Após a tentativa fracassada de negociar cargos e verbas em troca de votos contra o impeachment na Câmara, a presidente Dilma Rousseff persiste na estratégia do “balcão de negócios”. A oito dias de seu possível afastamento, a petista apressou a liberação de verbas orçamentárias de interesse direto de deputados e senadores, conhecidas como emendas parlamentares – o que comprova que a presidente usou da liberação de verbas para tentar conquistar votos contrários ao impeachment.

Na última sexta-feira (29), o Executivo autorizou gastos de R$ 55,7 milhões destinados ao atendimento de despesas da cota individual de cada congressista no Orçamento de 2016, como revela a matéria publicada nesta terça-feira (3) pelo jornal Folha de S. Paulo.

O valor é muito maior do que o registrado nos exercidos anteriores. Em 2015, os gastos até abril somavam apenas R$ 4,8 milhões. Os principais contemplados pelas verbas autorizadas no último dia útil de abril deste ano pertencem a partidos que apoiam a petista, numa demonstração de que o Executivo promoveu o “balcão de negócios” com os deputados.

O deputado federal Paulo Martins (PSDB-PR) avalia o ato da presidente como uma atitude de sabotagem do próximo governo. “Se comprometer com despesas e liberar recursos para estourar ainda mais o caixa do governo tem o objetivo de que o próximo governo tenha o maior número de dificuldades possível. É essa a estratégia dela. Tudo que ela puder de fazer de ruim para o país nos próximos dias ela vai fazer”, afirmou

O tucano diz não se surpreender com atitudes “grosseiras e infantis” vindas do PT. “Eles não estão preparados para deixar o poder. A radicalização está no DNA dos petistas, que não reconhecem a legitimidade da existência de outras forças políticas”, disse.

Martins criticou a liberação de recursos para emendas como instrumento de negociação entre o governo e o Congresso. “Esse é um dos males da relação do parlamento brasileiro com o poder Executivo. Não existe uma discussão profunda, o compromisso com a fiscalização e o equilíbrio entre os poderes. A consequência é um jogo de “toma lá dá cá” do nível mais baixo possível. Isso torna urgente a reforma política e a adoção do voto distrital, que vai melhorar consideravelmente a qualidade da representação. Sem isso, nós vamos avançar a passos de tartaruga”, concluiu.

Brasília (DF) – O PSDB divulgou nesta terça-feira (03/05), após reunião da Executiva Nacional do partido, uma carta com 15 pontos que deverão nortear o apoio da legenda a um possível governo do vice-presidente da República, Michel Temer. O documento, intitulado “Princípios e valores para um novo Brasil”, estabelece as condições do PSDB para apoiar o futuro governo. A primeira delas exige o combate irrestrito à corrupção e o apoio às investigações da Operação Lava Jato, garantindo independência à Polícia Federal e ao Ministério Público.

Os tucanos esperam ainda do Governo Temer um compromisso a adoção de medidas como a realização imediata de uma reforma política; a renovação das práticas políticas e a profissionalização do Estado; a manutenção e qualificação dos programas sociais, com redução da desigualdade e promoção de oportunidades; a melhor aplicação dos recursos públicos em setores como a Saúde, Educação e Segurança Pública; e o comprometimento com a responsabilidade fiscal, prática abandonada pelo governo da presidente Dilma Rousseff.

Confira abaixo os 15 princípios e valores elencados pelo PSDB para a construção de um novo Brasil:

1. Combate irrestrito à corrupção
É imperativo que o novo governo assegure expressamente que todas as investigações em curso – em especial as empreendidas no âmbito da Operação Lava Jato com foco no combate à corrupção – terão continuidade, sem serem submetidas a constrangimentos de quaisquer naturezas. Também estará garantida a independência funcional dos órgãos de controle externo e interno, como CGU e TCU, e de investigação e persecução criminais, como a Polícia Federal e o Ministério Público.

2. Reforma política imediata
Defendemos a realização de uma imediata reforma política que busque garantir máxima legitimidade e representatividade aos eleitos, que tenha como uma das prioridades a imposição de cláusula de desempenho eleitoral mínimo para o funcionamento dos partidos políticos, além da adoção do voto distrital misto e do fim das coligações proporcionais. Defendemos também mais rigor da Lei das Inelegibilidades e da Lei da Ficha Limpa. Devemos criar as bases de um novo sistema político para que possamos voltar a discutir a implementação do parlamentarismo no Brasil.

