Na histórica sessão da Câmara que está prestes a votar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), afirmou que os brasileiros querem viver em um país decente e livre da impunidade. Em nome da bancada tucana, o líder cobrou responsabilidade dos parlamentares na hora da votação.

Em um dia decisivo, a Casa escolherá o destino do Brasil, destacou Imbassahy. Ele acrescenta que cada deputado ficará marcado pelo voto dado na tarde de hoje. “Cada um terá a oportunidade de escolher de que forma irá entrar para a história. Se será pela porta da frente, votando sim para o impeachment. Ou pela porta dos fundos, de mãos dadas com um governo de uma presidente que mentiu ao país”, disse.

O líder tucano ressalta que os deputados têm hoje a oportunidade de sair com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido ao votar “sim” pelo Brasil. A opção contrária é sair com vergonha por se associar a um governo de retrocesso mergulhado em corrupção. O Brasil merece a chance de um recomeço, completou Imbassahy.

“Cada um terá a oportunidade de escolher o que irá dizer aos milhões de brasileiros que perderam seus empregos, que penam por atendimento médico, que veem a redução dramática dos recursos da educação, enquanto bilhões de reais se foram na corrupção sistemática e desenfreada”, lamentou.

Chegou a hora de decidir o voto “sim”, para mudar a situação nacional, ou “não”, para que as famílias continuem na desesperança. Imbassahy questionou os deputados se a população merece viver no país do mensalão, do petrolão e dos pixulecos. Sendo liderado por uma presidente da República que se elegeu com campanha financiada com dinheiro de propina e disposta a “fazer o diabo” para vencer.

“O Brasil governado por uma presidente que mentiu ao país, que prometeu reduzir as contas de luz, que não haveria tarifaço, que não mexeria nos direitos dos trabalhadores e que, eleita, traiu os brasileiros?”, indagou.

Definitivamente, completou o tucano, a sociedade merece voltar a ter esperança e oportunidades. “O que eles desejam e merecem é um Brasil que seja capaz de reencontrar o caminho da reconstrução moral, base para o desenvolvimento de uma nação digna e justa”, acrescentou. Imbassahy reforçou o voto da bancada do PSDB a favor do impeachment por um novo Brasil.

* Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados

O deputado federal e vice-presidente nacional do PSDB, Carlos Sampaio (SP), protocolou neste domingo (17), no plantão da Justiça Federal, em Brasília, ação popular para impedir novas nomeações pela presidente Dilma Rousseff, até a conclusão do processo de impeachment. A medida, segundo o parlamentar, visa barrar a negociata de cargos, pelo Governo Federal, que tem o claro objetivo de comprar os votos dos parlamentares no processo de impedimento a presidente.

Em nota, Sampaio justifica a apresentação da ação. Segue a íntegra:

“Toda a negociata realizada pelo Governo Federal com o objetivo de comprar parlamentares e evitar a admissão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que vinha sendo denunciada pela oposição e noticiada pela imprensa nacional, foi comprovada com a edição extra do Diário Oficial da União do dia 15 de abril. São centenas de nomeações, em 26 órgãos públicos federais, publicadas em 8 páginas do Diário Oficial, a constituir verdadeira confissão explícita das práticas ilegais realizadas pela presidente da República, em conjunto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a presente ação popular, que foi protocolizada no plantão da Justiça Fe deral, estamos pedindo que sejam suspensas todas as nomeações, até o final do julgamento do impeachment, de forma a garantir a lisura do referido processo.”

Brasília (DF) – Os cenários previstos por especialistas para a economia brasileira são bem divergentes, dependendo dos possíveis desfechos da crise política. Caso a presidente Dilma Rousseff permaneça à frente do governo, o Produto Interno Bruto (PIB) poderá recuar até 6% neste ano. Já com o afastamento da petista, o país teria chances de uma pequena retomada, com crescimento de 1,2% em 2017 e vagarosa aceleração a partir de 2018.

Ainda assim, segundo reportagem publicada neste domingo (17/04) pelo jornal Folha de S. Paulo, um cenário positivo no futuro só será possível se difíceis reformas fiscais forem adotadas, atacando os problemas que levaram o país à pior recessão registrada desde 1929.

