Brasília – Depois de dois anos como líder do PSDB no Senado Federal, o paraibano Cássio Cunha Lima tem um novo desafio pela frente. Nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, após ter sido indicado por aclamação pelo partido, o senador teve a candidatura à vice-presidente da Casa levada para a eleição da nova Mesa Diretora do Senado Federal, que ficará no comando durante o biênio 2017/2018.

Na verdade, a eleição da Mesa Diretora do Senado obedece ao critério de proporcionalidade partidária. Por este princípio, cabe ao partido mais numeroso indicar o presidente (cargo que coube ao PMDB, com 20 senadores). Ao segundo maior, caso do PSDB (12 senadores, com a filiação, no dia de hoje, de Eduardo Amorim, do estado de Sergipe), o segundo cargo mais importante, que é o de 1º vice-presidente. E assim sucessivamente.

O PSDB afirma que a indicação de Cássio se deveu ao desempenho dele à frente da liderança do partido, quando revelou notável capacidade de unir, conduzir e de falar pelo partido em um período político especialmente difícil, que culminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

ATRIBUIÇÕES – Institucionalmente, cabe ao 1º vice-presidente desempenhar todas as atribuições do presidente, na ausência do titular da Casa, tais como conduzir as sessões plenárias deliberativas, bem como pautar as matérias que irão a voto no plenário do Senado.

Como as grandes reformas e as medidas necessárias para tirar o país do atoleiro em que se encontra precisam, necessariamente, passar pelo crivo do Congresso Nacional, Cássio reafirmou o “compromisso com uma agenda nacional para tirar o Brasil da crise”. Segundo ele, a Mesa do Senado trabalhará em sintonia com a necessidade de retomar o crescimento econômico, grande responsável pela volta da inflação e pelos 12 milhões de desempregados no país.

Ouça AQUI a entrevista de Cássio à Rádio Senado.

CONQUISTA DA PARAÍBA – O senador sinalizou compromisso ainda maior com a Paraíba: “Também o gabinete da vice-presidência será um espaço à disposição dos paraibanos e das demandas que visem a promover o crescimento do estado bem como o bem-estar dos meus conterrâneos”.

Cássio fez questão de dividir os louros com o estado que o elegeu: “É uma vitória de toda a Paraíba”, afirmou o senador

VEJA A COMPOSIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DO SENADO PARA O PRÓXIMO BIÊNIO (eleita por 75 votos favoráveis)

Presidente – Eunício Oliveira (PMDB-CE)
1º Vice – Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
2º Vice – João Alberto Souza (PMDB-MA)
1ª Secretário – José Pimentel (PT-CE)
2ª Secretário – Gladson Cameli (PP-AC)
3º Secretário – Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
4º Secretário – Zezé Perrela (PMDB-MG)

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou, em entrevista ao blog do Josias publicada nesta terça-feira (31), que as medidas tomadas pelo governo do presidente Michel Temer em relação à política econômica já permitem que o país possa “imaginar uma saída do buraco”. O tucano destacou a importância da continuidade da aprovação de importantes projetos, como a reforma da Previdência, no processo de retomada da economia brasileira.

“O governo conseguiu aprovar a emenda do teto dos gastos públicos. Também alterou a legislação de exploração do petróleo, que não é pouca coisa. Está mexendo na estrutura do ensino médio. São coisas muito difíceis. E o governo foi fazendo. Vamos ver agora o que vai acontecer com a reforma da Previdência, que também é muito difícil. Acho que o Congresso, vendo que o déficit é alto, pode avançar. Sei que é difícil porque também enfrentei o problema”, ressaltou FHC.

O presidente de honra do PSDB também comparou o momento vivido atualmente pelo governo Temer à época em que foi ministro da Fazenda na gestão de Itamar Franco, entre 1993 e 1994. “Havia uma situação caótica, semelhante à atual. Tivemos o impeachment, o escândalo dos anões do Orçamento, o governo era de transição. A tese que eu defendia, nas conversas com a minha equipe na época, era a seguinte: olha, nós só conseguimos fazer alguma coisa quando está tudo desorganizado”, relembrou.

“Quando os interesses estão encastelados, você não muda nada. Nesse momento, está tudo caótico, tudo meio solto, todo mundo meio tonto. Inclusive o setor político. É nesses momentos de caos que o país consegue caminhar”, acrescentou o ex-presidente da República.

Clique aqui para ler a entrevista completa de Fernando Henrique Cardoso ao blog do Josias

O senador Ricardo Ferraço espera pela aprovação nos próximos dias do seu projeto que amplia a transparência dos órgãos responsáveis por supervisionar e regular os fundos de pensão no país. O PLS 361/2015, pronto para ser votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), prevê que diretores indicados para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) sejam sabatinados pelo Senado.

Diante da importância do segmento e dos enormes prejuízos verificados nos últimos anos em razão de gestões controversas, Ferraço ressalta que o Legislativo precisa ampliar a vigilância sobre o mercado de previdência privada e não só “cobrar providências em momento de crise”.

