O presidente da República, Michel Temer, sancionou com vetos, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 161/2017, que autoriza o uso de royalties do Petróleo para o pagamento de empréstimos de estados e municípios. A lei estabelece que a União poderá depositar o pagamento diretamente na conta de investidores ou instituições financeiras que receberam esses recursos como garantia de empréstimos com os entes da federação. Esses depósitos poderão ser feitos em contas bancárias no Brasil ou no exterior.

A lei tem origem na proposta aprovada em dezembro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que altera a lei do petróleo. O presidente Michel Temer vetou dar prioridade à antecipação de royalties para pagar despesas de pessoal e dívidas previdenciárias, com o argumento de que que não seria adequado utilizar receitas adquiridas com recurso natural não renovável para custear despesas de caráter permanente.

Durante a discussão da proposta, o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já havia ponderado que esta não é a melhor opção, porém apontou a necessidade de sua implementação devido ao estado de calamidade que se encontram alguns entes da federação.

“Não parece ideal, especialmente, por seu caráter permanente. No entanto a situação pela qual passam alguns desses entes tem gerado instabilidade institucional e a deterioração de prestação de serviços para a população local, que em última análise é a destinatária de serviços e a maior prejudicada, o que torna a proposição meritória”, afirmou o senador.

O objetivo da nova legislação é diminuir a inadimplência de estados e municípios, com o pagamento de royalties sendo feitos diretamente às instituições que concederam os empréstimos. A expectativa é que com a lei, os juros dessas operações de crédito sejam reduzidos.

Com informações da Rádio do Senado

É necessária uma articulação de forças do Estado, numa verdadeira “frente de batalha concentrada” para fazer recuar o aumento da criminalidade e a banalização da vida. 

O assassinato da médica Milena Gottardi Tonini Frasson, 38 anos, baleada na cabeça dentro do estacionamento do Hucam, se junta a inúmeros outros, sejam eles cobertos pela imprensa, como o assassinato do menino Bernardo, de 11 anos, que levou um pai a, não apenas participar da morte do próprio filho, conforme comprovou a polícia, mas também filmar sessões de tortura, às quais submetiam a criança, sem qualquer defesa, ou silenciosos, mas tão terríveis quantos, que ocorrem longe de nossos olhos, e nos levam a perguntar: O que está acontecendo no Brasil, e o que fazer para reverter esta situação?

A resposta não é simples. Uma questão social, agravada pelos problemas do Estado em prover a segurança, não se soluciona com uma ação isolada em determinada área. É necessária uma articulação de forças do Estado, numa verdadeira “frente de batalha concentrada” para fazer recuar o aumento da criminalidade e a banalização da vida. Com todas elas prosperando, em cooperação e comunhão, o Estado conseguirá readquirir o controle da situação.
No momento, vou me ater pontualmente às reformas de nosso sistema Penal. Há muitas críticas quanto à desatualização dos códigos penais e processuais penais, que datam da primeira metade do século passado, quando os Direitos Humanos eram ignorados. Existem inúmeras tentativas de atualização destes dois códigos em tramitação no Congresso Nacional.

Mas, por trás dos debates a respeito do tema, ocorre uma separação entre aqueles que acham que o Estado Brasileiro é opressivo com os criminosos, e viola as suas garantias individuais, e os que entendem que os direitos dos presos alcançaram um absolutismo absurdo que o Estado não consegue mais levar a cabo a sua missão de resolver os conflitos penais. Esta, porém, é uma questão complexa que deixo para os especialistas se debruçarem.
Meu olhar é mais leigo, mais sobre os aspectos sociais que decorrerão deste debate acadêmico. Como dizia Aristóteles: “A virtude está no meio”, ou seja, precisamos procurar um equilíbrio nas forças afim de que se chegue a um meio termo, atingindo os nossos objetivos.

O Estado está errando na sua missão de proteger os cidadãos de bem. Sentimos isso na pele. Está fragilizado quando o assunto é segurança pública, uma área da qual é detentor do monopólio. Não se pode fazer justiça com as próprias mãos e o Estado precisa ter instrumentos fortes para investigar os crimes, processar, e, principalmente, manter os condenados afastados da sociedade até a sua remissão.
Não há incoerência entre combater a criminalidade e respeitar os Direitos fundamentais das pessoas, até porque é Direito Fundamental das pessoas terem um sistema penal eficiente, que lhe garanta liberdade e segurança. Essa balança deve ficar em equilíbrio. Hoje, evidentemente, não está.

Parece que ficou em segundo plano uma Lei tão ou mais importante que os dois códigos acima mencionados. Enquanto o Código Penal relata a severidade das penas e seus crimes, e o Processo Penal dita normas de como devem ser os acusados em geral, a Lei de Execuções Penais existe para disciplinar a aplicação das leis e como o condenado será restituído à sociedade. Embora seja de 1984, período em que os Direitos das pessoas estavam em alta, a Lei de execuções penais, não consegue atingir o seu fim, e também deve agregar um dos feixes da frente de combate à criminalidade, sob pena de sabotar e criar brechas nos novos códigos em debate.

