Às vezes até o óbvio precisa ser realçado no Brasil. É o caso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. O dinheiro depositado de forma compulsória todos os meses pelos empregadores privados é dos trabalhadores, a quem deveria caber a escolha sobre o que fazer com ele. Quase nunca, contudo, é assim.

O FGTS é remunerado à mais baixa taxa praticada no mercado: 3% de juros anuais mais a variação da taxa referencial, a TR – que, para se ter uma noção, oscilou estrondoso 1,88% no ano passado. Obrigar o trabalhador a manter seu dinheiro numa aplicação assim é tungar-lhe boa parte do seu patrimônio.

Neste sentido, vem em ótima hora a decisão do governo do presidente Michel Temer de permitir que os saldos depositados em contas inativas do FGTS possam ser sacados pelos seus titulares sem se enquadrar nos casos típicos (perda de emprego, aquisição de casa própria, aposentadoria ou doença grave). Estima-se que em torno de R$ 30 bilhões sejam retirados e colocados na economia, preferencialmente para quitar ou abater dívidas e fazer algum investimento.

Há 49,6 milhões de contas inativas – assim definidas como as que estão sem movimentação desde 31 de dezembro de 2015 – do FGTS no país, com montante de R$ 43,6 bilhões guardados. Num momento de dificuldades como o atual, nada mais justo do que permitir ao dono do dinheiro, ou seja, o trabalhador, sacar o dinheiro mal remunerado para, por exemplo, quitar dívidas corrigidas por taxas muito mais salgadas. Os saques começarão em 10 de março.

A decisão de liberar as retiradas venceu resistências segundo as quais faltaria dinheiro para financiar obras de infraestrutura. Parece incrível que setores que nos últimos anos abocanharam dezenas de bilhões de reais do fundo do trabalhador tenham tentado interpor barreiras aos direitos dos próprios detentores dos recursos…

Sim, o dinheiro do FGTS é de fato importante para viabilizar obras de saneamento, mobilidade e moradia, como as do Minha Casa Minha Vida – de 2009 a 2015, R$ 44 bilhões de suas reservas foram alocadas em subsídios, conforme reportou O Globo no início do ano passado. Mas, nos últimos anos, este verniz serviu como justificativa para os mais ruinosos negócios de que se tem notícia, bancados por um fundo de investimentos sustentado pelo dinheiro dos trabalhadores, o FI-FGTS.

Criado em 2007 no governo Lula, o FI-FGTS “chegou a ter mais de um terço do total do patrimônio líquido, de R$ 34 bilhões, aplicado em companhias envolvidas no escândalo (investigado pela Lava Jato)”, informou O Estado de S. Paulo em junho do ano passado. A maior parte estava na Odebrecht. Em 2015, pela primeira vez em oito anos, a rentabilidade do FI-FGTS foi negativa, com perda de quase R$ 1 bilhão. O mau desempenho desequilibrou as contas do FGTS.

Noutra decisão recente, o governo federal decidiu ampliar a faixa de imóveis que poderão ser comprados com recursos do FGTS, numa medida positiva que também coloca o dinheiro do trabalhador a serviço do seu verdadeiro dono e ainda tem o condão de poder impulsionar um setor fortemente gerador de empregos, o da construção civil.

A próxima batalha para tratar melhor o dinheiro dos assalariados pode ser a melhoria da remuneração dos recursos depositados no FGTS – adotando, por exemplo, a hoje aplicada às cadernetas de poupança. É correto que o fundo continue sendo alavanca para obras que produzam ganhos sociais, mas é deplorável que seja usado preferencialmente e a bel-prazer para favorecer empresas amigas do poder, como ocorreu a rodo no governo do PT.

Salvo as poucas exceções recém-abertas pelo governo, o FGTS mantém-se como uma poupança forçada. Faz algum sentido, para ser usado por trabalhadores assalariados como um colchão de segurança para momentos de emergência. Mas é desejável que o dono do dinheiro possa dispor dele de maneira mais rentável – uma das possibilidades é poder usar os recursos em processos de privatização e venda de ações de estatais, como aconteceu no governo tucano nos casos da Vale e da Petrobras.

Nota do senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, sobre a queda dos juros

A quarta redução seguida da taxa básica de juros, anunciada há pouco pelo Copom, ajudará o país a acelerar a saída da recessão, objetivo que fica cada vez mais próximo.

