O último final de semana, marcou o início do carnaval 2017, com os desfiles das escolas de samba do Espírito Santo. Preocupada com o bem-estar e segurança das mulheres, que se tornam mais vulneráveis nesta época do ano, a Presidente do PSDB Mulher Espírito Santo, vereadora Neuzinha de Oliveira, lançou a campanha “Respeito à Mulher – este é o nosso bloco”.

Neuzinha esteve Complexo Walmor Miranda, conhecido como Sambão do Povo, em Vitória, onde conversou com diversas pessoas a respeito do Projeto encabeçado pela Estadual do PSDB Mulher.

“Assovios, e comentários do tipo: ‘gostosa, delícia’, definitivamente não agradam a todas, aliás, não conheço nenhuma mulher que goste. É por essas e outras, que viemos hoje manifestar e exigir respeito à mulher neste Carnaval. É importante esclarecer que o corpo da mulher não deixa de ter dona porque é Carnaval. Toda mulher merece respeito, e tem direito de escolha em quaisquer circunstancias”.

Neuzinha foi cumprimentada por diversas autoridades, inclusive pelo Deputado Estadual do PSDB, Sérgio Majeski que louvou a atitude da Vereadora.

A ação intensificada de vacinação contra febre amarela, promovida neste sábado (18), pela Prefeitura de Vila Velha, para moradores do município que irão se deslocar para regiões de risco endêmico dentro e fora do Espírito Santo durante o Carnaval, imunizou 6.814 pessoas em cinco pontos de atendimento distribuídos na cidade.

Igreja Nossa Senhora do Perpetuo Socorro: 2200
Unidade de Saúde Glória: 1300
Unidade de Saúde Coqueiral de Itaparica: 1300
Unidade de Saúde Vila Nova: 1300
Unidade de Saúde Barra do Jucu: 714

A vacinação tem prosseguimento nesta segunda-feira (20), das 8 às 17h, nas seguintes Unidades de Saúde (US) distribuídas nas cinco regiões administrativas do município:

Região 1 
US Glória – Segundas, quartas e sextas-feiras.

Região 2 
US Vila Nova – Segundas, quartas e sextas-feiras (Atendimento só para  quem apresentar comprovante de viagem para interior do Espírito Santo sob bloqueio de precaução vacinal e áreas endêmicas do País, pela manhã. A partir das 15h, atendimento somente para quem apresentar comprovante de viagem para regiões endêmicas no exterior).

US Ibes – Segundas, quartas e sextas-feiras (Só para quem apresentar comprovante de viagem para áreas de risco).

Região 3 
US Santa Rita – Segundas, quartas e sextas-feiras.

US Paul – Segundas, quartas e sextas-feiras.

Região 4 
US Jardim Marilândia – Segundas, quartas e sextas-feiras.

Região 5 
US de Ulysses Guimarães – Segundas, quartas e sextas-feiras.
US de Barramares – Segundas, quartas e sextas-feiras.

A recomendação para vacinação contra febre amarela é apenas para as pessoas que viajam para as áreas afetadas. A população que não vai se dirigir a essas áreas não precisa buscar a vacinação neste momento. É necessário apresentar nos postos de vacinação documentos como carteira de identidade e o cartão de vacina.

O esquema da febre amarela é de duas doses, tanto para adultos quanto para crianças. As crianças devem receber as vacinas aos nove meses e aos quatro anos de idade. Assim, a proteção está garantida para o resto da vida. Para quem não tomou as doses na infância, a orientação é de uma dose da vacina e outra de reforço, dez anos depois da primeira.

Duas semanas após assumir o Ministério dos Direitos Humanos, a ministra Luislinda Valois destacou que as prioridades de sua gestão serão políticas públicas em defesa do idoso, da criança e adolescente, além do trabalho em torno dos direitos LGBT. A ministra também vai trabalhar em favor dos refugiados de guerra no país, principalmente pelo bem estar de crianças nessa situação – como defendeu o presidente Michel Temer ao anunciar a importância da recriação da pasta, quando nomeou Luislinda para o cargo.

Filiada ao PSDB, a desembargadora aposentada atuava como secretária de Promoção da Igualdade Racial antes de assumir o Ministério dos Direitos Humanos. Em entrevista, Luislinda salientou a atuação do partido tucano na inclusão e melhoria da qualidade de vida das minorias.

