Brasília (DF) – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (4) relatório que regulariza benefícios fiscais concedidos pelos estados para acabar com a chamada guerra fiscal, pela qual governadores reduzem impostos para atrair empresas. O relatório aprovado, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), retirou a mudança inserida pela Câmara que acabava gradualmente com os benefícios de alguns setores, como comércio e portos. O texto agora segue para o plenário da Casa.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo desta quarta (5), os senadores já haviam aprovado projeto sobre o tema, mas o texto foi modificado pela Câmara e teve que voltar ao Senado.
O tucano afirmou que o projeto tenta resolver a “guerra fiscal” do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os estados. Segundo ele, o substitutivo estabelece que os benefícios fiscais relativos ao ICMS, tenham sido ou não concedidos na “guerra fiscal”, serão considerados subvenção para investimento.
“A regularização dos incentivos fiscais já existentes em todos os estados e uma política de normas que regulem com transparência novos benefícios são importantíssimos pois resolve a chamada “guerra fiscal”, dá segurança jurídica aos Estados e os coloca dentro da Constituição. O que precisa ser feito com cautela é uma regra de transição que dê tempo para as empresas se readequarem às novas regras”, destacou.
Segundo a reportagem, no fim de maio, a Câmara aprovou um texto que dava carência de 15 anos para estados acabarem com as isenções, prazo que já estava previsto no projeto que saiu do Senado. Depois de muita negociação, porém, a Câmara manteve os 15 anos de carência para indústria e agropecuária, como defendiam estados do Norte e Nordeste. Os deputados, no entanto, criaram uma redução gradual para algumas áreas.
Para empresas de atividades portuárias e aeroportuárias, os benefícios fiscais deveriam ser reduzidos aos poucos durante oito anos, sendo 10% durante os seis primeiros anos e 15% no sétimo e oitavo anos. Para o comércio, as isenções teriam de ser diminuídas ao longo de cinco anos, sendo 10% no primeiro ano e 20% a partir do segundo ano.
Ainda em seu relatório, Ferraço defendeu que é necessário dar prazo para que as empresas beneficiadas possam se preparar financeiramente para o fim dos incentivos fiscais e criticou a carência diferenciada por setor econômico. “Ainda que se intencionasse a manutenção da diminuição gradativa dos incentivos, não haveria razão para não inserir esses setores no mesmo contexto”, afirmou.