Brasília (DF) – A crise do cenário político brasileiro tem sido acompanhada de perto pelas três principais agências de classificação de risco: Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch. Isso porque, dependendo da continuidade ou não do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, os analistas especulam sobre quais bases será possível realizar uma ampla reforma, que recoloque o Brasil na rota do crescimento econômico e do equilíbrio fiscal.

Segundo a analista sênior para ratings soberanos da Moody’s, Samar Maziad, o atual ambiente político prejudica a aprovação de reformas fiscais e estruturais que possam corrigir a trajetória negativa da dívida pública e do Produto Interno Bruto (PIB). “A votação no Congresso ilustra elevada fragmentação política no Brasil”, avaliou, em reportagem publicada nesta terça-feira (19/04) pelo jornalValor Econômico.

A Fitch destacou que a ampla maioria alcançada a favor do impeachment de Dilma – 367 votos, 25 a mais do que os 342 exigidos para o prosseguimento do processo na Câmara – reflete a erosão do apoio parlamentar ao atual governo. Para a agência, no caso de transição para uma nova gestão, a evolução do ambiente político e as condições de governabilidade vão ditar o ritmo de recuperação da economia brasileira.

Já a Standard & Poor’s ressaltou que, mesmo que Dilma Rousseff se mantenha no cargo, as condições serão adversas. Ela estará enfraquecida politicamente, sem apoio no Congresso e com o seu governo mergulhado em investigações e escândalos de corrupção.

Diante da incerteza política e econômica, as agências Fitch e Moody’s apostam em uma retração de 3,5% do PIB para este ano. A Standard & Poor’s acredita que a queda será de 3%. Vale lembrar que, por conta dessa mesma incerteza, as três agências rebaixaram a nota de crédito do Brasil e retiraram do país o grau de investimento.

Entrevista coletiva – presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves – Brasília – 19-04-16

Assuntos: Reunião de líderes no Senado, instalação da Comissão do Impeachment, prazos e rito do processo de impeachment.

Trechos da entrevista

Os líderes ainda estão reunidos com o presidente do Senado, mas construiu-se um consenso na base da lógica. A Comissão Especial (do impeachment) deverá ser constituída com base nos blocos partidários, porque essa é a única forma de atender ao número de participantes, que seriam 1/4 do total dos membros do Senado Federal, portanto, 21 membros, garantindo a proporcionalidade de todos os partidos ou blocos. É isso que determina a lei. Se você for atender a partidos, isso seria impossível devido ao grande número de partidos que nós temos aqui, cinco ou seis com apenas um representante. Então está prevalecendo, e essa será a decisão final, que essa proporcionalidade será pelos blocos partidários. Todos os blocos estarão representados por uma razão lógica e busco uma analogia com as eleições. Quando você estabelece uma coligação partidária em uma eleição os partidos deixam de existir naquele instante e para o efeito eleitoral a coligação que passa a valer inclusive na contabilidade dos eleitos. É o mesmo aqui. A partir do momento que os blocos são estabelecidos e se formam eles passam a ter um funcionamento como se fosse de partido. Os blocos, muitos deles com três, quatro, cinco, partidos têm um líder apenas. O que nós, do PSDB, estamos defendendo, e aí já é a defesa majoritária na reunião, é que a comissão será formada com base nos blocos partidários e imediatamente será feita a eleição dos seus membros para que ela comece a trabalhar.

Um mesmo bloco pode ter opiniões diferentes. Isso não pode ser um ponto de batalha?

Exatamente. Aí é o momento de o bloco sentar e ver qual que é a posição majoritária, até porque os partidos também têm posições diferentes. Em uma democracia prevalece a posição da maioria, seja dentro de um partido político ou dentro dos blocos. Essa é a solução racional até porque não há uma temática que consiga colocar numa Comissão de 21 membros todos os partidos representados no Senado Federal e, ainda assim, garantindo a proporcionalidade deles. É impossível.

A Comissão será instalada hoje?

Esta é a segunda discussão que já se inicia. Queremos que a instalação seja feita hoje ainda para que, imediatamente instalada, a comissão possa eleger seus membros e aí marcar, ela que marcará a partir da eleição do seu presidente e do seu relator, as datas das próximas reuniões.

Nós fizemos um cálculo e achamos que até o dia 10 de maio é absolutamente razoável que essa proposta, uma proposta aprovada na comissão, esteja sendo submetida ao plenário do Senado Federal, e se aprovada, nós estamos falando da admissibilidade da denúncia, há o afastamento da presidente da República. O Brasil não pode ficar parado, em um hiato, paralisado mais esse período. Achamos razoável, também há uma convergência, não unanimidade, em relação a esse prazo, na nossa visão, entre 5 e 7 de maio poderia ser votado na comissão e em seguida, entre 10 e 11 de maio, ser votado no plenário, que aí sim, aceita a denúncia, garantida a admissibilidade da denúncia, inicia-se o processo de julgamento.

O que for decidido hoje precisa da concordância de todos os líderes ou a maioria decide?