A realidade, é que ultrapassamos a linha, e o Estado se tornou incompetente para lidar com a criminalidade. Precisamos que os Deputados Federais e Senadores restabeleçam o equilíbrio entre os Direitos individuais e a força punitiva, para que não somente o preso tenha direitos, mas principalmente as pessoas de bem, que devem ter o direito fundamental de poder desfrutar da sociedade sem medo.
Portanto, defendo que a revisão do Código Penal, Processual Penal e da Lei de Execuções Penais, seja priorizada por quem deveria representar o povo Brasileiro no Congresso Nacional.

Wesley Goggi – Presidente do Instituto Teotônio Vilela – ITV/ES

O governador em exercício, César Colnago (PSDB) visitou na manhã da ultima terça-feira (23 de janeiro),  diversas ruas e avenidas dos bairros; Cobilândia, Rio Marinho e Nova América em Vila Velha, onde o Governo do Estado realizará obras de drenagem e pavimentação, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/ES) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

O presidente da Câmara de Vila Velha, Ivan Carlini (DEM), recebeu o governador em exercício com um café da manhã em sua casa, o prefeito de Vila Velha em exercício, Jorge Carreta (PSDB) acompanhou a visita juntamente com os ex-prefeitos Neucimar Fraga (Subsecretário de Estado de Logística, Transporte e Comércio Exterior)  e Rodney Miranda (Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano); além dos deputados estaduais José Carlos Nunes, Hudson Leal e Dr. Hércules Silveira.

O encontro, que também reuniu lideranças comunitárias da região e contou com a presença dos vereadores Rogério Cardoso, Anadelso Pereira, Tia Nilma, Dona Arlete, Arnaldinho Borgo, Heliosandro Mattos, PM Chico Siqueira, Osvaldo Maturano, Adeílson Hortisuper e Zé do Renascer. Todos acompanharam a comitiva.

Confira a reportagem feita pela Câmara de Vila Velha.

O governador em exercício, César Colnago (PSDB), visitou nesta sexta-feira (19), o Hospital e Maternidade de São Mateus. A unidade será reformada e terá a estrutura física ampliada. O recurso para a obra, R$ 3.746.934,57, será repassado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), permitindo que o serviço se torne referência em gestação de alto risco para os 14 municípios da Região Norte. Outro benefício para a população da Região Norte é que o hospital aumentará a abrangência de atendimento em gestação de risco habitual de quatro para oito municípios, passando a atender também Montanha, Mucurici, Pinheiros e Ponto Belo, além de Conceição da Barra, Jaguaré, Pedro Canário e São Mateus.

“Essa é a lógica da política de regionalização da Saúde, em que o cidadão é atendido mais perto de casa, evitando longos deslocamentos em busca de atendimento e oferecendo à população mais comodidade e qualidade de vida”, destacou o subsecretário de Estado da Saúde, Fabiano Marily, que acompanhou a visita.

Após a obra, o Hospital e Maternidade de São Mateus terá capacidade de realizar 3.382 partos de risco habitual e 966 partos de alto risco por ano. Além disso, terá 26 leitos de alojamento conjunto, 14 leitos de alto risco, 10 leitos neonatais e cinco leitos de pré-parto, parto e pós-parto, totalizando 55 leitos do SUS (Sistema Único de Saúde) para atendimento à mulher e à criança da região. Hoje, a unidade realiza 1.764 partos por ano e conta com 37 leitos do SUS, sendo 26 obstétricos.

Hospital Meridional

Para garantir o atendimento aos pacientes da Região Norte, a Secretaria de Estado da Saúde compra leitos clínicos, de terapia intensiva e de terapia neonatal no Hospital Meridional. Em 2017, foram investidos cerca de R$ 6 milhões em compra de leitos na Unidade.

Durante visita ao Hospital, o governador em exercício, César Colnago, anunciou que a Secretaria de Estado da Saúde finalizou o estudo para a implantação do Centro de Referência Cardiovascular na unidade, para atender aos cidadãos na Região Norte. Agora, será dado início ao processo de modelagem para contratualização e credenciamento junto ao Ministério da Saúde.

Estamos dando passos importantes para resolver os desafios da oncologia e da cardiologia em São Mateus. Estamos levando uma proposta ao governador para que o Hospital Maternidade possa utilizar o espaço onde funcionava o antigo Batalhão da Polícia Militar. Com isso vamos poder ampliar o atendimento e oferecer mais conforto aos pacientes”, destacou o governador em exercício.

Ainda em São Mateus, Colnago visitou as dependências da feira de roupas, local que reúne os vendedores.

