O Espírito Santo é o primeiro Estado do País a implementar o Plano de Desenvolvimento Urbano e Integrado (PDUI), aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. A Lei complementar nº 872, sancionada recentemente pelo Governador Paulo Hartung, é mais um importante passo na gestão metropolitana.
A essência do PDUI é uma leitura integrada das expectativas da sociedade sobre os próximos 30 anos da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV. O Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (COMDEVIT), composto por Prefeitos, Governo do Estado e Sociedade Civil, estabeleceu como prioridade quatro funções públicas de interesse comum para a elaboração do Plano: ordenamento territorial, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico e meio ambiente e áreas de risco.
Esses temas nos mostram os impactos que o PDUI terá para o desenvolvimento das nossas cidades. Em meio ambiente, por exemplo, uma das prioridades é discutir soluções para a universalização dos serviços de saneamento básico. Isso abrange a ampliação do índice de cobertura do sistema de abastecimento de água na RMGV e do índice do tratamento de esgoto, a gestão de resíduos sólidos com sistemas adequados de tratamento, de reciclagem e de destinação final, bem como a expansão de áreas verdes.
Em ordenamento territorial, a principal questão é o déficit de infraestrutura urbana e social, fruto, em parte, do fenômeno da rápida transição urbana vivida no país inteiro. Uma importante linha nessa direção é melhorar as condições habitacionais urbanas, compatibilizando os planos municipais de habitação de interesse social, e ações voltadas à regularização fundiárias dos assentamentos precários nos setes municípios da RMGV, como a de Região de Maruípe, sancionada recentemente, beneficiando mais de 26 mil famílias.
No campo da mobilidade urbana, desafio cotidiano do cidadão metropolitano, as ações visam o planejamento e a execução de intervenções que facilitem o fluxo de pessoas, produtos e mercadorias. Prioridade para o transporte coletivo. Nessa linha, é possível citar a integração do Sistema Transcol e dos Sistemas Municipais de Transporte Coletivo e a adoção dos corredores preferenciais para ônibus, também chamado de BRS (Bus Rapid Service), que racionaliza o sistema de transporte público e aumenta a velocidade do transporte coletivo, reduzindo o tempo de viagem para os usuários. Algumas destas ações já são objeto de financiamento com o BNDES, em fase final de negociação. Esse conjunto de ações irá guiar o crescimento da nossa RMGV visando um futuro melhor para todos nós, cidadãos metropolitanos.
César Colnago
Vice-Governador do Estado do ES
Presidente do PSDB-ES