O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou, em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (28), em São Paulo, que o PSDB não deve negar ajuda ao Brasil em uma situação de “emergência nacional”. Ao comentar a possível participação do PSDB em um provável governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB), o tucano disse que caberá a Temer tomar as decisões relacionadas à sua equipe de trabalho – mas que o governo não deve ser de “nenhum partido” em especial.

“A questão de participar de governo depende do presidente, não depende do PSDB. Ele tem que tomar as decisões dele, montar a equipe. Estou vendo pelos jornais, não sei. O quadro do PSDB, acho eu, não deve se negar. Tem que ver para fazer o quê? Esse não será um governo do PSDB. A meu ver, não deve ser governo de nenhum partido, não pode ter a cara de um partido. Vou chamar de emergência nacional. E quem vai se negar a ajudar o Brasil numa emergência? Mas os passos iniciais são de quem vai assumir o poder, se for assumir”, disse o tucano.

Fernando Henrique disse que a agenda a ser proposta caso a presidente Dilma Rousseff seja de fato afastada deve ter como total prioridade o Brasil que vive uma “situação grave” em meio às crises política e econômica.

“Nesse momento, temos que pensar no país, a situação é grave. A situação econômica é quase desesperadora. A social também. Desemprego, mal-estar em vários setores. Temos que olhar o Brasil. Acho que, se houver o impeachment, o novo presidente tem que pensar, em primeiro lugar, no país. E ele, como presidente, terá que dar os passos necessários. Nosso sistema é presidencialista, não é parlamentarista. Não é um sistema dos partidos e do Congresso, é o presidente da República que tem que assumir perante o país a responsabilidade”, ressaltou FHC

Depois de se encontrar com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, na capital paulista, Fernando Henrique destacou que um possível governo de Temer deve buscar a união de forças para tirar o país da crise, algo que Dilma não fez.

“Estamos dando uma contribuição no sentido de dizer: ‘essas são as condições mínimas que achamos necessárias para o Brasil sair da situação em que está’. Mas a responsabilidade será do futuro presidente e lamento que a atual presidente não tenha feito isso, não tenha chamado o país, convocado o país para, unidos, sairmos da crise. Esse é o momento”, avaliou.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou esta manhã (28) requerimento do senador Ricardo Ferraço convocando o chanceler Mauro Vieira para dar esclarecimento urgente sobre as circunstâncias em torno da carta do secretário-geral da União Sul-Americana de Nações (Unasul) aos presidentes e chanceleres dos países da Unasul, Ernesto Samper, manifestando o receio de uma “ameaça de ruptura democrática” e de instabilidade política na América do Sul em razão do processo de impeachment em curso no Brasil.

O senador considerou o gesto atentatório aos interesses nacionais e indício de ação coordenada pelo governo brasileiro. Na lista de questões já encaminhadas ao ministro está os registros oficiais de contatos informais de representantes do Brasil com o secretário-geral. “A presidente Dilma tem promovido campanha de desinformação junto a governos estrangeiros, organizações internacionais e a imprensa estrangeira sobre o que ocorre no Brasil. Essa postura é incompatível com as atribuições do chefe de Estado e, por atentar à soberania nacional, passível de enquadramento como crime de responsabilidade”, ressaltou.

Outro requerimento de Ferraço aprovado pela CRE hoje pede cópias das instruções do Ministério das Relações Exteriores para participação na reunião da Unasul, do relato oficial feito sobre as discussões feitas e das exposições dos representantes brasileiros. No dia 23 de abril em Quito, Equador, participaram do encontro pelo Brasil apenas o ministro Mauro Vieira e o Marco Aurélio Garcia, chefe da Assessoria Especial da Presidência. Além da agenda regular do foro, houve uma discussão sobre a crise política brasileira.

Com o objetivo de qualificar e capacitar os pré-candidatos a vereador na Capital, o PSDB Vix realiza neste domingo (01) o primeiro Curso Preparatório, na Câmara Municipal de Vitória, a partir das 08 horas. O diretório tucano de Vitória é o primeiro do Estado a realizar o Curso com vistas ao pleito de Outubro.