Entrevista publicada no informativo ADI (Assossiação de Diarios do Interior) Nova Venécia – 18/01/2018
Repórter: Lorena M. Giordina.
Fotos de Fred Loureiro – Secom ES

O vice-governador César Colnago está em exercício até o dia 26 de janeiro, quando o então governador Paulo Hartung retorna às atividades, durante sua interinidade, a 11ª vez em que assume a liderança do Estado, concedeu entrevista exclusiva para a Associação dos Diários do Interior do Espírito Santo, Muito confiante no cenário econômico estadual, o governador em exercício falou dos investimentos, dos projetos para o campo, Escola Viva e sobre preparar os jovens para o mercado de trabalho. Em relação aos planos políticos, Colnago desconversou e preferiu não revelar os planos.

Associação dos Diários do Interior (ADI) – A saúde do Estado tem ganhado grandes investimentos, e a implantação da Rede Cuidar marca uma nova forma de atender a população.

Governador César Colnago: A Rede Cuidar é um marco, nós abrimos a primeira em Nova Venécia, e estamos preparando outras em Santa Teresa e Linhares, subsequentemente teremos na região de Domingos Martins e Guaçuí. É uma nova forma de organizar a saúde junto com os municípios, eles são responsáveis pela rede básica, a rede de atenção primária, mas quando o capixaba precisa de exames complementares e consultas especializadas. Agora tem onde ir e não precisam se deslocar para a Região Metropolitana, aquele monte de carros se deslocando para trazer pacientes.

Nós conseguimos trazer mais cuidado e mais atenção com as pessoas, a medida que você não age, a doença evoluí e vai ficando mais complexa e os custos com  a saúde aumentando. É um desgaste muito grande para os pacientes. É um transtorno porque é longe e tem o custo das prefeituras e dos pacientes, que estão muito longe de suas sua casas. Mas já estamos vendo o grau de satisfação com a Rede Cuidar de Nova Venécia.

ADI: Para o Interior o governo tem investido no projeto Caminhos do Campo e em telefonia rural, facilitando a vida do homem do campo, comente para nós governador?

Governador César Colnago: Estamos retomando desde 2016 o Caminhos do Campo, que consiste em adequar e revestir as estradas rurais capixabas, priorizando as áreas de maior concentração de agricultura familiar para melhorar o escoamento da produção e reduzir os custos e as perdas dos produtos perecíveis.

São R$ 218 milhões investidos nesse projeto. Encontramos 29 obras paralisadas, muitas foram entregues, outras estão sendo finalizadas e até o fim da gestão vamos entregar praticamente 100% dessas obras.

Na telefonia rural programamos 100 torres que vão aumentar o acesso à telefonia móvel e internet, o campo hoje está totalmente sintonizado. O acesso à tecnologia é necessária para o professor do interior, o produtor rural, o aluno, precisa estar conectados com o mundo.

ADI – O que o Governo fez para amenizar a crise hídrica que castigou o Estado, governador?

Governador César Colnago: Sofremos violentamente, passamos muitos problemas por causa da seca, para isso criamos o programa de barragens, disponibilizando R$ 60 milhões para construção de 60 reservatórios de água no interior do Estado. No ano passado tivemos uma melhora, mas desde o início do governo a seca foi um dos assuntos prioritários, criamos ações de preservação e recuperação de nascentes, cobertura florestal, saneamento e produção de água, para tentar amenizar o sofrimento da população e dos produtores rurais.

O nosso café, por exemplo, sofreu muito com a crise hídrica, este ano estamos imaginando que o clima e os reservatórios de água vai amenizar a queda da produção. Habilitamos a maior barragem do Estado, Pinheiros – Boa Esperança, um investimento de R$ 6,1 milhões. A capacidade de armazenamento da barragem será de 17 bilhões de litros de água, quantidade suficiente para abastecer uma população de 310 mil habitantes por um período de um ano.

Também simplificamos para o produtor rural reservar água em sua propriedade, dando mais autonomia a produção da agricultura familiar.

ADI – Em meio à crise econômica, o Espírito Santo se destacou no cenário nacional com as contas em dia e o crescimento econômico, qual foi a chave para esse equilíbrio, governador? 

Governador César Colnago: O governador Paulo Hartung até pela sua experiência, e vivência e pelo seu estilo organizado, se antecipou aos problemas. A revisão de gastos, foi fundamental para economizar, até o momento foram R$ 1,122 bilhão nas despesas do Estado entre os anos de 2015 e 2017. Gastos desnecessários foram cortados, como diárias e passagens, seguramos muito as despesas. A medida que seguramos os gastos, atraímos empreendedores e empresas para o estado.

O crescimento de receita fez com que nossa capacidade de investimento com recurso próprio aumentasse, também fomos atrás de operações de créditos e antecipamos investimentos com empréstimos, houve uma reação dos royalties, e os recursos retornaram.

