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Nota Pública

O diretório do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Vitória-ES reconhece a contribuição relevante, a história e a trajetória política do jovem Wesley Goggi, no período em que esteve filiado à legenda.

Dentre suas atuações, destacam-se: em 2011 atuou como secretário nacional da Juventude; como membro do Instituto Teotônio Vilela Nacional, sendo seu presidente no Estado, em 2018; como presidente do diretório da Capital, em 2015; e como candidato nas eleições de 2016 ,em Vitória, disputa majoritária, enquanto vice-prefeito na coligação com o PMDB.

Diretório do Partido da Social Democracia Brasileira de Vitória-ES

Presidente estadual do PSDB no ES cumpre agenda com eleitos

O deputado estadual Vandinho Leite (PSDB) cumpriu uma série de agendas com eleitos pelo partido nas eleições municipais de novembro, entre vice-prefeitos e vereadores. Com início na última quinta-feira, a visita do parlamentar a seus correligionários, que também incluiu lideranças partidárias do tucanato capixaba, terminou no sábado. Ele passou por municípios como João Neiva, Linhares, Conceição da Barra, Guaçuí, Alegre e Laranja da Terra.

Além de parabenizar os eleitos, Vandinho também colocou o seu mandato à disposição dos municípios, ouvindo as principais demandas daqueles que assumirão lugar nas câmaras municipais e prefeituras a partir de janeiro. Ele se comprometeu em seguir atuando de maneira constante na busca por melhorias para as respectivas cidades.

Foto: Rodrigo Gavini

Vandinho Leite é eleito presidente do PSDB no Espírito Santo

O deputado estadual Vandinho Leite é o novo presidente do PSDB no Espírito Santo. A Comissão Executiva eleita conta com o ex vice-governador César Colnago como vice, o também deputado estadual Emílio Mameri como secretário-geral e o advogado Ricardo Wagner como Tesoureiro. Ao todo, foram 91 votos para a chapa, que foi única.

Foram eleitos também neste sábado, em Convenção realizada no Centro de Convenções de Vitória, o Diretório Estadual, os Delegados Nacionais, o Conselho Fiscal e a Comissão de Ética.

Presidente eleito, o deputado Vandinho Leite destacou, em seu discurso, a luta pela ética na política e o alinhamento com o governador de São Paulo, João Dória. “Teremos um código de ética duro, com nenhuma tolerância para a corrupção. É o momento de mudar práticas que tanto mal fizeram ao país. Estarmos alinhados com João  Dória e com o novo rumo que o PSDB está tomando”, disse.

Vandinho Leite explicou ainda que dará atenção total aos municípios. “Vamos fortalecer para que o PSDB tenha a força de sua história nas eleições municipais”.

César Colnago, que agora se torna vice-presidente do PSDB, elogiou a transparência de todo processo. “Fizemos a transição com transparência e sabedoria. Tenho certeza que Vandinho fará um grande trabalho”, acredita.

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Erick Musso pontuou a força do PSDB,  que recebeu um terço dos parlamentares do Estado em sua convenção. “O PSDB voltará a ser protagonista e temos a responsabilidade de continuar ajudando com uma Assembleia responsável e transparente”.

Além de dirigentes tucanos, como a presidente do partido em Vitória, Neuzinha de Oliveira, o líder da bancada na Assembleia, Marcos Mansur, o presidente do ITV-ES, Thomaz Tommasi, a convenção contou com a presença de outros 10 parlamentares e do vereador tucano por Vitória, Max da Mata e a vereadora por Cariacica, Ilma Siqueira.

Veja a lista completa:

Deputado tucano defende que renovação de tarifa social seja informada

Vandinho Leite
Tarifa social mitiga custo da luz no orçamento doméstico de famílias baixa renda, defende autor / Foto: Tati Beling

 

O momento da renovação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) dos consumidores motivou o deputado Vandinho Leite (PSDB) a elaborar o Projeto de Lei (PL) 207/2019. A medida obriga as concessionárias que ofertam tal serviço a disponibilizarem na conta de luz a data para o cidadão beneficiado renovar seu cadastro.