A maioria. Uma decisão que precisasse de unanimidade paralisaria essa Casa. É a maioria e, em última instância, cabe ao presidente do Senado Federal, se não houver consenso, que parece que se constrói, tomar a decisão. Se alguém se sentir lesado ou contrariado, obviamente recorrerá à Justiça. Mas esperamos que isso não seja necessário. Tudo o que pudermos fazer para evitar a judicialização desse processo, nós faremos porque é importante que essa decisão, como prevê a nossa Constituição, é um caso extremo, seja feita, liderada, e a decisão final tomada pelo Senado Federal, como fez a Câmara quando a prerrogativa era sua.

Eu estou muito tranquilo de que esse rito será aprovado e nós teremos debates, e aí sim eu espero que se atenham às denúncias. É hora de o Senado Federal, no momento em que se apresentar à sociedade brasileira, discuta os temas constantes das denúncias, tanto aqueles que estão a favor quanto aqueles que são contra a admissibilidade dessa denúncia. É hora de o Senado levantar um pouco a moral do Congresso Nacional depois de tudo o que nós vimos.

O STF definiu que é o rito a ser seguido era o do impeachment do então presidente Collor. Por que levar essa discussão novamente entre as equipes jurídicas?

O rito que existia lá, infelizmente, ele traz algumas dúvidas para o processo atual pelo enorme número de partidos políticos que existem hoje. Não existia no período do presidente Collor esse número de partidos. Então ali, a composição foi feita sem qualquer questionamento. Tivemos aqui que dirimir essa dúvida. O Senado tem um número excessivo de partidos políticos e eu disse ontem ao vice-presidente da República que, se assumir a Presidência da República, uma das questões essenciais a ser enfrentada na largada do seu eventual governo é apresentar uma proposta de reforma política que restabeleça a cláusula de barreira. Não é possível você administrar o Brasil, com a complexidade das decisões que temos que tomar, com 25 partidos na Câmara e esse também número excessivo de partidos no Senado Federal. Cláusula de barreira, voto distrital misto, fim das coligações proporcionais possibilitaria um ambiente parlamentar muito mais adequado à tomada de decisões importantes para o país.

É o quarto turno das eleições presidenciais?

Não. Acho que as eleições foram vencidas pela presidente da República e, talvez tenha sido eu o primeiro brasileiro a reconhecer isso. Se ela está na iminência de perder o seu mandato não é pela força da oposição. A oposição não representa sequer 20% das cadeiras no Congresso Nacional. Em última instância, ela precisará de dois terços de votos contra na Câmara e no Senado. Portanto, não é a oposição responsável pelo eventual afastamento da presidente da República, mas os equívocos, os ilícitos cometidos sucessivamente no seu governo e a arrogância de quem até hoje não admitiu sequer, um dos gravíssimos equívocos, e foram inúmeros, que cometeu e nem as ilicitudes do seu governo.

Portanto, acusar a oposição pelo que está acontecendo no Brasil é mais um dos gravíssimos equívocos que a presidente da República vem cometendo ao longo de todos esses últimos anos.

Em seu pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (18), ao comentar a decisão da Câmara dos Deputados que dá continuidade ao processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o senador Ricardo Ferraço reiterou que a presidente violou a Constituição Federal, atentou contra a Lei Orçamentária e contra a probidade administrativa.

Esses crimes, segundo Ferraço, estariam configurados na infração do dispositivo da Lei Orçamentária, por meio da abertura de crédito de forma indevida, e em empréstimos, também indevidos, com entidades como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Sobre a expressiva votação de domingo na Câmara dos Deputados, Ferraço afirmou que o governo Dilma está colhendo o que plantou.

“Mais de 70% dos Deputados Federais, aliás, alinhados com a opinião pública brasileira, votaram pelo impedimento. Essa votação, por óbvio, não é obra apenas daqueles que fazem oposição: grande parte desses votos veio da própria Base do Governo. O Governo está experimentando aquilo que plantou ao longo desses anos, que foi um esgotado presidencialismo de coalizão que, na prática, se revelou, ao longo do tempo, como um presidencialismo de cooptação. Ou seja, o que esteve em jogo foi a fragilidade da identidade política e programática dessa Base política, que sempre se estabeleceu pelo troca-troca, pelo aparelhamento, efetivamente, pela velha política, pela política de baixa qualidade.” disse.

Ferraço ainda afirma que Dilma cometeu estelionato eleitoral com as promessas de campanha não cumpridas.

‘Estamos diante de uma cultura política, liderada pela Presidente, pelo seu Partido e pelos seus aliados, que acredita que tudo é válido para ganhar as eleições, que tudo é válido para governar, desde mascarar as contas públicas até a prática de estelionato eleitoral, em que se promete o que se sabe que não se vai cumprir.

A crise é grave e sua solução se dará pela afirmação dos valores republicanos e democráticos que adotamos na Constituição de 1988 e na manutenção da tradição desta Casa. Aliás, o Senado é a mais antiga das instituições brasileiras. O Senado sempre soube, com serenidade, mas com firmeza, manter a unidade nacional e corresponder à vontade soberana do povo brasileiro. Assim foi. Assim é. E estou seguro que assim será.