“O PSDB tem atuado cotidianamente trabalhando pela inclusão e melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro. Eu acho que o povo deve reconhecer que não é momento de a gente brigar por causa deste partido ou daquele, acolher esse ou aquele partido, e o PSDB está trabalhando neste sentido. O que o PSDB está procurando fazer é resolver as problemáticas que chegaram às suas mãos. O PSDB acolhe a todo mundo”, afirmou.

Os idosos serão prioridade da pasta porque, na avaliação de Luislinda, precisam que seus direitos sejam de conhecimento de toda a sociedade.

“Vamos instalar, o quanto antes, a secretaria do idoso. Porque o idoso está aí também precisando de muito apoio e nós vamos fazer isso o quanto antes. As pessoas precisam conhecer a nossa legislação. Todo mundo ouve falar do ECA, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial, mas as vezes não tem em mãos. E é isso que nós vamos começar já na próxima semana para que todos saibam que a lei está aí e que a lei existe para ser cumprida.”

Luislinda Valois nasceu na Bahia e foi professora do Colégio Militar no Paraná, advogada militante do Estado da Bahia e procuradora do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER) antes de ingressar na magistratura. Ela foi primeira a proferir juíza a proferir uma sentença contra o racismo no país e uma das primeiras desembargadoras negras do Brasil. Em 2012, a desembargadora aposentada, tomou posse na Academia de Letras José de Alencar, em Curitiba, no Paraná.

Artigo publicado no Folha de S. Paulo nesta segunda (20)

Tão longe quanto um espelho retrovisor da longa jornada da humanidade fosse capaz de refletir, o embate entre a verdade e a mentira estaria ali registrado em todas suas cores. Costuma-se dizer que a mentira é a mais antiga arma da política. Ou que nas guerras a primeira vítima é sempre a verdade. São frases pertinentes no para-choque do caminhão da história.

Agora, pelo bem ou pelo mal e graças ao avanço da internet, o conflito entre os dois polos ganha mais atenção.

Verdade e mentira deixaram de significar o que sempre foram com toda clareza. Vivemos a era da “pós-verdade”, a palavra do ano do Dicionário Oxford em 2016. Apresentar fatos verdadeiros não é mais tão essencial, pois podem muito bem existir os “fatos alternativos”. Assim, lado a lado, convivem as notícias no sentido clássico com as “notícias falsas”. Na Califórnia já há até um projeto de lei para que as crianças aprendam na escola a identificar o que é falso nas redes sociais.

A campanha eleitoral americana acelerou esse debate, mas a raiz está na própria emergência da internet como grande fenômeno da comunicação em nosso tempo.

Antes, para falar com uma audiência de massa, era necessário usar um veículo de comunicação. Hoje, um adolescente conquista milhares de seguidores no YouTube, apenas com seu talento espontâneo.

Cada cidadão passou a dispor de canais para falar do que quiser. É uma formidável democratização da comunicação. Ajuda muito quando há o uso responsável da informação. E presta sempre mau serviço quando calunia e difama pessoas, empresas e instituições.

Domingo (19), a Ilustríssima, desta Folha, mostrou que notícia falsa virou também negócio lucrativo. Os sites que se especializam nesse tipo de conteúdo recebem publicidade paga como outro qualquer do mercado –no Brasil, estimou-se que a operação chegue a render até R$ 100 mil mensais.

Essa constatação reforça a preocupação de quem vê nessa pratica uma falha da política comercial das grandes empresas que atuam na internet. Ao remunerar anúncios em função do número de acesso aos sites, pode-se estar, involuntariamente, estimulando a propagação de conteúdos sensacionalistas e criminosos.

Esse é um debate importante. É preciso acompanhar como se dará na prática a iniciativa anunciada pela Google e Facebook de formar parcerias com veículos conceituados de comunicação ou agências de checagem de dados, na tentativa de debelar o problema.

Confesso-me um conservador nesse assunto. Verdade é verdade. Mentira é mentira. Precisamos voltar a essa simplificação fundadora. Do contrário, arriscamos perder as referências mais elementares, engolfados pelo tsunami de informações que nos chegam pelas telas onipresentes dos smartphones.

O senador Ricardo Ferraço protocolou nesta quarta (15) dois projetos de lei que visam dar agilidade à justiça trabalhista, reduzindo possibilidades de recursos meramente protelatórios. O primeiro impede que se recorra de decisões que estejam em conformidade com entendimento consolidado pelos tribunais superiores, na forma de súmulas vinculantes e outros instrumentos.