Segundo a proposta, a informação citada acima deverá começar a ser publicada nas faturas de energia com no mínimo três meses de antecedência à data de vencimento do fim da tarifa social de cada consumidor. Este aviso deverá constar na fatura em local de fácil visualização, em negrito e caixa alta.

Para o parlamentar, a tarifa social é uma política pública de grande poder para mitigar o impacto do custo da conta de luz no orçamento doméstico de famílias baixa renda. Já para as distribuidoras, assegura uma fração do consumo de cada cliente que aderir ao programa, combate a inadimplência e desestimula o consumo clandestino.

“O que se busca é possibilitar ao cidadão capixaba de baixa renda o acesso rápido a informação que sua tarifa social está próxima do vencimento, fazendo com que o consumidor beneficiário adote as medidas necessárias de renovação, evitando, dessa forma, o aumento de sua fatura”, destaca na justificativa da matéria.

Se o projeto for aprovado, a nova lei vai entrar em vigor na data de sua publicação em diário oficial.

Tramitação

Tramitando como urgência, o PL 207/2019 já recebeu parecer oral em plenário das comissões de Justiça, pela constitucionalidade, e de Defesa do Consumidor, pela aprovação. No momento está em prazo regimental no colegiado de Finanças.

Fonte: WEB/ALES

Eleição de Diretório Estadual do PSDB terá chapa única

O PSDB terá chapa única na disputa pelo diretório estadual que acontece no próximo dia 04/05. Liderada pelo deputado estadual Vandinho Leite , “Acelera 45” é o nome escolhido. Nesta segunda, foi feito o registro dos integrantes do Diretório, do Conselho de Ética e dos Delegados Nacionais. A chapa está alinhadíssima com o governador de São Paulo, João Dória.

“A chapa Acelera 45 representa a nossa vontade de conectar o PSDB-ES ao NOVO PSDB que está sendo construído pelo governador João Dória de, São Paulo. Agradeço a todos que se uniram e defendem junto comigo a ideia de um partido renovado”, declarou Vandinho.

Histórico:

Vandinho Leite possui graduação em administração com ênfase em análise de sistemas. Antes de ingressar no cenário político foi empresário do ramo de tecnologia da informação. Em 2004 foi eleito vereador da Serra, sendo o candidato mais votado entre os eleitos. 2 anos depois, chegou à Assembleia Legislativa, tornando-se o Deputado Estadual mais jovem da história do ES, reeleito em 2010. Foi Secretário de Esportes e Lazer no governo de Renato Casagrande. Foi Secretário da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (SECTI) no governo de Paulo Hartung. Atualmente é Deputado Estadual pelo Estado do Espírito Santo.

FHC condena celebração do golpe de 1964

Fernando Henrique Cardoso*

Cinquenta e cinco anos passam depressa. A memória se vai, mas ficam recordações. No dia 13 de março de 1964 eu estava no Rio de Janeiro, na casa do meu pai. À noite fui à Central do Brasil pegar o trem de volta para São Paulo. Meu pai, general reformado e ex-deputado federal, residia no Arpoador, no mesmo prédio em que moravam minha avó e um tio. Lá também morava Carlos Drummond de Andrade. Por Copacabana inteira, passando por Botafogo e pelo Flamengo, havia velas acesas nas sacadas de muitos edifícios: a classe média, especialmente a mais alta, protestava contra Jango Goulart, presidente da República que convocara seus apoiadores a se reunirem naquela noite em comício perto da Central do Brasil, em frente à Praça da República.