Estamos diante de um modelo de governo, de um método de governar que se baseia na crença de que tudo é possível para realizar um projeto de poder quase messiânico, que dispensa os contrários e despreza a lei quando a lei não lhe interessa ou quando a lei lhe convém.” afirmou Ferraço.

Todos os 52 deputados do PSDB votaram a favor do impeachment de Dilma e o voto do Senador Ricardo Ferraço é sim pelo afastamento.

Pronunciamento na íntegra:

Srªs e Srs. Senadores, brasileiros e capixabas que nos acompanham pela TV Senado, o sentido maior da minha vinda à tribuna é, naturalmente, repercutir a decisão adotada pela Câmara dos Deputados nesse domingo.

À luz dos fatos, das evidências, dos indicativos, mais de 70% dos Deputados Federais votaram favoravelmente à admissibilidade, ou seja, dando autorização para que o Senado Federal, como determina a Constituição Federal, como juiz natural, faça a avaliação relacionada aos crimes cometidos pela Presidente Dilma e pelo seu Governo.

Diante desses fatos procurei orientação e inspiração em um conterrâneo de V. Exª, homem público de extraordinária presença não apenas na política do Rio Grande do Sul, mas na política brasileira. Ex-Senador da República, Ministro da Justiça, catedrático em Direito Constitucional da PUC de Porto Alegre, Ministro do Supremo Tribunal Federal, é sempre dele, do Prof. Paulo Brossard, o mais completo estudo científico desapaixonado sobre o instituto do impeachment, que não nasce no Brasil e tampouco tem vida curta, tem uma vida muito, muito longa.

Deixou Paulo Brossard, homem público de primeira grandeza, que teve um compromisso fundamental em sua vitoriosa e exitosa jornada pessoal, política e existencial, muitos ensinamentos. Paulo Brossard foi um homem devotado à causa democrática. Lutou e resistiu duramente contra o regime autoritário e a ditadura militar, de quem foi um duro e competente opositor.

E vêm desse extraordinário homem público, jurista e político os principais ensinamentos sobre o instituto do impeachment, que pela segunda vez o nosso País está tendo que enfrentar, o que não é motivo de alegria para nenhum de nós. Nenhum de nós deve torcer para uma circunstância e uma quadra como essa, porque essa circunstância e essa quadra é uma quadra delicada da nossa vida política.

O fato objetivo é que o estudo completo do ex-Ministro Paulo Brossard, ganha mais dimensão e domínio a partir de 1992, porque os ensinamentos contidos no livro do ex-Ministro Paulo Brossard, de 1965, foi escrito ainda como tese acadêmica para acadêmicos e especialistas, mas, a partir do impedimento do Presidente Collor, a obra de Paulo Brossard, sobretudo o que está relacionado com o impeachment, ganha muito mais dimensão e popularidade.

O estudo do Prof. Paulo Brossard estabeleceu com precisão a exata fisionomia do impeachment, sua natureza, sentido, alcance e objetivo; seu lugar, inclusive, na órbita Federal e dos Estados.

Fez Paulo Brossard uma profunda pesquisa, com riquezas de detalhes, sobre o nascimento do impeachment, ainda na Grã-Bretanha, depois migrando para os Estados Unidos, de onde recolhemos a inspiração para incorporar, no Direito brasileiro, a figura do impeachment, a partir da República, com plena jurisdição, como se fosse um tribunal, aplicando a pena que for necessária.

Nos Estados Unidos, o Senado decide apenas pela perda ou não do cargo do Presidente. O homem permanece intocado. Há ali um enfrentamento de tese, porque, no Parlamento britânico, o impeachment não é apenas um julgamento político. Aplicam-se também as penas comuns, ou seja, aquilo que está previsto no Código Penal, diferentemente do Brasil.

Em nosso País, seguimos o modelo norte-americano. No limite, o que se faz é, de fato, o afastamento, no caso Federal, do Presidente da República, e, no caso dos Estados, dos Governadores, porque o impeachment também é um instrumento para afastar Governadores que eventualmente vão de encontro às Constituições estaduais.

O fato objetivo é que, na República, passou a ser simplesmente político, como nos Estados Unidos, e assim segue nos dias atuais. Não tem no Brasil, assim como nos Estados Unidos, o caráter de pena, buscando apenas retirar, afastar o governante do seu cargo.

Leciona Paulo Brossard que, antes de tudo, o interesse maior é proteger o Estado e não punir o delinquente. Uma vez afastado o governante do seu cargo, o processo já não tem mais sentido algum e não prosseguirá. O que motiva o processo é o governante que gere erroneamente a coisa pública, e sua condenação não tem caráter de pena, visando apenas que ele deixe o cargo. Ou seja, o impeachment é, portanto, um julgamento político em bases jurídicas, e não tem o caráter de punir o governante, mas de proteger o Estado do governante que viola a Constituição Federal, como é o caso, a meu juízo, da Presidente Dilma. Uma vez afastada em definitivo – o que considero ser o caminho natural –, ela terá que responder pelos seus crimes comuns diante do Supremo Tribunal Federal.

O estudo do Prof. Brossard é exaustivo e magnificamente organizado e apoiado na melhor doutrina existente na época. Dispôs-se, como disse aqui, a deixar clara a fisionomia do impeachment, sua natureza, sentido, alcance e objetivo, seu lugar na órbita federal e também nos Estados.

