Lideranças do PSDB visualizam um futuro positivo para o país com a saída definitiva de Dilma Rousseff da Presidência da República. Por 61 votos favoráveis ao impeachment e 20 contrários, a ex-presidente foi condenada por ter cometido crimes de responsabilidade – as chamadas “pedaladas fiscais”, caracterizadas pelos atrasos de pagamentos da União para bancos públicos, e a emissão de decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional. Com a decisão, o presidente Michel Temer permanecerá no comando do Planalto até o fim de 2018. Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), a perspectiva é de que sem Dilma no poder, a luta contra a crise econômica será mais eficiente.

“Agora volta a esperança, um cenário novo, com a perspectiva de que o Brasil vai conseguir sair dessa crise. Como estava antes era impossível. Sem o ajuste fiscal, sem a recuperação dos valores éticos e morais o Brasil não vai sair da grave crise que o PT colocou. E o presidente Michel Temer – mesmo antes do processo de afastamento provisório da presidente ter acontecido – já tinha assumido o compromisso não apenas conosco, mas como todo o país”, disse o parlamentar.

O secretário-geral do PSDB, deputado federal Sílvio Torres (SP), lembrou que o apoio firmado entre o partido e o governo Temer segue o pressuposto de que haverá um esforço concentrado pela recuperação da estabilidade política e econômica.

“Fazer as reformas, combater o desemprego, seguir sem influenciar a Lava Jato e outras investigações. Isso são medidas imediatas que o PSDB efetivamente não vai deixar que sejam postergadas. Essas são condicionantes. Nós damos o apoio, formamos o governo, mas nós queremos que esse governo lute por essas medidas que vão recuperar a economia e nisso nós estaremos juntos”, explicou Torres.

Apesar do impeachment de Dilma, outra decisão do plenário do Senado livrou a petista da inabilitação para o exercício de função pública por oito anos. Com isso, ela poderá se candidatar para cargos eletivos e atuar em outros postos na administração pública. A determinação foi criticada por senadores contrários a Dilma.

Brasília (DF) – O dia 31 de agosto de 2016 entra para a história da democracia brasileira com o afastamento definitivo da presidente da República Dilma Rousseff do cargo, em julgamento no Senado Federal. Foram 61 votos favoráveis ao impeachment da petista, e 20 contrários, em votação conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Após 13 anos e quatro meses no poder, chega ao fim a era petista no governo federal, que conduziu o país ao descrédito internacional e a uma crise política, econômica e social jamais vista em 25 anos. A agora ex-presidente Dilma Rousseff terá até 30 dias para deixar o Palácio da Alvorada.

Foram muitos os equívocos cometidos por Dilma Rousseff durante o seu período à frente do governo federal. Entre eles, destacam-se a inaptidão política que fez com que o governo perdesse quase toda a sua base de aliados no Congresso Nacional; as promessas não cumpridas, com o lançamento de pacotes e o anúncio de reformas que sequer chegaram a sair do papel; a corrupção que chegou a níveis inimagináveis durante a gestão petista, vinda à tona principalmente pelas investigações da Operação Lava Jato, e que envolveu nomes da cúpula do PT; e talvez o maior problema: o desastre na condução econômica.

A falha do governo Dilma em ler os sinais já óbvios dados pelo mercado levou o Brasil a uma recessão que pode ser equiparada à de 1929. A ingerência na economia, o populismo e erros na gestão da maior estatal brasileira, a Petrobras, levaram à destruição da estabilidade econômica conquistada pelo Plano Real, à volta da inflação, ao desemprego de mais de 11 milhões de brasileiros e à queda do Produto Interno Bruto (PIB). O rombo bilionário nas contas públicas também teve consequências em importantes programas sociais, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Pronatec, que tiveram suas verbas cortadas em uma tentativa frustrada de promover um ajuste fiscal.

A incompetência em gerenciar a economia acabou também sendo a causa da queda de Dilma Rousseff. Isso porque o pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal julga a petista por crimes de responsabilidade cometidos contra a lei orçamentária e os recursos públicos, pelas chamadas “pedaladas fiscais” – operações de crédito com bancos públicos, o que é ilegal, para financiar programas sociais – e por ter editado decretos de suplementação orçamentária, em 2015, sem o aval do Congresso.