Estima-se que a maior parte dos recursos analisados no Tribunal Superior do Trabalho (TST) são rejeitados justamente por confrontarem posicionamentos já tomados, fazendo com que grande parte das decisões tenham caráter apenas cartorial. Anualmente, são ajuizadas cerca de 3 milhões de ações trabalhistas no país. A proposta que altera a CLT busca desafogar o TST, liberando a corte para deliberar sobre temas mais complexos e abrangentes.

O segundo projeto de lei também altera artigo da CLT para coibir que magistrados de instâncias inferiores da Justiça do trabalho emitam decisões contrárias às súmulas vinculantes do STF, que não podem ser desacatadas. Além disso, ficam igualmente impedidos de decidir na direção contrária aos demais entendimentos com força vinculante, como decisões em sede de recursos repetitivos e de repercussão geral.

Pela proposta, os juízes que acarretarem atrasos no trâmite de processos em razão de não terem respeitados jurisprudências ficarão impedidos de serem promovidos por merecimento ou por tempo de trabalho. Em janeiro, o TRT-ES surpreendeu o meio jurídico ao proibir demissões sem motivação comprovada. O próprio órgão suspendeu os efeitos da decisão até que o STF decida sobre o tema.

“A agilidade da Justiça é um direito constitucional, que impõe ao legislador a missão de criar mecanismos para inibir a protelação injustificada do desfecho de qualquer ação judicial”, comentou o senador.

Nem sempre a economia se move apenas por fatores objetivos. Muitas vezes são expectativas, confiança, simples fé ou torcida que animam os investimentos. E, assim, a profecia acaba se autorrealizando e o lado real vai junto, acompanhando a decolagem. Nas últimas semanas, tem sido assim. O mercado está renascendo no país.

Acumulam-se indicadores favoráveis aos negócios. É a bolsa de valores a caminho de nível recorde, o dólar que volta ao patamar de anos atrás, o risco de calote despencando para padrões pré-crise. Como pano de fundo, está a prevalência da mais elementar das leis das sociedades contemporâneas bem-sucedidas: a lei de mercado.

Ao longo de anos, a atividade produtiva no Brasil esteve garroteada pelo preconceito contra o lucro. O principal instrumento desta má política foi a intervenção desmesurada do governo nos negócios. O país voltou ao tempo em que se considerava que a mão peluda do Estado podia tudo. Deu no que deu: na pior crise econômica da história brasileira.

O gigantismo estatal produziu a recessão, levou ao desemprego recorde e conduziu as finanças públicas ao descalabro em que hoje estão, não apenas em termos federais, como também em âmbito subnacional, cujo exemplo mais deprimente é o Rio de Janeiro. Uma experiência para ser conhecida e nunca mais repetida.

Felizmente, com o impeachment de Dilma Rousseff a agenda do país mudou, em busca de promover a geração de riqueza que leva empresas e trabalhadores à prosperidade, em favor de admitir que o lucro privado produz receitas tributárias para governos aplicarem em bem-estar social, em busca de impulsionar negócios que multipliquem empregos.

Na economia, os primeiros sinais de reanimação se fazem notar. O índice da bolsa de valores atingiu ontem seu maior patamar em quase cinco anos. Desde a mínima recente, em janeiro de 2016, acumula alta de 81%. Ainda falta um naco de mais 8% para bater o recorde histórico, alcançado em maio de 2008, mas a trajetória parece inexorável e visível nos próximos meses – em dólar, contudo, o Ibovespa ainda está na metade da máxima.

Um dos motores da euforia tem sido a recuperação das cotações das chamadas commodities, as matérias-primas globais, como petróleo e minério de ferro, cujos preços subiram 67% e 97% em um ano. O Brasil é exportador de ambos – do segundo, o mais relevante do mundo. Como consequência, entram mais divisas no país e a cotação do dólar cai, ajudando a baixar a inflação e os juros.

Os bons resultados – mesmo iniciais e ainda insuficientes para reverter o estrago de anos de má gestão – não deixam dúvida de que é preciso perseverar na agenda das reformas, no ajuste das contas públicas, no caminho da ampliação de espaços para o investimento privado e na redução paulatina do tamanho do Estado. A consequência será melhores condições de vida para os brasileiros em geral e atenção pública mais focada naqueles milhões que ainda dela dependem.

Brasília (DF) – Deflagrada pela Polícia Federal em março de 2014, a operação Lava Jato expôs para o mundo o elaborado esquema de corrupção que dilapidou a Petrobras durante os 13 anos de gestão petista. Só que, muito antes de o escândalo estar sob os holofotes e o escrutínio público, o PSDB já alertava para os perigos e as consequências nefastas que os desmandos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff trariam para o desenvolvimento da mais importante empresa do país.