Bebendo, enfim, dessa fonte, retiramos a lição de que o processo de impeachment tem um forte ingrediente político e só avança na medida em que o governo transgride os bens constitucionalmente protegidos por sua figura, distanciando-se, portanto, da sociedade. Sua legitimidade encontra-se no âmbito da Constituição e exige, além desse evidente ingrediente político, que tenha havido o chamado crime de responsabilidade, consistente no atentado aos valores basilares da República e da democracia, enunciados no art. 85 da Constituição Federal.

Mas a sua natureza e expressão política, além de sua grave repercussão, ou seja, a mais severa delas, a de afastar o Presidente da República, remete ao juízo sobre as condições para sua efetivação, tanto a jurídica, no caso, a ocorrência do crime de responsabilidade, como a política, sua necessidade para a preservação do Estado desse governante que viola as regras constitucionais. Ou seja, ao Poder Legislativo é dada essa prerrogativa, em primeiro plano, à Câmara, que faz a denúncia, e, num segundo momento, ao Senado, que é o julgador natural das denúncias e das acusações.

O Poder Judiciário, por não ter seus agentes derivados do voto popular, não reúne as condições de legitimidade política para interferir nesse julgamento de mérito. O mérito, portanto, do impedimento da Presidente da República é do Congresso brasileiro: num primeiro momento, da Câmara, e, no segundo momento, do Senado, que acaba se transformando em uma espécie de tribunal extraordinário, de juiz natural.

Não por outro motivo, em todas as democracias estáveis, esse é um processo, como eu disse aqui, que tem como juízo natural o Parlamento.

Nosso Constituinte foi nessa esteira de entendimento. Estabeleceu um processo em que a Câmara dos Deputados, ao admitir a denúncia, torna-se autora; e o Senado, o seu juiz natural. Teve também o Constituinte o cuidado de estabelecer um processo em que as decisões parlamentares se darão por maioria qualificada, capaz de constatar tanto a gravidade política da acusação como da situação política que exija o afastamento da Presidente da República.

Esse quórum qualificado igualmente assegura que não se estabeleça uma maioria circunstancial ou mesmo uma maioria despótica. E é o caso. Mais de 70% dos Deputados Federais, aliás, alinhados com a opinião pública brasileira, votaram pelo impedimento. Essa votação, por óbvio, não é obra apenas daqueles que fazem oposição: grande parte desses votos veio da própria Base do Governo. O Governo está experimentando aquilo que plantou ao longo desses anos, que foi um esgotado presidencialismo de coalizão que, na prática, se revelou, ao longo do tempo, como um presidencialismo de cooptação. Ou seja, o que esteve em jogo foi a fragilidade da identidade política e programática dessa Base política, que sempre se estabeleceu pelo troca-troca, pelo aparelhamento, efetivamente, pela velha política, pela política de baixa qualidade, na qual se coloca o interesse.

Portanto foi a própria Base do Governo que ruiu. E ruiu por quê? Porque essa Base nunca foi construída tendo como fundamento princípios, valores, projetos, programas. Não, essa Base foi construída em torno dos elementos mais frágeis de um Governo, ou seja, o interesse do curto prazo, o interesse do particular, o interesse do financiamento, o interesse, enfim, de manter o patrimonialismo partidário como forma de se estabelecer. Aí a Base ruiu. Quando o Governo precisou da sua Base, onde estava ela? A Base bateu asas, por conta dessa absoluta desorganização.

A Constituição de 1988, ao manter o remédio extremo do impeachment, estabeleceu, portanto, a necessidade da ocorrência de crimes de atentado contra as bases republicanas e democráticas praticados pelo Presidente da República e um procedimento de julgamento capaz de assegurar um juízo de valor político acerca da gravidade do crime e da crise política decorrente do desajuste do Governo para com a sociedade.

A Lei nº 1.079, de 1950, regulando o art. 85 do Texto Constitucional, imputa como crime ações, mas não apenas ações e atos, também omissões que atentem contra, entre outros, a probidade na Administração e na Lei Orçamentária. Aqui há naturalmente um debate, um debate que vai se estabelecer e vai se esgarçar nesta Casa, porque, para o meu juízo pessoal, a Presidente da República e o seu Governo cometeram crime de responsabilidade.

Acontece que o juiz natural que vai avaliar se houve crime ou não são os Senadores da República, não por ordem e capricho de cada um, mas porque a Constituição Federal delega ao Senado da República este papel, o papel de julgar se houve ou não crime.

Não cabe à Câmara dos Deputados dizer se houve ou não crime. Cabe à Câmara fazer a acusação. E todos nós, ao longo dos próximos dias e semanas, teremos que estar debruçados em torno deste tema. Eu pessoalmente estou convencido de que a Presidente Dilma violou a Constituição Federal; estou convencido de que ela atentou contra a Lei Orçamentária, atentou contra a probidade administrativa. E nós teremos amplo espaço para o enfrentamento dessas teses ou dessas opiniões ou desses juízos de valor ao longo dos próximos dias.

