadual de Desestatização (PED), que privatizou as principais empresas e estradas estaduais entre 1995 e 2000.

Para o neto de Covas, o vice-prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), a importância do ex-governador na política brasileira é reconhecida e lembrada até os dias de hoje. “Em um país em que se diz que rei morto é rei posto, estamos às vésperas dos 16 anos do falecimento dele com as pessoas tendo uma memória tão viva e tendo tão boas referências. A gente vê a grandeza e a importância que ele teve por toda a carreira dele, desde líder da oposição no regime militar, passando pelos 10 anos de cassação, a formação do MDB, do PMDB e do PSDB, a primeira candidatura do PSDB à Presidência em 1989, a constituinte”, ressaltou.

PSDB

Bruno Covas também destacou a fundação do PSDB como um dos momentos mais marcantes da história de Covas. De acordo com ele, o objetivo do ex-governador ao lado de outros parlamentares era buscar um novo partido que pudesse representar os anseios reais da sociedade.

“A partir de um determinado momento, se percebeu dentro da Constituinte um grande bloco criado ainda sob a égide de um dos partidos do bipartidarismo que já não representava mais os anseios da sociedade. Hoje a gente só vê criação de partido de quem é da oposição para poder aderir ao governo. Aquele foi um momento exatamente contrário. Eram 50 parlamentares governistas que resolveram ir para a oposição porque não concordavam com o rumo do partido e com o rumo do governo. Isso marcou. Era um grupo muito forte, tanto que o PSDB nasceu já forte e consolidado dentro do Congresso e até hoje é um dos principais partidos brasileiros”, completou.

Marcas

O vereador Mario Covas Neto também destacou que uma das grandes marcas registradas do tucano era a atenção aos mais pobres, principalmente à frente da prefeitura de São Paulo, lançando programas e mutirões que revolucionaram a periferia da cidade.

“Ele tinha isso muito claro, não titubeava em relação a uma decisão que envolvesse um benefício para aquele que precisava mais. Isso parece até meio demagogo, mas não é. Na época, a maior reivindicação era de ter asfalto nas ruas porque, sem rua asfaltada, não entra caminhão de lixo, ambulância, polícia, ônibus. Em dois anos e meio, ele fez mais de 5.000 km de rua, além dos mutirões de habitação. O pensamento é sempre em como você é capaz de dar guarida a quem não tem nada e depende do poder público para poder ter o mínimo de dignidade. Até hoje, muita gente que encontro na rua conta uma história, se emociona e chora, de tão envolvente que foi”, afirmou.

Para Bruno Covas, o olhar aos mais necessitados fez com que o avô entrasse para a vida pública. “Ele só passou a ser conhecido em Santos, quando, ainda engenheiro da prefeitura, foi destacado para cuidar de um deslizamento de terra. Aqui em São Paulo, por onde passo na periferia, as pessoas vêm falar: ‘ele veio aqui e produziu essa calçada, ajudou a gente a fazer essa rua, prometeu e construiu duas escolas’. Era uma pessoa que estava muito presente em todos os cantos da cidade e também depois como governador teve uma atenção prioritária aos mais humildes”, destacou.

Segundo o vice-prefeito, esse cuidado também é um dos símbolos do PSDB. “É assim que o PSDB governa, repassando atividades que não são essenciais do Estado para a iniciativa privada cuidar para poder focar naquilo que é o essencial: saúde, educação, moradia, transporte. Enfim, aquilo que é o essencial, que o poder público tem que fazer e fazer bem feito”, disse.