Os economistas avaliaram que a permanência de Dilma Rousseff no poder seria a porta para o agravamento dos principais problemas econômicos enfrentados pelo Brasil: a paralisia dos investimentos e o descontrole das contas públicas. Para eles, Dilma não conseguiria aprovar as reformas que o Brasil necessita graças ao seu isolamento político, já que não tem mais o apoio de grande parte de sua base no Congresso.

O quadro de incerteza aumenta a percepção de risco da economia brasileira, o que congela os investimentos faz com que as taxas de juros aumentem, prejudicando empresas e consumidores.

Para a analista da consultoria Tendências Alessandra Ribeiro, o cenário da economia com Dilma Rousseff aprofundaria a recessão em 2016. “O que está por trás disso é que, se ela sobreviver, sairá politicamente mais frágil e terá que responder à sua base de apoio com aumento de gastos”, destacou Ribeiro.

Os líderes Antonio Imbassahy (PSDB), Pauderney Avelino (DEM), Rubens Bueno (PPS), Genecias Noronha (SD), Jovair Arantes (PTB) e André Moura (PSC) irão protocolar representação junto à Procuradoria da República no Distrito Federal solicitando a abertura de inquérito policial e a decretação de medida cautelar de busca e apreensão de provas no hotel onde o ex-presidente Lula está hospedado.

A representação traz reportagens publicadas pela imprensa sobre a oferta a parlamentares de cargos públicos e do pagamento de vantagens indevidas em troca de votos contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Nesse sentido, muito se tem afirmado que as negociações que têm por objeto a narrada “compra de parlamentares” têm sido capitaneadas pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ocorrido nas dependências de um luxuoso hotel que se situa nas proximidades do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, nesta capital federal. O hotel vem sendo considerado o “quartel general” da operação destinada a salvar o mandato da atual Presidente da República”, afirmam, na ação.

De acordo com Imbassahy, é preciso investigar a movimentação do ex-presidente Lula. “Há, pelo visto, um governo paralelo em pleno funcionamento no hotel em que Lula está instalado. Não se pode permitir que eles atuem nas sombras contra o processo de impeachment. Esse vale tudo, do qual estão acostumados, precisa ser barrado”, afirmou Imbassahy.

Bloqueio nas estradas

Os partidos também irão solicitar ao Departamento de Polícia Federal a instauração de inquérito para apuração dos bloqueios em estradas em diversos Estados por parte de integrantes de movimentos contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o pedido, esses bloqueios configuram, em tese, a prática de crime de constrangimento ilegal na medida em se vislumbra constrangimento a um grande número de pessoas mediante o bloqueio do tráfego. O pedido observa também que é necessário fazer com que o direito à liberdade de manifestação seja compatibilizado com o direito fundamental à liberdade de locomoção por parte dos demais brasileiros.

“É evidente que esse tipo de ação, protagonizada por movimentos sociais com ligações com o governo Dilma, busca criar um clima de intimidação e constrangimento. Chega-se ao ponto de se espalhar a informação de que grupos se preparam para impedir que deputados consigam chegar à Câmara para votar amanhã. Estão movidos pelo desespero frente ao iminente impeachment da presidente. Não é dessa forma que se pratica a democracia. É preciso resguardar os direitos daqueles que estão sendo prejudicados com esse tipo de ação”, afirmou o Líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA).

* Da Liderança do PSDB na Câmara

O deputado federal Max Filho, em seu pronunciamento neste sábado (16), resgatou uma frase de Nelson Jobim, relator do impeachment do ex-presidente Collor, que, na sua defesa, dizia tratar-se de um golpe. “Bendito o golpe em que seu espectro se exaure na fiel observância de comandos constitucionais! Maldita a democracia em que o voto popular possa constituir-se em cidadela da impunidade!”
Em nome da Liderança do PSDB na Câmara, o tucano defendeu o impeachment, recordou os crimes de responsabilidade cometidos pela petista e enumerou diversas outras ilegalidades praticadas por Dilma e o PT.

Para Max, o governo Dilma é corrupto. “A prática das pedaladas fiscais termina sendo a cereja do bolo. Nunca antes na história deste País houve aparelhamento do Estado brasileiro com o objetivo claro do cometimento de crimes. É o velho patrimonialismo brasileiro a roubalheira que se instalou no governo Dilma”, completou.