O mais importante traço do atual ciclo de baixa da Selic é que ele tem tudo para ser sustentável e duradouro, ao contrário da irresponsável experiência do governo passado, com malfadados cortes feitos na marra que custaram caro aos brasileiros em termos de inflação.

Temos agora diante de nós uma chance única de acabar com a anomalia dos juros altos, que tanto penaliza os brasileiros, onera os governos, atrapalha os investimentos e a geração de empregos.
Tudo isso sem descuidar da alta dos preços.

A condição para tanto inclui não fraquejar no ajuste das contas públicas e na reforma do Estado.

Vila Velha poderá receber um empreendimento imobiliário inovador para o Espírito Santo. É o “Mirante da Barra”, condomínio que será erguido em uma área de 615 mil metros quadrados entre as rodovias do Sol e Darly Santos.

Representantes da empresa carioca Opportunity apresentaram a proposta nesta terça-feira (21) para o prefeito Max Filho e os secretários municipais de Governo, de Desenvolvimento Urbano e de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade.

O projeto está em fase de apreciação técnica e, se aprovado, criará um novo bairro na cidade com mais de 9 mil unidades residenciais.

De acordo com o prefeito, Vila Velha caminha para o desenvolvimento de sua área sul. “É um empreendimento altamente qualificado e que será um orgulho para nossa cidade. Os investidores podem ter a confiança de que seremos facilitadores de bons projetos que promovam o desenvolvimento econômico do município”, garantiu.

Mirante da Barra
O projeto contempla a criação de um bairro com estrutura completa de zonas residencial, comercial e de uso misto. O empreendimento vai priorizar conceitos de sustentabilidade como a coleta seletiva (lixo orgânico e reciclável), reservatório de água de chuva, captação de energia solar, entre outros.

Um mirante com vista completa para a reserva de Jacarenema poderá se tornar um novo ponto turístico da cidade. Com a liberação ambiental concluída, a empresa pretende começar as obras ainda neste primeiro semestre.

Foi graças a muito esforço e a luta de muitas gerações de mulheres, verdadeiras guerreiras, que chegamos hoje ao estágio atual de garantias e direitos das mulheres na sociedade.
A conquista do voto feminino tem que ser comemorada e celebrada como uma grande vitória obtida até aqui. Nessa caminhada rumo à igualdade de direitos.
É importante celebrar essa marca, para nos lembrarmos da história e de todas as dificuldades que tiveram que ser superadas na conquista do nosso espaço.
Mesmo assim, ainda hoje, enfrentamos muitos preconceitos, e sofremos violências de diversos tipos. Violências físicas, sexuais, psicológicas e de patrimônio, são alguns exemplos.
A mulher, quando não tem uma renda, se torna dependente financeiramente do homem. A dependência financeira é uma espécie de algema, que prende a mulher, muitas vezes, em uma realidade de sofrimento e agressão.
Por isso, é tão importante garantir a emancipação feminina. Com oferta de qualificação, emprego e renda, para dar dignidade a todas nós.
Uma transformação verdadeira na nossa comunidade, cidade, estado e país só será possível com a presença de mais e mais mulheres. O melhor futuro é com igualdade de direitos e respeito às mulheres.
Acredito muito no potencial de cada mulher. Temos dentro de nós um instinto criador, de proteção, de bem querer, que pode e deve ser utilizado na vida social, como ferramenta de transformação do comportamento.
Os atributos que são femininos estão faltando no mundo. É necessário mais afeto, mais ternura, mais amor. E isso nós mulheres temos em abundância. Também temos firmeza de caráter, coragem e força pra lutar.
Na Câmara, ao longo dos anos, desenvolvemos um trabalho em favor das mulheres, na garantia de parto humanizado. Em que é possível a presença de doulas durante o parto, uma cuidadora que é muito importante nesse momento especial.
Vamos seguir no trabalho de articular políticas públicas que promovam e valorizem a mulher na nossa cidade. Cumprindo nosso papel no Legislativo, e junto às comunidades, ouvindo as mulheres e construindo novas possibilidades a partir desse diálogo, pois cada uma de nós mulheres temos muito a contribuir para as mudanças tão necessárias em nossa sociedade. Contem comigo!