Vivemos com muita dificuldade nos primeiros dois anos e tivemos muita incompreensão de alguns que acharam que nossas ações de economia eram desnecessária. Mas vemos por exemplo, o Rio de Janeiro, que não consegue nem pagar em dia seus servidores, enquanto nós conseguimos investir em educação, segurança pública, agricultura e meio ambiente. Os servidores e fornecedores estão pagos, e já temos condição de investir com recursos do crescimento da receita e operações de credito que foram captados.

No segundo semestre de 2017 vimos um crescimento maior da receita, este ano há previsão de um crescimento entre 2% e 3% para o País, enquanto, o Espírito Santo vai crescer mais, porque estamos crescendo acima da média, vamos gerar um superavit maior, que vai gerar um retorno para o cidadão nas áreas da educação, saúde, cultura, esporte e segurança pública. Isso é fruto de planejamento e organização, a prioridade é o cidadão, estamos aprendendo a colocar recurso naquilo que dá mais retorno para a sociedade.

ADI – Podemos dizer que o Espírito Santo voltou a ser um estado bom para se investir?

Governador César Colnago: Sim, voltamos a ser um estado para se investir. O investidor quer segurança, ele quer ambiência de boa relação com sociedade e um estado que seja estável. Estamos criando uma estabilidade, mostrando um estado organizado que devolve os recursos na saúde, na educação na e segurança pública. Temos visto empresas de fora do país vindo se instalar aqui, o Espírito Santo criando uma condição de que aqui se produz e tem condições de se investir para que as empresas se desenvolvam. O nosso fator primordial é investir na educação, formamos pessoas e mão de obra de qualidade para estas empresas e a logística do nosso estado também favorece muito os investimentos

ADI –   A Escola Viva começou com resistência no início do governo e hoje se tornou um sonho para vários alunos, que querem estudar nesse tipo de escola, o que se deve essa mudança vinda dos próprios alunos?

Governador César Colnago:  O sonho e a vontade do aluno é o foco central da escola. Ela se organiza e faz seu planejamento em cima do que o aluno quer ser. O jovem sabe que o conteúdo da Escola Viva é o que ele quer para se desenvolver e construir seu sonho. A escola é um meio, um instrumento de transmissão do conhecimento e o aluno é a prioridade. Na Escola Viva eles não são acessórios, são os protagonistas, eles se organizam, inventam, criam e fazem isso com os mestres que tem mais experiência, ajudando a orientá-los. Porque quem aprende ensina, e quem ensina aprende também. Essa relação dialógica é fundamental, o aluno não é só um receptor, ele é protagonista e isso faz ele vibrar. Quando houve o debate inicial, acabou sendo positivo, todos discutiram a escola, e discutir educação é raro neste País. A Escola Viva melhorou até o relacionamento familiar do aluno, porque toda energia do adolescente está sendo gasta dentro da escola que é de tempo integral.

ADI – O governador Paulo Hartung anunciou investimentos na ordem de R$ 1 bilhão em 2018, como será aplicado esse valor?

Governador César Colnago: Esse investimento é fruto do crescimento da economia capixaba, e do equilíbrio fiscal, o governador anuncio esse investimento que é parte de receita própria e parte são operações de crédito, que tomamos junto do BNDES, Banco Mundial e Caixa Econômica, também é resultado de ter segurado o custo do Estado, que gerou um excedente positivo. Vamos investir em escolas, creches, segurança, saúde na área hospitalar, e na Rede Cuidar, agricultura, crise hídrica, no saneamento que foi um dos maiores investimentos nossos. São muitas iniciativas que estamos fazendo. Podemos citar recursos para Hospital Geral de Cariacica, o novo do Hospital Silvio Avidos  e a reforma e ampliação Maternidade de São Mateus. Nós acabamos este governo entregando muitas melhorias. Na área da ocupação social onde identificamos 16 mil jovens que não estuda e não trabalha, vamos investir em qualificação profissional, desenvolver ações para retorno da escola e cursos profissionalizantes como o Programa OportunidadES, dando a eles uma formação para o mercado de trabalho, além de atividades culturais e esportivas. Tirando eles do desânimo, da falta de perspectiva, ou tirando ele da proximidade com as drogas. A maioria desse jovens queria voltar a estudar ou fazer curso profissionalizante para trabalhar, alguns já são pais até, e esse recurso vai ser destinado a isso também.

ADI – Governador o que podemos aguardar do senhor nas eleições deste ano?

Governador César Colnago: Vamos esperar as convenções de julho, nossa expectativa agora é exercer bem o mandato, construir o melhor para o cidadão. E ai vamos discutir possibilidades de governador, senador, mas ainda está meio cedo, a partir de março ou abril vamos começar a discutir melhor essas questões.

O conselho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltado para o combate à disseminação de fake news na próxima campanha vai procurar gigantes da área de tecnologia, como Facebook, Google e Twitter, para tratar do tema.

Nesta segunda-feira (15), o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições se reuniu pela segunda vez na sede do tribunal. Na ocasião, foi apresentado um mapeamento de como outros países estão enfrentando o problema.

