A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou, na tarde desta sexta-feira (6), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff. O parecer do tucano recebeu 15 votos favoráveis e 5 contrários.

O próximo passo para Dilma deixar o governo será a votação do relatório no plenário da Casa, o que deve acontecer na próxima quarta-feira (11). Para que o impeachment seja aprovado, são necessários votos de 41 senadores, a maioria simples do total de 81 congressistas. Após a aprovação, Dilma será notificada e deve deixar o cargo de imediato. Nos 180 dias em que ficará afastada do Palácio do Planalto, o Senado vai se dedicar ao julgamento em definitivo do afastamento de Dilma, analisando o mérito das denúncias que pesam sobre a petista.

Os plenário deve replicar a decisão da comissão, já que mais de 50 senadores se declararam publicamente favoráveis ao impeachment. Pelas regras do Senado Federal, a votação no plenário só pode ocorrer na semana que vem devido ao prazo necessário de 48 horas de intervalo entre a aprovação na comissão e a análise de toda a Casa Legislativa.

Mais uma vez, o deputado Sergio Majeski  se mostrou preocupado com o cenário político brasileiro. Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (04), o parlamentar voltou a abordar o assunto da tribuna da Assembleia Legislativa, reforçando o papel da população para mudar os rumos do país.

Majeski alertou que o Brasil ainda precisa trilhar um longo caminho até que grande parte da população tenha um nível de escolaridade significativo e, assim, uma boa compreensão do que acontece no país.

“Estamos em uma crise política, econômica e, sobretudo, moral e ética. E, às vezes, as pessoas não conseguem entender em profundidade o que está acontecendo no Brasil. E o jogo se limita a questão de tirar ou não o presidente. Como se isso resolvesse os nossos problemas. Boa parte da população não consegue entender que o nosso sistema está todo corrompido. Que a corrupção do Brasil é, se quer, apartidária. Ela está permeada em praticamente todos os partidos, em quase todos os segmentos e instituições. Algumas vezes, até mesmo em igrejas. Precisamos de uma capacidade maior de interpretação”, analisou.

Para completar sua reflexão, o deputado fez uma correlação com o livro a Revolução dos Bichos, de George Orwell, escrito em 1945, que faz uma crítica ao poder e a manipulação política. (Ver nota abaixo).

“O que isso tem a ver com o que comecei a dizer sobre a crise brasileira? Tem tudo. Embora, quando o Orwell escreveu esse livro, ele satirizasse o stalinismo implantado na antiga União Soviética, esse livro ajuda muito a pensar as entranhas da política brasileira. No sentido de que essa questão permeia a política brasileira. Todo nosso sistema está contaminado e grande parte da população não consegue enxergar o contexto amplo”, disse.

“No Brasil, desde os municípios até a esfera federal, existe a falta do republicanismo, da ética e do comprometimento com a sociedade. Vemos um patrimonialismo imenso, em que se usa da máquina pública em benefício de determinados partidos ou de determinadas pessoas. Por isso, é preciso criar no Brasil mecanismos para que as leis funcionem e que impeçam que esse sistema se perpetue”, completou.

Mais uma turma do córrego do Aventureiro encerrou, nesta tarde de quarta-feira, o curso: Trabalhador na Operação e na Manutenção de Tratores Agrícolas realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com o Incaper-Irupi e Senar.

O curso foi realizado com uma turma de 14 alunos e contou com aulas teóricas e práticas. Com uma carga horária de 40 horas, a atividade tem como objetivo a operação e manutenção de tratores e implementos agrícolas. Assuntos como segurança na operação, manutenção diária, operação com implementos, entre outros, tornaram possível que os alunos tivessem contato com as principais peças dos maquinários.

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Herivelto Carvalho, participou do encerramento e relatou o aumento da procura por atividades complementares no meio agrícola e frisou a importância dos constantes cursos oferecidos pelo município. “Estamos diante de uma turma que buscou se profissionalizar. É um curso que oferta certificado, garantindo que todos os alunos estão capacitados para trabalhar com maquinários agrícolas. Espero que todos possam, através desta oportunidade, alcançar boas oportunidades profissionais”, destacou.

