Artigo publicado no Jornal A Gazeta nesta quinta (12)
A grave crise econômica por que ora passa o país, vis a vis e sem exceção as cidades brasileiras, demonstra a impostergável tarefa de repensar-se uma agenda consensada entre os três níveis de poder, objetivando evoluir do modelo hoje imposto, com a introdução de uma gestão compartilhada e que permita o funcionamento mais eficiente e qualificado das regiões metropolitanas.
Nesse sentido, deve enfim reluzir do difícil contexto a constatação sobre a importância do poder local, como agente indutor de desenvolvimento sustentável e equilíbrio social do Estado.
A já quase trintenária Constituição Federal de 1988 aumentou as responsabilidades dos municípios brasileiros, mas em momento algum reforçou seus recursos próprios para atendê-las de forma justa, equânime e adequada.
Portanto o que hoje se denota é uma desproporcional e injusta partilha do bolo orçamentário tributário, sendo que ainda e assim continuam os municípios responsáveis pela metade dos investimentos realizados pelo setor público brasileiro, sendo o maior volume destes investimentos com recursos orçamentários próprios.
Ainda assim enfrentam cada vez mais problemas locais, no âmbito de suas competências e atribuições, a exemplo do lixo, mobilidade urbana, iluminação pública, trânsito, habitação, saneamento básico, educação, etc…, obrigando-se ainda a ter que equilibrar seus orçamentos, objetivando atender aos rígidos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, contraposto ao crescente esvaziamento da receita pública, à falta de acesso ao crédito, o acirramento provocado pela guerra fiscal e as privatizações do setor público.
Assim, resulta claro que o diagnóstico é preciso e indica como impreterível a revisão do pacto federativo brasileiro, a iniciar-se pela imediata regulamentação do Parágrafo Único do Art.23, da Carta Magna.
Portanto, é preciso cada vez mais que os governantes se conscientizem da representativa importância dos municípios brasileiros, como indutores de um projeto de desenvolvimento econômico e social justo para o país.
Só assim será retomado o caminho do crescimento econômico, e combatida de maneira sistêmica a exclusão social, sem esquecer que são nas cidades que as pessoas moram e procuram materializar seus sonhos.
Michel Minassa Jr – Advogado e membro fundador da ONG Transparência Capixaba, membro da Executiva Estadual PSDB ES e Conselheiro do ITV Nacional
Anfitrião da quarta reunião de prefeitos da Região Metropolitana da Grande Vitória, o prefeito de Vila Velha, Max Filho, anunciou a intenção do grupo para a busca de soluções para problemas comuns, visando melhorar a mobilidade e qualidade de vida da população.