• Neuzinha é vereadora de Vitória-ES e presidente do PSDB-Mulher/ES

O senador Ricardo Ferraço protocolou, nesta quarta-feira (22), na Mesa do Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe que réus em qualquer processo ocupem cargos de presidência nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,. As chefias se expandem a todos os níveis federativos, incluindo Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, prefeituras, governos estaduais, Presidência da República e o Congresso Nacional.

Segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo, o projeto foi protocolado com 33 assinaturas, seis a mais do que o número necessário.

De acordo com o texto, “é incompatível com o modelo republicano nacional que as funções de chefia de Poder, em todos os níveis federativos, sejam exercidas por quem esteja na condição de réu em processo penal, situação que, se prévia à investidura, importa a proibição absoluta de acesso ao cargo respectivo, e, se posterior, impõe o afastamento no prazo máximo de quarenta e oito horas, sob pena de nulidade de todos os atos praticados”.

A proposta diz ainda que “a vedação determinada pelo parágrafo anterior cessa quando sobrevier decisão judicial absolutória definitiva”.

Ferraço destacou que não vai desistir do projeto, e nem retirá-lo da Mesa do Senado. “Não há a menor chance de desistir da proposta”, afirmou ao jornal. “Tenho expectativa de que nos próximos dias conseguiremos o apoio necessário de senadores para fazê-la tramitar na Casa”, completou o tucano.

Leia AQUI a íntegra da reportagem do jornal O Globo.

A Prefeitura de Sooretama colocou em funcionamento a Ouvidoria Municipal, um canal oficial para o cidadão sooretamense entrar em contato com a gestão do município apresentando suas críticas, dúvidas, denúncias, elogios, reclamações, sugestões, e solicitando informações.

Para garantir a autenticidade das informações a Ouvidoria será o único meio oficial de contato da população com o município. Assim, o Prefeito, vice-prefeito, os Secretários Municipais e os servidores do município só se pronunciarão oficialmente por meio da ouvidoria, evitando que informações sejam transmitidas de forma inadequada por meio das redes sociais. Dessa forma a gestão se torna mais transparente e o cidadão pode participar ativamente desse processo.

A Controladora Municipal Jordana Rodrigues Ferraz afirma que qualquer interessado tem direito de acesso às informações públicas, e a Ouvidoria é o caminho oficial para que essas solicitações sejam atendidas. Os pedidos serão respondidos no prazo máximo de 20 dias, nos termos do §2º do art. 11, da Lei Federal 12.527/2011.

O contato poderá ser realizado por meio do site oficial da prefeitura, clicando no ícone “Fale Conosco”, ou diretamente na sede da prefeitura onde os interessados serão atendidos pela Ouvidora Geral do Município Ana Paula Faé Elisiário. É importante que o cidadão preencha corretamente os seus dados conforme exigência legal, para que a resposta à sua solicitação seja encaminhada.

Para estimular o empreendedorismo em Vila Velha, a Prefeitura Municipal vai promover uma palestra sobre incentivos na próxima quinta-feira (23), a partir das 9 horas, no auditório do Sindilojas, na Praia da Costa.

O evento é promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SEMDESU) e contará com a participação de representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES), do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes).

Cada instituição vai apresentar as linhas de crédito disponíveis para o desenvolvimento de um pequeno negócio. O Bandes apresentará uma linha específica para ajudar na recuperação de empresas em dificuldades provocadas pela crise na segurança em nosso Estado.

De acordo com o coordenador do Centro do Empreendedor Marcelo Zouain Moura da Rocha, a palestra faz parte das políticas de incentivo. “Estamos programando uma série de encontros com segmentos produtivos da cidade para impulsionar nossa economia. Esse trabalho mostra o empenho da administração em promover o desenvolvimento econômico da cidade e melhoria na qualidade de vida da população”, destacou.

Marcelo Zouain ressalta que Vila Velha registra a formalização de mais de 30 mil empreendedores individuais: 97% dos negócios que operam dentro do município estão classificadas como micro e pequenas empresas.

Centro do Empreendedor

Todo cidadão que deseja empreender no município pode contar com o apoio e orientação sobre processos legais diretamente no Centro do Empreendedor de Vila Velha (CEVV). O órgão funciona no prédio da administração municipal, na Avenida Santa Leopoldina, 840, Coqueiral de Itaparica, de segunda a sexta-feira, sempre de 8h às 18 horas.