Brasília (DF) – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, criticou, neste sábado (16/04), as declarações dadas pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento que seria transmitido em cadeia de rádio e televisão. A petista tentou se defender do processo de impeachment que será votado neste domingo (17), mas ao invés de reconhecer os erros de seu governo, resolveu atacar a oposição. Para Aécio, o Brasil agradeceria se Dilma Rousseff brindasse o país com algo que foi raro em seu governo, mas é simples de fazer: dizer a verdade.

“Vamos viver neste domingo um momento histórico. É preciso que haja serenidade e respeito à Constituição, mas o Brasil agradeceria se a presidente nos surpreendesse no final, nos brindasse com algo que foi extremamente raro neste governo, mas que é extremamente simples de fazer: dizer a verdade”, disse, em vídeo divulgado em sua página no Facebook.

O senador afirmou que, em um momento tão delicado do cenário político nacional, se esperaria que a presidente Dilma Rousseff reconhecesse os seus equívocos e se desculpasse com os brasileiros. Ao invés disso, a petista partiu para o ataque e tentou denegrir a imagem da oposição com mentiras, repetindo o comportamento que adotou na campanha eleitoral.

“Em um momento tão delicado da vida nacional, o que se esperaria dela? O reconhecimento dos inúmeros equívocos de seu governo, um verdadeiro mea culpa pelo caos em que se transformou a vida de milhões de brasileiros. Mas, de novo, a arrogância e a mentira prevaleceram. E a presidente da República mais uma vez mente, como mentiu na campanha eleitoral”, ressaltou.

O script escolhido por Dilma foi o mesmo: acusou seus adversários de tentarem acabar com os programas sociais. “É a arrogância de transferir para os seus adversários responsabilidades que são suas, como se a oposição pudesse ser responsável pela alta do desemprego, da inflação, da carestia que vem tomando conta do Brasil”, apontou Aécio Neves.

O presidente nacional do PSDB destacou que, apesar da presidente Dilma Rousseff se recusar a admitir, quem está acabando com os programas sociais do Brasil é ela própria, “pela incompetência do seu governo que quebrou o Brasil”.

“O último reajuste do Bolsa Família foi às vésperas das eleições de 2014. De lá para cá, tivemos mais de 17% de inflação acumulada, aí sim tirando comida da mesa dos beneficiários. O Minha Casa, Minha Vida tem hoje uma dotação muitas vezes menor do que teve no ano passado. Tudo isso porque o governo não tem mais condições de investir”, completou Aécio.

Em pronunciamento no Senado Federal, Ricardo Ferraço rebateu os argumentos do governo de que haveria um golpe em curso no país. Para o parlamentar, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deixa claro que está sendo seguido o devido procedimento legal no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados.

Na quinta-feira (14), o STF decidiu rejeitar os principais argumentos da Advocacia Geral da União (AGU) para anular o processo: o de que teria havido cerceamento de defesa de Rousseff na Câmara e o de que o parecer do impeachment, elaborado pelo relator Jovair Arantes (PTB-GO), extrapola as acusações formais e seria, portanto, nulo.

— A democracia brasileira correria risco se as nossas instituições não estivessem funcionando, se a Polícia Federal não estivesse atuando com liberdade e autonomia como está, se o nosso Judiciário não estivesse atuando como está, se o Parlamento brasileiro não estivesse atuando como está. Não! A nossa democracia não corre risco – frisou o senador.

Congresso Nacional

De acordo com Ferraço, cabe ao Congresso determinar se houve ou não crime de responsabilidade da presidente Dilma na edição de decretos de crédito suplementar em 2015 sem autorização do legislativo e em operações de crédito ilegais.

— Se nós formos à penitenciária da Papuda agora e perguntarmos se algum daqueles cidadãos lá cometeram crime, é possível que eles afirmem que não cometeram crime. Mas assim não entendeu o julgador e assim não entenderam os fatos da vida real. É isso o que vamos fazer aqui como senadores se a Câmara dos Deputados admitir o processo. Portanto, o crime, se há ou não, somos nós, como julgadores, que vamos identificar.

Para o senador, o mandato de presidente da República – assim como o de parlamentar – não admite a transgressão às leis:

— Mandato é sempre uma delegação da sociedade por um tempo determinado. Mas o voto, o voto direto e popular, não é, nunca foi e nunca será um cheque em branco – avaliou.

O senador tucano Ricardo Ferraço em posicionamento no Youtube nesta sexta-feira (15) fez uma contundente declaração de que o governo Dilma Rousseff/PT desgraçou a vida dos mais pobres do país.

