Após montar sua equipe de transição que vai atuar junto a atual administração de Vila Velha, o prefeito eleito Max Filho, numa atitude inédita, criou um portal na internet para o recebimento de ideias e projetos sugeridos pela população visando à melhoria dos serviços públicos no município, a partir de sua posse em janeiro do próximo ano.

Desde o seu lançamento, em 07 de Novembro, quando o site passou a receber as contribuições dos moradores de Vila Velha, já foram registradas mais de 100 demandas sobre as mais diversas áreas. Educação é a principal delas.

Quem desejar dar sua contribuição basta acessar o site www.transicaovv.com.br. As sugestões serão registradas e a avaliadas posteriormente para futura equipe de governo nas diversas áreas da administração municipal. Participe!

Após montar sua equipe de transição que vai atuar junto a atual administração de Vila Velha, o prefeito eleito Max Filho, numa atitude inédita, criou um portal na internet para o recebimento de ideias e projetos sugeridos pela população visando à melhoria dos serviços públicos no município, a partir de sua posse em janeiro do próximo ano.

Quem desejar dar sua contribuição basta acessar o site www.transicaovv.com.br. As sugestões serão registradas e a avaliadas posteriormente para futura equipe de governo nas diversas áreas da administração municipal. Participe!

A Juventude do PSDB realiza no próximo dia 26 reunião geral  do segmento, às 14h, na Câmara Municipal de Vila Velha, na  Av. Antônio Ferreira de Queirós – Prainha.

Na pauta de discussão constam  Relatório das eleições 2016/JPSDB; Eleições Municipais dos diretórios JPSDB; e Encontro Geral  da JPSDB-ES para o ano de 2017.

O presidente da JPSDB Vitor Otoni reforça que é indispensável a presença dos presidentes municipais da JPSDB e o convite para o encontro é extensivo,  aos militantes da Juventude Tucana e vereadores eleitos vinculados ao segmento partidário em todo estado.

A eleição de Donald Trump poderá representar um marco nas relações comerciais globais. Infelizmente, até onde é possível enxergar por ora, negativo. Se o republicano de fato levar adiante promessas de sua plataforma de campanha, o mundo poderá sofrer retrocesso considerável no processo de abertura de fronteiras, liberalização de mercados e integração multilateral.

A vitória de Trump acontece no mesmo momento em que o comércio global declina. Há um mês, a Organização Mundial do Comércio (OMC), dirigida pelo brasileiro Roberto Azevêdo, reviu para bem abaixo sua previsão de crescimento para o comércio internacional neste ano. Os prognósticos caíram de 2,8% para 1,7%, no pior resultado desde a crise de 2008.

Historicamente, o comércio internacional tende a oscilar numa proporção sempre maior que a do PIB global. Em 2016, contudo, e pela primeira em 15 anos, esta relação não vai se verificar, de acordo com a OMC. Para o ano que vem, as perspectivas não se alteram muito. A estimativa de alta do comércio global oscila entre 1,8% e 3,1% – após os resultados desta quarta-feira, provavelmente mais perto do piso que do teto.

Diante disso, as primeiras palavras de Trump já como presidente eleito ontem causaram certo alívio para quem trabalhava com a hipótese do caos. Ele poderá se mostrar mais pragmático e moderado do que jamais se pôde sonhar em vista de seu belicoso desempenho durante a campanha presidencial – para o que certamente colaborarão as reconhecidas solidez e estabilidade das instituições americanas.

No entanto, aparentemente, suas convicções protecionistas não deverão mudar, conforme a maioria das análises feitas após a confirmação do resultado.

A disposição dele de retirar os Estados Unidos da Parceria Transpacífica (TPP), de reabrir (no sentido de rever, renegociar e desidratar) o Nafta e “identificar, e então remediar, todos os \’abusos\’ de comércio exterior \’que afetam injustamente os trabalhadores americanos\’”, de acordo com reportagem do Wall Street Journal reproduzida pelo Valor Econômico, está mantida. Nada disso interessa a quaisquer parceiros comerciais dos americanos.