Em 2006, ainda no governo Lula, o PSDB já apontava o uso eleitoreiro da estatal por parte do PT. Na época, o então presidente petista anunciava aos quatro ventos que a empresa havia alcançado a tão sonhada autossuficiência em petróleo. O mito foi desmentido alguns anos depois pela própria estatal, que em 2013 reconheceu ainda não ser autossuficiente em combustíveis. Mas a propaganda já estava feita, e o falso anúncio acabou sendo um dos carros-chefes da campanha de Lula à reeleição.

Já em 2007, sete anos antes de eclodir a operação Lava Jato, tucanos condenavam o aparelhamento político da Petrobras. Em agosto daquele ano, a gestão petista promoveu uma mudança no comando da empresa e da subsidiária BR Distribuidora com o objetivo de acomodar os aliados políticos de Lula. “Isso é um desastre e representa um risco enorme para os interesses nacionais e dos acionistas do setor petrolífero”, afirmou à época o então deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES). O alerta, no entanto, foi sumariamente ignorado.

No mesmo ano, Bruno Araújo (PSDB-PE), que era deputado federal e hoje é ministro das Cidades, defendeu que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara aprofundasse investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o desvio de US$ 170 milhões em contratos para a construção das plataformas P-52 e P-54 da Petrobras, na Bacia de Campos (RJ). Para o tucano, a suspeita de irregularidades aliada à existência de uma quadrilha especializada em fraudar licitações da estatal, descoberta pela Operação Águas Profundas, da Polícia Federal, manchavam a imagem da empresa.

“Quando a Petrobras fica exposta com a Operação Águas Profundas, da Polícia Federal, e com a investigação do TCU, acende-se uma luz amarela para fiscalização“, disse Araújo em 2007.

Desvio de dinheiro

Alguns anos depois, em 2012, a Petrobras voltou às capas dos jornais por outro motivo: desvio de dinheiro para campanhas eleitorais do PT. Conforme denunciou reportagem da revista Época, a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou indícios de que um convênio da estatal com a ONG Pangea servia para abastecer o caixa dois da campanha petista na Bahia, estado do ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli. Segundo a CGU, entre junho de 2004 e dezembro de 2006, a ONG sediada em Salvador recebeu R$ 7,7 milhões da Petrobras para dar assistência a catadores de lixo em dez municípios baianos. O destino de mais de R$ 2,2 milhões não foi comprovado pela associação. Ainda assim, mesmo com os indícios de desvio, a estatal aprovou outros dois patrocínios para a Pangea em 2010: um de R$ 2 milhões e outro de R$ 1,4 milhão.

“Mais uma vez o PT se utiliza do governo para fins eleitorais”, reprovou à época Bruno Araújo, então líder do PSDB na Câmara. “Para os petistas, tudo serve apenas para atender aos seus anseios. Quando o governo Fernando Henrique quebrou o monopólio da Petrobras para fazer dela a grande empresa que é hoje, não imaginava o que o PT faria”, ressaltou o tucano.

PSDB cumpriu o seu papel

Enquanto oposição ao governo petista, o PSDB cumpriu o seu papel ao apontar os erros das gestões Lula e Dilma, debatendo possíveis soluções com a sociedade. Foi o que aconteceu em 2013, quando o partido, ao lado do Instituto Teotonio Vilela (ITV), promoveu o seminário “Recuperar a Petrobras é o nosso desafio”. Na época, a situação da Petrobras beirava a calamidade. A estatal havia sofrido uma desvalorização de R$ 53,9 bilhões, de acordo com a consultoria Economatica, uma queda de 47,1% em seu valor de mercado, e caíra para o segundo lugar no ranking das empresas mais valiosas do Brasil.

No seminário, diversas lideranças do partido e técnicos do setor petrolífero se reuniram para discutir os problemas e propor mudanças. Mas as sugestões foram, mais uma vez, ignoradas, tanto pelo governo do PT quanto pela presidência da empresa, comandada por Graça Foster.

“A oposição sempre alertou”, destacou Luiz Paulo Vellozo Lucas. “Não obstante, o governo do PT seguiu persistindo no discurso de um nacionalismo totalmente superado, baseado em mitos. Como se o PSDB quisesse privatizar o petróleo, quisesse privatizar a Petrobras, defendesse os interesses das empresas privadas. As mentiras e oportunismo político do PT prejudicaram o Brasil e prejudicaram a Petrobras”, constatou o tucano, também ex-prefeito de Vitória.