Vale lembrar que a abertura do processo de impeachment foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 17 de abril deste ano, em uma votação histórica em que 367 parlamentares de declararam favoráveis ao afastamento de Dilma Rousseff do cargo. O voto decisivo foi dado pelo então deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE), atual ministro das Cidades no governo do presidente Michel Temer. No Senado, a relatoria do processo na Comissão Especial do Impeachment ficou a cargo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Também foram inúmeros os recursos usados por Dilma Rousseff e pelo PT para tentar evitar o impeachment. Desde de ameaças de apelos à Corte Interamericana de Direitos Humanos e à União de Nações Sul-Americanas (Unasul), ignoradas pelos organismos internacionais, até discursos emocionais e uma “carta os brasileiros”. Dilma chegou até a transformar o governo em um verdadeiro ‘balcão de negócios’, anunciando um pacote de bondades para tentar agradar a parlamentares com poder de voto, sem avaliar os impactos financeiros e orçamentários da liberação de verbas em uma economia já desgastada.

Direitos políticos

Após aprovar o impeachment de Dilma Rousseff, o plenário do Senado decidiu manter os direitos políticos da petista. Foram 42 votos favoráveis à perda desses direitos (eram necessários 54), 36 contrários e três abstenções. Se a proposta fosse aprovada, a ex-presidente não poderia ocupar cargos públicos nos próximos oito anos.

Como revela matéria publicada nesta quarta-feira (31) pelo UOL, a iniciativa de dividir a votação em duas etapas (uma sobre a cassação do mandato e outra sobre a manutenção dos direitos políticos) partiu do PT e foi acatada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, no início da tarde.

Na defesa proferida nesta segunda-feira (29), no Senado Federal, a presidente afastada Dilma Rousseff alegou que não pode ser acusada pelos crimes de responsabilidade apontados no processo de impeachment, que são referentes às operações de crédito ilegais com bancos controlados pela União – as chamadas “pedaladas fiscais” – e à abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional. As declarações de Dilma, no entanto, não convenceram senadores favoráveis ao afastamento definitivo da petista. Após questionar Dilma Rousseff no plenário, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do parecer que recomendou o julgamento final da presidente, reforçou a irregularidade da abertura dos decretos de crédito suplementar de modo incompatível com a obtenção da meta fiscal de 2015. O tucano contestou a argumentação da defesa, que mencionou os “decretos de contingenciamento” como instrumentos que garantiriam o cumprimento da meta orçamentária.

“Na minha pergunta, eu insisti muito na teoria de que nós não estamos discutindo aqui contingenciamento ou execução de decretos. A defesa fala toda hora em contingenciamento. Não se discute contingenciamento. O que a Constituição veda é a abertura. E a abertura foi feita contrariamente à meta. E a própria presidente, em sua resposta, ela confessa que utilizou a meta que ainda era uma meta que estava submetida ao Congresso, não era uma meta aprovada”, afirmou.

Em seu discurso inicial, Dilma Rousseff também lembrou da época em que foi presa política pela ditadura militar, e fez comparações com o momento atual, no qual disse que voltou a sentir o “gosto áspero e amargo do arbítrio”. Mas o resgate histórico, para Anastasia, não afetará os senadores contrários ao impeachment. Para o tucano, os parlamentares estão focados nas questões técnicas do processo.

“Eu respeito as posições que estão sendo trazidas, as questões políticas , históricas, que fazem parte da defesa e, claro, o direito da senhora presidente de falar. Mas não creio que isso cause algum tipo de alteração na convicção dos magistrados. Estamos todos muito presos às questões técnicas do processo”, disse Anastasia.

Nesta segunda-feira, Dilma Rousseff responde a questionamentos de senadores e de advogados de acusação e defesa. Para os próximos dias, estão previstos pronunciamentos dos parlamentares na tribuna e a votação final. São necessários 54 votos dos 81 senadores para afastar definitivamente a presidente do cargo.

Dilma Rousseff foi nesta manhã ao Senado não para tentar preservar seu mandato. Mas para defender um legado que, só ela e seus sectários seguidores, como Chico Buarque, não veem, é de ruínas. Ao contrário do que buscou fazer crer, o que está em jogo não são ameaças à democracia ou a perda de conquistas, mas o futuro do país.

Na sua derradeira oportunidade, a petista que levou o país à sua mais grave crise – econômica, política, social e moral – disparou acusações ao léu e aviltou todo o processo de impeachment classificando-o, repetidas vezes, de “golpista”, de “ruptura democrática”, de “violação” da Constituição.

Dilma revelou, com todas as cores, o desprezo que nutre pelos ritos constitucionais, pelos preceitos legais e pelas normas jurídicas. Usou seus 45 minutos na tribuna como ribalta para o desenrolar do papel de vítima, e não como oportunidade para apresentação de uma defesa consistente e para o exercício do contraditório de uma acusada.