O governador em exercício, César Colnago (PSDB), esteve na tarde desta segunda-feira (15) no municipio de Cariacica. Em reunião com o prefeito em exercício, Nilton Basílio (PSDB). O governador ouviu os pedidos dos moradores de Itacibá em relação às intervenções necessárias para desapropriação do antigo prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Terfina Rocha Ferreira, localizado na Rodovia José Sette.

Os representantes da comunidade solicitaram que a Prefeitura e o Governo, juntos, permitam que a antiga escola seja derrubada. “O governo do Estado tem o objetivo de trabalhar em parceria com a comunidade para satisfazer os desejos de melhoria na localidade, estamos empenhados junto a prefeitura de Cariacica para suprir os ansei dos morados”, afirmou César Colnago. Depois da reunião, o governador foi a Flexal I para um encontro com lideranças do bairro e vereadores na Escola Professor José Zacchi, cedida pelo Estado para a rede municipal.

Em visita Colnago destacou a importância de investir na educação infantil, “a primeira infância vai até os sete anos de idade e é nessa época que a criança precisa de mais incentivos para o desenvolvimento do cérebro, com carinho, amor e paz, recebidos primeiramente da família. Esse é o primeiro local de desenvolvimento da criança, que educa. O segundo é a escola, que vai ensinar os caminhos para o futuro. É uma alegria poder trazer a notícia da cessão desta unidade de ensino, porque a parceria com o povo de Cariacica é muito grande”, disse o governador em exercício.
A Escola José Zacchi foi cedida para o município e, a partir do dia 5 de fevereiro, vai atender a 500 crianças do primeiro ao quinto ano pela rede municipal de ensino.

O vice-governador e presidente do PSDB estadual do PSDB César Colnago assuExecutivo do Espírito Santo na tarde desta quinta-feira (11). Esta é a décima primeira vez que ele substitui o governador Paulo Hartung, que estará em período de férias até o próximo dia 25.

Durante a solenidade de transmissão de cargo, Colnago disse que a rotina da administração Estadual não será alterada. “Vamos manter a dinâmica do governo, com atividades administrativas, mas também importantes entregas em todo o estado, como tem sido nos últimos dias. Teremos agendas em todas as áreas, na Grande Vitória e no interior. O que nos espera nestes quinze dias é muito trabalho”, comentou o governador em exercício.

Nesta sexta-feira (12), Colnago visita os municípios de Iúna, Afonso Cláudio, Itaguaçu e Baixo Guandu. Na agenda, atividades nas áreas de saúde, agricultura, infraestrutura, esportes e telefonia rural.

É cedo para responder. O Brasil precisa de bom senso. O pior pode sempre acontecer

Fernando Henrique Cardoso*, O Estado de S.PauloPublicado: 07 Janeiro 2018

Começo de ano. A praxe indica que nestas ocasiões é melhor expressar os desejos de um próximo ano melhor e lastimar o que de ruim houve no anterior, sem deixar de soprar nas brasas de esperança suscetíveis de serem encontradas no meio de desvarios e extravagâncias porventura havidas. Será?

Não sei. Fui formado com a obsessão da dúvida metódica cartesiana. A certa altura, lendo Pascal, percebi que mesmo para os mais crentes o caminho da salvação não se encontrava no cômodo embalar da fé sem pitadas de dúvidas. Melhor tê-las e tentar responder, com a lógica (e a esperança), ao demônio da descrença. Por isso coloco o ponto de interrogação no título deste artigo.

Mantenho a esperança, mas convém reconhecer que 2017 mostrou que não dá para ter certeza de que os riscos da guerra e do irracional não prevaleçam. Já tivemos sonhos de cooperações entre Estados quando os diplomatas se dedicavam ao multilateralismo para resolver problemas ou pelo menos promover convergências de opiniões, mas só vemos confrontações. Quantos atentados terroristas houve? Muitos. E mesmo que um só tivesse havido, matando crianças e adultos que nada têm que ver com as fúrias políticas e religiosas dos fanáticos, já seria suficiente para assustar a Razão. Que dizer do Boko Haram, das mortes provocadas pela Al-Qaeda e pelo Estado Islâmico, dos atentados na Tunísia, no Iêmen ou onde mais seja, que prosseguem no caminho perverso do ataque, já antigo, às torres gêmeas ou ao Bataclan? O mundo parece percorrer um longo ciclo de desrazão que pode muito bem levar a uma guerra mundial.

Quase a cada mês vem nova má notícia. Pior, não são apenas os ditos terroristas que matam a rodo. Nas cidades brasileiras o crime organizado, muitas vezes com fuzis na mão, em conluio com o narcotráfico e o contrabando de armas, mata nas nossas barbas milhares de pessoas por ano. Estamos longe das terras conflagradas da Síria, do Iraque, da Península Arábica ou de onde mais seja, mas nos morros cariocas, nos presídios amazônicos, nas terras desbravadas do oeste ou nas ermas periferias de São Paulo se mata sem piedade, embora com menos repercussão global do que quando ataques terroristas são realizados em capitais europeias.