Vejam que a Constituição fala de ato da Presidente. O ato próprio da Presidente está por óbvio nos decretos, mas a omissão no dever funcional se compara ao ato quando ele se revela doloso. E eu estou também convencido de que tudo o que aconteceu em relação a essas violações, não apenas atentando contra as leis orçamentárias, mas assim como atentando contra a probidade administrativa, na minha opinião, na minha convicção, foi feito de caso pensado, foi feito de forma absolutamente premeditada.

Ao discorrer sobre tais crimes, a Lei nº 1.079 tipifica não só a ação como a omissão do Presidente da República em atentar contra esses valores. Portanto, não só os atos típicos e próprios praticados pelo Presidente da República, mas também sua omissão no desempenho de seu poder-dever de zelar pelos princípios republicanos e democráticos poderão, a meu juízo, ensejar a prática de tais crimes.

A denúncia que receberemos e que nos exigirá o desempenho de nossa função constitucional de julgar a Presidente Dilma lhe imputa crimes de atentado à Lei Orçamentária e à probidade administrativa.

Quanto à Lei Orçamentária, por infringir, patentemente e de qualquer modo, dispositivos da Lei Orçamentária: ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado, sem fundamento na Lei Orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal; ordenar ou autorizar, em desacordo com a Lei, a realização de operações de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta – no caso dos bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e assim por diante –, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente; todos, segundo a denúncia, praticados por atos próprios atribuídos à Presidente da República.

Quanto à probidade na Administração, por não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição e por proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

Estamos diante de um modelo de governo, de um método de governar que se baseia na crença de que tudo é possível para realizar um projeto de poder quase messiânico, que dispensa os contrários e despreza a lei quando a lei não lhe interessa ou quando a lei lhe convém.

Estamos diante de uma cultura política, liderada pela Presidente, pelo seu Partido e pelos seus aliados, que acredita que tudo é válido para ganhar as eleições, que tudo é válido para governar, desde mascarar as contas públicas até a prática de estelionato eleitoral, em que se promete o que se sabe que não se vai cumprir.

A crise é grave e sua solução se dará pela afirmação dos valores republicanos e democráticos que adotamos na Constituição de 1988 e na manutenção da tradição desta Casa. Aliás, o Senado é a mais antiga das instituições brasileiras. O Senado sempre soube, com serenidade, mas com firmeza, manter a unidade nacional e corresponder à vontade soberana do povo brasileiro. Assim foi. Assim é. E estou seguro que assim será.

Tenho a mais absoluta convicção de que o Senado Federal saberá corresponder para com as expectativas da sociedade brasileira, procedendo a um julgamento justo, que compreenda o legítimo direito de defesa e do contraditório, mas atento à grave crise política gerada pelo Governo, de gravíssimas consequências para a sociedade, sobretudo para os mais pobres, para os mais humildes; procedendo a um julgamento intocável, do ponto de vista constitucional, agindo como juiz natural, última e mais legítima instância para apreciação da fundamentação do pedido de afastamento da Presidente, sua oportunidade e sua necessidade para que possamos reconstruir o nosso País a partir de todos os fatos e atos que estão presentes em nossa realidade.

A meu juízo, é o caminho da Justiça, até porque postergar a Justiça é negar, por assim dizer, a própria democracia.

Com a proximidade das eleições municipais, os diretórios municipais tucanos iniciam as ações para o próximo pleito. O PSDB Marilândia vai realizar nesta terça-feira (19), no Cerimonial Festejar, a primeira reunião com os pré-candidatos a vereador e lançará o nome do tucano Geder Camata como pré-candidato a prefeito. Geder, que é formado em administração de empresas pela Fundação Castelo Branco e Gestão Pública pela Uninter, já foi vereador em 2005-2008 e prefeito no período de 2009 a 2012. Na ocasião foi um dos mais jovens prefeitos no estado

No encontro será abordado a retrospectiva dos últimos anos do partido em Marilândia, o desempenho nas últimas eleições e a atuação do vereador Cima Fubá, presidente municipal do PSDB.
Para Cima é fundamental que os presentes se pronunciem e apresentem suas ideias, críticas e sugestões para fortalecer o PSDB na cidade e colaborar para a construção de políticas públicas para o município. “A partir daí iremos construir um projeto politico/administrativo diferente do que hoje está à frente da administração municipal, para que possamos ver Marilândia voltar a crescer.” afirmou.

“O PSDB vem crescendo desde o pleito de 2012, elegeu um vereador e nesta eleição iremos trabalhar para ocupar de 2 a 3 vagas na Câmara Municipal e também eleger nosso pré-candidato a prefeito Geder.” completou Cima.

Para o tucano Geder Camata, a atual gestão municipal deixou muito a desejar, com promessas de campanha não cumpridas e o município pode avançar em vários setores, dentre eles a economia, agricultura e saúde.

“Marilândia estagnou. Nossa agricultura está totalmente desassistida, nos últimos anos nenhum projeto sequer foi iniciado e os programas implementados na minha gestão foram interrompidos. Os agricultores estão totalmente abandonados, principalmente nesta crise hídrica que o município enfrenta a atual administração não apontou rumos para minimizar os enormes prejuízos causados. As estradas estão em péssimas condições e os projetos de construção de barragens e caixas secas não foram implementados. Em relação a saúde, faltam profissionais especialistas, remédios básicos na farmácia municipal e a população enfrenta filas gigantescas na madrugada sem a perspectiva de atendimento.” criticou Geder.