Na votação que se seguirá à sessão de questionamentos de hoje no Senado, o que estará em jogo é a superação de uma forma de governar que transformou a burla em regra. Que alçou a corrupção à condição de método de governança. Que tentou vergar a realidade econômica à ideologia mais retrógrada.

Os resultados – e o que está em jogo – estamos todos vendo. As contas públicas em frangalhos, em razão do total desregramento com que a futura ex-presidente dedicou-se a cuidar da coisa pública. A economia embicada na pior recessão da sua história, com as famílias empobrecendo mais de 15% num intervalo de quatro anos. Com as prisões abarrotadas de ex-ministros, ex-dirigentes e empresários que transformaram o Estado em butim.

A presença de Dilma no Senado é a prova cabal do estrito respeito aos devidos ritos do processo legal pelo qual ela está sendo acusada de ter cometido crime de responsabilidade no exercício do cargo de presidente da República. Se houve golpe, foi dela contra o país. E de mais ninguém.

O figurino que Dilma desempenhou hoje no Senado é o mesmo que a levou ao cadafalso. Incapaz de admitir erros, de responder com equilíbrio às críticas e, principalmente, inepta para reconhecer que seu governo não foi a redenção na Terra, como ela sustenta. Mas o mais retumbante fracasso da história brasileira recente.

A sessão de hoje é o réquiem que faltava para encerrar o período de enganos, de mentiras, de mistificações que terá marcado a passagem do PT pelo poder. Dilma Rousseff é o atestado mais eloquente do malogro que foi esta experiência. O que está em jogo, e a partir de agora ainda mais, é restaurar o Brasil da hecatombe produzida pelas desastrosas políticas petistas. Teatro algum – ainda mais quando a atriz é ruim – altera o andamento deste script.

Entrevista coletiva – senador Aécio Neves

Brasília – 29-08-16

Assuntos: depoimento da presidente Dilma Rousseff na sessão de julgamento do impeachment

Qual será o tom da oposição nos questionamentos à presidente Dilma?

A oposição está preparada para se comportar hoje como vem se comportando, com responsabilidade, com respeito à presidente da República. Mas caberá a ela que abre a sessão dar o tom. Na verdade, esperamos que a presidente da República preste contas, não apenas a um tribunal no qual o Senado se transformou neste momento, mas, em especial, à história. Acho que a presidente terá a oportunidade de alguma forma demonstrar por um lado que não cometeu crime, achamos difícil. Mas quem sabe também assumir os erros monumentais do seu governo que levaram o Brasil a esta situação de extrema gravidade.

Não vejo que a presidente tenha mais como objetivo mudar votos no plenário do Senado, mas quem sabe ela possa aproveitar esta oportunidade para reconciliar-se de alguma forma com a sua própria história pessoal. Quem sabe até mesmo se desculpando com os brasileiros por tantos erros, por tantos equívocos e assumindo a sua responsabilidade, se não do ponto de vista legal, não acredito que ela fará isso no momento em que é julgada, mas do ponto de vista político com a história. Porque mesmo que não tivesse cometido crime, e achamos que eles foram cometidos, a situação a que o Brasil foi levado com 12 milhões de desempregados, 8 milhões de famílias voltando às classes D e E, mais de 1,7 milhão de brasileiros tendo de cancelar seus planos de saúde por não ter condições de honrá-los, 60 milhões de brasileiros endividados. Tudo isso, é a construção de um governo que na sua arrogância não ouviu análises, não apenas de oposição, mas análises sérias, responsáveis, feitas por economistas de toda ordem. Insistiu em uma falsa nova matriz econômica e levou, repito, o Brasil à maior recessão de toda a nossa história republicana.

O discurso sobre golpe pode fazer a base endurecer o discurso contra ela?

Acho que sim. Acho que se a presidente utilizar o termo golpe, ela estará em primeiro lugar ofendendo o presidente do Supremo Tribunal Federal. Será indagado o presidente Lewandowski, que ele preside, aqui, um golpe. Não acredito que a presidente cometa este erro primário no momento em que apresenta a sua defesa. Isso seria uma afronta ao júri que aqui se reúne através dos senadores, todos, sem exceção, eleitos pelo voto popular. Repito, estamos aqui preparados para receber a presidente da República, com o mais absoluto respeito. Vamos fazer perguntas obviamente trazendo algumas circunstâncias políticas, mas sempre objetivando esclarecer os crimes que foram cometidos. Mas caberá a senhora presidente afastada, Dilma Rousseff, dar o tom dessa reunião agindo de forma respeitosa, obviamente, ela terá o nosso respeito.

Na reunião de ontem, houve qual estratégia por parte da oposição?