A vitória de Donald Trump coincide com outras medidas restritivas de comércio e antiliberalização registradas ao redor do mundo. Desde 2008, o comércio internacional expande-se a uma média equivalente a cerca de metade da registrada nos últimos 45 anos, segundo mostrou o FMI no mês passado. Há também indicações de uma recente ascensão nas barreiras não tarifárias, conforme avaliou Martin Wolf no Financial Times.

É fora de questão que um mundo com mais, e não menos, fronteiras não interessa ao Brasil. O país precisa, desesperadamente, integrar-se mais à economia global, da qual foi isolado pela política externa e comercial acanhada patrocinada pelos governos petistas ao longo dos últimos 14 anos e da qual o governo Michel Temer agora procura se desvencilhar.

Hoje, embora seja a oitava maior economia do mundo, o Brasil ainda é apenas o 25º maior exportador, com participação de mero 1,5% das exportações globais. Numa lista compilada em 2013 pelo Banco Mundial, o Brasil figurava na última colocação entre 179 países em termos de proporção entre importações e PIB – desde então, com a desidratação da nossa economia, esta relação não deve ter melhorado.

No caso específico da relação Brasil-EUA, um alento pode estar no fato de que boa parte das nossas exportações de bens industrializados – que correspondem a 78% das vendas brasileiras para lá neste ano – se darem entre subsidiárias de mesmas firmas. Tendem, portanto, a serem menos afetadas por eventuais restrições impostas pelo novo governo, que poderiam prejudicar a própria economia americana.

Guardadas as devidas proporções, a agenda protecionista de Trump, se realmente levada adiante, reproduz a fracassada experiência vivida pelo Brasil nos últimos anos. O isolamento comercial – aliado, claro, à irresponsabilidade e ao corrupto vale-tudo internos – nos custou a perda do melhor momento da economia mundial em décadas. Hoje, somos obrigados a conviver com o ônus do boom, sem ter se apropriado dos bônus.

De todo modo, a nova situação surgida da eleição de Trump impele o Brasil a lançar-se com determinação e vitalidade redobrados numa vigorosa agenda de integração comercial com o resto do mundo. Neste sentido, mais que nunca, a conclusão de um acordo com a União Europeia e a revisão de regras do Mercosul soam urgentes.

Mais que nunca, o Brasil precisa de mais e não menos comércio e integração com o resto do globo. Perseverar no isolamento ou estacar no protecionismo não são opções para uma nação que necessita urgentemente superar sua maior crise econômica. O governo de Donald Trump representa sério risco a estas pretensões, mas pode, também, transformar-se numa bela oportunidade para que trilhemos o caminho mais venturoso.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 começou a tramitar na Assembleia Legislativa. O documento chegou a Casa de Leis no mês de setembro e, em breve, começa a ser discutida pelo Poder Legislativo. Para qualificar o debate, o deputado estadual Sergio Majeski elaborou uma cartilha com informações que ajudem a população a compreender com facilidade o que é a Lei e como ela pode participar.

É a LOA que define o que o Governo do Estado fará com o dinheiro dos cofres públicos no ano que vem. O montante estimado supera os R$ 16 bilhões. O documento define, ainda, onde serão investidos os recursos arrecadados pelo Poder Executivo.

A discussão da LOA, no entanto, não se restringe – ou, pelo menos, não deveria – aos deputados estaduais. A população também pode participar. Isso é possível às audiências públicas.

“Há cerca de um ano, a Assembleia Legislativa, decidiu reduzir o número de audiências públicas realizadas para discutir o Orçamento apresentado pelo Governo. Dos oito encontros, apenas um foi mantido. Eu votei contra”, recorda o deputado. “Já neste ano, serão seis audiências. Um número ainda abaixo do ideal, que não favorece a ampla participação popular para decidir onde serão empregados os recursos públicos”, concluiu Majeski.