“O que pretendemos é colocar Marilândia no rumo do crescimento e do desenvolvimento sustentável, apresentando projetos e programas a favor do produtor rural, gerando renda e criando oportunidades para que tenham uma vida digna. Viabilizaremos o acesso as políticas públicas que a estrutura administrativa pode gerar. Temos projetos de retomar o apoio as novas associações de produtores e as já existentes, criando alternativas viáveis para enfrentamento da crise hídrica: conservação das nascentes, apoio a construção de barragens, construção de barragens coletivas para uso de irrigação e também para o abastecimento da cidade e distritos.” destacou o pré-candidato tucano em Marilândia.

Serviço:

Lançamento da Pré-candidatura de Geder Camata a prefeito

Dia: 19 de abril
Horário: 19 horas
Local: Cerimonial Festejar – Centro – Marilândia

17 de abril de 2016 foi um dia histórico para o Brasil e para o Espírito Santo. 24 anos depois a “Casa do Povo Brasileiro”, apesar das inúmeras mazelas, se reencontrou com as  aspirações do país. Demonstramos nas ruas todo descontentamento com o desgoverno petista, capitaneado por uma presidente totalmente despreparada para o exercício do mais alto cargo do Executivo Brasileiro.

As manifestações do dia 13 de março, onde mais de 200 mil capixabas foram as ruas contra a corrupção é a prova que esse modelo de gestão definitivamente faliu e nos levou a mais profunda recessão e ao desemprego recorde.

Mas a democracia venceu o medo e hoje podemos enxergar um novo horizonte.

Agora o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff segue para o Senado. Precisamos manter a mobilização para que o Brasil possa retornar aos tempos da estabilidade, do crescimento e da geração de emprego e renda.

A faxina apenas começou.

Jarbas Ribeiro de Assis Jr.
Presidente Estadual do PSDB Espírito Santo

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a admissibilidade do processo de impeachment da presidente da República. É um momento grave e um passo importante para o Brasil superar suas dificuldades. Essa vitória é, em primeiro lugar, do povo brasileiro, de todos que foram às ruas para colocar limites em um governo que perdeu todos os limites. E também é uma vitória da democracia. Porque o impeachment está previsto na nossa Constituição exatamente para que o povo possa se defender dos governos que não respeitam a lei. Teremos dias difíceis pela frente, mas ao nosso lado está a Constituição e a solidez das nossas instituições. A luta ainda não acabou. É preciso manter a mobilização nas ruas e no Congresso. O pedido de impeachment agora chega ao Senado, e, mais uma vez, a força dos brasileiros haverá de fazer a diferença. Vamos dar ao Brasil uma nova chance! Pelo impeachment constitucional da presidente da República e por um Brasil diferente, honrado e decente!

Senador Aécio Neves
Presidente nacional do PSDB

Em um dia histórico para a democracia brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite deste domingo (17), com 342 favoráveis, o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A votação, que contou com a presença de todos os 52 deputados da bancada no PSDB na Casa, foi mais um passo decisivo no processo de afastamento da petista. Antes da decisão deste domingo, a comissão especial instalada para analisar o processo já havia dado parecer favorável ao impedimento de Dilma. Agora, o processo segue para o Senado, que também instalará uma comissão especial para analisar as denúncias de que a petista cometeu crime de responsabilidade ao realizar as chamadas “pedaladas fiscais”, prática que consiste em atrasar os repasses de recursos para bancos públicos para alterar o resultado econômico do país e evitar cortes de gastos.

Ao justificar seu voto favorável ao impeachment, o líder da Oposição na Câmara, o deputado Miguel Haddad (SP), destacou que sua decisão levava em conta o desejo popular de ver Dilma fora do poder. “Em respeito aos milhões de brasileiros que foram às ruas pedir o impeachment da presidente Dilma, representando São Paulo, representando Jundiaí e região, o meu voto é sim”, disse.

O deputado Max Filho, frisou em sua fala o caráter Constitucional do processo de impeachment. “Em homenagem aos princípios da Constituição Federal, da Legalidade, da Impessoalidade, sobretudo da Moralidade, da Publicidade e da Eficiência meu voto é sim,”.

O deputado Carlos Sampaio (SP) ressaltou a desonestidade do governo Dilma durante sua fala no Plenário da Câmara. “Para que a decência se sobreponha a este governo moralmente desonesto, o meu voto é sim”, sentenciou, em seu breve discurso.

Primeira parlamentar tucana a votar, a deputada Shéridan (RR) frisou que o afastamento de Dilma resgatará a esperança dos brasileiros. “Pelo resgate da esperança que foi roubada do povo brasileiro, por essa geração, pelas próximas gerações, pelo meu estado de Roraima, eu voto sim, eu voto pelo Brasil”, bradou a deputada.