Assista aqui a íntegra o depoimento do senador capixaba:

No Brasil, 50 é um galo, 25 é vaca, 13 é borboleta e 171 é estelionato. Pelo regimento da Câmara dos Deputados serão precisos 171 votos no domingo para barrar o impeachment de Dilma Rousseff. Eles não conseguirão. Estelionato é crime e dá cadeia, além de muita vergonha para o trambiqueiro apanhado. Quando se trata do presidente da república é crime de responsabilidade e dá impeachment. Todos sabem disso e os advogados Miguel Reale Jr e Janaina mostraram e explicaram com lucidez cristalina o crime da presidente, suas consequências nefastas para a nação brasileira e pediram seu julgamento, sua condenação e seu afastamento.

Adotando a narrativa da denúncia de golpe a presidente e seus defensores seguem fazendo a luta política praticando estelionato na medida em que apostam na descrença da população nas instituições da democracia, nas fragilidades do Congresso Nacional e do Judiciário. Não é verdade que o processo em curso seja um golpe das elites corruptas lideradas por Cunha e Temer contra a democracia, Lula e os pobres. As narrativas dos governistas vão se tornando cada vez menos verossímeis e o isolamento político do governo vai confirmando o veredicto popular. É um tremendo 171!

Não estou certo se Michel Temer vai corresponder formando um governo de união nacional sem loteamento partidário, em torno de uma agenda de reformas estruturais que tire o Brasil da crise e o recoloque no rumo da construção da ordem democrática e do desenvolvimento. Mas é por isso que eu torço apaixonadamente. Ver na imprensa os nomes de Paulo Hartung, José Serra e Armínio Fraga como possíveis ministros da Fazenda enche-me de esperança e alegria.

A desorganização do estado brasileiro é tão grande, o loteamento político e a captura da máquina pública por interesses particulares tão extenso e profundo que o Ministro da Fazenda se converte na figura central da equipe de governo. Seu lema deverá ser “construir governança e recuperar confiança com equilíbrio fiscal”. Trata-se de uma tarefa política e técnica para grandes líderes experimentados e de grande reputação. Temos poucos.

Como diz o Anselmo Góes: Vamos torcer, vamos cobrar!

Luiz Paulo Vellozo Lucas é dirigente tucano e ex-presidente nacional do ITV

Em discurso no primeiro dia de análise do pedido de impeachment, o líder do PSDB na Câmara, deputado federal Antonio Imbassahy (BA), criticou, mais uma vez, a defesa apresentada pelo governo para justificar as pedaladas fiscais, a emissão de decretos sem autorização do Congresso e o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, crimes praticados pela presidente Dilma Rousseff em seu atual mandato. As irregularidades embasam pedido de afastamento da mandatária aceito por parlamentares em relatório que irá para votação neste domingo. Imbassahy ressaltou, em Plenário, que o PT tem posicionamento incoerente e que o impeachment é o remédio jurídico contra os crimes de responsabilidade.

“O impeachment é o remédio jurídico que deve ser aplicado contra a presidente da República, que cometeu crime de responsabilidade. No entanto, os seus defensores apenas tentam tumultuar a legislação e desviar o foco central que são os crimes praticados. O PT, que agora prega defesa à Constituição, é o mesmo PT mesmo que apoiou mais de 50 pedidos de impeachment contra Fernando Henrique, Itamar Franco e Fernando Collor”, disse o parlamentar.

As manobras ilegais feitas pelo governo, segundo o líder, esconderam da população a real situação das contas públicas, e criaram a ilusão de que as famílias poderiam ficar tranquilas em relação ao orçamento familiar. Diante disso, Imbassahy defende que a Câmara não pode correr o risco de ser cúmplice de tais mentiras.

“Ao esconder a real situação das contas públicas, a presidente Dilma mentiu aos brasileiros e os induziu ao erro. As famílias foram enganadas ao serem levadas a pensar que poderiam manter seus filhos na escola, creche e outros programas sociais. Essa Câmara não pode abrir mão de seus preceitos constitucionais. Esse parlamento não correrá o risco de ser cúmplice desse governo que aí está”, destacou.

O deputado mencionou ainda as tentativas do governo de arrastar o processo, por meio de ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal, questionando o rito do impeachment. A Corte, no entanto, rejeitou os pedidos de anulação do procedimento apresentados.