3. Renovação das práticas políticas e profissionalização do Estado
O novo governo deve estar comprometido com o combate incessante ao fisiologismo e à ocupação do Estado por pessoas sem critérios de competência. Ministérios e cargos comissionados devem ser expressivamente reduzidos. Por outro lado, as carreiras típicas de Estado e os gestores públicos devem ser valorizados. Os cargos na administração devem ser preenchidos com base na estrita observância à qualificação técnica do indicado, tendo sempre como norma a busca pela maior eficiência no uso do recurso público e a promoção da meritocracia na administração pública, inclusive em empresas estatais, agências reguladoras e fundos de pensão. As ações do Estado devem ganhar transparência e sujeitarem-se ao escrutínio e à fiscalização da sociedade.

4. Manutenção e qualificação dos programas sociais, com redução da desigualdade e promoção de oportunidades
Numa situação de crise aguda como a atual, deve estar garantida a manutenção e a ampliação dos programas sociais que se direcionam para os segmentos mais vulneráveis e de menor renda da população, em especial o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni. Adicionalmente, os programas sociais precisam ter como foco a melhoria da educação e a promoção de oportunidades iguais para todos os cidadãos, com vistas a diminuir sua dependência em relação ao Estado. Neste sentido, especial atenção deve ser dedicada às mulheres, aos jovens e às pessoas com deficiência. Nenhum resultado, porém, será satisfatório sem que o país obtenha a retomada do crescimento econômico, com ênfase na geração de empregos.

5. Revisão dos subsídios fiscais para fomentar o crescimento
É necessária a reformulação da política de subsídios, renúncias fiscais e financiamentos patrocinada por bancos públicos e agências de fomento. Os subsídios financeiros e creditícios precisam passar por rigorosa revisão e as linhas de crédito de bancos públicos, em especial do BNDES, devem ser conduzidas com absoluta transparência. A prioridade deve ser dada a projetos de elevado retorno social, em especial projetos com maior capacidade de geração de empregos nas seguintes áreas: saúde, educação, saneamento, segurança, mobilidade urbana e tecnologia.

6. Responsabilidade fiscal
Um governo comprometido em cuidar bem do dinheiro dos contribuintes não pode gastar mais do que arrecada e deve ter compromisso com o equilíbrio das contas públicas. O Executivo deverá apresentar, em no máximo 30 dias, um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas que sinalize o controle do crescimento da dívida pública até 2018. É, também, imprescindível a promoção de reformas que garantam a sustentabilidade do nosso sistema de previdência social.

7. Combate rigoroso à inflação, preservando o poder de compra dos salários
A inflação deve ser tratada com tolerância zero, para o que é fundamental o auxílio da política fiscal (controle de gastos públicos), de forma a reduzir o papel das taxas de juros no controle da inflação.

8. Simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e progressivo
Deve-se buscar a unificação de tributos e a redistribuição mais justa da carga. O Executivo deve apresentar uma proposta de simplificação radical da carga tributária e iniciativas para aumentar a progressividade e a justiça tributária na cobrança de impostos. Qualquer medida nesta área deve ser a mais horizontal e equilibrada possível.

9. Reformas para a produtividade
É imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência, uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um país competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas. E, ainda, recupere as agências regulatórias por meio de gestão profissional que busque de forma equilibrada o interesse da sociedade e o aumento significativo do investimento em infraestrutura, baseado num programa consistente de privatizações, concessões e PPPs. Estes serão os motores para a retomada do crescimento, para o fortalecimento da indústria, da agricultura, dos serviços e do comércio, as premissas para a melhoria das condições de vida e o aumento da produtividade no país.

10. Maior abertura e integração do Brasil com o mundo
Para recuperar seu papel no concerto das nações, o país precisa reorientar sua política externa e comercial de maneira enérgica para que possa se reintegrar à economia global e ampliar as oportunidades de empresas e de cidadãos brasileiros. Nossa diplomacia deve se guiar pelo interesse nacional e não por ideologias.