Tomei o trem, indiferente ao que acontecia. Por acaso, estavam no trem vários amigos: o José Gregori, que viria a ser ministro da Justiça em meu governo; Plínio de Arruda Sampaio, que fora meu colega de curso primário no colégio Perdizes, em São Paulo, e se tornaria deputado federal constituinte; e o engenheiro Marco Antônio Mastrobuono, futuro marido da filha de Jânio Quadros. No jantar, conversas e discussões. O “golpe” estava no ar: de quem seria? Não chegamos a concluir se dos militares e da “direita”, ou das “forças populares”, com Jango à frente, em favor de vagas reformas. Só sabíamos de uma coisa: viesse do lado que viesse, sofreríamos as consequências…

Na época eu era jovem professor-assistente da Faculdade de Filosofia, tinha 33 anos e assento no Conselho Universitário da USP como representante dos livres-docentes. Pouquíssimos sabiam de minhas relações de família com a vida política. Meu pai se elegera deputado federal pelo PTB em 1954. No governo de Getúlio, um primo de meu pai havia sido governador do Rio e outro, ministro da Guerra, o mesmo cargo ocupado por um tio-avô no início dos anos 1930. No governo de Juscelino um tio havia presidido o Banco do Brasil.

Meu pai e muitos familiares pertenciam à ala nacionalista e eram favoráveis à campanha “O petróleo é nosso”, na qual também me envolvi. Nunca me esquecerei do vidrinho de petróleo baiano colocado numa estante na casa do marechal Horta Barbosa, que eu frequentava quando menino, pois sua filha se casara com um irmão de meu pai.

Eu me interessava sobretudo pela faculdade, na qual me tornei professor em 1953, num ambiente avesso a Vargas e distante dos militares.

Minha participação política até então havia sido fugaz: no começo dos anos 1950 estive próximo da esquerda, do Partidão e do círculo intelectual liderado por Caio Prado Júnior na Revista Brasiliense. Rompi com o PC quando os soviéticos invadiram a Hungria, em 1956. Depois do Relatório Kruchev, da mesma época, agitei bastante contra os dirigentes comunistas. Não simpatizava com o populismo de Jango, embora fosse amigo de seu chefe da Casa Civil, Darcy Ribeiro. Nada disso impediu que a partir de 1964 eu fosse considerado “subversivo” pelos novos donos do poder.

No início dos anos 1960, lutava pela organização da carreira universitária e pela Fapesp. No Conselho Universitário ajudei a derrotar a “oligarquia”: com a ajuda de Hélio Bicudo e Plínio Sampaio, ambos do gabinete do governador Carvalho Pinto, elegemos o professor Ulhôa Cintra reitor da USP. Por isso eu gozava de prestígio em camadas de professores e, sobretudo, de estudantes.

Recordo-me de duas reuniões na Faculdade de Filosofia na noite de 1.º de abril de 1964. Numa tentava acalmar os estudantes, pois não entendia bem o que acontecera e achava precipitado haver manifestações. Na segunda tentava o mesmo com meus colegas professores. Tamanha era a confusão que houve quem propusesse um manifesto contra os militares golpistas que apoiavam Jango… Precisei telefonar para um colega, professor da Medicina, pedindo que viesse em meu socorro, para evitar o protesto contra Jango, que estava sendo deposto.

Em seguida a polícia tentou prender outro professor, Bento Prado, confundindo-o comigo. Tive de me “esconder”, primeiro em casas de amigos, em São Paulo, depois no Guarujá, num apartamento do Thomas Farkas, na companhia de Leôncio Martins Rodrigues. De lá saí para ir a Viracopos, cercado por familiares e amigos, sob a batuta de Maurício Segall, que se informava e sabia dos aeroportos ainda sem listas de subversivos a serem capturados. Voei para Buenos Aires, onde me hospedei no apartamento de um colega sociólogo, José Num, que mais tarde foi ministro da Cultura de Néstor Kirchner. Da Argentina fui para o Chile, carregando comigo os escritos da tese que pretendia defender para conquistar uma cátedra que vagara com a saída de Fernando de Azevedo.