O deputado Nilson Leitão (MT) afirmou que este domingo representa o estágio final de uma luta de quase um ano enfrentada pelo povo brasileiro. “O Brasil chegou hoje no juízo final de uma luta de quase um ano falando que o impeachment tinha que ocorrer. Que Deus ilumine o nosso país. Pela nossa pátria unida – não do Brasil de nós e deles, o Brasil é um só, ninguém vai nos dividir –, em nome da minha família, do meu Mato Grosso, da minha cidade de Sinop, em nome da nossa pátria, eu voto sim, pelo Brasil”.

O deputado Bruno Covas (SP) também salientou que seu voto representa a vontade popular. “Senhor presidente, eu entendi que, diante das adversidades, só há três atitudes possíveis: enfrentar, combater e vencer, e nós vamos vencer essa. Eu venho aqui hoje dar voz a todos os paulistas que, anônimos, foram para as ruas dizer basta. Eu voto sim”, declarou.

O também paulista Duarte Nogueira foi outro tucano a afirmar, durante seu discurso no plenário da Câmara, que o afastamento de Dilma resgatará a esperança dos brasileiros. “Pelo reencontro desse país maravilhoso com a sua esperança, que não aguenta mais tanta afronta à Constituição, mentiras, impunidade e corrupção. Pela minha família, meus filhos, meus pais, que me ensinaram valores e princípios, pelos paulistas – em especial os da minha terra natal – e os brasileiros, eu voto sim pelo impeachment”.

O futuro das novas gerações foi o argumento usado pela deputada Mariana Carvalho (RO) ao votar pela aprovação do impedimento de Dilma. “Pelo resgate à dignidade, pelos sonhos, pelo resgate da autoestima do povo brasileiro, eu voto pela juventude, pelo futuro das novas gerações, pelo povo de Rondônia, pelo Brasil, por Porto Velho, eu digo sim ao impeachment”, afirmou a parlamentar.

O deputado Nelson Marchezan (RS) salientou que o impeachment permitirá que o Brasil olhe para frente. “Para corresponder às expectativas dos meus eleitores, dos brasileiros, às expectativas de um Brasil melhor, para combater a corrupção, para que a gente possa olhar para frente, por um Brasil diferente, para separar o que é legal e ilegal, e pela nossa Constituição, o meu voto só poderia ser e será sim ao impeachment da presidente Dilma”, declarou.

Entrevista do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves
Rádio Jovem Pan – 17/04/2016

Trechos da entrevista:

Sobre período entre a votação do pedido de impeachment da presidente na Câmara e a votação no Senado.

Em primeiro lugar, numa hora como essa, em que os ânimos estão um pouco exaltados, nós temos que ter muita serenidade. E eu não tenho dúvidas de que o que a história registrará não lá adiante, mas dentro de muito pouco tempo, é que fez-se cumprir a Constituição no Brasil. Esse é, no momento, a meu ver, o mais extraordinário de tudo que estamos vivendo. A presidente da República cometeu crime de responsabilidade. Ao contrário do que o ministro advogado-geral José Eduardo Cardozo quis dizer, não é possível querer graduar o crime, o ‘pode-se cometer até aqui, e a partir daqui não’. Ela cometeu o crime de responsabilidade e vai responder por ele, exatamente como determina a Constituição. Não tenho dúvidas de que hoje a admissibilidade é aprovada.

Amanhã – respondendo bem objetivamente a sua pergunta – nós já temos uma conversa com o presidente Renan Calheiros. A nossa ideia é que, sendo feita a leitura amanhã, na terça-feira, portanto depois de amanhã, está sendo constituída a comissão processante no Senado, e em 10 sessões, portanto, calculamos alguma coisa que não ultrapasse o dia 10 de maio, possa ser, aberto o processo com maioria simples dos senadores. Aí nós teremos um prazo de até 180 dias, que eu considero extremamente longo. Nós temos que nos sentar à mesa, saber que tem um Brasil a ser reconstruído, e o que nós pudermos antecipar nesse prazo – obviamente garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório – quanto mais rapidamente definirmos de forma a extinguir em definitivo esse processo, melhor para todos, melhor para o Brasil.

Em 1992, o Lula foi um dos líderes políticos em favor do impeachment de Fernando Collor, e, em seguida, se declarou na oposição e passou a cuidar da sua candidatura à Presidência. O PSDB vai arcar com o peso de garantir a governabilidade a um eventual governo de Michel Temer, e isso implica necessariamente em participar do governo?

Em primeiro lugar, o PT tem uma marca que ele carregará para sempre, e eu na campanha dizia muito isso e repito agora para todos os ouvintes da Jovem Pan. O PT sempre que teve que decidir ou optar entre o PT e o Brasil, o PT ficou com o PT. Esse foi mais um dos episódios. Eu poderia citar a eleição de Tancredo no Colégio Eleitoral, porque não interessava para eles que Tancredo fosse eleito, posso citar o Plano Real, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo Itamar.

Nós, do PSDB, que cometemos equívocos, e somos criticados por muitos deles, temos uma outra marca e a levaremos para sempre conosco. Nós temos responsabilidade para com o Brasil. Afastada a presidente da República, pela via constitucional do impeachment, nós estaremos pensando em como ajudar aquele que a Constituição determina que a suceda, que é o vice-presidente da República, a nos tirar desse abismo, das profundezas em que o PT nos colocou.