11. Sustentabilidade em prática
O Brasil tem condições de liderar a agenda global da sustentabilidade, começando por ampliar e inserir mecanismos de adaptação e mitigação aos efeitos da mudança climática em todas as políticas públicas. É imperativo também que o país acelere a consecução das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas no Acordo de Paris.

12. Reformulação das políticas de segurança pública
A segurança pública deve ser objeto de trabalho integrado das polícias, de modernização das formas de combate ao crime organizado, de uma política adequada de enfrentamento à questão das drogas e de maior proteção de nossas fronteiras, com vistas a reprimir o tráfico de armas e entorpecentes, capitaneados pelo governo federal.

13. Educação para a cidadania
Os recursos disponíveis precisam ser mais bem aplicados, a começar pelo apoio a estados e municípios que cumprirem metas rigorosas de cobertura e melhoria da qualidade e equidade nos sistemas de ensino, associado a um amplo programa de formação e valorização de professores, com ênfase na meritocracia. Uma das primeiras tarefas do novo governo é redefinir as novas bases curriculares, para que realcem a cidadania e efetivamente contemplem saberes que abram portas para crianças e jovens. A educação deve estar voltada ao desenvolvimento humano e ao trabalho.

14. Mais saúde para salvar vidas
A atuação do Estado na saúde deve estar voltada a salvar e melhorar a vida dos brasileiros, e não a remediar arranjos político-partidários. É preciso aumentar a eficiência e a sustentabilidade financeira do sistema, que hoje desperdiça recursos. Com sua base de financiamento cada vez mais reduzida, o sistema público tem que dar prioridade aos mais pobres. O primeiro passo deve ser ampliar a atenção básica com medidas estruturantes.

15. Nação solidária: mais autonomia para estados e municípios
Defendemos que a relação entre União, estados e municípios seja mais equilibrada, pondo fim a uma política marcada pela subserviência e pela troca de favores. É urgente a definição de um novo pacto federativo que fortaleça e aumente a autonomia de estados e municípios, para que possam gerir melhor os bens públicos, aplicar melhor os recursos e, desta maneira, fazer aquilo que de fato devem fazer: cuidar melhor das pessoas. É imperativo que o governo federal lidere este pacto, inclusive para superar impasses como os que hoje se encontram pendentes de decisão do Supremo Tribunal Federal.

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O documento foi assinado pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e pelos governadores Beto Richa (PR), Marconi Perillo (GO), Geraldo Alckmin (SP), Pedro Taques (MT), Reinaldo Azambuja (MS) e Simão Jatene (PA). Clique AQUI para ver a íntegra do texto, com a assinatura dos tucanos.

Em debate sobre o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, o senador Ricardo Ferraço, disse que os fatos expostos comprovam o absoluto desprezo que o governo Dilma tem pelas regras fiscais do país. O comentário refere-se às pedaladas fiscais e a emissão de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, que caracterizam os crimes de responsabilidade, segundo os juristas que produziram o pedido de impedimento da presidente. Ferraço ressaltou que as irregularidades apontadas pelos especialistas convidados para a sessão para defender o impeachment vitimam principalmente a população.

“Quando um governante fere o seu orçamento e suas leis fiscais, ele desorganiza o país por completo, e de caso pensado. A consequência direta da desorganização e do colapso que vive o nosso país é que os programas sociais durante esses últimos meses do governo Dilma reduziram-se em 87%”, declarou Ferraço.

Cássio Cunha Lima

Na mesma sessão, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), evidenciou que, além da crise, o governo busca deixar como herança a impunidade.

“Além de uma economia esfacelada, o governo ainda tenta deixar, como herança última, o exemplo da impunidade, quando tenta fazer de conta que tudo isso que estamos aqui debatendo não tem maior consequência na vida nacional. Tanto tem que o Brasil vive simplesmente a maior crise de toda sua história”, destacou.

Cássio Cunha Lima criticou ainda a resistência do governo ao tratar dos delitos contra à Lei de Responsabilidade Fiscal cometidos em anos anteriores, apontados pelos convidados como estelionato eleitoral. O tucano entende que os crimes analisados no escopo de 2015 foram práticas continuadas de irregularidades anteriores.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania realizou, na última semana, uma palestra para o grupo de família com o tema: Planejamento Financeiro: Pessoal e familiar. A palestra realizada para quase 40 pessoas aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e integra o programa de planejamento de atividades com o intuito de promover serviços de Proteção Básica e Proteção Social Especial aos cidadãos do município.

