Em um ambiente tomado por crises agudas, como o que vivemos, a tendência é sempre tentar dimensionar o tamanho dos problemas por meio das estatísticas. Acabamos aprisionados em um cipoal de dados e números que relatam vários desastres anunciados, em aflitiva busca por saídas, perdendo de vista o país real, aquele que sobrevive às mazelas de diferentes governos e resiste. Muitas vezes, milagrosamente.

A Folha publicou, no sábado (10), a história de Rosimere Amorim da Costa, a Meirinha, síntese desse Brasil marcado pelas imensas falhas do Estado nacional em melhorar, de fato, a vida das pessoas.

Se é exemplo da incompetência do poder público, Meirinha é também referência do que temos de melhor para superar os desafios à frente: o nosso povo. De criança desnutrida, que impressionou o país ao ser apresentada pela TV no início dos anos 1990, ela se tornou mãe de família e, hoje, ainda com muita dificuldade, cria três de seus cinco filhos em Fortaleza.

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O prefeito eleito de Conceição da Barra, Francisco Benhard Vervloet, o Chicão (PSDB), o vice Jonias Dionísio Santos (PROS), os onze vereadores e seus suplentes foram diplomados nesta segunda-feira, 12, pela Justiça Eleitoral.

Em seu discurso, Chicão enfatizou a continuidade de uma gestão austera no município valorizando a participação popular.⁠⁠⁠⁠

Chicão foi eleito com 45,57% dos votos válidos – 7.317 votos., e o município de Conceição da Barra terá a terceira gestão tucana consecutiva.

Câmara Municipal
Dos onze vereadores eleitos no pleito deste ano, dois são tucanos: Ciara e Mamá, também diplomados na ocasião.

O senador Ricardo Ferraço deflagrou na desta segunda (12) em Brasília um conjunto de ações judiciais e legislativas no sentido de anular sessão de abril de 2012 que aprovou o projeto de resolução do Senado Federal (PRS) nº 72/2010, por ter sido objeto de negociação ilegal entre a Odebrecht e parlamentares, conforme delação do lobista da empreiteira Claudio Melo Filho, vazada no fim da semana.

Segundo Ricardo Ferraço, o PRS nº 72/2010 destinado a reduzir e uniformizar a alíquota de importação do ICMS de operações interestaduais provocou prejuízos de pelo menos R$ 5 bilhões ao Espírito Santo, por resultar na extinção do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap), criado pelo estado no fim dos anos 1960.

Para anular a votação do projeto e seus efeitos além do ressarcimento das perdas aos entes federados, o senador vai protocolar ação popular na Justiça Federal de Brasília para apurar os fatos, representar na Procuradoria Geral da República (PGR) pedido de abertura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e, por fim, apresentar um PRS à Mesa do Senado com essa finalidade.

Claudio Filho afirmou que o próprio Marcelo Odebrecht, presidente da empresa, articulou o polêmico projeto com líderes governistas e o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, dentro de um esforço que teria envolvido R$ 4,5 milhões em propinas.

“Temos de reagir para anular esse decreto aprovado mediante corrupção e motivações estranhas ao processo legislativo, eivado de vícios de origem. É o mínimo para reparar esse ato covarde contra o Espírito Santo. Após um ano e meio de debates no Senado, fomos vencidos. Ganhar ou perder faz parte do jogo democrático. Mas no tapetão, não”, discursou.

O PSDB Espírito Santo comunica com profundo pesar o falecimento do ex-governador do estado Elcio Alvares, ocorrido nesta sexta-feira, e externa total solidariedade aos seus familiares, amigos e correligionários do DEM, partido do qual era fundador e militante.

Jarbas Ribeiro de Assis Jr
Presidente Estadual PSDB ES

A reforma da previdência começou, finalmente, a tramitar nesta semana no Congresso. O país está diante de questão crucial para seu futuro como nação, com vistas à garantia da solvência de seu sistema de aposentadorias e pensões e à preservação do modelo de bem-estar social que veio sendo construído desde a Constituição de 1988. Desta encruzilhada é que nascerá o Brasil que queremos ser.

O governo Michel Temer tem o mérito de enfrentar um problema que foi negligenciado pelos governos do PT ao longo dos últimos anos. De agenda necessária, a reforma da previdência foi transformada em tema proibido no Brasil e, pior ainda, em arma eleitoral abusada pelo marketing guerrilheiro petista. No mundo real, o país afundava.