Para o presidente municipal Wesley Goggi, o curso de qualificação é fundamental para o para preparar e capacitar os pré-candidatos.

“O PSDB de Vitória vai apresentar uma chapa de vereadores qualificada e com representatividade em todas as nove regiões administrativas. Estamos presente em toda cidade de Vitória. Vamos preparar nossos candidatos para o debate, levar um olhar programático do PSDB sobre os problemas da nossa sociedade e também uma formação técnica de como melhor dialogar com os cidadãos. O objetivo principal do curso é difundir a ideologia socialdemocrata e assim reconstruir as políticas públicas para a cidade de Vitória.” afirmou Wesley.

Confira a programação

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, recebeu, na manhã desta quarta-feira (27/04), em sua residência, em Brasília, o vice-presidente da República, Michel Temer, para discutir a contribuição que o partido dará ao novo governo, se confirmado o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

No encontro, realizado a pedido de Temer, Aécio reafirmou que o PSDB prepara um conjunto de propostas que será discutido semana que vem pela Executiva nacional do partido e depois apresentado publicamente.

“Recebi a visita do vice-presidente Michel Temer. Uma visita de cortesia, reiterando sua intenção de ampliar as conversas com o PSDB e fazê-las como deve ser feito, institucionalmente. Foi uma conversa preliminar. Disse a ele que o PSDB, na terça-feira, apresentará ao país a síntese dessas medidas que, do nosso ponto de vista, são as emergenciais. Foi essa a conversa e, obviamente, vamos ter outras após a definição desses pontos que serão submetidos à Executiva Nacional do partido”, afirmou Aécio Neves.

Durante o encontro, essa manhã, o senador comunicou ao vice-presidente da República que o apoio das bancadas do PSDB no Congresso a um eventual governo Temer não se dará em troca de cargos e ministérios.

“O apoio do PSDB não está vinculado nem de longe a qualquer ocupação de espaço público, a qualquer cargo. Não vamos entrar nesse tipo de negociação. Nosso compromisso é ajudar o Brasil e, na eventualidade da substituição da presidente, que poderá ocorrer dentro de poucos dias, o PSDB se coloca ao lado do Brasil”, defendeu Aécio Neves.

Recomeço sem barganha

O presidente tucano reafirmou que um novo governo deve buscar a montagem de uma equipe de alto nível, sem barganha política, ao contrário do que foi praticado pelos governos do PT nos últimos anos com a negociação de ministérios e cargos federais em troca de votos no Congresso.

“Me sentiria mais confortável se pudéssemos dar um apoio efetivo e sincero, profundo e corajoso a uma agenda de reformas que este governo do PT não fez, sem a necessidade de participar do governo. Por que? Porque daríamos o exemplo, daríamos uma sinalização clara de que o vice-presidente Michel deve montar um governo acima dessa lógica de distribuir ministérios para partidos políticos ou para grupos de poder dentro do Congresso Nacional”, ressaltou Aécio.

Projetos do PSDB

O senador também ressaltou que o apoio do PSDB ao eventual governo Temer não inviabilizará o projeto eleitoral do partido em 2018. Ele afirmou que a legenda tem dois caminhos diante da possibilidade de afastamento da presidente Dilma Rousseff: lavar as mãos ou ajudar o país a superar a crise.

“O PSDB tem um projeto para o Brasil e vai, no momento certo, apresentá-lo à sociedade brasileira e buscar viabilizá-lo pela via eleitoral. Hoje, estamos frente a uma circunstância que provavelmente levará o PMDB à Presidência da República. A alternativa é lavar as mãos ou dar a nossa contribuição para o país sair da crise. Vamos dar a nossa contribuição, independentemente do desgaste que isso possa nos trazer. O nosso compromisso é com o país”, afirmou.