Serviço:
Palestra sobre incentivos ao empreendedorismo
Data: 23 de fevereiro (quinta-feira)
Horário: 9 horas
Local: Sindilojas, na rua Henrique Moscoso, 822, Praia da Costa, Vila Velha/ES
Entrada: gratuita

A aprovação da venda da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos, do Rio de Janeiro) pode ser o pontapé inicial de uma onda saneadora a varrer os estados brasileiros: a da privatização de estatais de serviços públicos hoje pessimamente prestados pelo Estado à população. É hora de vender.

A privatização da companhia de saneamento fluminense integra as contrapartidas que o governo federal está a exigir do governo do Rio em troca de um alívio financeiro que permita pelo menos algum refresco às contas do estado nos próximos três anos. O Rio não é exceção; são muitas as unidades em condição de calamidade, entre elas Minas e Rio Grande do Sul, e raras as que ainda mantêm algum equilíbrio, como Paraná e Espírito Santo.

Privatização tornou-se palavra maldita no país na última década, transformada pela pregação petista em coisa do demônio. Os resultados desta opção política obtusa e desta visão de mundo míope estão aí para quem quiser enxergar: estados falidos, serviços públicos em pandarecos, crises fiscais incessantes.

A autorização dada ontem pela Assembleia Legislativa para que o estado do Rio aliene as ações da Cedae – sob, claro, protestos dos baderneiros de sempre – tem, ainda, o condão de atacar um dos serviços públicos mais precários do país: o saneamento. Trata-se de uma chaga secular, e sem solução à vista nas mãos do Estado.

Em sua imensa maioria, o setor está sob comando de governos estaduais e municipais. A regra são empresas mal geridas e igualmente ineficientes em entregar o que lhes cabe: água limpa, esgoto coletado e tratado. As exceções se contam nos dedos de uma única mão, como a Sabesp em São Paulo, a Sanepar no Paraná e a Copasa em Minas. O resto, incluindo a Cedae, é terra arrasada – e água podre.

Em comum, as empresas mais bem administradas e com melhor desempenho operacional em termos de serviços prestados possuem papéis negociados em bolsas de valores, inclusive no exterior. Os respectivos governos locais detêm entre 50,3% (caso de São Paulo) e 89,8% (no Paraná) das ações das companhias; o resto está em mãos de investidores privados.

Privatização não deve ser tratada como dogma, nem pelos que a defendem, nem pelos que a acatam com virulência. O foco precisa ser um só: como atender melhor e prestar bons serviços à população. Se as estatais de saneamento, por exemplo, não conseguem abastecer de água nem coletar e tratar dejetos, que sejam vendidas para quem terá obrigação de fazê-lo bem – e será cobrado por isso, com marcos legais e órgãos regulatórios decentes.

O país está diante de uma oportunidade preciosa de impulsionar a qualidade dos serviços públicos prestados aos brasileiros. Cabe aos governos, seja o federal, sejam os subnacionais, ter coragem para implementar uma agenda de interesse público e aproveitar para fazer uma limpa em estatais que só têm servido como sorvedouro de dinheiro do contribuinte e logro aos cidadãos. O petrolão está aí para não deixar ninguém mentir.

A Secretaria Municipal da Educação (SEMED) realizou na última sexta-feira (17), capacitação para Secretários Escolares e Auxiliares de Secretaria Escolar que atuam nas escolas da Rede Municipal.

A capacitação contou com a presença das Supervisoras Claudia Polchera Dadalto e Sônia Regina Caliman Bravin, da Superintendência Regional de Educação de Colatina, que orientaram os profissionais sobre o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao bom desempenho de suas funções e da importância do seu trabalho no contexto escolar.

O encontro com duração de oito horas oportunizou aos participantes conhecer alguns aspectos sobre a organização do sistema de ensino e sua base legal, bem como, alguns requisitos técnicos para o exercício da função.

A Secretária Municipal da Educação, Vera Lucia Dadalto Pissimilio dialogou com os participantes sobre a importância das orientações, principalmente para os Auxiliares de Secretaria Escolar que assumiram o exercício recentemente na Rede de Ensino.