A palestra foi realizada pelo secretário de Assistência Social, Ary Leal Faria, formado em Contabilidade e Administração. O secretário destacou a importância do planejamento ofertando informações, dicas, planos, estratégias, análises e tudo mais,com o objetivo de incrementar o padrão de vida econômica, identificando as melhores oportunidades para o bem estar da família.

Os interessados em conhecer as atividades realizadas pelo CRAS basta procurar o Centro na rua José Graciano Ribeiro, nº 71,Centro de Irupi.

Ascom Irupi

Brasília (DF) – A comissão especial do impeachment no Senado ouve, nesta segunda-feira (2), nomes indicados pela oposição para defender o afastamento da presidente Dilma Rousseff. No terceiro dia dedicado a manifestações de especialistas, estão sendo ouvidos o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti, e o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório.

Oliveira é responsável pelos pareceres técnicos nos processos do TCU sobre as pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar, que são as bases do processo. De acordo com o jornal O Globo, os ministros da corte entenderam que o balanço apresentado pela União continha irregularidades que violavam a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária e a Constituição.

O primeiro a falar foi Conti, especialista em direito tributário, com ênfase em orçamento público, tribunais de contas e responsabilidade fiscal. Segundo ele, o fato de o governo ter conseguido em dezembro de 2015 aprovar mudança na meta fiscal não retira a ilegalidade dos decretos de Dilma que abriram créditos nos meses de julho e agosto.

Na avaliação dele, a legalidade da ação deve ser observada pelo momento da edição dos decretos, e não pelo resultado final de 2015. “O que se fez foi: diante do evidente descumprimento da regra, mudou-se a regra e não a conduta. O que só faz enganar quem faz absoluta questão de ser enganado”, disse.

Ainda segundo a publicação, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentará seu parecer no dia 4. O senador disse, na última sexta (29), que citará a Operação Lava-Jato em seu parecer. A votação sobre a admissibilidade do processo em plenário está marcada para o dia 11. Se a maioria dos senadores votar a favor da abertura do processo, Dilma será afastada por até 180 dias. Para que a presidente seja afastada definitivamente, ao final, será preciso o voto de 54 dos 81 senadores.

Clique aqui para ler a íntegra da matéria.

Pensando na melhoria do meio ambiente e da qualidade de ar capixaba, o deputado Sergio Majeski protocolou um Projeto de Lei (PL) que determina o plantio de muda arbórea nativa por lojas de automóveis e concessionárias para cada veículo zero quilômetro comercializado. A proposição entrou no expediente da Casa na sessão ordinária da última quarta-feira (27).

O PL 114/2016 ainda determina que, caso não seja plantada a muda, a empresa deve repassar o valor de 10 VRTE por automóvel zero quilômetros vendido. Há ainda a previsão de que o plantio das mudas arbóreas pode ser acumulativo e acontecer em até um ano após a venda do automóvel correspondente.

Ao justificar a matéria, Majeski lembra que a obrigatoriedade de preservar o ecossistema está previsto na Constituição Federal, competindo à União, Estados e ao Distrito Federal legislar sobre suas florestas, caça, pesca, fauna, além da conservação e proteção da natureza e o meio ambiente, somado ao controle da poluição, uma vez que todo cidadão tem direito à um ecossistema equilibrado.

Mas, sabemos que os problemas decorrentes da expansão da frota e das emissões atmosféricas, sobretudo nas grandes cidades, tem demandado a contínua manutenção de padrões de qualidade do ar compatíveis com a proteção da saúde das populações expostas.

“Sabidamente nós temos problemas graves em termos ambientais. E um deles é a falta de árvores nas cidades, falta de reflorestamento. A ideia de a cada carro vendido se plante uma muda de árvore pode parecer pouco, mas anualmente no Espírito Santo 3 a 4 mil unidades de carro. Então, já começa a fazer alguma diferença. Nem que seja para melhorar um pouco a qualidade do ar”, lembrou.

Em termos comparativos, um levantamento do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Espírito Santo (Sindicoves) aponta que, nos anos de 2014 e 2015, foram vendidos mais de 150.000 automóveis novos no estado. Proporcionalmente, seriam plantadas, nesse caso, 150.000 mudas de árvores nativas, o que representa algo em torno de 135 hectares de floresta.