Deputados do PSDB consideram gravíssima uma mudança tão radical na internet banda larga sem que haja uma avaliação cuidadosa em respeito ao consumidor e uma consulta ao Parlamento. Esta é a preocupação dos deputados Max Filho (ES) e Eduardo Cury (SP) sobre constantes mudanças de decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nas últimas semanas, o anúncio de que as operadoras pretendiam oferecer planos de internet fixa para residências e empresas, com limite de download, criou muita polêmica.

Além de cobrar por limite de transmissão de dados, a proposta prevê também que o serviço seja suspenso quando o usuário atingir uma quantidade de arquivos e dados baixados. Só quatro dias depois de saber da decisão tomada pelas empresas de que pretendem oferecer internet fixa com limite de franquia, a Anatel se manifestou e, de forma equivocada: ao exigir o prazo de 90 dias para que as empresas cumprissem a ordem em caráter preventivo, o despacho da Anatel criou as condições para a aplicação de medidas que restringem e violam os direitos dos usuários. Diante da péssima repercussão, na última sexta (22) o Conselho Diretor da agência decidiu que as operadoras ficarão proibidas de limitar o acesso à internet da banda larga fixa por tempo indeterminado.

Na opinião de Max Filho, o governo continua “batendo cabeça” quando o assunto é a boa gestão do interesse público e do Estado brasileiro. “Primeiro, não fortalece as agências reguladoras deixando de nomear seus titulares”, disse ele, afirmando em seguida que, agindo desta forma, faz o jogo dos concessionários, que nem sempre é o mesmo jogo dos usuários. “Isso fragiliza as agências reguladoras, que deveriam primar pelo profissionalismo”, disse.

Segundo Max, ao anunciar o fim da era da internet ilimitada no Brasil, o presidente da Anatel, João Rezende,  ao invés de promover o interesse do usuário, “dá uma bolada nas costas” do consumidor brasileiro.

Para o deputado Eduardo Cury, se aprovada, a mudança no sistema de cobrança provocará enorme insegurança e alto impacto no bolso do internauta. “Nós vamos defender que o consumidor tenha a maior quantidade possível de alternativas em seus planos, e não se limite a aceitar a decisão das empresas”, reiterou o parlamentar.

USO CONSTANTE NO DIA A DIA

Segundo os tucanos, é difícil quantificar o impacto financeiro, porque o uso da internet no cotidiano tem se expandido de forma muito rápida, mas ela muito maior do que todos pensam. Max Filho afirma que o cidadão brasileiro é conectado e depende da internet para resolver muita coisa. “Muita coisa se resolve por e-mail, pelo WattsApp, pelas redes sociais”, disse ele, reiterando que o presidente da Anatel estava cometendo um crime de lesa pátria para favorecer o interesse das empresas que já não prestam um serviço de qualidade.

Para ele, o principal impacto será o aumento de estresse quando o limite da transmissão de dados expirar ainda no começo do ciclo. “O mês vai ficar ainda mais curto”, alertou, explicando que atualmente o mês do brasileiro já está mais curto porque o governo liquidou o poder de compra do salário com a volta da inflação e a explosão das tarifas públicas.

EM DEFESA DO CONSUMIDOR

Na semana passada, o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA) e os deputados Caio Narcio (MG) e Pedro Cunha Lima (PB) protocolaram representação junto à Procuradoria da República no Distrito Federal pedindo que seja investigada possível prática de ato lesivo aos direitos dos consumidores de serviços de internet pela Anatel. Segundo os parlamentares, atualmente não há previsão legal para a instituição do regime de franquia e, muito menos, para a suspensão do serviço e a diminuição do tráfego de dados.

Os três também apresentaram projeto de lei (PL 5050/2016), que proíbe a instituição e a inclusão nos contratos de prestação de serviços de comunicação multimídia, de franquia de consumo. Para impedir a aplicação de atos sem previsão legal e que ferem o direito dos consumidores, o projeto dispõe ainda sobre a não incidência do pagamento adicional pelo consumo excedente ou da redução da velocidade da navegação nos contratos em vigor em que a franquia de consumo não tenha sido aplicada até a presidente data.