De acordo com o parlamentar, a população deve participar e opinar sobre a questão, além de acompanhar se o orçamento será seguido e questionar se as ações previstas não forem efetivadas. Entretanto, afirma o deputado estadual, o cidadão não sabe e não é informado sobre como pôr em prática esses princípios básicos da transparência e da participação popular. “Eu acredito que com essa cartilha esteja contribuindo para isso”, afirma Majeski, que ainda deseja boa leitura para quem adquirir o material.

A cartilha esclarece dúvidas como: o que é orçamento, o que é receita, o que é despesa, quais são as despesas obrigatórias e quais são as discricionárias, quais as etapas da LOA, o que é considerado crime de responsabilidade, quais os ciclos das leis orçamentárias, como se dá a aplicação de recursos, como se modifica o projeto de orçamento, como propor emendas à LOA, além de como funciona as audiências públicas e as datas dessas reuniões.

Diariamente, as redes sociais de Sergio Majeski são alimentadas com textos e imagens que facilitam no entendimento do tema e levam a população a uma reflexão sobre a aplicação dos recursos públicos.

Para baixar a cartilha, o internauta pode acessar o link: bit.ly/cartilhaorcamentoestadual.

Assessoria de Imprensa deputado Majeski

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, defendeu, nesta quinta-feira (10/11), a criação da comissão do Senado encarregada de fazer um pente fino nos altos salários pagos a servidores públicos, acima do teto constitucional de 33,7 mil reais/mês.

Em entrevista hoje (10) à imprensa, Aécio afirmou que é preciso acabar com os abusos e privilégios em todos os Poderes Públicos e o Congresso Nacional deve dar o exemplo, sobretudo no atual momento de desemprego e forte recessão econômica.

“Existe consenso sobre a necessidade de acabarmos com abusos e com privilégios que existem hoje na União e em vários estados da Federação. O trabalho da comissão vai possibilitar a construção de um consenso. Se o Brasil passa por um ajuste duro nas suas contas, na busca do equilíbrio fiscal para retomar o crescimento, é preciso que a sinalização seja dada por todos os Poderes, e não apenas pelo Poder Executivo ou pelo Legislativo”, afirmou Aécio.

A comissão que irá analisar os supersalários no serviço público foi anunciada ontem pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e será relatada pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). O prazo para apresentação de um relatório sobre os trabalhos será de 20 dias.

“Se a comissão trouxer à tona os privilégios já terá prestado um grande serviço ao país. Por isso, ela não tem de ser vista com reservas. O trabalho será acompanhado certamente pelas nossas instituições e pela imprensa brasileira, e dela pode sair sim um limitador”, ressaltou presidente nacional do PSDB.

Reforma política

O senador Aécio Neves também destacou a aprovação da PEC 36 em 1º turno, ontem, no Senado, que traz importantes mudanças no funcionamento dos partidos políticos e no combate às chamadas legendas de aluguel. De autoria dos senadores Aécio  e Ricardo Ferraço , a PEC estabelece que terão acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário, e ao tempo de propaganda na TV e rádio, os partidos que atingirem um percentual mínimo de 2% dos votos válidos em pelos 14 estados.

A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%. A proposta também acaba com as coligações proporcionais nas eleições para vereador e deputado estadual e federal e prevê perda de mandato para quem mudar de partido.

“Esta proposta de reforma política que o Senado votou é o que de mais importante aconteceu nos últimos anos na busca da racionalização do nosso processo político. Existem 35 partidos registrados hoje no país e mais 31 em processo de regularização junto aos tribunais regionais eleitorais e ao TSE. Significa que, se não fizermos nada, nas próximas eleições podemos ter 60 partidos disputando as eleições no Brasil, o que é um absurdo. Esta proposta permite que os eleitores escolham aqueles partidos que vão representá-los no Parlamento e vai diminuir a mercantilização dos tempos de televisão e do próprio fundo partidário”, destacou Aécio.