Ruth, minha mulher, ficou em São Paulo. Ela procurou, então, o professor Honório Monteiro, que representava a Faculdade de Direito no Conselho Universitário e era afilhado de sua avó. Eu me dava bem com ele, assim como com meus vizinhos de cadeira no Conselho, representantes da Faculdade de Direito, Luís Eulálio Vidigal e Gama e Silva (que fora ao jantar de comemoração de meu doutorado. Mal sabia eu que, anos depois, ele assinaria o AI-5…). Quando Ruth perguntou ao professor Honório: “O que vai acontecer?”, ele, sabiamente, replicou: “Nada, vai mudar tudo”. Perdi a condição de professor, que só retomaria em outubro de 1968 ao vencer o concurso para a cadeira de Ciência Política. A cátedra durou poucos meses. Em 13 de dezembro, Gama e Silva, então ministro da Justiça, leu o AI-5, que fechou o Congresso, suspendeu o habeas corpus, cassou mandatos, e, como vários professores universitários, fui compulsoriamente aposentado em abril de 1969.

A institucionalidade foi quebrada e minha vida mudou. Recordar faz parte da História. Celebrar, o quê? No meu caso, exílio, processos e perda de cátedra. Rancor? Para quê? Olhar para a frente e manter a democracia é o que conta.

*SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Publicado originalmente no jornal O Estado de São Paulo neste domingo (07)

“O Brasil tem uma dívida colossal com os autistas”, por Mara Gabrilli

Foto: Senado Federal

Você sabia que a incidência do autismo em crianças é mais comum que a soma dos casos de HIV, câncer e diabetes? Negligenciado no Brasil, o autismo é um distúrbio no desenvolvimento infantil que tem impacto gigantesco na interação social, na comunicação, no aprendizado e na capacidade de adaptação. Embora não tenhamos dados oficiais do IBGE, organizações de atendimento a esse público estimam que tenhamos cerca de 2 milhões de brasileiros com autismo. Muitos sem diagnóstico.

Falamos de brasileiros esquecidos.

Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos, pediatras são treinados para identificar os transtornos do espectro autista até os três anos de idade. Aqui, o diagnóstico é feito, em uma média otimista, até os sete anos de vida.

Em 2012, ainda em meu primeiro mandato como deputada, fui designada relatora do projeto de lei 1361/11, que criou uma Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, legislação que reconhece legalmente o indivíduo com autismo como uma pessoa com deficiência, colocando-a sob o mesmo guarda chuva de direitos ao qual esse público tem acesso.

Durante a relatoria do texto, pude conhecer de muito perto a dura realidade das famílias envolvidas, que me clamavam por celeridade na tramitação do projeto.

Após alguns meses de discussão pública, apresentamos apenas três emendas para aprimorar o texto original, atendendo assim o clamor de mães e pais que durante a vida inteira só ouviram “nãos!”.

Uma das emendas criou sanção administrativa expressa para o gestor escolar ou autoridade competente, em escola regular, que recusar a matrícula da criança com autismo, punindo com multa de três a vinte salários mínimos. Em caso de reincidência, a punição é a perda do cargo.

Apresentamos também uma emenda acrescentando ao Código Penal o art. 136-A, para tipificar a conduta daquele que aplica qualquer forma de castigo corporal, ofensa psicológica, tratamento cruel ou degradante à criança ou adolescente com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, como forma de correção, disciplina, educação ou a qualquer outro pretexto.

O crime pune com detenção de seis meses a dois anos, observadas as agravantes se do fato resultar lesão corporal de natureza grave (reclusão, de dois a quatro anos), ou se resultar a morte (reclusão, de quatro a doze anos). Aprovado pelo Senado ainda em 2012, tal texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no mesmo ano, tornando-se a Lei Berenice Piana, nome de uma mãe guerreira e defensora árdua da causa. A regulamentação, no entanto, só veio dois anos depois, após muita pressão desta hoje senadora e de muitas famílias e associações de todo Brasil. Contudo, mesmo com uma legislação legítima, na prática, o Estado brasileiro ainda deve muito.

Na educação, por exemplo, as barreiras enfrentadas pelas famílias crescem a cada dia nas escolas, que descaradamente continuam a negar a matrícula para esses alunos. Quando aceitam, praticam uma falsa inclusão, recebendo o educando, mas negando recursos necessários para seu aprendizado. Falta ferramentas em sala de aula, além de capacitação e amparo para os professores, e, sobretudo, o direito a ter um acompanhante especializado para apoio às atividades de comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais.