A Prefeitura de Conceição da Barra, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza a cerimônia de Lançamento do Projeto “Geração de Emprego e Renda”, nesta quarta-feira,(27), às 18:30h, na Igreja Vida e Paz. O projeto vai oferecer um total de 500 vagas em cursos gratuitos, visando à capacitação e geração de renda para a comunidade da Sede e dos Distritos de Itaúnas e Braço do Rio.

Quem está em busca de uma oportunidade de qualificação profissional não pode deixar de se inscrever nos cursos de Eletricista de Automóvel, Soldador nos Processos Mig/Mag e Tig em Aço, Costureira Industrial de Vestuário, Costureira Industrial  de Tecido em Malha, Almoxarife, Auxiliar de Logística, Confeiteiro, Operador de Computador, Montador e Reparador de Microcomputador, Instalador e Reparador de Redes de Computadores, além de Excel Básico.

O Projeto “Geração de Emprego e Renda” é mais uma iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo em vista a inclusão das famílias barrenses em situação de risco social nas políticas públicas locais.

A Secretaria já vem desenvolvendo ações que resgatam a autoestima das famílias de baixa renda, prevenindo o risco social e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários. Agora, com a oferta desses cursos gratuitos no Centro de Convivência de Itaúnas e nas unidades dos CRAS da Sede, de Santana e Braço do Rio, também irá proporcionar condições reais de incremento de renda para a comunidade local.

O Secretário Municipal de Assistência Social, Francisco Bernhard Vervloet, popularmente conhecido como Chicão, afirma que “é gratificante saber que estamos auxiliando famílias com políticas sociais efetivas, que promovem melhorias no contexto social e proporcionam o bem-estar da população”.

COMO E ONDE SE INSCREVER

O período para a efetivação das inscrições nos cursos do Projeto “Geração de Emprego e Renda” será entre os dias 27 de abril e 05 de maio de 2016 e os interessados devem procurar uma das unidades dos CRAS (Sede, Santana e Braço do Rio) ou o Centro de Convivência de Itaúnas. Cada inscrito deve apresentar os seus documentos pessoais (identidade e CPF), comprovante de residência e o número do NIS (Bolsa Família).

Apenas maiores de 18 anos poderão participar das capacitações e as vagas deverão ser prioritariamente preenchidas por mulheres em situação de vulnerabilidade social que estejam responsáveis pela unidade familiar; desempregados ou famílias com renda per capita abaixo de ¼ do salário mínimo; beneficiários de políticas de inclusão social; famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) do seu território de atuação; pessoas com o Ensino Fundamental incompleto; famílias provenientes de comunidades quilombolas, ribeirinhas, indígenas e de terreiros; e famílias provenientes da área de pesca que estejam cadastrados no período do “defeso”.

Havendo vagas remanescentes, depois de realizadas as inscrições segundo os critérios anteriores, as oportunidades serão extensivas aos demais moradores residentes de Conceição da Barra. Maiores informações sobre o Projeto “Geração de Emprego e Renda” poderão ser obtidas na Secretaria de Assistência Social ou pelo telefone: (27) 3762-1226.

Ascom PMCB

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou, nesta terça-feira (26/04), que é clara a disposição do partido em contribuir com um eventual governo Michel Temer e ajudar o Brasil a superar a grave recessão econômica.

“Há uma disposição clara do PSDB de contribuir com o Brasil para a superação dessa gravíssima crise na qual o governo do PT e a presidente Dilma, em especial, nos mergulhou”, afirmou Aécio Neves, em entrevista coletiva após reunião com deputados tucanos na Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados.

No encontro, foram discutidas preliminarmente propostas que serão apresentadas, na semana que vem, pelo partido, aos brasileiros e ao vice-presidente da República. Aécio reiterou que o apoio do partido a um novo governo se dará por meio dessas medidas, e não estará condicionado à ocupação de ministérios ou cargos federais.