E que dizer de outro tipo de matança, não apenas moral, mas concreta, quando a corrupção praticada pelos criminosos de colarinho branco, em escala e despudor sem precedentes, além de arrasar moralmente setores ponderáveis das elites dirigentes, deixa ainda mais à míngua os que dependem dos serviços do Estado, sobretudo os pobres?

Diante deste quadro, cujas tintas espessas sublinho para dar nitidez ao olhar, embora sabendo que também se possam ver paisagens menos sombrias, qual tem sido a resposta dos povos? Nos Estados Unidos, Donald Trump elegeu-se, contrariando o establishment, os partidos, boa parte da mídia e de Wall Street. Na Europa Central e do Leste, governos com participação de forças de extrema direita se afirmam na Hungria, na Áustria e na Polônia. Nas pesquisas brasileiras de opinião, pelo menos até agora, sem o quadro eleitoral formado, despontam um capitão irado de cujas propostas pouco se sabe e um líder populista sobre o qual pesam acusações (e mesmo condenações) que destroem o sonho que outrora representou.

Será que, antes de recobrar a Razão, o mundo precisará passar por novas privações e testemunhar o abrir do cogumelo atômico que a irada Coreia do Norte ameaça despejar no Japão, quem sabe saltando sua irmã do Sul pelo temor do contágio, podendo mesmo alcançar os Estados Unidos? Viveremos os horrores de uma guerra globalizada? Há décadas parecia que a confrontação dos Estados Unidos com a antiga potência soviética ou mesmo com a China, sem falar nas fricções entre Índia e Paquistão, ou na potencial reação atômica de Israel ao Irã dominador da técnica nuclear, estava controlada. O que esperar quando Donald Trump decreta Jerusalém capital de Israel, animando um conflito milenar?

E no Brasil? Já não terá bastado o descalabro econômico-financeiro produzido pelo “capitalismo de laços” que o lulopetismo patrocinou, envolvendo e beneficiando empresas e partidos políticos, para que aprendamos a lição de que não há atalhos fáceis para o desenvolvimento e que este requer o império da lei? Será que o Bolsa Família (que se originou em governos anteriores e sem tanto alarde) foi suficiente para amortecer a consciência popular e fazer crer que a esperança em dias melhores se contenta com migalhas?

É cedo para responder. Mas não para agir com convicção e tudo fazer para que tais horizontes não despejem novas tempestades. Que não se iluda o leitor: o pior pode sempre acontecer. Evitá-lo depende de cada um e de todos nós. Não há fé cega na Razão ou nos bons propósitos que barre o Irracional se não se criarem alternativas que impeçam o pior de prevalecer, pela guerra ou pelo voto. As consequências, já dizia o conselheiro Acácio do Eça de Queiroz, vêm sempre depois…

Posta a dúvida, construamos caminhos mais razoáveis. Pelo menos no que está ao alcance da nossa mão. O Brasil precisa, urgentemente, de bom senso. Se as forças não extremadas se engalfinharem para ver quem entre vários será o novo líder e não forem capazes de criar consensos em favor do País e do povo, o pior acontecerá. No afã de juntar, importa diminuir as divergências sobre o que não é essencial. Com esperança, e falo simbolicamente, as forças representadas (ou que os adiante mencionados gostariam de representar) por Alckmin, Marina, Meirelles, Joaquim Barbosa, ou quem mais seja (incluídos os setores ponderados da esquerda) precisam entender que os riscos se transformam em realidade pela inércia, pela covardia ou pela falta de visão dos que poderiam a eles se opor.

Bom 2018!

*SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Fonte: www.estadao.com.br

As Eleições de 2018 vão ocorrer no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores votarão no próximo ano para eleger o presidente da República, governadores de estado e do Distrito Federal, senadores (2 vagas por estado), deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão extraordinária administrativa no mês de dezembro (2017), resoluções sobre as regras das Eleições Gerais de 2018. Os temas das resoluções aprovadas são os seguintes: calendário eleitoral das Eleições de 2018;  atos preparatórios para a eleição; auditoria e fiscalização para as eleições; cronograma operacional do cadastro eleitoral para as eleições; pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; e modelos de lacres de segurança para urnas e envelopes.

As resoluções aprovadas pelo TSE regulamentam as regras da legislação em vigor e servem de balizas que os candidatos devem respeitar para não  incorrerem em sanções de ordem eleitoral.

Relatoria

Relator das resoluções, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, ressaltou, na sessão, que a Corte tem até 5 de março do ano das Eleições para expedir todas as instruções sobre o pleito. Essa norma consta do artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

O ministro destacou que todas as resoluções aprovadas podem, até o fim desse prazo, ser objeto de ajustes e aperfeiçoamento. Ele informou que será realizada audiência pública e feita uma resolução específica sobre o voto impresso, porque ainda há questões orçamentárias e tecnológicas sobre o tema.

