O Senado Federal deu início esta manhã à sessão que vai decidir sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff do comando do país. Dos 81 senadores, 51 já se declararam publicamente favoráveis ao impeachment, em um placar que deve encerrar nesta quarta-feira (11) o ciclo de 13 anos do PT no poder.

Para que a presidente seja afastada por até 180 dias e julgada por crime de responsabilidade pelo Senado, é preciso que a maioria simples dos senadores vote a favor da admissibilidade do processo de impeachment. Ou seja, pelo menos 41 votos dos 81 senadores.

Com a esperada aprovação do impeachment, o Senado terá esse prazo de 180 dias para julgar o mérito das denúncias contra Dilma. A presidente é acusada de cometer crime de responsabilidade com as chamadas “pedaladas fiscais”, em que o governo federal atrasou de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos públicos e autarquias melhorando artificialmente as contas públicas.

Ao deixar de transferir os recursos, o governo apresentou mensalmente despesas menores do que as contabilizadas de fato, ludibriando o mercado financeiro e a própria economia do país.

A expectativa é que a votação seja concluída ainda nesta quarta-feira (11), com a aprovação do impeachment de Dilma. Pelo cronograma traçado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a votação não deve ultrapassar a meia-noite de hoje para evitar que o processo se prorrogue até a madrugada, como foi divulgado inicialmente.

Desta forna, Dilma seria notificada do seu afastamento nesta quinta-feira, tendo que deixar o comando do país logo após receber o documento com a decisão do Congresso.

No total,  68 senadores haviam se inscrito para se pronunciar na sessão. Cada senador terá de dez a 15 minutos para discursar. O provável, no entanto, é que a sessão dure mais de dez horas, por conta dos discursos da defesa de Dilma, do relator – senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) -, e de questões de ordem apresentadas pelos próprios congressistas.

Em seu relatório aprovado pela Comissão Especial do Impeachment, Anastasia defendeu o impeachment de Dilma em razão das “pedaladas”. O tucano disse, no texto, que existem elementos para que a presidente responda por crime de responsabilidade uma vez que os atos “atentam” contra a lei orçamentária.

No documento de 126 páginas, Anastasia rebateu as críticas da base governista de que o processo representa um “golpe”. “A alegação de que o presente impeachment é um golpe é absolutamente descabida e desprovida de amparo fático e legal. Pelo contrário, o impeachment é justamente um mecanismo constitucional que previne rupturas institucionais”, afirmou o relator.

40 mil na Esplanada

Desde o último domingo, começou a ser reerguido na Esplanada dos Ministérios o alambrado que dividirá os manifestantes pró e contra o impeachment. O muro vai da Catedral Metropolitana de Brasília até a Alameda dos Estados.

Também está mantido o esquema de segurança das forças policiais. A expectativa é que até 40 mil pessoas passem pela Esplanada nesta quarta-feira. A redução no número de manifestantes em comparação à votação na Câmara, no dia 17 de abril, é explicada pelo fato de ser dia de semana e haver uma certa previsibilidade em relação ao resultado da votação.

Registramos, em primeiro lugar, nossos cumprimentos ao vice-presidente Michel Temer pela decisão registrada na imprensa e a nós comunicada de diminuir o número de ministérios e de cargos comissionados na eventualidade de assumir a chefia do Poder Executivo.

Trata-se de medida não só oportuna, mas necessária para sintonizar o eventual novo governo às expectativas da sociedade brasileira.

Para contribuir com os objetivos do vice-presidente, o PSDB oficialmente, através do seu presidente e de seus líderes na Câmara e no Senado, declina da indicação de qualquer membro do futuro governo no mesmo instante em que reitera seu apoio em torno da agenda “Princípios e Propostas para um novo Brasil” que lhe foi entregue na última semana.

Rechaçamos as especulações que vêm sendo feitas e reiteramos que nosso apoio a esse conjunto de reformas estruturais independe de qualquer participação do partido no Governo, condicionando-se apenas ao cumprimento dessa ousada agenda.

Dessa forma, no que diz respeito ao PSDB, o vice-presidente Michel Temer deve exercer suas prerrogativas e ficar à vontade para montar seu eventual futuro governo com os melhores e mais qualificados quadros que puder reunir, independentemente de filiação partidária.

Senador Aécio Neves – Presidente Nacional do PSDB

Senador Cássio Cunha Lima – líder no Senado

Deputado Antônio Imbassahy – líder na Câmara

Clique aqui para ter acesso à nota.

Conscientizar, ensinar e frisar a importância da separação do lixo tem sido uma tarefa constante no município, realizada pelos integrantes da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Irupi (ASCOMPI). Na noite de ontem, uma nova palestra foi feita com os moradores do córrego do Aventureiro com o intuito de conscientizar a todos sobre o impacto causado pelo lixo ao meio ambiente e a necessidade da reciclagem para solucionar esse problema. Em Irupi, agora é Lei. Lixo fora da lixo é multa conforme a Lei nº 812/2015.