O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff, será votado hoje (6) pela Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal. Para ser aprovado, o documento precisa receber maioria simples de votos dos 21 membros da comissão. A probabilidade de aprovação do impeachment é grande, uma vez que apenas 5 membros do colegiado são favoráveis à permanência da petista no Planalto.

Se o parecer do senador tucano for aprovado, ele segue para votação no plenário do Senado na próxima quarta-feira (11). No plenário, o impeachment também precisa de maioria simples dos votos para ser aprovado – são necessários 41 senadores a favor do afastamento par que Dilma deixe o cargo.

Os senadores devem replicar a esperada decisão da comissão, já que mais de 50 senadores se declararam publicamente favoráveis ao afastamento de Dilma por até 180 dias. Nesse período, os senadores vão julgar a saída definitiva da presidente do cargo. As informações são de matéria publicada nesta sexta-feira (6) pelo jornal Folha de S. Paulo.

Pelas regras do Senado, a votação no plenário só pode ocorrer na semana que vem devido ao prazo necessário de 48 horas de intervalo entre a aprovação na comissão e a análise de toda a Casa Legislativa.

A Comissão de Ciência e Tecnologia rejeitou, nesta terça-feira (3), matéria que proíbe a utilização do aplicativo Uber no Estado. Segundo o presidente do colegiado, deputado Sergio Majeski, seria um contrassenso a comissão aprovar um projeto que proíbe uma evolução tecnológica.

“É claro que aquilo que é novo sempre causa polêmica. Quem lembra, quando estudou história, na Revolução Industrial, que os ludistas tentavam destruir as máquinas?”, exemplificou. “Na Região Metropolitana, não temos uma diversificação de modais de transporte. Só temos o rodoviário, não temos trens urbanos, metrôs, não usamos sequer o mar. O ideal seria o investimento no transporte público de qualidade”, completou.

O entendimento de Majeski acompanhou o parecer do relator da matéria, que rejeitou o Projeto de Lei 332/2015. No parecer foi citado a necessidade de reformulação do sistema de transporte metropolitano, já que, na capital Vitória, há um táxi para cada 574 pessoas, enquanto o recomendado é um para cada 300 habitantes. O relator ressaltou ainda que a Constituição Federal assegura o livre exercício de qualquer atividade econômica.

Diante do parecer, Majeski ressaltou a necessidade de se pensar a mobilidade urbana de forma mais ampla. “Quando a gente pensa em mobilidade urbana, a gente pensa só em novos meios de transporte e não em diminuir o fluxo de pessoas que precisa se mover nas cidades todos os dias. Precisamos levar investimentos para os bairros mais periféricos. Teríamos cada vez menos gente precisando se mover na cidade. Se a pessoa tivesse no bairro dela a escola boa, opções de trabalho, de lazer, de médico… As pessoas se locomovem não é porque elas querem, é porque precisam. Enquanto não conseguimos avançar mais nessas questões, algo como o Uber é muito bem-vindo”, defendeu.

A iniciativa já havia recebido pareceres favoráveis dos colegiados de Justiça, Cidadania e Mobilidade Urbana.

Assessoria de Imprensa

Fiorella Gomes

Relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou nesta quarta-feira (4) à comissão especial do Senado o relatório em que defende a abertura de processo de afastamento da petista. O texto, que será votado na sexta-feira (6) pela Comissão Especial do Impeachment, defende que a denúncia contra Dilma seja admitida pelo Senado.

No relatório, Anastasia afirma que existem elementos suficientes para a abertura de processo contra Dilma por crime de responsabilidade, como previsto pela Constituição Federal. O tucano diz, no texto, que Dilma editou créditos suplementares irregulares em 2015 e utilizou recursos de bancos públicos em programas do Tesouro Nacional, nas chamadas “pedaladas fiscais” – que configuram crime de responsabilidade.

“A elevação do passivo da União ao longo do ano reforça os indícios de crime de responsabilidade narrados na denúncia, tendo em vista que essas operações de crédito já vinham sendo questionadas pelo TCU [Tribunal de Contas da União] antes da apreciação final das contas presidenciais de 2014. O aumento do passivo entre dezembro de 2014 e novembro de 2015, registre-se, foi de R$ 6,5 bilhões”, afirma Anastasia no texto.