Consequências que perduram

As consequências dos repetidos alertas feitos pelo PSDB quanto aos rumos da Petrobras estão às vistas de todos, na forma do maior escândalo de corrupção da história brasileira: o ‘Petrolão’, que agora revela ramificações em diversos países da América Latina. Vieram à tona diversas negociatas nebulosas da empresa, como a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que levou a um prejuízo milionário, e o superfaturamento de obras como a da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. A cúpula petista também foi implicada em peso no escândalo.

“Os brasileiros estão envergonhados, indignados com aquilo que vem acontecendo com a nossa mais importante empresa pública, submetida à sanha de um grupo político que, para se manter no poder, permitiu que um vale-tudo fosse feito [na Petrobras]”, ressaltou o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, em 2014, quando a Operação Lava Jato foi deflagrada.

“O conjunto da obra deixa as pessoas indignadas com o que estão vendo no Brasil. Esse é o sentimento crescente: indignação com o pouco cuidado, apreço e respeito ao dinheiro público. Esse governismo de cooptação, muito mais do que de coalização que tomou conta do país hoje, é uma das principais razões para as denúncias sucessivas de desvios e irregularidades que nós assistimos no Brasil”, avaliou, na ocasião, Aécio.

Hoje, sob a gestão do presidente Pedro Parente, a empresa luta para se reerguer. O caminho para recuperar a confiança do mercado ainda é longo, mas já começou a ser trilhado com a ajuda do PSDB, que encampou uma proposta do atual ministro das Relações Exteriores, senador licenciado José Serra (SP), que muda as regras de exploração do petróleo do pré-sal.

Aprovada, a legislação prevê o fim da obrigação de que a Petrobras seja a única operadora do pré-sal, acabando também com a necessidade de a estatal ter participação compulsória de, no mínimo, 30% nos consórcios de exploração.

O prefeito de Alegre, José Guilherme Gonçalves Aguilar, nesta terça-feira (14) reuniu-se com o Diretor do Cento de Ciências Agrárias e Engenharias (CCAE), professor Dirceu Prastissoli e a diretora do Centro de Ciências Exatas, Naturais e da Saúde (CCENS), professora Neuza Maria Brunoro Costa, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), para discutir a viabilidade do projeto de um Polo de Fruticultura da Região do Caparaó. Na oportunidade também participaram da reunião os secretários Rodrigo Vargas Ribeiro, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Carlos Reultmann Barbosa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

O projeto pretende criar uma parceria do CCAE UFES com prefeituras e produtores rurais da região, para alavancar a produção frutífera no Caparaó. “Queremos dar destaque na região do Caparaó. Enxergamos aqui a possibilidade de desenvolver um projeto que pode dar certo. O projeto quer propor outras atividades econômicas além do café e do leite, além de ampliar a renda dos produtores. Tudo isto com a credibilidade da Universidade Federal do Estado”, ressaltou o diretor e professor Dirceu Prastissoli.

“A prefeitura está de braços abertos para receber este projeto que só tem a melhorar a vida dos produtores de Alegre e das demais cidades da nossa região. Precisamos aproveitar a excelência da Ufes na nossa cidade”, afirmou o prefeito José Guilherme. O projeto ainda está em fase estudo com as prefeituras do Caparaó e Governo do Estado. O intuito é que um fórum seja realizado com autoridades municipais, estaduais e federais para a implementação do Polo de Fruticultura da Região do Caparaó e até a criação de um selo para os produtos produzidos pelo projeto.

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado avalia na manhã desta quarta-feira (15) proposta de emenda à Constituição que submete o indicado a titular da Advocacia-Geral da União (AGU) ao crivo dos senadores. A escolha é atualmente uma atribuição exclusiva do presidente da República. A PEC 125/2015, de autoria de Ricardo Ferraço, prevê também a apresentação prévia, pela própria AGU, de lista tríplice de nomes a ser submetida ao chefe do Executivo.

O nome escolhido pelo presidente, a partir dos três nomes, seria então submetido à aprovação do Senado. Para que seja efetivado no cargo e possa cumprir mandato de dois anos, o indicado deve ser aprovado pela maioria absoluta do plenário. A destituição do advogado-geral da União pelo presidente também passaria a depender do Senado.

“A Constituição estabelece para o advogado-geral papel relevante e equidistante nas relações com os Poderes, o que evidencia a necessidade de se conferir maior estabilidade a quem for confiado o comando da AGU”, argumentou Ricardo Ferraço. A proposta tem voto favorável do relator, José Maranhão (PMDB-PB), que apresentou emenda prevendo a possibilidade de uma recondução.