“O voto impresso vai ser objeto não só de uma audiência pública própria como também de uma resolução própria, porque talvez seja uma das inovações  mais expressivas  dessa eleição. Vamos ter que ter a anuência dos partidos, de outros membros do Poder [Público] e compatibilização orçamentária. Dessa forma, são várias questões que queremos debater para atender os anseios da coletividade”, explicou Fux.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que, quanto à impressão do voto [que não será disponibilizado para o eleitor, mas que servirá de suporte a eventual auditoria], “temos uma situação bastante delicada”. “Estamos fazendo a licitação para a feitura das impressoras [que serão acopladas em urnas]. Há limitações técnicas para o atendimento para aquilo que está na lei, o que já deixei claro para as autoridades do Congresso Nacional”, informou Gilmar Mendes.

“Portanto, vamos, de fato, fazer uma licitação para 30 mil urnas. É essa a possibilidade de que dispõe o Tribunal, que terá que adaptar, portanto, as seções [eleitorais]. Nós temos limites orçamentários. Mas, mais do que isso, há problemas técnicos muitos sérios. Os próprios técnicos torcem para que não haja atrasos como os que já acostumamos a ter no sistema como um todo. O que mais dá problemas nas nossas máquinas hoje é a impressão. A lei não estabelece uma gradação, o que permite leituras razoáveis [quanto à implantação da impressão do voto], uma que tem que ser implementada de maneira gradativa”, ponderou o presidente do TSE, assim como ocorreu com a própria urna eletrônica, gradativamente implantada no decorrer de sucessivas eleições.

O ministro Luiz Fux disse que as resoluções, elaboradas após reuniões em que colaboraram ministros e assessores do Tribunal, tiveram por norte “a sensibilidade do pleito que se avizinha e uma exigência extremamente significativa da transparência da Justiça Eleitoral”.

Fux fez menção ao conjunto de sugestões apresentadas pelos participantes do ciclo de audiências públicas e que foram acolhidas. E disse que apresentou justificativa para cada sugestão que foi rejeitada, no caso, por ilegalidade, por extrapolar o poder regulamentar da Corte ou por impossibilidade de inovação do ordenamento jurídico, entre outros motivos. O ciclo de audiências foi aberto para receber as contribuições de partidos políticos, Ministério Público, instituições, advogados e sociedade sobre os temas que fariam parte das resoluções.

Fake News

Tanto o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, quanto o ministro Luiz Fux ressaltaram a necessidade de a Justiça Eleitoral prevenir e punir as chamadas fake news nas Eleições de 2018.

“Abordamos a necessidade de a Justiça Eleitoral coibir comportamentos deletérios, ilegítimos, de players que se valem da ambiência da Internet e de suas principais plataformas de acesso e de conteúdo para violentar a legitimidade das eleições e a higidez do prélio eleitoral, mediante a utitização de fake news, junkie news, etc”, disse o ministro Luiz Fux, que afirmou que a Corte poderá dar maior robustez ao tema ao examinar casos concretos de perfis falsos.

O ministro Gilmar Mendes assinalou que, atualmente, o tema fake news é de preocupação universal: “Estive nos Estados Unidos, e lá só se fala no potencial que as tecnologias têm de desagregação, no que isso tem para prejudicar campanhas”, disse.

Segundo o ministro Luiz Fux, que assumirá a Presidência do TSE no início de fevereiro do próximo ano, a preocupação da Corte será atuar preventivamente contra as fake news e instrumentos similares.“Tão logo saibamos que há empresas já preparando essas estratégias nocivas, vamos atuar através de medidas cautelares cabíveis e encartadas no nosso poder de polícia”, assinalou o ministro relator das resoluções.

Confira a seguir alguns pontos de destaque das resoluções aprovadas na sessão desta segunda-feira:

 Gastos de campanha

A resolução que dispõe sobrearrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como prestação de contas, trata de tetos de gastos, estabelecendo os limites das despesas de campanha dos candidatos a presidente da República, governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

São eles:

Presidente da República — teto de R$ 70 milhões em despesas de campanha. Em caso de segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões.

Governador — o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões e será fixado de acordo com o número de eleitores de cada estado, apurado no dia 31 de maio do ano da eleição.

Senador — o limite vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões e será fixado conforme o eleitorado de cada estado, também apurado na mesma data.

Deputado federal — teto de R$ 2,5 milhões.

Deputado estadual ou deputado distrital — limite de gastos de R$ 1 milhão.

Nas Eleições de 2014, uma lei deveria fixar, até 10 de junho de 2014, os limites de gastos de campanha para os cargos em disputa. Como a lei não foi editada, coube aos partidos políticos informar os valores máximos de campanha, por cargo eletivo, no momento do registro das candidaturas.