O relatório deve ser aprovado na comissão sem dificuldades, já que apenas 5 dos 21 membros se declararam contrários ao impeachment de Dilma. Depois de aprovado na comissão, o relatório segue para votação no plenário do Senado no dia 11 de maio. São necessários 41 votos favoráveis, entre os 81 senadores, para que Dilma deixe o cargo por 180 dias – prazo em que o Senado vai julgar, de forma definitiva, se a presidente deve ou não sofrer impeachment.

Anastasia também rebate, em seu relatório, argumentos da defesa de Dilma de que o processo de impeachment deveria ser anulado por reunir uma série de “vícios” – entre eles, a escolha do próprio tucano como relator, por ser de um partido com “posição conhecida” em favor do afastamento da presidente.

“Se o problema é nossa filiação partidária, creio que essa causa de suspeição, se existisse e fosse válida, simplesmente inviabilizaria os trabalhos desta Comissão. Afinal, todos nós temos – por obrigação constitucional – filiação partidária, e todos os partidos já se posicionaram politicamente sobre o processo de impeachment”, afirma o senador no relatório.

Confira aqui a íntegra do relatório do senador Antonio Anastasia.

O tucano Evandro Matheus, do diretório de Vitória,  assume o Tucanafro Espírito Santo, após o pedido de afastamento feito por Marcos Nascimento – Kalunga, por motivos pessoais.

Evandro é Bacharel em Administração, Pós Graduado em Gestão Empresarial e Pós Graduado em Gestão Educacional.

Confira a composição da nova Executiva do Secretariado da Militância Negra do PSDB Espírito Santo.

EVANDRO DOS SANTOS MATHEUS – Presidente
FERNANDA PEREIRA – Vice-presidente
MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES – Secretário Geral
CLAUDIO LUIZ SANTOS BARCELLOS – Tesoureiro

O Brasil vive um momento de múltiplas crises e chegamos a um ponto de imposição à construção de mudanças na política, na economia, na gestão, enfim, na condução do país. Mas não será tarefa fácil, os desafios são enormes.

Por isso, todos os que foram às ruas e aqueles que suportaram de algum modo o grito pela superação deste tempo crítico devem estar a postos para essa nova tarefa de resgate nacional. Refiro-me inclusive e principalmente aos partidos políticos que se mobilizaram e se posicionaram na Câmara objetivamente em favor da admissibilidade do processo de impeachment, como é o caso do PSDB.

Essas forças políticas devem constituir um pacto que, diferente da luta do poder pelo poder típica do PT, caminhe a passos largos para construção de uma agenda positiva, permitindo a recuperação do que se perdeu ao longo dos anos da desastrosa e incompetente  administração petista, constituindo também as bases de um novo tempo em nosso país, sem deixar de estarem atentos a não repetição dos equívocos cometidos no loteamento dos Governos do PT associada a necessidade de dar ênfase a competência técnica, administrativa e política dos quadros a serem indicados.

O PSDB, responsavelmente, vem colocando os interesses do País, acima daqueles pontuais e voltados para o atendimento de demandas internas. Afinal, não nos custa lembrar a importância e como fez a diferença a nossa presença no governo de coalizão de Itamar Franco, que permitiu o nascimento do Plano Real e levou ao fim da inflação.

Ao contrário do que fez o PT em 1992, onde cruzou seus braços apostando no quanto pior melhor, o PSDB mostra o tamanho de sua responsabilidade com o êxito do governo de transição, sem perder de vista a garantia do atendimento aos princípios ético-republicanos e uma agenda de desenvolvimento social e econômico inclusiva e sustentada.

O momento não aceita que atores sérios e responsáveis simplesmente lavem suas mãos, como o fez Pilatos.

Em que pese às diferenças nas diversas correntes de pensamento do PSDB, fica cada dia mais evidente que, neste momento, a nossa responsabilidade transcende a quaisquer outros projetos que não o de tirar o Brasil do fundo do poço. O país só foi capaz de superar vitoriosamente a era Collor porque nossas lideranças abriram mão de suas vaidades e projetos pessoais. Não tenho dúvidas de que atualmente não deve ser diferente. Não há como pensar o hoje, se os projetos dos diversos grupos que lutam pela mudança estiverem fixados em 2018. Mais que isso, não podemos de forma alguma abrir mão da construção de um Governo cuja equipe tenha como característica fundamental a competência técnica, aliada a experiência na gestão administrativa e não menos importante, que tenha a cara do novo Brasil que estamos por construir.