Legitimidade dos partidos pequenos

O presidente nacional do PSDB ressaltou também que a PEC não impede a criação ou a atuação de partidos pequenos, que poderão ter direitos iguais aos demais desde que reunidos no chamado sistema de Federação, onde atuarão em bloco nos Parlamentos, mas com regras definidas, como a identidade ideológica entre as legendas.

“O que estamos propondo então é a racionalização desse processo, a permissão para a criação de partidos políticos conforme determina a lei, com 500 mil assinaturas, em um número expressivo de estados, continua valendo. Você pode criar um partido político, não inibe esse processo. Mas para ele ter os benefícios da lei, acesso ao Fundo Partidário e o tempo de televisão, ele precisa estar representando um segmento mínimo da sociedade”, disse.

A PEC de Aécio e Ferraço foi aprovada por 58 votos a 13 e será votada em 2º turno pelo Senado no dia 23. Aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.

“Acabamos de sair de uma eleição municipal onde o descrédito foi o que prevaleceu. Espaço para os franco-atiradores, para aqueles que fizeram no país inteiro a negação absoluta da política. Precisamos é melhorar, aprimorar a ação política. Não existe saída para uma sociedade democrática que não seja através da política. A política é a expressão da vontade popular pelo voto”, ressaltou.

Reforma política – Saiba mais sobre a PEC 36/2016

Fundo Partidário: Pela regra atual todos os partidos registrados no TSE têm direito aos recursos do fundo, que é distribuído da seguinte forma: 5% em partes iguais para todos as legendas e 95% de acordo com a proporção de votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Com a aprovação da PEC, apenas os que atingirem a cláusula de desempenho terão acesso aos recursos do fundo.

Cláusula de desempenho: Terão direito aos recursos do fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação. A regra será introduzida gradativamente a partir de 2018 e será totalmente incorporada em 2022, quando o percentual mínimo de votos a ser obtido por cada legenda subirá para 3%.

Coligações proporcionais: Acaba em 2020 a coligação entre partidos nas eleições para vereador e deputado estadual ou federal. As pequenas e médias legendas poderão disputar eleições e atuar no Legislativo pelo sistema de federação, com regras novas.

Partidos em Federação: A PEC autoriza os partidos com identidade ideológica e programática a se unir no sistema de federação, devendo ser aprovada formalmente pelos diretórios e em convenção. A federação atuará nos Legislativos e terá, por tempo determinado, iguais direitos às demais legendas, quando alcançar o percentual mínimo nacional de votos. A divisão do fundo partidário e do tempo de TV e rádio será de acordo com a votação obtida por cada partido na federação.

Fidelidade partidária: Prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República, bem como seus vices e suplentes, perderão seus mandatos se mudarem do partido pelo qual foram eleitos. Exceto se houver comprovada mudança da linha programática e ideológica do partido.

Funcionamento parlamentar: A PEC não impede a criação de legendas, e sim o acesso livre a recursos públicos do fundo partidário e ao horário de rádio e TV. O candidato eleito por partido que não alcançar o mínimo nacional de votos terá garantido todos os direitos do exercício do mandato e poderá mudar de partido, mas a migração não terá efeito para fins de distribuição de recursos e ao tempo da propaganda.

O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço com importantes mudanças no sistema político do país. A proposta, que será votada em segundo turno no final de novembro, acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece a chamada “cláusula de barreira” – em que os partidos precisam alcançar um percentual mínimo de votos válidos no país para terem acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral no rádio e TV.

A PEC é o primeiro passo do Congresso Nacional para aprovar a esperada reforma política, com mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Depois de aprovada pelos senadores, a proposta segue análise da Câmara dos Deputados – o que deve ocorrer no início de 2017. A PEC comprova o esforço do PSDB em modificar pontos do sistema político brasileiro que precisam passar por mudanças necessárias para o seu fortalecimento no país.

Confira abaixo os principais pontos da PEC 36/2016.

O deputado estadual Sergio Majeski usou a tribuna da Assembleia Legislativa (Ales) durante a sessão ordinária desta terça-feira (8) para repercutir o “pente fino” que o governo federal vem fazendo nos benefícios do programa Bolsa Família. Apesar de classificar como “louvável” a atitude, ele cobrou a mesma postura em relação a outros setores dos poderes públicos.