Majeski defende que essa medida, além de garantir conscientização à população da importância de se preservar florestas nativas, ainda minimiza consideravelmente os impactos ambientais causados pelo grande frota de veículos automotores. “O ideal mesmo, na verdade, seria para cada carro vendido, fossem plantadas cem mudas de árvores. Esse seria um começo para contribuirmos com o reflorestamento das áreas de matas ciliares, principalmente nas cidades que são pouco arborizadas“, apontou.

Caso a Lei passe pelo crivo das Comissões e do Plenário da Assembleia Legislativa, entrando em vigor, o estabelecimento que descumprisse a norma pagaria uma multa no valor de 100 (cem) VRTE. Em caso de reincidência, seriam oferecidas atividades de educação ambiental relacionadas com a poluição atmosférica e sonora, nas escolas da rede estadual de ensino.

Brasília (DF) – Na iminência de ser afastada do cargo no próximo mês, a presidente Dilma Rousseff prepara medidas, classificadas como “pacote de bondades”, que devem ser anunciadas no Dia do Trabalho, 1º de maio. Tentando buscar a reaproximação da base eleitoral, a petista pretende pedir o reajuste da tabela do Imposto de Renda na Fonte e conceder aumentos para o Bolsa Família, entre outras ações. O Tesouro Nacional, no entanto, avaliou que não há “espaço fiscal” no Orçamento para esse tipo de iniciativa.

De acordo com o órgão, a situação das contas públicas, com os rombos recordes em março e no total acumulado do ano, não permite o aumento do valor do benefício. As informações são do jornal Folha de S. Paulo desta sexta-feira (29).

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado federal Antonio Imbassahy (BA), por trás do “pacote de bondades”, o verdadeiro interesse da presidente é apenas desviar o foco do impeachment. “Dilma não deseja atender a população brasileira. Aliás, foi assim durante todo seu mandato. O real interesse com essas medidas é criar embaraços para o futuro presidente Michel Temer, no caso de seu possível afastamento”, declarou.

Auxiliares da presidente anteciparam que, apesar das restrições fiscais, Dilma pediu ao Ministério da Fazenda que busque viabilizar pelo menos o aumento do Bolsa Família. No caso do IR, a equipe econômica considera difícil realizar um reajuste da tabela agora.

O tucano avaliou a tentativa de Dilma como uma “irresponsável jogada de marketing”. “É típico do petismo esse tipo de atitude desesperada. Tenho certeza, porém, que a população, completamente desacreditada nesse governo, vai entender o que a presidente, que tanto mal causou ao país, realmente deseja”, afirmou.

Ainda segundo a reportagem, a visão do Ministério da Fazenda indica que esse tipo de iniciativa não prospera diante da situação fiscal. Além de o Tesouro acreditar na impossibilidade do reajuste, o ministro Nelson Barbosa disse que, se a nova meta não for aprovada pelo Congresso, o governo terá que fazer novo contingenciamento no Orçamento deste ano.

O Brasil bateu mais um recorde de desemprego este ano. Com a taxa de 10,9% no primeiro trimestre de 2016, esse é o maior percentual registrado desde o início da série histórica da chamada Pnad Contínua, pesquisa de desemprego do IBGE, iniciada em 2012. No trimestre encerrado em dezembro, o índice havia chegado a 9%.

Os números são ainda piores quando se aprofunda a análise dos dados. São 11 milhões de brasileiros sem trabalho, numa queda de 2,2% de empregos com carteiras assinadas e um aumento de quase 40% em relação ao mesmo período do ano passado. A maior redução partiu da indústria geral, com queda de 5,2% sobre dezembro, seguida pela construção e pela administração pública. O rendimento médio do trabalhador também encolheu 3,2% .

Para o deputado federal Caio Narcio (PSDB-MG), a situação do país é gravíssima, sendo reflexo da má administração do governo Dilma. “O governo mentiu, pedalou, fez manobras contábeis para disfarçar dificuldades, tomou decisões equivocadas, desestruturou os setores que historicamente nunca ficaram desestruturados como o setor de energia. E não há indicativo na economia que vai parar de desempregar. É um quadro de desocupação gravíssimo. Talvez, até sem precedentes na história do Brasil”, afirmou.