“O PSDB não postula cargos. Quem tem a responsabilidade de compor o governo será o eventual futuro presidente. Essa questão não foi colocada ao PSDB. O nosso apoio independe de qualquer tipo de troca, de qualquer tipo de participação em governo. Vamos ajudar o Brasil com a qualidade do nosso apoio no Congresso, com uma agenda que já estamos ultimando e que será anunciada ao Brasil no início da próxima semana. Isso é que, para nós, é essencial”, destacou o presidente do PSDB.

Ele adiantou que o conjunto de medidas a ser proposto terá como pontos centrais o fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização do governo e o apoio integral às investigações da Operação Lava Jato e ao Poder Judiciário.

Agenda social

Aécio Neves destacou a urgência no debate de medidas que interrompam o crescimento do desemprego e na definição de uma agenda de prioridades na área social.

“Novas propostas são vitais para a retomada do crescimento do país e do emprego, que é a nossa preocupação maior. Essa é a maior das contribuições que o PSDB dará. Um apoio congressual efetivo e solidário ao enfrentamento da crise extremamente grave. Nós falaremos de pontos na área econômica, de compromissos na área social e também de redução e qualificação do Estado”, afirmou.

Brasília – A Comissão Especial de Impeachment acatou parcialmente hoje (26), em sua primeira reunião de trabalho, uma questão de ordem apresentada pelo senador Ricardo Ferraço, que questionava a legalidade da defesa da presidente Dilma Rousseff pelo titular da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo. Ficou decidido que a manifestação do ministro ficará restrita à fase de admissibilidade do processo. Com isso, a AGU estará impedida de atuar durante o afastamento temporário da presidente, de até 180 dias.

Para o senador, há incompatibilidade institucional e legal da atuação do AGU na defesa de Dilma perante o Senado, o que obrigaria a presidente a recorrer a um advogado legalmente constituído, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório na forma da Lei. “A presidente, na fase transcorrida perante à Câmara, valeu-se para sua defesa da atuação do advogado-geral da União, possível só naquele momento pois se apreciava a admissibilidade da denúncia formulada por particulares, conforme determina a lei”, argumentou.

Conflito de interesses

Segundo Ferraço, a atuação da AGU na atual fase do processo resulta, contudo, em “evidente conflito de interesses”, lembrando que seis entidades de servidores se manifestaram recentemente nesta direção. “Não é possível admitir que o advogado-geral desvirtue o exercício da função essencial à Justiça e atente contra atos praticados por outros Poderes da República, qualificando-os como atos inconstitucionais e como elementos de suposto golpe, quando tem também a missão constitucional de defender os três poderes”, sublinhou.

*Da assessoria do senador Ricardo Ferraço

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi eleito nesta terça-feira (26) relator da Comissão Especial encarregada de analisar a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ele foi indicado pelo bloco parlamentar da Oposição (PSDB-DEM-PV).

Antes, o indicado pelo PMDB, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), foi eleito por aclamação presidente da Comissão Especial do Impeachment. Em discurso de posse, Lira agradeceu a confiança dos demais senadores e pediu a todos tranquilidade ao longo do trabalho na comissão.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, cumprimentou Anastasia pela escolha.

Clique AQUI para acessar o plano de trabalho apresentado pelo senador Anastasia.

*Da Agência Senado

“Eles (o PT) têm medo da competência do senador Anastasia. Não é da filiação partidária, não; é da competência”. A afirmação é do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) ao defender a indicação do nome do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) para a relatoria do processo na Comissão Especial instalada no Senado Federal para discutir o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com minoria no colegiado, PT e aliados, com o objetivo de prejudicar o andamento dos trabalhos, tem questionado o nome do senador mineiro para o cargo. A eleição para presidência e relatoria da comissão especial acontece nesta terça-feira (26/04) a partir das 10 horas.

Pela regra regimental da proporcionalidade, o PMDB, que possui a maior bancada na Casa, teve a prerrogativa de indicar o nome do presidente. Raimundo Lira (PMDB/PB) foi escolhido para representar o seu partido. Da mesma forma, com o segundo maior bloco, a oposição (PSDB, DEM e PV) tem o direito de indicar o nome do relator. De forma unânime, a bancada indicou o nome do senador Antonio Anastasia, que agora tem sido contestado pelos petistas.