Ao se propor a formar o Governo de Coalizão que o momento exige, definir parâmetros básicos a serem implementados, foi o passo acertado para dar consistência aos princípios que defendemos e que são pautados em 15 pontos, que foram apresentados pelo PSDB:

Combate irrestrito à corrupção, Reforma política imediata, Renovação das práticas políticas e profissionalização do estado, Manutenção e qualificação dos programas sociais, Revisão dos subsídios fiscais, Responsabilidade fiscal, Combate à inflação, Simplificar o sistema tributário, Reformas para a produtividade, Reorientação da política externa e comercial, Colocar em prática a sustentabilidade, Reformulação das políticas de segurança pública, Educação para cidadania, Mais saúde para salvar vidas e Autonomia para estados e municípios.

César Colnago é Vice-governador do Estado do Espírito Santo
Artigo publicado nesta quarta-feira (04) no Jornal A Tribuna

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e os líderes do partido no Senado, Cássio Cunha Lima, e na Câmara, Antonio Imbassahy, entregaram, nesta terça-feira (03/05), ao vice-presidente da República, Michel Temer, um conjunto de propostas que deverá nortear o apoio do partido ao novo governo, se confirmado o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

O documento “Princípios e valores para um novo Brasil” contém 15 propostas e contribuições do PSDB e foi aprovado pelos governadores tucanos e pela Executiva Nacional do partido, em reunião esta manhã, em Brasília.

“Apresentamos a ele o documento que é a síntese do que o PSDB pensa em relação a princípios e valores. Propostas para um governo de emergência nacional, como temos chamado o futuro governo de Michel Temer. São questões que começam pela reforma política, passam pela área econômica e chegam à área social. É um belo roteiro, emergencial para com as dificuldades que vive o Brasil”, afirmou o senador Aécio Neves, em entrevista, após entregar o documento nas mãos de Michel Temer, na residência oficial da vice-presidência da República.

A carta de Princípios e Valores contém pontos que o PSDB considera fundamentais para o Brasil na superação da grave crise econômica, política e ética. Entre eles, o combate irrestrito à corrupção e a reforma política com redução do número de partidos; o controle da inflação e a geração de empregos; reformas na educação e saúde; e a profissionalização da administração pública.

Apoio no Congresso, mas sem cargos

O presidente do PSDB reiterou que as medidas apresentadas terão apoio das bancadas do partido no Congresso Nacional. Ele ressaltou que, para isso, o partido não fará exigência de cargos ou indicações de ministérios, ao contrário da prática exercida pelo governo do PT.

“Reiteramos ao vice-presidente da República, a partir da reunião que tivemos hoje com todos os governadores do PSDB, sem exceção, e depois, com toda a Executiva Nacional, que o PSDB não tem interesse e disposição neste instante em indicar nomes para o governo. Nos sentimos mais confortáveis em dar esta contribuição, desta forma, para que ele possa ter a absoluta liberdade de montar um governo no nível das expectativas da sociedade brasileira”, afirmou Aécio.

Críticas ao fisiologismo

Na coletiva, Aécio Neves defendeu que o eventual novo governo tenha uma equipe ministerial à altura dos desafios brasileiros. O senador fez um alerta de que Temer deve sinalizar para a sociedade que não compactua com as mesmas práticas políticas do governo atual.

“Não cabe a nós determinarmos quem serão os ministros ou condenarmos essa ou aquela nomeação. Cabe a nós alertarmos, como parceiros que queremos ser dessa fase da vida nacional, para a necessidade de que o futuro ministério atenda minimamente às expectativas do país. Não pode ser uma simples baldeação de um governo que finda para um que inicia. O vice-presidente não tem tempo para errar. É importante que ele próprio compreenda que é preciso que, nessa largada, ele mostre ao Brasil que também as práticas políticas mudaram”, destacou Aécio Neves.