Com objetivo de sanar essa postura do poder público, já reconhecida como crime, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), que também relatei na Câmara dos Deputados, reforçamos a defesa do autista, punindo o gestor que recusa ou cancela matrícula, ou ainda que cobra valores adicionais de um aluno com deficiência. Além de multa, a pena prevê 2 a 5 anos de reclusão, podendo ser agravada em 1/3 em casos em que a infração é cometida contra menores de 18 anos. Tal prerrogativa vale para todas as pessoas com autismo no Brasil e seu cumprimento deve ser perseguido por todos nós. Afinal, a inclusão educacional é uma meta que deve ser perseguida e por qualquer sociedade que busque o avanço.

É profundamente triste presenciamos ainda hoje, cinco anos após a sanção da Lei Berenice Piana, casos envolvendo homicídios e tentativas de suicídio entre famílias de autistas – tamanho desespero e dor causados pela falta de amparo.

No Brasil afora, ainda é comum encontrarmos depósitos humanos onde autistas são abandonados por famílias extremamente vulneráveis. Essas pessoas são enclausuradas em celas e tratadas de forma subumana. Isso ocorre em 2019, quando temos duas legislações robustas que reconhecem os direitos dessas pessoas que são, sim, brasileiros e merecem e devem exercer cidadania.

A Lei Berenice Piana e Lei Brasileira de Inclusão são frutos de uma luta de muitas décadas. São legislações construídas pela sociedade civil, que arregaçou as mangas para mudar realidades esquecidas, olhando para segmentos à margem das políticas públicas. E como relatora de ambas as matérias, muito me entristece e frustra presenciar tamanha negligência do Estado.

Abril, mês em que celebramos o Dia Mundial de Conscientização sobre o autismo, cabe lembrarmos que o Brasil atual discute o futuro de gerações, mas ainda não olha para quem precisa hoje do mínimo existencial para viver.

Por Mara Gabrilli

Senadora (SP), publicitária, psicóloga, foi secretária da Pessoa com Deficiência da capital paulista e vereadora por São Paulo. Em 1997, após sofrer um acidente de carro que a deixou tetraplégica, fundou uma ONG para apoiar o paradesporto, fomentar pesquisas cientificas e promover a inclusão social em comunidades carentes

Artigo publicado originalmente no Jornal O Estado de S. Paulo, na edição de 1º de abril de 2019.

Alckmin reitera a Bolsonaro independência do PSDB e apoio à reforma da Previdência com justiça social

Foto: Marcos Corrêa/Palácio do Planalto

O presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, reuniu-se na manhã desta quinta-feira (4) com o presidente da República Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, para uma conversa sobre a reforma da Previdência.

Em coletiva de imprensa após a reunião, realizada a convite de Bolsonaro, Alckmin reiterou a “total independência” do partido em relação ao governo Bolsonaro e descartou qualquer troca de votos por cargos.

“O PSDB tem uma postura de independência em relação ao governo. Não há nenhum tipo de troca. Não participaremos do governo. Não aceitamos cargos no governo e votamos com o Brasil. Aquilo que a gente entende que é importante para o país, para voltar a crescer, ter emprego, ter renda, o partido vai votar favorável. Aquilo que a gente entender que não é justo, nós votaremos contra”, disse.

Geraldo Alckmin ressaltou a necessidade da reforma para o Brasil, mas defendeu que a Previdência seja sem privilégios e que priorize a justiça social e fiscal. O tucano antecipou que o partido não concorda com as alterações propostas pelo governo nos pontos sobre o benefício de prestação continuada (BPC) e sobre a aposentadoria rural.

“O que é importante na reforma é idade mínima e tempo de transição. (Sobre) BPC, somos contra, como também a questão rural. Se há uma diferença de idade na área urbana, por que não há na área rural?”, observou.

Acompanharam Alckmin na reunião, o líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha (MA), e o secretário-geral do partido, Marcus Pestana (MG).