Entrevista do senador Aécio Neves
Brasília – 09-05-16

Assuntos: decisão do presidente em exercício da Câmara, impeachment, agenda do PSDB para o Brasil

Sobre a posição do deputado Waldir Maranhão?

É uma decisão surpreendente, mas que na verdade não tem amparo no regimento já que esse processo já deixou a Câmara dos Deputados e, agora, está sendo analisado pelo Senado. Já foi aprovado na Comissão Especial e seguirá o seu rito natural. É assim que se deve fazer. Não podemos criar esta instabilidade entre as duas casas. Se não, seria o caso de amanhã um projeto de lei aprovado em uma das casas, quando estiver sendo votado na segunda, a primeira se arrepende de tê-lo aprovado. Então, não existe histórico precedente que justifique essa decisão. Por isso, a decisão do presidente Renan Calheiros é correta de desconsiderar a determinação do presidente em exercício da Câmara dos Deputados.

É uma tentativa de atrapalhar a votação da quarta-feira?

Sem dúvida nenhuma. É uma tentativa de setores do governo que perderam a capacidade de argumentar e apresentar a defesa da presidente para se manter mais alguns dias no poder. Mas eu acho que esse processo no Senado Federal, na quarta-feira, vai ter o seu desfecho.

Sobre agenda do PSDB para o Brasil.

O PSDB apresentou ao Brasil, em 2014, um conjunto de propostas realmente para mudanças do país. Infelizmente, perdemos as eleições. E vamos dar a nossa contribuição ao futuro governo Michel Temer, não em busca de cargos, mas da execução de uma agenda de propostas estruturais para o Brasil.

Há legalidade na decisão da Câmara dos Deputados?

Ela não tem amparo no regimento, nem da Câmara e nem do Senado porque este processo está como chamamos aqui, precluso. Ele já não está na alçada da Câmara. Ele já está no Senado e deverá tramitar no Senado dentro do organograma pré-estabelecido. Na quarta-feira, deveremos estar votando aqui no plenário a admissibilidade do processo de impeachment com o consequente afastamento da presidente da República, para que o Brasil saia desse impasse e possa retomar o seu crescimento, a geração de empregos, a melhoria da qualidade dos serviços públicos porque é isso que os brasileiros querem.

Na abertura dos trabalhos no plenário do Senado esta tarde (9), o senador Ricardo Ferraço criticou a “decisão absolutamente descabida” do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff por aquela Casa.

Para Ferraço, o comportamento “irresponsável e inconsequente” do parlamentar, adotando uma “decisão desprovida de qualquer respaldo jurídico”, justifica a sua interdição. Segundo ele, o país está “à deriva, sem norte” e a atitude de Maranhão só agrava esse cenário. O senador defendeu a continuidade do impeachment, conforme a Lei 1.079/1950.

Confira o vídeo:

Brasília (DF) – O coordenador jurídico do PSDB, deputado federal Carlos Sampaio (SP), anunciou nesta segunda-feira (09/05) que o partido entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que definiu pela interrupção do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Em vídeo divulgado em seu perfil no Facebook, Sampaio explicou que, como a análise do processo de impeachment já estava encerrada na Câmara dos Deputados, o presidente interino da Casa jamais poderia ter anulado a decisão da ampla maioria dos deputados. Ele lembrou que o rito de votação foi referendado pelo próprio STF.

“O processo de impeachment já havia se encerrado na Câmara e, portanto, jamais o presidente em exercício poderia anular a votação havida por 367 deputados. Lembro inclusive que esse mesmo processo já foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que disse com todas as letras que a Câmara seguiu o rito determinado pela mais alta Corte do país. Por essa razão, estamos preparando um mandado de segurança para anular esse ato”, afirmou.

O deputado também classificou a decisão de Waldir Maranhão como “vergonhosa”, e destacou que o ato “obviamente contou com o apoio e ajuda deste governo corrupto e incompetente do PT”.

Waldir Maranhão acolheu um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que questionava as sessões que votaram o impeachment na Câmara entre os dias 15 e 17 de abril. O processo foi aprovado na Casa por ampla maioria: 367 votos contra 137. Atualmente, a matéria está em análise no Senado. Com o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) aprovado pela comissão especial, a votação que decidiria sobre o afastamento de Dilma estava prevista para esta quarta-feira (11).

Trata-se de matéria preclusa na Câmara dos Deputados. Cabe agora ao Senado Federal dar andamento ao processo que ali já se encontra, mantendo a votação marcada para a próxima quarta-feira.

O Brasil tem que superar o mais urgentemente possível esse clima de instabilidade e, para isso, é fundamental que o Senado exerça suas prerrogativas e cumpra suas responsabilidades.

Confiamos que essa será a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Mesa Diretora do Senado.

Presidente nacional do PSDB
Senador Aécio Neves

“Irresponsável, descabida e ilegal a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados. Não há fundamento para anular uma votação que já foi validada pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Agora o processo já está no Senado. O presidente Renan Calheiros precisa ignorar essa insanidade e dar prosseguimento à votação que vai tirar o Brasil da paralisia.”

Senador Ricardo Ferraço