Desde 2014, o desequilíbrio do regime geral de previdência brasileiro, o INSS, explodiu. O déficit saiu da casa de R$ 50 bilhões para perto dos R$ 150 bilhões estimados para este ano. No regime próprio dos servidores, o rombo neste ano deverá ser de R$ 35 bilhões e no dos militares, de R$ 32 bilhões. Não há como algo assim parar em pé.

A última tentativa robusta de reforma do sistema previdenciário ocorreu ainda no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Já em 1998, ou seja, há quase 20 anos, tentou-se aprovar a idade mínima para concessão de aposentadorias e pensões. Com oposição do PT, a proposta não prosperou no Congresso.

Desta forma, o Brasil continuou sendo um dos 13 países do mundo que não exigem idade mínima para concessão de aposentadoria, de acordo com levantamento divulgado pela AISS (Associação Internacional de Seguridade Social). No grupo dos desajustados, estão nações como Nigéria, Argélia, Turquia e Egito. Não fosse a criação do fator previdenciário, o buraco no sistema brasileiro de previdência teria aumentado muito mais.

A proposta enviada nesta semana ao Congresso tem a virtude de aproximar o regime brasileiro de um modelo que seja minimamente sustentável. Tal como está hoje, não é, inclusive por questões demográficas insofismáveis. Em pouco tempo, a proporção de idosos na população nacional – hoje em torno de 12% – deverá quase triplicar, chegando a 33% até o meio do século. Tal como está hoje, o sistema é impagável com esta nova pirâmide etária.

Mesmo com todos estes méritos, caberá ao Congresso o papel de discutir e aperfeiçoar a proposta de emenda constitucional, cujo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já se manifestou favorável à admissibilidade do texto. Agora é a hora de começar o bom debate que uma matéria tão séria e importante para o país precisa.

Não será uma discussão fácil, seja pela natureza do tema, seja pela disposição política dos que mais querem atrapalhar do que ajudar o Brasil a sair da crise e melhorar as perspectivas para o futuro. O governo federal decidiu deixar de fora do texto os militares, que serão alvo de projeto de lei específico no futuro. Trata-se de um compromisso que não poderá ser esquecido de maneira alguma ? dada a gravidade do atual quadro do sistema previdenciário e os sacrifícios exigidos de toda a sociedade, ninguém pode deixar de contribuir com esse esforço pelo país. O mesmo vale para policiais militares e bombeiros, cujas aposentadorias e pensões são geridas pelos estados: que os governadores e as Assembleias Legislativas proponham suas respectivas adequações, sem medo de pressões corporativistas.

Outro aspecto que pode e será alvo de discussão no Congresso refere-se às regras de transição, defendidas pelo Instituto Teotônio Vilela em recente estudo com diagnósticos e propostas para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário. O texto original do governo não altera a situação de quem já atende aos critérios para se aposentar e prevê um período adicional de contribuição para homens com mais de 50 anos e mulheres acima dos 45 anos. É possível desenhar um modelo com mais escalonamentos por faixa etária para quem já faz parte do sistema, desde que o impacto dessa medida seja calculado com precisão e responsabilidade ? já nos basta a experiência populista do lulopetismo com as contas públicas e o preço que a economia do país tem pago desde então.

O governo parece ter optado pelo envio de uma proposta com o desenho mais austero possível, ciente de que a tramitação no Congresso será submetida a fortes pressões corporativistas. É da natureza do processo político ter alguma gordura para queimar, para poder preservar a essência de uma medida tão fundamental como essa. Da reforma da previdência depende o futuro não só dos 200 milhões de brasileiros, mas também dos nossos filhos e netos que ainda nem nasceram. Trata-se da própria defesa do estado brasileiro, de um estado que tenha um sistema previdenciário sustentável e que mantenha condições de investir nas demais políticas públicas tão necessárias ao país.

Quem tem responsabilidade com o futuro do país não pode poupar esforços para garantir a aprovação de uma reforma que chega com quase duas décadas de atraso e que já foi feita em praticamente todos os países que nos servem de exemplo de desenvolvimento, cidadania e bem-estar social. O Brasil não pode perder mais uma oportunidade como essa.

Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou nesta segunda-feira (05), após reunião com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que o PSDB entende que o Senado não deverá votar o projeto de lei que trata o abuso de autoridade (PL 280/2016) nesta terça-feira (06).

“Há consenso no PSDB de que o projeto que trata de abuso de autoridade não deve ser votado amanhã pelo plenário do Senado”, declarou o senador.

No último sábado (03), Aécio sugeriu que a mudança no projeto apresentada pelo juiz federal Sergio Moro poderá ter o apoio da bancada do partido. O artigo que o magistrado pretende incluir na proposta diz que “não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas”.