“O governo identificou mais de um milhão de benefícios concedidos de forma irregular, pelas contas dele dá cerca de R$ 2 bilhões por ano, que poderiam ser investidos em outras áreas que beneficiariam as famílias mais pobres”, afirmou.

Para Majeski, o governo poderia economizar recursos se fizesse uma ampla revisão na quantidade de funcionários federais e no número deles que recebem salários acima do teto e benefícios indevidos. “Isso deveria acontecer nos Estados também, sobraria dinheiro para aplicar na educação, saúde, infraestrutura e para recuperar a economia brasileira”, ressaltou.

Outro ponto que o parlamentar destacou como uma medida positiva para os cofres públicos seria a revisão dos atuais contratos e dos incentivos fiscais concedidos para as grandes empresas.  “O ex-governador do Rio de Janeiro foi condenado junto com algumas empresas a ressarcir em mais de R$ 1 bilhão os cofres públicos. A gente tem falado isso o tempo inteiro aqui porque no Estado a gente desconhece esses valores”, frisou.

Por fim, o tucano disse que seria necessário realizar na Casa uma “CPI dos Incentivos Fiscais”, nos moldes da CPI dos Empenhos, para analisar, no mínimo, os incentivos concedidos nos últimos quinze anos pelo Estado. Ele chamou de “caixa preta” tais benefícios e falou que todos deveriam saber quem foi beneficiado e por que foram concedidos, para saber se resultaram em aumento de empregos e melhorias para toda a sociedade.

Via WebAles

O que já não seria fácil a partir de hoje ficou mais difícil. A eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos pode turvar o horizonte mundial, e de alguma forma afetar a recuperação do Brasil. Num mundo mais fechado, mais avesso ao comércio internacional e mais beligerante, gerar desenvolvimento e bem-estar pode ficar mais complicado, o que só torna a agenda de reformas do país ainda mais urgente e obrigatória.

A perplexidade com o resultado, conhecido por volta das 5h30 desta madrugada, envolve todo o mundo – até mesmo o vencedor transparecia surpresa no discurso que fez logo depois… A primeira reação generalizada é de temor, uma vez que a retórica do republicano carrega tudo o que a comunidade global não gostaria de – nem precisava – ver e ouvir neste momento.

A plataforma de campanha de Trump foi construída com base no fechamento das fronteiras dos EUA ao livre-comércio, postura belicosa em relação a alguns grupos e nações, restrições à imigração e confronto a consensos como o do aquecimento global e da igualdade de direitos de gênero e raça. Alguns já afirmam que a vitória dele pode marcar o início de uma nova era histórica – pior que a atual.

A despeito disso, Trump vai governar a maior democracia do mundo, com instituições sólidas e um consolidado sistema de freios e contrapesos, o que deverá dosar o ímpeto dessa agenda. Além disso, embora os republicanos tenham mantido maioria no Congresso, o presidente eleito não conta com apoio automático de muitas de suas lideranças e precisará fazer ajustes entre suas próprias bandeiras e as de seu partido.

Para o Brasil, o triunfo do republicano chega em momento de crise. A política e a economia brasileira não mereceram atenção alguma de Trump na campanha e pode continuar assim – nem com o democrata Barack Obama vinha sendo diferente.

Dado o discurso francamente protecionista de Trump – um dos principais pilares de sua campanha -, pode ficar mais difícil para as empresas brasileiras vender e fazer negócios lá fora. Nossas exportações para os EUA, que no ano passado já haviam diminuído 12,2% em relação à máxima histórica, anotada em 2008, podem a cair mais. Outros mercados, como a China, hoje nosso principal comprador, também serão afetados.

Com os EUA mais reticentes à globalização e o resto do mundo mais temeroso em relação aos destinos do globo, o empuxo que poderia vir do exterior para ajudar a economia brasileira a deixar para trás a recessão pode perder força. A alta de 1% do PIB nacional com que o ministro Henrique Meirelles conta para 2017, conforme manchete da edição de hoje do Valor Econômico, dependerá ainda mais da remada de todos nós do que um eventual vento a favor vindo de fora.