O deputado Caio Narcio aponta o desemprego como a face mais cruel da recessão econômica vivida na Brasil. “De todos os danos que podem ser causados pela política, o desemprego é o pior deles. Desacelera a economia, tira a dignidade das pessoas. As pessoas não têm oportunidade de emprego,  e não condições de sobreviver. Então, o maior dano que tem é esse. E esse é o mal que o governo do PT tem feito.”

Neste domingo (1º de Maio), Dia do Trabalhador, a UST ES (União Sindical dos Trabalhadores) e o PSDB Sindical Espírito Santo promovem o “Encontro do Trabalhador e sua Família” na Praça Misael  Pena, no centro de Vitória. O evento (Corrida de Rua, Praça do Papa até Parque Moscoso) é em um ato de protesto contra o explosivo aumento do desemprego que está assombrando milhões de trabalhadores no Espírito Santo e no Brasil. Durante a manifestação, cujo início está programado para as 07 horas da manhã, os participantes irão protestar contra a corrupção e também contra o “caos econômico” patrocinados pelas administrações do PT.

“Este ano definitivamente não temos o que comemorar. Vamos manifestar nossa indignação com o caos da economia provocado pelos desgovernos do PT, que gerou o maior índice de desemprego em nosso país nos últimos 24 anos”, explica o coordenador do PSDB Sindical, Zivan Roque Tavares, que é também presidente da União Sindical dos Trabalhadores no Espírito Santo.

Zivan ressalta que atualmente o Brasil chegou à gigantesca marca de dez milhões e 400 mil desempregados, sendo que apenas nos últimos 12 meses foram fechados quase dois milhões de postos de trabalho com carteira assinada no país. Segundo ele, este retrocesso deve-se à condução desastrosa da economia, que obrigou várias fábricas e empresas a fecharem as portas.

“Nosso protesto é legitimo. Somente no Espírito Santo, o último levantamento oficial apontou que quase 50 mil capixabas estão desempregados. Hoje (sexta-feira 29), um jornal de grande circulação do estado veiculou matéria informando que mais uma tradicional loja de eletrodomésticos vai fechar 4 unidades na Grande Vitória demitindo mais 116 pessoas. A justificativa da empresa para as demissões é a gravíssima crise econômica no país Esse colapso econômico que reflete diretamente nos trabalhadores é o resultado da péssima condução do PT e da Dilma em suas ações na economia do Brasil. Vamos realizar nossas atividades domingo de forma totalmente pacifica, não compactuamos com nenhuma manifestação de incitação ao ódio ou ao conflito, somente vamos levar ao conhecimento da sociedade toda nossa insatisfação com a política econômica desastrosa dos governos do PT.” explica o coordenador do PSDB Sindical do Espírito Santo.

Serviço

Encontro do Trabalhador e sua Família
Corrida de Rua
Percurso: 6,3 km
Saída: Praça do Papa às 07:30 horas
Chegada: Parque Moscoso – previsão 09:30 horas

Entrevista coletiva do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e do ex-presidente FHC

São Paulo – 28-04-16

Assuntos: reunião em SP, agenda emergencial, governo Temer.

*seguem arquivos de áudio (para livre uso dos veículos de imprensa)

Trechos da coletiva:

Reitero o que tenho dito todos esses dias, o PSDB tem responsabilidades para com o país, o PSDB não é o beneficiário do impeachment, mas o PSDB assumirá a sua responsabilidade apoiando uma agenda emergencial, que permita o Brasil resgatar a confiança tão necessária e fundamental à retomada dos investimentos e a geração de empregos. Portanto, o PSDB fará o que for necessário para ajudar a tirar o Brasil da crise, e não para viabilizar um eventual projeto de poder que tenha. O ex-presidente Fernando Henrique é essencial, ele já viu o conjunto dessas propostas. Colhi novas sugestões da bancada federal do partido durante a última semana. Seria, a meu ver, incompreensível que um partido com os quadros que tem o PSDB, com a figura central do ex-presidente Fernando Henrique, em um momento grave da vida nacional como este, não estivesse conversando. O sentimento comum que colhi nas várias conversas que tive com governadores, com as bancadas no Senado, com a bancada na Câmara, com o próprio ex-presidente Fernando Henrique, é o de que o PSDB não faltará ao Brasil. Essa contribuição que foi elaborada em conjunto, a várias mãos, em especial do ex-presidente Fernando Henrique, é a nossa forma de dizer: Conte conosco.