Existem muitas formas de fazer isso. Tenho tido conversas como presidente do partido com o vice-presidente da República, acho que é prudente que aguardemos o desfecho de todo esse episódio, mas nós apresentamos, e vocês acompanharam, uma agenda para o Brasil, uma agenda de reformas profundas, de enxugamento do Estado, de profissionalização das empresas estatais, dos fundos de pensão, de reformas estruturantes, de uma política externa pragmática em favor do Brasil, para nos livrar desse bolivarianismo anacrônico, atrasado, que também trouxe enormes prejuízos a todos nós.

Essa agenda estará à disposição do atual vice-presidente da República, se ele assumir a Presidência da República, e ele contará com nosso apoio integral, mesmo que, para isso, nós saibamos, e essa análise está aí na boca, na pena dos mais qualificados analistas políticos do país, o PSDB pagará um preço por isso. Nessa hora é hora de nos diferenciamos. É o Brasil que está à frente, vamos ajudar o vice-presidente da República a superar a crise na qual o governo do PT nos mergulhou.

Sobre possibilidade de redução do prazo de tramitação no Senado.

Há uma convergência, e óbvio não incluo nessa convergência aqueles que querem estender o tempo, não sei com que objetivo, mas para acreditar que alguma coisa nova possa surgir, mas há uma convergência de que, até em razão daquilo que o Supremo Tribunal Federal, a partir do relatório do ministro Barroso, determinou, que dez sessões deliberativas serão suficientes para que a comissão processante possa apresentar o seu relatório.

O nosso entendimento é de que, e é isso que iremos arguir amanhã com o presidente Renan Calheiros, é que a partir de terça-feira essa comissão seja instalada, e, na própria terça-feira, possa eleger o seu comando, o seu presidente e o seu relator e, em dez sessões, aí depende da capacidade de realizarmos essas dez sessões, mas não acredito que isso ocorrerá no prazo maior do que 15 dias, nós possamos ter esse processo votado no plenário do Senado por maioria simples.

Esse é o sentimento que colho de inúmeras, dezenas de conversas que tenho tido nessas últimas 48 horas, e acho que o sentimento pós a votação de hoje irá orientar, irá estimular aqueles que querem, garantido o amplo direito de defesa, um tempo mais curto para essa decisão.

Sobre candidaturas do PSDB e do PMDB em 2018.

Primeira questão que é essencial: o PSDB tem um projeto para o Brasil, acredita nele, construiu uma proposta, ao contrário do que fez a presidente da República. Discutimos amplamente com a sociedade e esse projeto será reapresentado em 2018, obviamente com as suas atualizações.

Alguns dizem que talvez fosse mais “oportuno”, para não dizer “oportunista”, que nós nos preservássemos de um eventual desgaste de um governo que precisará tomar medidas duras. Mas nós não faremos isso. Vamos cuidar agora de 2016, do dia de amanhã, da necessidade do resgate da confiança, da credibilidade em nossa economia, para que os investimentos voltem a vir e os empregos voltem a ser gerados. E eu acho que, inclusive isso, até um eventual desgaste de apoiar um governo que terá, e aí, claro, é necessário que o vice-presidente da República, em assumindo a presidência, tenha também a coragem, a altivez de apresentar ao Brasil essa agenda.

Nosso apoio obviamente dependerá dessas condições ou da sua postura, que nós esperamos que seja correta. Vamos apoiá-lo, vamos ajudar para que essa agenda seja efetivada e vamos apresentar em 2018 o nosso projeto para o país. O governo Michel, se ocorrer, e eu acredito que ocorrerá, será um governo de transição, que terá que tomar medidas emergenciais e que nós, mesmo com o desgaste que isso possa nos trazer, não teremos a menor dúvida em apoiá-las, porque o Brasil depende do êxito delas.

O Sr. acha que há condições de se discutir uma emenda parlamentarista, num movimento de grande convergência nacional?

Como você sabe, somos parlamentaristas. O PSDB é o único partido que traz no seu programa a defesa do Parlamentarismo. Mas, até por acreditar tanto nele, e falo francamente essa é minha opinião pessoal porque nós não aprofundamos ainda essa discussão dentro do partido, de que vindo num momento de crise possa, mais uma vez, se inviabilizar.

O que defendo, já tive a oportunidade de dizer isso ao vice-presidente Michel, em acontecendo a substituição da atual presidente da República, ele deve entre as primeiras medidas a serem apresentadas, apresentar dois ou três pontos em relação à reforma política: a cláusula de barreira, o voto distrital misto e o fim das coligações proporcionais.

Porque isso pode nos dar a base, aí sim para que o presidente eleito em 2018 possa propor a emenda parlamentarista. Se pudesse desenhar o futuro, eu diria isso: um governo de emergência do presidente Michel, com reformas estruturais no campo trabalhista, na própria reforma do estado, enfrentando a questão previdenciária. Em 2018, um grande debate no país e, se vencêssemos as eleições em 2018, aí eu acho que com essas reformas de base feitas, incluindo na questão política, nós possamos pensar na apresentação da emenda parlamentarista.