A proposta fixa novas regras de controle também sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que fixa normas para o regime de previdência complementar fechado. Entre as quais está a exigência de qualificação técnica dos indicados para o colegiado. Se for aprovado, o projeto deverá seguir diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário, a menos que exista recurso com essa finalidade apresentado por nove ou mais senadores.

O texto estabelece que os diretores da Previc passarão a ter mandatos fixos, protegidos por regras que afastam o risco de exonerações imotivadas ou por razão política. Os membros da diretoria do órgão também deverão cumprir quarenta de seis meses ao fim dos mandatos, antes de assumir cargos no setor privado. Previc e CNPC serão obrigados a encaminhar relatório anual à comissão técnica do Senado que acompanha o tema.

*Da assessoria de imprensa do senador

Os investimentos previstos no Plano de Universalização do Saneamento para o município de Vila Velha somam R$ 684 milhões. Serão construídos 643 quilômetros para somar à rede atual. O contrato de concessão foi assinado nesta terça-feira (31), em solenidade no Palácio Anchieta.

O vice-prefeito de Vila Velha, Jorge Carreta, assinou o contrato como testemunha, ao lado do governador Paulo Hartung e dos diretores da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), Pablo Andreão, e da Aegea Saneamento, José Amilton Amadeu.

“Quero dizer, em nome do prefeito Max Filho, que Vila Velha está de braços abertos para esse projeto. Ao longo desses dez anos de investimentos, nosso povo vai sentir a diferença na saúde, na qualidade de vida pelo saneamento chegando a todos”, agradeceu Carreta.

O governador Paulo Hartung destacou a importância do investimento em um momento de crise. “Temos muito chão pela frente na área do saneamento básico, mas, iniciar um plano de investimentos para construir mais de 600 quilômetros de rede para coletar e tratar todo esgoto de Vila Velha é uma notícia muito boa em qualquer tempo, ainda mais durante a crise socioeconômica que castiga o país”.

O governador considerou um salto de modernização esse investimento em parceria com o capital privado.

30 bilhões de litros
O presidente da Cesan, Pablo Andreão, informou que serão 30 bilhões de litros de esgoto a menos sendo lançados no meio ambiente. “Mesmo com os desafios da crise hídrica e econômica estamos conseguindo fazer os investimentos. Serão 600 milhões de reais para Vila Velha universalizar o esgotamento em 10 anos. Mas antes disso perceberemos os benefícios”, disse.

Segundo o presidente da Cesan, outro diferencial deste investimento é que as seis estações de tratamento de esgoto serão transformadas em duas e já estarão preparadas para que o esgoto tratado seja utilizado como água de reúso para fins mais nobres como rega de jardins e até uso industrial.

Vila Velha possui em 2016, segundo dados do IBGE, 479.664 habitantes, população que será beneficiada pelo projeto em seu início, chegando a mais de 600 mil habitantes em 2045.

O presidente da empresa vencedora do leilão da PPP, José Amilton Amadeu, disse que o grupo está pronto para servir ao Estado. “Nos comprometemos em cumprir o contrato e com o compromisso de trazer investimentos antecipados, além de contratar mão de obra local e promover o desenvolvimento”, falou.

A universalização da coleta e do tratamento de esgoto, fundamental para o meio ambiente, representa economia na saúde pública, pois estudos apontam que a cada R$ 1 investido em saneamento, são economizados R$ 4 em remédios.
Mais de 400 pessoas estiveram presentes no evento que contou com autoridades do governo, com o vice-prefeito de Vila Velha, vereadores, lideranças comunitárias e empresários.

Universalização

A PPP prevê a ampliação da cobertura atual de esgotamento sanitário de 56% para 98% do serviço em até 12 anos, a implantação de 643 km de rede coletora de esgoto e 62 mil novas ligações. A Aegea, por meio da concessionária Vila Velha Ambiental, realizará investimentos de R$ 408 milhões nos primeiros dez anos de contrato e as obras vão contribuir com a preservação do meio ambiente e a saúde preventiva da população. De acordo com pesquisa realizada em uma das cidades atendidas pela Aegea, investir em tratamento de esgoto reduz internações hospitalares.

A pesquisa, que cruzou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com informações do Departamento de Informática do Ministério da Saúde, o Datasus, demonstra que o número de internações por doenças diarreicas em Campo Grande, em 2015, foi 91% menor  que em 2006. Neste período, a cobertura da rede de esgoto foi ampliada de 29% da população para 80%. O gasto com as internações também foi reduzido, em 77%, durante o mesmo período, passando de R$ 48.336,37 para R$ 10.763,45 a cada 100 mil habitantes.

Hoje, o município de Vila Velha é atendido por nove Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e, atualmente, 24 mil imóveis estão ligados à rede, devendo chegar a 85 mil ao final da PPP.

O estudo de viabilidade do Plano de Universalização do Saneamento para o município foi desenvolvido em parceria com a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP). O estudo seguiu as diretrizes do Plano Diretor de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana da Grande Vitória, desenvolvido pela Cesan, que mapeou os locais e as obras necessárias para a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, bem como do Plano Municipal de Saneamento de Vila Velha. (Com informações da Coordenadoria de Comunicação Empresarial da Cesan)

Brasília – O senador Ricardo Ferraço (vai requerer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado audiência pública para discutir a política monetária no Brasil, marcada historicamente por juros elevados, tendo como base estudos realizados por economistas, entre eles o de André Lara Resende.