“É o próprio Supremo Tribunal Federal que, de forma nítida, garante o Senador Antonio Augusto Anastasia – como se não bastassem os seus méritos pessoais, o seu saber jurídico, a sua sólida formação como professor de Direito Constitucional, o seu caráter, a sua honradez, a sua temperança, o seu equilíbrio, o seu tirocínio, o seu bom senso – para relatar essa matéria. O que a bancada do PT enxerga como provocação, nós enxergamos como implicância. É uma mera implicância, uma birra, uma quizila que se faz. É impossível encontrar alguém mais capacitado que o senador Anastasia no Plenário deste Senado”, afirmou o líder do PSDB no Senado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), responsável pela indicação de Anastasia para integrar a comissão e para relatar os trabalhos.

Senador qualificado

Para o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB/MG), o Senado Federal estará extremamente bem representado com a escolha do senador mineiro para a relatoria dos trabalhos na comissão. “O Senador Antonio Augusto Anastasia é reconhecido nesta Casa como dos mais qualificados senadores: professor de Direito Constitucional, equilibrado, ameno no trato. Cumpre-se o Regimento. Ele é o indicado pelo segundo maior bloco. Não é possível que, numa questão como esta, já vamos fazer um debate pessoal, de um nível que a sociedade brasileira não quer mais”, destacou.

Senadores de outros partidos também saíram em defesa do nome de Anastasia para a relatoria do processo de impeachment na comissão especial. Segundo a senadora Ana Amélia (PP/RS), que chegou a ter o nome cogitado na imprensa para a relatoria, mas que também foi atacada por parlamentares petistas, o País, os desempregados e os aposentados do Brasil tem pressa. “O País está sangrando. Desemprego, inflação alta, uma situação realmente grave. Então, nós aqui estamos apenas tangenciando sobre o essencial. Na verdade, o temor maior não é ele ser do PSDB, porque o Senador Anastasia, que eu comecei a acompanhar aqui no Senado, é uma das pessoas mais qualificadas, um professor de Direito Constitucional. Se em algumas mãos adequadas e corretas estão esse encargo e essa missão, são as do Senador Anastasia”, defendeu Ana Amélia.

Indicação do bloco partidário

Para o senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), o PT quer revogar a decisão do Supremo Tribunal Federal, desconsiderar a Lei do Impeachment e dizer quais são as condicionantes que impedem que o cidadão seja ou não relator. “Não é uma indicação só do PSDB. É uma indicação do Bloco do qual o Democratas faz parte, com muita honra, e o PV. E nós vamos votar exatamente no candidato para assumir a relatoria. Votaremos no senador Anastasia e ele será o relator da matéria por ter o respeito e o reconhecimento da grande maioria, acredito que só com exceção do PT”, afirmou.

Também professora de Direito Constitucional e eleita membro titular da comissão de impeachment, a senadora Simone Tebet (PMDB/MS) também afirmou que o nome de Anastasia é um dos melhores da Casa para ocupar o cargo. “Cheguei a esta Casa há um ano e três meses. Se há uma pessoa a quem aprendi a conhecer e a admirar é o meu colega senador Antonio Anastasia. Não me interessa a coloração partidária do senador. Eu conheço não só a sua capacidade, o maior jurista entre os senadores presentes nesta Legislatura. Mas conheço, acima de tudo, a sua imparcialidade, o seu bom senso, o seu equilíbrio, a sua temperança – um homem de postura, um homem equilibrado”, lembrou a senadora.

A Comissão Especial de Impeachment será formada nesta terça-feira (26/04), quando fará a eleição do presidente e do relator indicados. A partir daí terá até 10 dias para apresentar e votar o relatório que subsidiará a decisão do Plenário para admissibilidade ou não do processo em curso.

Da liderança do PSDB no Senado