O Brasil precisa contar conosco, independentemente de cargos. Vamos dar o nosso apoio. A nossa solidariedade é ao Brasil. E se o vice-presidente Michel assumir a Presidência da República, caberá a ele montar o seu governo. Quem sou eu para dizer não busque fulano de tal, se ele achar que esta figura é extraordinária ou essencial para o seu governo. O que eu quero deixar muito claro é que, na terça-feira, vamos apresentar ao Brasil um conjunto de ações emergenciais que não são novas. Em grande parte elas vêm daquilo que discutimos com a sociedade brasileira. E vamos dizer: contem com o nosso apoio, com a nossa base congressual, com a nossa interlocução com a sociedade, com apoio, por exemplo, do peso do ex-presidente Fernando Henrique. Isso vale mais do que o apoio de um conjunto de vários partidos políticos.

Se amanhã, e caberá ao presidente, se assumir, e acredito que isso acontecerá, buscar quadros seja no PSDB ou em outras forças partidárias, que o faça. O que não vamos é estimular a lógica que não deu certo – e o presidente Fernando Henrique já denunciava há tanto tempo, desse presidencialismo de coalisão que virou cooptação. Então, um ministério para você, dois para você. Não. Conosco o vice-presidente não precisa se preocupar em termos de cargos. E fique à vontade para buscar os melhores no país, dentro e fora dos partidos políticos.

Sobre compromisso de Temer pelo fim da reeleição.

Eu vi isso nos jornais hoje. Na verdade, ele próprio já há muito tempo tem dito que o seu governo é um governo de transição. Que ele não tem como objetivo um novo mandato. Se ele perguntar se isso é uma pré-condição, eu diria que não. Mas se você me perguntar se isso de alguma forma estimula que várias outras forças políticas se somem a ele, eu diria que sim. Até porque me parece que é algo natural, mas não é uma imposição do PSDB.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Acho que o presidente do partido, senador Aécio Neves, tem sabido conduzir essas negociações. Porque não se trata de negociações debaixo do tapete. Não são. Temos de conversar. E o ponto de união está dito aqui. A situação está muito difícil e temos de ajudar o Brasil a sair dela.

Eduardo Cunha consta nesta agenda mínima?

A agenda mínima do PSDB consta dar toda a força à (Operação) Lava Jato. Consta continuar a levar adiante o projeto de moralização. Como consequência, o Eduardo Cunha está respondendo por processos e tem de chegar ao fim desses processos.

Sobre a agenda a ser proposta.

Como antes já havíamos conversado, participei da elaboração. É uma agenda para o Brasil. Nesse momento, temos que pensar no país. A situação é grave. A situação econômica é quase desesperadora. A social também. Desemprego, mal-estar em vários setores. Temos que olhar o Brasil. Acho que, se houver o impeachment, acho que o novo presidente tem que pensar, em primeiro lugar, no país. E ele, como presidente, terá que dar os passos necessários. Nosso sistema é presidencialista, não é parlamentarista. Não é um sistema dos partidos e do Congresso, é o presidente da República que tem que assumir perante o país a responsabilidade.

Estamos dando uma contribuição no sentido de dizer: “essas são as condições mínimas que achamos necessárias para o Brasil sair da situação em que está”. Mas a responsabilidade será do futuro presidente e lamento que a atual presidente não tenha feito isso, não tenha chamado o país, convocado o país para, unidos, sairmos da crise. Esse é o momento.

O PSDB deve participar do governo?

A questão de participar de governo depende do presidente, não depende do PSDB. Ele tem que tomar as decisões dele, montar a equipe. Estou vendo pelos jornais, não sei. O quadro do PSDB, acho eu, não deve se negar. Tem que ver para fazer o quê? Esse não será um governo do PSDB. A meu ver, não deve ser governo de nenhum partido, não pode ter a cara de um partido. Vou chamar de emergência nacional. E quem vai se negar a ajudar o Brasil numa emergência? Mas os passos iniciais são de quem vai assumir o poder, se for assumir.

*Clique aqui para acessar o áudio do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves.

*Clique aqui para acessar o áudio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.