Em recente artigo, Resende ressaltou que o expressivo e inconveniente patamar de juros brasileiros ficou explícito nos dois últimos anos, curiosamente marcados pela maior recessão da história do país, enquanto as taxas praticadas nas maiores economias do mundo figuravam perto de zero ou mesmo no terreno negativo.

“A hora é de acelerar a atividade econômica e tirar o país da estagnação. Entre as medidas óbvias para isso está a adequação da política de juros em relação à ainda difícil realidade brasileira, marcada pelo fechamento de negócios e por mais de 12 milhões de desempregados”, observou o senador.

A Prefeitura de Boa Esperança, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transportes, está realizando as obras iniciais para construção do refeitório do CMEI Centro de Convivência da Criança. A nova estrutura terá compreende 12  x 16 metros, bem como uma área com cozinha, área de serviço e depósito. Durante o período de intervenção, as crianças serão transferidas para outro Centro de Educação.

A obra é uma parceria da Prefeitura Municipal e Governo Federal, com recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e com investimentos na ordem de R$ 141.080,15.

“O refeitório funciona como uma extensão da cozinha de casa, o lugar onde são moldados os valores relacionados à alimentação, à experimentação de novos sabores e a descoberta da importância dos hábitos saudáveis, em um espaço de socialização, convívio de mais aprendizado”, ressalta o prefeito Lauro Vieira.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Sebastião da Rocha Lima, as melhorias são muito importantes para modernização e adequação da estrutura escolar e que também trará mais comodidade para as crianças na hora da alimentação.

O empreendimento atende metas e estratégias previstas no Plano Municipal de Educação. O prazo para execução da obra é 120 dias.

Começa nesta segunda-feira (30) e vai até a quinta (02) a vacinação contra febre amarela nas comunidades do interior de Marilândia. A prioridade é por se tratar de febre amarela silvestre e não urbana.

Artigo publicado nesta segunda  (30) no Folha de S. Paulo

A renúncia de alguns membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ocorrida na última semana lançou luz sobre um antigo problema do país: a tentativa de transformar órgãos que deveriam ser de Estado em instâncias subordinadas a interesses de governos ou partidos.

O gesto contrasta com incompreensível silêncio nos anos anteriores, quando já era conhecida a crise no setor.

Nesse sentido, o Brasil só pode lamentar a ausência de uma ação igualmente vigorosa desses conselheiros que, por exemplo, tivesse denunciado o criminoso contingenciamento de recursos ocorrido nos governos anteriores e que privou o país de investimentos essenciais na área de segurança.

Basta dizer que, entre 2003 e 2015, foram executados apenas 24,3% dos recursos previstos no orçamento para o Fundo Penitenciário. Em 2016 a execução mais que dobrou, já com a nova sistemática adotada pelo atual governo.

Políticas de segurança não podem ser encaradas apenas como ações de governos, que começam e terminam a cada quatro anos. Submeter o planejamento da área à lógica de ciclos de poder é condenar o país a nunca encontrar solução para esse desafio.

A crise penitenciária continua sendo motivo de preocupação. Insisto: temos no país experiências que merecem ser conhecidas e aprimoradas para colaborar na superação do estágio de brutalidade e ineficiência em que se encontra nosso sistema prisional.

Recentemente dei como exemplo duas iniciativas em que investimos durante nosso governo em Minas: as Apacs e a PPP penitenciária, primeira experiência do tipo no país e que não guarda semelhança com os modelos de terceirização em vigor em outras regiões.

Acrescento hoje duas outras ações pioneiras da mesma época: o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade e as alas exclusivas para a comunidade LGBT.

O centro permitia que detentas permanecessem com seus filhos até que completassem um ano de idade, em quartos sem grades, com área de convivência, refeitório e enfermaria. Combatia-se a desagregação familiar e fortalecia-se os vínculos que ajudam na ressocialização.

Já as alas exclusivas visavam prevenir abusos, numa iniciativa que já vem sendo adotada por outros Estados e merece ser ampliada.
É de experiências como essas e de outros exemplos de sucesso ao redor do país que sairão soluções para impedir a repetição das tragédias rotineiras que temos testemunhado.

Há esperança, portanto. Basta observar que, apesar de enormes dificuldades, o atual governo está agindo (a execução recorde do Funpen em 2016 é exemplo disso), em forte contraste com o imobilismo que foi a marca das administrações anteriores.

Com o objetivo de atualizar cadastros e atender as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, a Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy está promovendo o recadastramento de dados. Servidores públicos, efetivos e comissionados, devem realizar o procedimento que será feito na secretaria onde o mesmo está lotado.

Trata-se de algo simples e rápido. O funcionário precisa somente conferir as informações de dados pessoais e funcionais   já cadastrados e caso haja alguma mudança, comprová-la. Quem ainda não realizou o procedimento tem até o dia 20 de fevereiro.