Arrecadação

A resolução que dispõe sobrearrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como prestação de contas,fixa quesomente pessoas físicas poderão fazer doações eleitorais até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos verificados no ano anterior à eleição. As doações eleitorais de pessoas jurídicas foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.

A resolução permite aos candidatos o uso de financiamento coletivo (crowdfunding), a chamada “vaquinha”, para arrecadar recursos de campanha. As instituições que trabalham com esse financiamento coletivo poderão arrecadar previamente, a partir de 15 de maio do ano eleitoral, recursos para os pré-candidatos que as contratar. As entidades arrecadadoras terão de fazer cadastro na Justiça Eleitoral.

Na fase de arrecadação, as instituições arrecadadoras devem divulgar lista de doadores e quantias doadas e encaminhar essas informações à Justiça Eleitoral. A liberação dos recursos pelas entidades arrecadadoras fica condicionada à apresentação do registro de candidatura. Caso não sejam apresentados, os recursos arrecadados devem ser devolvidos aos seus respectivos doadores.

Além da arrecadação por financiamento coletivo, a resolução permite que partidos vendam bens e serviços e promovam eventos para arrecadar recursos para as campanhas eleitorais.

O texto proíbe o uso das chamadas ‘moedas virtuais’, como a bitcoin, na arrecadação e gastos de campanha. O TSE levou em conta pareceres recentes do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que apontaram para os riscos de transação com esse tipo de ativo, que não oferece garantia de qualquer país.

Convenções e registros de candidaturas

A resolução sobre registros de candidatos estabelece que o partido terá que obter no TSE o registro de seu estatuto até seis meses antes da eleição para disputar o pleito. O candidato também deverá ter domicílio eleitoral na circunscrição que pretende concorrer e estar filiado a partido político pelo menos seis meses antes da eleição. Na última eleição geral, o mínimo exigido para esses casos era o período de um ano.

A escolha dos candidatos em convenções partidárias e a deliberação sobre coligações deverão ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto, período que não foi alterado pela atual reforma.

Ainda serão permitidas coligações para as eleições proporcionais de 2018 (deputados federais, deputados estaduais e distritais). A partir das eleições municipais de 2020, as coligações estarão vedadas para esse tipo de eleição (vereadores).

Os partidos e as coligações deverão solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até às 19h do dia 15 de agosto do ano eleitoral, prazo que também não foi modificado pela atual reforma política.

O pedido de substituição de candidato deverá ocorrer até 20 dias antes da eleição (exceto em caso de falecimento).

Propaganda eleitoral

O texto que trata do tema fixa a propaganda eleitoral do candidato, que poderá ter início no dia 16 de agosto de 2018, mas aquela realizada no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão somente começará no dia 31 de agosto de 2018. Essa regra foi aplicada pela primeira vez nas Eleições de 2016.

Quanto à propaganda em segundo turno, deverá começar na sexta-feira seguinte à realização do primeiro turno. Antes, ela podia iniciar 48 horas depois de proclamado o resultado do primeiro turno. O tempo total foi reduzido para dois blocos diários de dez minutos para cada eleição (presidente da República e governador). Antes, eram dois blocos de 20 minutos.

A resolução mantém a proibição de efeitos especiais nas propagandas eleitorais na televisão, como montagens, edições, desenhos animados e efeitos de computação gráfica.

Propaganda de rua

Pela resolução, só serão permitidos carros de som e minitrios em carreatas, caminhadas e passeatas ou em reuniões ou comícios. Deverá ser respeitado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.

Os comícios de encerramento de campanhas poderão seguir até as 2h da madrugada. Nos outros dias deverão respeitar o horário das 8h à meia-noite.

A propaganda por outdoors continua proibida. Será possível o uso de bandeiras e mesas para distribuição de material de campanha, desde que sejam móveis e não atrapalhem os pedestres nem interfiram no trânsito.

Também estão mantidas as regras quanto à contratação de cabos eleitorais. O máximo não poderá ultrapassar 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores, sendo permitida a contratação de um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que superar os 30 mil.

Nos carros estão autorizados adesivos plásticos de até 0,50 m² (meio metro quadrado) ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro.

 Propaganda na Internet

A propaganda eleitoral na Internet também poderá ter início no dia 16 de agosto de 2018. Nesse caso, a novidade é que está autorizado o impulsionamento de conteúdos, desde que contratados exclusivamente por partidos, coligações e candidatos.

 Debates e telemarketing

A resolução sobre propaganda eleitoral diz ainda que as emissoras de rádio e de televisão que realizarem debates são obrigadas a convidar os candidatos dos partidos que tenham, pelo menos, cinco parlamentares no Congresso Nacional.

O texto proíbe propaganda eleitoral por meio de telemarketing.

Pesquisas eleitorais

Já a resolução sobre pesquisas eleitorais dispõe que, a partir de 1º de janeiro de 2018, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a registrar cada pesquisa no Juízo Eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.

Fonte: www.tse.jus.br