A eleição de Donald Trump obriga uma mudança de patamar no grau de urgência das mudanças necessárias no Brasil. Se antes já era preciso barrar o aumento de gastos, agora é obrigatório fazer isso o quanto antes. As reformas para retomar o desenvolvimento são inadiáveis. Não resta ao Brasil outra alternativa senão ser muito mais incisivo na guinada por um país com mais responsabilidade fiscal, emprego, eficiência e produtividade, e menos desperdício, privilégios e desigualdades.

Entrevista coletiva – Aécio Neves

Brasília – 08-11-16

Assuntos: votação da PEC da reforma política

Acabamos de confirmar com o presidente Renan Calheiros que, amanhã, o item único da pauta do plenário do Senado Federal será a PEC 36 da reforma política, de autoria do senador Ricardo Ferraço e minha, e relatada pelo senador Aloysio Nunes, líder do governo. Esta PEC trata de duas questões especificamente: do fim das coligações proporcionais e da criação da cláusula de barreira. O que por si só é praticamente uma reforma política, no que diz respeito à redução drástica do número de legendas partidárias em atuação no Brasil hoje.

Temos informações de que mais de 50 novas tentativas de criação de partidos estão em curso junto ao TSE. Somadas às cerca de 35 já existentes, estaríamos mais uma vez escrevendo uma página triste do livro de recordes. Portanto, para inibir isso, vamos votar esta proposta.

O nosso esforço será no sentido de manter inalterado o relatório do senador Aloysio Nunes, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e, no momento em que esta proposta for enviada Câmara dos Deputados, eventualmente, algum ajuste que não descaracterize a proposta, poderá lá ser conduzido pelos parlamentares.

Há uma consciência, uma compreensão, há um sentimento hoje, não do meio político, mas dos brasileiros que assistiram ao que ocorreu nas últimas eleições, de que temos de ter a coragem necessária para enfrentar essa questão e aproximar os partidos políticos de segmentos de pensamento na sociedade. Não existem 35 ou muito menos 50 segmentos de pensamento que justificassem um partido político para representá-los.

Estou muito otimista e acredito que amanhã o Senado Federal estará dando um passo muito vigoroso no sentido de reorganizar, racionalizar o espectro político partidário brasileiro com aprovação da PEC 36.

Que ajustes poderão ser feitos pela Câmara?

Naturalmente por parte de legendas de menor densidade eleitoral. Há uma tentativa de reduzir o número de estados necessários para que o percentual mínimo para que o partido funcione seja alcançado, e mesmo para que este percentual pudesse ter uma gradação no tempo maior. Achamos que devemos votar o projeto como ele está aqui. Vamos discutir esses eventuais aprimoramentos na Câmara, mas quero dizer que foi aprovada uma emenda no relatório do senador Aloysio Nunes, a que cria a federação de partidos. Partidos políticos que eventualmente não alcancem o percentual mínimo para o seu funcionamento poderão atuar dentro de uma federação de partidos, desde a eleição até o fim daquele mandato.

É uma forma de garantir uma sobrevida a esses partidos políticos, obviamente, em um alinhamento com um mínimo de convergência ideológica, doutrinária. E não como acontece hoje, com as coligações proporcionais, onde um partido empresta um nome a uma coligação de partidos mais estruturados e este nome se elege com os votos dados ao outro partido, e aqui atua de forma muitas vezes antagônica. É o que estamos assistindo crescer no Congresso brasileiro nas últimas décadas. Portanto, acho que é um ponto de inflexão que estamos fazendo na política brasileira com a aprovação da PEC 36. Por isso, solicitei ao presidente Renan que fosse o único item da pauta para que o debate possa ser aprofundado e a proposta possa ser aprovada amanhã em 1º turno e, no dia 23 deste mês, em 2º turno.