Vamos agir de forma extremamente respeitosa com a presidente da República. As nossas perguntas terão um componente maior técnico, jurídico, vamos buscar nos ater aos decretos ilegais que foram produzidos e assinados pela presidente da República, as chamadas pedaladas, que são empréstimos fraudulentos, vamos buscar de forma clara que isso afronta a legislação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, por um lado, a Lei Orçamentária, e a própria Constituição, por outro. Agora, se a presidente da República quiser dar um tom diferente daquele que se espera, estamos todos preparados para também mudar o tom.

Com a presença de várias lideranças estaduais, o candidato tucano à Prefeitura de Cachoeiro, deputado estadual Marcos Mansur, ganhou às ruas da cidade neste sábado, 27, com uma empolgada caminhada pelo centro da cidade. Participaram e pediram apoio e voto para Mansur o vice-governador Cesar Colnago, o deputado federal Max Filho, o secretário estadual da Agricultura, Octaciano Neto e o sub-secretário estadual da Fazenda, Bruno Negris.

Brasília (DF) – Com o fim da fase final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, temas-chave da agenda do Congresso passarão a ganhar mais visibilidade. Entre os assuntos mais comentados, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que trata da reforma na legislação político-eleitoral. Reportagem do jornal O Globo deste domingo (28) avalia que um dos aspectos positivos da PEC é ser “minimalista”, sem amplas alterações.

De acordo com a publicação, o objetivo da proposta é “atacar o ponto nevrálgico” da baixa representatividade de partidos e políticos, com todas as consequências malignas do problema. No pano de fundo da perda de prestígio do Legislativo, está uma alta proliferação de legendas nanicas, quase sempre criadas para permitir negociatas, como, por exemplo, na comercialização de tempo no horário dito gratuito.

Segundo o jornal, a PEC dos tucanos cria um mecanismo conhecido em democracias fortes e longevas: a cláusula de desempenho, um mínimo de eleitores que a legenda tem de atrair para conseguir acesso pleno ao fundo partidário, participar do programa eleitoral e ser representado, com todos os direitos, no Legislativo.

Além disso, ainda acaba com a coligação em eleições proporcionais, pela qual votos elegem deputados sem o conhecimento do eleitor. Caso a proposta seja aprovada, um partido para ter representação plena necessitará de pelo menos 2% dos votos dados a todos os deputados federais, e atingir este índice no mínimo em 14 estados. Nas eleições de 2022, o índice subirá para 3%.

Segundo a reportagem, no pleito de 2006, entraria em vigor uma cláusula idêntica à da Alemanha, com a exigência de 5% dos votos nacionais, mas partidos pequenos recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e sustaram a medida. Por um conceito até ingênuo de representatividade – pois ela não existe sem votos -, chegou-se à situação atual: 38 partidos oficializados, muitos ainda na fila para serem criados, e, no Congresso, 28 legendas.

Ainda de acordo com o texto, como ficou mais difícil negociar alianças de forma séria nesta pulverização partidária, o PT partiu para o caminho fácil da corrupção via o toma lá dá cá do fisiologismo. A prisão de líderes e Lula e Dilma sob investigação resumem o drama do partido pelo erro cometido.

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Publicado no jornal Folha de S. Paulo – 29/08/16

Esta semana o Brasil se reencontra com seu destino.

Encerrada a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o país terá de enfrentar o duro percurso da reconstrução. Esta segunda (29) é dia de forte simbolismo, com a presidente afastada apresentando, no Senado, a sua defesa na acusação de crime de responsabilidade por violação de leis que regulam o uso do dinheiro público. Seria o momento – ainda que tardio – para a presidente dar as devidas explicações aos brasileiros.

Para isso, seria preciso que ela abrisse mão do estilo que adotou durante seu governo e que terminou por mantê-la entrincheirada em suas convicções, sem o amplo e necessário diálogo com a sociedade, cometendo uma série colossal de erros que acabaram por afundar o país em uma crise sem precedentes. O impeachment é o ato final de uma trajetória equivocada e danosa no capítulo da gestão pública. Felizmente, nossa democracia está madura o suficiente para superar esse episódio traumático.

Não cabe comemorar a interrupção do mandato presidencial. Mais importante é entender a gravidade das escolhas feitas pela presidente e por seu grupo político. As desonerações equivocadas, a expansão acelerada dos gastos públicos, a interferência política na gestão da Petrobras e a leniência com a inflação são exemplos de equívocos da política econômica. A presidente ignorou os alertas feitos por técnicos do governo, por parlamentares e economistas sobre os erros das medidas tomadas desde 2011.

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