Seguem os principais trechos da entrevista coletiva:

Reunião com Bolsonaro

“Nós recebemos um convite do presidente. Viemos ouvi-lo. Venho conosco o líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha, o Marcus Pestana, secretário-geral do partido. Ouvimos o presidente. O diálogo é importante. Política precisa ser feita com civilidade. Conversamos sobre a reforma da Previdência. Coloquei claramente que a posição do PSDB sempre foi da necessidade de se fazer a reforma da Previdência. Nós temos compromisso com o Brasil, com o interesse público e a reforma da Previdência precisa ser centrada em dois objetivos: o primeiro em justiça social. Não é possível permitir privilégios e é preciso proteger aqueles que mais precisam. Tem que ter um foco na justiça social. E de outro lado, fiscal. Também não é possível ter mais de 5% do PIB de déficit somando o regime geral da Previdência e os regimes próprios dos governos.

Nós temos um sistema de distribuição de renda que é o regime geral de previdência. São mais de 33 milhões de aposentados e pensionistas. 70% ganha um salário mínimo e a média é R$1.390 e ninguém ganha mais que R$5 mil. E temos um outro de concentração de renda que é o setor público. Altos salários pagos pelo trabalhador de menor renda através de impostos indiretos, por isso, sempre defendi o regime geral de Previdência Social. O regime igual para todos. Em São Paulo já fiz desde 2011 a previdência complementar. Então, a partir da nova lei, todos os funcionários novos, eles só vão aposentar com o teto do INSS e terão a sua complementação através da Previcom. E não será benefício definido, é contribuição definida”.

Reforma da Previdência e o PSDB

“O que é importante na reforma? É idade mínima e tempo de transição. Isso que é importante. A reforma é muito complexa, muito detalhista, muito longa, por exemplo, nós não aprovaremos nenhum benefício menor que um salário mínimo. Aliás, o nome já diz, é mínimo o salário. Você pode ter mais alto. Em São Paulo, por exemplo, o piso é maior que um salário mínimo, respeitando as questões regionais”.

“O BPC não é. Nós somos contra. Como também a questão rural. Se há uma diferença de idade na área urbana, porque que não há na área rural?”

Independência do PSDB

“O PSDB tem uma postura de independência em relação ao governo. Não há nenhum tipo de troca, não participaremos do governo, não aceitamos cargos no governo e votamos com o Brasil. Aquilo que a gente entende que é importante para o país, para voltar a crescer, ter emprego, ter renda, o partido vai votar favorável. Aquilo que a gente entender que não é justo, nós votaremos contra”.

Não houve convite para ingresso na base governista

“Nem se tocou nesse assunto”.

“A conversa foi mais sobre a questão das reformas. Essa é a primeira das reformas estruturantes que o Brasil precisa. Uma reforma necessária, importante. O PSDB tem compromisso com ela, mas dentro desse foco de justiça social e fiscal”.

“Não foi feito nenhum convite para o PSDB participar da base e nós já temos a nossa posição tomada desde o início de total independência e sem participar do governo”.

Velha e nova política

“Não existe nova e velha. Existe boa e má política. É isso que existe. Boa política não envelhece. Tem boa e má política. Boa política tem que se fazer focado no interesse coletivo, no interesse público”.

“O presidente me cumprimentou dizendo: votei em você nas últimas eleições”. (Risos)

“Quanto mais a gente ouve, menos a gente erra. O caminho é o diálogo. Política é diálogo. Não é troca-troca. Mas, é dialogo. Saber ouvir é uma grande virtude. Dr. Ulisses que era um estadista, ele dizia sempre que o homem tem dois ouvidos e uma boca sempre para ouvir mais do que fala. Então, ouvir é importante na política”.

“Foi uma boa conversa sobre as questões do Brasil, que vive um momento difícil e, de outro lado, a necessidade das reformas. Política precisa ser feita com civilidade. Dr. Ulisses já dizia:  Não se guarda ressentimentos na geladeira”.

Da redação